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Pela segunda vez, candidatos negros superam os brancos em eleição

A Justiça Eleitoral registrou 240.587 candidatos negros, o que representa 52,7% das candidaturas. É a segunda vez na história que supera o número de candidatos brancos, que este ano são  215.763. Os dados somam postulantes a prefeito e vereador nas eleições municipais deste ano, marcadas para 6 de outubro. 

Antes, a única eleição na qual as candidaturas de negros haviam superado as de brancos foi nas eleições gerais de 2022, quando o número de candidatos negros representou 50,2% do total. Nas eleições municipais de 2018, essa taxa havia ficado em 46,4%. 

Os números foram divulgados nesta terça-feira (20) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após consolidar os dados referentes ao número de pedidos de registro de candidatura, que neste ano totalizaram 456.310. Dessas candidaturas, 155 mil são de mulheres, 33,96% do total. 

A sigla com maior percentual de candidaturas negras foi o PCdoB, com 70,19% de suas candidatas se declarando negras, bem como 73,4% dos candidatos homens. Já o Novo tem o maior percentual de mulheres não negras candidatas, 58,06%, e o PL a maior taxa de homens não negros candidatos, 56,4%. 

Os percentuais de cada agremiação podem ser encontrados no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O percentual de candidaturas negras e de mulheres é calculado pelo TSE com o objetivo de estabelecer a distribuição de acordo com as cotas legais dos recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o Fundo Eleitoral, e do Fundo de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário). 

Para as candidaturas de mulheres, por exemplo, a legislação determina a destinação de no mínimo 30% de todos recursos empregados nas campanhas. No caso das candidaturas de pessoas negras, a aplicação de recursos deve ser proporcional ao seu número, no mesmo percentual. 

Nesta semana, o Congresso aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que determina a aplicação de 30% dos recursos públicos para campanhas  eleitorais nas candidaturas de pessoas negras. A regra pode levar a uma redução da verba destinada a essas candidaturas, já que acaba restringindo uma fatia que antes acompanhava o número de candidatos negros.

A classificação do TSE segue a adotada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que inclui entre as pessoas negras aquelas que se declaram pardas ou pretas. Segundo o Censo 2022, 56,1% da população brasileira se declara negra. Para especialistas ouvidos pela Agência Brasil, o percentual reflete um maior reconhecimento racial por parte dos brasileiros.

CCJ do Senado aprova PEC que pode reduzir verba para candidatos negros

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (14), em Brasília, a chamada PEC da Anistia (9/2023). Ela reduz a verba obrigatória que os partidos devem transferir aos candidatos pretos e pardos e transfere para as próximas eleições os recursos não gastos com as cotas raciais nos pleitos anteriores, além de permitir uma renegociação de dívidas tributárias das legendas.

A votação foi realizada de forma simbólica, quando os parlamentares não precisam registrar o voto no painel eletrônico. Foi aprovada ainda a urgência da matéria. Agora, ela será analisada no plenário do Senado, já tendo sido aprovada na Câmara dos Deputados. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ela não passa pela sanção presidencial.

Caso aprovada, a PEC pode reduzir as verbas para as candidaturas de pessoas pretas e pardas, uma vez que a regra atual determina que os gastos sejam proporcionais ao número de candidatos brancos ou negros, segundo definiu, em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF).

Ou seja, caso 50% dos candidatos de um partido sejam negros, os recursos para esses candidatos também devem ser de 50% do total. Com essa PEC, os recursos obrigatórios para os candidatos negros e negras serão de 30%.

“Em 2020, os recursos de campanhas eleitorais teriam que ter uma participação proporcional às candidaturas. Isso foi feito de última hora, e os partidos tiveram dificuldade de cumprir essa determinação [do STF]”, justificou o relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB/PI).

O parlamentar ainda criticou o apelido dado pela imprensa à proposta de PEC da Anistia, afirmando que os partidos que não cumpriram as cotas raciais nas eleições anteriores não terão as multas perdoadas, mas terão que compensar o valor nas próximas quatro eleições.

“Nós estamos dando uma chance aos partidos para que aquilo que eles não gastaram do percentual eles possam dividir em quatro eleições”, explicou o relator.

Renegociação

A PEC ainda permite a renegociação de dívidas tributárias das legendas. O relator Marcelo Castro argumentou que a Constituição garante imunidade tributária aos partidos. “Infelizmente, a Receita tem extrapolado os seus limites, tem dado sanções aos partidos e muitos se encontram endividados”, destacou.

Com a proposta aprovada, os partidos poderão parcelar os débitos tributários em até 180 meses e os previdenciários em até 60 meses, com perdão das multas e dos juros acumulados. A PEC também dispensa a necessidade de o candidato fornecer ao partido um recebo dos recursos recebidos.

“Todo esse dinheiro hoje é um dinheiro bancário, é um dinheiro contábil que deixa o rastro de onde saiu. Saiu do Fundo Eleitoral para um determinado candidato, não há necessidade de recibo. Já está comprovado, na prática, que o dinheiro foi transferido”, justificou.

Polícia conclui que não houve racismo em abordagem a jovens negros

A Polícia Civil concluiu o inquérito sobre a abordagem policial a três jovens negros filhos de diplomatas, ocorrida em julho deste ano, na zona sul da cidade do Rio de Janeiro. A Delegacia Especial de Atendimento ao Turista (Deat) concluiu que não houve racismo por parte dos policiais militares que abordaram os jovens. O inquérito concluiu que tampouco houve o crime de injúria racial, que é uma modalidade típica do crime de racismo. 

Os jovens faziam turismo na cidade do Rio de Janeiro e foram abordados por policiais militares quando estavam na porta de um prédio, em Ipanema, junto com um amigo branco.

De acordo com a Polícia Civil, em depoimento, os três adolescentes negros e o amigo branco não relataram o uso de xingamentos e nem de palavras ofensivas, de cunho racial, discriminatórias ou humilhantes por parte dos policiais militares.

Além disso, os policiais teriam agido da mesma forma com os quatro jovens. “Na abordagem não houve tratamento diferenciado e todos foram revistados, sem distinção de cor. O relatório final do inquérito conclui que, do que se depreende das imagens obtidas e dos depoimentos prestados, não houve dolo do crime de injúria racial, modalidade típica do crime de racismo ou do próprio crime de racismo”, informou a Polícia Civil.

Em sua defesa, pouco antes do fato envolvendo os jovens negros, os policiais afirmaram que um turista estrangeiro os abordara e informara ter sido vítima de roubo. A análise das imagens das câmeras corporais dos PMs confirmou a versão dos PMs.

Ainda segundo o inquérito, o turista teria dado informações aos policiais sobre as características dos suspeitos. Os PMs então avistaram o grupo de jovens negros e fizeram uma “abordagem padrão”.

Segundo o inquérito policial, os PMs “não elegeram suspeitos com base na cor da pele, pois estavam atrás de suspeitos seguindo a descrição de vítimas estrangeiras que tinham acabado de sofrer um crime na praia de Ipanema”.

Defesa

A advogada Raquel Fuzaro, que acompanhou os jovens nos depoimentos à Polícia Civil, disse que as famílias receberam o relatório do inquérito policial com “surpresa e indignação”. “E efetivamente com um sentimento de injustiça. Com a repercussão desse relatório, houve uma revitimação dessas crianças, que foram vítimas de um caso grave”, disse.

Segundo ela, as imagens falam por si e mostram que “o menino branco que estava junto com os outros entrou no prédio, sem que os policiais sequer falem com ele, enquanto os amigos negros foram abordados de forma violenta e arma na cabeça. Difícil um relatório que não vê o que está explícito: abordagem discriminatória por perfilamento racial”.

Coalizão de entidades lança campanha por mais negros nos parlamentos

A Coalizão Negra por Direitos, que reúne mais de 200 entidades, dará início à campanha “Quilombo nos Parlamentos Eleições 2024”. O lançamento acontece na noite desta terça-feira (16) em Brasília. A iniciativa busca influenciar na disputa eleitoral municipal que acontecerá neste ano, contribuindo para ampliar o número de prefeitos e vereadores negros comprometidos com o combate às desigualdades e ao racismo e com a construção de um projeto democrático para o país.

Fundada no final de 2019 durante um encontro realizado em São Paulo, a Coalizão Negra por Direitos conta com o envolvimento de diferentes associações, organizações não governamentais, coletivos, grupos e instituições. Desde sua origem, denuncia a desigualdade e a violência contra as pessoas negras, realizando manifestações por todo o país.

“O lançamento da campanha Quilombo nos Parlamentos Eleições 2024 pela Coalizão Negra por Direitos representa um marco significativo na luta por justiça racial no Brasil. Ao apresentar um manifesto com diretrizes, a Coalizão reafirma seu compromisso em ampliar a presença de lideranças negras nos parlamentos municipais, buscando eleger candidatos dedicados ao combate às desigualdades raciais e promoção da democracia”, ressalta Ingrid Farias, da coordenação da Coalizão Negra por Direitos .

“Este movimento não apenas promove a participação política de pessoas negras, mas também fortalece agendas como justiça racial, de gênero, climática e econômica, essenciais para a transformação social e o avanço democrático do país.”

Mapeamento

Durante o lançamento da campanha “Quilombo nos Parlamentos Eleições 2024″, será realizado um debate público sobre o sistema político brasileiro e apresentado um manifesto com os principais focos da Coalizão Negra por Direitos no processo eleitoral.

Serão mapeadas e apoiadas candidaturas de pessoas negras que tenham interlocução com agendas variadas tais como justiça racial, reparações, justiça de gênero, justiça climática e justiça econômica. “A iniciativa focará na vida e no dia a dia das pessoas negras nas cidades e no campo”, afirma, em nota, a Coalizão Negra por Direitos.

Em 2022, em uma campanha similar, 144 candidaturas foram apoiadas. Dentre elas, 29 foram eleitas, correspondendo a 20% do total. Foram 11 eleitos para a Câmara Federal e 18 para diferentes assembleias estaduais.

No ano passado, a Coalizão Negra por Direitos foi responsável por uma ampla campanha, em conjunto com o Instituto de Defesa da População Negra, que reivindicou a escolha de uma mulher negra ao cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), o que seria inédito em mais de 130 anos de existência da mais alta corte do país. Na época, havia discussões para a sucessão de Rosa Weber, que estava prestes a se aposentar. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou para o lugar de Weber o ex-governador e ex-ministro Flávio Dino.

PM apura possíveis abusos em abordagem a adolescentes negros no Rio

As polícias Civil e Militar estão investigando se houve excessos na abordagem feita por policiais militares a três adolescentes negros na porta de um prédio, em Ipanema, zona sul da cidade do Rio de Janeiro. Rhaiana Rondon, mãe do menino branco que estava junto com os três, acusa os policiais de terem feito uma “abordagem desproporcional”, racial e criminosa”.

Texto escrito por Rhaiana foi divulgado pelo cunhado dela, o jornalista Guga Noblat, que é tio do menino branco, em suas redes sociais. Segundo o relato de Rhaiana, os três adolescentes negros, amigos de seu filho, são filhos de diplomatas do Canadá, Gabão e Burkina Faso.

Um vídeo mostra os policiais chegando com armas em punho e colocando os adolescentes contra a parede. De acordo com Rhaiana, os quatro foram deixar um amigo na porta de casa, na Rua Prudente de Moraes, quando foram abruptamente abordados por PMs “armados com fuzis e pistolas” que “sem perguntar nada, encostaram os meninos (menores de idade) no muro do condomínio”.

No relato de Rhaiana, publicado por Noblat, os adolescentes negros são estrangeiros e não entenderam o que os policiais disseram, por isso não conseguiram responder às perguntas. Depois que o filho dela explicou que eles eram de Brasília e estavam a turismo, os policiais perceberam o erro, segundo ela, e liberaram os meninos, alertando para que eles não andassem na rua novamente, para evitar novas abordagens.

A assessoria de imprensa da Polícia Militar afirmou que os policiais envolvidos na ação portavam câmeras corporais e que as imagens serão analisadas para constatar se houve algum excesso por parte dos agentes. 

“Em todos os cursos de formação, a Secretaria de Estado de Polícia Militar insere nas grades curriculares como prioridade absoluta disciplinas como Direitos Humanos, Ética, Direito Constitucional e Leis Especiais para as praças e oficiais que integram o efetivo da Corporação”, diz nota divulgada pela PM.

A Polícia Civil informou que depois da veiculação de notícias sobre o ocorrido, a Delegacia Especial de Apoio ao Turismo (Deat) iniciou uma investigação. Agentes buscarão ouvir os adolescentes abordados.

Autores negros podem concorrer a prêmio com romances inéditos

Novos autores negros com romances inéditos ainda podem participar do Prêmio Pallas de Literatura 2024, cujas inscrições foram prorrogadas até as 15h do dia 5 de julho.  O resultado será divulgado em setembro, e o livro, publicado em 2025, quando a editora completará meio século em atividade.

“Você ter um livro publicado por uma editora grande não é fácil, principalmente em termos de Brasil. Então, é uma oportunidade bem legal”, disse nesta terça-feira à Agência Brasil o curador do prêmio, Henrique Rodrigues.

A iniciativa objetiva descobrir novos autores negros e oferecer a eles a primeira oportunidade de publicar um romance no país, na mesma casa editorial de nomes consagrados, como Conceição Evaristo, Nei Lopes, Eliana Alves Cruz, Ondjaki, Teresa Cárdenas, Raul Lody, Cidinha da Silva, Joel Rufino dos Santos e Clarice Fortunato, entre outros.

Critérios

A premiação tem critérios para participação dos escritores interessados. O candidato não pode ter nenhum romance publicado, considerando que o prêmio se volta para autores inéditos nessa categoria literária. “Tem que ser o primeiro romance dessa pessoa”, destacou o curador. O romance a ser inscrito deve ter entre 120 mil e 500 mil caracteres, com espaços, e estar no formato PDF.

“A gente recomenda que as pessoas leiam bem o edital para não ter obra invalidada.”

Podem se candidatar brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil e autodeclarados negros (pretos e pardos, conforme define o Estatuto da Igualdade Racial), a partir de 18 anos. Os originais devem ser anexados ao formulário disponível no site .

A inscrição é anônima. A pessoa não deve se identificar de nenhuma forma, a fim de garantir que a avaliação do júri seja baseada apenas na qualidade literária da obra. “Não pode ter nenhum nome. É só o título do livro e o texto.”

Para o curador, esse modelo torna o prêmio bem democrático e acessível, porque “quem vai avaliar não sabe quem escreveu, se é homem, mulher, trans, queer, se é novo, se é velho. É um modelo muito democrático porque o critério de avaliação é a qualidade do texto”. A temática é livre. Não precisa, necessariamente, ser ligada a questões identitárias de negritude.

Além de ter seu livro publicado pela Pallas Editora, o vencedor do concurso receberá direitos autorais quando o livro for comercializado, como ocorre com autores profissionais. “Ele vai ser colocado na cena literária e tratado como os outros escritores normalmente são”, indicou Rodrigues.

Mentoria

O ganhador terá também uma mentoria com o escritor Henrique Rodrigues, curador do concurso. “Nesse formato de prêmio, as pessoas que vencem, em geral, chegam muito cruas em relação a como funciona a cena literária, como é a questão da participação em eventos, se vale a pena ter agente literário, dicas de como se divulgar nas redes sociais. Tem uma série de informações que são importantes para que essa pessoa se situe na cena literária brasileira”, disse.

Para Mariana Warth, que atua há 23 anos na editora criada por seu avô, Antonio Carlos Fernandes, com outros sócios, comemorar 50 anos é comemorar a “consolidação de um trabalho de recuperação dos saberes afro-brasileiros e afrodescendentes e da visibilidade de autores, pesquisadores e ilustradores que trabalham com essa temática, valorizando a contribuição dos africanos que aqui chegaram e construíram esse país e que são sub-representados nos espaços de poder e na produção intelectual”.

Desde 2003, a Pallas é comandada pela mãe de Mariana, Cristina Fernandes Warth. Ela destacou que o prêmio traz frescor e mobiliza tanto autores quanto leitores. “E é também uma forma de marcar novos projetos. Afinal, 50 anos marcam tradição, mas também vanguarda no trabalho de discutir os saberes africanos e afro-brasileiros em diversos campos da cultura e conhecimento”, destacou Cristina. 

Pesquisadores negros defendem legado antirracista de Machado de Assis

“Machado de Assis me ensinou como ser um homem negro”. A frase é do escritor e professor Jeferson Tenório, vencedor do Prêmio Jabuti de 2021 com o livro O Avesso da Pele. Dentre os muitos significados que “negro” pode ter, o intelectual contemporâneo recusou os que remetem a lugares de inferioridade. É de se esperar, portanto, que tenha como referência aquele que é considerado o maior escritor brasileiro de todos os tempos.

Machado de Assis nasceu há exatos 185 anos. Vida e obra sempre geraram debates dos mais variados, o que prova a complexidade de ambas. Há pelo menos uma década, ganharam proeminência a afirmação de uma identidade negra e a identificação de um tipo menos óbvio de engajamento antirracista. Para pesquisadores negros, é fundamental manter o debate em destaque, por evidenciar questões que ainda têm força no presente.

Jeferson Tenório, autor de O Avesso da Pele. Foto: TV Brasil/Divulgação – TV Brasil/Divulgação

“Causa espanto que em 2024 a gente ainda tenha que provar que ele era um escritor negro”, afirmou Jeferson Tenório, durante participação no seminário Machado de Assis e a questão racial” promovido pela Academia Brasileira de Letras (ABL).

Até o momento, não se conhece documento escrito pelo próprio Machado em que assuma uma determinada identidade racial. Que ele tenha sido negro é uma premissa dos pesquisadores a partir de, pelo menos, quatro questões: ascendência, fotografias, depoimentos de terceiros e contexto sociopolítico.

A mãe era uma mulher branca, portuguesa. O pai, descendente de escravos alforriados. Imagens dele em idade mais avançada, apesar de serem em preto e branco, mostrariam traços e tons mais próximos de uma pele negra. E relatos contemporâneos reforçariam essa característica.

Ana Flávia Magalhães Pinto, historiadora e diretora do Arquivo Nacional, considera como mais emblemático uma carta enviada para Machado em 1871 pelo escritor Antônio Cândido Gonçalves Crespo. O autor escreve: “A Vossa Excelência já eu conhecia de nome há bastante tempo. De nome e por uma secreta simpatia que para si me levou quando me disseram que era de cor como eu”. Não se sabe se Machado teria respondido a essa questão. Nenhuma carta dele para Crespo foi encontrada.

Para a historiadora, também se destaca a maneira como Machado apoiava frequentemente outros homens negros ou “de cor”, como era mais comum chamar à época os que não eram brancos. O que ela avalia como uma “rede antirracista”.

“Machado de Assis, ao longo de sua trajetória, fez-se um grande apoiador de outros homens de cor como ele. Uma forma de desqualificar a postura de Machado em relação à ascendência africana, é justamente dizer que ele teria se afastado de suas origens, que não teria se envolvido com os debates acerca dos destinos dos africanos e descendentes no Brasil”, disse a historiadora em seminário na ABL. “Encontrei José do Patrocínio em seus textos agradecendo a participação de Machado de Assis pelas lutas abolicionistas”.

Ana Flávia diz ser um mito que Machado de Assis quis se passar por branco e não se interessou pelos sentidos da liberdade e do racismo, temas que mobilizaram a sociedade à época. A forma como demonstraria esse engajamento, no entanto, não seria a mesma adota por outros nomes que ganharam protagonismo na luta, como o advogado Luís Gama. Haveria diferentes maneiras de viver a identidade negra e de defender causas abolicionistas e antirracistas.

“Entre aparentes polos opostos, um de discrição e outro de uma desenvoltura pública desconcertante muitas vezes, nós temos uma infinidade de outras possibilidades que fazem com que tenhamos de pensar como que, num país, com uma ampla presença de gente negra na liberdade, essas vidas se fizeram possíveis”, disse a historiadora. “Não era preciso esbravejar um orgulho pela origem africana, relembrar parentes presos à escravidão ou ostentar uma pele em tom de azeviche para ser obrigado a lidar com os constrangimentos gerados a partir da raça.”

 Ana Flávia Magalhães Pinto, historiadora e diretora do Arquivo Nacional. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil – Tomaz Silva/Agência Brasil

Paulo Dutra é professor de literatura e pesquisador de questões raciais na obra de Machado de Assis. Ele endossa a argumentação da historiadora, no sentido de que a luta do escritor no século 19 se dava de outra maneira, nas entrelinhas.

“Cada um usa a sua luta da forma como pode. Nem todas as pessoas vão ter essa iniciativa de ir para uma luta mais aberta. A ele tem que ser dado esse direito de não ter podido falar abertamente como outros falaram por várias razões. A culpa dele ter sido branqueado não é dele. É da sociedade brasileira, que ainda almeja um ideal europeu e branco de civilização”, disse o professor à Agência Brasil.

Jeferson Tenório reforça que Machado de Assis mostra como pensar a literatura a partir de um “devir negro”. A expressão, segundo Tenório, parte de duas ideias. Primeiro, a recusa em aceitar os significados de “negro” impostos por um pensamento colonial. Segundo, a aceitação de ser “negro”, mas sob sentidos por aqueles que foram vítimas da racialização. Para Tenório, é na estratégia discreta de apontar as origens racistas de uma sociedade injusta que Machado atua.

“Pensar o devir negro na literatura significa não esquecer de onde viemos. Não esquecer que a nossa fundação enquanto país se constituiu a partir do sequestro de corpos negros, da aniquilação de povos originários e do roubo de riquezas naturais. Assim, podemos pensar que Machado de Assis nos aponta uma literatura altamente sofisticada e que analisa com precisão as sutilezas da sociedade brasileira. A obra de Machado é uma recusa categoria do que se espera de um homem negro sob a égide da colonização”, disse Tenório.

Nesse sentido, recuperar Machado a partir de identidades e lutas afrodescendentes têm impactos diretos nos processos de autoafirmação da população negra.

“Há pessoas que desejam ser escritoras ao ver que o nosso maior escritor era uma pessoa afrodescendente. Isso produz um impacto social”, analisa Paulo Dutra. “Eu estive em uma comunidade do Rio de Janeiro, a convite de uma biblioteca, e Machado de Assis está grafitado nos muros. Essa recuperação da imagem de afrodescendente está levando Machado para um público menos elitizado. Machado saiu do povão e está voltando para o povão”.

Menos de 15% dos juízes brasileiros se declaram negros

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta terça-feira (28) o mais recente levantamento sobre a igualdade racial e de gênero no Judiciário brasileiro.

De acordo com os dados da pesquisa Justiça em Números 2024, o Brasil tem 14,25% de juízes que se declaram negros. O número de negros sobe para 27,1% entre os servidores do Poder Judiciário.

A Justiça Eleitoral (18,1%) é o ramo com o maior percentual de magistrados negros, seguido pela Justiça do Trabalho (15,9%), Justiça estadual (13,1%), Justiça Federal (11,6%) e Justiça Militar (6,7%).

Na distribuição pelas regiões do país, os maiores índices de juízes negros estão em tribunais do Acre, Piauí, Sergipe e Bahia. Os tribunais do Rio Grande do Sul, São Paulo e Santa Catarina possuem menor presença de magistrados negros.

Ao comentar as estatísticas, o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, disse que o órgão já adotou medidas para ampliar o número de juízes negros, como o programa de bolsas para financiar os estudos de candidatos negros à magistratura.

“Nós pretendemos mudar progressivamente essa estatística, que não reflete a demografia da sociedade brasileira”, afirmou.

Mulheres

A pesquisa Justiça em Números também mostra o cenário da participação feminina no Judiciário brasileiro. A média nacional indica o percentual de 36,8% de juízas em todo o Brasil. O número de servidoras chega a 53,3%.

A Justiça estadual lidera o ranking nacional, com 38,2% de juízas, seguida pela Justiça do Trabalho (39,7%), Justiça Federal (31,3%) e a Justiça Eleitoral (32,9%). Os tribunais superiores (23,2%) e a Justiça Militar (22,2%) são os ramos com menor presença de magistradas.

Sobre a questão, Barroso avaliou que o percentual mais baixo de mulheres na magistratura está na Justiça de segunda instância. Segundo o ministro,  em tribunais regionais federais, a média está abaixo de 20%.

“O CNJ também tem uma política de alternância nas promoções por merecimento. Se for promovido um homem, a promoção seguinte será de uma mulher. Estamos tentando equalizar raça e gênero na Justiça brasileira para fazer corresponder a estatística da população brasileira”, completou.

A pesquisa também identificou que a produtividade do Judiciário subiu 7% em 2023.  O custo do Judiciário foi de 132,8 bilhões, valor equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Em contrapartida, a Justiça arrecadou R$ 68 bilhões para os cofres públicos.

Negros morrem quatro vezes mais de disparo de arma de fogo que brancos

Em uma década, os homens negros morreram quatro vezes mais por disparos de armas de fogo em comparação aos brancos. É o que revela estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) e do Instituto Çarê. A pesquisa analisou as taxas de internações e mortalidade por agressões entre 2012 e 2022 a partir do recorte raça e cor. 

De acordo com o levantamento, 10.764 homens negros foram mortos por disparos de armas de fogo em vias públicas em 2022, ante 2.406 homens brancos na mesma situação. 

Para os pesquisadores, os dados reforçam as desigualdades estruturais presentes no país. “A população negra sofre mais violência, não apenas a violência letal, aquela que leva ao óbito, mas também a violência generalizada, que leva a mais internações do que a população branca”, ressalta Rony Coelho, pesquisador do instituto em entrevista à TV Brasil. 

Mulheres 

Em relação às mulheres, o cenário se repete. Em 2022, foram registradas as mortes de 629 mulheres negras, contra 207 brancas. Os óbitos das mulheres negras são três vezes maior em comparação aos das brancas. 

“As mulheres negras estão em maior vulnerabilidade para todos os tipos e locais de agressão em comparação com mulheres brancas. Em 2012, por exemplo, foram 814 mortes de mulheres negras em via pública, 631 mortes no domicílio e 654 em hospitais. Para mulheres brancas, foram 302, 422 e 342, respectivamente”, aponta a pesquisa.

Faixa etária

Quanto à faixa etária, os jovens negros de 18 a 24 anos são as principais vítimas, no período de 2010 a 2021. Segundo o estudo, a discrepância racial ocorre na maioria das faixas etárias, e passa a cair a partir dos 45 anos.

Os pesquisadores defendem que a queda do número de vítimas da violência entre negros e brancos depende de acesso igualitário à educação, saúde, justiça social e segurança pública. 

Data da Abolição da Escravatura retoma debate sobre reparação a negros

O 13 de maio marca o Dia da Abolição da Escravatura, instituída pela Lei Áurea há 136 anos. A data marca debate sobre como deve ser a reparação histórica ao povo negro escravizado.

Em 1992, o Papa João Paulo II pediu perdão pelo papel da Igreja a favor da escravidão. Holanda, Alemanha e França, países que lucraram com regimes escravistas, também reconheceram os crimes cometidos contra ex-colônias.

Um dos atos mais recentes foi de Portugal. No fim de abril deste ano, o presidente Marcelo Rebelo disse que o país foi responsável por crimes cometidos durante a escravidão transatlântica e a era colonial, e sugeriu a necessidade de reparações.Apesar de não ter sido formalizado, o gesto do presidente português atende a uma antiga reivindicação do movimento negro no Brasil e é considerado primeiro passo para a implementação de uma política de reparação, focada em reduzir as injustiças históricas contra negros.  

Durante mais de quatro séculos, pelo menos 12,5 milhões de africanos foram sequestrados, transportados à força por longas distâncias, principalmente por navios e comerciantes europeus, e vendidos como escravos.

Portugal e Inglaterra aparecem como os países que mais traficaram. Estima-se que quase 6 milhões de negros tenham sido vítimas do sistema escravista português.

O Brasil era o principal destino, para onde vieram entre 4 e 5 milhões de homens, mulheres e crianças. Cerca de 1 milhão chegou pelo Cais do Valongo, no Rio de Janeiro, o maior porto escravagista das Américas.

A historiadora especialista em escravidão e relações raciais nas Américas, Ynaê Lopes Santos, destaca que a reparação pode ocorrer com ações de curto, médio e longo prazo. Ela cita, como exemplo, a devolução de artefatos aos países colonizados.

“No caso de Portugal e muitos países europeus, há um reconhecimento das suas ações colonialistas em relação a artefatos. Uma trajetória interessante da devolução de objetos que estão em muitos museus na Europa, mas que pertencem a países que foram colonizados. Eu  acredito em uma política de reparação financeira”, afirmou.

Brasil

Há também a cobrança por reparação pelo Estado brasileiro.

Em setembro do ano passado, o Ministério Público Federal, por exemplo, passou a investigar a responsabilidade do Banco do Brasil no tráfico de pessoas negras escravizadas no século XIX. A instituição financeira pediu perdão ao povo negro.

Outra proposta é a criação de um fundo soberano para sanar privações de direitos. Para o presidente da Comissão da Igualdade Racial do Instituto dos Advogados Brasileiro (IAB), Humberto Adami, as propostas de reparação devem ser buscadas, mas acredita em uma “difícil implementação com as forças políticas de hoje”.

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