Mutirão

CNJ fará mutirão carcerário para cumprir decisão do STF sobre maconha

CNJ fará mutirão carcerário para cumprir decisão do STF sobre maconha

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou nesta quinta-feira (27) que vai realizar mutirões carcerários para cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal.

Nessa quarta-feira (26), o Supremo que reconheceu a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários e traficantes e garantiu que usuários não podem ser presos.

Durante o julgamento, o STF determinou que o conselho estabeleça os parâmetros para o cumprimento da decisão, que passará a ser cumprida após o órgão ser notificado. O CNJ é chefiado pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso.

No país, há pelo menos 6,3 mil processos que envolvem o porte de maconha. As ações estavam suspensas e aguardavam a decisão do STF sobre a descriminalização.

A decisão do Supremo não legaliza o porte de maconha. O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público, mas as consequências passam a ter natureza administrativa, e não criminal.

Entenda a decisão sobre a descriminalização do porte de maconha.

Porto Alegre: Justiça e cartórios fazem mutirão para emitir certidões

Porto Alegre: Justiça e cartórios fazem mutirão para emitir certidões

@ebc

Os moradores de Porto Alegre que perderam as certidões de nascimento e de casamento nas enchentes que atingem a capital gaúcha podem emitir novos documentos a partir desta terça-feira (14). O serviço é gratuito.

Um mutirão promovido pelo Tribunal de Justiça, o governo estadual e os cartórios de registro civil permitirá que a população procure o serviço em postos fixos montados em diversos endereços da cidade. A emissão emergencial já está em funcionamento nos abrigos desde o dia 6 deste mês. Mais de 2,9 mil atendimentos foram realizados.

Além das certidões de nascimento e casamento, haverá emissão do registro nacional de imigrantes.

Os interessados podem procurar os cartórios de registro civil das 4ª, 5ª, 6ª e 8ª zonas, entre 9h e 17h30. A emissão também pode ser feita nos postos montados no Shopping João Pessoa, Tudo Fácil Zona Norte e no foro regional do Tribunal de Justiça, localizado no bairro do Paternon, das 12h às 17h.

Detran

Mais cedo, o governo estadual informou que os serviços eletrônicos prestados pelo Detran continuam suspensos. O datacenter do sistema foi desligado por medida de segurança após a inundação do prédio que abriga o equipamento.

Os prazos de recursos contra a aplicação de multas, processos de suspensão e cassação da CNH com vencimento a partir de 29 de abril estão suspensos por tempo indeterminado.

O governo local declarou ainda que trabalha para adotar medidas e resolver problemas relacionados ao vencimento de CNH, fiscalização de infrações de trânsito e registro de veículos.

Bancos promovem mutirão de negociação financeira até esta segunda

Bancos promovem mutirão de negociação financeira até esta segunda

@ebc

Pessoas com dívidas em atraso com instituições financeiras têm até esta segunda-feira (15) para participarem da edição de 2024 do Mutirão de Negociação e de Orientação Financeira. A iniciativa é promovida todos os anos pelo Banco Central (BC), pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e pelos Procons de todo o país.

Podem ser negociados débitos em atraso sem bens dados em garantia. Entre as dívidas alvo do mutirão, estão aquelas relacionadas a cartão de crédito, cheque especial, empréstimo pessoal e demais modalidades de crédito contratadas em bancos e financeiras. Dívidas com bens dados em garantia (como veículos, motocicletas e imóveis), dívidas prescritas e contratos com as parcelas em dia não podem ser renegociados.

Os cidadãos interessados em participar do mutirão podem pedir a renegociação com as instituições financeiras onde têm dívidas. A lista completa dos canais de atendimento está disponível nesta página.

O devedor também pode pedir a renegociação por meio do portal Consumidor.gov.br ou pelos Procons que aderiram à iniciativa. Outras informações sobre o Mutirão de Negociação e Orientação Financeira estão disponíveis aqui.

Recomendações

O Banco Central fornece dicas para que o cidadão se prepare melhor para a renegociação. Em primeiro lugar, o devedor deve consultar o Registrato, para saber quais são as suas dívidas em atraso. Em seguida, deve acessar as dicas da Febraban para planejar o orçamento doméstico e entender como a renegociação afetará a vida financeira.

Outra recomendação é acessar a plataforma Meu Bolso em Dia. A página fornece orientações e capacitação para que o cidadão continue a aprender a lidar com o dinheiro e melhorar sua saúde financeira. O BC também oferece ações de educação financeira.

Restrições

O BC esclarece que o mutirão não é recomendado para todos. As pessoas que preenchem os requisitos para negociar pela Faixa 1 do Programa Desenrola Brasil devem buscar renegociar suas dívidas por esse programa, que oferece condições mais vantajosas, como desconto médio de 83% do total da dívida, podendo chegar a 96%.

A Faixa 1 do Desenrola abrange dívidas de até R$ 5 mil para quem tem renda de até dois salários mínimos ou está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal. Mais informações podem ser obtidas na página oficial do Desenrola.

Os superendividados, conforme previsto na Lei 14.181/2021, têm direito à renegociação global e simultânea com todos os credores. Essa lei possibilita acordos mais adequados que a negociação individual com cada banco e a solução efetiva para o problema do superendividamento.

As pessoas em situação de superendividamento devem buscar ajuda especializada nos órgãos de proteção e defesa do consumidor. Mais orientações podem ser obtidas aqui.

Bancos promovem mutirão de negociação financeira até 15 de abril

Bancos promovem mutirão de negociação financeira até 15 de abril

@ebc

Pessoas com dívidas em atraso com instituições financeiras podem participar, até 15 de abril, da edição de 2024 do Mutirão de Negociação e de Orientação Financeira. A iniciativa é promovida todos os anos pelo Banco Central (BC), pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e pelos Procons de todo o país.

Outra recomendação é acessar a plataforma Meu Bolso em Dia. A página fornece orientações e capacitação para que o cidadão continue a aprender a lidar com o dinheiro e melhorar a saúde financeira. O BC também oferece ações de educação financeira

Restrições

As pessoas em situação de superendividamento devem buscar ajuda especializada nos órgãos de proteção e defesa do consumidor. A plataforma Meu Bolso em Dia também dá orientações sobre o tema.

Bancos fazem mutirão de negociação de dívidas a partir desta sexta

Bancos fazem mutirão de negociação de dívidas a partir desta sexta

@ebc

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) iniciou, nesta sexta-feira (15), um mutirão de negociação de dívidas. A campanha nacional segue até 15 de abril e é realizada em parceria com o Banco Central, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública e Procons de todo o país.

Poderão ser negociadas dívidas no cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e demais modalidades de crédito contraídas de bancos e outras instituições financeiras, que estejam em atraso e não possuam bens dados em garantia ou prescritas.

As tratativas poderão ser feitas diretamente com a instituição financeira, em seus canais oficiais, ou pelo portal consumidor.gov.br, da Senacon. Nesse último caso, o consumidor precisa ter uma conta no Gov.br, o portal de serviços do governo federal, com nível Prata ou Ouro.

Também é possível recorrer ao Sistema Nacional de Atendimento ao Consumidor – Proconsumidor, que reúne os pedidos e reclamações recebidos pelos Procons e defensorias públicas de todo o país. Essas entidades ficarão responsáveis pelos procedimentos de notificação, interlocução com os bancos e resolução da negociação.

“Os bancos estarão empenhados a trazer benefícios para o cliente e melhores condições daquelas já existentes no contrato”, informou a Febraban, em comunicado, destacando o compromisso dos bancos “para reduzir o endividamento e trazer alívio financeiro às famílias endividadas”.

“A renegociação de dívidas inclui redução de taxas, extensão dos prazos para pagamento, alteração nas condições de pagamento, migração para outras modalidades de crédito mais baratas, de acordo com a política de cada instituição participante”, acrescentou.

O consumidor também terá acesso a conteúdos sobre educação financeira.

Na página Meu Bolso em Dia, da Febraban, a instituição traz orientações ao consumidor sobre como participar da campanha e a lista das instituições participantes do mutirão, incluindo Procons.

Pelo sistema Registrato, do Banco Central, o consumidor pode consultar todos os empréstimos em seu nome, bancos onde tem conta, chaves Pix cadastradas, cheques sem fundos e dados de compra ou venda de moeda estrangeira, além da lista de dívidas em nome do consumidor perante as instituições financeiras.

INSS faz mutirão de avaliação para reabilitação profissional

INSS faz mutirão de avaliação para reabilitação profissional

@ebc

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fará uma semana de mutirão de reabilitação profissional a partir desta segunda-feira (11). As equipes das superintendências regionais do INSS farão o contato com os segurados que estão na fila para o atendimento, portanto, não haverá agendamento.

Hoje, 37 mil segurados estão na fila para avaliação socioprofissional nas seis superintendências regionais do INSS. Para o mutirão, foram disponibilizadas 4.773 vagas, sendo 580 em São Paulo; 1.530 em Minas Gerais; 88 no Rio de Janeiro; 630 em Santa Catarina; 1.265 em Pernambuco; e 680 no Distrito Federal.

Após a avaliação inicial, serão atendidos os segurados considerados aptos ao programa de reabilitação profissional. O serviço envolve atendimento com vários especialistas do INSS como terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, psicólogos, sociólogos, pedagogos e assistentes sociais.

Entenda o serviço

Os encaminhamentos à reabilitação profissional do INSS podem ocorrer por meio da perícia médica, por requerimento espontâneo e, em último caso, pela Justiça Federal.

Na perícia médica, o segurado afastado por incapacidade temporária – seja doença ou acidente – é avaliado e, se for constatada a provável impossibilidade de retorno às atividades profissionais habituais de forma permanente, ele é encaminhado para as avaliações pericial e socioprofissional.

A depender da situação, o cidadão poderá ser encaminhado para treinamentos, cursos profissionalizantes e aprendizados para requalificação em uma atividade profissional compatível com sua atual capacidade de trabalho.

Durante o programa de reabilitação, o segurado continua recebendo o benefício por incapacidade temporária. Concluído o processo e com resultado positivo, ele retorna ao mercado de trabalho em sua atividade originária ou em outra compatível com suas condições atuais. Em caso negativo, caso a reabilitação não seja possível, ocorre a aposentadoria por invalidez.

Em comunicado, o INSS destacou que o serviço de reabilitação profissional é um programa e não se trata de um atendimento isolado. “Há uma sequência de providências em inúmeras etapas, por isso existem critérios para o segurado ser considerado elegível e possa, então, ser acompanhado por um profissional que irá conduzi-lo em todas estas etapas nas formas previstas em normativas do INSS”, explicou.

Ainda de acordo com o órgão, “diante da complexidade do processo de recuperação de um trabalhador e dos inúmeros custos que envolvem tantas atividades e tantos profissionais”, o INSS tem acordos de cooperação técnica e convênios com entidades e empresas privadas para reabilitação física dos beneficiários que são elegíveis ao programa.

Mutirão limpa praias, lagos e parques em 12 cidades

Mutirão limpa praias, lagos e parques em 12 cidades

@ebc

Um mutirão em 12 cidades limpará praias, lagos e parques neste sábado (24). Promovido pela marca de papel para cigarros Papelito Brasil, a iniciativa Dia V integra o projeto Fevereiro Verde, realizado pelo quarto ano consecutivo pela empresa.

A ação ocorrerá nas seguintes cidades: Rio de Janeiro, Manaus, Recife, Salvador, Florianópolis, Belo Horizonte, Fortaleza, Brasília, Curitiba, São Paulo, Ilhabela (SP) e Ilha do Mel (PR). Além da limpeza dos locais, haverá plantio de mudas e distribuição gratuita de sementes e de bituqueiras (pontas de cigarro) descartáveis.

O mutirão tem a participação de voluntários e de parceiros comerciais da marca, como distribuidores e atacadistas. A iniciativa tem a parceria de influenciadores e de organizações não governamentais. Em Ilhabela, haverá a limpeza do fundo do mar por mergulhadores da organização Sea Shepherds.

Na ilha do Mel, o mutirão será promovido em parceria com a organização Ecolocal. Nas demais cidades, o Dia V terá o auxílio do Instituto Limpa Brasil.

Com sede em Brasília, a Papelito Brasil é considerada uma empresa de carbono zero, tendo compensado as emissões de gás carbônico com o plantio de árvores e com a reciclagem de 296 toneladas de material. Todos os papéis de embalagem e de fumo produzidos pela companhia têm selo FSC, que atesta a procedência de madeira de reflorestamento. A empresa também faz separação do lixo e usa energia solar.

Um dos principais projetos a favor do meio ambiente promovidos pela marca é o plantio de 100 mil árvores na Floresta Amazônica até 2027. Até o momento, a companhia plantou 26 mil mudas na região.

Mutirão solta 150 mil peixes em municípios do Sergipe no fim de semana

Mutirão solta 150 mil peixes em municípios do Sergipe no fim de semana

@ebc

Os festejos de Bom Jesus dos Navegantes no Baixo Rio São Francisco, em Sergipe, tiveram um toque especial. Um mutirão de repovoamento de espécies nativas soltou 150 mil peixes em três municípios da região neste fim de semana.

No sábado (20), 50 mil alevinos e pós-larvas de curimatã, pacamã e camarão-pitu foram lançados no Rio São Francisco em Gararu. Neste domingo (21), mais 100 mil alevinos das mesmas espécies foram soltos em Santana do São Francisco e em Ilha das Flores, com cada município recebendo 50 mil espécimes.

Realizadas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), as ações de repovoamento, chamadas regionalmente de peixamentos, têm como objetivo recompor e manter os estoques pesqueiros na Bacia do São Francisco. Realizado em parceria com as prefeituras locais, esse processo contribui para a economia da região, ao manter a pesca nos locais beneficiados.

Codevasf realizou peixamentos em três municípios sergipanos A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) Foto/CODEVASF/Divulgação

Os lançamentos ocorrem no período de defeso, quando a pesca é proibida. Isso para dar tempo para o desenvolvimento das pós-larvas e dos alevinos. No último dia 7, a Codevasf já havia realizado um peixamento no município de Neópolis. No próximo domingo (28), está prevista mais uma ação de repovoamento no Rio São Francisco, no município de Propriá.

Na sexta-feira (19), a Codevasf soltou 30 mil exemplares nativos na Barragem do Boacica, no município de Igreja Nova (AL). Foram inseridos no reservatório cerca de 18 mil alevinos de piau-verdadeiro e 12 mil de curimatã-pacu.

Realizados para compensar o represamento de rios da Bacia do São Francisco, os lançamentos de alevinos e pós-larvas são necessários para manter a fauna na região. Isso porque, com as barragens, os peixes não conseguem subir os rios para se reproduzirem.

Em Sergipe, os alevinos são produzidos no Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura de Betume, no município de Neópolis. Em Alagoas, os espécimes são cultivados no Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura de Itiúba, no município de Porto Real do Colégio.

Codevasf realizou peixamentos em três municípios sergipanos A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) Foto/CODEVASF/Divulgação.