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Ato em SP pede punição a todos os envolvidos nos ataques de 8/1

Ato em SP pede punição a todos os envolvidos nos ataques de 8/1

Aos gritos de “sem anistia”, manifestantes pediram, na noite desta segunda-feira (8), na capital paulista, punição para todos os participantes da tentativa de golpe do dia 8 de janeiro de 2023, ocorrida em Brasília. A manifestação, convocada pela Frente Brasil Popular (FBP) e Povo e Sem Medo, foi realizada em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), na região central da cidade.

Coordenador nacional da Central de Movimentos Populares (CMP) e membro da coordenação nacional da FBP, Raimundo Bomfim, defendeu a responsabilização dos envolvidos para que novas tentativas de golpe não voltem a ocorrer. “Sem anistia para quem praticou os atos, para quem foi lá, danificou, depredou bens públicos, que fez o ato, mas também para quem foram os mentores do golpe e os financiadores”, disse.

“É preciso processar, investigar, responsabilizar, inclusive o ex-presidente da república [Jair Bolsonaro]. Porque, obviamente, ninguém ia fazer isso se não tivesse o ex-presidente da República por trás. Então, os militares, todos eles, independente da patente do cargo, têm que ser processados”, acrescentou.

Um ano após os atos golpistas, dos mais de dois mil detidos, 66 investigados continuam presos pela incitação, financiamento e execução dos atos. Os demais investigados foram soltos e tiveram a prisão substituída por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do país, suspensão de autorizações de porte de arma e de certificados de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC), entrega do passaporte e apresentação semanal à Justiça.

Marcelo Correia, da União de Negras e Negros pela Igualdade (Unegro) destacou que o país teve força para manter a democracia intacta mesmo com a tentativa de golpe, que completa um ano nesta segunda-feira. “Nós mantivemos a democracia intacta no nosso país. E é na democracia em que se pode avançar politicamente, em que se pode combater o racismo, em que se pode falar sobre dignidade humana, em que se pode falar sobre acesso à educação, acesso à saúde, e acesso à cultura”.

Entre as entidades participantes da manifestação, estavam também a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Partido dos Trabalhadores (PT), parlamentares do Psol, Unidade Popular pelo Socialismo (UP), União Nacional dos Estudantes (UNE), e Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).

Centenas de voos paralizados nos EUA após problemas no Boeing 737 Max

Centenas de voos paralizados nos EUA após problemas no Boeing 737 Max

@news-wiki

Avião da 737 Max

8 de janeiro de 2024

O uso do avião Boeing 737 Max que estava sendo usado em voos para o Havaí, Estados Unidos, foi interrompido depois que uma luz de alerta que poderia indicar um problema de pressurização acendeu em três voos separados, disse uma autoridade federal no domingo.

A Alaska Airlines decidiu não utilizar a aeronave em voos longos sobre a água para que o avião “pudesse regressar muito rapidamente a um aeroporto” caso a luz de aviso voltasse a acender-se, disse a presidente do Conselho Nacional de Segurança nos Transportes dos Estados Unidos, Jennifer Homendy, em entrevista coletiva no domingo à noite.

Homendy alertou que a luz de pressurização pode não estar relacionada ao incidente de sexta-feira, no qual um painel usado para cobrir uma saída de emergência se arrancou do Boeing 737 Max 9 enquanto voava a cerca de 3 milhas de altitude acima do Oregon.

O painel foi localizado no domingo perto de Portland, Oregon, por um professor que o encontrou em seu quintal, disse o chefe do National Transportation Safety Board (NTSB).

Homendy também deu novos detalhes sobre o cenário de caos ocorrido no avião e na cabine quando o painel voou, deixando um buraco na lateral do avião. Ninguém ficou ferido e o avião com 171 passageiros e seis tripulantes pousou em segurança em Portland.

A porta da cabine se abriu e a despressurização arrancou os fones de ouvido do copiloto, enquanto a capitã perdeu parte dos fones de ouvido. Um guia de referência rápida mantido perto da tripulação também voou, disse Homendy.

“Foi descrito como caótico e muito barulhento, entre o ar e tudo o que estava acontecendo ao seu redor, e foi muito violento”, disse ele.

Horas depois do incidente, a Administração Federal de Aviação (FAA) ordenou o aterramento de 171 modelos Max 9, incluindo todos da Alaska Airlines e United Airlines, até que pudessem ser inspecionados. A agência disse que a inspeção de cada avião pode levar de quatro a oito horas.

Alaska Airlines e United são as únicas empresas que utilizam este modelo nos Estados Unidos.

As duas empresas paralisaram novamente todos os seus aviões Boeing 737 Max 9 no domingo, enquanto aguardavam instruções sobre como realizar inspeções nas aeronaves para evitar outro incidente semelhante.

A Alaska Airlines devolveu 18 de suas 65 aeronaves 737 Max 9 ao serviço no sábado, menos de 24 horas após o incidente, mas a companhia aérea anunciou no domingo que recebeu um aviso da FAA de que inspeções adicionais podem ser necessárias nessas 18 aeronaves.

O Alasca informou que cancelou 170 voos – mais de 20% de sua programação – até a tarde, horário da Costa Oeste dos Estados Unidos, e que aguardava novas instruções da FAA. Por sua vez, a United Airlines informou que cancelou cerca de 180 voos no domingo, e que outros conseguiram operar após encontrar aeronaves que não foram afetadas pelas inspeções.

A United disse que estava esperando que a Boeing emitisse uma mensagem multioperadora, que é um boletim de serviço usado quando várias companhias aéreas precisam realizar trabalhos semelhantes em um determinado tipo de avião.

A Boeing está trabalhando no boletim, mas ainda não o submeteu à FAA, segundo uma pessoa a par da situação. A elaboração de um boletim técnico detalhado normalmente leva alguns dias, disse a pessoa, que falou sob condição de anonimato porque a empresa e os reguladores não falaram publicamente sobre o processo.

A Boeing não quis comentar.

A Boeing entregou 218 aeronaves Max 9 em todo o mundo, mas o pedido da FAA não cobre todas elas. Eles fazem parte das mais de 1.300 aeronaves Max – principalmente a variante Max 8 – que a empresa aeronáutica vendeu. O Max 8 e outras versões do Boeing 737 não foram afetados pela ordem da FAA de suspender o serviço até que as inspeções sejam realizadas.

Retrô-PE e Asa-AL avançam nos pênaltis na Pré-Copa do Nordeste

Retrô-PE e Asa-AL avançam nos pênaltis na Pré-Copa do Nordeste

@ebc

Começou na tarde deste sábado (6) a disputa pelas últimas quatro vagas para a etapa principal da Copa do Nordeste, a fase de grupos, que já tem 12 clubes garantidos. Os primeiros a se classificarem à segunda fase eliminatória da etapa preliminar (Pré-Copa do Nordeste) foram dois times visitantes, que venceram na cobrança de pênaltis, após empatarem em 1 a 1 no tempo normal. O Retrô-PE ganhou por 4 a 2 do Confiança-SE, na Arena Batistão, em Aracaju. Também fora de casa, em Fortaleza, o ASA-AL levou a melhor sobre o Ferroviário-CE, por 3 a 0 nas penalidades. Ao todo, a Pré- Copa do Norderte, reúne 16 times.

Outros seis classificados serão definidos até o final deste domingo (7). Todos voltarão a campo no próximo fim de semana para a segunda e fase eliminatória (mata-mata em jogo único). Mais uma vez, se os jogos terminarem empatados, haverá disputa de pênaltis. Os quatro vencedores ganham o direito de disputar a fase de grupos da Copa do Nordeste, principal competição regional de futebol do país, que ganhou o apelido de Lampions League, em alusão à Liga dos Campeões da Europa.

Dos clubes já assegurados na fase de grupos do torneio nordestino, nove carimbaram a vaga ao conquistarem os títulos estaduais de 2023 (América-RN, Bahia, CRB, Fortaleza, Itabaiana, Maranhão, River, Sport e Treze), e o restante via ranking nacional de clubes da CBF (Ceará, Náutico e Vitória).

A Copa do Nordeste abre oficialmente o calendário do futebol brasileiro. A disputa começa em 7 de fevereiro e vai até 9 de junho.

Quilombolas lutam por melhorias nos serviços públicos

Quilombolas lutam por melhorias nos serviços públicos

@ebc

Mesmo após a titulação, a comunidade quilombola da Ilha da Marambaia, em Mangaratiba, no Rio de Janeiro, visitada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda espera melhorias em serviços públicos como educação, saúde e transporte. Localizada em uma ilha, a comunidade enfrenta também diretamente os efeitos da crise climática. Com o avanço do mar em direção à orla, o risco de alagamento de casas é cada vez maior.

Durante a visita de Lula, nesta quarta-feira (3), a presidente da Associação da Comunidade dos Remanescentes de Quilombo da Ilha da Marambaia, Jaqueline Alves, entregou ao presidente uma carta contando a trajetória da comunidade, os avanços conquistados e, também, trazendo as principais demandas locais. “Na realidade, a gente está tratando [de] direitos que ainda precisam ser conquistados para que a comunidade continue crescendo e permanecendo no território. Para que haja avanço e não haja a extinção da comunidade futuramente. Porque a tendência é as pessoas saírem para trabalhar, estudar, se formar. Se a gente consegue trazer essas políticas públicas para o território, a gente também consegue fazer com que a comunidade permaneça, cresça e se desenvolva”, defende.

A comunidade abriga hoje, de acordo com Jaqueline Alves, 210 famílias, em um total de aproximadamente 440 moradores. A principal atividade é a pesca. Entre as principais demandas está a oferta do ensino médio na ilha, que hoje atende apenas até o ensino fundamental. Com isso, os jovens precisam se deslocar para seguir estudando. Além disso, melhorias no transporte, que é insuficiente para a demanda, e caro. A comunidade também pede melhorias na saúde e melhores condições de trabalho e renda.

A Ilha da Marambaia foi um local de abrigo de negros traficados da África para o Brasil. Além da herança quilombola, a ilha abriga equipamentos militares desde a década de 1970, quando passou a ser controlada pelas Forças Armadas. Somente em 2015, o título de posse da terra da comunidade da Marambaia foi concedido. Isso ocorreu 13 anos depois do início da ação civil pública que pediu o reconhecimento da comunidade, em 2002. Entre 1996 e 1998, a comunidade foi alvo de ações de reintegração de posse movidas pela União para retirar as famílias. No final de 2014, a Marinha e a comunidade assinaram o termo de ajustamento de conduta (TAC) que encerrou as disputas na Justiça.

“O TAC regulamentou muita coisa, porém, não é o final dos problemas, a gente vira uma página e inicia outra página, para a implementação de políticas públicas no território, melhoria dos serviços de saúde, melhoria na área de educação, na área econômica”, diz Jaqueline Alves.

Mudanças climáticas

Além da demanda por serviços públicos, a comunidade enfrenta uma nova questão, as mudanças climáticas. “A gente está dentro de uma ilha e a gente não consegue mensurar de que forma vão se dar os fenômenos da natureza. Existe um avanço da maré que é muito comum em áreas de ilhas, e a gente está sofrendo com isso. Existe uma casa que precisa sair de onde está”, conta a presidente, que diz que o problema não existia há nove anos atrás quando o TAC foi assinado, o que mostra que revisões são necessárias.

“Na realidade, essa questão territorial a gente não vê que está totalmente resolvida porque vai passar por várias situações que vai ter que alinhar novamente e ajustar para que a comunidade permaneça no território, a gente vai ter que estar dialogando sempre sobre a questão territorial”, ressalta, Alves. Segundo ela, a comunidade se articula com a União e outros órgãos como o Ministério Público para buscar formas de garantir os direitos à população local.

Acesso a políticas públicas

Segundo o secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana Povos de Terreiros e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, Ronaldo dos Santos, o problema do acesso a políticas públicas não se restringe apenas ao quilombo de Marambaia.

“O Estado brasileiro construiu, a partir da Constituição de 1988, uma política de regularização fundiária, mas não construiu uma política de desenvolvimento, de acompanhamento desses territórios que serão regularizados”, diz e acrescenta: “Nunca se teve, de verdade, uma estratégia do Estado brasileiro de fazer investimento, política de reparação ou política de desenvolvimento.”

Em busca de oferecer subsídios para que as comunidades possam ter acesso a políticas públicas e tracem os próprios planos de desenvolvimento, o governo federal lançou, em novembro de 2023, a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola – PNGTAQ. “Para nós, é esse olhar do Estado para o território quilombola, no sentido de perceber uma demanda para além da questão agrária, para além da questão da propriedade, mas para como esse povo se desenvolve a partir da sua cosmopercepção, a partir dos seus parâmetros, como o Estado contribui e fomenta o processo de gestão de conservação ambiental de desenvolvimento local”, diz Santos.

A política começou a ser implementada de forma piloto em uma comunidade em Alcântara (MA). De acordo com o secretário, a pasta ainda busca recursos e cooperações e deverá lançar editais para selecionar outras comunidades para serem beneficiadas.

De acordo com a Fundação Palmares, comunidades remanescentes de quilombos são oriundas daquelas que resistiram à brutalidade do regime escravocrata e se rebelaram frente a quem acreditava serem elas sua propriedade.

Essas comunidades se adaptaram a viver em regiões por vezes hostis. Porém, mantendo suas tradições culturais, aprenderam a tirar seu sustento dos recursos naturais disponíveis, ao mesmo tempo em que se tornaram diretamente responsáveis por sua preservação, interagindo com outros povos e comunidades tradicionais tanto quanto com a sociedade envolvente.

O Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística mostra que, no Brasil, a população quilombola é de 1.330.186 pessoas, ou 0,66% do total de habitantes. A proporção de pessoas vivendo fora de territórios quilombolas oficialmente reconhecidos é de 87,39% (1,07 milhão).

“Eu costumo dizer que regularizar território quilombola e financiar esse processo de desenvolvimento tem muitos aspectos em jogo. Primeiro, precisa pensar na democratização do acesso à terra no Brasil. É mesmo uma política de reforma agrária complementar, podemos dizer assim. Mas podemos pensar no olhar da reparação histórica ao tempo da escravidão. São comunidades que estão aqui por conta do que foi a escravidão, e o Estado brasileiro não pode dizer que não é problema seu, então precisa assumir esse ônus. Também é preciso compreender os serviços ambientais que essas comunidades prestam em termos de emergência climática. Não é possível pensar justiça climática sem pensar na contribuição histórica que essas comunidades dão para a conservação ambiental”, destaca Santos.

Quilombolas lutam por melhorias nos serviços públicos

Quilombolas lutam por melhorias nos serviços públicos

@ebc

Mudanças climáticas

Acesso a políticas públicas

Brasil terá 17 atletas nos Jogos Olímpicos de Inverno da Juventude

Brasil terá 17 atletas nos Jogos Olímpicos de Inverno da Juventude

@ebc

A equipe de atletas que representará o Brasil na próxima edição dos Jogos Olímpicos de Inverno da Juventude cresceu. Após a convocação feita pela Confederação Brasileira de Desportos na Neve (CBDN) na última terça-feira (21), a Federação Internacional de Esqui (FIS, na sigla em inglês) realocou as vagas continentais, o que garantiu à equipe brasileira mais duas vagas.

Desta forma a CBDN convocou os atletas Gabriel Santos e Mariana Silva, que se juntam a Ian Francisco da Silva e Júlia Reis na disputa do esqui cross country. Assim o Brasil passa a ter o total de 17 representantes na próxima edição da competição, que será disputada a partir do dia 19 de janeiro na província de Gangwon, na República da Coreia.

“No momento em que fui convocada tive uma sensação inexplicável. Saber que vou fazer parte do Time Brasil na neve me deixa muito honrada. Tenho certeza de que será uma temporada inesquecível. Espero ter bons resultados e me dedicar ao máximo”, declarou Mariana.

A 4ª edição dos Jogos Olímpicos de Inverno da Juventude contará com aproximadamente 1.900 jovens atletas competindo em 81 eventos de sete esportes e 15 disciplinas. O Brasil inicia o evento com uma marca importante: o recorde tanto no número de atletas (17), quanto de modalidades das quais tomará parte (7).

Além dos quatro atletas do esqui cross country, o Brasil será representado por Pedro Ribeiro, Guilherme Melo, Julia Gentile e Rafaela Ladeira no curling, João Teixeira e Zion Bethônico no snowboard, os irmãos gêmeos Alice e Arthur Padilha no esqui alpino, Luiz Felipe Seixas e André Luiz dos Santos no bobsled, Cauê Miota e Eduardo Strapasson no skeleton e Lucas Koo na patinação velocidade.

Viúva de jornalista morto pela Arábia Saudita recebe asilo nos EUA

Viúva de jornalista morto pela Arábia Saudita recebe asilo nos EUA

@news-wiki

22 de dezembro de 2023

A viúva de Jamal Khashoggi, colunista do Washington Post assassinado em 2018 por agentes sauditas na Turquia, recebeu asilo político nos Estados Unidos, informou o jornal quinta-feira.

Hanan Elatr escondeu-se em Washington depois de o seu marido ter sido morto num incidente que as autoridades de inteligência dos EUA concluíram ter sido ordenado pelo príncipe herdeiro saudita, Mohammed bin Salman.

“Eu realmente não conseguia acreditar”, disse Elatr sobre a leitura da carta notificando-a de que havia recebido asilo, informou o Post.

Khashoggi, um crítico proeminente do governo saudita, mudou-se para o norte da Virgínia em 2018. Em junho daquele ano, ele e Elatr casaram-se numa cerimónia religiosa na Virgínia, mas Elatr continuou a viver no Dubai, onde trabalhou como comissária de bordo.

Mais tarde, Khashoggi mudou-se para a Turquia e estava a planear casar com outra mulher lá em Outubro de 2018. Foi morto quando se dirigiu ao Consulado Saudita em Istambul para obter um documento para o pai daquela mulher comprovando que ele não era casado na Arábia Saudita.

Mais de um ano após a morte de Khashoggi, Elatr perdeu seu antigo emprego de comissária de bordo em julho de 2020. Isso significava que ela não poderia mais morar em Dubai. Então ela se mudou para Washington e se escondeu no apartamento de seu advogado por 18 meses.

Elatr disse às autoridades dos EUA em seu pedido de asilo que o Egito, de onde ela é originária, deteve sua família e confiscou seus passaportes por causa de seu relacionamento com Khashoggi, disse o Post. Em 2018, poucos meses antes de Khashoggi ser morto, os Emirados Árabes Unidos detiveram e interrogaram Elatr e instalaram spyware nos seus telefones confiscados.

Decreto reserva 30% das vagas para indígenas nos concursos da Funai

Decreto reserva 30% das vagas para indígenas nos concursos da Funai

@ebc

O Governo federal publicou hoje (22) decreto no Diário Oficial da União (DOU), que regulamenta reserva de 30% das vagas para indígenas no concurso para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Os editais poderão prever pontuação diferenciada aos candidatos que comprovarem experiência com populações indígenas.

Pelo texto, poderão concorrer às vagas reservadas a indígenas os candidatos que se autodeclararem indígenas no ato da inscrição no concurso público, “conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), independentemente de residir ou não em terra indígena”. Além da autoidentificação haverá verificação documental complementar.

O decreto estabelece que os candidatos indígenas que optarem pela reserva de vagas concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso público.

O candidato que optar por concorrer à reserva de vagas poderá, até o final do período de inscrição no concurso público, alterar sua opção por concorrer ou não ao sistema de reserva de vagas para indígenas.

Segundo o decerto, a reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Funai for igual ou superior a três. O texto também diz que a reserva de vagas para indígenas ocorrerá sem prejuízo das demais cotas previstas na legislação.

Pontuação

Em relação à pontuação diferenciada em concursos da Funai para quem comprovar experiência profissional junto a populações indígenas, o decreto diz que a experiência poderá ser em entidades de direito público ou privado, no desempenho de de atividades voltadas à proteção territorial ou etnoambiental para povos indígenas; promoção do etnodesenvolvimento ou de direitos e cidadania de povos indígenas; garantia de segurança alimentar e nutricional de povos indígenas; elaboração de estudos e pesquisas dirigidos à proteção e à promoção dos direitos dos povos indígenas; ou preservação e à divulgação do patrimônio cultural de povos indígenas.

Concurso

O concurso para a Funai foi autorizado e fará parte do Concurso Nacional Unificado. Serão 502 vagas. Do total, 152 serão destinadas para o ensino médio e 350 para cargos com exigência de nível superior. As remunerações serão de R$ 5.349,07 para o cargo de ensino médio e R$ 6.420,87 para nível superior. A publicação do edital de abertura para o concurso está prevista para o dia 10 de janeiro de 2024.

Entidades do setor produtivo consideram conservador corte nos juros

Entidades do setor produtivo consideram conservador corte nos juros

@ebc

O corte de 0,5 ponto percentual na taxa Selic – juros básicos da economia – foi recebido com críticas pelo setor produtivo. Entidades da indústria e centrais sindicais classificaram de tímida a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) e consideram que há espaço para reduções maiores nas próximas reuniões do órgão.

Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Banco Central foi “extremamente conservador”. Segundo a entidade, o corte de 0,5 ponto é “prejudicial à atividade econômica”, principalmente porque a inflação já está sob controle e dentro do teto da meta para 2023.

“O cenário de controle da inflação justifica plenamente a redução da Selic em ritmo mais acelerado, e é isso que a CNI espera que seja feito nas próximas reuniões do Copom. É preciso – e possível – mais agressividade para que ocorra uma redução mais significativa do custo financeiro suportado por empresas e consumidores”, destacou em nota o presidente da CNI, Ricardo Alban.

Para a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), já há espaço para cortes mais intensos nas próximas reuniões. “O atual patamar da taxa de juros ainda limita a capacidade produtiva do país. Em 2023, as concessões de crédito às empresas diminuíram e os dados recentes confirmaram o baixo dinamismo da atividade industrial”, avalia a entidade.

Para consolidar a intensificação na redução da taxa Selic, a Firjan reafirma a necessidade do comprometimento com as metas fiscais estabelecidas. “Essa é uma condição necessária para reduzir a percepção do risco sobre a economia, melhorar o ambiente de negócios e impulsionar crescimento econômico mais sustentável”, diz a entidade, em nota.

Sindicatos

Vinculada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) informou que o Brasil continua com uma das taxas de juros reais (juros menos inflação) mais altas do mundo, em torno de 8% ao ano, e que esse nível compromete o desenvolvimento do país.

“É um absurdo o Banco Central manter a Selic neste patamar. Não há cenários de risco de inflação no país que justifiquem manter a taxa básica de juros no patamar atual. Já deveríamos estar com a Selic abaixo dos 10%, no final deste ano”, criticou a presidenta da (Contraf) e vice-presidenta da CUT, Juvandia Moreira.

A Força Sindical também manifestou insatisfação com o corte de 0,5 ponto. A entidade classificou de branda a queda da taxa Selic e pediu que o Banco Central acelere os cortes nas próximas reuniões. “Manter os juros neste patamar é uma insensibilidade social, pois o crédito continuará caro, atrasando a recuperação econômica. Menos juros, mais desenvolvimento!”, escreveu em nota o presidente da Força Sindical, Miguel Torres.

Maioria do CNJ vota por paridade de gênero para cargos nos tribunais

Maioria do CNJ vota por paridade de gênero para cargos nos tribunais

@ebc

A maioria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) votou nesta terça-feira (12) por aprovar a paridade de gênero obrigatória em cargos estratégicos da administração de todos os tribunais de Justiça do país.

Até o momento, 11 dos 14 conselheiros votaram a favor da medida, embora o desfecho da análise tenha sido adiado por um pedido de vista do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello. Por isso, a conclusão do julgamento fica adiada para 2024, já que a sessão desta terça-feira foi a última do CNJ neste ano.

Bandeira de Mello disse que sua vista se deu por preocupações levadas a ele por presidentes de tribunais, às quais ele gostaria de responder antes de votar. Ele se comprometeu com uma devolução rápida.

A proposta prevê a alteração da Política de Participação Feminina no Judiciário, ampliando a paridade de gênero para postos como assessorias especiais das presidências dos tribunais, posições preenchidas por servidores, como chefias de departamento, e inclusive na contratação de estagiários e terceirizados.

O texto chancelado pela maioria amplia a paridade de gênero para incluir também cargos de confiança e de assessoramento da alta administração dos tribunais, como ouvidorias e corregedorias, postos ocupados por magistrados. A proposição abarca ainda a designação para conselhos, comitês e comissões, como as de concurso.

Em setembro, mesmo sob resistência do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), o CNJ aprovou a paridade de gênero como critério obrigatório para a promoção de magistrados. Pela decisão, todos os tribunais do país devem utilizar uma lista exclusiva para mulheres, alternadamente com a lista mista tradicional, nas promoções pelo critério do merecimento.

Acordo

A ampliação da paridade de gênero também para os cargos administrativos foi costurada pelo presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso, que disse ter conversado pessoalmente com todos os presidentes de tribunais do país para dirimir as resistências.

Após as conversas, a relatora da proposição, conselheira Salise Sanchotene, fez alterações no texto para incluir regras de transição, por sugestão dos integrantes do Consepre, de modo a suavizar a implantação da medida. O inteiro teor da proposta ainda não foi divulgado pelo CNJ.