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Acordo Mercosul-UE: os destaques das negociações 2023-2024

Acordo Mercosul-UE: os destaques das negociações 2023-2024

O anúncio nesta sexta-feira (6) do acordo de livre comércio para redução das tarifas de exportação entre o Mercosul e a União Europeia marca a conclusão das negociações, que se arrastavam há 25 anos.

Segundo o Palácio do Planalto, a etapa negociadora iniciada em 2023 ocorreu em um contexto político e econômico distinto, marcado pela experiência da pandemia, pelo agravamento da crise climática e pelo acirramento de tensões geopolíticas, elementos que ofereceram um novo pano de fundo para as negociações.

“Além disso, o governo do presidente Lula entendeu necessário realizar ajustes específicos aos termos negociados em 2019 a fim de tornar o acordo mais favorável aos interesses brasileiros”, diz comunicado do Palácio do Planalto.

As negociações retomadas em 2023 dedicaram-se a elaborar novos textos para temas que os dois lados aceitaram incorporar ao acordo, especialmente nas áreas de comércio e desenvolvimento sustentável; mecanismo de reequilíbrio de concessões; cooperação e revisão do acordo.

A retomada das negociações, ainda segundo o Planalto, também serviram para adaptar termos que haviam sido pactuados anteriormente, a fim de tornar o documento mais adequado ao quadro político e econômico atual, especificamente nas áreas de compras governamentais, comércio de veículos, exportação de minerais críticos e direitos autorais; e para concluir a negociação de temas que permaneciam em aberto desde 2019, especificamente nas áreas de indicações geográficas e regras sobre a implementação do acordo.

Desenvolvimento sustentável

Entre os pontos acordados na etapa negociadora iniciada em 2023, está o novo anexo ao capítulo sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável, reforçando o compromisso dos dois lados com a agenda ambiental, social e econômica.

O Mercosul e a UE acordaram uma série de compromissos de proteção ao meio ambiente e de promoção do trabalho decente e também se comprometeram a adotar ações para a promoção de produtos sustentáveis no comércio birregional, promovendo oportunidades para pequenos produtores, cooperativas, povos indígenas e comunidades locais.

O novo anexo também conta com seção dedicada à promoção de cadeias de valor sustentáveis para a transição energética.

Pela primeira vez, um acordo comercial do bloco sul-americano contará com dispositivos sobre comércio e empoderamento feminino, para favorecer a cooperação e troca de melhores práticas em políticas que promovam a participação das mulheres no comércio internacional.

Também houve compromisso com abordagem cooperativa a respeito de medidas sustentáveis domésticas que impactam o comércio.

No novo anexo de Comércio e Desenvolvimento Sustentável, a UE se comprometeu a utilizar os dados de autoridades do Mercosul na avaliação da compatibilidade das importações provenientes do bloco sul-americano com requisitos de conformidade estabelecidos por legislações do bloco europeu. Esse compromisso é um reconhecimento da qualidade dos dados produzidos por instituições dos países do Mercosul para a implementação de legislações europeias.

As partes também reconheceram que as medidas ambientais que impactam o comércio devem ser consistentes com os acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC), não devem constituir restrição disfarçada ao comércio e devem ser baseadas em informações técnicas e científicas. As partes acordaram que o novo anexo negociado não implica endosso das exigências ambientais adotadas por um lado e outro, reservando-se, nesse contexto, seus direitos no âmbito da OMC.

Outro destaque do acordo foi com relação a compras governamentais como instrumento de política industrial e desenvolvimento econômico. “Diante do reconhecimento da importância de compras governamentais como instrumento para o desenvolvimento econômico e industrial, o capítulo de Compras Governamentais foi objeto de renegociação entre Mercosul e UE na etapa negociadora iniciada em 2023. O Brasil propôs ajustes nos termos que haviam sido tratados no passado, com vistas a preservar o uso do poder de compra do Estado como ferramenta da nova política industrial brasileira. Dentre os ajustes promovidos, merece destaque a completa exclusão das compras realizadas pelo Sistema Único de Saúde; a preservação da possibilidade de encomendas tecnológicas, importante política de fomento à inovação; a eliminação de restrições temporais ao uso de offsets tecnológicos e comerciais; a manutenção de espaço para políticas de incentivo a micro e pequenas empresas e agricultura familiar; e a preservação de margens de preferências para produtos e serviços nacionais”, diz o comunicado.

Setor automotivo

Outra negociação foi no setor automotivo com eliminação tarifária em período mais longo. Segundo o Planalto, com novas rotas tecnológicas para viabilizar a transição energética, o setor automotivo passa por transformação importante mundo afora. Nesse cenário, e diante da importância do setor para o Brasil, o Mercosul negociou condições mais flexíveis para a redução tarifária para veículos eletrificados e para veículos de novas tecnologias, mesmo as ainda não disponíveis comercialmente. Nessa etapa negociadora, o bloco sul-americano destacou certos veículos do cronograma aplicável a veículos a combustão, anteriormente definido com eliminação de tarifas em 15 anos.

“Para veículos eletrificados, a desgravação passará a se dar em 18 anos. Para veículos a hidrogênio, o período será de 25 anos, com 6 anos de carência. Para novas tecnologias, 30 anos, com 6 anos de carência. Até esta etapa negociadora, nenhum cronograma de desgravação era superior a 15 anos”, explica o comunicado do Palácio do Planalto.

“Foi estabelecido um mecanismo inédito de salvaguardas com vistas a preservar e ampliar investimentos automotivos. Caso venha a haver um aumento de importações europeias que causem dano à indústria, o Brasil pode suspender o cronograma de desgravação de todo o setor ou retomar a alíquota aplicável às demais origens [hoje, de 35%] por um período de 3 anos, renovável por mais 2 anos, sem necessidade de oferecer compensação à União Europeia. A avaliação levará em conta parâmetros como o nível de emprego, volumes de venda e produção, capacidade instalada e grau de ocupação da capacidade do setor automotivo. Esta salvaguarda de investimentos automotivos é mais facilmente acionável do que a salvaguarda geral prevista no Acordo”, diz o Planalto.

Segundo o comunicado, de forma inédita, foi agora estabelecido um mecanismo para evitar que medidas unilaterais das partes prejudiquem o equilíbrio estabelecido no acordo, uma vez que tais medidas têm o potencial de comprometer concessões comerciais negociadas e desequilibrar o resultado acordado. Após o “acordo político” de 2019, a União Europeia adotou legislações que, a depender da forma como sejam implementadas, poderão romper o equilíbrio refletido no entendimento de 2019 naqueles temas que não foram renegociados na etapa iniciada em 2023. É o caso, por exemplo, das cotas oferecidas pela UE para a exportação de carnes do Mercosul, que não foram reabertas na etapa de 2023.

Estabeleceu-se que uma arbitragem definirá se houve esvaziamento dos compromissos assumidos e em que montante, independentemente de ter havido violação ou não do acordo. Se for o caso, a parte que restringiu o comércio deve oferecer compensações comerciais (abertura de mercado) ao outro lado. Se não houver acordo quanto à compensação, há direito a “retaliação” (suspensão de benefícios previstos no acordo), no montante definido em arbitragem, com vistas a restabelecer o equilíbrio do pacto.

Com base no pacote negociado em 2023-2024, o processo de revisão da implementação do acordo passa a ser mais inclusivo. A revisão, que tem como objetivo avaliar os impactos do pacto no emprego, investimento e comércio entre as partes, deverá considerar opiniões e recomendações de atores da sociedade civil, como ONGs, organizações empresariais e de empregadores, movimentos sociais e sindicatos. O exercício periódico de revisão dos impactos do acordo poderá levar os governos das partes a negociar emendas ao texto.

Junto com a conclusão do acordo, a UE oferecerá pacote para apoiar países do Mercosul na implementação do pacto, em particular em seus aspectos comerciais, tendo em conta a importância em particular de apoiar setores mais vulneráveis. Esse compromisso está associado à conclusão de um Protocolo de Cooperação, sob o qual Mercosul e União Europeia colaborarão para definir as prioridades dos programas a serem apoiados.

Irã fará negociações sobre programa nuclear com potências europeias

Irã fará negociações sobre programa nuclear com potências europeias

@ebc

O Irã promoverá conversas sobre seu polêmico programa nuclear com três potências europeias no dia 29 de novembro, informou o Ministério das Relações Exteriores iraniano neste domingo (24), dias depois de o órgão de vigilância atômica da ONU aprovar resolução contra Teerã.

O Irã reagiu à resolução – proposta pela Grã-Bretanha, França, Alemanha e os Estados Unidos – o que as autoridades de governo chamaram de medidas, como a ativação de centrífugas novas e avançadas, máquinas que enriquecem urânio.

A agência de notícias japonesa Kyodo, primeira a informar que a reunião ocorreria na sexta-feira (29) em Genebra, disse que o governo do presidente iraniano Masoud Pezeshkian estava buscando uma solução para o impasse nuclear antes da posse do presidente eleito dos EUA, Donald Trump, em janeiro.

Um funcionário de alto escalão do governo iraniano confirmou que a reunião será realizada sexta-feira. “Teerã sempre acreditou que a questão nuclear deveria ser resolvida por meio da diplomacia. O Irã nunca abandonou as negociações”.

O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores do Irã, Esmaeil Baghaei, disse que os vice-ministros das Relações Exteriores de Irã, França, Alemanha e Grã-Bretanha participarão das conversas, que, segundo ele, abrangerão também questões regionais, bem como o dossiê nuclear.

Baghaei não disse onde as negociações ocorrerão. Um porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Suíça encaminhou perguntas aos países citados na reportagem da Kyodo.

“Serão trocadas opiniões sobre uma série de discussões e assuntos regionais, incluindo as da Palestina, do Líbano e também a questão nuclear”, disse Baghaei.

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COP29: conheça termos e siglas usados nas negociações climáticas

COP29: conheça termos e siglas usados nas negociações climáticas

@ebc

A partir desta segunda-feira (11) e até o dia 22 de novembro, o maior encontro global de tomada de decisões dedicado à crise climática será realizado em Baku, capital do Azerbaijão. Durante a 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), lideres de 198 países e da União Europeia estarão focados em desenhar soluções que viabilizem práticas sustentáveis, como o fim da emissão de gases do efeito estufa e a adaptação aos impactos da mudança climática.

Acordos internacionais e a promoção de políticas e iniciativas nacionais são os resultados esperados desse encontro. Mas para que aconteçam, é necessário um entendimento entre tantas partes com culturas, línguas e experiências diferentes.

Tradutores e intérpretes ajudam nas negociações, e, para diminuir os ruídos, a língua inglesa e o uso de siglas são as principais ferramentas de conversão. Conheça os principais termos e siglas que serão usados esses dias:

Acordo de Paris: acordo internacional lançado na COP21, em 2015 e ratificado pelo Congresso Nacional no ano seguinte, passando a vigorar em 4 de novembro de 2016. O documento reúne ações globais em resposta à ameaça da mudança climática, como a redução das emissões de gases de efeito estufa.

Artigo 6: é o artigo do Acordo de Paris que trata da viabilização de mercado de carbono global, em substituição ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Quioto.

CMA (Conference of the Parties serving as the meeting of the Parties to the Paris Agreement, Conferência das Partes que secretariam as Partes do Acordo de Paris): encontro das partes que subsidiam e negociam os elementos do Acordo de Paris para as COPs.

CMP(Conference of the Parties serving as the meeting of the Parties to the Kyoto Protocol, Conferência das Partes que secretariam as Partes do Protocolo de Quioto): encontro das partes que subsidiam e negociam os elementos do Protocolo de Quioto para as COPs.

COP (Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas): Reunião para teve início em Berlim, na Alemanha, em 1995, um ano após começar a vigorar a Convenção de Clima. Tem como principais objetivos debater soluções para diminuir as emissões de gases do efeito estufa, conter o aquecimento global e implementar a convenção e seus instrumentos jurídicos.

GST (Global Stocktake, Balanço Global de Carbono): previsto no Artigo 14 do Acordo de Paris, é um mecanismo de transparência que permite avaliar o progresso nas metas de longo prazo. O primeiro foi concluído na COP28.

INC (Intergovernmental Negotiating Committee, Comitê Intergovernamental de Negociação): grupo aberto a todos os Estados-Membros das Nações Unidas e agências especializadas. Foi criado em 1990, pela Assembleia Geral da ONU, com a participação inicial de 150 países, responsável pelo texto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC) finalizado em 1992.

Livro de Regras de Paris: documento elaborado na COP24 para orientar as partes sobre como concretizar o Acordo de Paris e limitar o aquecimento global abaixo de 2 graus Celsius e atingir a meta de manter em 1,5 ºC.

NDC (Nationally Determined Contributions, Contribuições Nacionalmente Determinadas): são as metas e os compromissos assumidos pelas partes para a redução de emissões de gases do efeito estufa. Até fevereiro de 2025 os países-membros devem apresentar a terceira versão (NDCs 3.0) de suas metas atualizadas em relação ao Acordo Paris. Na última NDC apresentada, o governo brasileiro estabeleceu a meta de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025, com uma contribuição indicativa subsequente de redução de 43% em 2030, em relação aos níveis de emissões estimados para 2005.

NCQG (New Collective Quantified Goal on Climate Finance, Nova Meta Quantificada Global de Finanças): visa substituir o acordo de financiamento climático de US$ 100 bilhões anuais entre 2020-2025, ultrapassado, insuficiente e que os países nunca entregaram.

Protocolo de Quioto: tratado para reduzir as emissões de gases de efeito estufa que contribuem para o aquecimento global. Foi assinado em 1997 e entrou em vigor em 2005.

BTR (Biennial Transparency Reports, Relatório Bienal de Transparência): documento com previsão da primeira submissão nesta COP29.

SB60 (Sessão dos Órgãos Subsidiários): Também chamada de Conferência sobre Mudança Climática de Bonn (Bonn Climate Change Conference), é um encontro anual que ocorre na Alemanha de preparação para a Conferência das Partes. São discutidos aspectos específicos das ações climáticas, partilhados conhecimentos e iniciadas as negociações. A antecipação garante a redefinição das estratégias e progressos mais significativos antes da conferência.

Troika: pacto de cooperação internacional firmado pelas três presidências das COPs 28, 29 e 30, Emirados Árabes Unidos, Azerbaijão e Brasil, respectivamente, pelo cumprimento da Missão 1,5 ºC, com reuniões avaliativas.

UNFCCC (Convenção de Clima ou Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em inglês United Nations Framework Convention on Climate Changev): documento lançado para assinaturas na Eco-92 no Rio de Janeiro, e que passou a vigorar em 1994, que traz os princípios das responsabilidades “comuns mas diferenciadas” (países que emitiram mais devem reduzir mais) sobre a redução das emissões de gases do efeito estufa.

Relembre a história das negociações globais sobre mudanças climáticas

Relembre a história das negociações globais sobre mudanças climáticas

@ebc

A partir desta segunda-feira (11), as atenções globais estarão voltadas para a cidade de Baku, capital do Azerbaijão, que sediará a próxima rodada de negociações na 29ª edição da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29). Ao longo de 11 dias, líderes mundiais debaterão como viabilizar a transição a uma economia global de baixa emissão de gases do efeito estufa e resiliente às mudanças do clima.

O debate é antigo, e os problemas observados hoje, como o aumento da variabilidade climática e suas consequências na vida das pessoas, tornaram o assunto uma urgência. O que já era previsto em projeções científicas há mais de três décadas virou realidade muitos anos antes do esperado.

“Isso está acontecendo em todo o mundo. Então, não é algo raro que vai acontecer a cada 100 anos, não é um fenômeno extremo raríssimo. As mudanças climáticas – devido ao aquecimento global causado por gases do efeito estufa que lançamos na atmosfera – são a razão para que eventos extremos estejam se tornando mais frequentes e batendo recordes”, alertou o climatologista brasileiro Carlos Nobre, após a catástrofe no Rio Grande do Sul, nos primeiros meses de 2024.

Quase 36 anos antes, em novembro de 1988, a Organização Mundial de Meteorologia e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente já haviam percebido a necessidade de monitorar os efeitos da ação humana no planeta e entender o que era preciso mudar e adaptar. Foi criado o Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC), que recebeu o apoio de 195 países interessados em conhecer as avaliações científicas sobre a mudança do clima fornecidas pelo órgão.

Dois anos depois, os relatórios gerados pelo IPCC levaram os países que integram a Organização das Nações Unidas a avançar com a criação do Comitê Intergovernamental de Negociação (INC, na sigla em inglês), durante a Assembleia Geral de dezembro de 1990. Seguidas reuniões do grupo discutiram compromissos, metas e calendários para reduções de emissões, mecanismos financeiros e as responsabilidades “comuns, mas diferenciadas” dos países desenvolvidos e em desenvolvimento.

Tudo foi reunido em um tratado internacional, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em ingês), finalizada na sede das Nações Unidas, em Nova York, em maio de 1992 e apresentada aos países para adesão, durante a Eco92, no Rio de Janeiro.

Os debates concluíram que os efeitos das ações humanas sobre o planeta precisavam de um aprofundamento em outros campos, além do clima, que resultaram em mais dois acordos multilaterais: a Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica e a Convenção de Combate à Desertificação.

Dois anos depois, a convenção do clima passou a vigorar com a adesão de 196 países. As negociações multilaterais sobre o tratado começaram a ter um encontro anual, onde as partes do acordo decidem as políticas e rumos do enfrentamento às mudanças climáticas. Surge a Conferência das Partes (COP) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas.

A primeira reunião ocorreu em Berlim, na Alemanha, em 1995, onde líderes mundiais concluíram que os compromissos assumidos anteriormente pelas partes eram insuficientes. Iniciavam-se ali as negociações para o desenho de um novo protocolo que garantisse a redução das emissões globais de gases do efeito estufa.

O resultado das discussões veio somente dois anos depois, em dezembro de 1997, com o Protocolo de Quioto. A abertura para as assinaturas ocorreu somente no ano seguinte, e poucos países foram aderindo. O Brasil ratificou somente em 2002, e o protocolo só passou a vigorar em 2005, após a adesão de 55% das partes da convenção do clima.

Ao longo dos anos, novos instrumentos foram complementando a convenção, como próprio Acordo de Paris, resultante da COP21, em 2015, considerado um dos mais relevantes avanços em relação à convenção do clima. O ano de 2020 foi o único em que as partes não se reuniram, por causa da pandemia de covid-19. A COP30 será realizada no Brasil, em Belém, em novembro de 2025.

Confira os locais onde ocorreram todas as COPs da convenção do clima e alguns dos principais acordos resultantes.

1ª – Berlim, Alemanha (1995) – Mandato de Berlim

2ª – Genebra, Suíça (1996)

3ª – Quioto, Japão (1997) – Protocolo de Quioto

4ª – Buenos Aires, Argentina (1998)

5ª – Bonn, Alemanha (1999)

6ª – Haia, Holanda (2000) – Objetivos de Desenvolvimento do Milênio

7ª – Marraquexe, Marrocos (2001) – Acordos de Marraquexe

8ª – Deli, Índia (2002)

9ª – Milão, Itália (2003) – Mecanismo de Desenvolvimento Limpo

10ª – Buenos Aires, Argentina (2004) – Inventário Nacional de Emissões de Gases de Efeito Estufa

11ª – Montreal, Canadá (2005)

12ª – Nairóbi, Quênia (2006)

13ª – Bali, Indonésia (2007)

14ª – Posnânia, Polônia (2008)

15ª – Copenhague, Dinamarca (2009) – Acordo de Copenhague

16ª – Cancún, México (2010)

17ª – Durban, África do Sul (2011) – Fundo Verde para o Clima

18ª – Doha, Catar (2012) – Convenção de Doha

19ª – Varsóvia, Polônia (2013)

20ª – Lima, Peru (2014)

21ª – Paris, França (2015) – Acordo Paris

22ª – Marraquexe, Marrocos (2016)

23ª – Bonn, Alemanha (2017) – Powering Past Coal Alliance e Plano de Ação de Gênero

24ª – Katowice, Polônia (2018)

25ª – Madri, Espanha (2019)

26ª – Glasgow, Escócia (2021) – Livro de Regras do Acordo Paris e Mercado de Carbono (Artigo 6)

27ª – Sharm El Sheikh, Egito (2022)

28ª – Dubai, Emirados Árabes (2023) – Balanço Global de Carbono

29ª – Baku, Azerbaijão (2024)

30ª – Belém, Brasil (2025)

Azerbaijão: conheça o país que será centro das negociações climáticas

Azerbaijão: conheça o país que será centro das negociações climáticas

@ebc

A cidade de Baku, capital do Azerbaijão, será o centro da próxima rodada de negociação global durante a 29º Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), entre os dias 11 e 22 de novembro deste ano. Com o tema central Solidariedade por um Mundo Verde, essa edição tem como foco aumentar a ambição e viabilizar a ação de países e territórios participantes no enfrentamento à crise climática.

“A COP29 deve ser a COP de se erguer e cumprir, reconhecendo que o financiamento climático é fundamental para salvar a economia global, bilhões de vidas e meios de subsistência dos impactos climáticos desenfreados”, declarou o chefe do clima da Organização das Nações Unidas (ONU), Simon Stiell, em discurso recente na Brookings Institution.

País com 10,3 milhões de pessoas, predominantemente azeris, o Azerbaijão passou pelo domínio soviético, russo, otomano, persa e romano, resultando em um povo com diferentes influências culturais.

A economia é baseada na exportação de petróleo e gás natural, mas, na campanha para sediar a COP29, o país se comprometeu com um plano de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 40% até 2050, e em aumentar a capacidade de energia renovável para 30% até 2030.

Membro da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep +), com grande relevância no mercado de petróleo, essa nação produziu 504,2 mil barris/dia no ano de 2023, segundo a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opec).

Na página de apresentação da conferência, os organizadores optaram por destacar os projetos de energia eólica, hídrica, solar e de hidrogênio verde presentes no território azerbaijano.

Eles também reforçam a escolha de um projeto de utilização de óleo vegetal hidrogenado como fonte de energia para abastecer o Estádio Olímpico de Baku que abrigará as zonas verde e azul, respectivamente áreas de participação social e de negociações oficiais da COP29.

Escolha

Localizado entre a Europa e a Ásia, à beira do Mar Cáucaso, o Azerbaijão foi o escolhido na rotatividade entre os grupos regionais das Nações Unidas (Africano, Ásia Pacífico, Europa Oriental, Latino-Americano Caribenho e Europa Ocidental com outros), em um processo de impasses geopolíticos. A confirmação veio apenas um ano antes do evento, em 2023, depois até da escolha do Brasil para a convenção de 2025.

Na concorrência com a Bulgária e a Armênia, pesou o veto da Rússia, que rejeitou qualquer país integrante da União Europeia, após sofrer sanções pela invasão da Ucrânia. Restaram as candidaturas da Armênia e do Azerbaijão, decididas em uma negociação pela liberação de prisioneiros armênios em um momento em que os países disputavam o controle de Nagorno-Kurabakh.

A confirmação pelo voto dos países-membros foi em meio a questionamentos internacionais sobre o estado de democracia no país, pela longa permanência de um único partido no poder e também pela perseguição e prisão de defensores dos direitos humanos, opositores e jornalistas. O atual presidente Ilham Aliyev é líder do partido Novo Azerbaijão e sucessor de seu pai, Heydar Aliyev, que governou entre 1993 e 2003.

“Ser eleito por decisão unânime como país anfitrião para a COP29 é realmente uma grande honra para nós. Consideramos um sinal de respeito da comunidade internacional com o Azerbaijão e com o trabalho que desenvolvemos, particularmente, no setor da energia verde”, destacou Ilham Liyev, após a escolha.

Prazo para negociações do Desenrola Brasil termina em uma semana

Prazo para negociações do Desenrola Brasil termina em uma semana

@ebc

O prazo para renegociar dívidas sob condições do Programa Desenrola Brasil vence na próxima segunda-feira (20) para devedores que se encaixam na Faixa 1. Dados do Ministério da Fazenda apontam que, até a semana passada, 14,75 milhões de pessoas já haviam renegociado cerca de R$ 51,7 bilhões em dívidas.

Iniciada em outubro de 2023, a Faixa 1 contempla pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico. A etapa engloba dívidas que tenham sido negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022 e não podem ultrapassar o valor atualizado de R$ 20 mil cada (valor de cada dívida antes dos descontos do Desenrola).

Por meio do programa, inadimplentes têm acesso a descontos de, em média, 83% sobre o valor das dívidas. Em algumas situações, segundo o ministério, o abatimento pode ultrapassar 96% do valor devido. Os pagamentos podem ser feitos à vista ou parcelados, sem entrada e com até 60 meses para pagar.

Fake news

Nesta reta final do prazo para renegociação das dívidas, a pasta desmentiu duas fake news que circulam sobre o programa. Uma delas diz que, ao negociar as dívidas pelo Desenrola, o cidadão não perde nenhum benefício social. Outra, que a pessoa não fica com o nome sujo nos sistemas do Banco Central.

“O Relatório de Empréstimos e Financiamentos do sistema Registrato do Banco Central não é um cadastro restritivo. Ele exibe o “extrato consolidado” das dívidas bancárias, empréstimos e financiamentos, tanto do que está em dia quanto do que está em atraso. Isso permite que o cidadão acompanhe, em um só lugar, todo o seu histórico financeiro e se previna contra golpes.”

“Assim, as dívidas que forem negociadas no Desenrola para pagamento parcelado vão aparecer no extrato emitido pelo Banco Central, assim como outras dívidas bancárias, para que possam ser acompanhadas somente pelo cidadão. Os bancos não acessam os relatórios das pessoas; eles conseguem ver apenas as informações consolidadas, quando o cidadão autoriza esse acesso.”

Entenda

Além de dívidas bancárias como cartão de crédito, também podem ser negociadas contas atrasadas de estabelecimentos de ensino, energia, água, telefonia e comércio varejista. A plataforma do Desenrola permite parcelar a renegociação inclusive com bancos nos quais a pessoa não tenha conta, permitindo escolher o que oferece a melhor taxa na opção de pagamento parcelado.

Para quem tem duas ou mais dívidas, mesmo que com diferentes credores, é possível juntar todos os débitos e fazer uma só negociação, pagando à vista em um único boleto ou PIX, ou financiando o valor total no banco de preferência.

Para ter acesso ao Desenrola, é necessário ter uma conta Gov.br. Usuários de todos os tipos de contas — bronze, prata e ouro — podem visualizar as ofertas de negociação e parcelar o pagamento. Caso o cidadão opte por canais parceiros, não há necessidade de uso da conta Gov.br

Anvisa: negociações sobre autotestes para dengue estão em andamento

Anvisa: negociações sobre autotestes para dengue estão em andamento

@ebc

As tratativas para a comercialização de autotestes para dengue no Brasil já estão em andamento entre o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A informação foi confirmada pelo diretor-presidente da agência, Antonio Barra Torres, em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“A dengue é uma doença de notificação compulsória. Então, é necessário que haja uma política pública gerada pelo Ministério da Saúde nesse sentido e que contemple, mesmo no caso do autoteste – aquele que o próprio cidadão poderá realizar – um mecanismo para que os sistemas de monitoramento sejam notificados, de modo que se possa justamente computar os casos em todo o Brasil.”

Segundo Barra Torres, atualmente, mais de 150 testes para diagnóstico da dengue estão registrados pela Anvisa e, portanto, têm utilização autorizada em território nacional. Nenhum deles, entretanto, se classifica na categoria autoteste. “Essas tratativas já estão em andamento”, reforçou o diretor-presidente da Anvisa.

“Quanto aos outros, os que não são autotestes, já temos toda uma priorização, a pedido do ministério, para novos registros, de maneira que se evite qualquer tipo de falta, por exemplo”, completou.

Repelentes

Barra Torres reforçou que a agência também é responsável por autorizar o comércio de repelentes no país. “O cidadão, quando vai a uma farmácia sabidamente certificada e inspecionada, terá certeza de que ali estão sendo comercializados produtos que foram avaliados pela agência”.

“O repelente é, de fato, uma estratégia muito importante porque vamos lembrar: vacinas promovem imunidade dentro de um intervalo de tempo. Então, para resolver o problema agora, combate ao foco do mosquito e prevenção contra o mosquito com o uso de repelentes.”

“Temos mais de 600 registros de repelentes no Brasil e nada nos leva a crer, neste momento, que possa haver algum tipo de desabastecimento”, concluiu, ao destacar a importância de seguir à risca as orientações que constam na bula ou no frasco do produto.

Governo da Colômbia e ELN anunciam sétimo ciclo de negociações

Governo da Colômbia e ELN anunciam sétimo ciclo de negociações

@news-wiki

27 de fevereiro de 2024

O governo da Colômbia e o Exército de Libertação Nacional (ELN) anunciaram na segunda-feira a continuidade das negociações de paz, que decorrerão em abril na Venezuela.

Segundo um comunicado conjunto de ambas as delegações, depois de concluída a etapa de negociações realizadas em Havana, darão continuidade “às atividades previstas nos acordos” e farão “uma avaliação dos esforços e compromissos durante o sétimo ciclo” que será realizado na Venezuela entre 8 e 22 de abril.

Anteriormente, em 21 de fevereiro, a guerrilha declarou que “os diálogos entre o ELN e o Governo Nacional entrariam numa fase congelada enquanto o Governo está preparado para cumprir o que foi acordado”.

Em seis ciclos de conversações, as partes concordaram com um cessar-fogo bilateral, a criação de um fundo multi-doadores para financiar o processo, enquanto os guerrilheiros se comprometeram a suspender os raptos econômicos.

Em greve, agricultores da Índia realizam rodada de negociações com governo

Em greve, agricultores da Índia realizam rodada de negociações com governo

@news-wiki

19 de fevereiro de 2024

Os líderes agrícolas e funcionários do governo da Índia concluíram uma quarta rodada de negociações na segunda-feira.

O Ministro do Comércio, Piyush Goyal, disse que o governo está oferecendo dinheiro de apoio para várias culturas durante cinco anos. Goyal disse que não haverá limite para a quantidade de culturas.

Os líderes agrícolas devem agora consultar os agricultores da Índia para decidir se aceitam o plano.

No início deste mês, a polícia na Índia disparou bombas de gás lacrimogéneo contra centenas de agricultores que marchavam em direção à capital, Nova Deli, num protesto em massa exigindo garantias nos preços das colheitas.

Em alguns locais de protesto, o serviço de internet móvel foi suspenso e as contas das redes sociais foram bloqueadas.

Liderados por agricultores dos estados de Punjab e Haryana, no norte da Índia, os manifestantes disseram que o governo não cumpriu as promessas de 2021.

Novas manifestações estavam marcadas para essa segunda-feira, mas esses planos foram suspensos quando os líderes agrícolas se reuniram com os funcionários do governo.

Os agricultores também querem que o governo cumpra as promessas que fez de duplicar os seus rendimentos, de conceder pensões aos agricultores e de renunciar aos empréstimos contraídos por eles.

Os agricultores dizem que a agricultura já não é viável porque os preços das colheitas não acompanharam o aumento dos custos gerais, como fertilizantes, combustível e sementes. Eles também dizem que o rendimento das colheitas tornou-se mais incerto devido à crescente frequência de eventos climáticos extremos.