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Rio planeja choque de civilidade para a próxima gestão municipal

Rio planeja choque de civilidade para a próxima gestão municipal

Civilidade é a palavra que resume o conjunto de ações da Prefeitura do Rio de Janeiro para o próximo mandato do prefeito Eduardo Paes de 2025 a 2028. A palavra foi usada pelo próprio chefe do executivo da capital durante a apresentação, nesta segunda-feira (2), do planejamento estratégico com as prioridades para o período em que ficará à frente do município pela quarta vez.

As ações foram divididas em cinco eixos: Equilíbrio Fiscal, Boa Gestão e Governança; Civilidade e Segurança; Futuro, Economia e Felicidade; Longevidade, Equidade e Humanidade; Infraestrutura, Prevenção a Desastres e Resiliência.

Conforme o prefeito, além de reforçar a expressão de início da nova administração, a palavra civilidade pode abranger muito o que deseja para a cidade do Rio de Janeiro ao longo dos próximos tempos.

“Isso tem a ver com a marca do Rio de Janeiro, que sempre foi uma cidade conhecida por ser acolhedora e que volta a ocupar o seu papel de centro de tomada de decisões, de centro de grandes eventos, de farol do Brasil para todo mundo. Portanto, a gente entende que civilidade é uma palavra que abarca uma série de ações. Vamos cuidar melhor daqueles que mais precisam, vamos viver em um ambiente de mais harmonia, vamos ter mais segurança pública, mais respeito às regras da nossa cidade”, afirmou na coletiva para a apresentação do planejamento.

A intenção do prefeito é fazer um choque de civilidade, que na sua avaliação, se difere do choque de ordem. “Na ordem é sempre necessário respeito às leis, mas a cidade do Rio de Janeiro, na minha opinião, precisa avançar nesse choque de civilidade, que é uma expressão que abrange muito mais que só ordem pública, que também tem a ver com ordem pública e segurança pública, mas tem a ver muito mais com atitudes dos cidadãos em relação com a sua cidade”, explicou.

De acordo com Paes, ficou claro que na eleição a população escolheu pela continuidade da administração e das políticas públicas desenvolvidas nos últimos 4 anos. Mas para o próximo mandato, segundo Paes, é preciso avançar e adotar mais programas que atendam à população.

Na área de segurança pública, Paes pretende atuar mais próximo ao governo do estado. “Não é mais segredo para ninguém que vamos buscar parceria com o governo do estado, ampliar ações da prefeitura no campo da segurança pública. Isso vai ter sempre um protagonismo do estado, mas esse Gabinete de Transição vai, sim, anunciar medidas mais efetivas de ação da prefeitura na segurança da cidade. Acho que choque de civilidade tem a ver com isso tudo e é mais amplo do que choque de ordem”, pontuou Paes.

O prefeito confirmou que pretende propor ainda neste mês um projeto de uso de armas pela Guarda Municipal. “Desejo sim que isso possa acontecer, mas vamos agora encaminhar essa questão de uma forma mais estruturada, dentro de uma visão do papel da Prefeitura do Rio de Janeiro no campo da segurança pública”, completou.

O prefeito disse que a nova administração começa nesta segunda-feira com a criação do Gabinete de Transição, que vai funcionar até o dia 30 de dezembro e será coordenado pelo vice-prefeito eleito, Eduardo Cavaliere, que deixou, nesta segunda-feira, o cargo de secretário municipal da Casa Civil que passa a ser ocupado por Leandro Matieli, até então chefe de gabinete de Paes nos últimos anos.

Essa foi a única mudança já anunciada no secretariado para a nova gestão. Cavaliere volta para suas funções de deputado estadual, para que possa, na visão de Paes, ter mais liberdade para comandar a transição. O deputado federal Pedro Paulo, presidente estadual do PSD, vai coordenar as ações do Gabinete de Transição na área política.

Gabinete de Transição

Os grupos de trabalho do Gabinete de Transição se reunirão na Faculdade de Matemática do Impa Tech.

De acordo com o prefeito as metas para a nova administração serão esclarecidas durante o período de transição e as informações serão amplamente divulgadas a partir do Gabinete de Transição, como também os principais projetos.

O Gabinete de Transição terá como coordenadoras Fernanda Mofati, que já coordena o escritório de planejamento da Prefeitura do Rio de Janeiro, e a presidente do Instituto Fundação João Goulart, Rafaela Bastos.

Professores da rede municipal do Rio vão continuar em greve

Professores da rede municipal do Rio vão continuar em greve

@ebc

A greve dos professores da rede municipal do Rio de Janeiro, que começou na segunda-feira (25), vai continuar. A decisão foi tomada pela categoria em assembleia realizada nesta sexta-feira (29), na quadra da Escola de Samba São Clemente, na região central da cidade, para discutir os rumos do movimento.

Segundo a coordenadora geral do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe-RJ), Helenita Bezerra, que participou da assembleia, a entidade ainda não foi notificada oficialmente da decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Rodrigues Cardoso, que determinou ontem (28) a imediata interrupção da greve dos professores da rede municipal e o retorno ao trabalho.

Além disso, o desembargador estipulou multa de R$ 500 mil à entidade da categoria e de R$ 5 mil aos diretores do sindicato em cada dia de descumprimento da ordem.

“A assembleia deliberou pela continuidade da greve, e o sindicato ainda não tem notificação oficial de ilegalidade da greve. Enquanto não tem, os nossos advogados não têm como se mexer sobre um fato que, para nós, não é oficial”, disse Helenita à Agência Brasil.

A decisão do juiz atendeu a pedido da prefeitura do Rio, que argumentou ilegalidade da paralisação por meio de ação de dissídio coletivo de greve. “O município informou que não houve aviso prévio em relação ao movimento grevista e nem tentativa de diálogo entre a categoria e a Secretaria Municipal de Educação”, relatou o TJRJ.

De acordo com o presidente do tribunal, o sindicato não cumpriu “elementos básicos para garantir a legalidade da greve”, como o esgotamento da tentativa de diálogo e a notificação prévia mínima de 48 horas. “Em uma primeira análise, não há comprovação do esgotamento da via negocial e da sua frustração. Pelo contrário, o documento ID. 01, do Anexo 1, demonstra que, no mesmo dia em que houve a convocação da assembleia pelo sindicato, deliberou-se pelo início imediato e sem termo final do movimento paredista”, disse o desembargador.

“Não há dúvida de que as atividades dos servidores da educação são essenciais”, afirmou Ricardo Cardoso, ressaltando que este é um fator de limite para o exercício do direito de greve. O desembargador determinou que a prefeitura desconte o salário proporcionalmente aos dias de paralisação ilegal.

Na tentativa de acordo, foi marcada uma audiência virtual para o dia 11 de dezembro, às 15h. “O sindicato da categoria reivindica o arquivamento do Projeto de Lei (PL) 186/2024, que amplia a quantidade de aulas para os professores e traz alterações em direitos como férias e licenças. Professores e funcionários das escolas do município também exigem a revogação da Lei 8666/2024, que aumenta para até seis anos os contratos temporários na rede”, completou o TJRJ em nota.

A coordenadora do Sepe-RJ informou ainda que, na quarta-feira (4), haverá nova assembleia. Até lá, a categoria pretende discutir na Câmara de Vereadores a apresentação de emendas ao Projeto de Lei 186 ou a retirada deste pelo prefeito Eduardo Paes.

“Tiramos uma pauta de mobilização que prevê panfletagens, atos e uma série de coisas para serem feitas com a categoria. Na quarta-feira teremos nova assembleia. Estamos aguardando também a casa legislativa nos chamar para mais uma audiência em que vamos dizer se a categoria concordou, ou não, em colocar emendas ao projeto de lei. Eles [vereadores] vão nos dizer, ou não, se o prefeito concordou em retirar o PL 186 de pauta”, concluiu.

A Secretaria Municipal de Educação informou à Agência Brasil “que a rede municipal caminha para o encerramento do ano letivo e seguirá o planejamento normal do calendário escolar, sem alterações”.

Países vizinhos afetam eleição municipal nas fronteiras do Brasil

Países vizinhos afetam eleição municipal nas fronteiras do Brasil

@ebc

Para cerca de 11 milhões de brasileiros, a eleição municipal é também um assunto internacional, uma vez que essas pessoas vivem em cidades localizadas na chamada faixa de fronteira. A área representa 16% do território nacional, com largura de 150 quilômetros a partir da linha que divide o Brasil dos seus dez vizinhos sul-americanos.

Especialistas consultados pela Agência Brasil destacam que a realidade municipal da fronteira tem uma dimensão internacional que exige dos prefeitos e vereadores capacidade diplomática e boa articulação com os governos federal e estadual.

Professor Tomaz Espósito, coordenador do mestrado de fronteiras e direitos humanos da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) – Arquivo pessoal/Divulgação

“Os municípios precisam desenvolver uma diplomacia paralela que exige uma discussão dos dois lados da fronteira para destinação de resíduos sólidos, para captação de recursos, transporte escolar e combate à dengue, por exemplo”, explica o professor Tomaz Espósito, coordenador do mestrado de fronteiras e direitos humanos da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), em Mato Grosso do Sul (MS).

Existem 588 municípios dentro da faixa de fronteira. Desses, 124 cidades estão na linha que divide o Brasil da Venezuela, do Paraguai, da Bolívia, da Argentina, entre outras nações. Além disso, no Brasil há 33 “cidades-gêmeas”, que são municípios com forte integração com uma cidade do país vizinho.

São cidades-gêmeas, por exemplo, Guajará-Mirim (RO) e Guayaramerín, na Bolívia; Ponta Porã (MS) e Pedro Juan Caballero, no Paraguai; e Pacaraima (RR) e Santa Elena de Uairén, na Venezuela.

Por sua condição de vizinhos de outros países, os municípios de fronteira enfrentam desafios próprios como imigração, contrabando internacional, forte presença do crime organizado, ausência de projetos de desenvolvimento econômico local e alta evasão escolar.

Faixa de fronteira representa 16% do território nacional – Ipea/Divulgação

Imigração e moradia

As políticas municipais para moradia popular podem resolver os problemas que a imigração trouxe ao estado de Roraima (RR), avalia a agricultora familiar Maria Ferraz de Matos, de 53 anos. Ela coordena a Cozinha Solidária no estado, projeto do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) que oferece refeições gratuitas para pessoas em situação de pobreza.

Agricultora familiar Maria Ferraz de Matos (de rosa) coordena a Cozinha Solidária em Roraima, projeto do MTST – Arquivo pessoal/Divulgação

“Você anda em Boa Vista [RR] e encontra mulheres, homens e crianças venezuelanas dormindo no chão. Temos aqui um déficit habitacional muito grande. Tem também muita família brasileira vivendo de fazer bico para pagar aluguel e vem comer aqui na Cozinha Solidária”, conta.

O intenso fluxo migratório tem acirrado os ânimos entre brasileiros e venezuelanos em Roraima. “O brasileiro fica chateado porque acredita que os venezuelanos têm mais direito do que ele. Muitas vezes tenho que mediar conflitos entre os dois grupos”, diz Maria Ferraz.

Para a coordenadora, as prefeituras devem promover políticas de moradia que ajudem tanto os brasileiros quanto os venezuelanos. “Tem muita terra aqui que poderia ser usada para política de moradias. Porém, como os venezuelanos não votam, parece que os candidatos não se preocupam com eles”, avalia.

Promover políticas para moradia é um dever constitucional que também é dos municípios, como determina o Artigo 23 da Constituição brasileira.

Integração latino-americana

O parágrafo único do Artigo 4º da Constituição, dispositivo que define os princípios das relações internacionais do país, afirma que o Brasil “buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações”.

O professor Tomaz Espósito destaca que a integração é diária nos municípios de fronteira e sugere que as prefeituras promovam projetos para que a população brasileira possa ser atendida no país vizinho e vice-versa.

“Na fronteira do Brasil com o Uruguai já vimos projetos em que há troca de oferta de serviços médicos, com brasileiras indo realizar tomografia no Uruguai e uruguaios realizando hemodiálises no Brasil. Pode-se criar arranjos para que a fronteira deixe de ser apenas um obstáculo e se torne de fato a integração. O Brasil começa na fronteira”, diz o especialista.

Presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), Luciano Stremel Barros – Arquivo pessoal/Divulgação

Para o presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), Luciano Stremel Barros, os municípios sozinhos não têm estrutura financeira e administrativa para enfrentar os graves problemas das fronteiras brasileiras e, por isso, as autoridades locais devem ter boa capacidade técnica e de gestão.

“O principal ponto é buscar gestores que tenham capacidade ou que possam, em conjunto com a sociedade, ter condições técnicas mínimas para trabalhar aspectos legislativos e administrativos. O tanto que o país perde em corrupção ele perde também com má gestão”, avalia o presidente do Idesf, com sede em Foz do Iguaçu (PR), na fronteira com o Paraguai.

Eleição municipal: que propostas para segurança pública fazem sentido?

Eleição municipal: que propostas para segurança pública fazem sentido?

@ebc

Apontada frequentemente como um dos principais temas de preocupação da população brasileira em pesquisas de opinião, a segurança pública foi se tornando, ao longo da última década, uma pauta cada vez mais central nos pleitos eleitorais. As disputas para as prefeituras e as câmaras de vereadores que acontecerão neste ano não devem ser diferentes: a tendência é que os índices de criminalidade estejam na ponta da língua dos candidatos, assim como as soluções para reduzi-los. Mas considerando que a Polícia Civil e a Polícia Militar estão vinculadas ao estado e que a Polícia Federal responde ao governo do país, as propostas que têm sido apresentadas em âmbito municipal fazem sentido?

De acordo com pesquisadores ouvidos pela Agência Brasil, as campanhas municipais costumam articular temas de maior apelo social e nem sempre as medidas sugeridas estão de acordo com as competências das prefeituras. Consequentemente, as verdadeiras atribuições municipais, muitas vezes fragilizadas, deixam de ser amplamente debatidas.

“O apelo político, aliado ao desconhecimento da população sobre as atribuições institucionais dos municípios, cria um terreno fértil para a propagação de informações ilusórias durante as campanhas eleitorais. Isso resulta em promessas focadas no aumento de policiamento, repressão ao crime organizado e combate à violência urbana, frequentemente à custa de discussões mais amplas das causas sociais da criminalidade sobre as quais os municípios poderiam atuar com mais força”, diz o sociólogo José Lenho Silva Diógenes, pesquisador da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Em abril, pesquisa feita em municípios cearenses pelo Instituto Opnus indicou a segurança pública como o terceiro tema que deveria ser prioridade para os futuros prefeitos e prefeitas, atrás apenas da saúde pública e da geração de emprego e renda. Na cidade de São Paulo, um levantamento realizado em junho pela Genial Pesquisas e pelo Instituto Quaest mostrou que a violência é o problema mais citado pelos moradores. A segurança pública tem aparecido, em diferentes partes do país, como um assunto que muitas vezes desperta mais preocupação na população do que outros como educação e transporte.

Para diferentes pesquisadores, não há dúvidas de que o tema estará novamente no centro da pauta nas próximas disputas eleitorais. E embora críticos da abordagem que tem sido dada pelas campanhas em geral, eles são unânimes em apontar que a segurança pública merece sim ser discutida nos pleitos que vão eleger prefeitos e vereadores. Consideram que os municípios podem adotar diversas medidas vinculadas ao tema e promover uma abordagem integrada e multissetorial, que inclui ações de prevenção no âmbito da educação, da saúde e do planejamento urbano.

“Segurança pública não é um problema só de polícia. Pelo contrário, você tem uma série de políticas preventivas que podem e devem ser realizadas pelo município e que, exatamente por isso, é preciso entender um pouco melhor como que determinadas vulnerabilidades deságuam em violência”, diz Ludmila Ribeiro, pesquisadora do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

“Se você pensar a questão da violência contra mulher e certos casos de furtos e roubos, como os de celular em áreas de grande concentração de pessoas, são crimes que estão muito relacionados com políticas de prevenção que o município pode e deve adotar”, acrescenta.

Buscando propor caminhos para a segurança pública municipal, o Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (Ineac), da Universidade Federal Fluminense (UFF), elaborou uma cartilha. A falta de políticas preventivas, voltadas para administrar conflitos, é apontada no documento como principal ponto que precisa ser transformado.

Cartilha

A cartilha inclui algumas sugestões. São propostas medidas envolvendo, por exemplo, a capacitação permanente das guardas municipais e de seus gestores em articulação com instituições de ensino. Também é sugerida a criação de um Centro Municipal de Direitos Humanos que apoie e acolha vítimas de violação de direitos, além do fortalecimento de conselhos comunitários de Segurança Pública, fomentando o diálogo com a população sobre as medidas destinadas à administração de conflitos.

Segundo o antropólogo Lenin Pires, diretor do Ineac, os últimos pleitos eleitorais têm sido marcados por forte disseminação do discurso repressivo que, em sua visão, se apoia em certo desconhecimento da população sobre como se organiza o sistema de segurança pública em sua complexidade. “É um discurso que trabalha sempre com aquilo que parece ser mais fácil que é a noção de vingança, a noção de correção pela força. É um discurso fácil e barulhento, que tende a colher dividendos eleitorais, principalmente em situações de grande clamor social”, avalia Lenin.

Para ele, a manutenção da ordem social é um desafio extremamente complexo, que envolve variadas dimensões da vida social: tem relação com o processo de educação, com projetos sociais, com a inserção no mercado trabalho, entre outras questões.

Guardas municipais

O Artigo 144 da Constituição Federal autorizou os municípios a “constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações”. Esse dispositivo foi posteriormente regulamentado pela Lei Federal 13.022 / 2014, que estabeleceu amplo conjunto de competências: zelar pelo patrimônio público, inibir infrações penais e administrativas contra bens e serviços municipais, proteger a população que faz uso de instalações municipais, colaborar com outras estruturas de segurança pública em ações voltada para a paz social, pacificar os conflitos e assegurar os direitos humanos fundamentais, exercer competências para viabilizar o trânsito, contribuir com a fiscalização do ordenamento urbano, encaminhar à delegacia envolvidos em flagrante delito, desenvolver ações preventivas na segurança escolar, entre outras.

De acordo com Lenin Pires, as guardas municipais haviam sido pensadas originalmente como guardas patrimoniais. “Com o tempo, essa categoria patrimônio cada vez mais tem sido interpretada não só como patrimônio físico e material, mas também moral”, afirma.

Paralelamente a essa mudança interpretativa, instaurou-se intensa disputa de narrativa. Lenin avalia que o crescimento da extrema-direita ao longo dos últimos anos país foi acompanhado do fortalecimento de uma prática discursiva que resume a segurança pública a medidas de recrudescimento da repressão e das leis. Junto a esse processo, surgem propostas envolvendo a flexibilização da posse e do porte de armas, a ampliação de penas, a redução da idade penal, o fim das “saidinhas” dos presos.

Lenin considera que as propostas geralmente apresentadas nos pleitos municipais contribuem para que as estruturas de segurança pública, como as guardas municipais, se tornem perpetradoras dessa perspectiva repressiva. Ele defende a necessidade de uma guinada no debate, abrindo mais espaço para medidas de segurança pública voltadas para fortalecer o Estado Democrático de Direito.

“As promessas de uma guarda militarizada refletem o modelo da nossa Polícia Militar e, infelizmente, também da nossa Polícia Civil. A Polícia Civil, que é voltada para atuar em apoio às instâncias judiciárias, vem adotando práticas cada vez mais militarizadas. No Rio de Janeiro, uma das principais chacinas em favelas envolveu a Polícia Civil. E há uma disputa de narrativa, onde alguns setores querem atrair a Guarda Municipal para atuar nessa frente, mas essa atuação está em outro nível”, diz Lenin. Ele citou o episódio que ficou conhecido como Chacina do Jacarezinho, em que 28 pessoas foram mortas na capital fluminense durante operação da Polícia Civil realizada em 2021.

Segundo o pesquisador, a Guarda Municipal deve lidar com conflitos de proximidade, com o ordenamento público e com a proteção de patrimônio. “Ela pode ser uma força voltada para fazer aquilo que a polícia não faz, que é educar as pessoas a lidar com as normas de convivência da sociedade. As polícias no mundo inteiro são responsáveis pelo law enforcement, que é a ideia de você reafirmar a lei, as normas, como regras de conduta ética da sociedade. A Guarda Municipal pode ser uma força montada para esse processo educativo, justamente fazendo um contraponto. E assim mostrar que é possível fazer uma outra coisa. E a partir desses exemplos gerar um impacto da esfera pública”.

Uso de armas de fogo

De acordo com Ludmila Ribeiro, não há dúvida de que nas três últimas eleições a temática da segurança pública esteve no centro da pauta. “O que mais me chama a atenção, de forma negativa, são os discursos que apostam na reprodução do modelo de Polícia Militar nas guardas municipais. Os candidatos propõem guardas armados com fuzis que, na maioria das vezes, não têm nem capacidade técnica e nem a menor necessidade de uso de arma de fogo. Esse uso pela Guarda Municipal tem uma série de implicações, envolvendo não apenas os casos de letalidade, mas também os desvios. Tem guarda municipal que pode acabar usando essa arma para fazer segurança privada fora do horário de trabalho”, exemplifica.

Em sua visão, a Guarda Municipal deve atuar numa lógica de proteção e não de enfrentamento, o que acaba se desvirtuando a partir da ideia de atuação armada. “Por menor que seja o município, esse tem sido um debate central. Tem prefeitura com dez guardas. Mas a Guarda Municipal sempre aparece no discurso como um capital político que aumenta as chances de ganhar as eleições”.

Ludmila observa que a ideia de armar os guardas é acompanhada também pela defesa de investir em ampla variedade de equipamentos e tecnologia. Nem sempre, no entanto, esse caminho vai trazer bons resultados. Ela cita o exemplo das câmeras de segurança. “Prometem instalar em toda a cidade como se, por si só, elas fossem espantar todos as taxas de crime e de violência. Os estudos mostram que as câmeras só são efetivas se há um processo de tomadas de decisão. Ou seja, se você tem alguém assistindo as imagens em tempo real e tomando decisões.”

A ideia de uma Guarda Municipal armada também é considerada controversa pelo sociólogo José Lenho Silva Diógenes. Ele não considera desejável, embora pondere. “Depende do contexto específico de cada município. Em algumas cidades, pode fazer sentido para ampliar a capacidade de resposta a situações de violência, desde que haja treinamento adequado e mecanismos rigorosos de controle. Para melhorar a atuação da Guarda Municipal, é essencial investir em formação contínua, capacitação em direitos humanos, e estabelecer clara delimitação das suas funções para evitar sobreposição com as funções das polícias estaduais”, afirma.

Os pesquisadores também observam que o debate sobre o papel da Guarda Municipal é influenciado pelo perfil dos candidatos, em um momento em que se nota o crescimentode policiais e militares que buscam se eleger prefeitos e vereadores. Em diversas capitais do país, existem candidatos egressos das forças de segurança que, inclusive, irão se apresentar na cédula como delegados, capitães ou sargentos. O movimento reflete o que ocorre no cenário nacional. De acordo com levantamento da organização não governamental Instituto Sou da Paz, entre 2014 e 2022, profissionais de defesa e segurança passaram de sete para 44 representantes na Câmara dos Deputados.

Feminicídios

Há consenso entre os especialistas acerca do importante papel que as guardas municipais podem exercer para reduzir os indicadores de crimes contra a mulher que vem, nos últimos anos, engrossando as estatísticas de letalidade. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em 2020, 2021 e 2022, foram registrados respectivamente 1.350, 1.341 e 1.410 feminicídios no país. Os dados da organização indicam que esses casos carregam paralelamente um histórico de outros crimes: ameaças, lesões corporais, estupros, entre outros. As residências dessas vítimas aparecem como os locais de maior ocorrência desses episódios.

“A Guarda Municipal tem característica muito interessante se você comparar com as outras forças de segurança. Atuam num território específico e em escalas de serviço que permitem mais proximidade com as comunidades. Policiais militares mudam de batalhão, policiais civis mudam de delegacia. Os guardas municipais então tem condição mais favorável para cumprir o papel de Patrulha Maria da Penha, podendo atuar em determinados bairros, com base em planejamento dos específicos elaborados a partir de informações dos registros de ocorrências. Da mesma forma, estão melhor posicionados para exercer atividades em parceria com escolas e com o Conselho Tutelar, buscando proteger as crianças e os adolescentes”, diz Lenin.

Para Ludmila, as propostas apresentadas por candidatos para o combate à violência contra a mulher têm dado mais alento, na medida em que se afastam do discurso repressivo. “O município têm competência muito mais direta, porque quando a gente olha para a Lei Maria da Penha há toda uma parte de educação, saúde e assistência que são competências municipais. Então, é preciso pensar sobre as casas abrigos, o aluguel social, o ensino do conteúdo relacionado com a Lei Maria da Penha dentro das escolas. E aí são promessas que aparecem para tentar alcançar o eleitorado feminino”.

Além da Guarda Municipal

A Guarda Municipal não deve ser o único instrumento do município mobilizado para o enfrentamento a desafios de segurança pública. Segundo os pesquisadores, várias outras estruturas têm condições de implementar medidas eficazes. Ludmila chama atenção para a necessidade de retomar o debate sobre prevenção da violência na juventude. Segundo ela, essa é uma pauta que perdeu força, ao mesmo tempo em que cresceu o discurso repressivo.

“Era uma pauta muito comum no final dos anos 2000. Agora só ouvimos propostas para colocar agentes da Guarda Municipal e câmeras nas escolas. É inclusive o que tem ganhado mais força para responder aos episódios envolvendo ataques em escolas com faca e com armas de fogo”, diz ela. Nos últimos cinco anos, foram registrados no país mais de uma dezena desse tipo de ocorrência. Na maioria deles, os agressores são alunos ou ex-alunos com média de idade de 16 anos.

Para Ludmila, as propostas apresentadas, embora soem como soluções mágicas, têm pouca efetividade. “É preciso entender o que promove violência nas escolas. E medidas voltadas para prevenir o envolvimento de jovens com a violência não tem tido o devido destaque na agenda eleitoral. Essa é uma discussão fundamental porque quando a gente olha para as estatísticas, quem mais mata e quem mais morre são jovens. E mesmo os roubos tem os jovens com idade entre 18 e 25 anos como principais perpetradores. Então, políticas que falassem para a juventude do desengajamento nasdinâmicas de crime e de violência seriam bem importantes”.

Outra frente de atuação, que vem sendo adotada particularmente pela prefeitura do Rio de Janeiro, gera controvérsias. O município vem promovendo demolições de imóveis irregulares sob o argumento de que muitos deles são construídos por milícias e organizações criminosas, com o intuito de criar um mercado imobiliário ilegal para financiar suas operações. Seria assim uma forma de asfixiar o poder financeiro desses grupos.

Segundo Ludmila, coibir a construção de imóveis irregulares é atribuição municipal. Ela avalia que a medida pode dar algum resultado no enfrentamento ao crime, mas observa que a exploração desse mercado imobiliário por grupos armados, embora seja realidade do Rio de Janeiro, não é algo que ocorre em todo o país.

A eficácia desse tipo de iniciativa para combater o crime, no entanto, é questionada por Lenin. Segundo ele, a milícia cresce onde há desigualdade e se aproveita da má oferta dos serviços públicos para explorar suas atividades econômicas. Nesse sentido, sem resolver os problemas, novos imóveis continuariam a ser construídos. “O crime avança onde há desordem e violações à cidadania. Os grupos criminosos acabam aparecendo como porta de saída, seja para acesso ao transporte, à moradia ou a outros serviços”, afirma.

Lenin aponta que esse é um exemplo de como a segurança pública se conecta a outros temas como a regularização fundiária e as políticas habitacionais. “O que a prefeitura pode fazer é, cada vez mais, regular melhor o espaço de convivência. Ela pode atuar, por exemplo, garantindo melhor serviço de transporte, maior previsibilidade para as pessoas saírem e chegarem em casa, política tarifária que não signifique a exploração do trabalhador, um regulamento que organize o espaço público de forma a viabilizar e organizar o comércio ambulante, as políticas de habitação que promovam o direito social à moradia. Se ela regular em prol do cidadão, irá desregular o mercado da milícia”.

Urbanismo

Moradora de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, a estudante Andrezza Gomes, de 21 anos, se mudou recentemente de bairro e precisou fazer adaptações na sua rotina. “Eu saio de casa muito cedo e volto muito tarde. Quando eu volto, as ruas de São Domingos já não estão tão movimentadas quanto no mesmo horário em Icaraí. Sem contar com as árvores mal cuidadas e os carros que ocupam a calçada inteira. Eu passo por uma rua que é de estacionamento rotatório e bem estreita. Acaba ficando deserto e eu prefiro andar pela rua do que pela calçada para não ter a chance de encontrar alguém, até porque as casas são muito escuras. Penso várias coisas, ainda mais sendo mulher”, relatou à Agência Brasil.

Ela opinou sobre medidas que podem ser tomadas para melhorar a sensação de segurança. “Acho que os órgãos de segurança pública e de meio ambiente têm que andar juntos. Elas têm que ver a pavimentação das ruas, a sustentabilidade. A calçada tem que ser um lugar de livre acesso para o pedestre, acho que o principal objetivo de uma calçada tem que ser esse. Eles têm que ter uma gestão de planejamento muito melhor para assegurar a população, para transmitir confiança”.

Especialistas concordam que ações de urbanismo, como melhoria da iluminação, manutenção de mobiliários das praças e parques, recapeamento das ruas, coleta regular de lixo e requalificação de áreas degradadas, são medidas que podem ajudar a reduzir a criminalidade. Ludmila destaca o cuidado e a ocupação dos espaços públicos que reduzem a sensação de insegurança. Ela, no entanto, vê esse debate pouco presente na agenda eleitoral.

“Se vejo um espaço sempre vazio, um pouco abandonado, pouco frequentado, a chance de eu entender esse espaço como violento é muito maior do que se estivesse sempre sendo utilizado e movimentado. Mas é muito raro a gente ver o debate sobre revitalização urbana conectada a questões de segurança pública. Aparece muito mais relacionado com a valorização da cidade do que com a segurança pública. E isso tem uma relação direta com o fato de ser um tema muito mais capitalizado pela direita do que pela esquerda. Ele acaba sendo muito mais abordado por essa lógica de ações de repressão ou de reforço da aplicação da lei”, diz.

Na academia, no entanto, existe há bastante tempo um debate aprofundado, liderado por pesquisadores de arquitetura e urbanismo, que desenvolvem estudos em interface com o tema da segurança pública. Há discussões, por exemplo, sobre como o Plano Diretor, que deve ser aprovado pelo município a cada dez anos, pode incentivar espaços públicos mais ocupados e seguros.

O livro Morte e Vida das Grandes Cidades, lançado em 1961 pela norte-americana Jane Jacobs, é ainda hoje considerado uma referência no assunto. Ela instituiu o conceito de “olhos da rua”, no qual defende que as pessoas que utilizam as vias públicas ou os moradores que contemplam essas vias de suas casas exercem vigilância natural. Com base nessa perspectiva, tem ganhado força, por exemplo, a ideia de que a segurança pública se beneficia com o apoio a construções com fachada ativa, isto é, imóveis que promovam interações nos passeios públicos: menos muros e estabelecimentos comerciais no térreo de prédios residenciais. São iniciativas que podem ser regulamentadas no plano municipal.

*Colaborou Francielly Barbosa, estagiária da Agência Brasil sob supervisão de Vinícius Lisboa

Theatro Municipal do Rio passará por revitalização

Theatro Municipal do Rio passará por revitalização

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O Theatro Municipal do Rio de Janeiro, considerado um dos mais importantes equipamentos culturais do Brasil, receberá investimento de R$ 11 milhões para reforma do palco principal e melhoria na sua estrutura física. Os recursos são do acordo de cooperação técnica entre a Fundação Teatro Municipal e a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro (Sececrj), por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab), responsável por injetar mais de R$ 103 milhões na economia fluminense a partir deste semestre.

A presidente da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, Clara Paulino, destacou que mesmo durante as intervenções que serão feitas, o local não vai parar de funcionar. “A temporada está a todo vapor e nada será cancelado. A maioria da reforma será feita aos poucos, como já tem acontecido com a mudança de estofados, a troca do carpete e das cortinas das frisas”, disse.

Duas etapas importantes que envolvem a troca da cortina do palco e o processo de nivelamento do piso acontecerão no período de recesso, em janeiro, e parte de fevereiro, esclareceu Clara.

O novo palco terá piso flutuante chamado Harlequim Floors, utilizado nas principais casas de espetáculos do mundo que abrigam companhias de balé consagradas como o Royal Ballet, de Londres, e o ballet da Ópera de Paris. Devido à sua alta qualidade, os bailarinos poderão fazer mais movimentos de técnica apurada, que exigem esse tipo de piso para a execução.

O sistema digital chamado Waagner Biro, que funciona como um sofisticado computador para operar as varas cênicas do palco, também precisa ser retificado. Atualmente, em um palco com cerca de 80 dessas varas cênicas, divididas entre manuais e digitais, somente as varas cênicas manuais estão funcionando, o que torna o processo mais demorado. A recuperação desse sistema é considerada crucial para garantir que as apresentações sejam realizadas com a eficiência e a precisão requeridas.

A Fundação Teatro Municipal conta com 81 artistas na orquestra sinfônica, 90 no coro, 85 integrantes no corpo de baile, além de técnicos, funcionários na sede, no anexo do Theatro, onde funciona a Escola Estadual de Dança Maria Olenewa, com 282 alunos inscritos, e ainda na Central Técnica de Produção de Inhaúma e da Gamboa.

O Theatro Municipal do Rio de Janeiro completou 115 anos de existência no mês passado. O equipamento é o único no Brasil que tem os três corpos artísticos estáveis.

Justiça Eleitoral encerra nomeação de mesários para eleição municipal

Justiça Eleitoral encerra nomeação de mesários para eleição municipal

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Terminou nesta quarta-feira (7) o prazo para a Justiça Eleitoral nomear todos os mesários convocados para trabalhar nas eleições municipais de 2024, que ocorrem em 6 de outubro, com eventual segundo turno em 27 de outubro.

Para saber se foi convocado para trabalhar, o eleitor que se inscreveu como voluntário deve buscar o edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de seu estado ou entrar em contato com o cartório eleitoral onde possui registro. Todos os contatos podem ser encontrados no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os convocados podem atuar também com o apoio logístico ao pleito.

Quem quiser se opor à convocação deve se manifestar em cinco dias úteis a partir da publicação do edital. Segundo o TSE, o prazo para resposta é de dois dias, cabendo recurso juntamente aos tribunais regionais eleitorais (TREs), dentro de três dias, com igual período para resposta. Partidos e federações também podem contestar os nomes convocados, no mesmo prazo de cinco dias.

Pode ser convocado para ser mesário qualquer eleitor acima de 18 anos que esteja em situação regular com a Justiça Eleitoral. Costumam ser convocados primeiro, contudo, aqueles que se voluntariaram no respectivo TRE local.

Quem for convocado e não comparecer ao treinamento ou faltar no dia da votação precisa justificar a ausência ou pode estar sujeito a punições a serem decididas pelo juiz eleitoral responsável.

Os mesários não recebem pagamento, mas têm direito a uma ajuda de custo no valor de R$ 60 por cada turno trabalhado. Se for trabalhador formal, o mesário tem ainda direito a dois dias de folga para cada dia trabalhado nas eleições, sem prejuízo do salário.

Há pessoas que são proibidas de serem mesárias. São elas:

– candidatas e candidatos, seus cônjuges e parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau inclusive

– membros de diretórios de partidos políticos e de federações

– autoridades e agentes policiais

– ocupantes de cargos de confiança do Poder Executivo

– servidores da Justiça Eleitoral

– eleitoras ou eleitores menores de 18 anos.

Theatro Municipal do Rio faz 115 anos e tem programação gratuita

Theatro Municipal do Rio faz 115 anos e tem programação gratuita

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Portas abertas para a cultura. Esta é a mensagem principal que o Theatro Municipal do Rio de Janeiro quer passar para a população neste domingo (14), quando completa 115 anos. A casa de espetáculos, que fica em um palácio no centro da cidade, oferece uma programação especial e gratuita, que vai de concerto à dança, passando por jazz e ópera, que não sobe ao palco principal há quase 30 anos.

O Municipal do Rio chega a mais um aniversário embalado por uma série de iniciativas que visam ampliar o acesso da população à cultura. Viraram tradição espetáculos gratuitos ou com ingressos a preços simbólicos, além de apresentações em dias de semana, em pleno horário do almoço, para “fisgar” trabalhadores que passam pela região da Cinelândia.

“É uma tradição abrir as portas no dia 14 de julho com uma programação diversificada e gratuita, pois o Theatro Municipal do Rio de Janeiro é de todos nós. Como este ano [o aniversário] cai no domingo, é programa garantido”, convida a presidente da fundação que administra o Municipal, Clara Paulino.

Economia criativa

O diretor artístico do teatro, Eric Herrero, diz que a casa é “vital” para a cultura do Rio e do país. “Historicamente, é o local onde alguns dos maiores artistas do mundo, sejam cantores, musicistas ou bailarinos, se apresentaram, onde os maiores diretores desenvolveram projetos icônicos.”

Herrero acrescenta que o espaço, ligado à Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa, tem papel proeminente na formação de profissionais, como cantores, bailarinos e agentes da área de criação, como figurinistas, maquiadores, iluminadores, cenógrafos, contrarregras e diretores cênicos.

Ele faz ainda uma relação da instituição com a economia fluminense. “Com suas produções, além da manutenção de centenas de postos de trabalho, estimula e dinamiza a economia criativa do município e do estado, por meio da compra de materiais e insumos, aquecendo o comércio local e o transporte público.”

Presença negra

O domingo não será especial apenas para o aniversariante. A data marcará também a estreia da cantora lírica negra Lorena Pires no palco do prédio centenário. Ela faz parte do elenco da obra Il Trittico, de Giacomo Puccini. Se para um artista, apresentar-se no Municipal é um feito, para a cantora capixaba, de 24 anos, é ainda mais emblemático, em um ambiente marcado pela presença branca.

“Não me via estando do outro lado onde eu agora tenho a oportunidade de me tornar referência para outras pessoas, sendo que, até então, eu apenas tinha minhas referências pessoais, como [a cantora lírica negra] Maria D’Apparecida, que enfrentou muitas barreiras impostas pelo racismo para estrear no Theatro Municipal em 1965”, disse Lorena à Agência Brasil.

Vencedora do 2º Concurso de Canto Joaquina Lapinha na categoria Voz Feminina, Lorena cita ainda como referência de representatividade a cantora americana Jessye Norman (1945-2019), e as colegas de elenco Edneia de Oliveira e Mere Oliveira. “Eu acompanhava desde o início dos meus estudos e hoje, tenho a honra e privilégio de dividir um dos maiores palcos do Brasil com elas.”

Lorena diz que, neste domingo, realizará um sonho de infância da menina de 5 anos que “cantava para plateia invisível no quarto, imaginando-se em um grande palco”.

“Se estou aqui, é fruto de um árduo trabalho, estudo, renúncias e, principalmente, porque abriram as portas para que eu pudesse entrar”, declarou a soprano que cursa bacharelado em canto pela Faculdade de Música do Espírito Santo.

Programação

As atrações começam às 10h, com apresentação da Banda dos Fuzileiros Navais, em frente ao Theatro Municipal. Às 11h, haverá vista guiada para 40 pessoas.

Ao meio-dia, no Salão Assyrio, o público é convidado para a exibição de artistas da Escola de Dança Maria Olenewa, centro de formação do teatro e uma das mais tradicionais do país, e de bailarinos do balé do Municipal. Eles vão apresentar a Suíte Brasileira, coreografia que mistura ritmos como bossa nova, baião, forró e samba com movimentações clássicas do balé. O espaço é para 150 espectadores.

Às 13h30, no mesmo salão, haverá mais uma demonstração da Escola Maria Olenewa, para o mesmo número de pessoas.

Às 14h, no Foyer, a Camerata Jazz Brasil se apresentará para 50 pessoas, com uma linguagem contemporânea, misturando música de concerto, jazz e ritmos brasileiros.

Às 15h, a francesa Orquestra Sinfônica Jovem de Bordeaux realiza um concerto na escadaria externa do prédio centenário, de frente para a praça da Cinelândia. Meia hora depois, será aberta uma exposição fotográfica sobre a Itália nos teatros da América Latina.

O ponto alto é Il Trittico, conjunto de três óperas (Il Tabarro, Suor Angelica e Gianni Schicchi) do italiano Giacomo Puccini, que volta ao Municipal depois de quase três décadas. A performance é às 17h. Uma hora antes, haverá uma palestra para 100 pessoas sobre o compositor.

Para garantir acesso à programação, o público precisa retirar senhas presencialmente, uma hora antes da apresentação. No caso da ópera, a reserva precisa ser prévia, pelo site do Theatro Municipal.

Escola municipal de Santos fecha por aumento de casos de sarna humana

Escola municipal de Santos fecha por aumento de casos de sarna humana

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Depois de vistoria feita pela Secretaria Municipal de Saúde de Santos, a Unidade Municipal Escolar Emília Maria Reis, no bairro do Campo Grande, em Santos, no litoral de São Paulo, foi fechada por precaução após a identificação de novos de casos de escabiose (sarna humana) no local. Segundo as informações, todos os casos eram de pessoas que deveriam ter buscado tratamento e ter permanecido em resguardo.

Até a sexta-feira (28), data de encerramento de todas as atividades na unidade, foram registrados, entre os 458 alunos, 40 casos de escabiose de pessoas que frequentam a unidade, sendo 32 estudantes e oito profissionais.

“Todos foram encaminhados para as policlínicas de referência dos munícipes, assistidos pela rede pública de saúde, para o devido tratamento médico. Vale frisar que, anteriormente ao fechamento, a escola já tinha orientado os pais de alunos e funcionários sobre como prevenir a doença. o fechamento da escola, que não é previsto em protocolo, tornou-se opção para proteger todos os alunos e funcionários”, diz a prefeitura por meio de nota.

A secretaria ressaltou que, durante este período, a escola passará por limpeza para desinfecção. Com o fechamento da unidade e as aulas presenciais suspensas, a partir desta segunda-feira (1) até o dia 10 de julho, as aulas serão remotas. Neste período a rede municipal de educação entrará em período de recesso escolar.

Escabiose

A escabiose não é uma doença grave nem de notificação compulsória, exceto em casos de surto, o que não é o caso até o momento no município de Santos. É uma doença contagiosa causada por um tipo de ácaro e causa coceira pelo corpo, podendo provocar infecção na pele com vermelhidão e bolhas.

A transmissão ocorre facilmente de pessoa para pessoa, principalmente em ambientes fechados. A sarna humana é benigna e o tratamento é feito com pomadas, loções ou sabonetes e medicamentos indicados pelo médico.

Para evitar a proliferação é preciso ter uma rotina de higienização no ambiente com água sanitária diluída em água, higienizar itens como colchões e sofás, que são locais de proliferação de ácaros e lavar, separadamente, roupas lençóis e toalhas utilizados pelas pessoas contaminadas.

Theatro Municipal, no Rio, reabre com premiação a artistas

Theatro Municipal, no Rio, reabre com premiação a artistas

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O Theatro Municipal Carlos Gomes (foto), na Praça Tiradentes, centro do Rio de Janeiro, será reaberto nesta segunda-feira (1º) depois de passar por dois anos da maior reforma feita no espaço cultural. Por meio das secretarias municipais de Cultura e de Infraestrutura, a Prefeitura do Rio investiu mais de R$ 16 milhões na obra realizada pela Empresa Municipal de Urbanização (Rio-Urbe).

Com 650 lugares, o Carlos Gomes volta ao público com a substituição completa do sistema de ar-condicionado e elevadores; recuperação das instalações elétricas e hidráulicas; reforma dos 11 camarins; restauração de todos os elementos históricos; novo sistema de som, luz e cenotécnica; novo sistema de prevenção e combate a incêndio; e nova configuração de plateia e balcões, além de cadeiras, acessibilidade para público e artistas; revitalização dos salões Guarani e Paraíso (climatizados e reformados), recuperação total da fachada, tratamento de iluminação cênica e revisão estrutural completa.

Segundo a Secretaria de Cultura, será o mais moderno teatro da cidade. Por sua importância arquitetônica, histórica e cultural, o prédio de estilo art déco é tombado e tem espaço para cafeteria, copa e foyer com mesas e cadeiras.

O secretário municipal de Cultura, Marcelo Calero, destacou que a reforma integra o Programa Cultura do Amanhã, destaque do Viva a Cultura Carioca, com plano de investimentos de R$ 349 milhões.

“A reforma do Theatro Municipal Carlos Gomes, no âmbito do maior programa de reforma e requalificação dos equipamentos culturais da história da cidade, o Cultura do Amanhã, transformou um dos mais tradicionais teatros públicos da cidade em um dos mais charmosos e modernos. Agora, o nosso querido Carlos Gomes está mais preparado do que nunca para abrigar experiências artísticas e espetáculos de ponta, com mais conforto tanto para o público quanto para os produtores culturais”, afirmou.

O início da reforma em 2022 coincidiu com os 150 anos desse histórico teatro que foi palco de apresentações de artistas consagrados como Grande Otelo, Eva Todor, Bibi Ferreira, Vicente Celestino, Dulcina de Moraes, Procópio Ferreira e Elke Maravilha.

Inaugurado em 1872 com o nome Casino Franco-Brésilien, o teatro, agora reformado, é um dos mais antigos e importantes da cidade. Já se chamou também Teatro Santana, mas no início do século XX foi rebatizado em homenagem a Carlos Gomes, autor de O Guarani, considerado o mais importante compositor de ópera brasileiro.

Incêndios

O equipamento cultural passou ainda por dificuldades. Em 1929, sofreu o primeiro de seus incêndios e foi reconstruído em estilo art déco. Os outros incêndios foram em 1950 e 1960. Em 1992, após a sua última grande reforma estrutural, foi entregue para a população, depois de comprado pela Prefeitura do Rio em 1988.

No entorno do Carlos Gomes há outros espaços culturais como o Centro Sebrae de Referência do Artesanato Brasileiro (CRAB), Centro Municipal de Artes Hélio Oiticica, Teatro João Caetano, Real Gabinete de Leitura e Galeria de Arte Gentil Carioca, entre outros.

Prêmio

A reabertura nesta segunda-feira será com festa a partir das 18h. A Associação dos Produtores de Teatro (APTR) fará a entrega do 18º Prêmio APTR, criado para reconhecer o trabalho destacado de profissionais dos palcos teatrais de todo o Brasil.

Em seu perfil no Facebook, a associação comemorou a entrega do 18º Prêmio junto com a reabertura do Carlos Gomes.

“A grande festa do teatro brasileiro chega à sua 18ª e ininterrupta edição! Além das homenagens a Chico Buarque e ao Teatro Rival, a cerimônia do Prêmio APTR, no dia 1º de julho, marca a reinauguração de um dos tesouros da nossa cidade: o Theatro Municipal Carlos Gomes, que passou por uma grande reforma e abrirá suas portas para receber a Festa da Premiação dos destaques de 2023. A Associação dos Produtores de Teatro completa 21 anos de atividades e a celebração é para a dupla maioridade: 18 anos do Prêmio/21anos APTR. A festa será boa! O Prêmio APTR deste ano conta com a chancela do Ministério da Cultura, da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, com o patrocínio do Instituto Cultural Vale e o apoio da Fundação Itaú e do Itaú Cultural”, postou homenageando ainda o teatro e a cultura do Brasil.

Bibi, uma vida em musical

A primeira temporada do novo Carlos Gomes já está marcada. Entre o dia 25 de julho e 18 de agosto 25/07 o público vai assistir Bibi, uma vida em musical. O espetáculo tem direção de Tadeu Aguiar e conta a história familiar, profissional e amorosa de Bibi Ferreira, de ascendência portuguesa e espanhola. A atriz e diretora era filha de Procópio Ferreira, outro grande ator brasileiro, e da bailarina argentina Aída Izquierdo.

A intenção da Secretaria de Cultura é fazer no local uma extensa programação com inúmeras formas de experiências, desde pocket shows até eventos gastronômicos, passando por ensaios abertos, working in progress e prêmios.

Pré-candidaturas de pessoas LGBT+ à eleição municipal já são 299

Pré-candidaturas de pessoas LGBT+ à eleição municipal já são 299

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O terceiro boletim com dados parciais de pré-candidaturas LGBTI+ às eleições municipais deste ano, mapeados pelo Programa Voto Com Orgulho, e divulgado nesta sexta-feira (28), apresenta umtotal de 333 pré-candidaturas, das quais 299 afirmaram ser pessoas LGBTI+ e 34, pessoas aliadas à causa. No boletim anterior, foram apuradas 304 pré-candidaturas, das quais 273 pessoas LGBTI+ e 31 pessoas aliadas à causa.

Em entrevista à Agência Brasil, o diretor de Políticas Públicas da Aliança Nacional LGBTI+ e coordenador geral do Programa Voto Com Orgulho, Claudio Nascimento, destacou um fato histórico para as eleições 2024, que é a liderança das pessoas negras (pretas e pardas) no ranking das pré-candidaturas, com 52,4% do total, somando 176 pré-candidaturas. As pré-candidaturas de pessoas brancas são 148; as de indígenas, duas; as de pessoas amarelas, seis, e de ciganas, uma.

Nascimento afirmou que a maioria de pré-candidatos negros é uma notícia acalentadora, “que anima os nossos corações ao ver maior presença de LGBTI+ da cor negra. Isso é algo importantíssimo, levando em consideração que, quando se vai discutir a questão da violência e da discriminação, são as pessoas negras LGBTI+ as mais aviltadas e discriminadas. Elas também estão se levantando para dizer que querem ser protagonistas, que querem participar dos espaços de poder e ajudar a decidir sobre os rumos do nosso país e de suas cidades. Isso é muito marcante para nós”. Como pessoa negra e nordestina, Claudio Nascimento disse estar muito orgulhoso de ver esse dado.

Quanto à orientação sexual dos pré-candidatos, foram identificados 147 gays, 41 bissexuais, 39 lésbicas, 19 pansexuais, três assexuais, além de 84 pessoas heterossexuais, sendo 41 mulheres trans, 29 pessoas cis aliadas, três homens trans e três pessoas não binárias.

Legislativo

Dos 333 pré-candidatos, 327 pretendem disputar o posto de vereador e seis, o de prefeito. Para Nascimento, isso mostra que a discussão sobre a presença da comunidade LGBTI+ nos espaços de poder vai se dar ainda majoritariamente pelo Poder Legislativo, como vem ocorrendo. “Nas últimas eleições municipais, nós elegemos 105 vereadoras e vereadores LGBTI+, e nossa previsão para esta eleição é atingir em torno de 200 pessoas eleitas, dobrando o número”. Segundo ele, é no Legislativo vem sendo travada a batalha mais dura para tratar da temática LGBTI+.

“Você tem a presença da extrema direita fascista nos espaços do Legislativo que tenta obstruir qualquer iniciativa que avance na perspectiva de proteger e defender os direitos da comunidade LGBTI+. Então, nesse sentido, é um acalento também ter essa presença forte no Legislativo.”

Nascimento ressaltou, contudo, que levando em consideração os mais de 5,5 mil municípios brasileiros, ainda está muito longe de comemorar. “Mesmo tendo aumentado o número de candidaturas, a gente sabe que é um desafio para as próximas décadas trabalhar na ampliação da representatividade política da comunidade LGBTI+, que ainda é pequena em relação à nossa necessidade de representação.”

Estados

Das pré-candidaturas cadastradas até agora, o estado de São Paulo é o que tem o maior número, 81, seguido por Rio de Janeiro, com 40; Rio Grande do Sul, com 29; Minas Gerais com 25; e Paraná, com 24. O estado de Santa Catarina aparece com 17 e Pernambuco, com 16. Ceará e Bahia têm 11 pré-candidaturas cada um. Paraíba e o Rio Grande do Norte têm dez pré-candidaturas cada.

Os estados de Mato Grosso e do Maranhão têm oito pré-candidatos, cada; os do Pará e do Espírito Santo, sete, cada; e Goiás, Alagoas e Sergipe, cinco, cada um. O Piauí aparece com quatro e o Amazonas com três. Mato Grosso do Sul e Rondônia têm, cada um, dois pré-candidatos. Os estados do Tocantins, de Roraima e do Amapá aparecem com uma pré-candidatura, cada um

Gênero

Em relação à identidade de gênero, 148 dos pré-cadastrados são mulheres (44,4%), entre as quais, 72 são mulheres cis e 76, mulheres trans e travestis. Homens cis totalizam 158 pré-candidatos. Há ainda nove homens trans como pré-candidatos e 18 pessoas não binárias. Das mulheres trans, cinco se declaram pessoas intersexo. Entre as pessoas não binárias, duas também se declararam intersexo.

Quanto à escolaridade, o boletim informa que 198 pessoas têm curso superior completo; 69, superior incompleto; 47, ensino médio completo; 13, ensino médio incompleto; uma, ensino fundamental completo; e cinco, ensino fundamental incompleto. Das pessoas cadastradas com curso superior, 62 têm especialização, 33, mestrado e oito, doutorado.

Dos pré-candidatos cadastrados, 97 são filiados ao PT; 67 o PSOL; 32 ao PDT; 25 ao PSB; 24 à Rede Sustentabilidade;16 ao PCdoB; 13 ao PSDB e 12 ao MDB. Dos demais partidos, oito pretendem concorrer pelo PV; sete pelo Podemos; seis pelo Cidadania; seis pelo Progressistas; três pelo Solidariedade e União Brasil. Com duas pré-candidaturas cada, aparecem o AGIR, o Avante e o PMN. Já os partidos da Mulher Brasileira (PMB) e da Renovação Democrática (PRD) têm apenas uma candidatura, cada.

Do ponto de vista político-ideológico, 207 pré-candidatos se declararam de esquerda; 67, de centro-esquerda; 31, de centro; 21, de extrema-esquerda; três, de direita e centro-direita, cada; e uma, de extrema-direita.

Voto com Orgulho

O Programa Voto Com Orgulho é coordenado pela Aliança Nacional LGBTI+ em parceria com o Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTI+ (Rio de Janeiro) e o Grupo Dignidade (Curitiba), e conta com apoio institucional do Sinergia Instituto de Diversidade Sexual de Minas Gerais, da Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, União Nacional LGBT, Rede Trans, Sleeping Giants Brasil, Associação de Famílias Homotransafetivas e Global Equality Caucus.

Os interessados podem cadastrar sua pré-candidatura neste site e obter mais informações pelo e-mail votocomorgulho@votocomorgulho.org.br.

VoteLGBT

Também nesta sexta-feira, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e a VoteLGBT, organização da sociedade civil que busca aumentar a representatividade LGBT na política, lançaram oficialmente o site 2024.votelgbt.org com o primeiro mapeamento de pré-candidaturas LGBT para as eleições municipais, em todos os estados do país.

A ação faz parte da campanha Cidades+LGBT, que pretende ampliar a visibilidade e o suporte para candidaturas LGBT+ nas eleições deste ano. Os dados foram coletados por uma equipe de 16 articuladores em todas as regiões do país. O diretor executivo da VoteLGBT, Gui Mohallem, informou à Agência Brasil que a campanha já mapeou 376 candidaturas. O objetivo das duas entidades é aumentar esse número de forma exponencial, podendo atingir até 800 pré-candidaturas ao final do trabalho.

Mohallem disse que a metodologia da campanha difere totalmente do mapeamento feito pelo Programa Voto Com Orgulho. Segundo ele, os dados sobre a população LGBT no Brasil são muito incipientes. “Muito menos para candidaturas LGBT.” A meta de alcançar 800 pré-candidaturas é uma estimativa em cima de uma percepção de movimento: “é uma expectativa. A gente acredita que tenha 800 pré-candidaturas por aí. Só vamos saber depois do mapeamento concluído”, acrescentou.

A estratégia do VoteLGBT e da Antra com o mapeamento é mostrar aos partidos que a população LGBT está organizada e se articulando, enquanto movimento, para ocupar cargos na política. “É uma chamada de atenção aos partidos que vão fazer suas convenções a partir de julho e decidir efetivamente quem vai ser candidato nas eleições e, sobretudo, quanto dinheiro essas pessoas vão receber.”

Mohallem reforçou que visibilizar essas candidaturas é uma maneira de dizer que existe um contingente nos partidos que está crescendo e disposto a se candidatar. Por isso, reiterou que a meta de alcançar 800 pré-candidaturas é mais uma expectativa. O objetivo principal é pressionar os partidos.

Teto de gastos

O mapeamento inclui questionário para verificar a incidência de violência política, como está a relação com o partido, qual é a renda para as candidaturas. No fim de julho, após as convenções dos partidos, a Antra e a VoteLGBT vão divulgar um balancete sobre esse processo, informando quantos recursos, historicamente, têm sido investidos pelos partidos nas candidaturas LGBT. “Eu posso dizer que é muito pouco”, afirmou Mohallem.

Ele disse que, em 2020, 6% do teto de gastos dos partidos foram investidos em candidaturas LGBT. O percentual subiu para 10% nas eleições de 2022. De acordo com Mohallem, apesar do aumento, ainda é muito pouco o investimento nas candidaturas dessa população.

Atualmente, o Brasil conta com 29 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e com capacidade de disputar as eleições. No entanto, as pré-candidaturas mapeadas até o momento se concentram em 24 legendas e em 248 municípios. Até agora, o Sudeste lidera em número de candidaturas (41%), seguida pelo Sul (24,2%), pelo Nordeste (23,2%), pelo Centro-Oeste (6,2%) e pelo Norte (5,4%).

As cidades brasileiras com maior número de candidaturas LGBT são São Paulo, na Região Sudeste (18); Porto Alegre, no Sul (12); Natal, no Nordeste (8); Belém, no Norte (5); e Campo Grande, no Centro-Oeste (3). Um terço das candidaturas mapeadas são de pessoas trans.