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Empresa responsável por obras em prédio que desabou no Rio é condenada

A Justiça do Rio de Janeiro condenou a empresa responsável pelas obras que teriam provocado o desabamento do edifício Liberdade e de mais dois prédios no centro da capital fluminense, em janeiro de 2012. O incidente deixou 22 mortos. A informação foi divulgada pela Defensoria Pública do estado (DPRJ).

A decisão judicial atendeu a um pedido da DPRJ, que buscou reverter sentença de 2021 que absolveu totalmente a empresa Tecnologia Organizacional (TO Brasil), que fazia as obras no Liberdade quando o prédio desabou.

O desabamento provocou também o colapso de dois edifícios vizinhos, o Colombo e o Treze de Maio.

Na decisão desta terça-feira (20), a Justiça determinou que a empresa repare os familiares das vítimas, com pagamento por danos morais, materiais e pensão mensal para aqueles que eram dependentes financeiramente dos que morreram no desabamento.

Em 2021, a Justiça havia condenado parcialmente o município do Rio. Agora, a Defensoria Pública entrará com recurso para aumentar a responsabilidade das autoridades municipais que, de acordo com a DPRJ, deveriam ter fiscalizado as obras.

Artistas apontam uso indevido de obras visuais em desfile da Portela

 

Dois artistas visuais usaram as redes sociais nesta quarta-feira de cinzas (14) para apontar que a escola de samba Portela usou obras criadas por eles sem a devida autorização. A azul e branca de Madureira, bairro do subúrbio do Rio, levou para o sambódromo da Marques de Sapucaí o enredo “Um defeito de cor”, baseado no livro homônimo de Ana Maria Gonçalves.

No romance, Kehinde, mulher escravizada na África, que viveu boa parte da vida no Brasil, procura um filho perdido, que seria Luiz Gama, abolicionista, jornalista, poeta e advogado brasileiro.  

O artista visual Tiago Sant’Ana fez uma publicação no Instagram  em que afirma ter sido surpreendido ao notar uma escultura semelhante ao seu trabalho “Fluxo e refluxo (barco de açúcar)”. 

“Não pude deixar de observar, com surpresa, num dos tripés da escola de samba, uma composição escultórica semelhante ao meu trabalho. Não há nenhum registro formal por parte da escola de se tratar de uma citação/referência/inspiração à minha obra”, escreveu.

Publicação do artista Tiago Sant’Ana. Foto:  Tiago Sant’Ana/Instagram

“Nem mesmo no livro Abre Alas, publicação onde os carnavalescos descrevem as suas concepções para os desfiles, há qualquer menção”, complementa.

Sant’Ana lembra ainda que o trabalho artístico em questão fez parte de uma exposição de fantasias da Portela exposta no Museu de Arte do Rio (MAR). O artista afirma na publicação que o trabalho “Fluxo e refluxo (barco de açúcar)” foi criado em dezembro de 2020 e executado em 2021, no ateliê dele, em Salvador, para a exposição “Irmãos de barco”.

Ele detalha que para criar a obra optou por “um fundo em um azul profundo e denso que desse conta do sentimento de monotonia e de incerteza de uma travessia atlântica forçada e violenta”.

“Ao centro, a figura, se vê o equilíbrio na cabeça de um homem um barco branco composto de açúcar (material que possui em sua composição uma força narrativa para tratar das mazelas raciais na diáspora africana) e em sua base um torso feito em tecido também branco com renda (muito utilizado nas comunidades de terreiro)”, completa a descrição.

Ao fim da publicação, Sant’Ana justifica o registro: “A missão de uma pessoa artista perpassa muitas vezes também pelo ato de registrar e salvaguardar memórias. Se você não dá nome as coisas, darão por você”.

“Mãe”

A fantasia com a Obra Mãe, do artista Emerson Rocha. Foto- de.saturno/Instagram

O artista Emerson Rocha também publicou uma série de stories no Instagram  em que conta ter ficado sabendo por terceiros que a obra dele, “Mãe”, estava sendo utilizada pela Portela.

“Num certo dia do ano passado eu fui surpreendido com diversas menções e muitas mensagens sobre como a fantasia da Portela com a minha arte era bonita e imponente. Que fantasia e que arte? Foi aí que descobri que estavam em exposição, no Museu de Arte do Rio, algumas fantasias do desfile da Portela que viria acontecer no ano seguinte”, lembra.

“Até então eu não tinha recebido qualquer contato da escola acerca da permissão de uso da arte, sobre os trâmites de direito autoral etc.”, pontua.

Emerson conta que, tempos depois, um dos carnavalescos da escola entrou em contato apenas o notificando de que o trabalho estava sendo usado em uma fantasia e que poderia, eventualmente, ser utilizado em uma alegoria também.

O artista diz ainda que recebeu a promessa de receber convites para participar do desfile, mas que só os recebeu na segunda-feira de carnaval (12), uma hora antes do início da apresentação.

“Não compareci ao desfile e fiquei extremamente chateado com a escola, com os carnavalescos e com a forma que fui tratado”, desabafa. “Foram desrespeitosos comigo e com minha arte”.

A despeito da insatisfação, Emerson Rocha elogiou o desfile da escola. “Foi muito, muito bonito. Enredo forte, fantasias bonitas e bem acabadas”.

“Pena que algo tão grandioso e importante vai ser relembrado por mim como um dos dias em que eu me senti mais desrespeitado como um artista preto contemporâneo e independente”, lamenta.

“Defendendo minha arte como uma mãe defende um filho”, finaliza.

Portela

A Agência Brasil pediu à Portela comentários sobre as publicações dos artistas, mas não recebeu resposta até a publicação da reportagem.

Pela rede social X (antigo Twitter), um dos carnavalescos da azul e branca, André Rodrigues, comentou sobre o uso de obras de Emerson Rocha. “Ele está coberto de razão. Desde o lançamento da primeira roupa que tinha sua arte, combinamos sobre sua participação no desfile. Houve falhas de comunicação e não conseguimos dar conta de todas, inclusive essa. Enviamos um pedido de desculpa e uma mensagem procurando de que maneira ele se sentiria mais confortável para afagar esse desencontro”.

O carnavalesco acredita que a possível classificação para o Desfile das Campeãs no próximo sábado (17), quando as seis escolas mais bem colocadas voltam à Marquês de Sapucaí, pode ser uma forma de reparar a falha. “Esperamos voltar nas campeãs para que ele e outros agentes importantes para o desfile possam se divertir e gozar deste momento. Ninguém merece ficar de fora”.

André acrescenta que aderecistas da agremiação também tiveram problemas para receber os convites para o desfile da segunda-feira passada. “Respeitamos e admiramos o trabalho de todos e ficamos tristes pela correria dos últimos dias não nos permitir solucionar todos os problemas”.

Rodrigues acrescentou que a escola tem o plano de publicar na internet “o projeto com todas as referências, inclusive para demonstrar como funciona o processamento de informações para se transformar em imagem de carnaval”, termina.

Lula: descontinuidade de obras é “uma das desgraças” que afetaram país

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou a descontinuidade de obras como “uma das desgraças do nosso país”. A declaração foi feita nesta sexta-feira (19) durante visita a empreendimentos retomados pelo governo federal no Nordeste.

Lula esteve ontem (19), em Salvador, onde assinou acordo de parceria que prevê a criação do Parque Tecnológico Aeroespacial da Bahia. Na sequência, foi a Pernambuco para as cerimônias de retomada das obras da Refinaria Abreu e Lima. O presidente está no Recife, onde assinou o termo de compromisso para a construção de uma Escola de Sargentos.

A agenda presidencial prevê, ainda, a assinatura do decreto que cria o Campus Avançado do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), em Fortaleza (CE).

Descontinuidade de obras

Durante a cerimônia de assinatura do termo de compromisso para erguer a Escola de Sargentos, Lula disse que “uma das desgraças do nosso país é a descontinuidade das obras públicas feitas nas prefeituras, nos estados e no governo [federal]”.

“Basta mudar de governo para que as obras sejam paralisadas, porque cada governante quer criar a sua marca e deixar o seu legado pessoal”, acrescentou ao lembrar que, ao dar início a seu terceiro mandato presidencial, encontrou o país com mais de 10 mil obras paradas.

“Estou inaugurando casas que comecei a levantar em 2010, e que ficaram paralisadas”, enfatizou.

Abreu e Lima

O presidente da República citou o caso da Refinaria Abreu e Lima, onde esteve ontem. Ele disse que a obra, quando finalizada, vai refinar 260 mil barris de petróleo por dia. Com isso, acrescentou, a Petrobras ampliará em R$ 100 bilhões o seu faturamento anual. “Só o estado de Pernambuco terá uma participação de R$ 8 bilhões. Será bom para o Brasil, para Pernambuco, para Jaboatão [dos Guararapes] e para todo o povo brasileiro”, assegurou.

“Ontem, anunciei a retomada da refinaria com um investimento de R$ 8,6 bilhões. Esta é uma obra que fará parte do novo PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], que prevê investimentos de R$ 46,8 bilhões em Pernambuco, sendo R$ 18,2 bilhões em projetos realizados inteiramente no estado e R$ 28,6 bilhões em projetos que também movem outros estados”, acrescentou.

Escola de Sargentos

Sobre a nova escola de formação de sargentos, Lula explicou que se trata de uma iniciativa que “representa muito bem o Brasil que queremos e estamos construindo. Vamos praticamente criar uma nova cidade no município de Abreu e Lima, com capacidade para abrigar 2,2 mil alunos e 1,9 mil militares, instrutores e responsáveis pela operação do campus. Vamos reunir aqui tudo que está sendo feito em 19 organizações militares de todo o Brasil”, adiantou.

Quando finalizado, o empreendimento receberá sargentos em formação de diversas partes do país. “A nova escola do Exército será uma das maiores e contará com os investimentos de mais de R$ 2 bilhões. Este é um empreendimento capaz de mudar as vidas das pessoas que moram na região. Apenas para sua construção serão gerados mais de 11 mil empregos diretos e 17 mil empregos indiretos. Mas isso é apenas o começo”, enfatizou o presidente.

Movimento reverso

Acrescentou que a economia local nunca mais será a mesma. “Novos negócios serão criados para atender a população de alunos, instrutores e familiares que viverão na escola. Se antes os pernambucanos e demais nordestinos que ingressaram na carreira militar tinham de ir para o Sul ou Sudeste para receber sua formação, a nova escola representará um movimento reverso. Brasileiros de todos estados estarão aqui movimentando a economia e tornando a cultura ainda mais diversa”, assegurou.

Segundo o Palácio do Planalto, este é o maior projeto do Exército desde a construção da Academia Militar das Agulhas Negras, na década de 1940, na cidade de Resende, no estado do Rio de Janeiro. Ele reunirá, na Região Metropolitana do Recife, 16 estruturas de ensino que atualmente formam sargentos de carreira da força.