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Prefeitura pagará aluguel a morador da ocupação Zumbi dos Palmares

A prefeitura pagará auxílio habitacional temporário, conhecido como aluguel social, aos moradores da ocupação Zumbi dos Palmares (foto), instalada em um prédio – sem uso – do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS), no centro do Rio de Janeiro. O decreto, do prefeito Eduardo Paes, foi publicado na edição desta sexta-feira (13) do Diário Oficial do município.

A Justiça determinou a reintegração de posse do edifício, localizado na rua Venezuela, 53, ao INSS. Na quinta-feira (12), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) anunciou que a desocupação do imóvel será feita na próxima segunda-feira (16), devido aos riscos estruturais da edificação, que está oficialmente interditada pela Defesa Civil Municipal.

Aluguel de R$ 400

De acordo com a legislação municipal, o aluguel tem o valor de R$ 400 e pode ser pago por um ano, mas é possível prorrogar esse prazo, caso a situação de moradia não tenha sido resolvida.

“A gente tem essa preocupação em relação ao tempo em que vai ser concedido o aluguel para essas famílias. E qual vai ser o reassentamento, porque é um aluguel social provisório. E ele tem que ser pago inclusive antes do despejo, para que as famílias de fato possam procurar um outro imóvel para levar os pertences”, disse a coordenadora do Núcleo de Assessoria Jurídica Popular (Najup), da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Mariana Trotta, que assessora as cerca de 100 famílias que vivem no local.

 

Em dia de luta, defensores públicos atendem morador de rua na calçada

Defensores públicos saíram de seus escritórios nesta segunda-feira (19) para fazer o atendimento de pessoas em situação de rua, em mutirões montados nas praças e calçadas das grandes cidades, em ao menos 12 estados. Na maioria dos locais, os atendimentos seguem por toda a tarde. 

Em São Paulo, por exemplo, cidade que concentra a maior população de rua no país, foi montado um posto de atendimento na Praça da Sé, onde há exatos 20 anos ocorreu um massacre brutal no qual sete pessoas que dormiam na rua foram assassinadas e outras oito ficaram gravemente feridas. Desde o episódio, o 19 de agosto se tornou Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua. 

A população de rua vem aumentando ano a ano no Brasil. Um levantamento feito pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais (OBPopRua/Polos-UFMG) e divulgado em julho, contabilizou 300 mil pessoas vivendo nas ruas do país. Em dezembro de 2023, esse total era de 242.756 pessoas.

Segundo o estudo, uma em cada três dessas pessoas vive em situação de rua no estado de São Paulo, somando 126.112. Só na capital paulista, que lidera o ranking de capitais, há 80.369 pessoas nessa condição.

Demandas 

Aos defensores, as pessoas que foram morar nas ruas levam uma gama variada de demandas, como conflitos de família, análise de processos criminais, busca por acesso a políticas públicas de assistência social e moradia e denúncias de violação de direitos, entre outras. 

“Tem muita gente que está sem nenhum documento e vem procurar ajuda para conseguir emitir uma certidão de nascimento, por exemplo”, disse a defensora Fernanda Balera, subcoordenadora da Comissão Temática de População em Situação de Rua da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (Anadep). 

Por não ter endereço, muitos em situação de rua têm dificuldade para se beneficiar de programas sociais. Segundo Balera, a defensoria busca superar essa dificuldade auxiliando no acesso a políticas de moradia, por exemplo. “As demandas não ficam aqui no dia, a defensoria leva cada uma adiante e mantém plantões permanentes de atendimento ao longo do ano”, explica a defensora. 

Os mutirões ocorrem em Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins. Em outros estados estão sendo promovidas atividades de educação em direitos, que englobam distribuição de cartilhas no Centro Pop – espaço de referência voltado para a população em situação de rua -, palestras, oficinas e cursos populares.

“Precisamos estar nas ruas atendendo a população em situação de rua, garantir moradia. Precisamos garantir uma vida digna a essas pessoas. Por isso, a importância das defensoras e defensores públicos em diversos estados do Brasil estarem na rua”, disse à Agência Brasil a presidente nacional da Anadep, Rivana Ricarte. 

“Ao desenvolvermos atividades em prol da visibilidade e da defesa dos direitos da população em situação de rua, mostramos que a Defensoria Pública está ao lado das pessoas em situação de vulnerabilidade”, disse. 

Ação 

Em julho de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou uma liminar (decisão provisória) do ministro Alexandre de Moraes, na qual determina que os governos federal, estaduais e municipais tomem providências para implementar a Política Nacional para a População de Rua, criada em 2009, mas que em mais de uma década teve a adesão de apenas cinco estados e 15 municípios. 

Na mesma decisão, os ministros do Supremo proibiram o recolhimento forçado de bens e pertences, a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua e o emprego de técnicas de arquitetura hostil contra essa população. 

A liminar foi concedida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 976 (ADPF), aberta pelos partidos PSOL e Rede Sustentabilidade, junto com o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). Eles alegaram a “existência de um estado de coisas inconstitucional” relacionado à população de rua, diante omissões estruturais dos poderes Executivo e Legislativo nas três esferas de governo.

Morador de Canoas descreve fuga de alagamentos e diz que vive pesadelo

“É um pesadelo. Um pesadelo que a gente nunca pensou que fosse viver”. É assim que Rolf Jesse Fürstenau, casado, pai de duas filhas e morador do bairro de Rio Branco, na cidade de Canoas, no Rio Grande do Sul, termina seu relato sobre como teve que deixar para trás a casa e o bairro onde reside com a família ao ver o sobrado onde eles moram ser invadido pelas águas.

O bairro fica ao lado do rio Gravataí, logo atrás passa o rio Jacuí que desemboca no rio Guaíba. Na região, o alagamento começou após o dique do rio Gravataí ceder. Uma manutenção foi feita pela prefeitura, que anunciou que não seria necessário que as pessoas saíssem de suas casas.

“Mas, no meio da madrugada, estourou de novo ali no mesmo lugar e começou a inundar para um lado e aí a água foi tomando aos poucos o bairro. Os moradores nem acreditavam quando começaram a ver aquela água, achavam que o sistema de esgoto ia escoar. Só que era cada vez mais água, o sistema de esgoto não dando conta e a água foi avançando. Os moradores começaram a tentar construir formas de desviar a água, mas o volume era gigantesco. Fizemos uma barricada na porta do nosso condomínio, o que funcionou um pouco, porém, na noite de sexta-feira para sábado a água veio rápido e aí começou a operação de tentar salvar o que dava”, contou Rolf.

Acrescentou que o esforço naquele momento era para colocar o máximo de móveis, eletrodomésticos e objetos de valor para o alto. Até mesmo os carros foram levados para a parte mais alta do condomínio na esperança de que não ficassem submersos. Não adiantou.

Desespero

“A água tomou o primeiro andar todo em todas as casas do condomínio. Alguns moradores ficaram desesperados para remover as pessoas idosas, crianças, animais. As pessoas foram levadas para um prédio em construção ao lado do condomínio e isso envolvia pular um muro, o que foi feito com a ajuda de duas caixas d’água da própria construção, que também serviram para transportar os idosos, crianças e animais”, relatou.

Rolf lembrou que alguns moradores que quiseram ficar no segundo piso das casas desistiram porque perceberam que, mesmo ali, havia risco e que a água demoraria dias para baixar. Os moradores ficaram no prédio em construção até que um deles entrou em contato com um parente que possui um barco e foi com essa embarcação que todos foram resgatados para locais mais seguros.

“Em alguns lugares a água chegou até o segundo piso. Mas, na nossa região, o segundo piso ainda foi poupado. Só que os andares inferiores, os pequenos negócios, lojas de ferragens, mercado, agropecuária, padaria, açougue, carros, tudo foi destruído. É muito, muito triste. Mas claro que nossa maior preocupação é com as vidas, por isso acho que o resgate com barcos, motocicletas aquáticas e helicópteros está sendo muito importante”, opinou.

Para Rolf, os helicópteros são de suma importância porque há muitas pessoas que insistiram em ficar em suas casas com medo de que haja saques, porém, por são se saber quanto tempo demorará para que as águas baixem, isso se torna perigoso. “Não tem como ficar ali. Vão ficar sem água sem comida. Não tem luz e agora falta água potável”, opinou.

A seguir, ele citou que as pessoas não sabem por onde começar a reconstruir o que perderam. “Eu não tenho condição nenhuma de trabalhar nos próximos dias. Eu não sei onde vou morar e tenho duas filhas pequenas. Eu estou praticamente só com a roupa do corpo, que é um pijama e uma camiseta. Eu saí de casa usando um calção de banho e uma outra camiseta para molhar mesmo, e sem calçado, só um chinelo”, afirmou.

Vítimas

As fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul desde a semana passada afetaram mais de 780,7 mil pessoas. Até o momento, 75 pessoas morreram, de acordo com o último boletim da Defesa Civil divulgado às 12h de hoje (5). Outros seis óbitos ainda estão em investigação e 155 pessoas ficaram feridas. Há ainda 103 pessoas desaparecidas.

Fuzileiros Navais resgatam criança na região de Eldorado do Sul – Foto –  Frame/Marinha do Brasil/Divulgação

O número de óbitos superou a última catástrofe ambiental do estado em setembro de 2023, quando 54 pessoas perderam a vida com a passagem de um ciclone extratropical. As autoridades afirmam que este é o pior desastre climático da história gaúcha.

As chuvas também obrigaram 95,7 mil pessoas a abandonar suas casas, entre 104,6 mil desalojados e 16,6 mil desabrigados. Dos 497 municípios gaúchos, 334 foram afetados pelas fortes chuvas, o que representa 67,2% das cidades do estado.

Ainda de acordo com o balanço mais recente das infraestruturas estaduais, mais de 420 mil pontos no Rio Grande do Sul seguem sem energia elétrica e 839 mil residências (27%) estão sem abastecimento de água.

As chuvas também provocam danos e alterações no tráfego nas rodovias estaduais gaúchas. Neste domingo (5), são registrados 113 trechos em 61 rodovias com bloqueios totais e parciais, entre estradas e pontes.

Para quem quiser ajudar, os itens mais necessários para doação no momento são colchões novos ou em bom estado, roupa de cama, roupa de banho, cobertores, água potável, ração animal e cestas básicas, preferencialmente fechadas para facilitar o transporte.

Rio registra caso de febre oropouche em morador que viajou ao Amazonas

Um homem de 42 anos, morador da zona sul da cidade do Rio de Janeiro, teve diagnóstico confirmado para febre oropouche. Segundo a Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ), é a primeira ocorrência da doença registrada em território fluminense. No entanto, a pasta considera se tratar de um caso importado, já que o paciente tem histórico de viagem para o Amazonas.

O diagnóstico foi confirmado por meio de exame laboratorial. A análise foi realizada pelo Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O resultado foi divulgado nesta quinta-feira (29). Segundo a SES-RJ, o paciente não precisou ser internado e apresenta boa evolução do quadro clínico.

A febre oropouche é uma doença causada por um arbovírus. Não existe tratamento específico, mas o paciente deve permanecer em repouso e ter acompanhamento médico. Podem ser prescritos analgésicos e antitérmicos comuns para aliviar os sintomas, que são muito parecidos com os da dengue. Eles duram geralmente entre dois e sete dias e incluem febre, dor de cabeça, dor nas costas e nas articulações, podendo ainda ocorrer tontura, dor atrás dos olhos, erupções cutâneas, náuseas e vômitos. Em alguns casos, há também ocorrência de encefalite.

A transmissão, no entanto, não ocorre pela picada do Aedes aegypti e sim de outros mosquitos, sobretudo pelo Culicoides paraensis, conhecido como maruim. Eles se proliferam principalmente durante períodos de calor em ambientes úmidos, como em áreas próximas a mangues, lagos, brejos e rios. Mas não são restritos a áreas rurais, estando presente em espaços urbanos com disponibilidade de água e matéria orgânica, sobretudo próximo a hortas, jardins e árvores. Além disso, o Culex quinquefasciatus, uma das espécies popularmente chamada de pernilongo, também pode atuar como vetor.

No Brasil, surtos da doença têm sido registrados na região amazônica desde a década de 1970. No estado do Amazonas, onde a doença tem sido mais prevalente nos últimos anos, o aumento da transmissão nos dois primeiros meses de 2024 gerou um alerta epidemiológico.  Já são 1.674 casos com confirmação laboratorial, conforme o último boletim epidemiológico, divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) nesta quinta-feira (29). Já é mais do que o total registrado no ano passado, quando a pasta contabilizou 995 ocorrências. De acordo com a SES-AM, a testagem tem sido realizada em pacientes sintomáticos que tenham tido resultado negativo para dengue.

Surtos também estão sendo registrados no Acre e em Rondônia. Na semana passada, o Ministério da Saúde e a Fiocruz realizaram, em Manaus, a 1º Oficina para Discussão das Ações de Vigilância, Assistência e Pesquisa em Febre do Oropouche. O evento reuniu pesquisadores e gestores de saúde dos estados mais afetados com o objetivo de propor uma estratégia de investigação da doença e de estabelecer critérios e métodos que possam ser usados para fins de diagnóstico e de acompanhamento clínico. 

Como o caso do morador do Rio é considerado importado, a SES-RJ descarta até o momento que o vírus esteja circulando no estado. A Fiocruz, no entanto, alerta para a possibilidade de expansão da febre oropouche pelo país.

Justiça decreta prisão preventiva PM que matou morador da Maré

A Justiça do Rio de Janeiro decidiu nesta sexta-feira (9) prender preventivamente o policial militar que matou ontem o jovem Jefferson de Araújo Costa no Complexo da Maré, zona norte da capital. Ele havia sido preso em flagrante pela 1ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar, depois de prestar depoimento, na noite de quinta-feira.

No texto da decisão, o juiz entende que “a gravidade concreta do crime e periculosidade do agente justificam a necessidade da decretação do encarceramento cautelar noticiado, como garantia da ordem pública”. E que a “soltura incutirá medo e insegurança nas testemunhas por se verem constrangidas a partilhar o mesmo ambiente social com o suspeito”.

O juiz responsável pela decisão também vê elementos para que o caso seja tratado como homicídio qualificado, que torna o crime mais grave do que o simples e pode resultar em pena de quatro anos de prisão. A Polícia Civil vem tratando o caso como homicídio culposo, por considerar que não há intenção de matar.

A nota divulgada pela Polícia Militar diz que o agente foi acionado – junto com companheiros do Batalhão da Maré – para intervir numa manifestação, que ameaçava fechar a Avenida Brasil, via expressa que liga a zona oeste ao centro do Rio. A arma e a câmera corporal foram recolhidas como provas para a investigação.

O momento do disparo foi gravado em pelo menos dois vídeos. Neles, é possível ver o policial se aproximar de Jefferson e fazer um movimento com o fuzil na direção de Jefferson. Na sequência, é possível ouvir o disparo, que acertou a barriga da vítima e gritos de pessoas ao redor. As imagens mostram o chão ensanguentado. O policial foi embora sem prestar socorro.

Investigações

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil, Silvio Almeida, disse em uma de suas redes sociais que vai acompanhar as apurações sobre o caso.

“O jovem Jefferson de Araújo Costa foi brutalmente assassinado na Maré, no Rio de Janeiro, por um policial militar.  Desde ontem acionei a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e determinei que acompanhe o caso junto às autoridades responsáveis pela apuração”, escreveu o ministro.

A Defensoria Pública do estado também disse, em nota, estar atenta aos desdobramentos do caso.

“A Ouvidoria-Geral esteve presente no local e presta apoio à família da vítima. O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria já pediu informações às Polícias Militar e Civil sobre a operação, bem como a instauração de investigação autônoma pelo Ministério Público, como determinado pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 635. A Defensoria Pública se coloca à disposição de todos aqueles que tiverem seus direitos violados”.

PM que matou morador na Maré é preso em flagrante

Um policial militar suspeito de matar um morador do Complexo da Maré durante protesto, na manhã de quinta-feira (8), no conjunto de favelas localizado na zona norte Rio de Janeiro, foi preso em flagrante depois de prestar depoimento. O caso foi filmado e é tratado pela Polícia Civil como homicídio culposo porque a Delegacia de Homicídios considerou que ele não teve a intenção de matar.

De acordo com nota divulgada pela Polícia Militar, o policial foi acionado – junto com companheiros do Batalhão da Maré – para intervir numa manifestação, que ameaçava fechar a Avenida Brasil, via expressa que liga a zona oeste ao centro do Rio.

Preso em flagrante

Ainda segundo a PM, o fuzil do policial disparou e atingiu um manifestante. O policial foi preso em flagrante pela 1ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar, depois de prestar depoimento, na noite de quinta-feira (8). A arma e sua câmera corporal foram recolhidas como provas para a investigação.

O policial também foi ouvido pela Delegacia de Homicídios, que periciou o local O corpo do morador foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML). O caso foi encaminhado para a Justiça Militar e o PM ficará detido na Unidade Prisional da PM, em Niterói, no Grande Rio.

Ainda na quinta-feira (8), a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, classificou o vídeo que mostra as imagens do homicídio de “aterrorizante” e disse que vai acompanhar as investigações.

Anielle chama de “aterrorizante” vídeo de morador baleado na Maré

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, usou as redes sociais para condenar o policial militar que atirou à queima-roupa contra um homem no Complexo da Maré, na zona norte do Rio de Janeiro. A ação foi gravada em vídeo e compartilhada na internet.

Nas imagens, o policial agride o homem negro com um fuzil e é ouvido um disparo. O homem atingido parece estar desarmado. Logo em seguida, ele cai ferido, é socorrido por uma mulher e perde muito sangue. Também é possível ouvir gritos das pessoas ao redor.

Anielle chamou o vídeo de “aterrorizante” e disse que vai acompanhar as investigações.

“A lei deve ser cumprida por todos, independente do local, raça ou renda. A imagem mostra uma ação no mínimo desproporcional. Liguei para o Ministro Lewandowski e acompanharemos as investigações. Manifesto solidariedade à família da vítima e a toda a população da Maré, aterrorizada com esse tipo de operações”. A ministra acrescenta que não se pode aceitar esse tipo de violência “numa comunidade que é formada por trabalhadores, em sua maioria pessoas negras”.

A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) e a deputada estadual Renata Souza (PSOL) confirmaram a morte do homem baleado e o identificaram como “Jefferson”. Elas entraram com uma representação no Ministério Público estadual para “cobrar controle externo da operação de hoje na Maré”.

A Anistia Internacional também se manifestou sobre o ocorrido nas redes sociais.

“Inadmissíveis as cenas de horror registradas hoje, na Maré, com um morador sendo executado sumariamente à queima roupa por tiro de fuzil. Exigimos investigações imparciais e responsabilização de todos os envolvidos nesse crime, incluindo a cadeia de comando da força policial”.

Mais cedo, a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar disse, em nota, que já identificou o agente envolvido na ocorrência e que “instaurou um procedimento para averiguar as circunstâncias do fato”. O policial usava uma câmera operacional portátil e as imagens vão ser disponibilizadas para investigadores.

A Polícia Civil disse que a Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) foi acionada e que vai fazer uma perícia no local. Também garantiu que “outras diligências estão em andamento para apurar e esclarecer todos os fatos”.

Operação policial

O disparo contra o homem aconteceu em meio a uma operação policial para recuperar uma carga de veículos de luxo roubada. Participaram policiais civis da Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas (DRFC), da Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA) e da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) e policiais militares do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque).

Os agentes recuperaram 11 veículos, um carro de luxo e quatro motocicletas na favela Nova Holanda, no Complexo da Maré. Os carros estavam em um caminhão-cegonha roubado durante a madrugada, na Avenida Brasil. O motorista também chegou a ser mantido como refém pelos criminosos.

Medo da chuva faz morador de São Sebastião criar sistema alternativo

Moradores de vários bairros de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, criaram sistema de comunicação próprio pelas redes sociais onde repassam alertas da Defesa Civil, previsão do tempo, avisos de emergência. Nas últimas 24 horas a troca de mensagens se intensificou. O motivo: as chuvas que caem no litoral de São Paulo. Na noite de ontem (24), precipitação pluviométrica de grande intensidade atingiu São Sebastião, de acordo com a Defesa Civil Municipal.

A forte chuva alagou bairros como Juquehy, Barra do Sahy, Barra do Una, Camburí e Boraceia. Às 20h de ontem o Sistema de Alarme Remoto foi acionado. Sirenes de alerta dispararam e moradores tiveram de sair de casa. Na Vila do Sahy, um abrigo municipal foi mobilizado para acolher moradores em áreas de risco. De acordo com a prefeitura da cidade, quatro pessoas pernoitaram no abrigo. Não houve vítimas. 

No ano passado, em fevereiro, fortes chuvas provocaram deslizamentos que soterraram 64 pessoas em São Sebastião.

No bairro de Toque-Toque Pequeno houve remoção de três famílias. As residências estão em área de perigo de deslizamento. De acordo com a prefeitura de São Sebastião, essas pessoas foram levadas para o abrigo.

“Está chovendo a semana toda, mas chove mais à noite, de madrugada, só ontem não choveu durante o dia”, conta Raquel Kutrowatz, moradora no bairro Barequeçaba, em São Sebastião. Ela explica que os moradores interagem através dos grupos em rede social para trocar informações e alertas. “As pessoas aqui recebem SMS [da Defesa Civil], recebem informações de deslizamentos, se a chuva é forte, quantidade prevista. Nos grupos há muita interação. Isso ajuda mesmo”, explica.

Registro do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemanden) aponta que no Litoral Norte paulista o maior índice de precipitação ocorreu em Caraguatatuba, com 155 milímetros nas últimas 12 horas. Caraguatatuba é um município localizado entre São Sebastião e Ubatuba.

A prefeitura de Ubatuba informa que há 16 desabrigados nos municípios e sete pessoas desalojadas. Os pontos de alagamento nos bairros de Perequê-Açu, Anchieta, Estufa I, Botafogo, Arque Guarani e Usina Velha.

Rodovias interditadas

Na rodovia que liga São José dos Campos a Caraguatatuba, a força das águas sobre as pistas na Serra Antiga da Tamoios provocou a interdição do tráfego por volta das 22h de ontem.

Na Mogi-Bertioga, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) interrompeu o tráfego também na altura do km 84, entre os municípios de Biritiba-Mirim e Bertioga, devido a queda de barreira.