mineração

Mineração: MAB quer comunidades protegidas em novo mapa geológico

Mineração: MAB quer comunidades protegidas em novo mapa geológico

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) quer que as comunidades tradicionais sejam identificados em mapas produzidos pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB), órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME). A reivindicação será apresentada em consulta pública que está aberta desde o dia 15 de abril. O SGB colhe contribuições para a construção do Plano Decenal de Mapeamento Geológico Básico (PlanGeo) 2025-2034.

O prazo para participação, de 60 dias, se encerrará no próximo mês. De acordo com o órgão, a consulta busca promover um diálogo transparente e democrático sobre o futuro do mapeamento geológico. Representantes das empresas do setor mineral, especialistas, pesquisadores e organizações sociais podem opinar sobre as áreas que devem ser priorizadas pelas pesquisas do SGB, com foco nos minerais críticos e estratégicos para a transição energética.

Por meio do mapeamento geológico, são identificadas as rochas presentes em determinada área, além de outras características geológicas. Na mineração, esse é um trabalho crucial para verificar a existência de algum bem mineral de interesse econômico e a viabilidade da extração. As informações levantadas permitem apontar os locais mais favoráveis para a atuação das empresas do setor.

O PlanGeo 2025-2034 será um guia para o processo de exploração mineral do país. Ele reunirá dados que poderão servir de subsídio para a formulação de políticas públicas envolvendo a mineração e auxiliar o setor no direcionamento de investimentos em pesquisas exploratórias.

O SGB realizou uma pré-seleção de 60 áreas, entre províncias minerais, distritos mineiros e novas fronteiras do conhecimento geológico. Os participantes da consulta pública poderão indicar aquelas que consideram prioritárias. Além disso, podem propor novas áreas e também linhas de atuação para o mapeamento geológico.

Segundo o advogado Artur Colito, membro do coletivo de direitos humanos do MAB, a mineração no Brasil tem um histórico de violações de direitos humanos a comunidades tradicionais e por isso é importante destacar suas localizações nos mapas geológicos. Ele faz menção à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O tratado, do qual o Brasil é signatário, entrou em vigor em 1991 e garante aos povos tradicionais o direito à consulta prévia, livre e informada todas as vezes que qualquer medida legislativa ou administrativa for suscetível de afetá-los diretamente. Isso vale para indígenas, quilombolas, ribeirinhos, caiçaras, ciganos, entre outros.

Para fazer valer seus direitos, muitas comunidades passaram a construir seus protocolos de Consulta. Trata-se de instrumento que estabelece de que forma elas querem ser consultadas. Colito afirma que a Declaração dos Direitos dos Camponeses, aprovada na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2018, também estendeu o direito aos camponeses.

“É importante reconhecer os povos e comunidades tradicionais que estejam também em processo de certificação ou elaboração de seu Protocolo de Consulta. No Vale do Jequitinhonha e no Vale do Rio Pardo, vários projetos de mineração, em especial do lítio e ferro, tem avançado desrespeitando essas questões fundamentais. Não há desenvolvimento sustentável, não há negócios verdes, planejamentos ecológicos que deixem de lado questões assim”, afirmou à Agência Brasil.

Em março, quando o governo federal anunciou a construção do PlanGeo 2025-2034, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a importância do conhecimento geológico para os projetos de transição energética. “Esse planejamento vai permitir que a mineração do país saiba para onde está indo. Com esse mapeamento, seremos capazes de aproveitar o solo de forma mais eficiente e produtiva”, disse.

Mineração no país emite o equivalente a 13 milhões de toneladas de CO2

Mineração no país emite o equivalente a 13 milhões de toneladas de CO2

@ebc

As atividades de mineração no país lançaram na atmosfera 12,8 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente (tCO2e) em 2022. O inventário, do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), considera as emissões do CO2 propriamente dito e dos gases metano (CH4) e óxido nitroso (N2O), esses dois últimos com potenciais de aquecimento global superiores ao dióxido de carbono.

Segundo o presidente do Ibram, Raul Jungmann, esse total representa apenas 0,55% das emissões de gases do efeito estufa do país em 2022, calculado em 2,3 bilhões de toneladas, segundo levantamento do Sistema de Estimativas e Remoções de Gases do Efeito Estufa, do Observatório do Clima. “Mas não estamos satisfeitos com isso. Nosso objetivo é chegar até 2030 ou 2040, isso ainda não estabelecido, a zero carbono”, disse Jungmann.

O levantamento mostrou que 85% das emissões são de CO2, gás com menor potencial de aquecimento, mas que permanece por mais tempo na atmosfera – 1 mil anos, segundo as Nações Unidas – sendo que 10% são metano, gás que tem potencial de aquecimento 28 vezes maior que o CO2, segundo o Ibram, e que fica na atmosfera por uma década, segundo a ONU.

Outros 3% são de óxido nitroso, que tem potencial de aquecimento 265 vezes maior que o CO2 e que pode permanecer na atmosfera por 120 anos.

Do total das emissões da indústria mineradora brasileira, 11,3 milhões de toneladas foram produzidas pelas operações das próprias mineradoras, enquanto 1,5 milhão de toneladas,ou 12% do total, vieram da geração de energia elétrica usada pelas mineradoras.

Das emissões próprias, 7,6 milhões de toneladas, ou 59% do total, vieram dos gastos com a queima de combustível por meios de transporte usados na operação. Outras fontes importantes de emissão são o desmatamento para a retirada do minério do solo, que foi responsável por 1,8 milhão de toneladas (14%); e o uso de combustível para equipamentos estacionários, que respondeu por 1,2 milhão de toneladas (9%).

Outras fontes emissoras são aquelas não intencionais (445 mil toneladas ou 3%) e processos industriais (305 mil ou 2%). Há ainda emissões pouco expressivas, em relação ao total da indústria, através de resíduos sólidos ou efluentes líquidos (18 mil toneladas).

As atividades com maiores emissões por tonelada de minério produzido são as rochas ornamentais (0,148 tCO2e), prata (0,131 tCO2e), chumbo (0,080 tCO2e) e vanádio (0,063).

“[A redução das emissões] é um compromisso que estamos assumindo. Não falamos de algum tempo de crise climática, falamos de uma emergência climática. Aí está o Rio Grande do Sul que não nos deixa mentir. Chegamos definitivamente na era dos eventos extremos”, afirmou Jungmann.

O estudo ainda estimou o quanto é emitido para o processamento do minério, ou seja, a metalurgia, e para seu uso (no caso do carvão mineral): 762,3 milhões de toneladas de tCO2e, ou seja, quase 60 vezes mais do que o gerado por sua extração.

Soluções

O inventário também sugeriu adaptações que precisam ser feitas pelo setor da mineração para reduzir suas emissões. As medidas que mais provocariam impactos positivos seriam a adoção do hidrogênio verde em caminhões e equipamentos de mineração, a substituição de combustíveis fósseis e a eletrificação de equipamentos e frota.

Essas medidas, no entanto, apresentam muitas dificuldades de implementação na indústria. O uso de energia renovável e processos de otimização de consumo seria a medida de implementação mais fácil, mas seu impacto na descarbonização é apenas mediano.

Também são citadas como medidas de descarbonização processos mais eficientes de produção e uso de veículos autônomos.

“O setor todo está preocupado com dois itens muito importantes na contribuição que podemos dar para as metas brasileiras [de descarbonização]. O primeiro é a mitigação e a redução das nossas emissões. E o segundo é a questão dos minerais críticos. O setor está aí para ajudar na descarbonização não só no Brasil como no exterior na extração de minerais críticos estratégicos para a transição energética”, afirma o diretor do Ibram Alexandre Mello.

Mães lutam por justiça aos filhos soterrados pela mineração

Mães lutam por justiça aos filhos soterrados pela mineração

@ebc

“Foram 20 mortos”, protesta Priscila Monteiro Izabel. Ela faz referência às vidas perdidas no rompimento da barragem da mineradora Samarco, em 2015. O colapso da estrutura gerou uma avalanche de lama que se iniciou no município de Mariana (MG) e gerou danos em dezenas de municípios ao longo da bacia do Rio Doce. Corpos de 18 pessoas foram resgatados. Considerando ainda um desaparecido que não foi encontrado, a mineradora reconheceu 19 mortos.

Priscila, no entanto, estava grávida. Arrastada pela lama, ela perdeu o bebê e briga na Justiça para que ele seja reconhecido como vítima. Passados mais de oito anos, a dor da perda ainda impacta o Dia das Mães. Ela tem a companhia dos seus outros dois filhos: Kayque e Arthur que tinham na época da tragédia respectivamente 2 e 8 anos e hoje possuem 11 e 17. Mesmo assim, a lembrança do episódio é inevitável.

“Nessas datas, o Kayque sempre faz as lembrancinhas na escola. E quando ele chega e me entrega essas lembracinhas, essas cartinhas, eu fico pensando que se meu bebê estivesse vivo, ele estaria com 8 para 9 aninhos. E eu estaria ganhando duas lembrancinhas, duas cartinhas. Me faz muita falta. E também faz muita falta para o Kayque, porque eles teriam pouca diferença de idade”, lamenta. Procurada pela Agência Brasil, a Samarco informou que não fará comentários sobre o assunto.

A tragédia ocorreu no dia 5 de novembro de 2015. Era para ser um dia especial para Priscila: seu aniversário. Ela também vivia a expectativa de uma revelação importante. “Tinha feito uma consulta de pré-natal uns dias antes e o médico falou assim: ‘Vou te dar um presente de aniversário. Seu ultrassom está marcado para o dia 6 e provavelmente vai dar pra ver o sexo do bebê’. Ela já tinha nomes em mente: se fosse menina se chamaria Arunna e se fosse menino Abnner. Junto com o então marido, já tinham comprado algumas roupinhas unissex e estavam buscando o berço.

Memórias vívidas

O terror que viveu naquele dia é relatado de forma muito vívida e emotiva por Priscila. Ela estava assistindo televisão em sua casa no distrito de Bento Rodrigues, comunidade que foi destruída. Passava o dia com seu filho Kayque e também com seu irmão e seus dois sobrinhos: Nicolas, então com 3 anos, e Emanuele, que perdeu sua vida aos 5 anos.

“A Manu entrou e falou comigo assim: ‘deixa o Kayque brincar comigo e com o Nicolas?’. Eu respondi: ‘Manu, Kayque está dormindo. Vem cá para você ver’. Ela entrou no quarto, viu ele dormindo e saiu. E aí eu falei: ‘Hoje é aniversário da titia. Você não vai dar um beijo na titia não?’ Ela perguntou: ‘vai ter bolo?’. Eu falei que não, que bolo era só nos aniversários dos pequenininhos. Ela me abraçou, me deu um beijo e saiu correndo para brincar. Passou mais ou menos meia hora, eu escutei um estrondo”, relembra com a voz embargada.

Priscila e seu filho Kayque em foto tirada após terem alta do hospital Foto: Priscila Izabel/Arquivo Pessoal

Ao ouvir seu irmão gritar que a barragem tinha estourado, ela pegou Kayque e saiu para fora, mas não houve tempo suficiente para que eles alcançassem um lugar seguro. Arrastada, Priscila seria posteriormente salva por um motorista de ônibus, que a avistou e arriscou a própria vida para tirá-la de dentro da lama. Seu filho, que havia sido levado para longe dela, foi resgatado por meio de uma corrente humana realizada por moradores de Bento Rodrigues.

“Quando saí, vi uma imensa poeira. Meu irmão estava na porta da casa da frente, com Nicolas no colo e segurando a mão da Manu. Eu fui até lá e nós entramos. Quando eu olhei para baixo, a lama já tava chegando no joelho do meu irmão e as paredes da casa estava tombando em cima da gente. Eu falei para Manu: ‘segura na roupa de titia’. E aí a onda de lama veio. E eu fiquei sozinha no meio do nada, sendo levada e tomando pancadas. Senti uma forte dor pélvica e veio um calafrio. Doía muito. Eu pedia a Deus para salvar o meu filho”, relata.

Priscila precisou ser levada de helicóptero para o Hospital João XXIII, em Belo Horizonte. O diagnóstico do aborto foi confirmado no dia seguinte. Levou semanas para ter alta e ficou com uma cicatriz no rosto que hoje lhe causa constrangimento. Ela conta que evita tirar fotos em que a marca apareça. Resgatados, seu irmão, seu sobrinho Nicolas e seu filho Kayque também foram hospitalizados. O corpo de Emanuele foi achado cinco dias depois. Internada, Priscila ficou recebeu a notícia em uma ligação telefônica com o irmão. “Eu só joguei o telefone no chão, comecei a gritar e os médicos vieram e me sedaram”.

‘Eles não têm amor’

A Samarco reconheceu Priscila como vítima, mas não o bebê que ela gerava na barriga. A mineradora ofereceu um acordo sem margem para negociação. Ela avalia que os valores não reparam os danos sofridos, mas se viu sem saída e acabou aceitando. Antes de ingressar com ação judicial em busca de reparação para seu filho, ela apresentou laudos médicos e exames à Samarco. Segundo conta, ouviu que o bebê não poderia ser reconhecido como vítima porque não havia uma Declaração de Nascido Vivo, documento que a maternidade deve emitir após o nascimento para que os pais possam efetuar o registrar em cartório. “Eles não sabem o que é amor. Eles não têm amor. Só tem amor ao dinheiro”, se revolta.

O caminho judicial foi aconselhado por um promotor do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Foi então que ela procurou um advogado. “Enquanto eu respirar nessa Terra, eu vou lutar por justiça. Creio que ela vai chegar. Aquilo que entregamos nas mãos de Deus, a gente pode confiar. Eu tenho fé que Deus vai fazer justiça”, acrecenta. Ela lamenta que ninguém tenha sido preso. Em 2016, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou 22 pessoas por diversos crimes. Para 21 delas, foi imputado o crime de homicídio qualificado. Além de integrantes da alta cúpula da Samarco, foram incluídos membros do Conselho de Administração da mineradora que foram nomeados pelas duas acionistas: Vale e BHP Billiton.

No entanto, em 2019, uma decisão da Justiça Federal beneficiou os réus. Foi determinado o trancamento da ação penal para o crime de homicídio. Prevaleceu a tese de que os indícios incluídos na denúncia apontavam as mortes como consequências do crime de inundação. Além disso, ao longo do tempo, foram concedidos habeas corpus a alguns acusados. Os sete que permanecem como réus no processo respondem apenas por crimes ambientais. Priscila critica o andamento do processo criminal: considera que a impunidade tem relação com o poder econômico dos acusados. “Falaria isso na frente dos juízes”, afirma.

Brincalhão aos 33

É também a dor da perda que impulsiona a luta de Jacira Francisca Costa. Seu filho perdeu a vida em outra tragédia envolvendo rompimento de barragem. Ela trabalhava na Vale em Brumadinho (MG) e foi soterrado pela avalanche de rejeitos que se formou após a ruptura que ocorreu no dia 25 de janeiro de 2019. Thiago Matheus Costa foi um dos 272 mortos no episódio, segundo a conta da Associação dos Familiares das Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem em Brumadinho (Avabrum), que inclui os bebês de duas mulheres que morreram grávidas.

“Ele era um menino muito amável. Eu sinto muita falta dele porque todos os domingos ele vinha aqui em casa. Já tinha 33 anos, mas não deixava de ser um menino brincalhão, sorridente, nada estava ruim para ele. Ele tinha uma deficiência na perna e no braço e isso não era empecilho para ele. Ele limpava o carro do pai dele, cortava o cabelo do pai dele. Ele era muito prestativo, um menino muito bom de coração”, conta Jacira.

O corpo de Thiago foi encontrado quatro dias após a tragédia. Ele era o mais velho dos seis filhos de Jacira. Ela diz que sua ausência abala a todos. “O sorriso dele, as brincadeiras dele enchiam a casa. Era muito amável com todo mundo. A gente passeava, ia para a casa dos tios, almoçava, brincava, jogava peteca, jogava bola. É muita tristeza porque o Tiago sempre trazia uma lembrancinha. Hoje em dia, o Dia das Mães virou um dia mais monótono, um dia sem aquela alegria, sem aquele almoço grande com as brincadeiras que ele fazia. Nesses dias, a gente lembra o quanto ele faz falta”.

Jacira e seu filho Thiago quando ele tinha 10 anos de idade Foto: Jacira Costa/Arquivo Pessoal

Mulheres na linha de frente

Moradora de Betim (MG), há 25 quilômetros de Brumadinho, Jacira integra hoje a direção da Avabrum. Dos 11 integrantes da entidade e do seu conselho fiscal, nove são mulheres. Elas estão na linha de frente da luta para fazer justiça às mortes de maridos, pais, irmãos e outros entes queridos. Além de Jacira, outras duas choram pela saudade de um filho.

“Eu passei a buscar forças quando eu descobri que era um crime, que eles sabiam e não tiraram os meninos de lá. Foi uma morte cruel, ninguém merece morrer daquele jeito. Mas aqui em Betim, eu percebia que ninguém sentia o mesmo que eu. Então decidi ir para Brumadinho, me unir às meninas, e achei também um pouquinho de força lá. Estava no meio de quem estava sentindo o mesmo que eu”.

No processo criminal, foram denunciadas 16 pessoas. O MPF sustenta que houve um conluio entre a Vale e Tüv Süd, consultoria alemã que assinou o laudo de estabilidade da barragem. Conforme a acusação, ambas as empresas tinham conhecimento da situação crítica da estrutura, mas não compartilharam as informações com o poder público e com a sociedade e assumiram os riscos. A denúncia também chama atenção que, em uma eventual tragédia, o tempo disponível para a evacuação de instalações administrativas e do refeitório da mina de Vale era de apenas um minuto. A ruptura ocorreu no horário de almoço, às 12h28.

Jacira afirma que a Avabrum está determinada a preservar a memória dos que se foram, e não deixará que o episódio caia no esquecimento. Um memorial, que será gerido por familiares das vítimas, foi erguido em um terreno de nove hectares. A entidade também vem se mobilizando para cobrar pela responsabilização criminal. Manifestações foram realizadas nos últimos meses contra a concessão de um habeas corpus que excluiu do processo o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman. A Justiça Federal entendeu que a denúncia não reunia indícios de atos ou omissões dele que tenham levado ao colapso da barragem. O MPF recorre da decisão e considera que há provas suficientes de que ele sabia dos riscos de rompimento.

“Enquanto a gente tiver força, enquanto a gente tiver vida, nós vamos lutar. Quanto mais saudade, mais a gente a gente luta. Não é fácil. Nada repara uma vida. Nada repara o que a gente passa nada. Nada repara tudo que nós perdemos. A gente não tem uma vida tranquila como tínhamos. Eu estou tendo força para lutar, mas tem mãe que não consegue ficar de pé, que está na cama. Tem mãe que teve AVC, tem mãe que já até morreu”, lamenta Jacira.

Braskem: CPI quebra sigilo bancário de diretor de agência de mineração

Braskem: CPI quebra sigilo bancário de diretor de agência de mineração

@ebc

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem quebrou, nesta quarta-feira (13), o sigilo bancário do diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Henrique Moreira Sousa, e do ex-diretor da ANM, Victor Hugo Froner Bicca.

Ouvido nesta terça-feira (12) pela CPI, Mauro Henrique terá o sigilo quebrado no período de 1º de janeiro de 2022 até 12 de março de 2024.

Ao justificar o pedido de quebra de sigilo do diretor da ANM, o relator da CPI, senador Rogério Carvalho (PT-SE) disse que o dirigente responsável pela agência que fiscaliza o setor de mineração está atrapalhando as investigações da Comissão.

“Como diretor-geral da ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa tem agido com o objetivo de tumultuar os trabalhos desta comissão, repassando a este colegiado informações incompletas ou dificultando o acesso a elas”, afirmou o parlamentar.

A CPI investiga as responsabilidades pelo afundamento de bairros inteiros em Maceió em consequência das atividades da Braskem no município. Nomeado em 2022 pelo antigo governo, Mauro Henrique Moreira Sousa fica no cargo até 2026.

O relator diz que a comissão pediu documentos que não foram enviados pela ANM. “O fato de haver vários documentos referenciados faltantes no processo por si só é gravíssimo. Não bastasse isso, compõe esse amplo quadro a má vontade da ANM, sob sua direção, em colaborar com os trabalhos desta CPI”, completou.

A Agência Brasil solicitou manifestação da ANM e de seu diretor-geral sobre a quebra de sigilo, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

O relator da CPI, Rogério Carvalho, ainda acrescentou que os documentos e informações até aqui analisadas pela Comissão “demonstram a omissão histórica da Agência Nacional de Mineração (e sua antecessora, o Departamento Nacional de Produção Mineral DNPM) na fiscalização das empresas, o que acarretou tragédias com as de Maceió, Brumadinho e Mariana”.

A CPI autorizou a quebra de sigilo bancário do ex-diretor-geral da ANM, Victor Hugo Froner Bicca, para o período de 2011 a 2024. O relator ponderou que podem ter ocorrido, na gestão anterior, “omissões ou retirada (potencialmente criminosa) de documentos” nos processos do órgão sobre a Braskem.

Foram alvos de quebras de sigilo da CPI, de 2010 a 2024, José Antônio Alves dos Santos, superintendente de fiscalização da ANM, e Walter Lins Arcoverde, ex-diretor de fiscalização do extinto Departamento Nacional de Pesquisa Mineral, que funcionou até 2017.

Depoimentos

A CPI ainda aprovou novos depoimentos e uma acareação entre o ex-diretor do Serviço Geológico do Brasil, Thales Sampaio e o presidente da Braskem, Roberto Bischoff, a ser realizado após o depoimento de Bischoff

A acareação foi aprovada sob a justificativa de que Sampaio responsabiliza a mineradora por não realizar os monitoramentos necessários nas minas de extração de sal-gema em Maceió

Também foram aprovadas as oitivas de Roberta Lima Barbosa Bonfim, procuradora da República em Alagoas; Diego Bruno Martins Alves, defensor público da União em Alagoas; tenente-coronel Moisés Pereira de Melo, coordenador estadual de Defesa Civil de Alagoas; Paulo Roberto Cabral de Melo, engenheiro e ex-gerente geral da Planta de Mineração da Salgema Mineração Ltda (antigo nome da Braskem); Geraldo Vasconcelos, coordenador do Movimento SOS Pinheiro, e José Fernando Lima Silva, presidente da Associação dos Moradores do Bom Parto.

MPF pede que contrato de mineração na região do Xingu seja anulado

MPF pede que contrato de mineração na região do Xingu seja anulado

@ebc

O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República no município de Altamira, no Pará, pediu a anulação do Contrato de Concessão de Uso (CCU) de área de 2.428 hectares em favor da mineradora canadense Belo Sun. A concessão foi firmada com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em 26 de novembro de 2021, e autoriza projeto de mineração de ouro na região do Xingu.

A ação civil foi proposta pelas Defensorias Públicas da União e do Estado do Pará, que em 2022 já haviam indicado para a Justiça a existência de irregularidades no contrato da Belo Sun com o governo federal. Assim, o MPF pede que também seja anulada a licença de instalação da mineradora; reconhecida a impossibilidade de retomada do licenciamento ambiental ou de concessão de qualquer licença, enquanto ela não provar posse regular das áreas onde pretende minerar; e reconhecido o direito de participação social no âmbito do Projeto Volta Grande, empreendimento de responsabilidade da Belo Sun.

Segundo o MPF, a área de concessão da Belo Sun se sobrepõe na maior parte ao Projeto de Assentamento Ressaca, o que corresponde a cerca de 1.439 hectares. O mesmo ocorre sobre a Gleba Ituna, onde vivem 977 pessoas em cinco comunidades. A acusação é de que houve apropriação ilegal dessas terras: a área diretamente impactada foi subdimensionada; não houve supervisão ocupacional; famílias ainda vivem em parte da área; não houve participação social na elaboração do contrato; e medidas compensatórias foram inadequadas.

O CCU também descumpriria a função institucional do Incra, uma vez que o órgão teria priorizado o empreendimento minerário no lugar do projeto de assentamento e de reforma agrária. Famílias da lista de beneficiários teriam sido excluídas indevidamente e teriam sido violados direitos fundamentais como o acesso à terra, à propriedade e à moradia. Segundo o MPF, o somatório da área adquirida pela Belo Sun e a área concedida pelo Incra deve ser autorizada pelo Congresso Nacional. Não há possibilidade prevista de que o INCRA será pago pelos resultados ou rendas provenientes da atividade minerária.

Na ação do MPF, o procurador Rafael Nogueira escreve que o órgão não compactua com “a imposição de direitos minerários sobre áreas afetadas à reforma agrária, especialmente em um estado marcado por sangrentos conflitos rurais pela posse de terras e que, apesar da imensidão territorial, carece de áreas aptas à implementação de políticas públicas de acesso à moradia e ao trabalho”.

Antecedentes

Pertencente ao grupo financeiro canadense Forbes & Manhattan, a Belo Sun anunciou que investiria R$ 1,22 bilhão no Projeto Volta Grande, empreendimento com o qual espera extrair, em média, cinco toneladas de ouro por ano, durante 12 anos, das minas localizadas em Senador José Porfírio (PA). Esse prazo, segundo a empresa, pode se estender, devido ao potencial mineral da região.

O licenciamento da Belo Sun está suspenso desde 2017 pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O principal argumento é que não foram indicados os impactos sobre as comunidades da região. No mesmo ano, o tribunal decidiu que os indígenas afetados pela instalação da mineradora em Volta Grande do Xingu, no Pará, deveriam ser consultados sobre a exploração de ouro na região próxima às terras Paquiçamba, Arara da Volta Grande do Xingu e Ituna/Itatá. No julgamento, o tribunal manteve a suspensão da licença de instalação do empreendimento e estabeleceu que o estado do Pará só poderia dar prosseguimento ao licenciamento após o processo de escuta.

Em 2018, a Justiça Federal decidiu que competia ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e não ao governo estadual do Pará, analisar o pedido de licenciamento ambiental apresentado pela mineradora para extrair ouro na região. Volta Grande do Xingu é uma região habitada por comunidades indígenas, pescadores, ribeirinhos, projetos de assentamentos e delimitada por outras áreas protegidas, de grande biodiversidade.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a empresa Belo Sun e, caso haja alguma resposta, a matéria será atualizada.

Setor de mineração fatura menos devido à queda de preços no exterior

Setor de mineração fatura menos devido à queda de preços no exterior

@ebc

O faturamento do setor de mineração brasileiro totalizou R$ 248,2 bilhões no ano passado, inferior em 0,7% ao registrado no ano anterior, que foi de R$ 250 bilhões. A queda é explicada pela redução de preços dos produtos no mercado internacional, segundo o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). O estado que mais faturou foi Minas Gerais, com R$ 103,6 bilhões, seguido do Pará, com R$ 85,4 bilhões. Entre janeiro e novembro de 2023, foram criadas no país 9.093 novas vagas de trabalho, acumulando 210.122 empregos no setor.

Os dados divulgados nesta quarta-feira (31) mostram que as exportações alcançaram US$ 43 bilhões (alta de 3,1%), com 392 milhões de toneladas comercializadas (+9,5%). O minério de ferro respondeu por 71% das exportações nacionais. O produto teve aumento de 10% nas exportações em toneladas e de 5,7% em dólares, devido aos menores preços das commodities em 2023.

As importações minerais, por sua vez, somaram US$ 11,02 bilhões, com retração de 34,2%, embora tenham sido importadas 42 milhões de toneladas, um aumento de 4,7%. Os preços mais baixos de produtos minerais e o câmbio justificam a queda em valor, segundo o Ibram. O produto mais importado foi potássio, com participação de 46% do total. Também a arrecadação total de tributos e impostos pelo setor mostrou redução de 0,71%, alcançando R$ 85,6 bilhões.

Investimentos

O presidente do Ibram, Raul Jungamnn, informou que a previsão de investimentos evoluiu de US$ 50 bilhões no período 2023/2027 para US$ 64,5 bilhões para o período 2024/2028, expansão de 28,8%.

“Isso é extraordinário, porque o mundo está a demandar mais minerais, sobretudo minerais críticos, e o Brasil tem um imenso potencial nessa área de materiais críticos, que são decisivos, fundamentais e até essenciais para superar a emergência climática que o mundo está vivendo.”

Os minerais são usados para fazer baterias, aerogeradores, placas solares, na área de energia renovável. A Agência Internacional de Energia estima que esse mercado girava em torno de US$ 320 bilhões, em 2022/2023 e, em 2030, poderá chegar a US$ 1,2 trilhão. “Esse é um passaporte para o futuro para o Brasil”.

Jungmann criticou a criação pelo governo, no âmbito da reforma tributária, do chamado imposto seletivo, que recairá sobre determinadas indústrias com o propósito de reduzir o consumo. Segundo ele, a medida trará efeitos negativos em termos de escala.

Ele disse que no exterior são praticados impostos seletivos para bebidas, cigarros, entre outros produtos e vondenou a redução do consumo de minerais, em especial de minerais críticos, no momento em que o mundo se vê diante de conflitos como Rússia e Ucrânia e Oriente Médio. Os países procuram cadeias de suprimento seguras, como ocorre no Brasil, que tem capacidade e logística para suprir os mercados.

O Ibram está solicitando encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao qual pretende informar os investimentos do setor, detalhando projeto por projeto; reivindicar uma política nacional para a mineração que forneça estrutura a esses projetos e permita incentivar a descoberta de minerais estratégicos no país. Além disso, quer tratar do fortalecimento de órgãos ligados ao setor, como a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Serviço Geológico do Brasil (SGB), antiga CPRM.

“Sem pesquisas, sem regulação, sem fiscalização e sem políticas, fica muito difícil para o setor”, afirmou Jungmann.

Reforço

O diretor de Sustentabilidade do Ibram, Julio Nery, avaliou que os investimentos estimados para o período 2024/2028 podem aumentar, dependendo do reforço dos trabalhos de pesquisa e de maiores mecanismos de financiamento. Ele lembrou que. entre 2012 e 2016, os investimentos previstos totalizaram US$ 75 bilhões.

No caso dos US$ 64,5 bilhões de investimentos projetados para 2024/2028, Julio Nery informou que a participação de minério de ferro será de 26,8%, com US$ 17,277 bilhões (+ 2,1% sobre o período 2023/2027), seguida de investimentos socioambientais (participação de 16,6%, total de US$ 10,671 bilhões e elevação de 62,7% em comparação à estimativa anterior).

No caso de logística, o diretor afirmou que os investimentos previstos somam US$ 10,362 bilhões, mostrando crescimento de 133% e participação de 16,1% do total. Os principais investimentos são previstos nos estados de Minas Gerais (30,6%), Pará (28%) e Bahia (16,1%). Os investimentos em múltiplos estados atingem US$ 8,2 bilhões.

Nery espera que o programa da nova industrialização tenha sucesso para devolver à indústria nacional a competitividade que perdeu frente a outros países do mundo.

Brumadinho é a cidade que mais concentra conflitos de mineração

Brumadinho é a cidade que mais concentra conflitos de mineração

@ebc

Brumadinho (MG) é a cidade do país com maior número de conflitos envolvendo a mineração. Um estudo divulgado pela Universidade Federal Fluminense (UFF) listou 30 ocorrências, em sua maior parte relacionadas com a tragédia ocorrida há cinco anos. No episódio, o rompimento de uma barragem da mineradora Vale no dia 25 de janeiro de 2019 resultou em 270 mortes, em grande devastação ambiental e em impactos nas comunidades da região.

O estudo foi coordenado pelo geógrafo Luiz Jardim Wanderley, professor da UFF. Ele resultou no Relatório de Conflitos da Mineração no Brasil, lançado no mês passado. A publicação foi fruto de uma parceria entre a UFF e o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, que congrega diferentes organizações da sociedade civil.

Nesta quinta-feira (25), a tragédia completou exatos cinco anos. Os atingidos convocaram atos ao longo da semana para prestar homenagens aos que se foram, além de cobrar reparação justa e punição dos responsáveis. As famílias das vítimas contabilizam 272 mortes, levando em conta que duas mulheres estava grávidas.

“Desde 2020, quando começaram os levantamentos pelo Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, Brumadinho tem sido o epicentro dos conflitos no Brasil. São dezenas de mobilizações em busca de reparação, são mais de duas dezenas de comunidades em conflito com a Vale e outras mineradoras que operam no município. A maioria dos conflitos envolve dispostas pela reparação e os efeitos do desastre sobre a terra e a água”, diz Luiz Jardim Wanderley.

O geógrafo explica que a população de Brumadinho tem se mobilizado diante de violações e de negligências das mineradoras, em especial à Vale. “O município apresenta uma média de mais de um protesto por mês, que visam manter viva a denúncias pela não compensação devida pelo desastre e também evidenciar novas violações de direitos.”

Procurada pela Agência Brasil, a Vale não comentou os resultados do levantamento. Em nota, a mineradora disse estar comprometida com a reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho, priorizando as pessoas, as comunidades impactadas e o meio ambiente.

Conforme os dados levantados pelos pesquisadores da UFF, na comparação com 2021, houve em 2022 um aumento de 22,9% no total de localidades com conflitos envolvendo a mineração. Ao longo do ano passado, foram registradas 45 mortes relacionadas com a atividade minerária. Os estados que mais concentraram localidades com ocorrências foram Minas Gerais (37,5%), Pará (12,0%) e Amazonas (7,4%).

Ao todo, o relatório contabiliza 792 localidades e 932 ocorrências de conflito, envolvendo mais de 688 mil pessoas. Mais de 90% dos conflitos envolveram disputas por terra ou água. Os minérios mais presentes nas ocorrências foram Minério de Ferro (40,1%) e Ouro (26,3%).

O relatório também lista as empresas relacionadas com os conflitos. A Vale lidera a relação com 115 ocorrências, 24% do total. No caso do garimpo ilegal, foram mapeados 270 conflitos, nos quais os indígenas são o grupo social mais violado. Eles são vítimas em 31,9% dessas ocorrências.

No relatório, estão sistematizados conflitos em meio rural e urbano. O mapeamento inclui tanto os casos envolvendo mineradoras como grupos que exploram o garimpo ilegal. Os registros são variados: perdas de vidas, remoções forçadas, pressões e ameaças.

De acordo com Luiz Jardim Wanderley, os danos vão desde o sofrimento humano até a desestruturação do tecido social das comunidades afetadas. “A mineração tem sido uma atividade de grande violações de direitos humanos e ambientais. Os mais violados, pela atividade legal ou ilegal, são os mais pobres, indígenas e negros”, diz ele. Segundo o geógrafo, os dados revelam como opera o racismo ambiental.

Luiz Jardim Wanderley também observa que as disputas territoriais se sobressaem e se manifestam por meio da expulsão de pessoas, invasões e inviabilização do uso da terra. Ele destaca também a ocorrência de conflitos em decorrência dos impactos sobre os recursos hídricos, incluindo a captura excessiva e a contaminação das águas, bem como a poluição. Outras situações registradas no relatório estão relacionadas com condições degradantes de trabalho.

Noruega aprova mineração em águas profundas

Noruega aprova mineração em águas profundas

@news-wiki

11 de janeiro de 2024

O parlamento da Noruega aprovou um projeto de lei que autoriza a mineração em alto. Os parlamentares alteraram uma lei do governo que apela a investigações ambientais mais rigorosas durante a fase de exploração mineral em alto mar com 80 votos a favor e 20 contra.

Isto faz da Noruega o primeiro país do mundo a extrair minerais de águas profundas para fins comerciais.

“Agora vamos garantir que (a mineração mineral em alto mar) possa ser feita de forma sustentável”, disse o ministro norueguês da Energia, Terje Åland, ao parlamento.

No entanto, diversos especialistas expressaram preocupação sobre o impacto negativo no ambiente, incluindo a vida marinha, além dos apelos da comunidade internacional, incluindo a União Europeia (UE), para parar a processo, informou a Reuters.

A BBC britânica também informou que a mineração de lítio, escândio e cobalto, que são usados em componentes tecnológicos, como baterias, irá acelerar.

Enquanto a votação acontecia no parlamento neste dia, os manifestantes realizaram um protesto em frente ao parlamento segurando cartazes com slogans contra a mineração em alto mar.

Brasil registra 932 conflitos decorrentes da mineração em 2022

Brasil registra 932 conflitos decorrentes da mineração em 2022

@ebc

Em 2022, o Brasil registrou 932 conflitos oriundos da mineração, superando os 840 verificados no ano anterior. Os embates foram identificados em 792 localidades, número 22,9% maior do que o observado em 2021 (644), e envolveram 688.573 pessoas, sendo a maioria indígenas e trabalhadores.

Esses são alguns dos dados que constam de relatório produzido pelo Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, divulgado nessa terça-feira (12) (). O comitê busca, com a iniciativa, explicitar os impactos ambientais e as violações de direitos que decorrem da atividade minerária no país, “sobretudo no contexto atual de desregulamentação das políticas ambientais, de proposta de abertura de novas áreas para mineração e de incentivo ao garimpo de forma institucionalizada”.

Em 2022, pelo menos 155.983 indígenas sofreram as consequências dos conflitos gerados pela mineração, estando presentes em 141 ocorrências, sendo mais da metade delas (55%) travadas com garimpeiros. No caso dos povos originários, as mineradoras internacionais também tiveram grande responsabilidade pelo desencadeamento das crises, estando implicadas em 25,7% dos casos.

Os quilombolas estiveram no centro de 35 conflitos, com ao menos 49.268 pessoas impactadas por esse contexto, pelo cálculo do comitê. Outras vítimas das disputas por poder com essa característica foram ribeirinhos (15.879 pessoas), pescadores (6.498), extrativistas (4.241), posseiros (3.091), geraizeiros (582) e camponeses de fundo de pasto (904).

Ainda de acordo com o relatório, os grupos mais afetados pela mineração foram indígenas (15,1%), trabalhadores (12,1%) e população urbana (9,7%). Em seguida, vem a categoria de pequenos proprietários rurais (8,3%).

A ambição em torno das extrações ilegais de minérios –, em particular, os garimpos –, esteve por trás de 270 ocorrências, em 235 localidades de 22 estados, representando 29,1% dos casos documentados. O relatório aponta que os estados que mais concentram registros foram Pará (20,2%), Amazonas (19,9%), Minas Gerais (12,9%), Mato Grosso (12,5%) e Roraima (7,4%). Outro dado revela que os conflitos com disputa por terra e água totalizaram 590 e 284 ocorrências, respectivamente, no último ano analisado.

O levantamento ainda destaca casos de violência extrema associados ao contexto da mineração. Ao todo, foram contabilizadas 45 mortes, 19 casos de trabalho análogo à escravidão, sete de ameaça, cinco de ameaça de morte e dois de trabalho infantil.

No período, a maioria dos conflitos, um total de 107, foi de âmbito estadual. Os federais chegaram a 81 e os municipais, a 33.

Apesar de, muitas vezes, as forças em disputa serem bastante desiguais, houve reações contra as violações praticadas. O relatório menciona 132 delas, que surgiram na forma de manifestações, cartas públicas, bloqueio de via, ocupação, ações judiciais, entre outros.