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Hora trabalhada de pessoa branca vale 67,7% mais que a de negros

Hora trabalhada de pessoa branca vale 67,7% mais que a de negros

A hora trabalhada de uma pessoa branca vale 67,7% mais que a de trabalhadores pretos e pardos. Enquanto negros – conjunto de pretos e pardos – recebem R$ 13,70 em média, os brancos recebem R$ 23. Invertendo a ordem, significa também dizer que negros recebem por hora 40% a menos que os brancos.

O dado que revela uma das faces da desigualdade racial no país faz parte da Síntese de Indicadores Sociais, divulgada nesta quarta-feira (4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Ao observar a diferença racial pela escolaridade, foi possível notar que os brancos recebem mais que os pretos e pardos pela hora trabalhada em todos os níveis. Entre os sem instrução ou fundamental incompleto, por exemplo, a diferença é de 30%.

A maior disparidade é entre os trabalhadores com ensino superior completo, quando os brancos recebem 43,2% mais pela hora trabalhada – R$ 40,24 contra R$ 28,11.

O estudo traz também o tamanho da desigualdade no rendimento médio real da população. Enquanto a média salarial geral no país ficou em R$ 2.979, a média do salário dos brancos é R$ 3.847, superando em 69,9% o valor dos negros – R$ 2.264.

Ao comparar com dados de 2019, último ano antes da pandemia de covid-19, a pesquisadora do IBGE Denise Guichard Freire contextualiza que a desigualdade racial referente aos rendimentos diminuiu – em 2019 estava em 74,9%, mas permanece em patamar “extremamente elevado”.

“Pretos ou pardos normalmente estão inseridos em ocupações que pagam menos, como construção, agropecuária, serviço doméstico; enquanto a população branca normalmente está inserida em ocupações que pagam rendimento maior, como informação e comunicação e administração pública. Essa diferença estrutural que acontece no rendimento médio real permanece”.

Apesar da redução de 2019 e 2023, ao analisar a desigualdade racial na remuneração média nos dois últimos anos da pesquisa (2022 e 2023), verifica-se que houve aumento da disparidade, de 65% para 69,9%.

De acordo com Denise Freire, é um efeito que tem a ver com a posição ocupada pelas pessoas em um ano marcado pela recuperação do mercado de trabalho.

“A população branca tem mais facilidade nessa retomada do mercado de trabalho que a população preta ou parda”.

Desigualdade por sexo

A pesquisa faz ainda uma análise por sexo, que mostra homens superando mulheres em termos de rendimento médio recebido. Eles ganham R$ 3.271 contra R$ 2.588 das brasileiras, ou seja, 26,4% a mais.

Em relação ao valor da hora trabalhada, os pesquisadores apuraram que o valor recebido pelos homens foi de R$ 18,81 em 2023, tendo sido 12,6% maior que o das mulheres (R$ 16,70).

“Os resultados indicam a existência de desigualdade estrutural, dado que esses diferenciais, salvo pequenas oscilações, foram encontrados em todos os anos de 2012 a 2023”, frisa o IBGE. A desagregação por cor ou raça, assim como o recorte por sexo, são também fundamentais para o reconhecimento das desigualdades no Brasil”, completa.

Informalidade

Os dados de emprego do IBGE levam em consideração o universo da população com 14 anos ou mais de idade e todas as formas de trabalho. O nível de informalidade é mais uma forma de enxergar a desigualdade racial no mercado de trabalho do país.

Em 2023, a proporção de pessoas em ocupações informais era de 40,7%. Mas ao se analisar por cor, identifica-se que a informalidade entre os brancos era de 34,3%. Já entre os negros 45,8%.

Trabalhador informal é o que não tem garantido direitos como férias, contribuição para a previdência social e 13º salário.

A publicação do IBGE registra que os dados correspondem “a uma característica estrutural do mercado de trabalho brasileiro desfavorável aos trabalhadores de cor ou raça preta ou parda”.

Os pesquisadores se debruçaram também em dados da chamada subutilização da mão de obra brasileira. São pessoas que estão desocupadas, que têm jornada de no máximo 30 horas semanais e gostariam de trabalhar mais, que procuraram trabalho e as que não chegaram a buscar, mas querem uma ocupação.

A taxa de subutilização foi de 18% em 2023, sendo que para os brancos somou 13,5%. Já para pretos e pardos, 21,3%. A desigualdade está presente também em relação ao sexo. Para os homens a taxa foi de 14,4%, superando a das mulheres, 22,4%.

Cuidado familiar não remunerado

A pesquisa mostra ainda que o nível de ocupação da população brasileira fechou 2023 em 57,6%, sendo que entre homens foi 20 pontos percentuais maior que entre mulheres – 67,9% contra 47,9%.

Segundo a pesquisadora Denise Freire, é uma disparidade historicamente presente no mercado de trabalho no país.

“O nível de ocupação tende a ser menor para as mulheres do que para os homens apesar da maior escolaridade das mulheres, por conta do trabalho não remunerado: dedicação ao trabalho doméstico e aos cuidados com parentes etc.”, explica.

A remuneração do cuidado familiar foi um dos temas discutidos por ativistas pela igualdade de gênero, conforme mostrou a Agência Brasil durante as reuniões preparatórias para a reunião do G20 (grupo das 19 maiores economias do mundo mais União Europeia e União Africana), que aconteceu em novembro, no Rio de Janeiro.

Trabalhadores negros ganham memorial no Jardim Botânico

Trabalhadores negros ganham memorial no Jardim Botânico

@ebc

O Jardim Botânico do Rio de Janeiro inaugurou, nesta sexta-feira (29), o Memorial das Mãos Negras que edificaram o local. A iniciativa tem como objetivo trazer ao conhecimento do público uma parte da história até então silenciada: a contribuição fundamental de homens e mulheres negros na edificação da instituição.

A proposta é reconhecer e visibilizar esses trabalhadores cujos nomes e histórias foram apagados das narrativas oficiais. Serão tornados públicos os nomes e a participação de pessoas negras escravizadas – homens, mulheres e crianças – na construção do Jardim Botânico na primeira metade do século XIX. A obra visa promover a valorização histórica e cultural dos trabalhadores negros, criando um espaço de memória e reflexão.

Localizado entre o Museu do Jardim Botânico e a Biblioteca Barbosa Rodrigues, o Memorial das Mãos Negras ocupa uma região simbólica, onde foram colocadas ossadas encontradas em local ocupado pela Embrapa Solos, vizinho ao Jardim Botânico, entre os anos de 1979 e 1981.

Memorial das Mãos Negras fo instalado entre o Museu do Jardim Botânico e a Biblioteca Barbosa Rodrigues. Foto – Jardim Botânico do Rio de Janeiro/Divulgação

O Memorial conta com placas informativas sobre a história dos trabalhadores negros e o contexto da construção do Jardim Botânico. O local também tem um espaço expositivo para artistas negros.

Ainda compõe o espaço um banco para contemplação, com jardineiras integradas, compostas por plantas ritualísticas e africanas, escolhidas para valorizar a ancestralidade e as tradições culturais afro-brasileiras.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, ressaltou a importância de natureza histórica, simbólica e política, porque é um processo de reparação, reconhecimento e de integração dessas pessoas no seu trabalho, na sua autoria, na sua realização na construção do Jardim Botânico e do legado que elas deixaram.

“O Brasil pediu formalmente desculpas ao povo preto africano que foi escravizado. As nossas riquezas foram construídas graças à força de trabalho do escravizado”, disse a ministra.

O professor e babalawô Ivanir dos Santos destaca a importância da iniciativa. “Um memorial que trata da memória dos escravizados que foram os primeiros botânicos que construíram o Jardim Botânico na zona sul do Rio de Janeiro é magnífico. Reverenciar essa memória, essa história, esse legado, essa cultura. Vamos ter uma pesquisa histórica e arqueológica aqui”.

Placas informativas trazem a história dos trabalhadores negros e o contexto da construção do Jardim Botânico- Jardim Botânico do Rio de Janeiro/Divulgação

Segundo o presidente do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, Sergio Besserman Vianna, o Memorial representa um ato de reparação às pessoas escravizadas.

“O Jardim Botânico do Rio, com seus 216 anos, é a primeira instituição federal que pede desculpas e, mais do que isso, formaliza seu respeito, sua admiração, sua gratidão às pessoas negras escravizadas que não apenas construíram e plantaram, mas também foram a primeira fonte de conhecimento botânico do Jardim Botânico.”

Cerca de 30 mil candidatos negros voltam a disputar vagas no CNU

Cerca de 30 mil candidatos negros voltam a disputar vagas no CNU

@ebc

Dos 32.260 candidatos que voltaram a disputar vagas no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), conforme anunciado nesta quinta-feira (21), cerca de 30 mil são concorrentes a vagas reservadas a negros. A reintegração dos cotistas negros ao certame ocorre porque o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) irá garantir a correção da prova discursiva ou redação, em quantidade equivalente à dos candidatos de ampla concorrência. O número exato dos candidatos negros ainda será divulgado pela Fundação Cesgranrio, a banca examinadora do certame.

Cumprimento de regras

Em nota, o MGI disse que o acordo judicial firmado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), entre a União, o Ministério Público Federal (MPF), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Cesgranrio foi motivado pela “controvérsia sobre o número de provas discursivas corrigidas para candidatos de cotas raciais para pessoas negras, inferior ao previsto [no edital]”.

A ampliação do número de provas corrigidas de candidatos negros chega para adequar o processo seletivo ao que determina a Instrução Normativa do MGI nº 23/2023. A norma disciplina a aplicação da reserva de vagas a pessoas negras em concursos públicos, prevista em lei federal (nº 12.990/2014).

Além disso, a decisão do MGI também leva em consideração o subitem 7.1.2.2.1 de cada um dos editais dos oito blocos temáticos do chamado Enem dos Concursos. A regra estabelece que, em todas as etapas do certame, o número de candidatos às vagas reservadas às pessoas negras considerados aprovados será igual ao número de candidatos considerados aprovados na lista de ampla concorrência, desde que atinjam a nota mínima nas provas objetivas, para não serem eliminados.

A consultora jurídica do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) Karoline Busatto disse, em entrevista coletiva, na quinta-feira (21), em Brasília, que a equiparação ocorreu após recomendação do Ministério Público Federal e, também, depois das solicitações de grupos de pessoas negras para que a pasta corrigisse o descumprimento do edital. Karoline justificou que a medida tem o objetivo de dar transparência, continuidade e segurança jurídica ao concurso.

“O caminho seguinte seria a ação civil coletiva. Então, por bem, entendemos já pacificar, incluir no acordo com o próprio Ministério Público Federal e resolver este ponto também antes que ele se tornasse um ponto de judicialização maior”, admitiu Karoline Busatto.

Repercussão da reintegração de candidatos negros

O Coletivo de Servidoras e Funcionárias Negras do Poder Executivo federal foi um dos grupos que enviou uma carta aberta ao MGI detalhando que muitos candidatos cotistas raciais, mesmo com notas suficientes, foram eliminados indevidamente, pois suas redações não foram corrigidas, conforme estipulado no edital.

A servidora pública federal Letícia Cirqueira de Oliveira, atualmente cedida ao Ministério de Minas e Energia (MME) e membro do coletivo entende que muitos candidatos negros foram beneficiados pela reintegração ao certame que cumpre os editais do CNU. “Com notas de cortes tão aproximadas, eu acredito que muitos candidatos negros possivelmente irão para ampla concorrência, liberando mais vagas para outras pessoas negras, possibilitando a efetiva representação que tanto queremos.”

Outra integrante do Coletivo de Servidoras e Funcionárias Públicas Negras, a servidora pública federal Maryangela Santos celebrou a inclusão de candidatos negros, a partir do acolhimento da carta encaminhada. Segundo ela, o coletivo se preocupa com candidatos que não têm acesso ao Poder Judiciário, devido à falta de tempo, de estrutura ou de dinheiro. “Temíamos que muitos candidatos ficassem no prejuízo, causando até agravos emocionais para os próximos concursos.”

Além da possiblidade de aumentar as chances de aprovação de candidatos negros, Maryangela Santos vê na medida do MGI um resgate da credibilidade do CNU como política pública afirmativa para os candidatos. “Como não seria cumprido um edital com uma política tão importante como essa? Como ficaria a insegurança que surgiria nos próximos concursos e no próximo CNU?”, questionou.

“A importância da política pública [afirmativa] é ela se fazer cumprir para que a sociedade acredite nela e para que funcione de fato. E este concurso, como é defendido pelo MGI, é o concurso da diversidade”, destacou Maryangela Santos.

Nove vezes

Os editais do CNU já garantem a correção das provas discursivas multiplicada por nove vezes o número de vagas imediatas para cada cargo. Isso vale para a ampla concorrência, para candidatos negros, pessoas com deficiência e também indígenas.

O coordenador-geral de Logística do Concurso Nacional Unificado no MGI, Alexandre Retamal, explicou, na quinta-feira, que a correção de nove vezes o número de vagas já atenderia à política social para cotistas negros. “Isso já estava garantido, porém a instrução normativa [IN 23/2023] determina que o número de redações corrigidas seja o mesmo da ampla concorrência e, por isso, estamos trazendo essas pessoas para a concorrência.”

A consultora jurídica Karoline Busatto destacou ainda que a ampliação das correções de provas discursivas de candidatos de cotas raciais ocorreu porque houve uma retificação do edital do CNU em fevereiro deste ano.

A servidora Letícia Cirqueira lembra que já existem decisões judiciais de tribunais superiores e a própria norma produzida pelo MGI (IN 23/2023) para guiar as bancas de concursos sobre a reserva de vagas para pessoas negras, que determinam que a igualdade entre candidatos negros e da ampla concorrência deve prevalecer em todas as fases do certame.

“Há recomendação jurisprudencial de que é necessário manter a igualdade em todas as fases do certamente. O STJ [Superior Tribunal de Justiça] e o STF [Supremo Tribunal Federal] entendem que, em concursos de várias fases, é necessário que a administração pública garanta a igualdade não apenas no fim do concurso”, frisou Letícia, que também é candidata do concurso unificado.

Ações afirmativas

Entre os 2,11 milhões de inscritos confirmados que disputam as 6.640 vagas do certame para 21 órgãos da administração pública federal, 415.496 se autodeclararam pardos e pretos e concorrem a vagas reservadas às cotas raciais.

A reserva de vagas para pessoas negras nos concursos públicos é garantida desde 2014, pela Lei nº 12.990, que destina 20% das vagas oferecidas nos processos seletivos a esse público.

A Instrução Normativa do MGI nº 23, de 25 de julho de 2023, complementa a legislação e estabelece os procedimentos de heteroidentificação, para comprovar ou não a condição étnico-racial de uma pessoa por meio de uma comissão de avaliadores.

Pelo novo cronograma, divulgado na quinta, em 23 de dezembro, ocorrerá a convocação de candidatos negros aprovados nas fases anteriores do concurso para o procedimento de verificação da condição autodeclarada para concorrer às vagas reservadas aos cotistas raciais.

Dieese expõe diferença de renda entre negros e brancos no Brasil

Dieese expõe diferença de renda entre negros e brancos no Brasil

@ebc

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou, no contexto de Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado ontem (20), um estudo sobre vários indicadores que apontamm que, apesar dos avanços, a desigualdade racial de rendimentos persiste no Brasil.

O primeiro deles é que o rendimento médio dos negros é 40% inferior ao dos não negros. Mas o levantamento demonstrou também que os negros com ensino superior ganham até 32% a menos que os demais trabalhadores com o mesmo nível de ensino – a entidade destaca que, mesmo com a adoção da Lei das Cotas, a situação pouco se alterou.

Outro dado significativo é a renda de R$ 899 mil a menos dos trabalhadores negros em relação aos não negros, durante todo o período de sua vida laboral. No caso daqueles com ensino superior, o valor chega a R$ 1,1 milhão.

No que diz respeito aos cargos de liderança, um em cada 48 homens negros está em posições de chefia ou comando. Entre os não negros, a proporção é de um para 18 profissionais. Nas profissões mais bem pagas, os negros são apenas 27% do total, com 70% dos trabalhadores em ocupações com salários mais baixos.

Mulheres negras

O levantamento do Dieese mostra que uma em cada seis mulheres negras trabalha como empregada doméstica. O rendimento médio das profissionais sem carteira é R$ 461 menor do que o salário mínimo.

É o caso da pernambucana Zilma Fontes, de 48 anos, que trabalha em São Paulo e que já foi contratada pelo regime de CLT como doméstica e babá. Em ambos os casos ganhava mais do que no trabalho atual como diarista. “Além de ganhar menos como diarista, é um trabalho muito instável. Com os benefícios de uma carteira assinada, caso o patrão não peça para não ir ao trabalho, você não fica sem receber”, disse.

Segundo a supervisora técnica do escritório do Dieese na Bahia, Ana Georgina Dias, apesar de alguns avanços e, principalmente, com a adoção de políticas reparatórias, como a Lei de Cotas, ainda “há um caminho muito longo a ser trilhado no sentido da diminuição das desigualdades”.

Ana Georgina ressaltou que o estudo do Dieese – do qual foi uma das coordenadoras – chama a atenção pela “permanência dos trabalhadores negros na condição de desigualdade ao longo dos anos, principalmente no caso das mulheres”. Ela disse que, embora tenhamos assistido avanços importantes, inclusive no setor privado, e motivados pelos movimentos negros, “há uma lacuna muito grande, que demanda ainda muito tempo para que, de fato, as desigualdades diminuam”.

O levamento do Dieese é importante, uma vez que 57% da população brasileira é constituída por negros, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Também são os declarados negros ou pardos a maior parcela dos trabalhadores ocupados (55%) no mercado de trabalho.

Os principais dados analisados pelo Dieese foram obtidos junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na pesquisa Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Continua (PNAD Contínua), estando disponíveis no boletim De Olho Nas Negociações, de outubro deste ano.

Quatro em cada dez jovens negros já foram excluídos no trabalho

Quatro em cada dez jovens negros já foram excluídos no trabalho

@ebc

A Pesquisa Diversidade Jovem do Ensino Social Profissionalizante (Espro) mostrou que 41% dos jovens negros no Brasil já foram excluídos de grupos sociais no ambiente de trabalho. Além disso, 38% não tiveram reconhecimento por suas ideias. O estudo foi realizado em parceria com a Diverse Soluções, ecossistema de negócios em diversidade e inclusão.

O levantamento consultou 3.257 adolescentes e jovens de todo o país, com idades entre 14 e 23 anos, que são ou já foram atendidos por iniciativas de desenvolvimento e inclusão do Espro – cursos gratuitos de capacitação profissional, o Programa de Aprendizagem Profissional (Jovem Aprendiz) ou o Programa de Estágio. Do total de participantes, 53% (1.713) se identificaram como negros (70% pardos e 30% pretos). A coleta das respostas foi feita entre os dias 16 de setembro e 31 de outubro de 2024.

Também em relação a situações no trabalho, 30% dos adolescentes e jovens negros afirmaram já ter encontrado dificuldade de acessar ambientes, equipamentos ou pessoas; 29% disseram já ter sofrido violência verbal, física ou psicológica; e 19% relataram não ter sido considerados para promoções. Além disso, 32% já foram desclassificados de alguma vaga de emprego por conta de suas características individuais.

Foi o caso de Rayane Júlia Xavier da Silva, de 19 anos, hoje aprendiz no departamento financeiro de uma instituição de saúde, que sofreu injúria racial quando atuava, também como aprendiz, num hotel. “Um colega, mais velho, disse que eu era a primeira ‘mulatinha’ que não se interessava por pessoas brancas”, explicou.

Rayana chegou a levar o caso aos superiores, mas a empresa não tomou nenhuma providência à época: “Preferi sair porque tinha medo que algo até pior acontecesse por causa do histórico da pessoa, que também era homofóbico. Fiquei lá três meses, mas com o desconforto do caso resolvi deixar o trabalho”.

O estudo revelou que todos esses percentuais são menores entre os jovens que não se declaram negros. Desses, 37% já se sentiram excluídos de grupos sociais e 24% já tiveram dificuldade de acessar ambientes, equipamentos ou pessoas no trabalho, por exemplo.

“Ainda que enfrentem desafios em relação à diversidade em todas as frentes do cotidiano, os adolescentes e jovens negros sentem que o trabalho é um espaço mais acolhedor e inclusivo. Os debates e a conscientização promovidos no ambiente corporativo podem ajudá-los a lidar com situações desagradáveis ou hostis em outras esferas de suas vidas”, analisou, em nota, Alessandro Saade, superintendente executivo do Espro.

Segundo o levantamento, 66% dos jovens negros nunca se sentiram coagidos a esconder ou omitir sua diversidade, seja étnica, religiosa, relacionada à sexualidade ou condição social durante suas atividades profissionais.

Enquanto 46% dos jovens negros afirmaram já ter sentido ou presenciado situações de preconceito relacionadas à diversidade no ambiente de trabalho, os índices sobem para 78% e 80% em serviços públicos e na escola ou faculdade, respectivamente.

Além disso, o estudo aponta que as dificuldades para viver a diversidade são mais acentuadas entre as jovens mulheres negras da comunidade LGBTQIAPN+. Nesse grupo, 86% relataram já ter sentido ou presenciado situações de preconceito nos serviços públicos e na escola ou faculdade. No trabalho, o índice é de 45%.

“É fundamental que jovens negros recebam acompanhamento e acolhimento em seus primeiros passos no mercado de trabalho. Para isso, as empresas devem reforçar os mecanismos para prevenir e combater qualquer forma de discriminação”, avalia Beatriz Santa Rita, especialista em diversidade e diretora da Diverse Soluções, em nota. Ela acrescentou que ainda é comum que experiências discriminatórias afastem os jovens negros do ambiente de trabalho formal e contribuam para o aumento da informalidade.

Concursos podem ter 30% das vagas para negros, indígenas e quilombolas

Concursos podem ter 30% das vagas para negros, indígenas e quilombolas

@ebc

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (19) o Projeto de Lei (PL) 1958/21, que reserva a pessoas pretas e pardas, a indígenas e a quilombolas 30% das vagas em concursos públicos federais. O texto segue agora para o Senado.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o PL pretende substituir a Lei de Cotas no Serviço Público, que perdeu a vigência em junho deste ano e que previa reserva de 20% das vagas em concursos públicos para negros.

A proposta é que a regra de cotas passe a abranger processos seletivos simplificados e contratação temporária, além de envolver a administração pública direta, autarquias, fundações, empresas e sociedades de economia mista controladas pela União.

A relatora, deputada Carol Dartora (PT-PR), acatou duas alterações no texto para garantir a aprovação na Câmara – a redução de dez para cinco anos no tempo de revisão da política e a retirada da previsão de procedimentos de confirmação complementar à autodeclaração com participação de especialistas.

Entenda

De acordo com o texto, a reserva de 30% valerá sempre que forem ofertadas duas ou mais vagas e também será aplicada se, eventualmente, surgirem outras vagas durante a validade do concurso. Quando o cálculo resultar em números fracionários, haverá arredondamento.

Quando o certame oferecer menos de duas vagas ou tiver como proposta formar cadastro de reserva, pretos, pardos, indígenas e quilombolas poderão se inscrever por meio da reserva de vagas para o caso de elas surgirem no futuro, durante o prazo de validade do concurso.

O projeto fixa ainda regras de alternância e proporcionalidade para o preenchimento de vagas por meio de cotas em conjunto com outros grupos, como pessoas com deficiência.

*Com informações da Agência Câmara

Herdeiros de Bernadete e pesquisadores apontam prioridades para negros

Herdeiros de Bernadete e pesquisadores apontam prioridades para negros

@ebc

Ativistas e pesquisadores entendem que há um longo caminho para enfrentar o racismo estrutural e todos os tipos de violência a que são submetidas as pessoas negras no país, que formam a maior parte da população brasileira (45,3% pessoas pardas, e 10,2% pretas).

Entrevistados pela Agência Brasil valorizam o fato do dia 20 de novembro tornar-se feriado nacional, mas também elencam prioridades que podem ser caminhos de enfrentamento contra as desigualdades e violações de direitos, que devem ir além de uma data.

Uma das lideranças jovens brasileiras é Wellington Pacífico, de 23 anos, um dos representantes da comunidade quilombola de Pitanga dos Palmares, em Simões Filho (BA). Ele sofreu nos últimos anos com os assassinatos do pai (Flávio Pacífico, de 36 anos, em 2017) e da avó (Maria Bernadete Pacífico, de 72 anos, em 2023), que lutavam por políticas públicas e pelos direitos das 2.638 pessoas de 598 famílias que formam a comunidade.

Casa da Mãe Bernadete, liderança do Quilombo Pitanga dos Palmares, assassinada na Bahia. Foto – Janaína Neri.

Wellington entende que uma prioridade importante deveria ser efetivada pelo caminho da educação. “A prioridade da população negra no país é trabalhar para o avanço da Lei 10.639 (que tornou, em 2003, obrigatória a temática da história e cultura afro-brasileira nas escolas), para que a gente possa ver em cada sala de aula do Brasil essa lei funcionando e os alunos possam construir sua identidade a partir de ancestrais”, defendeu.

Ele entende que é necessário divulgar que os antepassados foram pessoas que lutaram contra a escravidão. “A gente tem que abrir caminho para a construção da identidade de cada jovem preto que habita esse País”, afirmou Wellington.

O rapaz explica que a maioria dos jovens pretos não herdou privilégios, mas sim uma luta que é contínua. “A gente herdou uma herança de desigualdade e de violência, na qual esse racismo estrutural coloca a gente, como os dominados”. Por isso, ele entende que é necessário responsabilidade de contribuir para a luta. “Nosso objetivo não é esperar. Essa prerrogativa é dos privilegiados (…) A população preta, jovem, tem que pensar e agir”.

Outro herdeiro da luta de mãe Bernadete é o filho dela, Jurandir Pacífico, de 44 anos, também liderança da comunidade quilombola. Atualmente, ele está sob programa de proteção do Estado brasileiro em função das ameaças que recebe.

Jurandir Pacífico, filho da Maria Bernadete, líder quilombola assassinada na Bahia. Foto: Arquivo pessoal/Divulgação

Ele diz que os desafios do momento incluem o enfrentamento ao racismo estrutural, à desigualdade econômica, à violência policial e à falta de representatividade negra em espaços de poder. Por isso, ele defende que são necessárias ações e políticas públicas efetivas. “É importante lembrar que a luta pela igualdade racial é contínua e exige esforços conjuntos de todos os setores da sociedade. O legado continua”, afirmou.

Colocada à margem

O professor Ivanir dos Santos, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), reitera que a maior parte da população negra não é tratada como cidadã e foi colocada à margem da sociedade, com menos acesso à saúde e educação, além de mais exposta às violências, inclusive policiais.

“As instituições brasileiras ainda têm uma visão colonial e imperial na compreensão da participação e do direito dessa população. Isso tem que ser tratado de forma ainda muito séria e de uma forma muito forte no Brasil”, avalia o pesquisador em direitos humanos, racismo e intolerância religiosa.

O professor acredita que houve conquistas nos últimos anos graças também à participação de representantes do movimento negro na Constituição de 1988. “O movimento negro teve um papel fundamental ao incluir o racismo como crime inafiançável”. Ele recorda ainda que os ativistas, em 1995, levaram ao governo federal uma pauta de reivindicações que acabaram tendo como consequências as primeiras políticas de ação afirmativa, e também nos anos 2000, com as cotas e avanços na educação.

“O que se observa é que há sempre uma engenharia racista que acaba burlando ou desqualificando esses direitos. Mas, nós vamos ter pela primeira vez esse ano o dia 20 como feriado nacional, que é uma vitória importante. Zumbi é o primeiro heroi construído de baixo para cima no Brasil”, avalia o professor Ivanir dos Santos, que é Babalawô, sacerdote de religião de matriz africana.

Representatividade

Outra pesquisadora, a professora Waldicéia de Moraes Teixeira da Silva, que é pastora evangélica Wall Moraes, em Brasília, também valorizou a data do 20 de novembro como feriado nacional. Ela diz que a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 levantou um alerta para ativistas políticas sociais do movimento social negro do Brasil: ir além de conquistar políticas públicas por decretos, leis e portarias, mas também criar condições para efetivamente para aumentar a representatividade política.

Ela lamenta que a maioria das pessoas negras candidatas não consegue se eleger porque não receberam o fundo eleitoral condizente. “Um dos objetivos é sensibilizar, conscientizar e formar pessoas filiadas para se candidatar em condições de ganhar eleições”.

“Contra o genocídio”

A professora Iêda Leal, de Goiás, militante do Movimento Negro Unificado (MNU) defende que, de fato, ouidado com os jovens, vítimas permanente de violência, deve ser uma prioridade, e também das mulheres negras.

Ela também acrescenta que é necessário pensar a criação das cidades antirracistas, colocando como meta a segurança pública, a educação, o trabalho e a geração de renda. “É uma vitória a gente ter um feriado, mas o feriado tem que ser traduzido para toda a população como uma vitória para que a gente possa ter cidades construídas nessa vertente do respeito aos seres humanos”.

Integrante da Articulação Nacional de Mulheres Negras, a jornalista Juliana Gonçalves, avalia que os problemas estruturais dizem respeito à construção política social do Brasil. Isso se revela, segundo contextualiza, com a exploração do trabalho de pessoas negras e também nas violências. “O combate ao que nós chamamos de genocídio do povo negro segue sendo a principal pauta do movimento negro”.

Ela cita o homicídio de jovens negros pela violência policial e do Estado, como um todo. “A violência vai também se desdobrar no encarceramento, por exemplo, da população negra. “Nós vivemos também um cenário muito negativo quando a gente fala sobre direito das mulheres. sobre combate a políticas que vão fortalecer o feminicídio, o lesbocídio e o transfeminicídio”, aponta.

Também ativista, a diretora do grupo cultural Afroreggae, do Rio de Janeiro, a assistente social Karla Soares diz que ainda é necessário lutar pelo básico. “O básico fundamental que são as nossas garantias de direito da população negra, como a educação de qualidade, oportunidades de trabalho digno e de políticas públicas que promovam a equidade racial”.

Ela lamenta que unidades educacionais nas favelas chegam a ficar semanas sem ter aulas por causa de operações policiais. “A população que mora dentro dessas áreas de risco é a população negra. A gente sabe como é difícil combater o racismo estrutural e criar caminhos que valorizem a identidade da cultura negra”. Ela acrescenta que a sociedade não pode tolerar discursos ou práticas que minimizem a gravidade do racismo.

Herdeiros de Bernadete e pesquisadores apontam prioridades para negros

Herdeiros de Bernadete e pesquisadores apontam prioridades para negros

@ebc

Casa da Mãe Bernadete, liderança do Quilombo Pitanga dos Palmares, assassinada na Bahia. Foto – Janaína Neri.

Jurandir Pacífico, filho da Maria Bernadete, líder quilombola assassinada na Bahia. Foto: Arquivo pessoal/Divulgação

Colocada à margem

Professor Ivanir dos Santos. Foto: Arquivo pessoal/Instagram

Representatividade

“Contra o genocídio”

Pofessora Iêda Leal é militante do Movimento Negro Unificado. Foto: Iêda Leal/Instagram

Herdeiros de Bernadete e pesquisadores apontam prioridades para negros

Herdeiros de Bernadete e pesquisadores apontam prioridades para negros

@ebc

Casa da Mãe Bernadete, liderança do Quilombo Pitanga dos Palmares, assassinada na Bahia. Foto – Janaína Neri.

Jurandir Pacífico, filho da Maria Bernadete, líder quilombola assassinada na Bahia. Foto: Arquivo pessoal/Divulgação

Colocada à margem

Professor Ivanir dos Santos. Foto: Arquivo pessoal/Instagram

Representatividade

“Contra o genocídio”

Pofessora Iêda Leal é militante do Movimento Negro Unificado. Foto: Iêda Leal/Instagram

Preconceito e discriminação atingem 70% dos negros, aponta pesquisa

Preconceito e discriminação atingem 70% dos negros, aponta pesquisa

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Sete em cada dez pessoas negras já passaram por algum constrangimento por causa de preconceito ou discriminação racial. O dado é de pesquisa de opinião realizada pelo Instituto Locomotiva e pela plataforma QuestionPro, entre os dias 4 e 13 de novembro.

Os sentimentos de discriminação e preconceito foram vividos em diversas situações cotidianas e são admitidos inclusive por brancos. Conforme a pesquisa, a expectativa de experimentar episódios embaraçosos pode tolher a liberdade de circulação e o bem-estar de parcela majoritária dos brasileiros.

Os negros, que totalizam pretos e pardos, representam 55,5% da população brasileira – 112,7 milhões de pessoas em um universo 212,6 milhões. De acordo com o Censo 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 20,6 milhões (10,2%) se autodeclaram “pretos” e 92,1 milhões (45,3%), “pardos”.

O levantamento do Instituto Locomotiva revela que 39% das pessoas negras declararam que não correm para pegar transporte coletivo com medo de serem interpeladas. Também por causa de algum temor, 36% dos negros já deixaram de pedir informações à polícia nas ruas.

O constrangimento pode ser também frequente no comércio: 46% das pessoas negras deixaram de entrar em lojas de marca para evitar embaraços. O mesmo aconteceu com 36% que não pediram ajuda a vendedores ou atendentes, com 32% que preferiram não ir a agências bancárias e com 31% que deixaram de ir a supermercados.

Saúde mental

Tais situações podem causar desgaste emocional e psicológico: 73% dos negros entrevistados na pesquisa afirmaram que cenas vivenciadas de preconceitos e discriminação afetam a saúde mental.

Do total de pessoas entrevistadas, 68% afirmaram conhecer alguém que já sofreu constrangimento por ser negro. Entre os brancos, 36% admitem a possibilidade de terem sido preconceituosas contra negros, ainda que sem intenção.

Para o presidente do Instituto Locomotiva, Renato Meirelles, os dados apurados indicam “a necessidade urgente de políticas públicas e iniciativas sociais que ofereçam suporte emocional e psicológico adequado, além de medidas concretas para combater o racismo em suas diversas formas”.

Em nota, Meirelles diz que os números mostram de forma explícita que a desigualdade racial é uma realidade percebida por praticamente todos os brasileiros. “Essa constatação reforça a urgência de políticas públicas e ações efetivas para romper as barreiras estruturais que perpetuam essas desigualdades e limitam as oportunidades para milhões de pessoas negras no Brasil.”

A pesquisa feita na primeira quinzena deste mês tem representatividade nacional e colheu opiniões de 1.185 pessoas com 18 anos ou mais, que responderam diretamente a um questionário digital. A margem de erro é de 2,8 pontos percentuais.

Racismo é crime

De acordo com a Lei nº 7.716/1989, racismo é crime no Brasil. A lei batizada com o nome do seu autor, Lei Caó, em referência ao deputado Carlos Alberto Caó de Oliveira (PDT-BA), que morreu em 2018. A lei regulamenta trecho da Constituição Federal que tornou o racismo inafiançável e imprescritível.

A Lei nº 14.532, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2023, aumenta a pena para a injúria relacionada a raça, cor, etnia ou procedência nacional. Com a norma, quem proferir ofensas que desrespeitem alguém, seu decoro, sua honra, seus bens ou sua vida poderá ser punido com reclusão de 2 a 5 anos. A pena poderá ser dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. Antes, a pena era de 1 a 3 anos.

As vítimas de racismo devem registrar boletim de ocorrência na Polícia Civil. É importante tomar nota da situação, citar testemunhas que também possam identificar o agressor. Em caso de agressão física, a vítima precisa fazer exame de corpo de delito logo após a denúncia e não deve limpar os machucados, nem trocar de roupa – essas evidências podem servir como provas da agressão.

Nesta quarta-feira (20), o Dia de Zumbi e da Consciência Negra será, pela primeira vez, feriado cívico nacional.