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RS: Senado aprova isenção de IPI para eletrodomésticos e móveis

Móveis e eletrodomésticos da chamada linha branca poderão ter isenção do Imposto Sobre Produto Industrializados (IPI) para residentes de áreas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos, como as enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul.

A isenção está prevista no Projeto de Lei (PL) 4731/2023, aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (17). O projeto segue para a sanção presidencial, mas há um acordo para que o governo vete parte do texto e restrinja a isenção do imposto apenas ao Rio Grande do Sul.

De autoria das deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Gleisi Hoffmann (PT-PR), o projeto já havia sido aprovado pela Câmara. O texto foi apresentado em 2023, antes das enchentes do Rio Grande do Sul, mas o principal motivo para a aprovação foi a ajuda aos atingidos pelo desastre.

No Senado, o projeto foi aprovado com relatório favorável do senador Paulo Paim (PT-RS), que propôs emenda de redação e rejeitou alterações de mérito, para que o texto não tivesse que retornar à Câmara.

Serão contemplados com a redução do IPI: fogões de cozinha, refrigeradores, máquinas de lavar roupa, tanquinhos, cadeiras, sofás, mesas e armários, contanto que fabricados em território nacional. De acordo com o relatório, a alíquota do tanquinho por exemplo é 13%; e refrigeradores de uso doméstico, 9,75%.

A alíquota zero vale para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) residentes ou com domicílio fiscal em municípios cuja calamidade pública ou situação de emergência tenham sido reconhecidos pelo Executivo federal. Para obter a concessão do benefício, o interessado deverá comprovar que residia ou tinha domicílio fiscal na localidade do desastre e que a edificação foi diretamente atingida.

O texto limita o uso da isenção a uma única vez por um membro de cada uma das famílias atingidas e para um produto, segundo regulamento da Receita Federal.

Caixas eletrônicos móveis permitirão acesso a serviços financeiros 24h

Diante do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, várias agências bancárias enfrentam problemas estruturais, após alagamentos, e, outras estão fechadas de forma preventiva. Outras ainda estão localizadas em locais de risco. Para que uma parte da população no município de Montenegro (RS), na região metropolitana de Porto Alegre, volte a ter acesso aos serviços financeiros sem ter que se dirigir a uma agência bancária, dois caixas eletrônicos móveis com conexão com mais de 150 principais instituições bancárias foram instalados no estacionamento do supermercado da cidade.

A empresa Banco 24 Horas colocou um contêiner com dois caixas eletrônicos localizado na Rua Capitão Porfírio, 1.781. Outros caixas eletrônicos móveis devem ser levados a Porto Alegre até o início de junho, prevê a empresa.

Pela tecnologia de conexão 4G e 5G, os terminais permitem o acesso a qualquer hora do dia a mais de 90 serviços financeiros, como emissão de saldo e extrato bancário, saque de valores, recarga e pagamentos. Também possibilitam a movimentação de valores recebidos de benefícios sociais como os do governo federal, o Auxílio Reconstrução e Bolsa Família, e do governo do Rio Grande do Sul, como a nova edição do programa Volta por Cima.

Além desta opção, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) tem reforçado a orientação para que a população e as empresas deem preferência, sempre que possível, aos canais digitais das instituições financeiras quando houver a necessidade de realizar alguma atividade bancária, como aplicativos de bancos pelo celular e o Pix, que funciona 24 horas todos os dias e feriados. “Para garantir maior segurança e conforto à população, as agências bancárias devem ser procuradas apenas em situações imprescindíveis”, orienta a entidade em nota.

Benefícios

O primeiro lote de pagamento do Auxílio Reconstrução foi repassado nesta quinta-feira (30) a 34.196 famílias do Rio Grande do Sul que foram afetadas pelas enchentes. Ao todo, o investimento do governo federal nesta primeira leva é de R$ 174 milhões. O benefício repassado em parcela única a cada família pela Caixa Econômica Federal é de R$ 5,1 mil.

As pessoas que têm conta corrente ou poupança na Caixa receberão o dinheiro nesta conta. Para quem não tem, será aberta automaticamente uma conta poupança no nome do responsável pela família nesse mesmo banco, para acessar o dinheiro com o aplicativo Caixa Tem, disponível para smartphones nos sistemas Android e iOS, sem a necessidade de se dirigir a uma agência bancária.

Desde quarta-feira (29), todas as 21.681 famílias do Rio Grande do Sul incluídas no Bolsa Família em maio, por meio de ações de busca ativa, já podem movimentar os benefícios do programa federal. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) realizou o repasse extra de R$ 15,6 milhões para atender a esses domicílios. O valor do benefício médio para cada uma das novas famílias é de R$ 719,10.

Para quem já era beneficiário do programa no Rio Grande do Sul antes da decretação da situação de calamidade pública, em 17 de maio, a parcela referente a este mês foi antecipada e paga de forma unificada a 620 mil famílias. Excepcionalmente, o governo federal fez o depósito nas contas dos beneficiários gaúchos no primeiro dia do cronograma regular do programa de transferência de renda. A parcela de maio do programa pode ser depositada na conta-poupança da Caixa Econômica Federal ou Caixa Tem.

Pelo aplicativo Caixa Tem disponível para smartphones, os usuários podem continuar movimentando os recursos do Bolsa Família para realizar compras em estabelecimentos comerciais na função de débito; transferir dinheiro via Pix; e pagar boletos bancários. Já a nova edição do programa Volta por Cima do governo estadual tem pago a parcela única de R$ 2,5 mil para cada família desabrigada ou desalojada em consequência dos eventos climáticos de abril e maio. Serão R$ 100 milhões para famílias atingidas. O primeiro lote dos recursos do programa Volta por Cima foi pago em 17 de maio para 7.269 famílias de 62 municípios. O segundo lote contemplou outras 32 mil famílias atingidas pelos temporais.