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G20: regulação da IA é necessária para preservar direitos humanos

No primeiro dia G20 Social, representantes do governo federal e especialistas em comunicação debateram nesta quinta-feira (14) quais os possíveis impactos da Inteligência Artificial nos direitos humanos. O tema foi parte de uma mesa proposta pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).

O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência, João Brant, ressaltou a importância da aprovação do Projeto de lei 2.338, que prevê regras para o desenvolvimento da inteligência artificial no país.

O PL tramita na Comissão Temporária de Inteligência Artificial do Senado Federal. De acordo com Brant, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já sinalizou interesse em votar o texto, o que pode ocorrer ainda este ano. 

“O PL é positivo desde que estejam preservadas as questões de garantias de direitos e o equilíbrio entre essa dimensão de competitividade e garantia de direitos. Em princípio, o governo está favorável e trabalhando junto com o relator para impulsionar o projeto”, afirmou o secretário.

O secretário ressaltou que o projeto precisa contemplar ainda que os setores de produção de conteúdo jornalístico, artística, científica não tenham seu modelo de remuneração prejudicado em razão da inteligência artificial

“São alguns elementos que estão no PL que estão relacionados a esse equilíbrio de como gerar um ambiente que as empresas brasileiras tenham competitividade e ao mesmo tempo os sistemas não afetem negativamente direitos individuais e coletivos”, disse Brant.

Proteção dos direitos humanos

Para Admirson Medeiros Ferro Junior, coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e representante do fórum no Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), a inteligência artificial traz tanto preocupações como elementos para facilitar a vida dos seres humanos.

“Como qualquer outra tecnologia, ela tem que ter determinada regulação para proteger a sociedade, os direitos, preservar as integridades de informação e por aí vai. O CNDH está propondo encaminhamentos para regulação da inteligência artificial no Brasil”, disse.

Rio de Janeiro(RJ), 14/11/24 – G20 Social debate impacto da Inteligência Artificial nos direitos humanos. Foto: Tania Rego/Agência Brasil

A representante do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Aisha Sayuri da Rocha, destacou que as tecnologias de inteligência artificial que não puderem ser operadas de acordo com os direitos humanos internacionais devem ser banidas ou suspensas até que as salvaguardas adequadas existam.

“A ONU vem falando sobre preocupações de direitos humanos relacionados a inteligência artificial, especialmente privacidade, a proteção de dados, os riscos envolvidos na automação, além de todos os vieses de discriminação”.

Ela destaca que a estrutura de regulação precisa ser transparente e prever responsabilização em caso de desrespeito aos direitos humanos, além do engajamento da sociedade nessa discussão.

Aprofundamento das desigualdades

A professora da Universidade Federal do Ceará e integrante do Direito à Comunicação e Democracia (Diracom), Helena Martins, disse que sem planejamento, sem decidir quais tecnologias vão ser desenvolvidas e por quê, o que se pode ter é um aprofundamento das desigualdades num cenário de crise.

“Portanto, políticas públicas nesse contexto são extremamente necessárias para não se incorrer nos erros de acabar ampliando toda essa crise, essa desigualdade e essa lógica de desigualdade entre os próprios países”, afirmou.

Para a professora, é preciso escolher “se a gente quer avançar para definir para que a tecnologia, qual a tecnologia e como ela vai se inserir na sociedade ou se a gente quer seguir sendo um espaço para coleta de dados das big techs e para a violação de direitos humanos em última instância. A nosso ver, é fundamental a gente ter a regulação”.

Benedita da Silva pede “correção necessária” após fala de Zambelli

A deputada federal Benedita da Silva (PT-SP) disse nesta quarta-feira (3) que “medidas necessárias estão sendo tomadas” após ter sido chamada de Chica da Silva pela também deputada Carla Zambelli (PL-SP).

O episódio aconteceu na última segunda-feira (1º), em meio a uma live transmitida pela própria Zambelli em seu perfil no Instagram. No vídeo, ela comentava o fato de não poder discursar na 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, em Maceió.

“Eu não vou falar. Não vou falar porque provavelmente… Não sei, né? Não sei por que não vou falar. Parece que já foi montado pela Secretaria da Mulher que é a Chica da Silva [quem vai falar]”, disse, ao se referir à Benedita da Silva, que também participava do evento.

Após a live, Zambelli publicou uma nota de esclarecimento em que pede desculpas à colega e diz ter feito confusão com os nomes. “Na última segunda-feira, a deputada Carla Zambelli equivocou-se em uma transmissão ao vivo realizada em uma rede social e confundiu o nome da deputada Benedita da Silva”.

“Imediatamente, quando percebeu o ocorrido, Zambelli apagou a publicação de suas redes e se desculpou com a deputada Benedita. A conversa foi amigável e houve compreensão da situação. Zambelli lamenta o referido lapso, mas torna público que não houve qualquer intenção de ofensa à sua colega de Parlamento.”

Em seu perfil no Instagram, Benedita contou que só soube do ocorrido quando o PT já havia se manifestado em nota de repúdio. “Acredito que ela terá a correção necessária, se jurídica, se política, mas já tomaram providência. Eu acho que isso ela vai ter que responder, porque já tem gente entrando com ações.”

No X, Benedita escreveu: “Estou nessa vida política há mais tempo do que essa deputada tem de vida. E cheguei até aqui com respeito, trabalho e muita luta”.

Entenda

Políticos e lideranças do movimento negro chamaram a atenção para o fato de a “confusão” de nomes remeter a uma personagem negra importante da história brasileira. Francisca da Silva de Oliveira, conhecida como Chica da Silva, foi uma mulher negra escravizada e posteriormente alforriada que viveu no Brasil no século 18. Filha de um homem branco e uma escrava, ela conquistou liberdade e se tornou uma das mulheres mais ricas do país e símbolo da resistência negra.

Historiadores sugerem que o aparecimento da personagem em produções de cinema e TV ao longo das últimas décadas ajudaram a popularizá-la, mas também acabaram contribuindo para criar uma imagem negativa e estereotipada de Chica da Silva.

Coordenadora da organização não-governamental Criola, Lúcia Xavier destaca ser uma prática recorrente relegar todas as mulher negras ao lugar de escravizada e sexualizada. “Chica da Silva e Benedita da Silva são figuras ilustres, que fizeram esse Brasil melhor, cada uma em seu tempo. Mas é muito possível que estejamos diante de uma situação em que alguém se vale de uma história mal contada sobre Chica da Silva para atribuir à deputada Benedita da Silva determinadas origens e estereótipos”, avalia Lúcia Xavier, uma das principais referência do movimento de mulheres negras.

Em seu quinto mandato como deputada federal, Benedita da Silva foi a primeira mulher negra a ocupar os cargos de vereadora do Rio de Janeiro, deputada na Assembleia Constituinte de 1988, senadora e governadora do Rio de Janeiro. Foi também ministra da Secretaria Especial de Trabalho e Assistência Social. Atualmente, coordena a bancada feminina na Câmara.

Reações

A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados publicou nota de repúdio ao que se refere como “fala racista e preconceituosa” por parte de Carla Zambelli. “A comparação com a personagem [Chica da Silva] pode ser usada de forma pejorativa, para desqualificar sua identidade racial e, especialmente, sua história política de luta pelos direitos das mulheres”.

“Ao chamar Benedita de Chica da Silva, a referida parlamentar não tece uma fala elogiosa à nobre parlamentar Benedita, mas utiliza de ironia, deboche e escárnio para desqualificar a coordenadora da Bancada Feminina apenas por discordar de regras para participação parlamentar no evento”, completou a nota.

O episódio teve grande repercussão nas redes sociais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva postou, em seu perfil no X, uma foto em que aparece de mãos dadas com Benedita e escreveu: “Minha amiga e companheira de muitas décadas. Exemplo de fé, muito trabalho e amor pelo povo brasileiro”.

A ministra da Mulheres, Cida Gonçalves, manifestou “solidariedade e apoio incondicional” à Benedita. “Sua trajetória ímpar na defesa dos direitos das mulheres, da igualdade racial e da justiça social precisa ser respeitada”, escreveu no X. “Reforço a necessidade de o Brasil dar um basta nessas violências que buscam atingir, a todo momento, mulheres negras em espaços de poder e decisão”.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, classificou a fala de Zambelli como “inaceitável, desrespeitosa e de cunho racista” e citou Benedita como uma referência para o Brasil, para a política e para a democracia. “Benedita abriu caminhos para muitas e muitos de nós e é nossa inspiração cotidiana”. “Estamos juntas e seguiremos em luta contra as desigualdades e todas as formas de violência”.

Em seu perfil no X, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, escreveu para Benedita: “Não me canso de dizer que sua trajetória, sua garra e sua fé são uma inspiração para todas nós. Não há descanso no combate ao racismo. Seguimos juntas na defesa da democracia”.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, lembrou que esta quarta-feira marca o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial e citou uma frase da filósofa e escritora Angela Davis ao escrever: “Não basta não ser racista, é preciso ser antirracista. Meu abraço carinhoso à deputada Benedita da Silva e minha indignação diante desse caso lamentável”.

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, se referiu à Benedita como “uma das maiores referências da política nacional”. “Uma inspiração para homens e mulheres que lutam por um país democrático, desenvolvido e sem racismo”, postou.