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Ministério repudia atos de racismo envolvendo escolas em Brasília

Em nota de repúdio publicada neste sábado (13), o Ministério do Esporte condenou atos de racismo registrados durante uma partida de futsal entre alunos de duas escolas particulares de Brasília. O comunicado cita a indignação e a tristeza causadas por  relatos de insulto racistas direcionados a jovens atletas.

“São profundamente perturbadores e contrários aos valores de igualdade, respeito e diversidade que defendemos”, diz o texto. “É inaceitável que episódios de discriminação racial persistam em nossa sociedade, especialmente em um ambiente tão importante para o desenvolvimento social e pessoal como o esporte escolar.”

Na nota, o ministério reforça que o esporte educacional, além de atletas, deve formar cidadãos e configura ferramenta poderosa para transmitir valores como respeito, solidariedade, trabalho em equipe e jogo limpo. “Para construirmos uma sociedade saudável, é crucial que o esporte e a escola sejam espaços onde todos se sintam bem-vindos e valorizados”.

“Além disso, é fundamental que atletas, torcedores, árbitros, dirigentes, educadores e todos os envolvidos no universo esportivo atuem de forma ética e responsável”, destacou a pasta, ao citar que, em parceria com o Ministério da Igualdade Racial, instituiu um grupo de trabalho de combate ao racismo no intuito de lançar o Plano Nacional Esporte sem Racismo.

“Neste momento, expressamos nossa solidariedade aos estudantes e suas famílias, afetados por este lamentável episódio. Reforçamos nosso compromisso em trabalhar incansavelmente para erradicar o racismo e todas as formas de discriminação do esporte e da sociedade. Não pouparemos esforços nessa luta.”

Entenda

No último dia 3, alunos da Escola Franciscana Nossa Senhora de Fátima compareceram ao Colégio Galois para uma partida de futsal válida pelo torneio Liga das Escolas. Durante o jogo, os estudantes foram vítimas de preconceito social e injúria racial, conforme relato da diretora da Escola Franciscana Nossa Senhora de Fátima, Inês Alves Lourenço.

“Na ocasião, os alunos do Colégio Galois proferiram diversas palavras ofensivas aos alunos da Escola Fátima, tais como ‘macaco’, ‘filho de empregada’ e ‘pobrinho’, tornando o ambiente inóspito e deixando nossos alunos abalados”, disse. “Vale salientar que, embora diversos responsáveis estivessem no local, nenhuma providência efetiva e adequada foi adotada pelos prepostos do Colégio Galois que estavam presentes nas instalações do ginásio.”

Em nota, o diretor do Colégio Galois, Angel Andres, lamentou o que avaliou como “comportamento reprovável” dos alunos de sua instituição e concordou com a diretora do Escola Franciscana Nossa Senhora de Fátima, ao afirmar que “o preconceito racial e social não deve ter espaço em nenhum ambiente, especialmente em uma escola, onde os alunos devem ser ensinados a valorizar a diversidade e a promover o entendimento mútuo”.

“Pudemos apurar que, no intervalo do jogo, o professor do Galois que acompanhava os atletas foi comunicado pelo juiz da partida e pelo treinador da sua instituição a respeito de atitudes lamentáveis de alguns alunos que estavam na torcida. Nosso professor questionou o juiz do por quê não ter interrompido o jogo imediatamente após os insultos. Em seguida, nosso professor conversou com a torcida e o segundo tempo transcorreu normalmente.”

“Estamos identificando os responsáveis para aplicação das devidas medidas disciplinares e educativas. Ademais, estamos organizando atos de conscientização e contrição. Pedimos desculpas pelo ocorrido e agradecemos a preocupação, que também é nossa, com a boa formação e educação de crianças e jovens.”

Ministério Público denuncia 26 pessoas na Operação Fim da Linha

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) denunciou, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), 26 pessoas suspeitas de envolvimento em crimes de organização criminosa, lavagem de capitais, extorsão e apropriação indébita relacionados à Operação Fim da Linha.

Se a Justiça aceitar a denúncia, as 26 pessoas deixam de ser investigadas na Operação Fim da Linha e se tornam rés no processo que investiga um esquema de lavagem de dinheiro. Tal esquema teria sido usado pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) por meio de duas empresas de ônibus que atuavam na capital paulista, a Upbus e a Transwolff.

Deflagrada nesta terça-feira (9), a operação resultou na prisão de seis pessoas, das quais, três em flagrante, e na apreensão de 11 armas, 813 munições diversas, R$ 161 mil, computadores, HDs e pen drives, assim como dólares e barras de ouro.

Os envolvidos no crime usavam a exploração do serviço de transporte público por ônibus na capital para esconder a origem ilícita de ativos ou capital provenientes de tráfico de drogas, roubos e outros delitos.

Conforme a denúncia, entre os anos de 2014 e 2024, uma pessoa que integrava a sintonia geral do PCC [que coordena as atividades de tráfico], apelidada de Cebola, e outra conhecida como Décio Português, injetaram mais de R$ 20 milhões em recursos obtidos de forma ilícita em uma cooperativa de transporte público da zona leste que viria a se transformar na UpBus. Isso viabilizou a participação da empresa na concorrência promovida pela prefeitura de São Paulo em 2015. Tanto Cebola quanto Décio Português integravam o quadro societário da UpBus.

Na Transwolff (TW), uma pessoa identificada pelo apelido de Pandora e mais nove denunciados “constituíram e integraram uma organização criminosa usando o grupo econômico TW/Cooperpam para cometer os crimes de apropriação indébita, extorsão, lavagem de bens, direitos e valores, e fraudes licitatórias”. Eles lavaram cerca de R$ 54 milhões de dinheiro do crime, especialmente oriundo do tráfico de drogas, utilizando-se da empresa de transporte, que também precisava de recursos para se qualificar à licitação.

Ambas as empresas sofreram intervenção do município. Em edição extraordinária publicada ontem no Diário Oficial, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, decretou intervenção nas duas empresas, informando que a prefeitura, por meio da SPTrans, assumiria o controle das linhas.

A Operação Fim da Linha contou com apoio da Polícia Militar, da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), movimentando mais de 400 agentes públicos.

A Agência Brasil tentou contato com as duas empresas investigadas e aguarda retorno.

Secretária Leany Lemos deixa Ministério do Planejamento

Responsável por comandar a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, a economista Leany Lemos deixou a Secretaria de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento. Segundo o ministério, a exoneração ocorreu a pedido da própria secretária.

No lugar de Leany, assumiu o cargo a secretária-adjunta, Virgínia de Ângelis. Servidora de carreira do Tribunal de Contas da União (TCU) desde 2006, a nova secretária tem longa atuação nas áreas de planejamento e orçamento governamental e gestão fiscal. “O foco do trabalho é consolidar o PPA como um instrumento de orientação e gestão do gasto público no médio prazo e lançar as bases para o planejamento de longo prazo no país”, afirmou De Ângelis em nota divulgada pelo Ministério do Planejamento.

O cargo de secretário-adjunto de Planejamento será anunciado posteriormente. No comunicado de afastamento, Leany Lemos disse ter o sentimento de missão cumprida e estar pronta para novos desafios. Ela retorna ao Senado, onde é consultora legislativa, e retomará atividades acadêmicas.

“O trabalho da Leany à frente da Seplan foi fundamental para a reconstrução do planejamento do país e para a entrega de um PPA participativo e inovador, alinhado às melhores práticas internacionais. Um instrumento que materializa os desejos da população para o Brasil nos próximos quatro anos. Agradeço à Leany pela dedicação ao trabalho nestes mais de 15 meses como parte de minha equipe e lhe desejo boa sorte em seus novos caminhos”, destacou a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, em comunicado de agradecimento.

A elaboração do PPA 2024-2027 foi marcada pela participação popular, com plenárias em todas as unidades da Federação e com oficinas em que órgãos do governo forneceram contribuições. O trabalho culminou com a definição de agendas transversais, como as da primeira infância, do meio ambiente e da mulher.

Ministério revisa para baixo projeção de superávit comercial

A queda no preço de mercadorias, principalmente dos bens agropecuários, fez o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) revisar para baixo a projeção de superávit comercial (exportações menos importações) em 2024. A estimativa caiu de US$ 94,4 bilhões para US$ 73,5 bilhões.

A projeção é atualizada a cada três meses. Caso se confirme, o superávit será 25,7% menor que o saldo positivo de US$ 98,9 bilhões registrado em 2023, até agora o melhor resultado da história.

O saldo comercial deverá diminuir porque as exportações cairão, e as importações aumentarão em relação aos resultados de 2023. O governo projeta exportar US$ 332,6 bilhões em 2024, queda de 2,1% em relação aos US$ 339,7 bilhões exportados pelo país ano passado. Em contrapartida, as importações deverão atingir US$ 259,1 bilhões, avanço de 7,6% em relação aos US$ 240,8 bilhões comprados do exterior em 2023.

Em relação à projeção anterior, divulgada em janeiro, as exportações caíram US$ 15,6 bilhões. A previsão para as importações subiu US$ 5,3 bilhões. O subsecretário de Inteligência e Estatísticas de Comércio Exterior do MDIC, Herlon Brandão, atribuiu a revisão para baixo do superávit comercial à queda no preço de algumas commodities (bens primários com cotação internacional), apesar do volume expressivo de embarques.

“Os preços das mercadorias estão em queda, principalmente os bens agrícolas”, disse Brandão. Apesar da queda da projeção, ele ressaltou que este será o segundo ano em que o Brasil registrará superávit comercial acima de US$ 70 bilhões.

HPV: quem tem uma dose está plenamente vacinado, diz ministério

Crianças e adolescentes com idade entre 9 e 14 anos que receberam apenas uma dose da vacina contra o HPV passam a ser classificados pelo Ministério da Saúde, a partir de agora, como plenamente vacinados. A afirmação é do diretor do Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde, Eder Gatti.

Em entrevista à TV Brasil, ele explicou que a mudança no esquema vacinal anunciada pela pasta foi embasada por estudos recentes sobre o desempenho da dose e recomendada pela própria Organização Mundial da Saúde (OMS) como estratégia de combate ao câncer de colo de útero, diretamente associado à infecção por HPV.

“O Brasil fez uma discussão técnica considerando as recomendações do comitê técnico assessor, composto por representantes da sociedade científica, de sociedades médicas. Ouvimos nossos especialistas e, diante das evidências, houve a recomendação do Ministério da Saúde passar a recomendação para uma dose,” explicou.

Para Eder, a estratégia em dose única simplifica o esquema e facilita a adesão, contribuindo para ampliar a cobertura vacinal contra o HPV no Brasil. “Com uma dose, certamente, a nossa cobertura vai subir e permite que a gente otimize os estoques das vacinas que o ministério tem – inclusive, vai permitir fazer o resgate de pessoas que não foram vacinadas ainda”.

Como parte da estratégia, a pasta pede que estados e municípios façam uma busca ativa por crianças e adolescentes de 9 a 19 anos que não tenham recebido nenhuma dose da vacina. “Teremos um quantitativo maior de doses à nossa disposição. É uma medida que garante segurança e efetividade para aquelas pessoas que foram e que serão vacinadas”.

“O ministério vai oficializar essa medida com a publicação de uma nota técnica que sai hoje. A partir da publicação, as pessoas que receberam uma dose já estão plenamente vacinadas e não precisarão receber a segunda dose. E as pessoas que forem procurar o posto para se vacinar a partir de agora, com apenas uma dose, vão estar plenamente vacinadas.”

O diretor lembrou que a imunização contra o HPV é considerada vacinação de rotina. As doses, portanto, estão disponíveis em todos os postos de saúde do país de forma permanente. Estratégias como campanhas de multivacinação, voltadas para atualização da caderneta, além de campanhas nas escolas, contribuem para intensificar a adesão.

“Existe, infelizmente, no nosso país, de forma crescente, a disseminação de notícias falsas relacionadas a vacinas tendo como alvo a confiança das pessoas na vacinação. A vacinação contra a covid-19 foi um dos principais alvos dessas fake news. A vacina do HPV também é alvo de muitas notícias falsas que acabam levando as pessoas a se sentirem desestimuladas a se vacinar.”

“Apesar de serem alvo, a gente trabalha muito pra recuperar a confiança das pessoas nas vacinas. Crianças e adolescentes de 9 a 14 anos, meninos e meninas, devem se vacinar contra o HPV. É uma vacina segura, uma vacina que salva vidas, uma vacina que evita câncer e verrugas, está disponível no SUS e é de graça”, concluiu.

*Colaborou Michelle Canes, da TV Brasil.

Ministério Público defende cassação de Sergio Moro

O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu nesta segunda-feira (1º) a cassação do senador Sergio Moro (União-PR).

A manifestação foi lida pelo procurador Marcelo Godoy durante a sessão na qual o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná julga dois processos nos quais o PT e o PL acusam Moro de abuso de poder econômico pela suposta realização de gastos irregulares no período de pré-campanha em 2022.

Em 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e decidir se candidatar ao Senado pelo União.

Conforme a acusação, foram gastos de aproximadamente R$ 2 milhões oriundos do Fundo Partidário com o evento de filiação de Moro ao Podemos, com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal e consultorias eleitorais.

Durante a sustentação, o procurador reiterou parecer a favor da cassação, publicado em dezembro do ano passado, e citou que houve “benefício pessoal” de Moro em parte dos gastos realizados.

“A procuradoria manifesta-se pela procedência parcial dos pedidos para que se reconheça a prática do abuso de poder econômico, com a consequente cassação da chapa eleita e a decretação da inelegibilidade do titular [ Moro] e do primeiro-suplente [Luiz Felipe Cunha]”, afirmou.

O julgamento prossegue para a manifestação do voto do relator, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Mais seis magistrados poderão votar.

Caso o julgamento não seja concluído hoje, o TRE reservou mais duas sessões para os dias 3 e 8 de abril para o término do julgamento.

Ministério habilita primeira certificadora de apostas on-line

A primeira empresa de auditoria de apostas on-line poderá começar a operar no país. A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda habilitou a Gaming Laboratories International (GLI) a certificar apostas eletrônicas no país.

Publicada nesta segunda-feira (25) no Diário Oficial da União, a portaria de habilitação baseou-se nas regras estabelecidas pelo Ministério da Fazenda em fevereiro.

Em nota, a Fazenda informou que a GLI teve a capacidade operacional reconhecida para certificar os sistemas de apostas, os jogos on-line e os estúdios de jogos ao vivo das casas de apostas autorizadas a operar no Brasil. Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas, a área técnica do órgão analisa um segundo requerimento de habilitação.

Experiência

Segundo as regras publicadas em fevereiro, as certificadoras de apostas precisam comprovar pelo menos três anos de atuação, o que beneficia companhias com experiência internacional. As normas também proíbem que os profissionais dos laboratórios de auditoria tenham contato com as bets (casas de apostas virtuais).

Os profissionais dos laboratórios de auditoria não podem trabalhar para as empresas de apostas autorizadas a operar no Brasil nos 12 meses posteriores à certificação dos sistemas. A empresa auditora deve assinar uma declaração de que não mantém relações e não depende de quaisquer outras empresas, entidades privadas ou organismos com interesse nos resultados das avaliações de apostas virtuais.

Ministério lança edital para fortalecer casas de acolhimento LGBTQIA+

Edital lançado dia 18 de março pretende fortalecer as casas de acolhimento para pessoas LGBTQIA+ da sociedade civil. O processo seletivo, que segue até 15 de abril, é uma parceria entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A iniciativa é liderada pela Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ em ação conjunta com a Gerência Regional de Brasília da Fiocruz.

Com investimentos de cerca de R$ 1,4 milhão, o edital integra as ações da Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Pessoas LGBTQIA+ por meio do programa Acolher+, lançado em dezembro de 2023 pelo MDHC, junto à Incubação de Soluções Sociotécnicas da Fiocruz. O objetivo é selecionar projetos voltados ao acolhimento de pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade em decorrência de discriminação por identidade de gênero, orientação sexual e/ou características sexuais.

Para a secretária Symmy Larrat, a integração entre saúde e inovação é um dos destaques do edital para promover saúde integral com vistas à qualidade de vida de pessoas vulnerabilizadas: “Esse edital unirá experiências das casas de Acolhimento LGBTQIA+ no sentido de desenvolver e testar políticas públicas voltadas para a garantia de direitos fundamentais desse público”, disse Symmy.

A execução do projeto tem apoio da Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec).

Para a fundadora do lar de acolhimento para a população LGBTI  Casa Nem, no Rio de Janeiro, Indianare Siqueira, a comunidade precisava desse fortalecimento. Ela lembra que os governos anteriores não pensavam essa questão, o que deixava essa população em uma situação complicada. “É muito importante num momento de retomada da economia, da democracia, que essa população que ficou tão desassistida, que as casas tenham esse projeto de apoio. O projeto foi pensado junto com a sociedade civil. Temos casas nas cinco regiões do país. Esse aporte vai poder pagar uma bolsa para as pessoas trabalharem nas casas cuidando das pessoas.”

Iran Giusti, diretor executivo do centro de acolhida e cultura Casa 1, em São Paulo, lembra que a comunidade LGBTQIA+ ainda é bastante vulnerável e que o abrigamento é fundamental para se conseguir fazer um trabalho de estruturação de vida. “Obviamente a gente precisa pensar em alimentação, em educação, cultura e acesso a direitos. Mas como fazer isso sem ter onde morar? Então quando surge um edital do Ministério dos Direitos Humanos e da Fiocruz mostra um olhar do Estado para uma pauta extremamente necessária. É um reconhecimento, é um apoio, é uma ferramenta de mudança estrutural extremamente necessária.”

Critérios de seleção

Voltado a organizações privadas sem fins lucrativos ou com finalidade não econômica (organizações da sociedade civil) e grupos, coletivos ou movimentos sociais sem CNPJ, baseados e atuantes em todo território nacional, o edital selecionará 12 soluções que contemplem algum tipo de inovação, que tenham como diferencial a realização e atividade voltadas à melhoria da qualidade de vida desta parcela da população, especialmente na área da saúde.

De acordo com o documento, são critérios do edital a prioridade para projetos localizados em regiões periféricas, quilombos, assentamentos, comunidades urbanas, comunidades rurais, ribeirinhas e indígenas, ou que atendam pessoas provenientes dessas localidades. Isso visa garantir atendimento para pessoas LGBTQIA+ de diferentes áreas do Brasil, considerando também outros marcadores sociais de exclusão e vulnerabilidade, como classe, gênero e etnia; a descentralização da seleção dos projetos para ampliar a oferta dos serviços de acolhimento em todas as regiões do país; a prioridade para propostas com histórico comprovado de envolvimento do proponente com a população ou território envolvido na ação, lideradas por pessoas trans e defensoras dos direitos humanos.

Inscrições

Os interessados devem realizar inscrição até às 23h59 do dia 15 de abril. O resultado preliminar será divulgado a partir do dia 19, enquanto a fase de interposição de recursos ocorrerá entre a publicação do resultado preliminar e o dia 22 de abril. A expectativa é que o resultado final seja publicado no dia 30 de abril.

Os projetos deverão ser submetidos por meio de formulário eletrônico disponível no link https://forms.gle/71DS4cqMWsNEYeJn6.

Ministério da Saúde exonera diretor de Gestão Hospitalar

O Ministério da Saúde exonerou nesta segunda-feira (18) Alexandre Telles, que ocupava o cargo de diretor do Departamento de Gestão Hospitalar (DGH). A justificativa, segundo a pasta, é a “necessidade de transformação na gestão do DGH”. No lugar dele, assume Maria Aparecida Braga, atual superintendente do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, que vai acumular as duas funções.

A decisão ocorre no mesmo dia em que o Comitê Gestor, formado pelo Ministério da Saúde, começou os trabalhos de administração de seis hospitais federais no Rio de Janeiro. O entendimento é que depois de “anos de precarização” será preciso recuperar e reestruturar as unidades.

O DGH é um dos órgãos que conta com representantes no Comitê Gestor, assim como a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (Saes), além de assessorias, coordenações e secretarias do Ministério da Saúde.

Um dos objetivos declarados é melhorar a governança e o diálogo entre servidores, sindicatos e gestores.

O Ministério da Saúde passará a centralizar todos os processos de aquisição de medicamentos e insumos e de contratação de obras. A medida foi tomada para aumentar o poder de negociação da pasta e garantir maior eficiência e controle na distribuição dos insumos, o que significa evitar falhas no abastecimento e desperdícios.

Ministério da Saúde inicia gestão de hospitais federais no RJ

O Ministério da Saúde deu início nesta segunda-feira (18) aos trabalhos do Comitê Gestor que administrará seis hospitais federais no Rio de Janeiro. Segundo a pasta, o órgão vai atuar por pelo menos 30 dias junto às direções de cada hospital, para recuperar e reestruturar as unidades depois de “anos de precarização”.

O Comitê Gestor vai ser dirigido pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (Saes), com representantes do Departamento de Gestão Hospitalar (DGH), assessorias, coordenações e secretarias do Ministério da Saúde. Um dos objetivos declarados é melhorar a governança e o diálogo entre servidores, sindicatos e gestores.

Todos os processos de aquisição de medicamentos e insumos e de contratação de obras foram centralizados no Ministério da Saúde. A medida foi tomada para aumentar o poder de negociação da pasta e garantir maior eficiência e controle na distribuição dos insumos, o que significa evitar falhas no abastecimento e desperdícios.

Segundo o ministério, outras iniciativas estão em curso para melhoria do sistema, que ocorrem desde o início de 2023. Entre as melhorias, o ministério citada a reabertura de mais de 300 leitos; inauguração do Hospital Dia, no Hospital Federal do Andaraí (HFA), na zona norte da cidade; novo setor de oncologia, sala de radiografia digital, tomógrafo e cinco aparelhos de raio-x portáteis no Hospital do Andaraí; e contratação de 294 profissionais, entre médicos, farmacêuticos, fisioterapeutas e assistentes sociais. A pasta lembra ainda que um edital para 500 vagas temporárias nos hospitais federais está aberto.

Cristiane Gerardo, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Sindsprev/RJ), reclama que a situação nos hospitais é dramática, “depois de anos de desmonte e sucateamento”. Ela cita como exemplo a situação do Hospital Cardoso Fontes, na zona oeste, que até então não teve a obra do telhado finalizada.

“Quando você tem uma chuva forte, inunda o hospital e paralisa todo o sistema de maquinário, os elevadores, inunda o almoxarifado, estraga o estoque de produtos. E depois os servidores são acusados de não terem responsabilidade sobre essas obras estruturais, de serem suspeitos e incompetentes”, disse Cristiane.

A dirigente sindical concorda com a centralização das compras dos hospitais, mas é contra a centralização da gestão administrativa. “Uma coisa é a grade de compra comum, que deve ser construída. Assim como articular os estoques das unidades, para evitar desperdícios e compras desnecessárias. Outra coisa é você acabar com a gestão dos hospitais. É transformar diretores em meros zeladores. Não tem evidência que justifique isso”, disse a sindicalista.