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Fraport nega que devolverá concessão do Salgado Filho, diz ministro

Fraport nega que devolverá concessão do Salgado Filho, diz ministro

O ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, afirmou nesta terça-feira (18) que a Fraport, a empresa que administra o Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, não devolverá a concessão do terminal, em vigor desde 2017, em decorrência dos estragos causados pelas enchentes no mês passado. Fechado desde o dia 3 de maio, o aeroporto não tem prazo oficial de reabertura. A declaração do ministro ocorreu após reunião, no Palácio do Planalto, entre integrantes do governo federal e executivos da empresa, incluindo o CEO global da companhia, Stefan Schult, que participou por videoconferência.

A reunião havia sido convocada pelo governo federal após a CEO brasileira da Fraport, Andreaa Pal, falar em reunião com parlamentares gaúchos que poderia devolver a concessão caso não recebesse dinheiro do governo federal para a reconstrução do aeroporto.

“Eu fiz essa pergunta oficialmente ao CEO da Fraport, e ele colocou que aquela foi uma fala inoportuna da representante no Brasil, e reafirmaram o compromisso de apostar no Brasil, não só no Salgado Filho, mas em outras oportunidades de concessões que possam surgir no país”, disse Silvio Costa Filho, em entrevista a jornalistas. Segundo o governo federal, a Fraport não teria feito, na reunião, nenhum pedido oficial de apoio financeiro para a reconstrução do aeroporto. O contrato de concessão do Aeroporto de Porto Alegre, de acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), vale até 2042. A Agência Brasil procurou a Fraport e aguarda posicionamento.

Análise da pista

Coordenada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, a reunião também contou com a presença do ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência da República de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta. Segundo Pimenta, em quatro semanas a análise sobre a condição da pista do Salgado Filho será concluída.

“Nós fomos informados, mais uma vez, agora pelo CEO global da empresa [Fraport], que eles precisam de um prazo de quatro semanas para concluírem as análises técnicas sobre as condições de segurança da pista e dos demais equipamentos atingidos pelas enchentes, principalmente, casa de máquinas, subestação, toda a parte de energia, mas também um conjunto de outros equipamentos. No prazo de quatro semanas, teremos um diagnóstico definitivo sobre a situação do aeroporto”, disse o ministro. Ainda de acordo com Paulo Pimenta, a expectativa é que as operações no aeroporto sejam retomadas, mesmo que parcialmente, tão logo a pista e outras estruturas aeroportuárias estejam em condições normais de segurança.

“Possivelmente, nós não vamos voltar com o aeroporto voltando 100% na sua capacidade, o que é totalmente compreensível, mas nós precisamos e insistimos na ideia de que o aeroporto reabra, em condições de segurança, o mais rápido possível”, acrescentou. No dia 18 de julho, informou o ministro, está prevista a vinda de Stefan Schult ao Brasil para apresentar o resultado do diagnóstico completo do aeroporto e o anúncio do cronograma para a retomada dos voos no local.

Os ministros também informaram que toda a limpeza do terminal de passageiros já foi concluída e que o terminal de carga, que opera 80% de forma rodoviária, voltou a funcionar na semana passada.

Base Aérea de Canoas

Enquanto isso, a malha aérea emergencial alternativa por meio da Base Aérea de Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre, deve dobrar o número de voos semanais ao longo das próximas semanas.

Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, dois novos slots [permissões] foram autorizados pela Anac, aumentando de cinco voos diários para sete. “Na próxima semana, vamos autorizar mais 3 [slots], estamos falando em 10 voos diários, equivalente a 70 voos semanais, o que dá 140 origem e destino”, anunciou.

O ministro comentou ainda que o aeroporto de Caxias do Sul, no interior do estado, receberá, na próxima semana, o equipamento ILS, abreviação de Instrument Landing System, conhecido em português como Sistema de Pouso por Instrumento, um sistema que fornece aos pilotos informações essenciais que auxiliam na aterrissagem sob condições de teto e visibilidade restritas. O equipamento será instalado pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DCEA).

Ministro diz que não pode haver teto de gastos para educação

Ministro diz que não pode haver teto de gastos para educação

@ebc

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta segunda-feira (17) que é preciso melhorar a qualidade da aplicação dos recursos públicos na área. “Nós temos situações no Brasil em que municípios mais pobres têm resultados melhores do que municípios mais ricos. Então a questão não está só no recurso. Está na governança, no planejamento, no acompanhamento de metas e resultados. São dois eixos importantes que a gente precisa ter um olhar: ampliação dos investimentos da educação básica e maior qualidade na aplicação desses recursos”, defendeu em entrevista à Agência Brasil.

O ministro participou de um encontro da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) em Paris. No evento, foram discutidas questões envolvendo a implementação das metas de educação previstas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), conforme a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Camilo discutiu a questão do financiamento e enumerou motivos pelos quais considera necessário ampliar os investimentos no Brasil, focando sobretudo na educação básica.

“Foi feito um levantamento recente pela OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico]. Dos 41 países que participaram, o Brasil é o terceiro com o menor orçamento para educação básica. O Brasil investe na educação básica em torno de US$ 3.580 por aluno matriculado. A média dos países da OCDE é de quase US$ 11 mil. Ou seja, estamos investindo um terço desses países. Diferentemente da educação superior, em que o Brasil já investe a média dos países da OCDE, que é mais ou menos em torno de quase US$ 15 mil por aluno”, disse.

Camilo Santana se colocou a favor de uma ampliação dos investimentos na área educacional. Ele afirmou que nunca foi procurado para discutir a redução dos recursos da pasta. “O Brasil não pode ter teto de gastos para a educação e muito menos cortes simplesmente para cumprir metas fiscais”, disse.

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a aceleração de uma agenda de revisão dos gastos públicos. Na última sexta-feira (16), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, confirmou que há discussões nesse sentido. Segundo ele, há necessidade de se fazer ajustes, bem como de aumentar a eficiência dos investimentos. Alckmin, no entanto, destacou não haver nenhuma definição de data para anúncio de cortes.

“O presidente Lula sempre diz que despesa em educação não pode ser vista como gasto e sim como investimento. Nunca trataram comigo sobre esse tema e eu tenho defendido que, ao contrário, nós temos que ampliar os investimentos de educação”, reiterou Camilo Santana.

PNE

O novo Plano Nacional da Educação (PNE) está prestes a ser encaminhado ao Congresso Nacional. Segundo Camilo Santana, já houve aval do Ministério do Planejamento e Orçamento e do Ministério da Fazenda. Falta apenas a avaliação do Ministério da Casa Civil.

Com duração de dez anos, o novo PNE deverá definir as principais metas para a área até 2034. De acordo com Camilo Santana, a elaboração levou em conta as contribuições dos diferentes setores da sociedade que se mobilizaram por meio das conferências de educação. Ele disse que o resultado é um PNE técnico. O ministro acredita que não haverá polêmica na tramitação do texto.

“O Congresso Nacional vai receber um PNE técnico, bem elaborado, com metas factíveis e fáceis de acompanhar. E com ferramentas de acompanhamento e monitoramento.” De acordo com Camilo Santanta, houve descumprimento da maioria das metas previstas no PNE que entrou em vigor em 2014 e que se encerra neste ano.

“Estamos fazendo esforço para cumprir metas que já eram para estar sendo cumpridas. Eu vou dar um exemplo. Até o final de 2024, 25% das matrículas de alunos na educação básica deveriam ser em escola tempo integral. Quando assumimos o governo, tínhamos 15%. Esse ano já saltamos para 21%. Apresentamos um projeto de lei que foi aprovado pelo Congresso Nacional e pactuamos com as redes municipais e estaduais, nós estamos repassando. Nossa meta é apoiar as redes municipais e estaduais com R$ 4 bilhões por ano.”

Também era previsto que as matrículas de ensino técnico profissionalizante do ensino médio fossem triplicadas, objetivo que também está distante de ser alcançado. Para enfrentar esse cenário, o governo deverá enviar em breve para o Congresso Nacional um projeto de lei para criação do Programa Juros por Educação.

“Os estados que têm dívidas com a União poderão ter uma redução dos juros. Em contrapartida, os estados vão ter uma meta para os próprios cinco anos: sair de 11% para 37% de matrículas de ensino técnico profissionalizante no ensino médio brasileiro”, explica Santana. Ainda, de acordo com o ministro, é necessário criar 1,1 milhão de novas vagas de creche para atingir a meta do atual PNE que visa garantir o atendimento de pelo menos 50% das crianças brasileiras de até 3 anos.

Segundo Camilo Santana, serão considerados diferentes indicadores de qualidade no novo PNE. Um deles seria voltado para acompanhamento da alfabetização de crianças na idade certa, o que é considerado fundamental para combater distorção idade-série e o abandono escolar. A evasão é, segundo Camilo Santana, um dos principais desafios do país.

“Quase meio milhão de jovens do ensino médio brasileiro abandonam a escola por ano no Brasil. Isso ocorre por vários motivos como a falta de perspectiva com a escola, não ter uma escola acolhedora, não ter uma escola atrativa, a questão da gravidez precoce das adolescentes. Mas o grande motivo é a questão financeira. Criamos o programa Pé-de-Meia veio para apoiar e contribuir para que nenhum estudante deixe de concluir o ensino médio brasileiro. O último Censo mostrou que 69 milhões de brasileiros não concluíram a educação básica. Ou seja, um terço da população brasileira. E o mínimo que o Estado brasileiro pode fazer é garantir que todos os brasileiros concluam na educação básica nesse país.”

Lula: não há decisão sobre permanência do ministro das Comunicações

Lula: não há decisão sobre permanência do ministro das Comunicações

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (13), que não tem uma decisão tomada sobre a permanência do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, no governo e que terá uma conversa com ele ainda hoje. Lula falou rapidamente à imprensa ao chegar em Genebra, na Suíça, onde participa da conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Juscelino Filho foi indiciado pela Polícia Federal (PF), suspeito de uso indevido de recursos públicos para a pavimentação de estradas que dão acesso a propriedades de sua família na cidade de Vitorino Freire, no Maranhão.

“O fato de o cara estar indiciado não significa que ele cometeu o erro, significa que alguém está acusando e a acusação foi aceita. Agora, é preciso que prove que é inocentes e ele tem esse direito”, disse Lula. “Eu não conversei com ele ainda, vou conversar hoje e tomar uma decisão sobre esse assunto”, acrescentou.

Em nota, nessa quarta-feira (12), o ministro alegou inocência. Segundo Juscelino, o caso não tem nenhuma relação com sua atuação à frente do Ministério das Comunicações, mas à indicação de emendas parlamentares quando exercia o cargo de deputado federal.

As emendas de mais de R$ 5 milhões foram repassadas à prefeitura de Vitorino Freire, cidade que tem como prefeita a irmã de Juscelino, Luanna Rezende.

O caso veio à tona em março de 2023 e, na ocasião, o ministro também se reuniu com Lula para se explicar sobre as acusações.

Ministro da Agricultura promete novo e mais eficiente leilão do arroz

Ministro da Agricultura promete novo e mais eficiente leilão do arroz

@ebc

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse hoje (12) que está previsto um novo leilão do arroz, com data ainda a ser confirmada. Desta vez, a Central Nacional de Abastecimento (Conab) vai ter a atribuição de cadastrar e habilitar os vendedores interessados no processo. O leilão anterior foi cancelado, segundo o ministro, porque a metologia escolhida não se mostrou eficiente.

“A Conab usou um método tradicional, que usa aqui dentro para comprar milho de produtores e o vender para granjas e fornecedores. A metodologia não se mostrou eficiente. Havia prerrogativa no edital que a bolsa cadastrasse os possíveis interessados. Isso causa ao governo e ao mercado uma surpresa, de saber quem operou só depois de o leilão acontecer. Não temos compromisso com o erro, Achamos melhor cancelar o leilão. Tivemos bons players que participaram. Outros, temos dúvidas da capacidade de cumprir aquilo que arremataram. A Conab vai trazer para si esse cadastro, a habilitação dos players, para termos um leilão mais eficiente e efetivo. E cumprir o papel de não deixar faltar arroz para a população brasileira com preço equilibrado”, disse o ministro.

Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, durante o FII Priority, no Copacabana Palace, no Rio. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Carlos Fávaro também criticou comportamento de parte da indústria do arroz que, segundo ele, quer promover um movimento especulativo no preço do produto e lucrar com a tragédia.

“´É fato que estamos diante de um momento excepcional. Reconhecemos que a safra brasileira é mais ou menos suficiente para a demanda brasileira. Portanto, não faz sentido nenhum, ao final da safra, no momento em que os estoques estão postos, ter aumento de preços exacerbados como tivemos. Logo após a tragédia, 30% a 40% de aumento. Se eu concordo com o fundamento dos produtores da indústria gaúcha, de que a safra é mais ou menos suficiente, podem faltar 500 ou 600 mil toneladas. E se faltar, vai ser lá na entressafra, não no momento em que acabou a safra”, disse Fávaro.

O ministro participa do FII Priority Summit, encontro no Copacabana Palace, no Rio de Janeiro, entre empresários e líderes políticos. No evento, Fávaro revelou que ainda neste mês deve ser finalizado o novo plano Safra.

“Vamos terminar nos próximos 15 ou 20 dias, e anunciar o novo plano Safra. O governo Lula se comprometeu que faria, como aconteceu nos governos anteriores dele, planos sucessivos, um maior que o outro. Então, estou adiantando aqui para vocês que será um plano Safra maior este ano”, disse Fávaro.

PF indicia ministro das Comunicações, Juscelino Filho

PF indicia ministro das Comunicações, Juscelino Filho

@ebc

A Polícia Federal indiciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União-MA), suspeito de uso indevido de recursos públicos para a pavimentação de estradas que dão acesso a propriedades de sua família na cidade de Vitorino Freire (MA). Em nota, o ministro alegou inocência.

Segundo ele, o caso não tem nenhuma relação com sua atuação à frente do Ministério das Comunicações, mas à indicação de emendas parlamentares, quando exercia o cargo de deputado federal.

“Trata-se de um inquérito que devassou a minha vida e dos meus familiares, sem encontrar nada. A investigação revira fatos antigos e que sequer são de minha responsabilidade enquanto parlamentar. No exercício do cargo como deputado federal, apenas indiquei emendas parlamentares para custear obras. A licitação, realização e fiscalização dessas obras são de responsabilidade do Poder Executivo e dos demais órgãos competentes”, informou, nesta quarta-feira (12), por meio de nota, Juscelino Filho.

O caso já havia chamado atenção, a ponto de o ministro ter se reunido com o presidente Lula, a quem prestou esclarecimentos em março de 2023. Mais de R$ 5 milhões haviam sido repassados à prefeitura de Vitorino Freire, no interior do Maranhão, cidade que tem, como prefeita, a irmã de Juscelino, Luanna Rezende.

Defesa

Em nota, Juscelino disse que a investigação que resultou em seu indiciamento concentrou-se em “criar uma narrativa de culpabilidade perante a opinião pública, com vazamentos seletivos, sem considerar os fatos objetivos”.

“O indiciamento é uma ação política e previsível, que parte de uma apuração que distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito”, acrescentou.

O ministro acrescentou que, durante o depoimento prestado sobre o caso, o delegado responsável “não fez questionamentos relevantes sobre o objeto da investigação” e que, além disso, teria encerrado o depoimento de forma abrupta, após 15 minutos, sem ter dado espaço para esclarecimentos ou aprofundamento.

“Isso suscita dúvidas sobre sua isenção, repetindo um modus operandi que já vimos na Operação Lava Jato e que causou danos irreparáveis a pessoas inocentes”, complementou Juscelino.

CNJ abre processo contra ex-desembargador que criticou ministro STF

CNJ abre processo contra ex-desembargador que criticou ministro STF

@ebc

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu nesta terça-feira (11) um processo disciplinar contra o ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) Sebastião Coelho.

O plenário seguiu voto proferido pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão. Para o ministro, a abertura da investigação é necessária para avaliar se Coelho cometeu faltas disciplinares ao criticar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes quando ainda estava no cargo.

Em agosto de 2022, Sebastião anunciou sua aposentadoria durante a sessão do tribunal e aproveitou para criticar o discurso de posse de Moraes na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ocorrida no mesmo mês.

“O eminente ministro Alexandre de Moraes fez uma declaração de guerra ao país. O seu discurso inflama, não agrega e eu não quero participar disso. Enquanto eu estiver aqui, eu vou até o último dia cumprir, seja aqui, seja no tribunal eleitoral [TRE-DF], a Constituição, as leis e as decisões judiciais. Eu não vou cumprir discurso de ministro. Seja ele em posse, seja ele em redes sociais”, afirmou durante a sessão.

Após deixar o cargo, o ex-magistrado passou a participar de manifestações em frente ao quartel do Exército, em Brasília, e defendeu a prisão de Moraes pelas Forças Armadas. As falas foram repetidas durante uma audiência pública no Congresso.

Segundo o corregedor, as falas de Sebastião Coelho têm motivação política e devem ser investigadas.

“A conduta narrada, muito embora fracionada em vários atos, deve ser tida como única, iniciada quando ainda era desembargador e continuada de forma subsequente por episódios que agregam significado a suas falas antecedentes, sempre em erosão ao Estado Democrático de Direito e incitação as massas contra os poderes legitimamente constituídos”, afirmou Salomão.

Não há data para finalização do processo. Caso seja condenado pelo CNJ, Sebastião Coelho pode ficar inelegível.

Defesa

Durante a sessão, Sebastião Coelho realizou sua própria defesa e negou relação de suas falas com as eleições de 2022. Ele acrescentou que hoje está aposentado e “exercendo sua cidadania”.

O ex-magistrado também questionou ser alvo de processo sendo desembargador aposentado e advogado de um dos réus do 8 de janeiro.

“Aquela fala não foi relevante. Eu fiz de público porque era presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Distrito Federal, e não teria como eu colocar um requerimento de aposentadoria e todo mundo me perguntar porque eu estaria me aposentando. Então, eu fiz de público na sessão do Tribunal de Justiça”, afirmou.

Ministro do TSE anula uma das três condenações de Bolsonaro

Ministro do TSE anula uma das três condenações de Bolsonaro

@ebc

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu anular uma das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro Braga Netto à inelegibilidade pelo uso indevido das comemorações do 7 de setembro de 2022. Apesar da decisão, que foi assinada no dia 5 deste mês, Bolsonaro segue inelegível até 2030 em função de mais duas condenações no TSE.

Na decisão, o ministro entendeu que ambos foram condenados antecipadamente antes do fim do processo pelo ex-ministro Benedito Gonçalves, que usou a primeira condenação dos acusados pelo plenário do TSE para justificar a decisão individual.

“Tampouco se afigura correta a solução adotada na decisão agravada, de promover o julgamento antecipado do mérito em relação a apenas dois dos investigados tomando por base os fatos já esclarecidos nas ações conexas, sob pena de afronta à ampla defesa e ao contraditório, já que a instrução da presente ação envolveu mais testemunhas, mais documentos e mais investigados, sem que se tenha dado oportunidade de produção probatória pelos investigados Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto”, decidiu Araújo.

Bolsonaro foi condenado à inelegibilidade em mais dois processos julgados pelo TSE no ano passado.

A primeira condenação ocorreu em junho de 2023, quando o ex-presidente foi derrotado por 5 votos a 2 pela reunião realizada com embaixadores, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.

Em outubro, Bolsonaro e Braga Netto foram condenados pelo plenário do tribunal à inelegibilidade por oito anos pelo uso eleitoral das comemorações de 7 de setembro de 2022.

PF indicia três por calúnia contra ministro Alexandre de Moraes

PF indicia três por calúnia contra ministro Alexandre de Moraes

@ebc

A Polícia Federal (PF) indiciou, nessa segunda-feira (3), por crime de calúnia o empresário Rodrigo Mantovani Filho, a mulher dele Andreia Munarão e Alex Zanatta Bignotto por crime de calúnia contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.. Os réus teriam praticado o crime no dia 14 de julho do ano passado, no Aeroporto de Fiumicino, em Roma. Moraes estava na Itália, onde participou de evento na Universidade de Siena.

Apesar de o primeiro inquérito, que teve como responsável o delegado Hiroshi de Araújo Sakaki, não indiciar os acusados, o relatório havia concluído que Mantovani Filho cometeu injúria real contra Alexandre Barci, filho de Moraes.

Hiroshi argumentou que não poderia indiciar ninguém por causa de uma instrução normativa que veda o indiciamento no caso de crimes de menor potencial ofensivo, como a injúria. Outra justificativa foi a de que, nesse caso, a lei penal brasileira não poderia ser aplicada a fatos ocorridos no exterior.

A agressão teria sido iniciada por Roberto Mantovani, acompanhado da esposa Andrea Munarão, que teria chamado o ministro de “bandido, comunista e comprado”. Mantovani Filho chegou a acertar um golpe no rosto do filho do ministro. “Com o impacto, os óculos do rapaz chegaram a cair no chão”, informou a PF.

O casal foi investigado por suposta injúria e agressão física contra Moraes e sua família. O inquérito foi aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), após ter sido solicitado pelo próprio Moraes.

Documento divulgado pela Polícia Federal diz que “imagens do Aeroporto Internacional de Roma permitem concluir que Roberto Mantovani Filho e Andreia Munarão provocaram, deram causa e, possivelmente, por suas expressões corporais mostradas nas imagens, podem ter ofendido, injuriado ou mesmo caluniado o ministro Alexandre de Moraes e seu filho Alexandre Barci de Moraes”, escreveu o agente da PF Clésio Leão de Carvalho.

“Posteriormente a breve discussão entre os dois, visivelmente motivada pelas ações de Andreia Munarão, que provocaram aparente verbalização por parte de Barci, Roberto Mantovani levantou a mão direita e atingiu o rosto (ou os óculos) de Alexandre Barci de Moraes, deslocando ou fazendo sair de sua face o acessório do filho do ministro”, acrescenta o texto.

No dia 18 de julho, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos acusados, na cidade de Santa Bárbara d’Oeste, no interior paulista. Os três foram ouvidos e negaram ter proferido as ofensas ao ministro.

Na época, o advogado de defesa do casal, Ralph Tórtima, disse que Mantovani negou ter empurrado o ministro. “Em depoimento realmente muito esclarecedor, o senhor Roberto [Mantovani] deixou claro que jamais proferiu, em momento algum, qualquer ofensa direcionada ao ministro. Ele reconheceu que houve entrevero com um jovem que estava no local e que esse jovem, ele sequer sabia quem era. Somente quando desembarcaram [no Brasil] e foram abordados pela Polícia Federal no aeroporto é que tomaram conhecimento que se tratava de um filho do ministro”, afirmou o advogado.

Em feira da diversidade, ministro diz que quer país sem “medo de amar”

Em feira da diversidade, ministro diz que quer país sem “medo de amar”

@ebc

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio de Almeida, disse nesta quinta-feira (30) que busca construir um país em que as pessoas não tenham medo de amar. “Apesar daqueles que torcem contra o Brasil, o nosso Brasil é o Brasil da alegria. É o Brasil em que a gente vai fazer com que no futuro que todas as pessoas não tenham medo de amar”, disse ao subir no palco principal da 23ª Feira Cultural da Diversidade LGBT+, no Memorial da América Latina, zona oeste paulistana.

Almeida afirmou que o evento, que faz parte do calendário da Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo, é um momento de “reafirmação dos direitos humanos e da cidadania”, assim como do compromisso do país com esses valores.

O ministro em seguida assinou um protocolo de intenções com o Banco do Brasil para o estabelecimento de diretrizes que estimulem a ocupação de cargos de liderança com diversidade de gênero e orientação sexual.

“Empregabilidade é tudo. Mas como a gente vai ter emprego se a gente não tem experiência? Como a gente vai ter emprego se não tem possibilidade de inclusão? Como a gente vai ter emprego se não tem oportunidade? A gente está aqui como banco público de economia mista para dar oportunidade a todos”, disse a presidente do banco, Tarciana Medeiros, que também subiu ao palco no evento.

Feira Cultural da Diversidade LGBT+ recebeu 200 expositores de vários segmentos – Fórum de empresas lgbt+/ Divulgação

Feira

A feira reuniu um grande público que lotou as áreas externas do Memorial da América Latina, complexo que se divide dos dois lados da Avenida Mário de Andrade. Nos palcos, uma programação contínua de atrações culturais, passando pela música, performance e dança.

O espaço recebeu ainda 200 expositores de vários segmentos, como roupas, decoração, turismo especializado, spa e misticismo, com leitura de tarô. Há ainda duas praças de alimentação.

Ajuda a empresas gaúchas terá verificação de estragos, diz ministro

Ajuda a empresas gaúchas terá verificação de estragos, diz ministro

@ebc

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta quarta-feira (29) que o pacote de R$ 15 bilhões anunciado pelo governo federal para empresas gaúchas atingidas pelas enchentes será destinado apenas às que tiverem danos comprovados por autoridades.

“Esses valores serão restritos às empresas atingidas, alcançadas pelo desastre. Quero deixar isso muito claro. Não é porque a empresa está no mesmo município e, na unidade produtiva dela não houve nem uma goteira, ela não tem porque acessar esse crédito”, disse o ministro.

“Será conferido, pelas manchas de inundação, pelas manchas de correnteza do desastre, a comprovação de que as empresas foram alcançadas”, explicou durante entrevista coletiva em Porto Alegre.

Segundo o ministro, os recursos serão voltados desde pequenos negócios até grandes empresas, incluindo o agronegócio. “Todos os segmentos produtivos estão atendidos. Vamos seguir monitorando, pegando no pulso para ver o que precisa ser melhorado, aperfeiçoado. E fazendo medidas de refinamento caso se façam necessárias”.

Auxílio Reconstrução

O ministro Rui Costa lembrou que, nesta quinta-feira (30), começam a ser pagos pela Caixa cerca de 34 mil benefícios, no valor de R$ 5.100, para famílias afetadas pelas enchentes. “Processamos 75 mil [pedidos de benefícios]. Pelo número de benefícios, expliquei isso aos prefeitos, estamos solicitando que possam nos ajudar no sentido de nos dar mais bancos de dados, matrícula escolar, atendimento em postos de saúde, para que a gente melhore o cruzamento”.

O ministro explicou os casos em que a família não vai receber o benefício nesta quinta-feira. “Aqueles que não estão recebendo amanhã [30], é o caso de 13 mil pessoas, por exemplo, que conseguimos identificar o endereço nos cruzamentos, mas o endereço que identificamos não coincide com o que ela declarou para solicitar o benefício. Agora, estamos devolvendo o cadastro para o município para que, eventualmente, se a pessoa se mudou recentemente, não atualizou o seu endereço, ela possa junto ao município apresentar um comprovante, ou até mesmo os vizinhos testemunharem que, de fato, a pessoa morava lá. Mas quero insistir, encontramos o endereço, só que é em outro lugar”.

Há ainda, segundo o ministro, cerca de 12 mil solicitações de benefícios que estão sendo refinados pelo governo federal em razão de múltiplos pedidos para um mesmo endereço.

“São pessoas que declararam – duas, três, quatro pessoas – solicitando benefícios com o mesmo endereço, na mesma unidade habitacional. O benefício é por família. Vamos pedir o refinamento junto à prefeitura para identificar. É uma casa em que uma família mora no primeiro andar e outra no segundo, mas a casa só tem um número? São duas famílias, ok, têm direito. É uma família só, mas o filho se cadastrou como um, o pai se cadastrou como outro, a mãe se cadastrou como outro? Não faz jus três benefícios numa mesma família”.

De acordo com Rui Costa, na sexta-feira (31), o governo federal deve disponibilizar um novo número de famílias beneficiadas pelo Auxílio Reconstrução no Rio Grande do Sul. “Vai depender do processamento. A expectativa nossa é que, com esse cruzamento, a gente chegue próximo a 90 mil famílias. Estamos rodando os computadores. Na sexta, a gente vai disponibilizar para que as pessoas entrem no Gov.br e confirmem os dados”.

O ministro informou que a lista será publicada duas vezes por semana. “Na sexta-feira, sai uma lista, na terça-feira, sai outra lista. E vamos seguir fazendo pagamento e anunciando a lista duas vezes por semana”.