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Comissão internacional aprova novas regras no futebol para julho

A International Football Association Board (IFAB), entidade que cuida das regras do futebol, realizou uma assembleia neste sábado (2), na Escócia, que determinou algumas mudanças a serem aplicadas a partir de 1º de julho. A principal delas estabelece que em caso de concussão (choque na cabeça), a equipe do jogador afetado poderá realizar uma substituição a mais, respeitando o protocolo necessário em situações deste tipo.

A assembleia também definiu mais quatro mudanças nas regras, de graus diferentes de importância no andamento do jogo. A primeira obriga os times a terem um capitão com uma braçadeira que o identifique.

Na regra 4, ficou estabelecido que os jogadores são responsáveis pelo tamanho e adequação das próprias caneleiras, que são um item de uso obrigatório.

Na regra 12, as infrações de toque de mão na bola de forma não deliberada, passíveis de marcação de pênalti quando dentro da área, devem ser tratadas da mesma forma que outras faltas.

Por último, em cobranças de pênalti, parte da bola deve tocar ou estar por cima da marca da cal, e a invasão da área por jogadores nessas situações só deve ser penalizada caso gere algum impacto no andamento da jogada.

Essas alterações entram em vigor no dia 1º de julho, mas, segundo a IFAB, competições que comecem antes desta data podem implementá-las mais cedo ou adiar até a próxima edição.

Além das mudanças nestes textos do livro de regras, a comissão anunciou três testes que serão feitos em competições sempre abaixo das duas principais divisões de cada país.

O primeiro teste será permitir que apenas o capitão da equipe possa se aproximar do árbitro em algumas situações. O segundo será a criação de um período para esfriar os ânimos das equipes em caso de confusão, em que o árbitro solicitará que cada time se dirija à sua própria área. Por último, será testada uma mudança no tempo que o goleiro tem para recolocar a bola em jogo: de seis para oito segundos. Caso não o faça, a posse será revertida.

“Cartão azul”, por enquanto, fica de fora das mudanças

Um dos itens que geraram mais curiosidade nas semanas que antecederam a assembleia foi a possível adoção de um “cartão azul”, uma espécie de meio-termo entre o cartão amarelo e o vermelho, que seria utilizado em situações em que um jogador cometa uma falta antidesportiva. Nesse caso, o atleta ficaria fora do campo de jogo por 10 minutos.

Segundo a agência Reuters, o presidente da Federação Internacional de Futebol (Fifa), Gianni Infantino, disse ser completamente contrário à medida. No encontro deste sábado, o CEO da federação inglesa de futebol, Mark Bullingham, afirmou que houve um mal entendido quando a questão foi trazida à tona, em novembro.

“Quando fizemos o anúncio, não houve reação negativa. Pelo contrário. Houve muito apoio à proposta do cartão azul. Porém, por algum motivo, técnicos da Premier League [primeira divisão inglesa] acharam que isso se aplicaria às equipes deles e essa não era a intenção. Queremos acertar o protocolo antes de levar isso às divisões principais. Fazer isso longe da pressão das câmeras e dos torcedores”, disse Bullingham.

Brasil fecha novas vendas para Austrália e Costa Rica

O Ministério da Agricultura e Pecuária informou que o governo da Austrália aprovou a importação de pescados do Brasil, enquanto o governo da Costa Rica aprovou o ingresso de produtos à base de células-tronco mesenquimais (cães, gatos e equinos) com fins terapêuticos. De acordo com a pasta, os dois mercados se somam a outros 11 abertos este ano, totalizando 91 desde o início do ano passado.

“Essas aberturas deverão contribuir para aumentar o fluxo comercial com esses dois importantes mercados e reafirmam a confiança internacional no sistema de controle sanitário do Brasil”, destacou o ministério, em nota.

O comunicado avalia a Costa Rica como importante destino para produtos agrícolas brasileiros que, em 2023, somaram US$ 272 milhões em exportações para aquele mercado. Os principais itens foram cereais, farinhas e preparações, produtos florestais e produtos do complexo soja. Somente em janeiro deste ano, as exportações agrícolas para a Costa Rica alcançaram cerca de US$ 30 milhões.

Já para a Austrália, o Brasil exportou produtos do agronegócio no valor de US$ 293 milhões em 2023, com destaque para café, produtos florestais, produtos de origem animal e sucos que juntos representaram 74% do total das vendas agrícolas brasileiras para aquele país. Em 2024, segundo a pasta, as exportações de produtos agrícolas ao mercado australiano já somam mais de US$ 24 milhões.

Monitoramento ambiental revela desmatamento de mais de 14 ha em Ipameri e Caldas Novas, segundo governo de Goiás

Goiás • 18 de fevereiro de 2024

 

Na última sexta-feira, 17, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) identificou dois casos de desmatamento no estado. Em Ipameri, cerca de 14 hectares de vegetação nativa foram suprimidos, enquanto em Caldas Novas, o registro apontou aproximadamente 1 hectare de terra desmatada.

Em Caldas Novas, a Semad constatou desmatamento ilegal de 0,83 hectare. Embora não tenha havido lavratura de auto de infração no local devido à ausência de pessoas ou equipamentos durante a fiscalização, a Semad anunciou a intenção de responsabilizar pelo dano ambiental por meio de um auto de infração remoto.

Já em Ipameri, o desmatamento ocorreu de maneira irregular, afetando 12,7 hectares de reserva legal e 1,16 hectare de Área de Preservação Permanente (APP). O infrator foi autuado, teve suas atividades embargadas, e o maquinário utilizado foi apreendido. O gerente de Fiscalização Ambiental e Inteligência da Semad, Rodrigo Bastos, afirmou que investigações adicionais serão conduzidas para responsabilizar o verdadeiro infrator.

 
 

Escolas da rede estadual de SP têm duas novas disciplinas e mudança na grade horária em 2024

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18 de fevereiro de 2024

 

As escolas de ensino fundamental II da rede estadual de São Paulo passaram por uma mudança curricular em 2024, que incluiu a introdução de duas novas disciplinas: Esporte/arte/música e educação financeira. Essas matérias têm como objetivo ampliar o repertório cultural, artístico e esportivo dos estudantes, além de desenvolver habilidades para o planejamento financeiro. A volta às aulas na rede estadual foi na quinta-feira (15), mas o ano letivo em si começará na segunda-feira (18).

As novas disciplinas têm duas aulas seguidas cada uma, o que permite um maior aproveitamento dos conteúdos. A educação financeira era um pedido antigo de pais, alunos e professores, que viam a necessidade de preparar os jovens para lidar com questões como orçamento, poupança, investimento, consumo consciente e impostos.

Para acomodar as novas disciplinas, houve uma redução no número de aulas de matemática, que passou de seis para quatro por semana. Além disso, as disciplinas de Arte e de Projeto de Vida, que tinham duas aulas cada uma, passaram a ter uma aula de 45 minutos. A disciplina de T.I (Tecnologia e Inovação), que possuía apenas uma aula de 45 minutos, passou a ter quatro aulas por semana, visando garantir aos estudantes uma conexão com um mundo cada vez mais tecnológico.

Volta das apostilas

Outra novidade foi o retorno das apostilas Currículo em Ação e Aprender Sempre, que haviam sido suspensas em julho de 2023, quando a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) implementou uma reforma digital no ensino paulista, substituindo o material impresso por recursos online. O Currículo em Ação já havia voltado em outubro do mesmo ano, com um volume exclusivo para o 4º bimestre, mas o Aprender Sempre somente retornou em 2024.

A mudança curricular foi uma decisão da Seduc-SP, que chegou a recusar os livros didáticos do Ministério da Educação (MEC) para 2024 em agosto de 2023, mas depois voltou atrás e aceitou a oferta. Segundo a secretaria, os livros do MEC serão usados como apoio, mas não como material principal.

Notícia Relacionada
“Fim das apostilas? Mudanças no ensino paulista viram polêmica”, Wikinotícias, 30 de julho de 2023.
 

Educação financeira e esporte-arte-música: as novas disciplinas da rede estadual de SP em 2024

18 de fevereiro de 2024

 

As escolas de ensino fundamental II da rede estadual de São Paulo passaram por uma mudança curricular em 2024, que incluiu a introdução de duas novas disciplinas: Esporte/arte/música e educação financeira. Essas matérias têm como objetivo ampliar o repertório cultural, artístico e esportivo dos estudantes, além de desenvolver habilidades para o planejamento financeiro. A volta às aulas na rede estadual foi na quinta-feira (15), mas o ano letivo em si começará na segunda-feira (18).

As novas disciplinas têm duas aulas seguidas cada uma, o que permite um maior aproveitamento dos conteúdos. A educação financeira era um pedido antigo de pais, alunos e professores, que viam a necessidade de preparar os jovens para lidar com questões como orçamento, poupança, investimento, consumo consciente e impostos.

Para acomodar as novas disciplinas, houve uma redução no número de aulas de matemática, que passou de seis para quatro por semana. Além disso, as disciplinas de Arte e de Projeto de Vida, que tinham duas aulas cada uma, passaram a ter uma aula de 45 minutos. A disciplina de T.I (Tecnologia e Inovação), que possuía apenas uma aula de 45 minutos, passou a ter quatro aulas por semana, visando garantir aos estudantes uma conexão com um mundo cada vez mais tecnológico.

Volta das apostilas

Outra novidade foi o retorno das apostilas Currículo em Ação e Aprender Sempre, que haviam sido suspensas em julho de 2023, quando a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) implementou uma reforma digital no ensino paulista, substituindo o material impresso por recursos online. O Currículo em Ação já havia voltado em outubro do mesmo ano, com um volume exclusivo para o 4º bimestre, mas o Aprender Sempre somente retornou em 2024.

A mudança curricular foi uma decisão da Seduc-SP, que chegou a recusar os livros didáticos do Ministério da Educação (MEC) para 2024 em agosto de 2023, mas depois voltou atrás e aceitou a oferta. Segundo a secretaria, os livros do MEC serão usados como apoio, mas não como material principal.

Notícia Relacionada
“Fim das apostilas? Mudanças no ensino paulista viram polêmica”, Wikinotícias, 30 de julho de 2023.
 

Secretário do MJ descarta novas fugas em presídio de segurança máxima

O secretário nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, André Garcia, afirmou que a fuga de dois detentos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN) foi um “evento inusitado” que não se repetirá.

“Vamos trabalhar para que um fato inusitado como este seja irrepetível”, assegurou Garcia ao conceder entrevista coletiva em Mossoró, no fim da manhã desta quinta-feira (15).

Ao lamentar que a primeira fuga de presos, registrada ontem (14), em uma das cinco penitenciárias federais existentes no país tenha “maculado” o sistema penitenciário, Garcia declarou que não há possibilidade de outras fugas das unidades de segurança máxima se os protocolos de segurança forem seguidos rigorosamente.

“Já temos uma noção do que aconteceu, mas isso tem que ser confirmado tecnicamente, de forma segura, para que possamos concluir todos os nossos procedimentos, inclusive os de responsabilização funcional”, comentou o secretário, explicando que um laudo com as conclusões dos peritos que vistoriaram a unidade após a constatação da fuga deve ficar pronto até esta sexta-feira (16).

“A [clareza] da dinâmica dos fatos vai ser [mais] precisa na medida que tivermos a conclusão do laudo pericial”, acrescentou Garcia, antecipando que, a seu ver, o fato da penitenciária estar passando por obras de manutenção pode ter facilitado a ação dos fugitivos.

“Muito provavelmente, todo processo relacionado à manutenção [do presídio] vai ser revisto, pois é preciso rever os protocolos de segurança e evitar que uma obra [de manutenção] interfira na questão da segurança.”

Além da unidade de Mossoró, há outras quatro penitenciárias federais em funcionamento no Brasil: Brasília; Campo Grande; Catanduvas (PR) e Porto Velho. Cada unidade conta com sistema de vigilância avançado, com captação de som ambiente e monitoramento de vídeo. Segundo a Secretaria Nacional de Política Penal, as captações de áudio e vídeo são replicadas em tempo real para a sede da secretaria em Brasília.

Recaptura

Ainda segundo o secretário André Garcia, a recaptura dos dois fugitivos, Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento, é uma prioridade para o governo federal e para as forças de segurança do Rio Grande do Norte.

“Temos, aqui, um quantitativo significativo de policiais federais. Em torno de 100 agentes policiais federais e quase 100 policiais rodoviários federais. Fora as forças estaduais – algumas ainda em deslocamento para ações específicas demandadas pela coordenação das buscas”, elencou Garcia ao classificar Mendonça e Nascimento como indivíduos perigosos, que devem permanecer presos.

“Contudo, eles não são lideranças que possam impactar em ações de facções criminosas ou mesmo na criminalidade no estado [RN], pois não são daqui [do estado] e estão preocupados única e exclusivamente com se evadir”, acrescentou o secretário, afirmando estar seguro de que os dois serão recapturados em breve.

“Estamos totalmente voltados para essa missão”, assegurou Garcia, citando algumas das medidas já adotadas para localizar os foragidos e reforçar eventuais problemas de segurança nos presídios federais.

Segundo o secretário, agentes especializados em buscas em áreas de matas e locais de difícil acesso já chegaram à região. O policiamento nas rodovias foi reforçado e as equipes de busca contam com o apoio de helicópteros e drones equipados com câmeras termais capazes de detectar a emissão de calor dos corpos.

Os protocolos de segurança já estão sendo revistos; o nível de segurança das cinco unidades federais foram reforçados e forças internacionais, como a Interpol, foram acionadas para evitar que os fugitivos deixem o Brasil.

“Todas as medidas necessárias estão sendo tomadas para que esse evento se encerre rapidamente […] A garantia que damos à sociedade é de que um fato como este não vai se repetir […] Não há possibilidade de sairmos daqui com alguma fragilidade, com alguma chance de um evento como este voltar a ocorrer no sistema penitenciário federal”, finalizou Garcia.

Novas regras da Lei Rouanet automatiza inscrição e altera prazos

O Programa Nacional de Incentivo à Cultura (Pronac), criado pela Lei Rouanet, tem novas regras de seleção, análise, prestação de contas e avaliação de resultados. A regulamentação está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (1º).

Criada para captar e canalizar recursos para a cultura, a Lei Rouanet permite que empresas direcionem o pagamento de até 4% do Imposto de Renda devido diretamente para o fomento à cultura.

As novas regras atualizam alguns trechos da portaria que revogou regras até então estabelecidas e instituiu um novo arcabouço legal com definições como o fluxo de análise processual, jurídica e técnica, as linguagens artísticas alcançadas pela lei, os limites de projetos e valores que podem ser captados por proponente e processos de prestação de contas, por exemplo.

Com as mudanças, o processo foi automatizado por meio do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), onde as propostas culturais e suas documentações são apresentadas. De acordo com a pasta de Cultura, isso reduzirá o tempo médio de análise, nessa fase inicial, de 60 para 30 dias.

O novo sistema também compartilha dados da Receita Federal, o que permite menos burocracia e, por isso, cinco formulários, antes necessários no processo, deixaram de ser usados.

Outra mudança foi o prazo para apresentação das propostas, que passam a ser de 1º de fevereiro a 31 de outubro de cada ano. Antes, o prazo ia até novembro. A data limite para a apresentação dos Planos Anuais ou Plurianuais também foi antecipada para 31 de agosto do ano anterior ao início da execução.

A remuneração do responsável pela proposta, quando a pessoa ocupar uma função dentro do projeto, poderá ser de, no máximo, 20% do orçamento. E cada fornecedor, também passa a ter o teto de 20% do orçamento, com exceção dos projetos de conservação e restauro de bens culturais imóveis, móveis e integrados tombados e também de construção, reforma ou adequação de equipamentos culturais.

As novas regras estabelecem ainda a obrigatoriedade do uso das marcas do Pronac em qualquer peça de divulgação dos projetos financiados, mesmo que haja outras fontes de recursos.

Outra mudança inclui entre as obrigatoriedades de meia-entrada para acesso a eventos artístico-culturais contemplados pela Lei Rouanet, os estudantes, jovens de baixa renda portadores da Identidade Jovem (ID Jovem) em todos os ingressos comercializados.

De acordo com o Ministério da Cultura, em 2023, a demanda por financiamento de projetos culturais por meio da Lei Rouanet teve 10.676 propostas admitidas, do total das 12.265 cadastradas. A aprovação desses projetos permite aos proponentes a possibilidade de captação de recursos junto às empresas, de R$ 16,7 bilhões. Até meados de dezembro, haviam sido captados quase R$ 1,3 bilhão, que efetivamente foram renunciados pelo governo federal na forma de imposto.

Evento com 2 mil participantes vai propor novas políticas educacionais

Evasão escolar, falta de vagas em sala de aula, analfabetismo e violências estão entre os múltiplos desafios da área educacional no Brasil que estarão em debate e avaliação a partir do próximo domingo (28), na Conferência Nacional de Educação. O evento vai até terça-feira (30), na Universidade de Brasília (UnB).

Confira aqui a programação da conferência.

A discussão dos problemas, com 2 mil profissionais do setor, estudantes e outros representantes da área, tem como meta propor soluções a serem contempladas no novo Plano Nacional de Educação (2024-2034), a ser apresentado como projeto de lei do governo federal para o Congresso neste ano.

Inclusive, o tema central da conferência é “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantir a educação como um direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. A conferência nacional foi convocada de maneira extraordinária pelo Decreto Lei 11.697/23. A abertura dos trabalhos contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Educação, Camilo Santana. Eles participarão da solenidade de abertura na segunda, às 19h.

Participação

A etapa nacional ocorre depois de conferências municipais, intermunicipais e em cada unidade da federação, como explicou à Agência Brasil o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, que é professor da educação básica em Pernambuco.

“A Conferência Nacional da Educação é espaço de participação social e popular para todos os segmentos que atuam na educação básica, superior e profissional”. Dos 2 mil delegados (representantes) que participam do evento, 1,5 mil são estudantes, trabalhadores em educação, pais e mães responsáveis, conselheiros de educação e dirigentes educacionais.

Araújo recorda que o presidente Lula e o ministro Camilo Santana pediram que fossem ouvidas as demandas dessas áreas da educação para elaborar um projeto de lei do Plano Nacional de Educação.

Desafios

Heleno Araújo acrescenta que a conferência vai produzir um documento final com uma avaliação do atual plano de educação que vigora até junho deste ano. “A gente entende que há dois principais desafios: o financiamento da educação e a falta de participação popular nas questões do ensino. Nós tivemos nesses últimos anos dois planos nacionais e não foram colocados em prática de forma devida.”

Ele cita que, ainda hoje, o Brasil só atende 35% da demanda de creche para as famílias brasileiras, inclusive as mais pobres. “Se a meta era alcançar 50%, 15% ou mais, é preciso fazer com que as pessoas saibam disso e o Estado tenha um desejo de ampliar a quantidade de creches. Mobilizar a população para cobrar dos municípios, dos estados e da União a aplicação dessa política que é lei.”

O presidente do CNTE defende a conferência nacional para colocar em discussão temas como a necessidade de o Estado brasileiro garantir o acesso e a permanência, no mínimo, para que os brasileiros concluam a educação básica.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, os dois principais desafios da educação são o financiamento e a falta de participação popular nas questões do ensino. Foto – Marcos Oliveira/Agência Senado

Desrespeito

“Nós temos quase 2 milhões de pessoas, de 4 a 17 anos de idade, que nunca frequentaram a escola. A Constituição Federal diz que é obrigatório essas pessoas estarem na escola. A partir dos 18 anos de idade, nós temos 76 milhões de brasileiros e brasileiras que não concluíram a educação básica”, cita o professor.

Para ele, não se pode tratar de política de financiamento apenas para os que já estão matriculados. “A gente tem quase o dobro fora da escola. Então, enquanto essa conta estiver desproporcional desse jeito, a gente, de fato, não vai mudar a situação do nosso país: 40 milhões estão na escola e 76 milhões estão fora.”

Pandemia

Outro tema que deve ser trazido na conferência tem relação com os efeitos da pandemia de covid-19 para a educação brasileira, que escancarou a defasagem no processo de aprendizagem dos alunos.

“Nós temos problemas de conexão nas escolas, no quadro de pessoal. Há estados e municípios que desrespeitam a Constituição quando deixam de fazer concurso público. Hoje nós temos 59% dos professores no Brasil que estão com contratos temporários”. Para Araújo, isso já acontecia antes da pandemia, mas se agravou após 2020.

EUA, Reino Unido e Austrália impõem novas sanções ao Hamas

23 de janeiro de 2024

 

Os Estados Unidos, Reino Unido e a Austrália impuseram uma quinta rodada de sanções contra o Hamas na segunda-feira.

Ao anunciar as sanções, o funcionário do Tesouro dos EUA, Brian Nelson, disse: “O Hamas procurou alavancar uma variedade de mecanismos de transferência financeira, incluindo a exploração de criptomoeda, para canalizar fundos para apoiar as atividades terroristas do grupo.”

O secretário de Relações Exteriores britânico, David Cameron, disse: “Essas sanções enviam uma mensagem clara ao Hamas [de que] o [Reino Unido] e nossos parceiros estão empenhados em garantir que não haja esconderijo para aqueles que financiam atividades terroristas. Para alcançar um cessar-fogo sustentável em Gaza, o Hamas não pode mais estar no poder e ser capaz de ameaçar Israel.”

As sanções mais recentes seguem-se às anteriores impostas nas semanas após o ataque de 7 de outubro a Israel.

As sanções congelam quaisquer bens que as entidades do Hamas detenham nos EUA e impedem os norte-americanos de fazerem qualquer negócio com elas.

 

Uruguai abre novas vagas de trabalho para para melhorar as condições carcerárias

18 de janeiro de 2024

 

O Ministério do Interior e o Instituto Nacional de Reabilitação (INR) do Uruguai eabriram na terça-feira, dia 16, o módulo 1 da Unidade n.º 4, em Santiago Vázquez. As instalações, onde trabalham cerca de 100 pessoas privadas de liberdade desde janeiro passado, têm capacidade para albergar cerca de 500 pessoas. O chefe da pasta, Nicolás Martinelli, disse que procuraram oferecer condições dignas e anunciou que outros centros serão construídos.

Participaram do evento o secretário da Presidência, Rodrigo Ferrés, e a secretária adjunta Mariana Cabrera; o Ministro do Desenvolvimento Social, Martín Lema; o subsecretário e o diretor geral do Interior, Pablo Abdala e María José Oviedo; o diretor de Convivência e Segurança Cidadã, Matías Terra; o diretor do INR, Luis Mendoza, e o da Polícia Nacional, José Manuel Azambuya, entre outras autoridades.

O módulo reaberto, com 3 mil metros quadrados, é composto por cinco andares, com dois setores cada e um total de 104 celas. As obras foram executadas por uma centena de reclusos do complexo penitenciário, que participaram em tarefas de alvenaria, sanitária, electricidade, serralharia e carpintaria, sob a coordenação do Pólo Industrial Santiago Vázquez.

Martinelli afirmou que a reconstrução do espaço, abandonado desde 2014, após tumulto ocorrido no ano anterior, é um exemplo da política da atual gestão, que reforçou estratégias de prevenção e repressão e aborda as causas da criminalidade, com o objetivo para reduzir a reincidência e combater a insegurança.

O ministro destacou o trabalho das pessoas privadas de liberdade no processo de renovação, iniciado em janeiro de 2023, e disse que foi feito um trabalho para oferecer condições dignas. Da mesma forma, considerou que o presídio começa a ser um local de formação profissional e lembrou os atuais acordos com o Ministério do Desenvolvimento Social (Mides) e o Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (Inefop), entre outras organizações.

Além disso, destacou que está sendo construído um novo centro de detenção em Artigas, com 380 vagas, cuja inauguração está prevista para os próximos meses, e mencionou projetos em desenvolvimento, como o presídio feminino de Punta de Rieles, com 850 vagas, e outros três dispositivos no Presídio Libertad, com 460 cada.

No sistema penitenciário existem 15.429 presos, dos quais 4.893 estão alojados na Unidade nº 4, informou Mendoza, que explicou que o referido módulo servirá para melhorar gradativamente a situação em outros prédios do complexo e que cerca de 45 pessoas privadas de liberdade já residem lá como parte de um plano piloto.

O responsável do INR lembrou que na propriedade está a ser construída uma escola da Direção Geral de Ensino Técnico e Profissional (DGETP-UTU). Indicou ainda que 1.209 reclusos trabalham, 633 frequentam o ensino primário ou secundário, 246 frequentam o ensino não formal, outros 92 frequentam estudos universitários num anexo da Universidade da República e 514 praticam desporto. “Há oportunidades para reabilitar”, concluiu.

Lema, por sua vez, avaliou positivamente o início do plano Mides, de apoio aos egressos do sistema penitenciário, que abrangerá cerca de 500 e cujos resultados poderão ser mensurados nos próximos meses. A iniciativa inclui a atribuição de um técnico social de referência e a entrega de benefícios socioeconómicos, bem como a inclusão em dispositivos alimentares, soluções habitacionais, aconselhamento jurídico e educação.

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