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MinC detalha regras para prestação de contas da Lei Paulo Gustavo

Instrução normativa publicada pelo Ministério da Cultura detalha como deverá ser feita a prestação de contas dos entes federativos que receberam recursos da Lei Paulo Gustavo. Detalha também como deverá ser feita a devolução dos recursos, caso não tenham sido utilizados em sua totalidade.

“Estados, Distrito Federal e municípios que não utilizarem integralmente o dinheiro até o dia 31 de dezembro de 2024 devem devolver a totalidade do saldo existente em conta até o dia 15 de janeiro de 2025, incluindo os ganhos obtidos com aplicações financeiras”, informou o ministério ao lembrar que gestões renovadas nas eleições municipais de 2024 precisam prestar contas antes do fim do mandato – ou disponibilizar de forma transparente as informações.

A entrega do relatório final de gestão pode ser feita – a qualquer momento, ao ministério, por meio da plataforma Transferegov – após a execução dos recursos, tendo como prazo limite o 24º mês, contado a partir do repasse final.

Os prazos para a prestação de contas de cada estado ou município foram disponibilizados na internet pelo ministério.

“Entre os dados que precisam constar no relatório, os gestores públicos devem declarar o percentual financeiro executado, com a justificativa das eventuais alterações e remanejamentos; as adequações realizadas na execução do plano de ação; e o link do site oficial onde foram publicadas as informações sobre execução dos recursos”, informou por meio de nota o Minc.

Entre os documentos a serem anexados estão a lista dos editais de fomento lançados, com os respectivos links de publicação em diário oficial, a publicação da lista dos contemplados, também em diário oficial; a comprovação de devolução do saldo remanescente, se for o caso; e a cópia do ato normativo que comprova a realização de adequação orçamentária.

Municípios que não fizeram a adequação orçamentária devem preencher o relatório final de gestão e encaminhar apenas o comprovante de reversão dos recursos aos respectivos estados. Não há necessidade de envio dos outros documentos.

Segundo o ministério, a reversão do dinheiro é necessária para os municípios que não cumpriram o prazo da adequação orçamentária. Ela deve ser feita por meio do depósito na conta bancária do fundo de cultura do estado onde a cidade se localiza. “Caso não exista um fundo, o dinheiro deve ser enviado ao órgão ou à entidade estadual responsável pela gestão desses recursos”, esclarece o Minc.

Os estados que não fizeram a adequação orçamentária devem preencher o relatório final e encaminhar apenas o comprovante de devolução dos recursos.

“O não envio do relatório final no prazo estabelecido pode ser considerado omissão no dever de prestar contas. Nessa hipótese, o ente federativo será notificado para enviar a documentação no prazo de 30 dias. O não atendimento da notificação poderá ensejar, entre outras medidas, a instauração de tomada de contas especial e a inscrição do ente federativo nos cadastros de inadimplência”, detalhou o ministério.

UFRJ e MinC abrem vagas para curso de extensão em cultura digital

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ, em parceria com o Ministério da Cultura (MinC), recebe inscrições até a próxima terça-feira (30) para o curso Redes de Formação em Cultura Digital – Labic Brasil. Atividades estão previstas para os dias 1º a 4 de agosto, de forma simultânea.

A iniciativa, promovida pela Pró-reitoria de Extensão da universidade, conta com a ativista e comunicadora indígena Alice Pataxó, a integrante do Conselho Mundial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Inteligência Artificial Estela Aranha e o pesquisador do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais (NetLab) Fernando Ferreira como alguns dos mentores confirmados.  

“A formação aborda questões urgentes da sociedade, com mentorias que atuam em diferentes campos. Um dos objetivos é a ampla formação em cultura digital para que os participantes incorporem o combate à desinformação e o letramento digital em suas ações, projetos e na vida cotidiana”, informa a pró-reitora de Extensão e professora do Programa da Pós-Graduação em Comunicação da UFRJ Ivana Bentes, uma das mentoras do curso.

Curso de extensão

Algumas das áreas abordadas são inteligência artificial, combate à desinformação e notícias falsas, ativismo ambiental, educação midiática, mídias nos territórios e tecnologias para o bem comum. Podem se inscrever projetos, ações, redes, coletivos e organizações de impacto social, ligados a propostas de transformação social, cidadania, diversidade e ampliação de direitos.

“Não é necessário que os proponentes tenham formação ou titulação acadêmica”, ressalta Bentes.

Além disso, o curso de extensão ocorre em paralelo à formação presencial realizada em Brasília para 30 projetos locais selecionados com bolsas de R$ 1 mil de ajuda de custo, oferecidas por meio da Secretaria de Formação Cultural, Livro e Leitura (Sefli).

“Esta ação do Labic Brasil começa em Brasília e terá formações presenciais em outras regiões do Brasil, que visam estimular a formação em cultura digital dos participantes, com ferramentas que eles podem usar nas comunidades, formando uma grande rede de impacto em territórios das diferentes regiões do Brasil.”

Para além do objetivo de promover o letramento digital como um componente estratégico das ações desenvolvidas pelos inscritos, a professora e pesquisadora da UFRJ destaca o potencial de ampliação do curso “Redes de Formação em Cultura Digital – Labic Brasil”.

“Essa formação qualificada e treinada para identificar e combater fake news pode ser ampliada, justamente porque os participantes tendem a atuar em rede, compartilhando os conhecimentos adquiridos no curso com as populações com as quais dialogam e interagem”, avalia.

*Estagiária sob supervisão de Vinícius Lisboa

MinC seleciona projetos de hip-hop inscritos no Prêmio Cultura Viva

A Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura iniciou o processo de seleção das 2.671 iniciativas inscritas no edital do Prêmio Cultura Viva – Construção Nacional do Hip-Hop 2023. Serão escolhidos 325 projetos que possam contribuir com o desenvolvimento e promoção continuada dessa cultura de raízes afro-americanas e latinas.

A análise das propostas deverá ocorrer até a última semana de março, quando será divulgado o resultado final, que vai contemplar os selecionados com prêmios no total de R$ 6 milhões para investimentos no setor.

Segundo a secretária de Cidadania e Diversidade Cultural, Márcia Rollemberg, o objetivo é fortalecer a cadeia produtiva artística e cultural do hip-hop e profissionalizar jovens que atuam no setor, além de gerar emprego e renda e fortalecer a economia criativa. “A avaliação será realizada com base nos critérios estabelecidos para as iniciativas culturais que se candidataram no edital. Incluem a contribuição para a dinâmica cultural de grupos e comunidades em situação de vulnerabilidade social, especialmente para o combate à violência e mortalidade entre a juventude negra”, explica.

Ela destaca que propostas apresentadas por mulheres, grupos LGBTQIA+, pessoas negras, indígenas, de matriz africana, de terreiro, de povos e comunidades tradicionais, com deficiência ou maiores de 60 anos terão pontuação extra no processo avaliativo.

A análise das propostas será feita por 40 bolsistas selecionados por meio de chamamento público. São pesquisadores que participaram do processo seletivo realizado pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). “Esses avaliadores são divididos em duas categorias distintas: uma composta por 20 membros da academia, com perfil de pesquisador e bolsista, que têm experiência em emissão de pareceres técnicos, avaliação de projetos socioculturais e sistematização de dados socioeconômicos; e outra, composta por 20 avaliadores da sociedade civil, conhecidos como pesquisadores sociais, com experiência na cultura hip-hop, emissão de pareceres técnicos e elaboração de projetos socioculturais”, explica Márcia.

Prêmios

Eles selecionarão 200 projetos de pessoas físicas, que receberão cada um R$ 15 mil, 75 propostas coletivas, que serão contempladas com a premiação de R$ 20 mil cada, e 50 iniciativas propostas por instituições sem fins lucrativos, que receberão R$ 30 mil cada.

A secretária lembra que o incentivo fortalece a cadeia produtiva não apenas por meio da produção artística, mas também por meio da profissionalização e da inovação cultural. “Ao dar visibilidade e reconhecimento aos artistas, produtores e demais profissionais da cadeia produtiva do hip-hop, são impulsionados novos patamares em suas carreiras. Se abrem novas oportunidades de conexões e colaboração, contribuindo para o crescimento e a integração da comunidade hip-hop.”

Após a análise dos projetos inscritos, haverá a divulgação preliminar dos selecionados, com abertura de prazo para recurso de três dias úteis, e após nova análise, a divulgação do resultado final. Os contemplados passarão ainda pela habilitação das iniciativas culturais para receber a premiação.

Pauta

Segundo Márcia, a pauta do hip-hop vem sendo desenvolvida por meio de outras iniciativas como o projeto Diagnóstico da Diversidade da Cultura Hip-Hop Brasileira, desenvolvido em parceria com a Unifesp; o inventário participativo do patrimônio cultural; e a formação de agentes que promovam a preservação e a disseminação da diversidade dessa cultura no país. “Toda a atuação e o envolvimento dos entes federados permitirá compreender esses territórios e as diferentes formas de produção, além de gerar mais impacto socioeconômico”, afirma.