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Ministro do STF pede manifestação da PGR sobre caso Silvio Almeida

Ministro do STF pede manifestação da PGR sobre caso Silvio Almeida

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a competência da Corte para analisar as denúncias de assédio sexual contra o ex-ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida.

Na semana passada, Lula demitiu Almeida, “considerando a natureza das acusações” e por julgar “insustentável a manutenção do ministro no cargo”.

Na última quinta-feira (12), a Polícia Federal (PF) enviou ao STF um relatório preliminar da investigação aberta para apurar o caso. André Mendonça foi sorteado como relator e, nesta sexta-feira (13), encaminhou o processo para manifestação da PGR.

Como as acusações tratam do período no qual o ex-ministro tinha foro privilegiado, a PF pede que o STF defina se a questão deve ser analisada pela Corte ou por instâncias inferiores da Justiça. O processo está em sigilo de justiça, como de costume em ocorrências envolvendo denúncias de violência sexual, e não há prazo para decisão do ministro André Mendonça.

As denúncias contra Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles na quinta-feira (5) e confirmadas pela organização Me Too, que atua na proteção de mulheres vítimas de violência. Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirma que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente pelo então ministro.

Importunação

Entre as vítimas de Almeida estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Apontada como alvo de importunação sexual, a ministra ainda não se pronunciou publicamente sobre o caso, mas divulgou uma nota nas redes sociais pedindo respeito à sua privacidade e afirmando ser inaceitável relativizar ou diminuir episódios de violência e abuso sexual.

Na terça-feira (10), a PF ouviu uma das mulheres. O depoimento é mantido em sigilo. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também abriu procedimento preliminar para apurar o caso.

Responsável por investigar irregularidades trabalhistas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) também instaurou um inquérito civil para apurar as recentes denúncias. Segundo o órgão, a Procuradoria Regional do Trabalho no Distrito Federal e no Tocantins (PRT-10) recebeu uma denúncia anônima contra Silvio Almeida depois do caso noticiado pelo Metrópoles. A partir da denúncia anônima e do noticiário, um procurador do Trabalho decidiu instaurar um inquérito de ofício, ou seja, independentemente de ter sido provocado por uma parte interessada. A medida, por si só, significa que o procurador concluiu ser necessário o MPT apurar os fatos.

Defesa

Advogado, professor universitário e por muitos considerado referência no debate sobre as relações raciais e o racismo na estruturação nacional, Silvio Almeida nega as acusações. Em uma primeira nota divulgada na noite de quinta-feira (5), o ainda ministro chegou a se referir às acusações como “mentiras” e “ilações absurdas”, alegando que lhes faltavam materialidade, ou seja, indícios objetivos da existência de crime.

Na sexta-feira (6), a defesa do ex-ministro informou que acionou a Justiça Federal para obter explicações da organização Me Too. Para o lugar de Silvio Almeida no Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, o presidente Lula nomeou a deputada estadual mineira Macaé Evaristo.

Brasil não corre risco de crise energética em 2024, diz ministro

Brasil não corre risco de crise energética em 2024, diz ministro

@ebc

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta quinta-feira (12), na capital paulista, que a segurança energética do país está garantida em 2024. De acordo com o ministro, não há previsão de racionamento e o governo agora discute medidas para reduzir o impacto das tarifas ao consumidor.

As declarações do ministro foram dadas após encontro com o ministro do Meio Ambiente e Segurança Energética da Itália, Gilberto Prichetto Fratin, em evento sobre novas ações para melhorar a qualidade dos serviços prestados pela empresa italiana Enel Distribuição São Paulo.

“Esse ano não teremos problema energético. Não teremos racionamento, nós estamos com segurança energética garantida. O que se discute agora é medidas para que a gente continue tendo essa segurança energética e que ela tenha o menor impacto tarifário para o consumidor, porque é muito simples a gente ter 100% de segurança energética, basta você ter 100% de [energia] térmica no Brasil, só que isso tem um custo muito elevado”, disse.

Preocupação

O ministro admitiu, no entanto, que o governo vê com preocupação o cenário para 2025, diante da situação hidrológica atual. “Quando dizem: 2025 é preocupante? 2026 é preocupante? Diante do cenário climático hidrológico que nós vivemos hoje, sempre o ministro tem que tratar como preocupante”, disse, acrescentando que não haverá “negligência por parte do nosso governo”.

Silveira ressaltou que leilões de energia térmica nova deverão ocorrer em breve, já que o planejamento do governo prevê a necessidade de dobrar o parque térmico até 2031. O parque térmico do Brasil tem atualmente uma capacidade de cerca de 20 gigawatts (GW).

“Infelizmente, temos de dobrar o parque térmico por causa dos efeitos climáticos, a temperatura está subindo. O Brasil nunca tinha consumido, antes de setembro deste ano [2024], 105 gigawatts em uma tarde de energia. A média é 85”, explicou.

Investimentos da Enel

A Enel Brasil, em cuja área de concessão, em São Paulo, ocorreu uma série de apagões no início de 2024, apresentou nesta quinta-feira ao ministro medidas para melhorar os serviços prestados. Além de São Paulo, a Enel é responsável pela distribuição de energia em áreas do Rio de Janeiro e Ceará.

Em São Paulo, a empresa informou que está investindo cerca de R$ 2 bilhões por ano, principalmente, para modernização e expansão da rede – 45% a mais do que a média anual dos últimos seis anos. No Ceará, os investimentos também aumentaram 45% e chegarão a R$ 1,6 bilhão ao ano. No Rio de Janeiro, serão investidos cerca de R$ 1,16 bilhão ao ano até 2026.

A Enel disse ainda que vai contratar, até 2026, cerca de cinco mil colaboradores próprios para atuar em campo e integrar 1.650 novos veículos à frota nas três distribuidoras. Em São Paulo, também serão realizadas, em 2024, 600 mil podas na área de concessão, 100% a mais do que o executado no ano passado.

Segundo o ministro, as melhorias apresentadas ocorreram em função do decreto do Ministério de Minas e Energia, publicado em junho passado, que definiu regras mais rígidas para concessões de distribuição de energia elétrica. O texto cita diretrizes a serem cumpridas em novos contratos. Para contratos vigentes, as distribuidoras têm a opção de se adequar ou não às novas regras para renovação da concessão.

Volta de horário de verão é possibilidade real, diz ministro

Volta de horário de verão é possibilidade real, diz ministro

@ebc

O ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, afirmou, nesta quinta-feira (12), em São Paulo, que a volta do horário brasileiro de verão é uma possibilidade real, para melhor aproveitamento da luz natural em relação à artificial e a consequente redução de consumo de energia elétrica no país.

“O horário de verão é uma possibilidade real, mas não é um fato porque tem implicações, não só energética, tem implicações econômicas. É importante para diminuir o despacho de térmicas nos horários de ponta, mas é uma das medidas, porque ela impacta muito a vida das pessoas”, reconhece o ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira.

Devido às implicações do horário de verão no cotidiano dos brasileiros, o chefe da pasta entende que a decisão de adiantar os relógios em uma hora, em parte do território brasileiro não pode ser tomada precipitadamente. “[A medida] não deve ser tomada de forma açodada. Se necessário, não tenham dúvida, que nós voltaremos com o horário [de verão]”, concluiu o ministro.

Silveira confirmou que, na segunda-feira determinou ao Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) e a Secretaria Nacional de Energia Elétrica (MME) que se reúnam com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para apresentar um plano de contingência para o verão de 2024/2025 e o planejamento energético do próximo ano.

Alexandre Silveira afirmou ainda que pesquisas demonstram que os efeitos do horário de verão – durante os meses da primavera e do verão – são positivos para diversos setores econômicos do Brasil, como o turismo, além de bares e restaurantes.

Térmicas e energia verde

O ministro considera que a economia gerada pelo horário de verão é importante para reduzir o despacho de usinas térmicas nos horários de pico de consumo, entre 18 horas e 21 horas, geralmente.

Por isso, no plano de contingência solicitado ao Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, o ministro disse querer informações sobre quais térmicas são da Petrobras, do setor privado e quais são as principais fontes das usinas que geram energia elétrica a partir, por exemplo, da queima de óleo diesel, combustível fóssil derivado do petróleo. O objetivo é manter o equilíbrio do setor elétrico brasileiro com segurança energética.

Demanda

O ministro afirmou que é necessária a geração de energia no país, porque a temperatura mundial tem subido e apresentou dados sobre o crescimento do consumo de energia. “O Brasil nunca tinha consumido, antes de setembro deste ano, 105 gigawatt [GW] em uma tarde. A média é 85 GW, o que demonstra que nós tivemos todos os ar condicionados do Brasil ligados e que a necessidade de energia, cada vez, mais oscila no Brasil.”

Para ele, o futuro energético passa pela economia verde. “Não há salvação fora da nova economia verde que considera a necessidade do desenvolvimento econômico; do capital ser remunerado com sustentabilidade; com o mais restrito respeito à legislação ambiental e frutos sociais para combater a desigualdade, que é uma realidade no nosso país”.

As declarações do ministro foram dadas em São Paulo, em encontro com o ministro do Meio Ambiente e Segurança Energética da Itália, Gilberto Prichetto Fratin, que acompanhou medidas para melhorar a qualidade dos serviços prestados pela empresa Enel Distribuição São Paulo, após os últimos apagões elétricos naquele estado.

Horário de verão

O horário brasileiro de verão foi instituído pela primeira vez pelo, então, presidente Getúlio Vargas, de 3 de outubro de 1931 a 31 de março de 1932.

No Brasil, o horário de verão funcionou continuamente de 1985 até 2019, quando o governo federal passado decidiu revogá-lo, em abril de 2019, alegando pouca efetividade na economia energética.

Antes da extinção, o período de vigência do horário de verão entre os meses de outubro e fevereiro era definido, de acordo com critérios técnicos, para aproveitar as diferenças de luminosidade entre os períodos de verão e do restante do ano.

A medida impactava na redução da concentração de consumo elétrico entre 18 horas e 21 horas.

Até a extinção, o horário de verão era aplicado nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e, ainda, no Distrito Federal. E ficavam de fora da política pública as regiões Norte e Nordeste, por não representar redução da demanda energética significativa nos estados das duas regiões, devido à diferença na luminosidade em relação ao restante do país.

De acordo com o decreto nº 9.242 de 2017, a hora de verão funcionava a partir de zero hora do primeiro domingo do mês de novembro de cada ano, até zero hora do terceiro domingo do mês de fevereiro do ano seguinte. Mas, se coincidisse com o domingo de carnaval, o encerramento ocorria no domingo seguinte.

Em resposta à Agência Brasil, o Ministério de Minas e Energia esclarece que o retorno do horário de verão deve ser analisado sob diversos aspectos, como a geração de energia, os índices pluviométricos e, também, os aspectos econômicos da medida. O MME segue analisando as condições com responsabilidade, de modo que garanta a segurança energética para todos os brasileiros.

Ministro do Esporte diz que bets são “benéficas”

Ministro do Esporte diz que bets são “benéficas”

@ebc

Em meio a denúncias, operações e prisões envolvendo esquemas de apostas esportivas, o ministro do Esporte, André Fufuca, avaliou nesta quarta-feira (11) que as chamadas bets serão “benéficas” para o setor. “A gente não pode confundir os maus com os bons. A gente tem que separar o joio do trigo”.

“Essas denúncias que estamos vendo serão averiguadas e eu garanto que, por parte do Ministério do Esporte, todo o rigor será usado para que a gente tenha o máximo de lisura em relação a apostas esportivas”, disse, ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O ministro comentou ainda sobre a recém-criada Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, vinculada à pasta e que ficará sob o comando do advogado Giovanni Rocco Neto. A nomeação foi publicada no último dia 2 no Diário Oficial da União.

“Uma das exigências que fiz ao novo secretário foi que toque de forma mais rígida possível e investigue o que tiver que investigar, faça o que tiver que fazer. Temos que ter lisura. Até porque estamos falando de centenas de milhares de pais e mães de famílias que, muitas vezes, fazem as suas apostas, fazem a sua fé.”

“Se tem uma coisa que não pode haver é qualquer tipo de ilicitude. Quanto a isso, somos totalmente vigilantes para que não haja. E, se houver, que sejam punidos os culpados”, completou Fufuca.

“Pandemia” de bets

Dados de uma pesquisa de opinião do Instituto Locomotiva mostram que, entre janeiro e julho deste ano, 25 milhões de brasileiros passaram a fazer apostas esportivas em plataformas eletrônicas – uma média de 3,5 milhões ao mês. O intervalo de tempo é menor que o prazo necessário, por exemplo, para que a covid-19 infectasse o mesmo número de brasileiros, o que aconteceu em 11 meses, de fevereiro de 2020 a janeiro de 2021.

O levantamento mostra que, em cinco anos, o número de brasileiros que apostaram em bets chegou a 52 milhões. Desse total, 48% são considerados novos jogadores (passaram a apostar ao longo dos primeiros sete meses de 2024). O hábito de tentar a sorte nas plataformas eletrônicas no país atinge, atualmente, um grupo do mesmo tamanho do total de habitantes da Colômbia e superior ao de países como Coreia do Sul, Espanha e Argentina.

Ministro do STF determina medidas de combate às queimadas

Ministro do STF determina medidas de combate às queimadas

@ebc

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta terça-feira (10) que o país vive uma “pandemia de incêndios florestais” e determinou medidas para o enfrentamento às queimadas na Amazônia e no Pantanal.

Pela decisão, o governo federal deverá convocar mais bombeiros militares para compor o efetivo da Força Nacional que combate os incêndios nas regiões. Os novos integrantes deverão ser oriundos dos estados que não foram atingidos pelos incêndios. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deverá ampliar o efetivo de fiscalização nas rodovias da região.

O ministro também determinou que mais aviões devem ser utilizados no trabalho dos militares. A contratação e a requisição de aeronaves na iniciativa privada também foi autorizada.

A Polícia Federal e a as policias civis dos estados deverão realizar um mutirão de investigação sobre os incêndios provocados pela ação humana.

O Poder Executivo ainda terá que apresentar, no prazo de 90 dias, um plano nacional de enfrentamento às queimadas para o ano de 2025. O plano deverá ser realizado de forma integrada com os estados.

Pandemia

Na abertura da audiência, Dino disse que o enfrentamento às queimadas deve ser feito pelos Três Poderes, como ocorreu durante as enchentes no Rio Grande do Sul.

“Não podemos normalizar o absurdo. Temos que manter o estranhamento com o fato de que 60% do território nacional está sentindo os efeitos dos incêndios florestais e das queimadas. Isso é um absurdo, isso é inaceitável. Temos que reconhecer que estamos vivenciando uma autêntica pandemia de incêndios florestais”, afirmou.

O ministro também defendeu a investigação e punição de quem provoca queimadas ilegais.

“Há ação humana. Por isso, o Supremo vem com essa ideia de diálogo, mas, ao mesmo tempo, de coerção, investigação e punição dessa ação humana”, completou.

Conciliação

A decisão de Flávio Dino foi proferida após audiência de conciliação no STF. A reunião envolveu representantes de diversos ministérios, da Procuradoria-Geral da República (PGR), a Advocacia-Geral da União (AGU), além de partidos políticos.

A conciliação pretende dar cumprimento à decisão na qual o plenário do STF determinou, em março deste ano, que o governo federal terá que cumprir metas contra o desmatamento na Amazônia, por meio da quinta fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm). Além disso, há medidas de combate às queimadas que devem ser cumpridas.

O caso chegou ao STF em 2020. Nas ações julgadas, partidos políticos cobraram do ex-presidente Jair Bolsonaro ações contra o desmatamento da Amazônia.

O plano estava em passos lentos durante o governo Bolsonaro e foi retomado em junho do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“X” tem que cumprir ordem judicial, afirma ministro das Comunicações

“X” tem que cumprir ordem judicial, afirma ministro das Comunicações

@ebc

O governo federal vai continuar exigindo que a Starlink cumpra a ordem judicial de bloqueio da rede social X no Brasil, afirmou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, nesta quarta-feira (4), no programa “Bom dia, Ministro” do Canal Gov.

“No Brasil, ordem judicial se cumpre. Quando uma determinada empresa descumpre uma decisão judicial, como estava descumprindo, e mais do que isso, ainda chega ao tom de provocar, de afrontar, ela merece toda a repulsa da população brasileira, do governo e do país”.

A Agência Nacional de Telecomunicações notificou na sexta-feira (30) todas as operadoras de internet do país para cumprirem a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e que foi respaldada pela 1ª Turma da corte.

“Nós temos soberania nacional, nós temos a democracia, uma constituição que é obedecida por todos e não é um sujeito com maior poderio econômico, ricaço de fora do país, que vai afrontar o Brasil. Não vamos admitir isso jamais”, disse o ministro.

O descumprimento de ordem judicial, segundo o ministro, não será só de multa, mas também a abertura de um processo de cassação da outorga da prestação do serviço no Brasil. “Se eles não cumprirem isso, naturalmente a Anatel e o Ministério das Comunicações vão abrir um processo de cassação dessa outorga. Mas a gente espera que a decisão judicial no Brasil seja cumprida”, finalizou.

Escolas conectadas

No programa, o ministro Juscelino destacou a meta de levar internet de qualidade e reduzir as desigualdades nas escolas brasileiras. O objetivo é levar internet de banda larga e wi-fi para até 20 mil escolas públicas no ensino básico até 2026. A iniciativa viabilizará o investimento de até R$ 1,2 bilhão.

Para atingir o objetivo, o MCom implementou o programa Estratégia Nacional das Escolas Conectadas (ENEC). Os recursos resultam de edital de renúncia fiscal do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust),articulado entre o Ministério das Comunicações (MCom) e Ministério das Educação (MEC).

“Temos colocado a Estratégia Nacional das Escolas Conectadas, como a prioridade número um da nossa gestão, porque nós enxergamos nessa estratégia um programa uma ferramenta transformadora, no futuro dessas gerações que estudam em escola pública, de ter acesso a conectividade, conteúdo pedagógico, inclusão digital, laboratório, equipamentos nas escolas públicas”, enfatizou o ministro da Comunicações, Juscelino Filho.

Ministro diz que mudança manterá combate à liberação de armas

Ministro diz que mudança manterá combate à liberação de armas

@ebc

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, nesta segunda-feira (2), em Brasília, que qualquer mudança apresentada pelo governo sobre o controle de acesso a armas de fogo e funcionamento de clubes de tiro vai manter o princípio de combate à liberação de armas no país. Na semana passada, após acordo com o governo, o projeto que anularia regras sobre armas foi retirado da pauta de votação do Senado Federal (foto).

“Qualquer alteração que venha a ser feita no diálogo com Congresso Nacional vai buscar manter esses princípios de combater a liberação de armas que foi feita pelo governo anterior e de combater qualquer tipo de insegurança às nossas crianças que estão nas escolas e à cultura da paz que a gente precisa cultivar no nosso país. Então, vamos continuar, hoje, junto com o Ministério da Justiça, junto com os líderes do Senado, tratando dos detalhes em relação a isso”, disse Padilha após reunião de articulação política com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto.

O projeto de decreto legislativo (PDL) que estava na pauta anula partes de um dos decretos sobre armas assinados pelo presidente Lula em 2023, que aumentou as exigências para o uso de armas e o funcionamento dos clubes [de tiro]. O texto, que veio da Câmara dos Deputados, seria votado na terça-feira (27), mas houve um acordo entre parlamentares e o governo para que seja editado um novo decreto presidencial para corrigir alguns pontos do decreto em vigor.

Lacunas

De acordo com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a simples revogação de trechos do decreto poderia causar lacunas sobre outros pontos na legislação. Por esse motivo, a edição de um novo decreto seria mais adequada.

Um dos principais pontos do acordo é a retomada da autorização para que clubes de tiro desportivo fiquem a menos um quilômetro de distância em relação a instituições de ensino. O decreto em vigor proíbe essa proximidade, mas o relator do PDL, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), lembrou que a mudança prejudicaria vários clubes [de tiro] já estabelecidos de acordo com regras anteriores e, em seu relatório, acabou com essa exigência.

O projeto foi apresentado sob a justificativa de que as exigências do decreto presidencial inviabilizariam a atividade dos colecionadores de armas e dos praticantes de tiro esportivo. O texto acabaria com a obrigação de os atiradores desportivos participarem de competições anuais com todas as armas que possuem e passaria a permitir o uso de arma de fogo para atividades diferentes daquela declarada no momento da aquisição do equipamento.

Armas históricas

Segundo o ministro Padilha, as discussões vão no sentido de aprimorar o mecanismo para não dificultar a atuação de praticantes esportivos e também para aquisição e manutenção de armas históricas.

“Por exemplo, o decreto original estabelecia que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) teria que ser acionado em todas as situações. Então, tem uma proposta para que você possa permitir que outros órgãos possam registrar essas armas que são consideradas históricas. Armas históricas são desconstituídas, enquanto arma de fogo você não pode ter munição, tem que desativar essa arma, você tem regras do que é reconhecer uma arma histórica”, explicou.

Para Padilha, a discussão deve ser técnica, mas “sem abrir mão da prioridade absoluta do governo que é conter a liberação de armas. Uma liberação de armas que só alimentou os criminosos, só alimentou as organizações criminosas do nosso país e colocou em risco as nossas crianças [e] a cultura da paz”, acrescentou.

Musk ameaça e critica Moraes no X após ter sido intimado por ministro

Musk ameaça e critica Moraes no X após ter sido intimado por ministro

@ebc

O bilionário estadunidense Elon Musk, dono da rede social X, usou seu perfil oficial para criticar e ameaçar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que na noite de quarta-feira (27) intimou o empresário a informar em 24 horas um representante legal no Brasil para a plataforma.

Curiosamente, a mensagem de Musk foi feita por meio do perfil oficial do Supremo no próprio X, após o tribunal ter encontrado obstáculos, nos últimos meses, para intimar algum representante da rede social em território nacional. Caso um representante não seja indicado, Moraes alertou que a plataforma será retirada do ar.

Em seguida à intimação, Musk fez uma série de postagens críticas ao ministro. Numa delas, ele escreve o que seria um pedido à ferramenta de inteligência artificial Grok para que gere uma imagem de Moraes como se ele fosse “filho de Voldemort [vilão de Harry Potter] e Sith Lord [vilão de Guerra nas Estrelas]”.

Grok “Generate an image as if Voldemort and a Sith Lord had a baby and he became a judge in Brazil”

It’s uncanny! 🤣🤣 pic.twitter.com/aTdVRg9jrw

— Elon Musk (@elonmusk) August 29, 2024

“Esse ‘juiz’ tem repetidamente quebrado as leis que ele jurou defender”, escreveu Musk em outra publicação, feita durante a madrugada. Ele chegou ainda a publicar a imagem de um papel higiênico com o nome “Alexandre” escrito, embora a publicação não possa mais ser encontrada no perfil do empresário.

Uma terceira publicação, dessa vez em tom de ameaça, mostra uma imagem de um homem parecido com Moraes, careca e vestido de toga, atrás das grades e usando algemas. “Um dia, Alexandre de Moraes, essa foto sua na prisão será real. Marque minhas palavras”, escreveu o empresário.

A intimação de Moraes ocorre após Musk ter anunciado o fechamento do escritório do X no Brasil, com a demissão de todos os seus funcionários. Com a decisão, a plataforma ficou sem representante legal no país, o que é proibido pela legislação brasileira. O cumprimento das leis brasileiras é uma exigência do Marco Civil da Internet para que as redes sociais operem em território nacional.

A nova decisão de Moraes foi proferida depois de o X não cumprir uma determinação para que bloqueasse o perfil do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e outros alvos de inquéritos no Supremo. Após a plataforma não cumprir o bloqueio, Moraes aumentou de R$ 50 mil para R$ 200 mil a multa diária aplicada pelo descumprimento.

No dia 13 de agosto, o senador foi alvo de medidas cautelares determinadas por Moraes no âmbito das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. Além do bloqueio das redes sociais, o parlamentar teve as contas bancárias bloqueadas até o valor de R$ 50 milhões. A medida foi divulgada pelo próprio parlamentar em postagem na plataforma.

O prazo dado por Moraes para a rede social X indicar um representante legal vence à noite, no horário em que o Supremo publicou a intimação a Musk na própria plataforma, às 20h59.

➡️ @STF_oficial intima Elon Musk e X a indicarem representante legal em até 24 horas, sob pena de suspensão de atividades no Brasil ⚖️ https://t.co/SV21xQcJue

— STF (@STF_oficial) August 28, 2024

Ministro Herman Benjamim toma posse no cargo de presidente do STJ

Ministro Herman Benjamim toma posse no cargo de presidente do STJ

@ebc

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) empossou nesta quinta-feira (22) o novo presidente do tribunal, Herman Benjamim, e o vice-presidente, Luís Felipe Salomão. Ambos terão mandato de dois anos e vão comandar o tribunal até 2026.

Eles sucedem Maria Theresa de Assis Moura e Og Fernandes, presidente e vice, respectivamente.

A cerimônia foi acompanhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de diversas autoridades dos Três Poderes.

No discurso de posse, Herman Benjamim defendeu a atuação do tribunal na inclusão social e ambiental do país e a maior participação de mulheres, pessoas negras e de minorias na cúpula do Judiciário.

“Manifesto também uma ponta de preocupação. A aflição pelo pequeno número de mulheres, afro-brasileiros e minorias nas instâncias mais elevadas do Judiciário brasileiro, a começar pelo próprio STJ”, afirmou.

Perfil

O ministro Herman Benjamin está no STJ desde 2006. Nascido em Catolé do Rocha (PB), ele tem trajetória reconhecida nas áreas de direito ambiental e do consumidor. Ganhou destaque em 2017, quando foi relator do processo que julgou o pedido de cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro defendeu a cassação da chapa, mas foi voto vencido.

O vice-presidente, Luís Felipe Salomão, chegou ao STJ em 2008. Ele é oriundo do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e atuou na comissão de juristas que criou leis para efetivar os métodos de arbitragem e mediação de conflitos no Brasil. O ministro também participou da elaboração do anteprojeto de reforma do Código Civil, que está em tramitação no Congresso Nacional.

Ministro defende que G20 garanta orçamento para demandas sociais

Ministro defende que G20 garanta orçamento para demandas sociais

@ebc

Os países que compõem o G20 (Grupo dos 20, que reúne as principais economias do mundo) têm que garantir espaço nos orçamentos para executarem políticas públicas propostas pela sociedade civil. A afirmação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, foi feita nesta terça-feira (20), durante evento preparatório para o G20 Social, na Fundição Progresso, espaço cultural independente no centro do Rio de Janeiro.

O G20 Social é um espaço de discussões e participação da sociedade civil criado pelo Brasil, que assumiu a presidência do grupo de países em dezembro do ano passado. Ao longo dos últimos meses, grupos de engajamento e setores da sociedade articulam iniciativas para que sejam tornadas políticas públicas.

Mais de mil representantes populares participaram do encontro, primeira tribuna aberta à participação ativa da população no G20.

As conclusões do evento preparatório servirão de base para as reuniões do G20 Social, que acontecerão de 14 a 16 de novembro, no Rio de Janeiro. O que for acolhido pelo fórum será entregue aos chefes de Estado e de governo que participarão da reunião de líderes do G20, em 18 e 19 de novembro, também no Rio.

“Esse debate precisa ser livre e soberano”, disse o ministro a jornalistas. “Nós vamos transformar isso em um documento. É óbvio que esses documentos são propostas. Continua o processo de diálogo com os governos, de pressão, de conversa, para que isso se transforme em políticas públicas”, completou.

Macêdo apontou que assuntos como taxação de super-ricos, nova governança mundial e os desafios das mudanças climáticas são temas que permeiam discussões tanto nos governos quanto no G20 Social.

“Não só o Brasil como os países têm que estar abertos para garantir o orçamento para que isso possa acontecer, não só no Brasil como nas economias do mundo inteiro”, disse.

O governo brasileiro escolheu três temas prioritários para discussões no G20: combate à fome, pobreza e desigualdades; sustentabilidade, mudanças climáticas e transição justa; e reforma da governança global.

Macêdo destacou que a presidência brasileira do G20 será marcada pelo ineditismo da participação social.

“A fotografia que vem à minha cabeça, sempre que fala do G20, é um retrato de homens engravatados em uma sala, definindo as políticas que vão atingir as populações no mundo inteiro, e o povo a 5 quilômetros de distância, alguns representados com cartazes, fazendo manifestação”, narrou.

“Nós queremos, agora, que a fotografia seja o povo poder estar participando desse processo de construção das políticas públicas que vão atingir as populações das 20 economias e do mundo inteiro,” explicou.

Transição energética

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, enfatizou que a transição energética para uma economia menos dependente de combustíveis fósseis, causadores do aquecimento global, deve ser feita de uma forma justa.

“Existem aquelas [economias] que emitiram mais historicamente, existem aqueles [países] que ganharam mais transformando natureza em dinheiro e existem aqueles que emitiram menos e que ainda têm problemas sociais gravíssimos para serem enfrentados”, elencou.

Ministra Marina Silva, participa do Encontro preparatório da Cúpula Social do G20 Foto – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Para a ministra, os países mais ricos devem fazer a transição primeiro e, em seguida, ajudar os mais pobres. “Países de renda média-baixa têm que ser ajudados”. Seria necessário cerca de US$ 100 bilhões (cerca de R$ 550 bilhões) mundialmente, segundo ela.

Marina Silva defendeu que a transição energética conte com parte de recursos obtidos com a taxação de super-ricos e com dinheiro de empresas.

“O setor privado não pode continuar mais, e tem muita gente que já entendeu isso, fazendo os mesmos investimentos em atividades de altíssimo potencial de destruir o planeta”, criticou.

A ministra destacou que o Brasil tem a vantagem comparativa de possuir energia solar, eólica, da biomassa e de produzir hidrogênio verde, o que pode ser produto de exportação para ajudar a transição de outros países.

Questionada por jornalistas se a exploração de petróleo na Margem Equatorial compromete a liderança mundial do Brasil na área ambiental, ela afirmou que a decisão será tomada de forma técnica.

“Se disser sim, vai ser técnica; se disser não, vai ser uma decisão técnica, porque em um governo republicano não há a interferência que se tentou fazer no governo anterior na decisão do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis]”, afirmou.

A Margem Equatorial, apontada como o novo “pré-sal”, por causa do potencial de produção de petróleo, é uma área que vai da costa do Rio Grande do Norte à do Amapá. A potencial exploração de óleo na região, que inclui a foz do Rio Amazonas, é criticada por ambientalistas, preocupados com possíveis danos ambientais.

A Petrobras tem interesse em perfurar o leito marinho, mas depende de receber autorização do Ibama.

Combate à fome

Terceiro ministro presente no encontro com as lideranças sociais, Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, lembrou do protagonismo do Brasil no combate à fome, ressaltando a criação da Aliança Global, endossada pelo G20 há menos de um mês.

“Não tem nenhuma tarefa social tão potente e tão importante quanto essa”, disse o ministro, que citou avanços do país no combate à fome reconhecidos pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

Sociedade civil

O presidente da Central Única das Favelas (Cufa) no Rio de Janeiro, Preto Zezé, destacou a participação popular no G20 Social, citando que 20 milhões de pessoas moram em comunidades.

“É fundamental que as pessoas que vivem os dilemas e os desafios do Brasil, da desigualdade, dos direitos humanos, da questão ambiental possam participar, ser ouvidas, e as suas ideias chegarem até as mãos dos gestores”, ressaltou. Zezé pediu ainda que a prática se torne permanente mesmo sob outras presidências do G20.

Ao lembrar que apenas três países latino-americanos fazem parte do G20 (Argentina e México, além do Brasil), o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Antonio Lisboa, relatou que recebe pedidos de trabalhadores de outros países da região para que as decisões tomadas beneficiem também populações fora do G20.

Preto Zezé, presidente da Cufa, fala no Encontro preparatório da Cúpula Social do G20, no Rio Foto – Tânia Rêgo/Agência Brasil

“A nossa responsabilidade tem que ser além de nossos países, além de nossos problemas, para o mundo todo”, disse.

A integrante da diretoria executiva da Associação Brasileira de ONGs (Abong), Débora Rodrigues, explica que o momento é de articulação entre as comunidades de base e o G20.

“Esse é o momento em que a gente pensa como a gente segue, mas a gente volta para os nossos territórios, organiza a turma para que a gente volte em novembro”, explicou.

Plataforma online

Nesta terça-feira foi lançada a plataforma online G20 Social Participativo. Por meio da internet, pessoas de qualquer parte do Brasil e do mundo poderão participar de enquetes, enviar propostas, cadastrar propostas autogestionadas e consultas públicas.

Pessoas, movimentos sociais, organizações da sociedade civil e governos de todo o mundo podem enviar propostas até o dia 9 de setembro.

“O objetivo é que até 9 de setembro, a gente agregue as propostas das organizações da sociedade civil e também as propostas de atividades para a Cúpula Social”, detalha o secretário de Participação Social da Presidência da República, Renato Simões.

A Secretaria de Comunicação do governo federal (Secom) anunciou também que o canal de comunicação do G20, que fornece informações, notícias e serviços sobre os eventos, terá conteúdo disponível em linguagem indígena, como o guarani. A iniciativa faz parte da estratégia de convocar “uma grande comunicação colaborativa.”

“Para que a narrativa do G20 seja potencializava pela narrativa dos movimentos sociais”, disse Marcelo Branco, representante da Secom.

Participaram também da abertura do encontro representantes da Marcha Mundial das Mulheres, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da organização do movimento negro UneAfro.

Mesas de debate abordaram os temas tratados como prioritários pelo Brasil no G20.

O G20

A presidência brasileira do G20 vai até a reunião de cúpula de novembro. O G20 é composto por 19 países: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia, e dois órgãos regionais: a União Africana e a União Europeia.

Os integrantes do grupo representam cerca de 85% da economia mundial, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população do planeta. A próxima presidência o grupo caberá à África do Sul.