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Comissão pede ao CNJ correção de certidões de mortos pela ditadura

Recriada no início de julho deste ano, por meio de um despacho presidencial, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos retomou seus trabalhos oficialmente nesta sexta-feira (30), com uma cerimônia solene que emocionou parentes das vítimas da violência das forças de repressão do Estado durante o regime militar (1964-1985).

No evento, a presidenta do colegiado, Eugênia Augusto Gonzaga, e o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, entregaram ao representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido oficial para que a instituição responsável por, entre outras coisas, recomendar medidas que aperfeiçoem o trabalho do sistema judiciário, aprove uma resolução determinando a correção das certidões de óbitos dos mortos e desaparecidos políticos.

A retificação dos registros emitidos às famílias ao longo de anos é uma das 29 recomendações que a Comissão Nacional da Verdade (CNV) incluiu no relatório que apresentou em 2014. O documento é fruto do trabalho de dois anos e sete meses, durante os quais os membros da CNV colheram depoimentos e analisaram documentos com o objetivo de “esclarecer as graves violações de direitos humanos” ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988 e “efetivar o direito à memória e à verdade histórica”, promovendo a reconciliação nacional.

Brasília (DF), 30.08.2024 – Cerimônia de reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Junto ao pedido ao CNJ, a presidenta da comissão especial e o ministro entregaram cópia de um modelo de certidão no qual o Estado reconhece a morte não natural, violenta, causada por perseguição política pelas forças repressivas do Estado. A proposta, segundo Silvio Almeida, é que o CNJ determine aos cartórios de todo o país que corrijam as certidões de óbito indicadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ou pela própria Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.

“Esta parceria com o CNJ é muito importante para podermos cumprir a recomendação da CNV integralmente, retificando todos os assentos [certidões] de óbito já reconhecidos”, disse a presidenta da comissão especial à Agência Brasil. Segundo ela, em 407 dos 434 casos de mortes e desaparecimentos que a CNV confirmou em 2014, os termos lavrados nos documentos não refletem a real causa dos óbitos. É o caso, por exemplo, do documento entregue à família de Dinaelza Soares Santana Coqueiro, a Maria Dina.

“Até hoje, não sabemos como nossos parentes morreram e onde foram sepultados. No atestado de óbito da minha irmã, por exemplo, os espaços destinados a informar a causa da morte e o local onde ela está enterrada contém apenas uma referência à Lei 9.140 [que, em 1995, reconheceu como mortas os desaparecidos políticos entre setembro de 1961 e agosto de 1979]”, acrescentou Diva Soares Santana, cuja irmã, Dinaelza, e o cunhado, Vandick Reidner Pereira Coqueiro, foram mortos por militares durante a repressão à Guerrilha do Araguaia, no Pará.

Dina e o marido eram estudantes universitários na Bahia, tinham pouco mais de 20 anos de idade, militavam no movimento estudantil e, ao se tornarem alvos de perseguição política, em 1974, passaram a atuar na clandestinidade.

“Eles tiveram que abandonar suas famílias, os estudos e fugir. Ela se despediu da família com uma carta, pedindo que não nos preocupássemos e não os procurássemos. Só em 1979, após a Lei da Anistia, soubemos, por uma entrevista com o [ex-deputado federal] José Genoíno que a Dinaelza e o Vandick estavam entre os estudantes presos no Araguaia, resistindo à ditadura militar”, detalhou Diva, acrescentando que sua mãe viveu por mais 37 anos, até 2016, convicta de que a filha regressaria.

“Durante todo este tempo, minha mãe morou no mesmo endereço por crer que a filha voltaria; que a qualquer hora minha irmã bateria na porta. Mas a Dinaelza foi morta pela violência do Estado brasileiro. E ter isso reconhecido em um documento oficial é importante, inclusive para o país. Para demonstrar que houve e há brasileiros dispostos a lutar e a dar suas vidas pela liberdade e pela democracia”, concluiu Diva sobre a importância da revisão das certidões de óbito.

Brasília (DF), 30.08.2024 – O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, participa de cerimônia de reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Emocionado, o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, celebrou o acordo para retificação das certidões de óbito e a reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, cujos trabalhos foram interrompidos em 30 de dezembro de 2022, às vésperas da posse da atual gestão federal. De acordo com o ministro, a correção dos registros civis era uma medida há muito esperada, sobre a qual ele teve oportunidade de conversar previamente com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

“A Comissão Especial é retomada com respaldo do presidente da República [Luiz Inácio Lula da Silva] e é fruto de uma concertação [acordo] entre os poderes da República. Esperamos colocando a comissão em uma nova fase, na qual possa ampliar seus trabalhos. E decidimos cumprir integralmente a recomendação da CNV […] É necessário reconhecer a condição de desaparecidos políticos das pessoas”, comentou o ministro.

Em cerimônia póstuma, alunos da USP mortos na ditadura são diplomados

Em uma cerimônia póstuma realizada na tarde de hoje (26) na capital paulista, a Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da Universidade de São Paulo (USP) diplomou 15 alunos que foram mortos durante a ditadura militar. Os diplomas foram entregues aos familiares desses ex-alunos.

“Esses jovens perderam a oportunidade de poder modificar a sociedade através de suas atividades profissionais. Mas eles fizeram mudanças profundas em nossa sociedade através de suas ações. Eles deram suas vidas para que pudéssemos ter um futuro melhor”, disse o reitor da USP Carlos Gilberto Carlotti Junior, durante a cerimônia.

A ação é parte do projeto Diplomação da Resistência que pretende homenagear 31 estudantes da universidade assassinados pela ditadura. O objetivo, informou a instituição, é “resgatar a trajetória desses estudantes, contribuindo para a reparação de injustiças, a manutenção da memória coletiva e a afirmação dos direitos humanos na sociedade brasileira”.

“Hoje é um dia de reparação”, disse Paulo Martins, professor e diretor da FFLCH. “É um reconhecimento pessoal àqueles que tombaram em nome da liberdade, em nome da democracia e em nome da nossa universidade”.

Em dezembro do ano passado, dois ex-estudantes da USP já haviam sido diplomados postumamente: Alexandre Vannucchi Leme e Ronaldo Mouth Queiroz, alunos do Instituto de Geociências (Igc) e que foram mortos em 1973.

Em 2013, a universidade criou a sua própria Comissão da Verdade para examinar e esclarecer as graves violações aos direitos humanos que foram praticadas contra docentes, alunos e funcionários da universidade durante a ditadura militar brasileira.

Em seu relatório final, a Comissão da Verdade concluiu que a ditadura militar foi responsável pela morte de 39 alunos, seis professores e dois funcionários da universidade.

Homenageados

Entre os homenageados pela USP na tarde de hoje está Tito de Alencar Lima, o Frei Tito, que começou a cursar ciências sociais em 1969, mas deixou os estudos após ser preso, acusado de ligação com Ação Libertadora Nacional (ALN).

Frei Tito foi torturado intensamente pela equipe do delegado Sérgio Paranhos Fleury até que foi banido do Brasil em 1971 em troca da libertação do embaixador suíço Giovani Enrico Bucker.

Apesar do acompanhamento psicológico constante, Frei Tito teve dificuldades de superar as sequelas psicológicas da tortura a que foi submetido no Departamento de Ordem Política e Social (Dops) e na Operação Bandeirante (Oban). Em 7 de agosto de 1974, Frei Tito suicidou-se em um convento dominicano na França.

Outro homenageado é Antonio Benetazzo, que cursou Filosofia na universidade e foi militante da Ação Libertadora Nacional (ALN) e do Movimento de Libertação Popular (Molipo), que ajudou a fundar. Foi preso em 1972 e levado ao Departamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi/SP), onde foi torturado até a morte.

Além deles, os outros estudantes homenageados foram: Carlos Eduardo Pires Fleury, que cursava filosofia, foi militante da ALN e foi torturado e assassinado em 1971; Catarina Helena Abi-Eçab, estudante de filosofia e membro da União Nacional dos Estudantes (UNE), presa, torturada e executada em 1968, com a morte forjada como tendo sido causada por um acidente de carro; Fernando Borges de Paula Ferreira, mais conhecido como Fernando Ruivo, estudante de ciências sociais, líder estudantil e ativista sindical, morto em 1969 após uma emboscada da polícia; Francisco José de Oliveira, o Chico Dialético, estudante de ciências sociais e militante da ALN e Molipo, morto pelas costas por uma rajada de metralhadora de agentes do DOI-CODI em 1971.

Também foram homenageadas as estudantes Helenira Resende de Souza Nazareth, que cursou letras na USP e foi vice-presidente da UNE, morta e torturada na Guerrilha do Araguaia em 1972; Ísis Dias de Oliveira, que estudou ciências sociais, foi militante da ALN e que desapareceu após ser presa em 1972; e Jane Vanini, estudante de ciências sociais, militante do Movimiento de Izquierda Revolucionaria (MIR) e que foi presa e morta no Chile em 1974.

Completam as homenagens os estudantes João Antônio Santos Abi-Eçab, aluno de filosofia e militante estudantil, que foi preso, torturado e executado em 1968 junto a sua esposa Catarina Helena Abi-Eçab; Luiz Eduardo da Rocha Merlino, aluno de história que foi preso e torturado até a morte no DOI-Codi/SP em 1971; Maria Regina Marcondes Pinto, aluna de ciências sociais e militante do MIR, que desapareceu em Buenos Aires em 1976; Ruy Carlos Vieira Berbert, estudante de Letras e militante do Molipo, que foi torturado e morto em 1972; Sérgio Roberto Corrêa, aluno de ciências sociais e militante da ALN, que morreu em uma explosão em 1969; e Suely Yumiko Kanayama, estudante de letras e militante da guerrilha do Araguaia, que desapareceu em 1973.

“Volto a lembrar que o Brasil, diferentemente dos países da América Latina, impôs o processo de anistia antes do processo de redemocratização do país. Isso significa que essas mães, irmãs e filhas que buscavam notícias sobre seus familiares correram riscos para que hoje estivéssemos aqui. Isso não pode ser esquecido”, disse Yara Nazareth de Souto Santos, representante dos familiares e sobrinha-neta da estudante Helenira Resende de Souza Nazareth.

“Embora esteja falando em nome da minha tia, estou aqui representando todas as famílias que estão aqui presentes e nunca desistiram dessa luta que passou de geração para geração.”

Ataque a tiros deixa quatro mortos em praça no Rio de Janeiro

Um ataque a tiros deixou quatro mortos e três feridos na noite desse domingo (18) em Vila Isabel, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro. Segundo a Polícia Militar, criminosos fizeram disparos de arma de fogo contra várias pessoas que estavam na praça Barão de Drumond.

A praça estava cheia no momento do ataque. Dois jovens morreram ainda no local e mais dois morreram ao dar entrada em hospitais, uma no Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe) e outra no Hospital Federal do Andaraí.

Segundo a Polícia Civil, os mortos são Gabriel Pereira Candido, de 24 anos; Pedro Henrique Pereira dos Santos, de 18 anos; Pedro Henrique Barbosa da Conceição, também de 18 anos; e Thailon Martins Lucas, de 17 anos.

As três pessoas feridas estão no Hospital do Andaraí. De acordo com a Polícia Militar, os criminosos responsáveis pelo ataque fugiram do local e o policiamento foi reforçado na praça, depois da ocorrência.

A Polícia Civil informou que a Delegacia de Homicídios da Capital investiga o caso, uma perícia já foi feita no local e diligências estão em andamento para apurar a autoria e motivação do crime.

Avião de pequeno porte cai e deixa cinco mortos em Mato Grosso

Um avião bimotor de pequeno porte caiu hoje (15), em Apiacás (MT) a cerca de 1 mil quilômetros de Cuiabá. As cinco pessoas que estavam a bordo da aeronave, incluindo o piloto, morreram no acidente.

O King Air, modelo C90GTi, está registrado em nome do empresário Arni Alberto Spiering, uma das vítimas. Dono de empresas do setor de transportes e de sementes, Spiering presidiu o União Rondonópolis entre 2009 e 2010, ano em que a equipe masculina conquistou o único título do campeonato mato-grossense de futebol da história do clube.

Nas redes sociais, o União lamentou a morte de Spiering, acrescentando que dois netos do empresário viajavam com ele no momento do acidente aeronáutico. “É com profundo pesar que recebemos essa notícia tão triste e trágica para a família, para nosso clube, para os amigos e para a cidade de Rondonópolis”.

A Federação Mato-Grossense de Futebol (FMF) e a Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso (Aprosmat) também lastimaram a morte de Spiering. Segundo a associação, o quinto passageiro do avião era Ademar de Oliveira Júnior, gerente comercial de uma das empresas de Spiering, a Sementes Ouro Branco.

De acordo com dados do Registro Aeronáutico Brasileiro, a aeronave foi fabricada em 2010, tinha capacidade para transportar até oito pessoas e estava em situação normal de aeronavegabilidade. O bimotor caiu na zona rural de Apiacás e não há registro de que alguém tenha sido ferido em solo.

Entre os mortos em Vinhedo, ao menos quatro tinham dupla cidadania

Pelo menos quatro das 62 vítimas do acidente com o voo 2283 da Voepass Linhas Aéreas (antiga Passaredo), na tarde de sexta-feira (9), em Vinhedo, no interior paulista, tinham dupla nacionalidade. São três venezuelanas e uma portuguesa.

A confirmação foi feita neste sábado (10) pela Voepass. As vítimas venezuelanas são Josgleidys Gonzalez, Joslan Perez e Maria Parra; e a portuguesa é Gracinda Marina.

“Todos os passageiros a bordo do voo 2283 apresentaram-se para embarque portando documentação de emissão no Brasil”, detalhou a Voepass.

De acordo com o porta-voz da Defesa Civil de São Paulo, capitão Roberto Farina, um cão que estaria com os venezuelanos foi encontrado entre os destroços.

Farina informou que – até o começo desta tarde – 31 corpos tinham sido removidos da fuselagem, e 24 já foram transportados para o Instituto Médico Legal (IML) de São Paulo.

O reconhecimento das vítimas está sendo realizado por três técnicas, segundo o diretor do Instituto Nacional de Criminalística, Carlos Palhares: impressão digital, odontologia (arcada dentária) e exames genéticos.

Os parentes podem colaborar com o trabalho de identificação fornecendo documentações médicas, como exames, além da coleta de materiais biológicos para a realização de exames genéticos, quando necessário. Informações sobre tatuagens e fraturas também podem ajudar no reconhecimento.

Técnicos trabalham na área em que caiu a aeronave, causando a morte de 62 pessoas – foto – Paulo Pinto/Agência Brasil

O governo de São Paulo realiza o atendimento dos familiares no auditório do Instituto Oscar Freire, a poucos metros da unidade central do Instituto Médico Legal (IML).

Como foi o acidente

O avião turboélice ATR-72 da Voepass fazia o voo 2283, que ia de Cascavel, no Paraná, ao Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. A aeronave decolou com 62 pessoas, sendo quatro tripulantes, e caiu pouco depois das 13h20 de sexta-feira (9), em Vinhedos, no interior paulista, a 70 quilômetros do destino do voo. Não houve sobreviventes.

As caixas-pretas do avião foram localizadas e enviadas a Brasília, onde estão sendo analisadas por técnicos do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), órgão da Aeronáutica.

De acordo com as informações iniciais da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o avião estava em situação regular.

A companhia aérea manifestou “profunda dor” pelo acidente. “A equipe da Voepass Linhas Aéreas segue direcionando seus esforços para apoiar de forma irrestrita as famílias das vítimas, a fim de prover não só estrutura operacional, mas também conforto e solidariedade, além de contribuir com as investigações junto às autoridades competentes”, publicou, em nota.

Atos na Venezuela têm 749 presos, sete mortos e 48 policias feridos

O Ministério Público (MP) da Venezuela afirmou nesta terça-feira (30) que sedes do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), estátuas e outras instituições públicas, como prefeituras e sedes do PSUV (partido do governo), foram atacadas e vandalizadas por grupos insatisfeitos com o resultado eleitoral que deu vitória ao presidente Nicolás Maduro.

Dados do MP mostram que os confrontos teriam causado a morte de um membro da Guarda Armada Nacional Bolivariana, no Estado Aragua, e ferido outros 48 membros das forças de segurança, resultando na prisão de 749 pessoas.  Enquanto a Organização Não Governamental (ONG) venezuelana Foro Penal calcula que seis manifestantes foram mortos desde a última segunda-feira (29).

O chefe do Ministério Público da Venezuela, Tarek William Saab, qualificou parte desses atos como terrorismo. “Na Venezuela não há protestos. Há focos de pessoas delitivas, armadas, para agredir e criar um caos para que escale [a violência] à nível nacional para que haja uma intervenção estrangeira”, afirmou.

#AHORA@MinpublicoVEN designa Fiscalía 21 con competencia Nacional, para #investigar, #identificar y #sancionar a delincuentes financiados por la extrema derecha que

a) golpearon salvajemente a un funcionario militar

b) pretendieron incendiar en llamas

c ) y le robaron su… pic.twitter.com/2wIB2WZQc8

— Tarek William Saab (@TarekWiliamSaab) July 30, 2024

Por outro lado, o Alto Comissário das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos, Volker Türk, manifestou preocupação com as detenções e disse que manifestações estão ocorrendo em pelo menos 17 dos 24 estados da Venezuela.

“Centenas de pessoas foram presas, incluindo crianças. Isso me incomoda profundamente. Estou alarmado com relatos de uso desproporcional de força por agentes da lei, juntamente com violência por indivíduos armados apoiando o governo, conhecidos como coletivos. Vários manifestantes foram feridos por armas de fogo, com uma morte confirmada em 29 de julho”, disse o representante da ONU, em nota.

O chefe do MP venezuelano, Tarek Saab, fez uma declaração à imprensa e mostrou dez vídeos, entre eles, um com encapuzados incendiando um prédio e criticando a eleição, outro com pessoas agredindo um membro de forças de segurança e outro com um grupo espancamento a um suposto apoiador de Maduro.

#AHORA

#APREHENDIDOS

para ser #imputados por el @MinpublicoVEN #Anzoátegui los sujetos Marios José Maita Vidal, Laider José Rondón Maita, Jesús Rafael Salazar, Simón Jesús Otunes Maestre, Simón Daniel Santa Rosa, Deiber Antonio Flores Carrion, Luis Miguel Ramos Jon, Edgardo… pic.twitter.com/G6lhpxvRsV

— Tarek William Saab (@TarekWiliamSaab) July 30, 2024

“Estamos pré-qualificando vários destes detidos para crimes como instigação pública, obstrução de vias públicas, instigação ao ódio, que é severamente punido neste país, resistência à autoridade e, nos casos mais graves, terrorismo. E todos estão obviamente sendo condenados à privação de liberdade”, destacou.

Entre os atos, foram derrubadas uma estátua do ex-presidente Hugo Chávez, no estado Carabobo, e uma do indígena Coromoto, no estado de Portuguesa, ícone religioso.  

O fiscal-geral do MP venezuelano disse que há muitos adolescentes nos atos e associou esses incidentes dos últimos dias aos protestos de 2014 e 2017, conhecidos como guarimbas, que foram atos convocados pela oposição e resultaram em dezenas de mortes, entre manifestantes, simpatizantes chavistas, membros das forças de segurança e transeuntes não diretamente envolvidos nos atos.

Impasse

O governo de Nicolás Maduro acusa parte da oposição e países de incitarem um suposto golpe de Estado na Venezuela contra o resultado eleitoral. Por outro lado, parte da oposição, alguns países e organismos como OEA [Organização dos Estados Americanos] questionam a lisura do pleito e pedem a publicação das atas que permitem que os votos sejam auditados.

Os votos computados nas urnas eletrônicas da Venezuela devem ser enviados por sistema próprio – sem conexão com a internet – para uma central que totaliza todos os votos. Ao mesmo tempo, é impressa uma ata no local da votação e são distribuídas cópias para todos os fiscais.

Posteriormente, é feita uma verificação, por amostragem, para saber se os votos enviados pela urna eletrônica são os mesmos entregues aos fiscais. Há ainda a possibilidade de auditar as urnas com os votos impressos. Isso porque na Venezuela, além do voto eletrônico, há o voto em papel.

Porém, o CNE ainda não divulgou as atas que comprovam o resultado anunciado, que deu vitória a Maduro com 51,21% dos votos, contra 44% para Edmundo González e 4,6% para os outros oito candidatos.

Questionado pela Agência Brasil sobre quando e como os dados seriam disponibilizados, a assessoria de imprensa do CNE informou que “o Poder Eleitoral está atuando”.

Número de mortos por causa das chuvas no RS sobe para 182

A Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul divulgou nesta segunda-feira (8) que subiu para 182 o número de mortes devido às fortes chuvas que causaram estragos nos municípios gaúchos em abril e maio. A atualização aponta que 31 pessoas ainda seguem desaparecidas. Os nomes das vítimas e as localidades dos óbitos podem ser consultados no site da Defesa Civil.

O levantamento aponta ainda que 2,398 milhões de pessoas foram afetadas de alguma maneira pela tragédia climática, o equivalente a 22,04% da população do Rio Grande do Sul que, segundo o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2022, era de 10.882.965 pessoas.

Os impactos das inundações causaram danos em 478 dos 497 municípios gaúchos, ou seja, 96,18% do total.

No ápice da crise climática, o estado contabilizou mais de 626 mil pessoas que tiveram que abandonar suas casas de forma temporária ou definitiva e que buscaram moradia em lares de parentes, amigos ou em abrigos emergenciais.

Baixas temperaturas

A Defesa Civil emitiu um alerta para as baixas temperaturas no estado nesta terça-feira e quarta-feira (10).

A partir da madrugada e começo da manhã desta quarta-feira, haverá umidade na Serra Gaúcha, com condições para precipitação invernal nos pontos mais altos.

As temperaturas mínimas ficam em torno de 1°C a 5°C no sul do estado e nas regiões de  Campanha, oeste, Missões, centro, Vales e Serra Gaúcha. Nas demais áreas, os termômetros vão variar de 6°C a 9°C.

No oeste, nas regiões de Campanha e Missões, persiste a chance de geada pontual. À tarde, as temperaturas variam entre 7°C e 13°C, com novo declínio à noite, especialmente no oeste e Campanha, devido ao ar frio.

Na quinta-feira (11), o frio continua predominante no estado, com temperaturas mínimas entre 3°C e 7°C. As máximas variam entre 8°C e 13°C.

No alerta, a Defesa Civil estadual orienta a população sobre alguns cuidados a serem tomados no período de temperaturas mais baixas, especialmente com enfermos, idosos, crianças e pessoas em situação de rua.

O órgão aconselha os cidadãos a se manterem  agasalhados, evitar locais fechados, com pouca ventilação, ou locais com grande circulação de pessoas. Também é necessário redobrar a higiene das mãos e beber bastante água. Quando as noites apresentarem temperaturas muito baixas, é recomendado abrigar animais domésticos também.

Alertas

Para aumentar o nível de prevenção a desastres, as pessoas podem se cadastrar para receberem os alertas meteorológicos da Defesa Civil estadual. Para isso, basta enviar o CEP da localidade por SMS no celular de número 40199. Em seguida, uma confirmação é enviada, tornando o número disponível para receber as informações divulgadas.

Também é possível se cadastrar via aplicativo WhatsApp. Para ter acesso ao serviço, é necessário se registrar pelo telefone (61) 2034-4611. Em seguida, é preciso interagir com o robô de atendimento enviando uma mensagem simples, como um oi.

Acidente de ônibus no interior de SP deixa 10 mortos e vários feridos

Um grave acidente no início da madrugada desta sexta-feira (5), com ônibus de turismo que transportava grupo de fiéis que saiu de Itapeva (SP) rumo à Aparecida do Norte (SP), fez 52 vítimas, das quais 10 fatais. O ônibus se chocou com pilar de sustentação central de viaduto na Rodovia Professor Francisco da Silva Pontes, no quilômetro (Km) 171, nas intermediações da cidade de Itapetininga, no interior de São Paulo.

Várias equipes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar Rodoviária foram acionadas para auxiliar nos primeiros socorros. As vítimas foram levadas para hospitais de Itapetininga e Sorocaba, cidades próximas ao acidente. A Secretaria de Saúde estadual informa que está acompanhando o caso e a situação dos hospitais da região por meio da central de regulação de vagas, para oferecer o suporte necessário às vítimas em estado grave.

Segundo o governo estadual, as vítimas estão em atendimento em unidade do Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS), no Hospital Adib Jatene (também em Sorocaba) e no Hospital Doutor Léo Orsi Bernardes (Hlob) em Itapetininga. As dez vítimas fatais estão sendo reconhecidas. A polícia está no local e investiga o caso. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal e a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), o ônibus está em situação regular. O motorista informou que o veiculo apresentou uma pane mecânica. 

Lula reinstala comissão sobre mortos e desaparecidos políticos

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos foi reinstalada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O despacho com a medida está publicado na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (4). O documento restabelece o colegiado nos mesmos moldes previstos de quando foi criada, em 1995, pela Lei nº 9.140/1995.

Encerrada em dezembro de 2022, no governo de Jair Bolsonaro, a comissão tem como atribuição tratar de desaparecimentos e mortes de pessoas em razão de atividades políticas no período de 2 setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979. Entre outros pontos, cabe à comissão mobilizar esforços para localizar os restos mortais das vítimas do regime militar e emitir pareceres sobre indenizações a familiares.

Recuperação de ossadas de presos políticos no Cemitério Dom Bosco, em Perus, São Paulo. – Marcelo Vigneron/Memorial da Resistência

Em 2002, a comissão especial passou a examinar e reconhecer casos de morte ou desaparecimento ocorridos até 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal. E, em 2004, os critérios para reconhecimento das vítimas da ditadura militar foram ampliados para reconhecer pessoas mortas por agentes públicos em manifestações públicas, conflitos armados ou que praticaram suicídio na iminência de serem presas ou em decorrência de sequelas psicológicas resultantes de torturas.

No início do governo Lula, em 2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania adotou medidas administrativas e jurídicas para o restabelecimento da comissão. O Ministério Público Federal também recomendou a reinstalação considerando que a extinção da comissão ocorreu de forma prematura, já que existem casos pendentes de vítimas, incluindo os desaparecimentos da Guerrilha do Araguaia e as valas encontradas nos cemitérios de Perus, em São Paulo, e Ricardo Albuquerque, no Rio de Janeiro.

Em julho do ano passado, a Coalizão Brasil por Memória Verdade Justiça Reparação e Democracia, grupo formado por dezenas de entidades de defesa dos direitos humanos, já havia cobrado do governo federal ações efetivas de políticas públicas de memória, verdade, justiça e reparação.

Até hoje, existem 144 pessoas desaparecidas na ditadura militar.

Composição

Lula também dispensou quatro membros da comissão, o presidente, Marco Vinicius Pereira de Carvalho, representante da sociedade civil; Paulo Fernando Mela da Costa, também representante da sociedade civil; Jorge Luiz Mendes de Assis, representante do Ministério da Defesa; e o deputado federal Filipe Barros (PL-PR), que ocupava o cargo de representante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.
 
Por outro lado, o presidente da República designou como membros Eugênia Augusta Gonzaga, representante da sociedade civil que presidirá a comissão; Maria Cecília de Oliveira Adão, representante da sociedade civil; Rafaelo Abritta, representante do Ministério da Defesa; e a deputada federal Natália Bastos Bonavides (PT-RN), representante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados
 
O decreto com as dispensas e nomeações também estão na edição de hoje do Diário Oficial da União.

Operação da PM na Cidade de Deus deixa seis mortos

Uma operação da Polícia Militar deixou seis mortos na Cidade de Deus, na zona norte do Rio de Janeiro, na manhã desta quarta-feira (3). Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a direção do Hospital Municipal Lourenço Jorge, na Barra da Tijuca, informou que seis pessoas, sem identificação, vítimas de ferimento por arma de fogo, deram entrada já em óbito na unidade.

A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar informou que a ação teve o objetivo de reprimir roubos de veículos e coibir as tentativas de expansão do domínio territorial da facção que promove a maior parte dos conflitos armados na capital e no interior do estado do Rio de Janeiro.

Os agentes também atuaram na retirada de barricadas, para garantir o direito de ir e vir da população local, bem como a entrada das concessionárias prestadoras de serviços públicos. Durante buscas na área de mata da localidade conhecida como Curral, os policiais foram recebidos a tiros por um grupo de homens armados.

Na ação, os policiais apreenderam dois fuzis, quatro pistolas, três radiotransmissores e uma grande quantidade de material entorpecente.

Agentes do Batalhão de Polícia de Choque (BPChq) e do Batalhão Especial de Rondas e Controle de Multidão (RECOM) atuam nos acessos à comunidade.

O comando do 18° BPM (Jacarepaguá) vai instaurar um procedimento para apurar as circunstâncias da ação. As câmeras corporais utilizadas pela guarnição estão à disposição do procedimento investigativo.

A Secretaria Municipal de Educação informou que 12 unidades escolares foram impactadas pela operação policial. A Secretaria Estadual de Educação disse que não houve impacto nas escolas estaduais porque as unidades escolares funcionam no horário noturno.

Outra operação

Outra operação na manhã desta quarta-feira resultou na morte de um policial militar. Agentes do 3°BPM (Méier) realizaram uma operação nas comunidades do Morro do Urubu, Morro do 18, Morro do Engenho, Comunidade da Galinha, Rato molhado, J.J e Morar Carioca, todas localizadas na chamada região do Grande Méier, na zona norte do Rio, segundo informações da Polícia Militar.

De acordo com o comando da unidade, a ação teve o objetivo de reprimir roubos de veículos e de cargas, além de coibir as tentativas de expansão do domínio territorial da facção que promove a maior parte dos conflitos armados na capital. Na ação, os policiais militares do 3° BPM (Méier) realizavam patrulhamento em busca de lideranças do grupo criminoso que atua na localidade do Morro do Urubu, quando foram atacados por homens armados que fizeram diversos disparos contra a guarnição. Um policial militar identificado como capitão Rafael Galvão da Costa foi ferido e precisou ser socorrido no Hospital Municipal Salgado Filho, na mesma região. O agente não resistiu aos ferimentos. O militar ingressou na corporação em 2009.