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Bolsonaro e outros militares são alvos da Operação Tempus Veritatis

Bolsonaro e outros militares são alvos da Operação Tempus Veritatis

A Operação Tempus Veritatis tem, como alvo, diversos militares que integraram o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Deflagrada nesta quinta-feira (8) pela Polícia Federal (PF), a operação investiga a existência de suposta organização criminosa que teria atuado numa tentativa de golpe de Estado.

Diante da notícia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse esperar que o rigor da lei seja aplicado contra aqueles que atacaram a democracia, ao financiar os acampamentos que culminaram na tentativa de golpe do dia 8 de janeiro de 2022.

Entre os investigados estão o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, o ex-ministro da Casa Civil general Walter Souza Braga Netto e o ex-ministro da Defesa general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

“É muito difícil um presidente da República comentar sobre uma operação da Polícia Federal que ocorre em segredo de Justiça. Espero que não ocorra nenhum excesso e seja aplicado o rigor da lei. Sabemos dos ataques à democracia. Precisamos saber quem financiou os acampamentos. Vamos esperar as investigações”, afirmou Lula.

A declaração foi um recorte de trecho da entrevista concedida por Lula à Rádio Itatiaia. O comentário se referia à operação que cumpre 33 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva, além de 48 medidas cautelares que incluem a proibição de manter contato com outros investigados, a proibição de se ausentar do país, com entrega dos passaportes no prazo de 24 horas e a suspensão do exercício de funções públicas .

As medidas judiciais foram expedidas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Entre elas está a de apreender o passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A operação é deflagrada após o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro o tenente-coronel Mauro Cid ter fechado acordo de colaboração premiada com investigadores da PF. O acordo foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e já recebeu a homologação do STF.

Por meio de redes sociais, o advogado de Bolsonaro, Fábio Wajngarten, disse que “em cumprimento às decisões de hoje, o presidente Jair Bolsonaro entregará o passaporte às autoridades competentes. Já determinou que seu auxiliar direto, que foi alvo da mesma decisão e que se encontrava em Mambucaba, retorne para sua casa em Brasília, atendendo a ordem de não manter contato com os demais investigados”, postou Wajngarten.

Segundo a investigação, entre os alvos da operação estão:

– o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno Ribeiro Pereira;

– ex-ministro da Casa Civil e da Defesa general Walter Souza Braga Netto;

– ex-ministro da Defesa general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira;

– major da reserva Ângelo Martins Denicoli;

– coronel reformado do Exército Aílton Gonçalves Moraes Barros;

– coronel Guilherme Marques Almeida;

– tenente-coronel Hélio Ferreira Lima;

– tenente-coronel Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros

– ex-comandante-geral da Marinha almirante Almir Garnier Santos;

– general Mário Fernandes;

– ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército general Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira;

– general de Brigada reformado Laércio Vergílio;

– Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho;

– ex-ministro da Justiça, Anderson Torres;

– presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.

Há mandados de prisão contra:

– o ex-assessor especial de Bolsonaro Felipe Martins

– coronel Bernardo Romão Correa Neto

– coronel da reserva Marcelo Costa Câmara

– major Rafael Martins de Oliveira.

As medidas judiciais estão sendo cumpridas nos seguintes estados: Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná e Goiás, além do Distrito Federal. O Exército Brasileiro acompanha o cumprimento de alguns mandados.

*Colaborou Felipe Pontes

Bolsonaro e militares são investigados por tentativa de golpe

Bolsonaro e militares são investigados por tentativa de golpe

@ebc

As medidas judiciais foram expedidas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Entre elas está a de apreender o passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a investigação, entre os alvos da operação estão:

– o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno Ribeiro Pereira;

– ex-ministro da Casa Civil e da Defesa general Walter Souza Braga Netto;

– ex-ministro da Defesa general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira;

– major da reserva Ângelo Martins Denicoli;

– coronel reformado do Exército Aílton Gonçalves Moraes Barros;

– coronel Guilherme Marques Almeida;

– tenente-coronel Hélio Ferreira Lima;

– tenente-coronel Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros

– ex-comandante-geral da Marinha almirante Almir Garnier Santos;

– general Mário Fernandes;

– ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército general Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira;

– general de Brigada reformado Laércio Vergílio;

– Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho;

– ex-ministro da Justiça, Anderson Torres;

– presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.

Há mandados de prisão contra:

– o ex-assessor especial de Bolsonaro Felipe Martins

– coronel Bernardo Romão Correa Neto

– coronel da reserva Marcelo Costa Câmara

– major Rafael Martins de Oliveira.

*Colaborou Felipe Pontes

Bolsonaro e militares são alvo de investigação da Polícia Federal

Bolsonaro e militares são alvo de investigação da Polícia Federal

@ebc

As medidas judiciais foram expedidas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Entre elas está a de apreender o passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a investigação, entre os alvos da operação estão:

– o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno Ribeiro Pereira;

– ex-ministro da Casa Civil e da Defesa general Walter Souza Braga Netto;

– ex-ministro da Defesa general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira;

– major da reserva Ângelo Martins Denicoli;

– coronel reformado do Exército Aílton Gonçalves Moraes Barros;

– coronel Guilherme Marques Almeida;

– tenente-coronel Hélio Ferreira Lima;

– tenente-coronel Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros

– ex-comandante-geral da Marinha almirante Almir Garnier Santos;

– general Mário Fernandes;

– ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército general Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira;

– general de Brigada reformado Laércio Vergílio;

– Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho;

– ex-ministro da Justiça, Anderson Torres;

– presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.

Há mandados de prisão contra:

– o ex-assessor especial de Bolsonaro Felipe Martins

– coronel Bernardo Romão Correa Neto

– coronel da reserva Marcelo Costa Câmara

– major Rafael Martins de Oliveira.

O advogado de Filipe Martins, João Vinícius Manssur, informou que, até o momento, não teve acesso à decisão que fundamentou as medidas, mas que já solicitou o acesso integral aos autos para estudo e posterior manifestação.

A defesa de Anderson Torres informou que não teve acesso aos autos do processo e que só se manifestará após “análise mais apurada da situação”.

O Centro de Comunicação Social do Exército informou que “o Exército Brasileiro acompanha a operação deflagrada pela polícia Federal na manhã desta quinta-feira”, e que está “prestando todas as informações necessárias às investigações conduzidas por aquele órgão”.

*Colaborou Felipe Pontes

*Matéria alterada para atualização

Policiais militares são baleados e um morre em Santos

Policiais militares são baleados e um morre em Santos

@ebc

Na manhã desta quarta-feira (7), dois policiais foram baleados em Santos, no litoral paulista. Segundo a Polícia Militar, um dos agentes morreu e outro foi submetido a cirurgia. A corporação ainda apura as circunstâncias do crime.

A região da Baixada Santista é alvo, desde a última sexta-feira (2), de uma nova fase da Operação Escudo, lançada como reação à morte do policial militar Samuel Wesley Cosmo em Santos. De sexta-feira a domingo (4), ações da PM na região deixaram sete mortos.

De acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo (SSP), foram registradas sete ocorrências com confronto ao longo dos três dias. Em uma delas, na Vila dos Criadores, em Santos, três pessoas foram mortas. As outras mortes aconteceram em quatro situações em que os policiais relataram trocas de tiros.

Confrontos

Para o coordenador do Instituto Sou da Paz, Rafael Rocha, a resposta do governo estadual, com ações que buscam o confronto com criminosos, tende a piorar a situação. “Essa lógica do confronto, essa lógica de vamos combater o crime organizado com uma saturação de vamos ficar dias nesse território, ela é péssima para todos os lados. Ela gera mais mortes, como a gente viu na Operação Escudo do meio do ano passado”, destacou em entrevista à TV Brasil.

A primeira Operação Escudo foi lançada no ano passado, após a morte de um soldado das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), em Guarujá. As ações resultaram na morte de 28 pessoas em 40 dias.

Mais policiais mortos

Essa política está, na avaliação do especialista, entre os fatores que têm aumentado não só a morte de civis, mas também de policiais. “O número de policiais mortos em serviço praticamente dobrou. A gente sai de seis policiais mortos em serviço em 2022 para 11 ano passado”, acrescenta.

Em todo o estado, as mortes por policiais militares em serviço aumentaram 38% em 2023, passando de 256, em 2022, para 353. Na Baixada Santista, as mortes causadas por ação da Polícia Militar mais do que dobraram. Segundo os dados divulgados pela SSP, 72 pessoas foram mortas por policiais militares em 2023, e em 2022, as ações da corporação causaram 34 mortes na região.

Vingança

Para Rocha, a forma como as operações são anunciadas e as declarações do secretário de Segurança, Guilherme Derrite, transformam a reação a morte de policiais em uma operação de vingança. “É um momento onde os policiais são incentivados a vingar a morte do seu colega”, enfatiza. “Uma coisa é o policial estar frustrado, estar em luto, outra coisa é o secretário, é o comando da polícia militar, é o governador autorizarem uma matança. E é isso que a gente tem visto toda vez que morre um policial em serviço na Baixada”.

Secretário de Segurança

“Em operações de ontem para hoje, na Baixada Santista, tivemos mais dois confrontos envolvendo equipes de Rota. Um dos policiais sofreu um disparo no braço. Graças a Deus, os ferimentos foram leves. Já os criminosos foram neutralizados pelas equipes de Rota. Seguimos em operações”, publicou Derrite em uma série de comentários na rede social X sobre as ações durante o último fim de semana.

“A realidade de locais onde o crime organizado tenta tomar território é bem diferente do que podem imaginar os que nunca lá pisaram, sequer para conhecer a situação, quem dirá disposto a combatê-la”, diz o secretário em outra publicação.

Em vez dos confrontos, Rafael Rocha defende que sejam feitos investimentos em inteligência que cheguem a estrutura financeira das organizações criminosas. Porém, segundo ele, o governo estadual tem buscado capitalizar politicamente com as ações policiais. “A gente tem uma série de medidas de desfinanciarização desses grupos, medidas que são muito mais sofisticadas e trabalhosas e demoradas do que um policial ser morto e você colocar centenas de policiais militares ali”.

Ouvidoria

A Ouvidoria das Polícias de São Paulo também se manifestou contra os riscos de uma resposta violenta aos crimes contra policiais. “Respostas acaloradas com tons de vingança em nada contribuem para a sensação de aumento de segurança, antes o seu contrário, com prejuízos e perdas irreparáveis para todos”, afirmou o ouvidor Cláudio Silva em nota divulgada nessa terça-feira (6).

O ouvidor informou ainda que acompanha a situação. “Todas as mortes decorrentes de intervenção policial (MDIP) serão alvos de procedimentos de ouvidoria e por ela acompanhadas em todo o processo, com a solicitação de imagens, elementos probatórios e laudos periciais”, diz o comunicado.

Brasil envia reforços militares para a fronteira com Venezuela e Guiana

Brasil envia reforços militares para a fronteira com Venezuela e Guiana

@news-wiki

Mapa da região

4 de fevereiro de 2024

O Brasil enviou mais de duas dezenas de carros blindados e cerca de 600 soldados para a sua fonteira norte para reforçar o contigente já ali estacionado devido a crescentes tensões enter a Venezuela e a Guiana que fazem fronteira com o Brasil nessa região.

O comandante do exército brasileiro, o General Tomás Paiva, disse que um regimento será estacionados na cidade da Boa Vista triplicando assim o equipamento e homens ali estacionados.

Alguns desses reforços serão enviados para Pacaraima junto á fronteira da Venezuela para “garantir a soberania nacional”, disse o general.

A Venezuela recentemente declarou que a região de Essequibo, na Guyana, é seu território.

Grandes depósitos de petróleo e gás foram recentemente descobertos ao largo dessa região de cerca de 160.000 Kilómetros Quadrados maioritáriamnete de densas florestas.

O único acesso á região a partir da Venezuela é por território brasileiro devido a essas densas florestas.

O Estado Maior das Forças Armadas brasileiras disse que a Venezuela não tem capacidade miltiar para invader Essequibo devido à falta de capacidade logistica.

A Venezuela e a Guiana acordaram em resolver a disputa or meios diplomáticos.

Mulher é vítima de estupro coletivo praticado por policiais militares

Mulher é vítima de estupro coletivo praticado por policiais militares

@ebc

Uma mulher de 33 anos foi vítima de um estupro coletivo cometido por policiais militares no Guarujá, litoral de São Paulo. O caso aconteceu em meados de agosto de 2023 e foi formalmente denunciado pela vítima na primeira quinzena de dezembro.

De acordo com apuração do portal de notícias G1, o caso aconteceu durante uma festa. Ao todo, segundo o site, 12 homens violentaram a mulher, sendo 11 agentes da corporação, após dopá-la.

Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que a corporação instaurou sindicância para apurar o caso, enquadrado pelas autoridades como estupro de vulnerável. O estupro de vulnerável é uma classificação que inclui tanto estupro em que a vítima é menor de 14 anos de idade como o praticado contra vítimas que não tenham condições de manifestar resistência ao ato, como é o caso de pessoas embriagadas ou dopadas por substâncias. Ainda segundo a pasta, foram requisitados exames sexológico e médico da vítima.

A vítima, acrescentou a secretaria, registrou boletim de ocorrência na 1ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) da capital paulista. A queixa foi encaminhada à DDM do Guarujá, que dá sequência às providências. “Diante da gravidade da denúncia, a Polícia Militar informa que instaurou uma sindicância para apurar a participação de policiais militares no crime”, finaliza em nota encaminhada à Agência Brasil.

O estado de São Paulo alcançou, no ano passado, um número recorde de estupros. Foram 14.504 casos, o maior patamar atingido desde 2001, quando se iniciou a série histórica da SSP. De acordo com o órgão de segurança, do total de casos notificados no ano passado, 11.133 (76,7%) foram praticados contra vulneráveis.

Como denunciar

A Agência Brasil elaborou um guia que orienta mulheres vítimas de violência sexual, patrimonial, física, psicológica e moral a fazer as denúncias dos casos.

Militares recebem treinamento para combate à dengue no DF

Militares recebem treinamento para combate à dengue no DF

@ebc

O governo do Distrito Federal (GDF) informou ter capacitado, nesta segunda-feira (29), 200 militares do Exército para o combate ao mosquito Aedes aegypti na capital federal. Além disso, 20 soldados estão sendo treinados para dirigir veículos responsáveis pela aplicação de ultrabaixo volume (UBV), técnica popularmente conhecida como fumacê, enquanto outros 30 vão ajudar no atendimento a pacientes com dengue.

O treinamento foi realizado na Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências de Saúde. De acordo com a pasta, os militares que vão atuar especificamente como agentes de vigilância ambiental em saúde, visitando casas em busca de focos de transmissão da dengue, iniciam as atividades na próxima quarta-feira (31) em Ceilândia e em Samambaia, regiões onde há grande concentração de casos da doença.

Os militares que vão atuar como motoristas de fumacê terão dois dias a mais de treinamento. O tempo, segundo o GDF, é necessário para que possam conhecer a fundo o equipamento e a maneira correta de fazer a pulverização, além de aprender a usar adequadamente os equipamentos de proteção individual, necessários para quem vai lidar com o inseticida. A previsão é que, na próxima quinta-feira (1º), eles comecem a atuar em todo o DF.

Melhor forma de combater a dengue é impedir a reprodução do mosquito. Foto: Arte/EBC – Arte/EBC

“Atualmente, a capital federal conta com aproximadamente 750 agentes empenhados em exterminar os focos de Aedes aegypti de todas as suas 35 regiões administrativas. Diante da alta dos casos de dengue, no entanto, a união de esforços entre GDF e Exército Brasileiro se fez mais uma vez necessária – nos primeiros 25 dias do ano, o Distrito Federal somou 16.570 casos notificados da doença”, destacou o GDF.

A pasta lembrou que as equipes que vão atuar em ambulâncias, compostas por motorista, padioleiro e técnico de enfermagem, também são formadas por militares. Nesta segunda, 30 deles passam por capacitação para lidar com pacientes infectados pelo mosquito.

De acordo com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal, duas ambulâncias vão atender as regiões de saúde Oeste (Ceilândia, Sol Nascente/Pôr do Sol e Brazlândia) e Sudoeste (Samambaia e Recanto das Emas). Os veículos vão suprir as necessidades de cinco tendas de acolhimento a pacientes, montadas para reforçar o atendimento oferecido em postos de saúde e hospitais de áreas críticas.

AGU defende fim de pena menor para militares acusados de estupro

AGU defende fim de pena menor para militares acusados de estupro

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a Advocacia-Geral da União (AGU) defenderam nesta quarta-feira (24) no Supremo Tribunal Federal (STF) a ação que pretende derrubar a regra do Código Penal Militar que fixou pena menor para crimes de estupro de vulnerável com resultado lesão corporal grave.

O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão contesta trecho da Lei 14.688/2023, norma que previu pena de 8 a 15 anos para militares que cometerem o crime. A mesma conduta é punida pelo Código Penal com reprimenda de 10 a 20 anos de prisão.

Para a AGU, a norma é inconstitucional por permitir que um civil seja condenado a uma pena maior que um militar.

“Não é possível imaginar uma pena mais branda aos militares que comentam crime militar de estupro de vulnerável com resultado lesão grave ou gravíssima, em cotejo à mesma reprimenda prevista na legislação penal comum, especialmente porque, no caso do crime militar, além de se levar em conta a proteção da dignidade sexual como bem jurídico tutelado, há que se salvaguardar os pilares básicos das instituições militares, quais sejam, a hierarquia e a disciplina”, argumentou a AGU.

A ação será julgada no Supremo pela ministra Cármen Lúcia. Não prazo definido para o julgamento.

Militares do Paquistão matam 7 militantes perto do Afeganistão

@news-wiki

23 de janeiro de 2024

Os militares do Paquistão disseram que sete militantes foram mortos na segunda-feira em uma troca de tiros com as forças de segurança na volátil região sudoeste do país, perto do Afeganistão.

O breve comunicado militar disse que itens militares também foram recuperadas após o tiroteio no distrito de Zhob, na província de Baluchistão.

Dawn, um jornal paquistanês, informou que os itens incluíam armas, munições e explosivos.

Os militantes da região rica em minerais apelam há anos a uma partilha dos recursos minerais do Baluchistão, mas agora apelam à independência da província.

AGU cobra R$ 3,5 milhões de militares por mortes durante GLO

AGU cobra R$ 3,5 milhões de militares por mortes durante GLO

@ebc

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta terça-feira (16) na Justiça Federal do Rio de Janeiro para cobrar R$ 3,5 milhões de oito militares do Exército condenados pela morte do músico Evaldo Rosa dos Santos e do catador de recicláveis Luciano Macedo.

O crime ocorreu em 2019, no Rio de Janeiro, durante ação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) executada pelos militares.

A ação regressiva foi protocolada para cobrar dos militares o valor da indenização paga pelo governo federal aos familiares dos falecidos. Em setembro do ano passado, a AGU que firmou um acordo com os parentes para o repasse dos valores em função dos danos causados pelos militares.

Para reaver os valores pagos, o órgão sustenta na Justiça que os militares agiram de forma imprudente ao efetuarem centenas de disparos da arma de fogo contra pessoas inocentes.

Em 2021, os militares envolvidos no assassinato foram condenados pela Justiça Militar.

Conforme a acusação, os militares buscavam autores de um roubo e dispararam contra o carro onde estava Evaldo, um Ford KA branco. O sogro do músico foi ferido na ação, enquanto sua mulher, seu filho e uma amiga que também estavam no veículo, não foram atingidos.

O catador de recicláveis Luciano foi baleado ao tentar socorrer Evaldo e morreu 11 dias depois no hospital.