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Performance no ato AI-5 Nunca Mais reforça memória contra ditadura

Um corpo humano adulto é formado por 250 gramas de sal. Em frente à sede do antigo Departamento de Ordem Política e Social (Dops), no centro do Rio de Janeiro, foram carregados e posicionados oito sacos de 25 quilos de sal, totalizando 200 quilos. Mais do que apenas sal, os sacos têm um simbolismo maior: 800 pessoas.

São pessoas que lutaram contra a ditadura militar e cuja memória e ausência são lembradas na performance artística de Julia Cseko, que fez parte do ato AI-5 Nunca mais, realizado nesta sexta-feira (13), para lembrar a assinatura, em 13 de dezembro de 1968, do Ato Institucional nº 5, o mais repressor dos 17 atos institucionais decretados na ditadura militar e que marcou o início do período mais sangrento do regime autoritário.

“[A performance é] Para a gente pensar nas pessoas que perdemos, na fisicalidade das ausências que temos e tudo que perdemos também na ditadura. Foram vidas, foi a sanidade. A polícia apenas se tornou mais truculenta, mais violenta. A corrupção se tornou uma coisa cada vez endêmica”, disse a artista.

O ato, que reúne artistas, pessoas que viveram a ditadura e que perderam entes queridos no período, políticos, ativistas e defensores dos direitos humanos é realizado há 11 anos em frente ao Dops e reivindica que esse espaço se torne um espaço de memória de toda a repressão e tortura que ocorreu justamente no local. 

Centro de memória 

O prédio da Polícia Central é atualmente um dos bens do patrimônio histórico e artístico do estado do Rio de Janeiro. Hoje, não há qualquer indicação ou placa do papel desse edifício ao longo da história. Nele funcionou o Dops, criado para assegurar e disciplinar a ordem militar no país. Ele foi utilizado principalmente durante o Estado Novo e na ditadura militar. Foi usado como um aparato do Estado para perseguir e torturar quem se opunha aos regimes autoritários.

“Nós lutamos, há muitos anos, para transformar esse prédio num centro de memória. Essa é mais uma iniciativa, sempre lembrando que nós não queremos nem ditadura, nem sequer AI-5, que foi um período onde nós perdemos muitos companheiros, tivemos muitos desaparecidos. Além daqueles que lutavam contra a ditadura, muitos segmentos foram atingidos vilmente por uma crueldade inaceitável. Então, ditadura nunca mais, AI-5 nunca mais”, disse uma das organizadoras do ato Vera Vital Brasil, do Coletivo RJ Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia.

O historiador Paulo Cesar Azevedo Ribeiro, que também integra o Coletivo, ressalta a importância em transformar o edifício em um espaço de memória. 

“Isso aqui foi palco de prisões de gente famosa, de Graciliano Ramos [um dos mais importantes autores da literatura brasileira], de Nise da Silveira [psiquiatra brasileira reconhecida por revolucionar o tratamento mental]. É, enfim, um lugar simbólico”, lembra.

“Aqui tem 600 metros quadrados. Imagina, no centro da cidade do Rio de Janeiro, um centro de memória e cultura, com oficinas para os jovens aprenderem, com cinema, com arte, para armazenar o que se sabe. O Rio de Janeiro merece isso. Nós não temos um centro de memória das lutas contra a repressão”, defende o historiador.

Para não repetir

Segundo a Comissão Nacional da Verdade, 50 mil pessoas foram presas apenas em 1964, ano do golpe militar, e boa parte delas sofreram torturas. A comissão também identificou pelo menos 434 pessoas mortas ou desaparecidas pelas forças ditatoriais.

Para a secretária dos Direitos Humanos do Partido Comunista do Brasil, Dilceia Quintela, a preservação da memória é importante para que a história não se repita.

“Todos os anos, sempre no dia 13 de dezembro, nós viemos aqui para rememorar, para não deixar que seja esquecida ‘aquela página infeliz da nossa história’, como diria Chico Buarque. E no ano que completa 60 anos do golpe, com golpistas andando por aí, né? Com o que aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília, com tudo que se descobriu, com a tentativa de golpe ainda lá em 2022, após as eleições. Não podemos deixar passar desapercebido”, alerta.

Em novembro, a Polícia Federal deflagrou uma operação para desarticular uma organização criminosa responsável por planejar um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o pleito de 2022. O plano que incluía o assassinato de Lula e do vice-presidente, Geraldo Alckmin, foi impresso no Palácio do Planalto, em novembro daquele ano.

Botar sal

A artista Julia Cseko nasceu nos Estados Unidos, porque o pai, o compositor Luiz Carlos Cseko, se viu obrigado a deixar o país para evitar a perseguição pela ditadura. Atualmente, vendo que a ditadura e os crimes cometidos no período têm pouca repercussão na América do Norte, ela utiliza o financiamento de uma bolsa para elaborar obras de arte com essa temática, como a performada desta sexta-feira.

“A gente está num momento histórico complicadíssimo. Querem anistiar pessoas que tentaram fazer um golpe. Acho que anistia para essas pessoas nem pensar. Isso é importante dizer também. E é esse o símbolo de estar junto, em solidariedade, resistindo, continuando esse trabalho de resistência, continuando o trabalho de luta pelos direitos humanos, com os coletivos. É uma colaboração muito bonita. É isso. Vamos lá, vamos botar sal aqui”, convoca.

Ex-chefe de Polícia Civil do RJ diz que nunca falou com irmãos Brazão

O delegado de Polícia Civil Rivaldo Barbosa, suspeito de participação nos homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, disse nesta segunda-feira (15) que nunca teve contato com os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, acusados de serem os mandantes do crime. Preso desde o dia 24 de março, Barbosa participou de audiência no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, por videoconferência.

“A única coisa que eu fiz foi indicar o delegado que prendeu o Ronnie Lessa [réu confesso da execução dos homicídios] com provas técnicas. Eu nunca falei com nenhum irmão Brazão, nem assunto pessoal, profissional, político religioso, espiritual ou mesmo de lazer. Eu nunca falei com essas pessoas na minha vida”, disse o delegado, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

Rivaldo Barbosa também disse que as milícias são um “câncer” no Rio de Janeiro. “A milícia hoje no Rio de Janeiro é um câncer, um mal, é uma coisa horrível que faz com que mortes aconteçam. Eu lutei muito contra as milícias, e hoje estou aqui por ter brigado tanto com essas pessoas. A milícia faz com que muitas pessoas sejam mortas, inclusive a vereadora Marielle e o motorista Anderson”, disse.

Barbosa, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão e o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (sem partido-RJ) foram denunciados por participação nos assassinatos. Segundo as investigações, o ex-chefe da Polícia Civil deu orientações, a mando dos irmãos Brazão, para realização dos disparos contra Marielle e o motorista Anderson Gomes. A participação de Barbosa na reunião do Conselho de Ética foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Na reunião do Conselho de Ética, o vereador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Willian Coelho (Democracia Cristã) disse que a relação do deputado Chiquinho Brazão com Marielle Franco sempre foi muito boa. “Nunca presenciei nenhuma animosidade, nenhum desentendimento, nem com nenhum vereador da Câmara”, disse, ressaltando que a vereadora era muito respeitada e querida.

O depoimento faz parte do processo de cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão, acusado de quebra de decoro parlamentar pela suposta participação no crime.

Eleições presidenciais na Venezuela: menos livres do que nunca

Nicolás Maduro em 2022

24 de abril de 2024

 

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, não gosta de competir. Quando vê uma ameaça eleitoral, impõe sanções ou novas regras aos seus adversários. Ele não larga a bola do poder. Parece até que ele prefere furar a arriscar perder a partida.

Diante deste cenário, existe uma oposição que historicamente tem lutado para se unir e fazer frente ao presidente que foi eleito pela primeira vez em 2013, e é candidato presidencial pela terceira vez consecutiva. Mas no ano passado um ponto de viragem parecia ter chegado com os resultados das eleições primárias da Plataforma Unitária da Venezuela, que reúne partidos da oposição: María Corina Machado, uma líder conservadora e uma das antichavistas mais radicais, obteve 92% dos votos. os votos nas primárias (pouco mais de três milhões de votos), em eleições históricas devido à sua elevada participação.

María Corina Machado 2023

A esperança não durou muito, diante da reação de duas entidades controladas pelo chavismo, como todos os poderes estatais do país. Não só o Conselho Nacional Eleitoral ignorou os resultados das primárias, mas o Supremo Tribunal Federal confirmou a inabilitação de Machado para concorrer a cargos públicos por 15 anos, já que ela é acusada de apoiar sanções contra a Venezuela e – supostamente – de ter feito parte do ‘interino presidência’ de Juan Guaidó, durante a crise presidencial de 2019.

Isto deixou claro que o regime de Maduro não se importava de deitar fora o progresso que tinha feito com os Estados Unidos através dos recentes acordos de Barbados nas negociações com a oposição. Nelas, os Estados Unidos exigiram, entre outras coisas, garantias para eleições livres.

No dia 25 de março expirou o prazo para inscrição de candidatos e o governo Maduro não permitiu a inscrição de Corina Yoris, a acadêmica escolhida por María Corina Machado para assumir sua candidatura para enfrentar sua desqualificação. Ou seja: estas eleições presidenciais serão as primeiras a realizar-se na Venezuela sem um candidato da oposição eleito nas primárias quase desde o início do chavismo.

Por sua vez, o chavismo agarra-se ao poder com outras estratégias: impõe um calendário eleitoral muito apertado para deixar menos tempo de ação aos seus adversários (as eleições estavam marcadas para 28 de julho, e não para dezembro, data tradicional das eleições presidenciais), cria obstáculos não previstos na lei para dificultar a participação da oposição nas eleições.

A proibição do registro de María Corina Machado e Corina Yoris gerou rejeição até mesmo por parte daqueles que antes eram aliados quase incondicionais do governo Maduro: o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, descreveu a desqualificação como uma ação “sem legal ou explicação política”, o presidente da França, Emmanuel Macron, “condenou firmemente a exclusão de um candidato sério e confiável” e pediu que o candidato fosse restituído à possibilidade de participar nas eleições, e o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, afirmou que os impedimentos ao registo das candidaturas de figuras da oposição são “sem dúvida um golpe antidemocrático”.

Há mais de 1.400 cidadãos desqualificados para concorrer às eleições na Venezuela, incluindo Freddy Superlano, suspenso enquanto os votos ainda estavam sendo contados no estado de Barinas, onde se previa que venceria as eleições para governador. Há também Henrique Capriles, que obteve 49% dos votos nas eleições presidenciais de 2013. Em 2017, um ano antes das novas eleições presidenciais, foi inabilitado para exercer cargos públicos durante 15 anos, tal como María Corina Machado.

Segundo Luis Salamanca, doutor em ciências políticas, as pesquisas mostram que 80 por cento do eleitorado quer uma mudança de regime. “Então, para não perder essa oportunidade, a oposição tem que pensar em alguma coisa. Maduro não é um bom candidato, é derrotável, devido a todo o peso morto destes terríveis anos de crises sociais, económicas e humanitárias”, explica Salamanca.

O chavismo já tem uma longa história de manipulação eleitoral. Em 2015, a Mesa Redonda da Unidade Democrática obteve a maioria no parlamento. Mas o regime colocou todos os tipos de obstáculos e finalmente o Supremo Tribunal declarou-o inconstitucional por maioria em 2019.

Fonte
 

Grupo Tortura Nunca Mais homenageia vítimas de violência do Estado

O Grupo Tortura Nunca Mais, do Rio de Janeiro, entregou nesta segunda-feira (1) a Medalha Chico Mendes de Resistência para pessoas e grupos que defendem direitos humanos. O movimento, criado em 1985 para lutar contra a violência do Estado, realizou o evento na Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ).

Os organizadores reforçam que a edição é emblemática por conta dos 60 anos de implantação da ditadura militar, quando o Estado brasileiro promoveu perseguições, torturas e assassinatos contra opositores.

“Importante sempre denunciar. A memória precisa ser preservada nesse país. O povo brasileiro tem que saber o que aconteceu há 60 anos. A ditadura matou e torturou muita gente”, disse Victória Grabois, diretora do Grupo Tortura Nunca Mais/RJ. “O meu irmão tinha 17 anos quando o golpe aconteceu. E nove anos e meio depois disso, ele deu o bem maior dele, a própria vida, para que hoje a gente tivesse democracia. Essa história tem que continuar viva, para a gente compreender o que aconteceu. Porque a violência contra os opositores do regime naquela época, hoje é direcionada para os pobres, negros e favelados”.

Um dos homenageados desse ano foi Norberto Nehring, militante da Ação Libertadora Nacional (ALN). Ele foi preso, torturado e assassinado em 1970, no Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) de São Paulo. A filha, Marta Nehring, recebeu a medalha em nome da família.

“A versão oficial da morte do meu pai foi suicídio, estava no atestado de óbito. E eu passei a minha infância toda lidando com isso. Depois, houve reconhecimento de que foi uma farsa policial, conseguimos atestado de óbito que falava em ‘mortes não naturais em dependências policiais’. Mas nossa família ainda quer saber quem matou e como matou. Buscamos pela verdade e pela justiça”, afirmou Marta.

Rose Michele Rodrigues, advogada e militante de direitos humanos, veio receber a homenagem em nome da tia Ranúsia Alves Rodrigues. Estudante universitária e militante do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), Ranúsia foi assassinada por agentes da ditadura, mas o corpo nunca foi encontrado.

“Provavelmente ela foi presa e torturada, e inventaram um teatro para encobrir o corpo. Ela saiu perseguida de Pernambuco para o Rio de Janeiro. E aqui, foi pega junto com um grupo do PCBR. Meu pai tentou recuperar o corpo. E eles disseram que se ele viesse, seria preso. Ela foi enterrada em uma vala comum, como indigente, mesmo tendo sido reconhecida. Foi achada a vala, mas nunca se recuperou o material genético. Até hoje é considerada desaparecida política. E eu estou muito orgulhosa de lembrarem da minha tia, que lutava por uma sociedade mais justa e de continuar a luta dela por meio da militância”, ressaltou Rose Michele.

Para os quilombolas de Sapê do Norte, no Espírito Santo, ser homenageado é uma forma de dar mais visibilidade à luta pela terra e pela manutenção de tradições ancestrais. Um problema que foi aprofundado depois do golpe de 1964.

“A nossa luta é pela demarcação e titulação dos nossos territórios no Sapê do Norte. Todos nós somos nascidos e criados lá. E a partir do momento em que papeleiras e empresas de cana de açúcar se instalam no território, começaram o processo de expulsão das nossas famílias e do nosso modo de vida. Na época da ditadura, nos anos 1960, nós éramos mais de 13 mil famílias. E hoje fomos reduzidos a menos de 4 mil famílias. O território vem sendo invadido pelas grandes empresas e pelo grande capital”, explica Olindina Serafim, professora da educação escolar quilombola.

Também foi lembrado na noite dessa segunda-feira o grupo argentino Historias Desobedientes. Ele é formado originalmente por familiares de militares e civis que foram responsáveis pela ditadura militar na Argentina. Em vez de defender os antepassados ou adotar um silêncio cômodo, se mobilizam para expor e denunciar os crimes cometidos no período.

“Somos familiares que repudiam os atos de nossos pais, avôs e tios. Saímos em defesa das vítimas, dos sobreviventes e parentes. Crescemos com uma grande vergonha do lugar de onde viemos. E repudiamos nossos familiares, independentemente do vínculo afetivo que temos com eles. É uma posição que parte de uma decisão ética e humana”, disse Bibiana Reibaldi, psicopedagoga e membro do coletivo Historias Desobedientes.

Os demais homenageados pelo Grupo Tortura Nunca Mais foram:

Maria Criseide da Silva e Wellington Marcelino Romana: casal que, por se envolver na luta por terra e moradia em Minas Gerais, foi preso e torturado.

Boycott, Divestment, Sanctions (BDS) e Stop the Wall: movimentos sociais que buscam apoio internacional para condenar as ações de Israel contra palestinos.

Gonzaguinha (in memoriam): cantor e compositor, morto em 1991, conhecido por ser crítico à ditadura militar e, por isso, ter muitas de suas músicas censuradas.

Leonel Moura Brizola (in memoriam): político trabalhista, governador do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, que se opôs à ditadura no Brasil.

Pastor Mozart Noronha: era membro da Ação Popular (AP), organização cristã de resistência à ditadura. Teve de exilar-se na Suíça e em Portugal na década de 1970.

A Medalha Chico Mendes de Resistência está na 36ª edição e acontece todos os anos no dia 1º de abril, data que para o Grupo Tortura Nunca Mais é o dia correto do golpe de 1964. Vale reforçar que esse é um debate político. Militares e alguns pesquisadores defendem o 31 de março, quando começou o movimento de tropas golpistas em Minas Gerais. Outros pesquisadores e ativistas apontam o 1º de abril, quando o presidente João Goulart deixa Brasília, a capital federal, e vai para Porto Alegre. Já o 2 de abril é quando o Congresso Nacional declara vaga a presidência da República.

 

Anderson Torres diz que nunca tratou de golpe de Estado

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres, em depoimento prestado em 22 de fevereiro à Polícia Federal (PF), em Brasília, afirmou que em nenhuma oportunidade no Palácio da Alvorada, após o segundo turno das eleições presidenciais de 2022, tratou de golpe de Estado, nem mesmo da abolição do Estado Democrático de Direito, Garantia da Lei e da Ordem, Estado de Sítio, Estado de Defesa, intervenção militar ou algo do gênero.

Na oitiva, Anderson Torres declarou nunca ter questionado a lisura do sistema eleitoral brasileiro e que não ratificou as palavras do ex-presidente da República Jair Bolsonaro de que haveria fraude nas urnas eletrônicas. 

Os trechos da fala do ex-ministro são respostas a questionamentos feitos pelos agentes da PF sobre a reunião ministerial de 5 de julho de 2022, liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, com o primeiro escalão do governo federal. Entre os participantes, estiveram ministros de Estado, secretários executivos e assessores da Presidência da República. O vídeo da reunião faz parte das investigações federais sobre a tentativa de golpe de Estado, em 8 de janeiro do ano passado. 

No depoimento, tornado público nesta sexta-feira (15) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Torres confirmou ter participado da reunião após ser convocado pela Presidência da República, mas sem apontar o responsável por organizar o encontro. Ele também disse não saber o motivo de o pré-candidato à Vice-presidência Walter Braga Netto e do deputado federal Filipe Barros terem participado do encontro, visto que não integravam o governo.

Minuta do golpe

Sobre a minuta de decreto do Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apreendida na sua residência, em 10 de janeiro de 2023, ele disse que não a escreveu, e que não tinha conhecimento do teor do documento apresentado em reunião no Palácio da Alvorada, em 7 de dezembro de 2022, pelo assessor Filipe Martins. 

O ex-ministro da Justiça afirmou no depoimento à Polícia Federal que desconhece qualquer plano relacionado ao monitoramento e eventual prisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, em sua residência, no mês de dezembro de 2022.

Fraude

No depoimento, tornado público nesta sexta-feira (15), Anderson Torres negou ter propagado informações de vulnerabilidades e fraudes nas eleições de 2022 e que não recebeu qualquer relatório a respeito da existência de qualquer fraude eleitoral. Ele declarou ainda que não viu parcialidade do Poder Judiciário no processo eleitoral de 2022.

O ex-ministro nega que tenha solicitado a ministros que difundissem informações a respeito de fraude no sistema eletrônico de votação. 

Sobre as possíveis consequências da não reeleição de Bolsonaro, em que ele disse “senhores, todos vão se foder! Eu quero deixar bem claro isso. Porque se … eu não tô dizendo que … eu quero que cada um pense no que pode fazer previamente porque todos vão se foder”, o ex-ministro reiterou que as palavras dele tratavam, na realidade, de um chamamento para que todos os ministros atuassem dentro de suas pastas para que pudessem contribuir com o processo eleitoral e que desejava apenas a vitória. E que a expressão “se foder” significava a perda de todos os avanços que cada um dos ministros tinha obtido ao longo dos 4 anos de trabalho. 

Quanto à declaração que teria prometido atuar de uma forma mais incisiva, o ex-ministro disse que se referia à diretriz de combate aos crimes eleitorais, com emprego de equipes completas em campo, para atuar de maneira proativa, especialmente por parte da Polícia Federal.

PCC

Em relação a declaração durante a reunião ministerial sobre a suposta relação do Partido dos Trabalhadores com o Primeiro Comando da Capital (PCC), Anderson Torres disse que se referia apenas a duas reportagens divulgadas quatro dias antes da reunião sobre citações do empresário e publicitário brasileiro Marcos Valério Fernandes de Souza, conhecido pelo envolvimento no esquema do mensalão. Ele, no entanto, disse não saber o andamento da apuração na Polícia Federal das referidas reportagens.

Talibã pode nunca reabrir escolas secundárias para meninas

15 de março de 2024

 

Um responsável da educação afegão afirma que as autoridades talibãs poderão encerrar permanentemente as escolas secundárias para garotas, promovendo escolas religiosas conhecidas como madrasas como alternativa.

Os talibãs fecharam escolas secundárias para meninas em 2022, alegando preocupações “religiosas e culturais”.

As autoridades talibãs defendem a proibição, insistindo que estão a trabalhar para criar um ambiente educativo adequado para estudantes mais velhas.

“As escolas poderão nunca mais ser reabertas como eram durante a ocupação”, disse um funcionário do Ministério da Educação do Afeganistão à VOA na terça-feira, referindo-se à presença militar dos EUA no país entre 2001 e 2021.

“Principalmente, não há diferença entre uma escola e uma madrasa”, disse o responsável, pedindo anonimato porque os talibãs proibiram os seus membros de falar com a VOA.

“Se o objetivo é a educação, ela pode ser alcançada tanto nas madrasas como nas escolas, por isso não deve haver insistência apenas nas escolas.”

Estudos religiosos em vez de assuntos diversos

No entanto, a ONU e os activistas dos direitos humanos preocupam-se com o facto de as madrasas, centradas nos estudos religiosos, não poderem substituir totalmente as escolas tradicionais que tratam de assuntos diversos.

“Estou preocupado que a qualidade da educação nestas instituições não prepare adequadamente meninas ou meninos para educação de nível superior e formação profissional para se juntarem a uma força de trabalho eficaz no futuro”, disse o secretário-geral da ONU, António Guterres, num relatório ao Conselho de Segurança. Conselho este mês.

Embora as escolas secundárias para raparigas tenham permanecido fechadas durante cerca de dois anos, as Nações Unidas relataram um aumento no número de madrasas recentemente registadas em todo o país.

A ONU relatou mais de 7.000 madrasas registradas no Afeganistão, com cerca de 380 designadas para meninas.

Não há restrições de idade para as meninas que frequentam os seminários, confirmaram autoridades talibãs.

“O recrutamento de professores de madrasa continuou após a promulgação, em Julho de 2023, do decreto do líder talibã que determina o recrutamento de 100.000 novos professores de madrasa até ao final de 2023”, disse Guterres no seu relatório.

 

“Nunca mais o país entrará na escuridão do fim da cultura”, diz Lula 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta segunda-feira (4) que é preciso defender a cultura no Brasil em todas as suas vertentes. Ele participou da abertura da 4ª Conferência Nacional de Cultura, após mais de 10 anos sem a realização do evento no país. 

“Nunca mais esse país entrará na escuridão do fim da cultura porque queremos as luzes acesas”, disse, lembrando que o Ministério da Cultura foi extinto no governo anterior e recriado em seu terceiro mandato. 

Ele também ressaltou a necessidade da criação de comitês de cultura em todas as capitais e disse que o povo deve se apoderar do movimento no país. “Quando o povo se apoderar da cultura, nenhum presidente poderá ofender a cultura, nem dizer que a Lei Rouanet é para sustentar vagabundo”, destacou Lula, lembrando episódios de perseguição do governo anterior a artistas, tentativas de censura e a paralisação de leis de incentivo ao setor. 

Brasília (DF) – O presidente Lula abre oficialmente a 4ª Conferência Nacional de Cultura. Foto: Ricardo Stuckert/PR

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, agradeceu a sensibilidade do presidente Lula ao recriar o Ministério da Cultura e possibilitar a retomada da conferência, que, segundo ela, é um direito de todo o setor cultural. “Agora sim, o Ministério da Cultura está de volta, maior e mais fortalecido”. 

Com o tema “Democracia e Direito à Cultura”, a conferência vai até a próxima sexta-feira (8). São esperados mais de 3 mil participantes de todo o Brasil. O objetivo é debater políticas públicas e definir orientações prioritárias para assegurar transversalidades nas ações do setor. As propostas aprovadas durante a conferência vão embasar as diretrizes do novo Plano Nacional de Cultura (PNC), que norteará a pasta na próxima década.

“A elaboração do Plano Nacional de Cultura traçará o mapa de percurso do que queremos: políticas de cultura que sejam acessíveis, transversais e capitalizadas”, disse a ministra. 

O evento é realizado pelo Ministério da Cultura e Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), em parceria com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI). 

Palestina 

O poeta pernambucano Antônio Marinho iniciou o evento declamando dois poemas destacando o momento histórico do retorno da conferência. Durante sua fala, ele ergueu uma bandeira da Palestina e gritou: “Viva o povo palestino livre e soberano”, e e foi aplaudido de pé por todos os presentes. 

Depois, o próprio presidente Lula falou sobre o assunto. “Com o tempo, a gente vai provar que eu estava certo. O povo palestino tem que ter o direito de viver, de criar o seu país. Você não pode anunciar comida e mandar torpedo, mandar morte para aquelas pessoas”, disse. 

Lula também comentou a respeito do ato promovido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que reuniu apoiadores em manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, na semana passada. “Aquele ato é de um cidadão que sabe que fez caca, que sabe que fez uma burrice, que sabe que tentou dar um golpe e que sabe que irá para a Justiça e que será julgado. E se ele for julgado, ele pode ser preso e está tentando escapar”, disse.

Participação 

Brasília (DF) – Abertura da 4ª Conferência Nacional de Cultura. Foto -Ricardo Stuckert/PR

 

A conselheira nacional de Cultura Daiara Tukano destacou a força da cultura indígena. “Somos cultura viva e vivemos e morremos defendendo nossa cultura e expressões culturais que resistem a todo tipo de violência”. Para ela, a Conferência é um local de escuta e pactuação das demandas para a reconstrução de um cenário “onde muitas vezes faltam ouvidos públicos atentos para a voz da sociedade civil”. 

A secretária dos Comitês de Cultura, Roberta Martins, disse que os quase 11 anos sem a realização do evento trouxeram “desesperança, morte, tristeza e a destruição do nosso setor”. “Mas também nos mostra que é a democracia o nosso negócio. O direito à cultura tem que ser compreendido como uma forma de fortalecer o Estado Democrático de Direito”. 

A abertura da conferência também contou com apresentações de danças tradicionais e modernas, com os grupos Cria, Raízes da terra, Manifesto Cultural Popular e Grupo Tchê.