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Mulheres estão sobrecarregadas, afirma secretária do Cuidado e Família

Mulheres estão sobrecarregadas, afirma secretária do Cuidado e Família

O governo enviou nesta quarta (3) ao Congresso Nacional o projeto de lei (PL) que cria a Política Nacional do Cuidado. A secretária Laís Abramo, de Política de Cuidados e Família, do ministério do Desenvolvimento Social, defende que o programa vai abarcar uma prática de enfrentamento a desigualdades espelhadas, por exemplo, na sobrecarga de serviços às mulheres, tanto em serviços voluntários – como uma filha que cuida da mãe –, como aqueles remunerados, de uma cuidadora, por exemplo.

Segundo a secretária, nos próximos meses, o governo terá um plano de cuidado com ações práticas. Confira a entrevista concedida à Agência Brasil.

Agência Brasil: Qual é na avaliação da senhora a principal novidade com a Política Nacional do Cuidado?

Laís Abramo: A novidade é a forma de enfrentar o problema. Eu sempre me refiro à redação do Enem do ano passado a respeito do trabalho invisível desenvolvido pelas mulheres dentro das famílias. Na verdade, nós temos uma sociedade em que, historicamente, as mulheres dentro das famílias que realizam esse trabalho de cuidados.
A grande novidade desse projeto é colocar esse tema na política pública. Na verdade, o projeto visa instituir justamente a Política Nacional de Cuidados como o marco normativo. Aqui a gente está chamando atenção para a necessidade de olhar ao mesmo tempo para quem precisa do cuidado e para quem cuida.

Agência Brasil: As políticas públicas atendem ao cuidado em diferentes áreas.

Laís Abramo: Hoje, no Brasil existem diversos serviços e políticas relacionadas ao cuidado, tanto no âmbito da educação, da saúde, da assistência social. Tudo isso são políticas e serviços de cuidado. O que existe hoje de oferta pública de cuidados no Brasil é muito importante, mas insuficiente para atender às necessidades de cuidado ainda mais em uma sociedade que está envelhecendo rapidamente.
A gente sabe que as pessoas, por mais que elas tenham um envelhecimento saudável, a gente sabe que isso não acontece com o conjunto da população. Muitas pessoas convivem com determinantes sociais na possibilidade das pessoas envelhecerem de uma forma mais saudável.

Agência Brasil: O desafio do envelhecimento é crucial para a sociedade, então?

Laís Abramo: A tendência é de que, com o avançar da idade, as pessoas vão precisando de mais apoios e auxílios para realizar essas atividades cotidianas. Da mesma forma que as crianças pequenas, os bebês, as crianças pequenas. Então, essa necessidade de cuidado vai aumentar.
A oferta pública que existe é muito importante, mas é insuficiente. E o resultado disso é que a responsabilidade pelo cuidado ainda está muito assentada nas famílias e, dentro das famílias, nas mulheres. Isso gera uma sobrecarga de trabalho sobre as mulheres que impede que elas possam viver outras dimensões da sua vida.
A ideia da política é o que a gente chama de uma organização social dos cuidados, que é injusta, desigual e insustentável. Porque esse modelo de família está mudando.

Agência Brasil: O trabalho de cuidado remunerado também apresenta desafios. Quais são eles?

Laís Abramo: Ao mesmo tempo que avançamos na garantia do direito ao cuidado a todas as pessoas que dele necessitem, devemos garantir e promover o trabalho decente para as trabalhadoras e trabalhadores remunerados do cuidado, entre eles as trabalhadoras domésticas, cuidadoras de idosos, pessoas com deficiência e enfermeiras. E também [é preciso] reduzir essa carga de trabalho não remunerado desenvolvida pelas mulheres dentro das famílias.

Agência Brasil: Para isso, são necessárias políticas públicas.

Laís Abramo: Sim, políticas públicas. A gente também acha que tem um campo muito importante do diálogo social entre empresas, trabalhadores e sindicatos. Por exemplo, também as empresas têm um papel muito importante porque muitas vezes as jornadas de trabalho são incompatíveis com as responsabilidades familiares. Ainda existe uma ideia de que tem alguém em casa cuidando, e esse alguém sempre é mulher.

Agência Brasil: Conversamos com representantes das empregadas domésticas. Elas dizem que esperam que o projeto não fique só no papel.

Laís Abramo: O presidente Lula vai assinar a mensagem de envio ao Congresso do projeto de lei. Esse projeto de lei estabelece o marco, como você falou, as diretrizes, princípios e objetivos da política.
Mas, ao mesmo tempo, o governo federal, em diálogo com estados, municípios e sociedade civil está preparando um Plano Nacional de Cuidado que deve ser lançado nos próximos meses e que vai incluir as ações concretas. A gente espera que seja uma política de longo prazo.

Hoje é Dia: Mês de julho celebra mulheres negras e a luta antirracista

Hoje é Dia: Mês de julho celebra mulheres negras e a luta antirracista

@ebc

O mês de julho conta com celebrações antirracistas e lembranças da professora e antropóloga mineira Lélia Gonzalez e Nelson Mandela que dedicaram a vida a luta contra o preconceito e a desigualdade social. O Mês também marca as datas de morte de Antônio Carlos Bernardes Gomes, o Mussum (30 anos); do jornalista paulista Júlio de Mesquita Filho (55 anos); da pintora e ativista mexicana Frida Kahlo (70 anos). E ainda lembra os 120 anos de nascimento do poeta chileno Pablo Neruda.

Falecida há 30 anos, no dia 11 de julho, Lélia Gonzalez desenvolveu conceitos como “Améfrica” e “pretuguês”, que definem o papel estrutural das culturas africanas nas sociedades que se desenvolveram deste lado do Oceano Atlântico. O programa Viva Maria, da Rádio Nacional, relembrou o legado da pesquisadora e militante antirracista.

Já no dia 03 de julho é celebrado o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial e remete a data da aprovação da primeira lei brasileira contra o preconceito, trata-se da Lei n° 1.390 de 1951, conhecida como Lei Afonso Arinos, que na época estabeleceu que racismo era uma contravenção, atualmente a Lei prevê penas de reclusão de um a cinco anos e multa para os condenados por práticas racistas. Além disso, ela estabelece que o crime de racismo é inafiançável e imprescritível, ou seja, não pode ser objeto de fiança nem perde a validade com o passar do tempo.

Os veículos públicos da EBC tratam deste tema frequentemente, no ano passado a Rádio Nacional fez uma entrevista sobre o assunto com Ângela Santos, Delegada do Distrito Federal, Titular da Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial , Religiosa, Orientação Sexual, Pessoa Idosa ou com Deficiência.

O jornal Repórter Brasil, da TV Brasil também lembrou do Dia Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial e da Lei Afonso Arinos.

No dia 05 é o Dia mundial da Capoeira, um legado de resistência da cultura afro-brasileira, que envolve os praticantes por meio do canto, dos instrumentos típicos como o berimbau e o atabaque, em uma roda, onde os golpes se confundem com a dança. Uma prática que é, ao mesmo tempo, jogo e brincadeira. Reconhecida há dez anos como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, como conta a reportagem de 2014 da Agência Brasil. A presidenta do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) na época, Jurema Machado, explicou que as políticas de patrimônio imaterial não existem apenas para conferir títulos, mas para que os governos assumam compromissos de preservação de seus bens culturais, materiais e imateriais.

O Dia Internacional de Nelson Mandela, 18 de julho, é um chamado a paz, a luta por direitos humanos e contra as desigualdades sociais. A data também celebra os 106 anos do nascimento do líder africano. Mandela foi o primeiro presidente negro da África do Sul, que teve papel determinante no fim do sistema de segregação racial conhecido como “apartheid”. A data foi escolhida, em 2009, pelas Nações Unidas para celebrar a proteção dos direitos humanos e a igualdade étnica. Poucos anos depois, em 2013, Mandela morreu aos 95 anos.

Também conhecido como Madiba, ele passou 27 anos preso, condenado por seu engajamento na luta contra o racismo. Quando completou 100 anos de nascimento a Agência Brasil fez uma série de matérias especiais sobre o assunto. Uma entrevista do Programa Revista Brasil da Rádio Nacional também lembrou Madiba e sua luta por igualdade.

A TV Brasil também lembrou da data, que a ONU propõe que cada pessoa dedique 67 minutos ao serviço comunitário e defesa dos direitos humanos lembrando os 67 anos que Mandela trabalhou como político e ativista.

Já no dia 25 a festa é feminina e feminista, com o Dia Internacional da Mulher Afro-Latino-Americana, Afro-Caribenha e da Diáspora. Criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), durante o 1º Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas, em Santo Domingo, na República Dominicana, em 1992, a data tem como objetivo lembrar a luta e a resistência das mulheres contra racismo, o machismo, a violência, a discriminação e o preconceito dos quais ainda são vítimas.

O dia 25 de julho também celebra o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Tereza de Benguela, viveu no século 18 e foi casada com José Piolho, que chefiava o Quilombo do Piolho, até ser assassinado por soldados. Também conhecido como Quilombo do Quariterê, o quilombo ficava na atual fronteira entre o estado de Mato Grosso e a Bolívia. Com a morte de José Piolho, Tereza se tornou a líder do quilombo, que era o maior do estado, e, sob sua liderança, resistiu à escravidão por duas décadas.

A data é celebrada durante todo o mês de julho pelo Festival Latinidades, considerado o maior festival de mulheres negras da América Latina. A idealizadora e diretora do festival, Jaqueline Fernandes, explica que se trata de um espaço de articulação política e cultural que no ano passado propôs a discussão: no lugar do lucro e do desenvolvimento desigual, o cuidado com as pessoas e o planeta. A Empresa Brasil de Comunicação – EBC apoiou a iniciativa e a Agência Brasil fez uma série de matérias sobre o tema e o festival. Confira aqui!

Julho de 2024

Nascimento do ator, roteirista, diretor e produtor cinematográfico britânico Charles Laughton (125 anos) – primeiro ator a interpretar o detetive Hercule Poirot no teatro, em 1928, e o primeiro ator britânico a ganhar o Oscar de melhor ator pelo filme britânico “Os Amores de Henrique VIII”

Nascimento da poetisa e escritora de crônicas paranaense Júlia da Costa (180 anos)

Nascimento do diretor de filmes, ator, roteirista e produtor francês Claude Berri (90 anos)

Nascimento do autor e diretor de teatro estadunidense, e radicado no Brasil, Gerald Thomas (70 anos)

Morte do ator estadunidense Marlon Brando (20 anos)

Morte do político e militar argentino Juan Domingo Perón (50 anos) – presidente da Argentina em três mandatos, entre os anos 1940 e 1970

Início da Conferência de Bretton Woods, encontro que criou o Bird e o FMI (80 anos)

A argentina María Estela Martínez de Peron, conhecida como Isabelita Perón, se torna a primeira mulher a ocupar cargo de presidente na América Latina (50 anos)

Início da circulação do Real, nova moeda brasileira (30 anos)

Lançamento do aparelho Walkman da fabricante Sony, modelo TPS-L2, primeiro modelo colocado à venda no Japão (40 anos)

Dia do Bairro Imperial de São Cristóvão

O então presidente Ernesto Geisel sanciona a Lei Complementar nº 20, que determina a fusão dos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro (50 anos)

Estreia do programa “Sem Censura” na TVE Brasil, atual TV Brasil (39 anos)

Nascimento do tenista e empresário francês Jean René Lacoste (120 anos) – criador da marca de roupas Lacoste

Nascimento do físico, matemático, político e crítico de arte pernambucano Mário Schenberg (110 anos) – considerado o maior físico teórico do Brasil

Nascimento da política filipina Imelda Marcos (95 anos) – conhecida mundialmente pelo escândalo de possuir 3.000 pares de sapatos, supostamente adquiridos com dinheiro público

Partida do 1º Contingente da Força Expedicionária Brasileira, dando início à participação brasileira na 2ª Guerra Mundial (80 anos)

Eclode em Pernambuco a Confederação do Equador (200 anos) – movimento revolucionário de caráter separatista e republicano que se alastrou pelas demais províncias do nordeste do Brasil, representando a principal reação contra a tendência monarquista e a política centralizadora do governo de Dom Pedro I

Morte do músico inglês Brian Jones (55 anos) – membro fundador da banda Rolling Stones

Morte do cantor e compositor fluminense Alfredo Albuquerque (90 anos)

Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial – celebra a aprovação da Lei n° 1.390, a Lei Afonso Arinos, de 1951

Circula, em São Luís, o primeiro número do periódico Eco do Norte, do escritor e político maranhense João Lisboa (190 anos)

Morte do poeta e jurista mineiro Cláudio Manuel da Costa (235 anos) – participou do movimento conhecido como Conjuração Mineira, tendo morrido em circunstâncias suspeitas

Morte da cientista polonesa Marie Curie (85 anos) – primeira mulher a receber um prêmio Nobel e primeira pessoa a recebê-lo duas vezes, cujas conquistas envolvem o desenvolvimento da radioatividade e a descoberta de elementos químicos

Nascimento do cantor, compositor e instrumentista fluminense Anescarzinho do Salgueiro (95 anos)

A tenista paulista Maria Esther Andion Bueno se torna a primeira pessoa de nacionalidade brasileira a vencer um Grand Slam de tênis, no Torneio de Wimbledon (65 anos)

Nascimento do tenista e político estadunidense Dwight D. Davis (145 anos) – fundador da Copa Davis

Morte do artista plástico sergipano Arthur Bispo do Rosário (35 anos)

Nascimento do escritor e cineasta francês Jean Cocteau (135 anos)

Morte da atriz paulista Consuelo Leandro (25 anos) – atuou no humorístico “Balança mas não cai”, da Rádio Nacional do Rio de Janeiro

O aviador paulista Eduardo Chaves, pioneiro da aviação brasileira, realiza a primeira rota entre São Paulo e Rio de Janeiro (110 anos)

Fundação da empresa transnacional de comércio eletrônico Amazon.com, por Jeff Bezos (30 anos)

Dia Mundial da Capoeira – comemoração internacional, prevista no Artigo 10 da Convenção Internacional de Capoeira

Dia Internacional das Cooperativas – data reconhecida pela ONU

Nascimento do compositor, pianista, organista e regente cearense Alberto Nepomuceno (160 anos)

Morte do cantor, compositor e violonista baiano João Gilberto (05 anos)

Morte do compositor, pianista e violonista virtuoso espanhol Joaquín Rodrigo (25 anos)

Estreia do primeiro filme dos Beatles, “A Hardy Days Night” (60 anos) – conhecido no Brasil como os “Reis do Iê, Iê, Iê”

Morte do treinador e ex-jogador de futebol argentino-espanhol Alfredo Di Stéfano (10 anos)

Dia Estadual das Paneleiras de Goiabeiras (Espírito Santo) – a panela de barro capixaba foi o primeiro bem imaterial registrado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em 21 de novembro de 2002. O ofício das Paneleiras de Goiabeiras passou a ser inscrito no livro de registro dos Saberes e declarado Patrimônio Cultural do Brasil

Morte do payador e poeta gaúcho Jaime Caetano Braun (25 anos) – considerado o patrono do Movimento Pajadoril no Brasil. A pajada, ou payada em castelhano, consiste em uma forma de se fazer versos, geralmente no improviso

Primeira transmissão do programa “Som Infinito”, na MEC FM (39 anos)

Estreia da faixa infantil da TV Brasil Animada (07 anos)

Morte do advogado, intelectual e político paulista Plínio de Arruda Sampaio (10 anos)

Dia Nacional da Ciência e Dia Nacional do Pesquisador

Nascimento do matemático alagoano Elon Lages Lima (95 anos)

Nascimento da cantora, compositora e atriz estadunidense Courtney Love (60 anos)

Revolução Constitucionalista de 1932 – feriado estadual

Fundação de Boa Vista-RR (134 anos)

Nascimento da professora e política paulista Eunice Michiles (95 anos) – a primeira mulher a ocupar vaga de senadora no Brasil, após a Princesa Isabel

Morte do jornalista e escritor fluminense Paulo Henrique Amorim (05 anos)

Dia Mundial da Saúde Ocular

Dia Nacional da Pizza

Dia Estadual do Frescobol

O poema “Hino dos Bandeirantes” é instituído como letra oficial do Hino do estado de São Paulo (50 anos)

Morte da intelectual, política, professora e antropóloga mineira Lélia Gonzalez (30 anos) – referência nos estudos e debates de gênero, raça e classe no Brasil, na América Latina e no mundo, e considerada uma das principais autoras do feminismo negro no país

Nascimento do produtor de cinema estadunidense Walter Wanger (130 anos) – produziu clássicos do cinema mundial e foi presidente da Academia de Artes e Ciências Cinematográficas, responsável pela criação das categorias do Oscar: Melhor Filme Estrangeiro e Melhor Documentário

Nascimento do treinador e ex-jogador de futebol paulista Emerson Leão (75 anos)

Morte do ex-baterista punk húngaro Tommy Ramone (10 anos) – integrante da formação original da banda Ramones, foi o último a falecer

Morte do advogado, jornalista, crítico de cinema, poeta, ensaísta e tradutor paulista Guilherme de Almeida (55 anos) – primeiro modernista da Academia Brasileira de Letras

Morte da professora e pintora baiana Lucília Fraga (45 anos)

Morte do ator, produtor e diretor cinematográfico britânico Laurence Olivier (35 anos) – vencedor de quatro Oscars, três Globos de Ouro, três BAFTAs, três prêmios NBR e cinco Emmys, é considerado por muitos como o maior ator de todos os tempos, tanto no cinema quanto no teatro

Nascimento do físico paranaense César Lattes (100 anos) – codescobridor do méson pi e homenageado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) com a Plataforma Lattes

Nascimento do estilista italiano Giorgio Armani (90 anos)

Dia Mundial da População – comemoração sugerida pelo Conselho de Governadores do UNDP (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) da ONU após o “Dia dos 5 Bilhões” de 11 de julho de 1987, quando o planeta teria alcançado a então quantidade recorde de 5 bilhões de pessoas

O Prefeito Pedro Ernesto assina o decreto de criação do Museu Histórico da Cidade do Rio de Janeiro (90 anos)

Nascimento do poeta chileno Pablo Neruda (120 anos)

Nascimento do comediante estadunidense Joe DeRita (115 anos) – membro do grupo humorístico Os Três Patetas

Nascimento do cantor e compositor paulista Chauki Maddi, o Tito Madi (95 anos)

Nascimento do artista plástico e escultor italiano Amadeo Modigliani (140 anos)

Morte do jornalista paulista Júlio de Mesquita Filho (55 anos) – com a criação da UNESP, em 1976, é homenageado como patrono da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”

Dia de Malala – a ONU declara o Dia de Malala, em homenagem à ativista paquistanesa Malala Yousurfzai

Nascimento do jornalista, escritor, folclorista, empresário e ativista cultural paulista Cornélio Pires (140 anos)

Morte da pintora e ativista mexicana Frida Kahlo (70 anos)

Nascimento do escritor nigeriano Wole Soyinka (90 anos) – ganhador do prêmio Nobel de Literatura de 1986

Sanção da Lei n° 9.807, criando o Programa Federal de Proteção a Testemunhas e Vítimas Ameaçadas (25 anos)

Final da Copa do Mundo FIFA no Brasil (10 anos)

Dia Mundial do Rock

Morte do pintor e ilustrador checo Alfons Maria Mucha (85 anos) – um dos principais expoentes do movimento Art Nouveau

Nascimento do ex-árbitro, radialista e apresentador paulista Silvio Luiz (90 anos)

Nascimento do farmacêutico britânico James Black (100 anos) – considerado o criador dos beta-bloqueadores, importantes fármacos usados no tratado de doenças cardiovasculares

Morte do escritor espanhol Jacinto Benavente (70 anos) – ganhador do prêmio Nobel de Literatura de 1922

Morte da cantora, compositora, escritora e ativista paulista Vange Leonel (10 anos)

Tomada da Bastilha, durante a Revolução Francesa (235 anos)

Inauguração do Theatro Municipal do Rio de Janeiro (115 anos)

A República do Acre é proclamada pela primeira vez, pelo espanhol Luiz Galvez (125 anos)

Morte do médico, escritor e dramaturgo russo Anton Tchekhov (120 anos) – autor de “Tio Vânia” e “Jardim das Cerejeiras”, dentre outras peças

Morte da atriz e política mineira Conceição da Costa Neves (35 anos) – também conhecida pelo nome artístico de Regina Maura, foi a primeira mulher a presidir um parlamento estadual no Brasil

Acontece, no Equador, a Primeira Conferência Sobre a Mulher Negra nas Américas (40 anos)

Dia Mundial das Habilidades dos Jovens – data reconhecida pela ONU

Morte do dramaturgo, ator e diretor de teatro e televisão paulista Oduvaldo Vianna Filho (50 anos)

Morte do compositor mineiro Hervé Cordovil (45 anos) – estreou em 1931 na Rádio Sociedade como pianista e compositor da Orquestra de Romeu Silva

Morte do jurista e político paulista Franco Montoro (25 anos)

Morte do maestro austríaco Herbert Von Karajan (35 anos) – um dos maestros de maior destaque do período pós-guerra. Ele passou 27 anos de sua vida à frente da Orquestra Filarmônica de Berlim

Nascimento da escultora, artista plástica e multimídia contemporânea paulista Denise Milan (70 anos)

Morte do guitarrista e cantor de blues estadunidense Johnny Winter (10 anos)

Lançamento da missão espacial estadunidense Apollo 11 no Complexo de Lançamento 39, do Centro Espacial Kennedy (55 anos) – primeira missão tripulada a chegar à Lua

A Assembléia Constituinte promulga a constituição e elege Getúlio Vargas Presidente da República do Brasil em 1934 (90 anos)

O político iraquiano Saddam Hussein assume a Presidência do Iraque (45 anos)

O artigo 4º da Constituição de 1934 prevê a transferência da Capital da União para um ponto central do Brasil (90 anos)

Nascimento do compositor de samba baiano Décio Antônio Carlos, o Mano Décio da Viola (115 anos)

Morte da cantora e compositora estadunidense Eleanora Fagan Gough, a Billie Holiday (65 anos)

Nascimento do jogador de futebol, comentarista e treinador fluminense Carlos Alberto Torres (80 anos) – campeão mundial em 1970

Nascimento da cantora paulista Wilma Bentivegna (95 anos) – a primeira cantora a se apresentar na extinta TV Tupi

Nascimento do músico estadunidense Geezer Butler (75 anos) – baixista da banda de Heavy Metal Black Sabbath

Nascimento do cantor e apresentador de TV fluminense Ronnie Von (80 anos)

Nascimento da física, política alemã e atual chanceler alemã Angela Dorothea Merkel (70 anos)

Nascimentdo do padre católico, astrônomo, cosmólogo e físico belga Georges Lemaître (130 anos) – propôs o que ficou conhecido como teoria da origem do universo do Big Bang

Morte do Bàbálórìsà angolano radicado no Brasil Agenor Miranda, o Pai Agenor (20 anos)

Nascimento da historiadora fluminense Eulália Maria Lahmeyer Lobo (100 anos) – pioneira na historiografia brasileira, foi a primeira mulher a doutorar-se em História no Brasil

Brasil torna-se tetracampeão na Copa do Mundo FIFA, sediada nos Estados Unidos (30 anos)

Dia de Proteção às Florestas no Brasil

Morte do escritor, jornalista, cronista, roteirista e professor brasileiro baiano João Ubaldo Ribeiro (10 anos)

Dia Internacional Nelson Mandela – instituído pela Assembleia Geral da ONU em apoio à data comemorativa iniciada em 2009, pela Fundação Nelson Mandela, para incentivar as pessoas a dedicarem 67 minutos de seu tempo na ajuda ao próximo. Nelson Mandela dedicou 67 anos de sua vida a serviço da humanidade

Nascimento do pintor, gravurista, escultor e fotógrafo francês Edgar Degas (190 anos)

Morte do psicanalista, educador, teólogo, escritor mineiro Rubem Azevedo Alves, o Rubem Alves (10 anos)

Nascimento do engenheiro estadunidense Percy Spencer (130 anos) – inventor do forno de micro-ondas

O cantor estadunidense Elvis Presley grava seu primeiro single com a música “That’s all Right” (70 anos)

Nascimento do ministro do Superior Tribunal de Justiça, advogado, poeta e jornalista maranhense Edson Vidigal (80 anos)

Nascimento do músico estadunidense Chris Cornell (60 anos) – considerado um dos fundadores do movimento grunge e conhecido como vocalista das bandas Soundgarden, Temple of the Dog e Audioslave

Morte do líder religioso cearense Cícero Romão Batista, o Padim Ciço ou Padre Cícero (90 anos)

Morte do bailarino espanhol Antonio Gades (20 anos) – um dos principais responsáveis pela evolução moderna da dança flamenca

Morte do ator fluminense Lauro Corona (35 anos)

O astronauta estadunidente Neil Armstrong é o primeiro homem a pisar na Lua (55 anos)

Dia do Amigo – é uma data proposta para celebrar a amizade entre as pessoas. No Brasil, Uruguai, Argentina e Moçambique a data mais difundida para esta celebração é 20 de julho, aniversário da chegada do homem à lua.

Dia Nacional do Tatuador – instituída pelo SETAP-SP (Sindicato das Empresas de Tatuagem e Body Piercing de São Paulo), para marcar a data em que o tatuador dinamarquês, Knud Harald Lykke Gregersen, chegou em São Paulo dando início à tatuagem artística profissional feita com máquina elétrica no Brasil

Nascimento do escritor estadunidense Ernest Hemingway (125 anos)

Morte do compositor estadunidense Jerry Goldsmith (20 anos) – renomado compositor de trilhas sonoras para cinema e televisão, ficou mundialmente famoso ao compor a trilha dos episódios de Star Trek. Recebeu o Oscar por “The Omen” em 1976

Nascimento do historiador francês Philippe Ariès (110 anos)

A seleção brasileira de futebol joga pela primeira vez contra o “Exeter City”, da Inglaterra, no campo das Laranjeiras (110 anos)

Nascimento do cineasta britânico radicado nos Estados Unidos James Whale (135 anos) – conhecido pelo seu trabalho em filmes de horror bastante populares, principalmente “Frankenstein” (1931), “A noiva de Frankenstein” (1935) e “O homem invisível” (1933)

Dia do Cantor Lírico

Primeira transmissão da Hora do Brasil, hoje “A Voz do Brasil” (89 anos) – programa de rádio mais antigo do país e do hemisfério sul ainda em transmissão

Nascimento do cantor e compositor mineiro Flávio Venturini (75 anos)

Morte do dramaturgo, romancista, ensaísta, poeta e professor paraibano Ariano Vilar Suassuna (10 anos)

Nascimento do ator inglês Daniel Radcliffe (35 anos) – ator mundialmente conhecido pelo personagem Harry Potter

Nascimento do ator sueco Emil Jannings (140 anos) – primeiro vencedor do Oscar de melhor ator, em 1928

Deflagação da operação Spoofing, com o objetivo de investigar as invasões às contas de Telegram de autoridades brasileiras e de pessoas relacionadas à operação Lava Jato (05 anos)

Nascimento do compositor e violonista fluminense Cândido das Neves (125 anos)

Morte do escritor fluminense José Mauro de Vasconcelos (40 anos) – autor do clássico “Meu Pé de Laranja Lima”

Morte do físico inglês James Chadwick (50 anos) – ganhador do prêmio Nobel de Física, em 1935, pela prova da existência do nêutron

Giuseppe Garibaldi proclama a República Juliana, durante a Revolução Farroupilha (185 anos)

A baiana Martha Rocha, a primeira miss Brasil, fica em 2º lugar no concurso de Miss Universo (70 anos)

Criação da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro, a LIESA (40 anos)

Nascimento do compositor, cantor, pesquisador da música popular brasileira, artista plástico, ator e escritor fluminense Nelson Mattos, o Nelson Sargento (100 anos)

Nascimento do ator paulista Ney Latorraca (80 anos)

Morte do ator, comediante e musico baiano Rony Cócegas (25 anos)

Nascimento da cantora e compositora fluminense Marília Medaglia, a Marília Medalha (80 anos)

Dia Internacional da Mulher Afro-Latino-Americana, Afro-Caribenha e da Diáspora / Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra

Dia Nacional do Escritor – data instituída em 25 de julho de 1960, quando houve a realização do I Festival do Escritor Brasileiro, iniciativa da União Brasileira de Escritores (UBE). À época, a UBE era presidida por Jorge Amado e João Peregrino Júnior, que propuseram a oficialização anual da data como celebração desses profissionais

Morte do ator paulista Sérgio Luiz Viotti (15 anos) – foi um dos fundadores da TV Cultura, quando ela tornou-se televisão educativa. Na década de 1970, foi para a Rádio MEC do Rio de Janeiro, como diretor artístico e onde produziu a série ‘Teatro Sérgio Viotti’

Morte do jurista, jornalista e crítico cearense Clóvis Beviláqua (80 anos) – membro fundador e ex-ocupante da Cadeira 14 da Academia Brasileira de Letras

Nascimento do escritor inglês Aldous Huxley (130 anos) – autor de “Admirável Mundo Novo”

Morte do bailarino e coreógrafo estadunidense Merce Cunningham (15 anos) – conhecido por seu estilo experimental e vanguardista na dança moderna

Nascimento do músico inglês Roger Meddows-Taylor (75 anos) – mundialmente conhecido como baterista e compositor da banda inglesa Queen

Dia do Jongo – data estadual oficializada no Rio de Janeiro. A manifestação é considerada, desde 2005 pelo IPHAN, Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. Trata-se da herança cultural dos grupos bantos da África Meridional presente em diversos estados brasileiros.

Dia dos Avós – dia festivo em louvor a Santa Ana e São Joaquim, venerados como pais de Santa Maria e avós do Menino Jesus.

Início dos Jogos Olímpicos de 2024, oficialmente denominados Jogos da XXXIII Olimpíada – comumente conhecidos como Paris 2024

Nascimento do escritor francês Alexandre Dumas (filho) (200 anos) – autor do romance “A Dama das Camélias”

Nascimento do sociólogo e filósofo francês Jean Baudrillard (95 anos)

Nascimento do humorista, compositor e ator fluminense Paulo Silvino (85 anos)

Inauguração do primeiro cinema de Recife, o Pathé (115 anos)

Nascimento do compositor e bandolinista pernambucano Luperce Miranda (120 anos) – em 1945, transferiu-se para a Rádio Nacional

Nascimento do ex-radialista e locutor esportivo paulista Osmar Santos (75 anos)

Invasão Austro-húngara da Sérvia dá início à Primeira Guerra Mundial (110 anos)

Posse do político paraibano Epitácio Pessoa na Presidência da República brasileira (105 anos) – sua eleição representou uma primeira derrota da política café-com-leite

Dia Mundial de Combate à Hepatite – data instituída pela Organização Mundial de Saúde. O mês de julho é o Julho Amarelo

Dia do Agricultor – a data foi criada em 1966 – em razão do centenário da fundação do Ministério da Agricultura – pelo então presidente da República, Juscelino Kubitschek

Dia da adesão do estado do Maranhão à Independência do Brasil – Feriado estadual

Fundação da Sociedade Manumissora Maranhense Vinte e Oito de julho (155 anos) – entidade que estimulou, como prática de benevolência social entre membros da colônia, o pagamento de alforria, especialmente de meninas menores de idade, contribuindo para o movimento abolicionista no país

Morte do comediante fluminense Antônio Carlos Bernardes Gomes, o Mussum (30 anos)

Morte do sociólogo e filósofo alemão Herbert Marcuse (45 anos)

Morte do humorista fluminense Fausto Fanti (10 anos)

Dia Internacional da Amizade – em 27 de abril de 2011, a Assembleia Geral das Nações Unidas resolveu convidar todos os países membros a celebrarem o Dia Internacional da Amizade.

Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de pessoas – instituído pela ONU

Morte do filósofo e escritor francês Denis Diderot (240 anos) – notável durante o Iluminismo, é conhecido por ter sido o co-fundador, editor chefe e contribuidor da “Encyclopédie”, junto com Jean le Rond d’Alembert

Nascimento do escritor italiano Primo Levi (105 anos)

Morte do escritor francês Antoine de Saint-Exupéry (80 anos) – autor do livro “O Pequeno Príncipe”

Nascimento do compositor e baterista capixaba Mirabeau Pinheiro (100 anos)

Inauguração do Farol da Ilha Rasa, no Rio de Janeiro (195 anos) – o aparelho, cuja construção foi determinada por Dom João VI, foi o primeiro do seu gênero a ser instalado no Brasil. Encomendado na França, de onde veio ainda um mecânico, especialmente designado para acompanhar os serviços de montagem

Mulheres são maioria dos casamentos homoafetivos no Brasil

Mulheres são maioria dos casamentos homoafetivos no Brasil

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A divisão por gênero mostra que os casamentos homoafetivos entre casais femininos representam 56,8% do total de matrimônios homoafetivos no Brasil, com a realização de 50.707 celebrações desse tipo em cartório desde 2013 até maio deste ano. Em 2023 foram realizados 7.254 matrimônios entre casais do sexo feminino, número 9,4% maior que os 6.632 realizados em 2022.

Já os matrimônios entre casais masculinos representam 43,2% do total de casamentos homoafetivos no Brasil, com 38.542 celebrações deste tipo em cartório de 2013 até maio deste ano. No ano passado, foram 6.358 cerimônias entre casais do sexo masculino, aumento de 44,8% em comparação aos 4.390 matrimônios realizados em 2022.

Pessoas celebram o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ na Cinelândia, região central do Rioa cidade. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil – Fernando Frazão/Agência Brasil

Os dados são da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), entidade que reúne os 7.488 cartórios que realizam os atos de nascimento, casamento e óbito no país. Segundo o levantamento divulgado nesta sexta-feira (28), Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, os cartórios de todo o país realizaram, em 2023, 13.613 casamentos entre pessoas do mesmo sexo e 4.156 alterações de gênero.

De acordo com a Arpen-Brasil, os números alcançados são recorde. O total de matrimônios homoafetivos consolidado no ano passado é 23,5% superior aos 11.022 registrados em 2022 e 267,9% maior que os 3.700 realizados em 2013, primeiro ano da norma nacional editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução 175/2013, que regulamentou a prática do ato em cartórios de todo o Brasil, com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mudanças de sexo

Os registros de mudança de sexo de masculino para feminino são maioria. Dentre as 15.374 mudanças de gênero realizadas desde a regulamentação do ato, em 2018, os registros de alterações do sexo masculino para o feminino atingiram 8.225, o que equivale a 53,5% do total de atos. Já as mudanças do sexo feminino para o masculino totalizaram 6.442 registros, ou o equivalente a 41,9% dos atos em cartório. Em 707 ocasiões, correspondendo a 4,6% dos casos, ocorreu mudança apenas de nome e não de gênero.

Rio de Janeiro – Parada LGBTQIA+ da Lapa. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Mudanças de nome

Já as 4.156 mudanças de nome e sexo de pessoa transgênero realizadas em 2023 aumentaram 31,3% em relação aos 3.165 feitas em 2022, com expansão de 124,9% em comparação com as 1.848 mudanças ocorridas em 2019, primeiro ano completo da norma nacional editada pela Conselho Nacional de Justiça (Provimento nº 73), que regulamentou a prática do ato em cartórios de todo o Brasil, baseada em decisão do STF sobre o tema, em 2018.

Os números mostram também que, nos cinco primeiros meses de 2024, já foram realizadas 1.930 mudanças de gênero em cartórios. O número é também recorde em relação a igual período dos anos anteriores.

Inclusão

O presidente da Arpen-Brasil, Gustavo Renato Fiscarelli, acentuou que o Cartório de Registro Civil é um serviço inclusivo por natureza. “Ele atende todo o universo da população brasileira, do rico ao pobre, do homem à mulher, e não poderia ser diferente com relação a esta parcela importante da população, que tem seus direitos pessoais e de família consolidados nos cartórios de nosso país”, afirmou.

Samarco é alvo de ação que pede R$ 3,6 milhões por danos às mulheres

Samarco é alvo de ação que pede R$ 3,6 milhões por danos às mulheres

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A mineradora Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton se tornaram alvo de ação civil pública que cobra uma indenização de pelo menos R$ 3,6 milhões para reparar danos morais coletivos causados às mulheres atingidas pelo rompimento da barragem ocorrido em 2015 na cidade de Mariana (MG). No episódio, foi liberada uma avalanche de rejeitos que resultou em 19 mortes e em impactos nas dezenas de municípios mineiros e capixabas ao longo da bacia do Rio Doce.

A ação, ajuizada na Justiça Federal na última sexta-feira (21), é assinada em conjunto por seis instituições de Justiça: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Defensoria Pública da União (DPU) e defensorias públicas dos dois estados. Elas alegam que o processo reparatório empreendido pelas três mineradoras e executado pela Fundação Renova evidenciou tratamento diferenciado conforme o gênero e violou direitos das vítimas, tanto na etapa do cadastramento como na implementação das medidas.

Além de pleitear indenização pelos danos morais coletivos, elas também querem que sejam estabelecidos valores a título de indenização individual. De acordo com nota divulgada nesta segunda-feira (24) pelo MPMG e pelo MPF, foram juntados ao processo relatórios e documentos que comprovam as alegações.

“Ação requer também, entre outros pedidos, o pagamento, pelas empresas, de indenização mínima de R$ 135.552,00 para cada mulher atingida pelos danos materiais causados pela violação sistemática aos direitos humanos e de pelo menos R$ 36 mil pelos danos morais sofridos”, diz o texto. De acordo com o MPMG e com o MPF, a ação está em consonância com o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero formulado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujas diretrizes se tornaram obrigatórias desde 14 de março de 2023.

A reparação dos danos da tragédia se baseia em um acordo firmado entre as três mineradoras, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. Foram estabelecidos mais de 40 programas. O modelo implementado, com a criação da Fundação Renova para gerir todas medidas, é hoje considerado mal sucedido pelos governos envolvidos e também pelas instituições de Justiça. Passados quase nove anos, tramitam no Judiciário brasileiro mais de 85 mil processos sobre a tragédia. Negociações para repactuar o acordo em busca de uma solução para esse passivo judicial se arrastam há mais de dois anos, mas os valores ofertados pelas mineradoras ainda não atenderam as expectativas dos governos.

Assim como as três mineradoras, a Fundação Renova também é alvo da nova ação movida pelas instituições de Justiça. Procurada pela Agência Brasil, a Samarco afirmou que não foi notificada e que não irá comentar a questão. A Vale e a BHP Billiton também disseram que não foram notificadas. A Fundação Renova, por sua vez, informou que a entidade “não possui conhecimento da referida ação judicial e reforça seu compromisso com a reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem”.

Cadastro

De acordo com as instituições de Justiça, embora conste no cadastro dos atingidos quantidades semelhantes homens e mulheres, houve participação reduzida das vítimas do gênero feminino nas oitivas realizadas pela Fundação Renova para levantamento de dados primários: elas representaram apenas 39% de todos as pessoas envolvidas. Além disso, somente 34% das mulheres foram listadas como responsáveis economicamente pela casa.

As instituições alegam que o cadastro é porta de entrada para os programas reparatórios, de forma que a reduzida participação na coleta de dados gera efeitos excludentes e oculta a realidade das vítimas do gênero feminino. Além disso, afirmam que a Fundação Renova adotou o conceito de família patriarcal como se fosse a única possibilidade de formação de núcleos familiares. Dessa forma, teria sido exigido de muitas mulheres a autorização dos maridos para acessar e realizar ajustes nos dados.

A necessidade de se ter um olhar atento às atingidas negras, indígenas e de comunidades tradicionais, como as quilombolas, também é destacada na ação. Além do pagamento das indenizações, as instituições signatárias querem a revisão dos dados de todas as mulheres cadastradas, mapeando as indevidas exclusões no acesso aos programas e garantindo nesses casos o pagamento retroativo e atualizado.

A ação também aponta que o processo reparatório é carente de ações afirmativas com recortes de gênero e reforça desigualdades. É citada uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), na qual foram relatados 154 casos envolvendo questões de saúde mental. Em 71,4% deles, a sobrecarga de trabalho doméstico foi informada. As instituições cobram a criação de uma matriz de danos que reconheça as atividades laborais típicas de mulheres.

Mulheres negras lideram maioria das comunidades na Baixada Santista

Mulheres negras lideram maioria das comunidades na Baixada Santista

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O perfil predominante das 37 lideranças comunitárias dos municípios de Santos, São Vicente, Guarujá, Cubatão e Peruíbe, na Baixada Santista (SP), é de mulheres que se autodeclaram negras, que representam 70% do total, e 96% delas não têm renda pessoal. Os dados são do estudo Território e Comunidades da Baixada Santista, feito pelo Instituto Elos.

A pesquisa também mostra que 62% atuam há mais de vinte anos como lideranças e 61% têm mais de 50 anos. O objetivo do estudo é identificar o panorama atual das lideranças, organizações e territórios da Baixada Santista pós pandemia, mapear o acesso aos bens e serviços públicos nos territórios e as condições institucionais ou não, das ações realizadas pelo fortalecimento comunitário na região.

Entre os desafios para atuar como lideranças nos territórios, os fatores mais indicados são a falta de acesso a recursos financeiros para manter associações comunitárias e a desmobilização (87% e 74% respectivamente). A falta de acesso às políticas públicas foi indicada como um desafio para 70% das lideranças entrevistadas. No entanto, de todo o universo da pesquisa, apenas 35% participam de conselhos ou de iniciativas de diálogos com o setor público.

A pesquisa foi lançada na mesma semana do dia 21 de junho, data instituída para comemorar o Dia da Educação Humana Não Sexista. A data existe desde 1991 e foi criada pela Rede de Educação Popular entre Mulheres da América Latina e do Caribe (Repem).

“O que vemos é que existe uma dificuldade imensa de se manter e de manter esse trabalho social. E não só na pandemia, mas no pós-pandemia, porque ainda se enfrenta uma realidade de bastante vulnerabilidade social, com o agravamento da fome, da insegurança alimentar e quem está à frente dessas organizações são majoritariamente mulheres negras”, explicou a arquiteta e diretora de projetos do Instituto Elos, Natasha Gabriel.

Natasha destacou que essas mulheres à frente das organizações são aquelas que fazem um trabalho de cuidados social e coletivo, voltado para a economia do cuidado não só no ambiente doméstico e familiar, mas no coletivo por meio dos trabalhos sociais nos territórios.

“Por isso falamos do tema da educação não sexista, porque a base de tudo é a educação. Ou seja, quando entendemos que a maioria das pessoas que estão preocupadas com a nossa sociedade, com esse cuidado cotidiano coletivo são mulheres, entendemos que precisamos realmente trabalhar uma série de valores, como a diversidade, a solidariedade, a empatia, a cooperação”, diz a diretora.

Para Natasha, levando em consideração que muitas já estão na liderança há mais de 20 anos, seria necessário pensar em um arranjo social justo, porque além de exercerem essa função, são mulheres que muitas vezes têm um emprego formal remunerado e cuidam da casa e da família, mergulhando em jornada tripla. Segundo ela, 96% das lideranças atuam sem remuneração pessoal.

“Por que a sociedade não reconhece isso como um trabalho que mereça alguma remuneração, já que ele é tão importante e fundamental para a transformação socioambiental? O ideal é que seja minimamente viável já que é tão importante”, questiona.

CNJ e Uber assinam acordo para combater violência contra mulheres

CNJ e Uber assinam acordo para combater violência contra mulheres

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou nesta quarta-feira (19) um acordo de cooperação com a plataforma Uber para combater a violência contra as mulheres durante as viagens promovidas pelos motoristas do aplicativo.

Pelo acordo, a plataforma implantará o Programa Sinal Vermelho, lançado em 2021, no qual as mulheres poderão denunciar situações de violência. Com o sinal de um X desenhando na palma da mão, pintado com batom ou tinta de caneta, as vítimas poderão sinalizar a situação de vulnerabilidade e pedir ajuda de maneira discreta aos motoristas, que poderão acionar a polícia.

Até o momento, mais de 15 mil estabelecimentos comerciais e órgãos públicos são parceiros do programa.

Em 2021, uma lei garantiu a expansão do programa para o todo o país. A iniciativa foi implantada incialmente pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Brasília: mulheres fazem ato contra PL que equipara aborto a homicídio

Brasília: mulheres fazem ato contra PL que equipara aborto a homicídio

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Um grupo de mulheres participou na tarde desta quarta-feira (19) de protesto em Brasília contra o PL 1.904/2024 em frente à Câmara dos Deputados.

Os atos, que pediam o arquivo do “PL da Gravidez Infantil”, como também é chamado, foi convocado pela Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto; e pelo movimento da sociedade civil Criança Não é Mãe.

O PL equipara aborto a homicídio; e prevê que meninas e mulheres que vierem a fazer o procedimento após 22 semanas de gestação, inclusive quando vítimas de estupro, terão penas de seis a 20 anos de reclusão – punição maior do que a prevista para quem comete crime de estupro de vulnerável (de oito a 15 anos de reclusão). Hoje, a legislação brasileira não prevê um limite máximo para interromper a gravidez de forma legal.

Além dos atos, também foi escrito um manifesto contra a proposta assinado por cerca de 150 mulheres cristãs, inclusive pastoras e diáconas, de igrejas diferentes – Luterana, Anglicana, Presbiteriana, Batista, Neopentecostais e Católica – e de todas as regiões do país. O documento foi redigido para ser entregue no Congresso Nacional, no Supremo Tribunal Federal e na Presidência da República.

Contrário à Constituição

O texto foi articulado por lideranças femininas dessas igrejas, entre elas a pastora Lusmarina Campos Garcia, da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil. Para a religiosa -e também advogada com doutorado em Direito -, o PL é “um mecanismo para criminalizar as meninas e as mulheres. É absolutamente contrário à Constituição, que tem as garantias todas estabelecidas no Artigo 5º. É também absolutamente contrário aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.”

Na avaliação de Lusmarina, a “proposta não prospera”, mas foi apresentada – e ganhou regime de urgência na tramitação – como “modo de pressionar o governo para a aprovação de outras pautas. Para que o governo libere outros tipos de votação, relativas aos direitos trabalhistas, aos direitos educacionais, aos direitos dos povos indígenas, à questão ambiental.”

“Eu penso que na verdade o aborto e as questões da saúde reprodutiva das mulheres acabaram se tornando tipo uma moeda de troca, uma barganha, por parte dos grupos mais fundamentalistas”, opina a religiosa, que critica a “exploração da boa fé das pessoas, especialmente aquelas em vulnerabilidade social”, disse à Agência Brasil.

“Há pastores que precisam que essa gente esteja em vulnerabilidade social e precisam que o Estado não cumpra o seu papel de responder a essa vulnerabilidade, para poder ter um papel mais importante na vida dessas pessoas. Acho que é uma infelicidade profunda que nós não tenhamos uma política social forte que consiga dar conta de responder às necessidades do povo. Com isso deixamos aberta a possibilidade para que alguns grupos explorem a necessidade das pessoas com uma linguagem de fé”, lamentou a pastora.

Ontem, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), previu que o PL 1.904 será debatido no próximo semestre. Segundo ele, “nada nesse projeto retroagirá nos direitos já garantidos e nada irá avançar para trazer qualquer dano às mulheres.

Membros do movimento “Criança não é Mãe” realizam protesto contra o projeto de lei que equipara aborto de gestação acima de 22 semanas a homicídio – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Para especialistas em saúde reprodutiva e em direito penal, eventual aprovação do PL criminalizaria especialmente meninas vítimas de estupro. Em 2022, de cada quatro estupros, três foram cometidos contra pessoas “incapazes de consentir, fosse pela idade (menores de 14 anos), ou por qualquer outro motivo (deficiência, enfermidade etc.)”, informa publicação do Fórum Brasileiro de Segurança Pública em 2023.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que apenas 8,5% dos estupros no Brasil são relatados à polícia. A projeção do instituto é que, de fato, ocorram 822 mil casos anuais.

Mantida a proporção de três quartos dos casos registrados nas delegacias, o Brasil teria mais de 616 mil casos de vulneráveis por ano.

*Com informações da Agência Câmara

Aborto legal: falhas na rede de apoio penalizam meninas e mulheres

Aborto legal: falhas na rede de apoio penalizam meninas e mulheres

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As desigualdades sociais no Brasil podem explicar a razão para que meninas e mulheres busquem apoio para o aborto legal também após 22 semanas de gestação, alertam pesquisadoras no tema. O Projeto de Lei 1904, em discussão no Congresso Nacional, equipara a interrupção da gravidez após esse período ao crime de homicídio.

A proposta gerou reações na sociedade. No ano passado, o Brasil registrou 74.930 estupros, o maior número da história. Desses, 56.820 foram estupros contra vulneráveis. Atualmente, gravidez decorrente de estupro é uma das situações que autoriza o aborto no país.

No Brasil, houve no ano passado um total de 2.687 casos de aborto legal, segundo informou o Ministério da Saúde. Desse número, 140 foram de meninas até 14 anos de idade – o número mais que duplicou em relação a 2018, quando foram registrados 60 procedimentos. Na faixa etária de 15 a 19 anos, foram 291 abortos. Há cinco anos, foram 199 procedimentos.

A socióloga e pesquisadora Jacqueline Pitanguy explica que meninas na puberdade ou até antes desse período que são estupradas, muitas vezes violentadas por pessoas com quem convivem, como pais, padrastos ou familiares, nem imaginam que podem estar grávidas “Há muitas que não percebem que estão grávidas. Nem sabem o que é gravidez”, exemplifica a professora.

A pesquisadora, que é coordenadora na Ong Cepia (Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação), enfatiza que a legislação brasileira em vigor não estabelece prazo para interrupção da gravidez em caso de estupro e que, quanto mais cedo for feito um abortamento em vista da violência, melhor. Ela entende que a gestação avança no tempo em função das desigualdades sociais a que estão submetidas crianças, adolescentes e também mulheres adultas. “É um marcador de falha do sistema público de saúde em prover serviços de atenção à saúde que sejam acessíveis às mulheres na imensidão desse Brasil”.

Segundo ela, é normal que exista demora para que pessoas próximas percebam uma mudança no corpo. “A barriguinha nessas meninas só aparece mais tarde. Elas não têm menstruação regular. Então, essas meninas são absolutamente vulneráveis ao fato de que a gravidez avance”, exemplifica.

Vulnerabilidade

Outra pesquisadora, a enfermeira obstétrica Mariane Marçal enfatiza que há uma estimativa de que 20 mil meninas menores de 14 anos tenham engravidado, por ano, na última década, sendo que 74% delas são negras. “Gestações de menores de 14 anos são frutos de estupro. Há uma epidemia de gestação infantil. Acompanhamos muitas meninas que nem sabiam o que havia ocorrido. O risco de morrer em uma gestação tão precoce é cinco vezes maior em meninas de menos de 14 anos”, diz a enfermeira, que trabalha na coordenação de projetos da ONG Criola, que atua pelo direito de mulheres negras.

A pesquisadora exemplifica que fez um levantamento da mortalidade materna de mulheres negras na Baixada Fluminense com casos ocorridos entre 2005 e 2015. “Os casos de adolescentes são muito comuns”. Ela explica que, também nas comunidades, há julgamentos morais sobre as meninas. A enfermeira recorda o episódio em que acompanhou uma menina de 8 anos de idade estuprada, que nunca havia menstruado, e engravidou.

Longe do direito

Além da infância, mulheres adultas também têm dificuldades em realizar aborto legal no Brasil. “Ela tem mais capacidade de perceber e começa a procurar um lugar para interromper a gestação, mas ela mora em um município que não tem serviço”, lamenta a socióloga Jacqueline Pitanguy. Ela explica que esses obstáculos ocorrem antes de 22 semanas de gestação, mas são vítimas de adiamentos no sistema de saúde e também em ordem judicial.

“Em geral, uma mulher pobre, muitas vezes desprovida de meios até para esse deslocamento, no desespero de interromper aquela gestação e quando ela finalmente consegue chegar a um serviço, ela está com 23 semanas. Há uma falha no sentido de atender o direito à saúde e os direitos reprodutivos das mulheres ao não colocar serviços o suficiente”. Esses obstáculos costumam ser citados no sistema de saúde como “objeção de consciência”, de profissionais de saúde e agendamento de seguidas consultas sem uma decisão breve de profissionais, como exemplifica a pesquisadora Mariane Marçal.

A coordenadora do Grupo Curumim (PE), Paula Viana, lamenta que apenas 3,6% dos municípios no Brasil possuam o serviço de abortamento legal, o que aumenta a dificuldade de mulheres que moram longe dos grandes centros e também nas periferias. “A pessoa vai se dirigir a um serviço de atendimento à vítima de violência sexual e lá ela vai ser atendida. Se for o caso de interrupção da gravidez, ela vai ser informada sobre isso e os tipos de tratamento. Em geral, quando é mais precoce, o tratamento é muito seguro. É um tratamento que, por exemplo, no Uruguai, na Argentina, é feito em casa”, diz Paula, que também é enfermeira obstétrica.

Estigmas

O reduzido número de municípios com serviços de abortamento tem como consequência a invisibilidade de crimes e da real situação de mulheres vítimas de violência. “Infelizmente, o estigma do aborto é tão grande no meio da sociedade que afasta as pessoas dos seus direitos. Muitas vezes as pessoas não sabem o direito que têm de interromper aquela gravidez que é totalmente indesejada. Nos casos de risco de morte ou nos casos de malformação, como a anencefalia, isso é tratado no âmbito da saúde”.

Segundo Paula Viana, o estigma é abastecido por proposições semelhantes ao PL 1904. “A gente monitora o Congresso e tem mais de 40 proposições muito parecidas com essa. O estigma faz com que as pessoas tenham medo. A pessoa fica grávida de um estupro e, mesmo assim, acha que está errada”.

Aborto legal

A legislação em vigor no Brasil prevê que a mulher tem direito ao aborto nos casos de gravidez decorrente de estupro, se a gestação representar risco de vida à mulher e se for caso de anencefalia fetal (esta situação, desde 2012). “Nós temos mulheres que engravidaram, que buscaram ajuda após estupro. Até o diagnóstico e a busca dessa ajuda, com certeza, o tempo vai ser maior que 22 semanas”, diz a médica Albertina Duarte, coordenadora do Programa Saúde do Adolescente do Estado de São Paulo e chefe do Ambulatório de Atendimento de ginecologia da Adolescência do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo.

“Se a mulher for estuprada, pode procurar imediatamente o serviço de saúde. Não necessita de boletim de ocorrência. A palavra da mulher é fundamental. O serviço especializado já tem protocolos”, afirmou.

Proteção

A psicóloga Marina Poniwas, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), acrescenta que, além de não necessitar de boletim de ocorrência, a própria equipe de saúde deve preencher os documentos necessários. “O Sistema de Saúde deve atender, acolher e orientar a vítima e realizar o procedimento de forma protetiva e segura, nos casos previstos em lei”.

Ela reitera que o aborto legal deve ser garantido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “O problema que enfrentamos é a desinformação de profissionais de saúde e também a atuação baseada em crenças ideológicas que promovem uma segunda violência às meninas e mulheres que buscam o serviço”.

Ela avalia que uma confusão parece ocorrer pelo termo utilizado como sendo aborto legal, sendo que o abortamento, por definição, é a interrupção da gravidez até a 20ª e 22ª semana de gestação. “Ocorre que a lei não fixou limite de idade gestacional para a interrupção de gestação, de modo que é permitida a interrupção também a partir da 22ª semana. Laudo médico e exames só serão necessários em casos de gestação de risco e de gestação de anencéfalo”, afirma Marina Poniwas.

Ausência do Estado distancia meninas e mulheres do aborto legal

Ausência do Estado distancia meninas e mulheres do aborto legal

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As desigualdades sociais no Brasil podem explicar a razão para que meninas e mulheres busquem apoio para o aborto legal também após 22 semanas de gestação, segundo alertam pesquisadoras no tema. O Projeto de Lei 1904, em discussão no Congresso Nacional, equipara a interrupção da gravidez após esse período ao crime de homicídio.

Jacqueline Pitanguy contextualiza que é normal que exista demora em que pessoas próximas percebam uma mudança no corpo. “A barriguinha nessas meninas só aparece mais tarde. Elas não têm menstruação regular. Então, essas meninas são absolutamente vulneráveis ao fato de que a gravidez avance”, exemplifica.

Vulnerabilidade

Outra pesquisadora, a enfermeira obstétrica Mariane Marçal enfatiza que há uma estimativa de que 20 mil meninas menores de 14 anos engravidaram por ano na última década, sendo que 74% delas são negras. “Gestações de menores de 14 anos são frutos de estupro. Há uma epidemia de gestação infantil. Acompanhamos muitas meninas que nem sabiam o que havia ocorrido. O risco de morrer em uma gestação tão precoce é cinco vezes maior em meninas de menos de 14 anos”, diz a enfermeira, que trabalha na coordenação de projetos da ONG Criola, que atua pelo direito de mulheres negras.

A pesquisadora exemplifica que fez um levantamento da mortalidade materna de mulheres negras na Baixada Fluminense com casos ocorridos entre 2005 e 2015. “Os casos de adolescentes são muito comuns”. Ela explica que também nas comunidades haja julgamentos morais sobre as meninas. A enfermeira recorda o episódio em que acompanhou uma menina de oito anos de idade estuprada, que nunca havia menstruado, e engravidou.

Longe do direito

A coordenadora do Grupo Curumim (PE), Paula Viana, lamenta que apenas 3,6% dos municípios no Brasil possuem o serviço de abortamento legal, o que aumenta a dificuldade de mulheres que moram longe dos grandes centros e também nas periferias. “A pessoa vai se dirigir a um serviço de atendimento à vítima de violência sexual e lá ela vai ser atendida. Se for o caso de interrupção da gravidez, ela vai ser informada sobre isso e o que tipo de tratamento. Em geral, quando é mais precoce, o tratamento é muito seguro. É um tratamento que, por exemplo, no Uruguai, na Argentina, é feito em casa”, diz Paula, que também é enfermeira obstétrica.

Estigmas

O reduzido número de municípios com serviços de abortamento tem como consequência a invisibilidade de crimes e da real situação de mulheres vítimas de violência. “Infelizmente, o estigma do aborto é tão grande no meio da sociedade que afasta muitas vezes as pessoas dos seus direitos. Muitas vezes as pessoas não sabem o direito que têm de interromper aquela gravidez que é totalmente indesejada. Nos casos de risco de morte ou nos casos de malformação, como a anencefalia, isso é tratado no âmbito da saúde”.

Paula Viana indica que o estigma é abastecido por proposições semelhantes ao PL 1904. “A gente monitora o Congresso e tem mais de 40 proposições muito parecidas com essa. O estigma faz com que as pessoas tenham medo. A pessoa fica grávida de um estupro e mesmo assim acha que está errada”.

Aborto legal

A legislação em vigor no Brasil prevê que a mulher tem direito ao aborto nos casos de gravidez decorrente de estupro, se a gestação representar risco de vida à mulher e se for caso de anencefalia fetal (esta situação, desde 2012). “Nós temos mulheres que engravidaram, que buscaram ajuda após estupro. Até o diagnóstico e a busca dessa ajuda, com certeza o tempo vai ser maior que 22 semanas”, diz a médica Albertina Duarte, coordenadora do Programa Saúde do Adolescente do Estado de São Paulo e chefe do Ambulatório de Atendimento de ginecologia da Adolescência Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo.

Proteção

Aborto legal: falhas na rede de apoio penalizam meninas e mulheres

Aborto legal: falhas na rede de apoio penalizam meninas e mulheres

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Vulnerabilidade

A pesquisadora exemplifica que fez um levantamento da mortalidade materna de mulheres negras na Baixada Fluminense com casos ocorridos entre 2005 e 2015. “Os casos de adolescentes são muito comuns”. Ela explica que também nas comunidades haja julgamentos morais sobre as meninas. A enfermeira recorda o episódio em que acompanhou uma menina de oito anos de idade estuprada, que nunca havia menstruado, e engravidou.

Longe do direito

Estigmas

O reduzido número de municípios com serviços de abortamento tem como consequência a invisibilidade de crimes e da real situação de mulheres vítimas de violência. “Infelizmente, o estigma do aborto é tão grande no meio da sociedade que afasta muitas vezes as pessoas dos seus direitos. Muitas vezes as pessoas não sabem o direito que têm de interromper aquela gravidez que é totalmente indesejada. Nos casos de risco de morte ou nos casos de malformação, como a anencefalia, isso é tratado no âmbito da saúde”.

Aborto legal

A legislação em vigor no Brasil prevê que a mulher tem direito ao aborto nos casos de gravidez decorrente de estupro, se a gestação representar risco de vida à mulher e se for caso de anencefalia fetal (esta situação, desde 2012). “Nós temos mulheres que engravidaram, que buscaram ajuda após estupro. Até o diagnóstico e a busca dessa ajuda, com certeza o tempo vai ser maior que 22 semanas”, diz a médica Albertina Duarte, coordenadora do Programa Saúde do Adolescente do Estado de São Paulo e chefe do Ambulatório de Atendimento de ginecologia da Adolescência Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo.

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