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MPRJ lança cartilha para orientar direitos da população LGBTI+

MPRJ lança cartilha para orientar direitos da população LGBTI+

A Coordenadoria-Geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), apresentou a cartilha sobre os direitos LGBTI+, desenvolvida especialmente para divulgar informações sobre as diferentes modalidades de identidade de gênero e orientação sexual que existem na sociedade. A intenção é, a partir de uma linguagem clara e acessível, trazer um material que promova o combate ao preconceito, à discriminação e à violência.

“A publicação organiza os avanços legais que trouxeram concretude ao princípio constitucional da igualdade, inserido no artigo 5º da Constituição Federal, para a comunidade LGBTI+. Há referência a atos normativos tanto no âmbito internacional dos direitos humanos, quanto no âmbito nacional e estadual, com especial enfoque na legislação do estado do Rio de Janeiro”, indicou o texto divulgado pelo MPRJ.

A coordenadora de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana, a procuradora de Justiça Patrícia Carvão, destacou que os índices de violência praticados contra pessoas da comunidade LGBTI+ são assustadores. “Além da violência oriunda da prática de crimes de transfobia e homofobia, ainda há o bullying e o preconceito que começam logo cedo, ainda na escola. A cartilha foi pensada para trazer contribuição a esses espaços de convivência”, completou.

De acordo com a procuradora, a cartilha também “traz conteúdo informativo importante para melhor compreensão dos conceitos de identidade de gênero e orientação sexual, fundamentais para o acolhimento de pessoas trans, por exemplo. Por fim, apresentamos à sociedade os espaços de acolhimento e escuta existentes no MPRJ para apuração de violações de direitos ocorridas”. A publicação traz ainda sugestões de leituras, filmes, séries e documentários.

Conforme o MPRJ, a cartilha tem sugestões para tornar as escolas ambientes seguros e inclusivos para a comunidade LGBTI+, uma vez que as instituições educacionais são espaços essenciais para a construção de cidadania e conscientização de direitos e deveres. “Além disso, traz um passo a passo para que as vítimas de crimes de homofobia ou transfobia possam denunciar o ocorrido”, acrescentou.

Quem precisar fazer denúncias pode acessar os canais disponíveis para a população como a Ouvidoria do MPRJ, Coordenadoria-Geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana, Coordenadoria de Direitos Humanos e Minorias e Núcleo de Apoio às Vítimas.

MPRJ denuncia policial militar pela morte da menina Eloah no Rio

MPRJ denuncia policial militar pela morte da menina Eloah no Rio

@ebc

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou o sargento da Polícia Militar André Luiz de Oliveira Muniz pela morte da menina Eloah da Silva dos Santos, de 5 anos, crime ocorrido na manhã do dia 12 de agosto de 2023, na Avenida Paranapuã, na Ilha do Governador, zona norte do Rio.

A criança foi atingida por um tiro no peito enquanto brincava dentro do quarto. André Luiz efetuou nove disparos em direção à comunidade do Dendê, assumindo o risco de causar a morte de qualquer pessoa da localidade.

De acordo com a denúncia, não havia troca de tiros naquele momento ou ameaça iminente de pessoas armadas. Os disparos foram feitos por arma de uso restrito, um fuzil Colt calibre 556.

Que bala perdida é essa?

À época, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, comentou a morte de Eloah, com uma indagação: “Que bala perdida é essa? Alguém atirou para aquele lado, essa bala não se perdeu. Essa bala foi atirada para aquele lado para atingir alguém e pegou uma criança de 5 anos de idade. Onde é que a gente vai parar com esse tipo de comportamento, de violência? E muitas vezes é a própria polícia que atira”, afirmou Lula, durante o programa semanal Conversa com o Presidente, transmitido pelo Canal Gov.

MPRJ

Como medida cautelar, o MPRJ requereu que, até o julgamento, o PM denunciado seja afastado das operações policiais e de funções externas de patrulhamento, devendo apenas realizar serviços internos no batalhão de Polícia Militar. O pedido tem como base a alegação de que, “efetivamente, não se pode pretender manter ativo na tropa, em patrulhamento, policial que efetua disparos contra a população, sem qualquer justificativa”.

https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-08/corpo-da-menina-eloah-e-enterrado-no-rio-familia-pede-justica

MPRJ faz ação para prender 22 policiais acusados de cobrar propina

MPRJ faz ação para prender 22 policiais acusados de cobrar propina

@ebc

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) faz, nesta quinta-feira (7), operação para prender 22 policiais militares acusados de cobrar propina de comerciantes da Baixada Fluminense. A ação está sendo feita em conjunto com a Corregedoria da Polícia Militar (PM).

De acordo com o MPRJ, os policiais saíam às sextas-feiras para fazer “tour da propina” em Nova Iguaçu. A investigação identificou pelo menos 54 estabelecimentos comerciais que tinham que pagar valores aos policiais militares do Batalhão do município (20º BPM).

A denúncia do MPRJ aponta que os policiais usavam um carro da corporação para fazer a ronda. A viatura parava brevemente em frente ao comércio e os policiais recebiam de duas formas: ou alguém se aproximava do carro e entregava o dinheiro ou um dos policiais entrava na loja para recolher a quantia.

Os alvos dos policiais, em seu esquema de cobrança de propina, incluíam principalmente estabelecimentos de reciclagem, ferros-velhos, distribuidores de gás e lojas de material de construção. Além de dinheiro, os policiais recolhiam engradados de cerveja em depósitos e frutas em um mercadinho.

O pedido de prisão dos policiais foi feito pela própria corregedoria da corporação, com base em investigações da Delegacia de Polícia Judiciária. Eles foram denunciados por corrupção passiva, negativa de obediência e organização criminosa.

MPRJ recomenda medidas de correção em exames feitos pelo PCS Saleme

MPRJ recomenda medidas de correção em exames feitos pelo PCS Saleme

@ebc

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou à prefeitura de Nova Iguaçu e às gestões estadual e municipal de saúde que adotem medidas urgentes para corrigir possíveis erros de diagnósticos em exames realizados pelo Laboratório PCS Lab Saleme em unidades públicas de saúde.

Os órgãos públicos têm 10 dias para que adotem ações concretas que assegurem aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), prejudicados por possíveis erros em diagnósticos, “o direito ao refazimento gratuito e prioritário dos exames, com agendamento via regulação. Além disso, os atuais prestadores de serviços de saúde devem divulgar, em prazo máximo, os resultados dos novos exames, observando as normas técnicas recomendadas para coleta e metodologia”.

A nota também orienta que as autoridades informem a população, por meio dos canais oficiais, sobre como os usuários do SUS podem acessar os novos exames laboratoriais. Caso os erros nos exames sejam confirmados, os pacientes devem ter garantida assistência integral à saúde, em todos os níveis de atenção, via regulação.

As autoridades de saúde têm 15 dias para responder se acatarão a recomendação, detalhando as ações que serão implementadas e o prazo para sua execução.

Investigações

O Laboratório PCS Saleme é investigado pelo Ministério Público no caso da contaminação de seis pacientes que foram infectados pelo HIV após transplantes de órgãos. O laboratório é apontado como responsável pela emissão de laudos fraudulentos que permitiram a utilização de órgãos contaminados.

O MPRJ atua em quatro frentes envolvendo o caso. A 3ª Promotoria de Justiça e Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital instaurou inquérito civil para investigar eventuais irregularidades em contratos da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro com a empresa Patologia Clínica Dr. Saleme LTDA.

A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I apura as condições do laboratório, enquanto a 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital averigua a contaminação de pacientes pelo vírus HIV em transplante de órgãos e as irregularidades noticiadas no programa de transplantes do Estado do Rio de Janeiro.

Na área criminal, a 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada dos Núcleos Duque de Caxias e Nova Iguaçu acompanha o inquérito que está sendo conduzido pela Delegacia do Consumidor (Decon) da Polícia Civil.

MPRJ denuncia 17 policiais militares por ligação com milícia

MPRJ denuncia 17 policiais militares por ligação com milícia

@ebc

O Ministério Público do Estado Rio de Janeiro (MPRJ) deflagrou nesta quinta-feira (26) uma operação contra 17 policiais militares por ligação com a milícia. O MPRJ cumpre 37 mandados de busca e apreensão contra os agentes de segurança pública, em suas residências e nos batalhões em que atuam.

A operação é fruto do trabalho do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco/MPRJ), com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ).

De acordo com a denúncia feita pelo Gaeco, os agentes agiam como informantes de um grupo criminoso na Comunidade Bateau Mouche, no bairro da Praça Seca, na Zona Oeste da capital fluminense. Os policiais foram acusados por associação criminosa voltada para a prática de milícia, extorsão, comércio ilegal de armas de fogo e corrupção passiva.

A ação desta quinta-feira correspondeu à segunda fase da Operação Naufrágio, que conta com o apoio da Corregedoria-Geral da Polícia Militar e da Subsecretaria de Inteligência (Ssinte) da Polícia Civil.

Ligação com a milícia

Informações e relatórios de análise da Subsecretaria de Inteligência da Polícia Civil revelaram que os agentes denunciados forneciam informações privilegiadas à milícia. Na ação penal, foram apontados pelo Gaeco diálogos em que os milicianos indicam os locais exatos para incursões, detalhando os trajetos com pontos de referência para evitar erros na comunidade. Os policiais também foram acusados por negociar a venda de armas e munições e por atuação como motoristas dos milicianos em deslocamentos entre as comunidades do Bateau Mouche, Barão, São José Operário, Campinho, Fubá, Chacrinha e Quiririm.

A pedido do Gaeco, o Juízo da Auditoria da Justiça Militar determinou a suspensão integral do exercício da função pública dos denunciados e a suspensão do porte de armas de fogo. Os mandados estão sendo cumpridos nos endereços dos denunciados, bem como nos batalhões em que os PMs estão lotados atualmente: Departamento Geral do Pessoal (Centro), Batalhão de Rondas Especiais e Controle de Multidão (Centro), 41° BPM (Colégio), 40º BPM (Campo Grande), 9º BPM 2ª CIA (Honório Gurgel), 5º BPM (Gamboa), 18º BPM (Freguesia), 15º BPM (Duque de Caxias), 18º BPM (Freguesia), 20º BPM (Mesquita), BPCHOQUE (Centro) e Diretoria de Licitações e Projetos (Centro).

*Estagiária sob supervisão de Vinícius Lisboa

Moraes nega depoimento de promotoras do MPRJ no caso Marielle

Moraes nega depoimento de promotoras do MPRJ no caso Marielle

@ebc

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (23) pedido para que as promotoras do Ministério Público do Rio de Janeiro Letícia Emile e Simone Sibilio prestem depoimento sobre a investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Elas foram arroladas pelas defesas dos irmãos Brazão e do ex-chefe de Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa.

As promotoras recorreram ao ministro para serem dispensadas de prestar depoimento. Os advogados das promotoras alegaram que a legislação penal impede o depoimento delas. Elas foram responsáveis pelas investigações iniciais do caso Marielle, antes de o caso ser remetido para a Polícia Federal (PF).

Ao analisar a questão, Moraes concordou com a argumentação e rejeitou a intimação das promotoras para prestar depoimento.

“Diante do exposto, nos termos do art. 252, II, combinado com o art. 258, ambos do Código de Processo Penal, indefiro a oitiva das promotoras de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Leticia Emile Alqueres Petriz e Simone Sibílio do Nascimento, arroladas como testemunhas pelas defesas dos réus João Francisco Inácio Brazão, Domingos Inácio Brazão e Rivaldo Barbosa e Araújo Júnior”, decidiu o ministro.

Depoimentos

A ação penal do caso Marielle está na fase de depoimentos das testemunhas arroladas pela defesa dos réus. Os depoimentos devem se estender até o fim deste mês. Cerca de 70 pessoas foram arroladas. Os réus vão prestar depoimento após as oitivas de todas as testemunhas.

No mês passado, na primeira fase de depoimentos, foram ouvidas as testemunhas de acusação, que foram indicadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os principais depoimentos foram prestados pelos ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz. Ambos confessaram participação no assassinato.

No processo, são réus o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem Partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos respondem pelos crimes de homicídio e organização criminosa e estão presos.

MPRJ denuncia deputado estadual por morte de jornalista em Maricá

MPRJ denuncia deputado estadual por morte de jornalista em Maricá

@ebc

O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco/MPRJ) denunciou o deputado estadual Renato Machado (PT) como mandante do assassinato do jornalista e empresário Robson Giorno, em Maricá, na região metropolitana do Rio. O crime ocorreu em 2019.

“A denúncia foi oferecida no dia 05/07/2024. No momento, não serão fornecidas outras informações”, disse o MPRJ sobre o caso.

Em nota divulgada pelo advogado Renan Gavioli, o deputado Renato Machado negou qualquer participação no assassinato denunciado pelo MPRJ. “Cabe destacar que a Justiça sequer analisou a viabilidade da denúncia pelo homicídio do jornalista, uma vez que, ao propor a ação, o MPRJ deixou de juntar documentos indispensáveis para a análise pelo juízo sobre a viabilidade da acusação”, apontou a nota da defesa do parlamentar divulgada pela assessoria de imprensa de Machado.

Rio de Janeiro (RJ), 23/09/2024 – Deputado Estadual do RJ Renato Machado. Foto: ALERJ/Divulgação

A defesa destacou ainda que “a versão da acusação tem por base o depoimento isolado de uma única testemunha, que apresentou quatro versões ao longo da investigação, tendo sido presa em flagrante por falso testemunho, inclusive, pelo próprio delegado”.

A nota contesta ainda acusações de peculato e lavagem de dinheiro. “No que toca à acusação pelo crime de peculato e lavagem, o Deputado ainda não foi formalmente notificado sobre o recebimento da denúncia, de sorte que a defesa ainda se pronunciará nos autos a seu respeito; já tendo sido apontadas, todavia, inconsistências e fragilidades da versão da acusação, que certamente serão levadas em conta pela Justiça no momento processual oportuno”, concluiu.

MPRJ: eleitor fluminense será informado sobre as eleições municipais

MPRJ: eleitor fluminense será informado sobre as eleições municipais

@ebc

O eleitor fluminense vai ficar mais informado sobre as eleições municipais deste ano. Uma campanha com esse objetivo foi lançada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), uma iniciativa é do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais e da Coordenadoria de Comunicação Social do MPRJ.

A campanha objetiva levar ao eleitor tudo o que ele precisa saber para exercer o seu direito de voto e fiscalizar eventuais irregularidades, que deverão ser comunicadas ao Ministério Público. Entre os temas que serão apresentados ao eleitor estão o período de registro de candidatura, acessibilidade nas seções, violência política de gênero, abuso de poder, segurança das urnas e compra de votos.

A campanha terá postagens e vídeos e será veiculada até a véspera do primeiro turno, no dia 5 de outubro, no portal do MPRJ e em suas redes sociais. A programação do mês de agosto inclui propaganda antecipada/extemporânea, período de registro de candidatura, ficha limpa/inelegibilidades, cota de gênero, acessibilidade, propaganda irregular, o que faz o prefeito e o vereador, importância das mulheres na política e horário eleitoral.

Fachin conhece ações do MPRJ para conter letalidade policial

Fachin conhece ações do MPRJ para conter letalidade policial

@ebc

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, esteve nesta terça-feira (2) no Ministério Público do Rio de Janeiro para se aprofundar na atuação do MPRJ na temática de políticas públicas de segurança e discutir o cumprimento das determinações do STF com relação à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que visa à redução da letalidade policial no estado.

O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, demonstrou ao ministro as iniciativas já adotadas pelo MPRJ para cumprir a ADPF 635, como a instituição do Grupo Temático Temporário para acompanhar as determinações da ADPF e a criação do plantão de atendimento 24 horas para receber denúncias de possíveis casos de violência e abusos de autoridade cometidos durante operações policiais.

“As decisões da ADPF 635 permitem ao MPRJ contribuir com a segurança pública, exercer melhor o seu papel de controle externo da atividade policial, a fim de melhorar a vida do cidadão, preservando as vidas de todos os envolvidos, inclusive a dos agentes do estado”, afirmou Luciano Mattos.

Fachin conheceu os estudos desenvolvidos pela Gerência de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento, como o monitoramento de operações policiais, que tem por objetivo acompanhar a evolução das ações e seus resultados, desde a vigência da ADPF. Foi apresentado também o painel de Gestão de Território, que traz informações sobre crime e segurança pública georreferenciado e anunciado o protocolo de atuação das polícias para maior segurança no entorno das escolas públicas.

“O Ministério Público está dando, e pode dar, no contexto da ADPF 635, um exemplo para todo o Brasil, que é trabalhar com fatos e evidências e, ao mesmo tempo, atuar decisivamente nas suas funções institucionais, inclusive de controle externo da atividade policial”, afirmou. Para o relator da ação, a reunião de hoje marca o encerramento da fase de instrução da ADPF 635 e permite, neste começo do segundo semestre, indicar a ação para julgamento.

À tarde, o ministro Edson Fachin visitou o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Polícia Militar. Na oportunidade, foram debatidos temas como o uso de câmeras corporais e das Ferramentas questionadas pela ADPF 635. O ministro também conheceu o Gabinete de Gestão de Crise, teve acesso ao painel de chamadas do 190, e às câmeras de monitoramento da cidade.

MPRJ denuncia oito pessoas que atacaram deputada em Nova Friburgo

MPRJ denuncia oito pessoas que atacaram deputada em Nova Friburgo

@ebc

A Promotoria de Investigação Penal de Nova Friburgo denunciou oito pessoas que proferiram ofensas verbais, empurraram e atacaram com garrafas, pedras e ovos, a deputada estadual Lucia Marina dos Santos (PT), conhecida como Marina do MST. Os crimes foram praticados em agosto de 2023, durante um encontro da parlamentar com a população de Lumiar, na região serrana do Rio. A denúncia foi recebida nesta segunda-feira (1°) pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca da cidade.

Foram denunciados Jailton Barroso Eller, por incitar publicamente a prática de crime, Wanderlêi Araujo, Leandro Nascimento Longo, Manoel João Leal, Marcos Halley da Silva Klein, Aderlã de Oliveira Frez, Maria Conceição Costa e Samara Thuller de Oliveira, por injúria real e constrangimento ilegal.

De acordo com a denúncia, um dia antes do evento, por meio de um aplicativo de mensagens, Jailton incitou pessoas a comparecerem ao local para impedir a realização do encontro, que supostamente estaria programado com a finalidade de invadir terras.

No dia 12 de agosto do ano passado, os outros sete denunciados compareceram ao local, acompanhados de várias outras pessoas não identificadas e passaram a xingar a deputada, que foi violentamente empurrada para fora do coreto da praça de Lumiar, lugar marcado para a reunião. Os denunciados e seu grupo ainda passaram a arremessar líquidos e garrafas na direção da parlamentar.

Escoltada pela Polícia Militar, a deputada e seu grupo seguiram até o pátio do posto de policiamento, onde realizaram a reunião, mas acompanhados de perto pelos opositores, que continuaram a gritar palavras de ordem e jogar ovos e garrafas contra a parlamentar e seu grupo.

A Promotoria de Investigação Penal de Nova Friburgo ainda propôs para outras três pessoas que praticaram crimes de menor potencial ofensivo o pagamento de um salário-mínimo, proibição de se ausentar da comarca onde residem por mais de 20 dias, sem prévia autorização do juiz e comparecimento obrigatório à Justiça, a cada dois meses, para informar e justificar suas atividades.

Lumiar fica a 30 quilômetros do centro de Friburgo, dentro da Reserva Florestal de Macaé de Cima. Tem dezenas de cachoeiras, trilhas, hotéis, passeios, acampamentos, muito apreciados por jovens e uma população de cerca de 5 mil habitantes.