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Herói da II Guerra Mundial foi torturado pelo regime militar

Herói da II Guerra Mundial foi torturado pelo regime militar

O fato de ser herói da II Guerra Mundial, onde participou de 94 missões como piloto de caça com o avião P-47, contra a média de 35 ações de um piloto norte-americano no mesmo conflito, não livrou o brigadeiro Rui Moreira Lima de ser preso três vezes durante o regime militar e cassado pelo AI-1. Até hoje não foi anistiado pelo Estado brasileiro, segundo relata à Agência Brasil o filho dele, o economista Pedro Luiz Moreira Lima.

O Ato Institucional número 1, assinado em 9 de abril de 1964 pela junta militar, composta pelo general do Exército Artur da Costa e Silva, tenente-brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo e vice-almirante Augusto Hamann Rademaker Grünewald, suspendia por dez anos os direitos políticos de todos os cidadãos vistos como opositores ao regime, entre congressistas, militares e governadores. Nesse período, surgiu a ameaça de cassações, prisões, enquadramento como subversivos e eventual expulsão do país. O AI-1 foi o embrião da Lei de Segurança Nacional, publicada em 3 de Março de 1967.

Pedro Luiz Moreira Lima, economista e filho do brigadeiro Rui Moreira Lima Tânia Rêgo/Agência Brasil

Acusado de ser comunista, uma contravenção grave na época, Rui Moreira Lima recusou-se a entregar a Base Aérea de Santa Cruz, que comandava, no Rio de Janeiro, foi posto na reserva e preso pela primeira vez. Foram cassadas licenças de voo de oficiais da Aeronáutica, entre elas a de Rui. Sua carteira de voo foi recuperada apenas em 1979, quando, devido à idade, não tinha mais condições de executar pilotar. Pedro Luiz contou que o pai foi um dos milhares de militares, dentre os quais cerca de 2 mil oficiais, atingidos pela ditadura que não poderiam recorrer à Justiça comum para reaver seus direitos, de acordo com o Artigo 181 da Constituição de 1967.

Ato de força

O artigo 181 dizia que “ficam aprovados e excluídos de apreciação judicial os atos praticados pelo Comando Supremo da Revolução de 31 de março de 1964, assim como os atos do governo federal, com base nos Atos Institucionais e nos Atos Complementares e seus efeitos, bem como todos os atos dos ministros militares e seus efeitos, quando no exercício temporário da Presidência da República”. Pedro Luiz definiu: “foi um ato de força. Foi com este artigo que o pai abandonou sua luta pelo direito de voar e sua promoção. Somente na Constituição de 88 esse artigo foi derrubado e, sem dúvida, graças ao pai”.

O economista conta que a ditadura queria expulsar o pai das Forças Armadas. “Teve gente que pensou em até eliminar todos os oficias cassados. Em 1988, ele entrou na Justiça comum e chegou, em 1992, ao posto de major-brigadeiro”. Rui Moreira Lima morreu, entretanto, em 13 de agosto de 2013, aos 94 anos, sem conseguir obter a mais alta patente da Aeronáutica em tempos de paz, que é a de tenente-brigadeiro-do-ar. Sem acatar o pedido para que expulsassem o brigadeiro Rui Moreira Lima da Força Aérea, o presidente Castelo Branco, que o conhecia desde jovem, acabou reformando-o como coronel e não como major-brigadeiro, contrariando as leis militares, que justificavam o posto pelo tempo de serviço prestado e pelas ações na II Guerra Mundial.

Brigadadeiro Rui Moreira Lima – Arquivo pessoal

Pedro Luiz contou que, anos depois, em decisão assinada em 24 de maio de 2016, o então presidente Michel Temer concedeu promoção post mortem a tenente-brigadeiro-do-ar a Rui Moreira Lima, publicada no Diário Oficial, mas cassada em 2019 pela Advocacia Geral da União (AGU), com assinatura do presidente Jair Bolsonaro. O argumento era que Moreira Lima não era piloto. “Era engenheiro e engenheiro não chega ao posto de quatro estrelas de tenente-brigadeiro”, relatou Pedro Luiz.

Prisões

Na primeira vez que foi preso, Rui Moreira Lima foi colocado no porão do navio de tropa Barroso Pereira, próximo à Ilha Fiscal, onde sofreu tortura psicológica e conviveu com ratos, percevejos e baratas. Não havia sanitário. As necessidades fisiológicas eram feitas em um buraco no chão. Fez greve de fome. Três dias depois, o comandante do Grupo de Caça na Itália e ex-ministro da Aeronáutica, Nero Moura, telefonou para o presidente Castelo Branco relatando as condições que seu comandado estava sofrendo e ele foi transferido para o navio Princesa Leopoldina, onde permaneceu 49 dias preso.

Quatro meses depois, foi preso novamente e levado para o quartel da 3ª Zona Aérea, sob o comando do brigadeiro João Adil de Oliveira. Ficou 90 dias detido, respondendo ao inquérito de Santa Cruz, como ficou conhecido, dirigido pelo brigadeiro Manoel José Vinhaes mas, principalmente, por seu assistente, coronel João Paulo Moreira Burnier. “Esse Inquérito foi terrível, sendo dirigido praticamente pelo Burnier. Ambos –Vinhaes e Burnier – não procuravam apurar a verdade, mas comprometer-me como subversivo”. A afirmação é do próprio brigadeiro Rui Moreira Lima, em entrevista concedida para o projeto História Oral do Exército e das Forças Irmãs na Revolução de 1964, publicado em 2003.

Brigadadeiro Rui Moreira Lima – Arquivo pessoal

Libertado e cassado, começou nova carreira como civil, aos 49 anos, no mercado de ações incentivadas, como sócio da empresa Jacel Jambock. Na última prisão, em 1970, o filho de Rui, Pedro Luiz, foi detido como forma de o governo ditatorial chegar até o então coronel Moreira Lima, dentro de sua empresa. O brigadeiro foi sequestrado, encapuçado e levado para o 15º Regimento de Cavalaria Mecanizado (RC Mec), situado na Avenida Brasil, no Rio de Janeiro, comandado pelo coronel Mário Orlando Ribeiro Sampaio. Este era antigo comandado de Rui no Conselho de Segurança e no curso que fizeram na Alemanha Ocidental. Ali, o brigadeiro ficou incomunicável durante três dias, em uma espécie de masmorra, onde não conseguia deitar nem dormir, pois a cama tinha somente três pernas. Se precisasse ir ao banheiro, deveria chamar um dos vigias para acompanhá-lo. Até que, por ordem do General Sizeno Sarmento, foi libertado. “O pai achava que a intenção era sua morte e desaparecimento”, disse Pedro Luiz.

As perseguições não pararam, entretanto, depois da última prisão. A família recebia ameaças e xingamentos pelo telefone, vigias à paisana eram vistos rondando a rua e tinha sempre um órgão que implicava com o funcionamento da empresa do brigadeiro.

Senta a Púa!

Rui Barbosa Moreira Lima, ou brigadeiro Rui Moreira Lima, como era chamado, nasceu na cidade de Colinas, no Maranhão, em 12 de junho de 1919. Mudou-se para o Rio de Janeiro em 1938 para cursar a Escola Militar, vindo a se formar aviador na primeira turma da Escola da Aeronáutica. Tornou-se um dos primeiros membros da Força Aérea Brasileira (FAB). Inscreveu-se como voluntário para a II Guerra Mundial na Itália pelo 1º Grupo de Aviação de Caça, do qual foi o criador do lema Senta a Púa. Esse também foi o título do primeiro livro que publicou sobre a atuação do 1º Grupo de Aviação de Caça na guerra. “Foram 55 mil livros na primeira edição”, revelou Pedro Luiz. A obra já está na quarta edição. “São histórias humanas que aconteceram, com depoimentos de vários companheiros do brigadeiro”.

Senta a Púa está na quarta edição – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Após a abertura da democracia, ele lançou Diário de Guerra, contando as missões que efetuou nos céus da Itália, sendo a primeira em 6 de novembro de 1944 e a última em 1º de maio de 1945. Foi atingido pela artilharia antiaérea alemã em nove ocasiões, das quais saiu sem ferimento. Seu embarque para a guerra ocorreu quando sua esposa, Júlia Moreira Lima, estava grávida da primeira filha, aos 18 anos. Os três filhos do oficial são Claudia, Sonia e Pedro Luiz.

De espírito inquieto, se tornou ativista pela abertura e pela redemocratização do país, com atuação plena na Constituinte, pelas questões nacionalistas, pela retomada de direitos civis e militares dos brasileiros atingidos pelos golpes de Estado, e pela valorização da história do Brasil e da FAB.

Em 2021, a Editora Topbooks lançou Adelphi! Voando por Justiça e Liberdade, livro biográfico escrito pela museóloga Elisa Colepicolo e por Pedro Luiz Moreira Lima, contando a história do brigadeiro. “Meu pai era um historiador. Tudo que ele escrevia, ele guardava”. A base do livro foram os escritos deixados por Rui, que totalizaram 8 mil documentos, 6 mil fotos e algumas gravações que o oficial deixou. O termo Adelphi é uma saudação especial, destinada a reverenciar os pilotos de caça da Força Aérea Brasileira que pereceram nos céus da Itália, além de ser usado também para marcar eventos relevantes para a aviação de caça ou para a Força Aérea Brasileira.

Caminhada em São Paulo lembra golpe militar e faz homenagem às vítimas

Caminhada em São Paulo lembra golpe militar e faz homenagem às vítimas

@ebc

Uma caminhada em São Paulo lembrou os 60 anos do golpe que instaurou a ditadura civil-militar no Brasil. Chamada de Caminhada do Silêncio pelas Vítimas de Violência do Estado, o ato teve início na antiga sede do Departamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), na Rua Tutóia, na Vila Mariana.

“Esse é um ato que relembra os 60 anos da malfadada ditadura. Estamos em frente a um dos mais importantes centros de repressão da ditadura militar brasileira que é a antiga sede do DOI-Codi, onde as Forças Armadas, associada à sociedade civil de São Paulo, torturaram milhares de pessoas no fundo desse prédio e onde dezenas de companheiros e companheiras foram assassinados”, disse Henrique Olita, membro do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT).

Foi nesse lugar que o ex-deputado estadual e presidente da Comissão da Verdade da Assembleia Legislativa de São Paulo, Adriano Diogo, ficou preso por 90 dias durante a ditadura militar. “Fiquei 90 dias aqui. Fiquei 90 dias em uma cela solitária bebendo água de boi”, relembrou ele hoje, em entrevista à Agência Brasil. “Aqui é uma casa de morte”, reforçou.

Também foi no DOI-Codi que Maria Amélia de Almeida Teles, a Amelinha, foi presa, torturada e estuprada. “Fui presa política aqui no DOI-Codi entre 1972 e 1973. Aqui fui torturada e estuprada. Minha família toda foi sequestrada e trazida aqui para o DOI-Codi. Minha filha, Janaína, tinha cinco anos de idade [na época] e meu filho tinha quatro anos.

Os 60 anos do golpe militar de 1964 não tem como serem esquecidos. Esse é um passado que está muito presente ainda. São feridas que não cicatrizaram e que continuam sangrando nos dias de hoje. O Brasil continua ameaçado de golpes e de violência do Estado”, disse ela. “As novas gerações precisam conhecer isso para se fortalecer e para investir mais na construção da democracia brasileira”, acrescentou.

São Paulo (SP) 31/03/2024 – Ato 60 Anos do Golpe de 64 na frente do DOI-CODI em São Paulo. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Memória

Nesta quarta edição da caminhada, os manifestantes reforçaram a necessidade da memória, adotando como tema a frase: “Para que Não se Esqueça, Para que Não Continue Acontecendo”. E lembraram que as populações periféricas seguem sofrendo com a violência policial, mesmo nos dias atuais.

“Temos um passivo que não é só a questão de memória ou de reverenciar aquelas pessoas que deram o melhor da sua vida pela luta da liberdade do Brasil e dos direitos do povo. A ditadura militar deixou uma série de passivos [no país]. Mesmo com o remendo de Constituinte de 1988, a estrutura de repressão no Brasil não se alterou. Temos uma Polícia Militar – que deveria ser uma Polícia Civil – totalmente militarizada e que tem feito o que estamos assistindo hoje, como essa operação policial no litoral de São Paulo [Operações Verão e Escudo] onde mais de 50 pessoas foram assassinadas. Essa é a maior chacina da polícia depois do caso do Carandiru. Isso é absurdo. Esse é um dos passivos da ditadura, que temos que superar”, disse Olita, em entrevista à Agência Brasil.

Participaram do ato deste domingo na capital paulista personalidades como o ex-deputado José Genoíno, o deputado estadual Eduardo Suplicy e a deputada federal Luiza Erundina.

“O 8 de janeiro de 2023 tem a ver com 2016 [impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff], que foi um golpe. E esses dois [eventos] têm a ver com 1964 porque a transição da ditadura para a democracia se deu num pacto pelo alto, num pacto das elites que não mexeu com as estruturas de poder. Eu estava na Constituinte (de 1988) e vivi isso”, disse Genoíno, à Agência Brasil.

Para Erundina, lembrar os 60 anos do golpe é importante para que a população “nunca se esqueça daquilo que brasileiros e brasileiras passaram”.Segundo ela, o Brasil ainda não reparou e nem fez justiça sobre o que aconteceu nesse período.

“Não vamos esquecer [o que aconteceu]. Vamos continuar cobrando, exigindo e levando às novas gerações a realidade sobre aquele tempo para que eles também nos ajudem a continuar essa luta. Não podemos permitir que os crimes da ditadura fiquem impunes, como os desaparecimentos forçados de mais de 4 mil brasileiros. Enquanto isso não for passado a limpo, a ditadura não acaba. Temos que continuar lutando por essa causa e não admitir que isso seja esquecido porque o esquecimento pode levar a riscos de outras ditaduras”.

A caminhada teve como destino o Monumento em Homenagem aos Mortos e Desaparecidos Políticos, no Parque Ibirapuera.

DOI-Codi

O DOI-Codi foi uma agência de repressão política subordinada ao Exército. Neste local, os inimigos da ditadura foram encarcerados, torturados e mortos. Estima-se que por ali passaram mais de 7 mil presos políticos, quase todos torturados. Desses, pelo menos 50 deixaram o local já sem vida.

Atualmente, neste endereço funciona o 36° Distrito Policial, da Polícia Civil. É neste lugar também que ultimamente tem sido realizada uma pesquisa arqueológica para aprofundar os conhecimentos sobre o prédio e também identificar as pessoas que passaram pelo local. Há também uma proposta de ressignificar esse espaço, transformando-o no Memorial da Luta pela Justiça.

“Aqui foram assassinadas, pelo Ustra [comandante do Exército, Carlos Alberto Brilhante Ustra], mais de 50 militantes políticos”, falou Amelinha. “Aqui precisa ser um centro de memória e de defesa dos direitos humanos. A memória e o direito à verdade são direitos humanos. Aqui tem que ter um museu, um memorial e cursos de direitos humanos. Essa delegacia não deveria mais existir aqui porque essas paredes estão manchadas de sangue dos nossos companheiros”, acrescentou.

A caminhada de hoje foi organizada pelo Movimento Vozes do Silêncio, representado pelo Instituto Vladimir Herzog, e pelo Núcleo de Preservação da Memória Política, com apoio de diversas instituições.

Ditadura militar ou civil-militar? Saiba o que está por trás dos nomes

Ditadura militar ou civil-militar? Saiba o que está por trás dos nomes

@ebc

Se o dia 31 de março de 1964 ficou marcado na história do Brasil pelo golpe militar contra a democracia, a forma de recontar a ditadura que nasce dele é motivo de disputas desde os primeiros momentos de sua consolidação. A escolha de que palavras usar para essa narrativa pode revelar repúdio ao autoritarismo, apontar corresponsáveis pela manutenção do regime ou defender seus crimes contra os direitos humanos.

Para entender essas escolhas, a Agência Brasil conversou com especialistas sobre o uso de termos-chaves relacionados ao período de exceção, que durou 21 anos. Professores especializados no assunto trataram de conceitos como “ditadura militar”, “ditadura civil-militar”, “golpe”, “revolução”, “presidente” e “ditador”. Os usos dessas palavras dão ênfases a como esse período da história brasileira pode ser interpretado.

Ditadura civil-militar

Uma pesquisa no Google, página de busca mais utilizada no país, revela que o termo “ditadura militar” é mais comum que “ditadura civil-militar”.

O professor titular de história contemporânea da Universidade Federal Fluminense (UFF), Daniel Aarão Reis, atribui para si a implementação do termo civil-militar. Essa qualificação da ditadura começou a ser escrita por ele no livro Ditadura Militar, Esquerdas e Sociedade, publicado no ano 2000.

Historiador Daniel Aarão Reis ressalta que os civis tiveram participação decisiva no golpe militar – Arquivo pessoal

Na perspectiva de Aarão Reis, o uso do termo não significa uma proposta para conceituar de outra maneira o regime de exceção. “A ditadura deve ser chamada conceitualmente de ditadura militar porque as corporações militares eram, efetivamente, as que mandavam no país, governavam o país. Então é razoável manter esse nome conceitualmente”, explica.

No entanto, o historiador explica que o uso do civil-militar foi para recuperar uma evidência que estava sendo obscurecida, “a participação ativa, consciente e fundamental dos civis desde a instauração da ditadura, em 1964”.

Ele cita exemplos que deram impulso ao surgimento do regime ditatorial. Um deles foi a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, em 19 de março de 1964, movimento popular religioso e conservador.

Outro foi o comportamento do então governador mineiro Magalhães Pinto, que criou um governo de unidade nacional e deu ordens para tropas golpistas se movimentarem.

Mais um exemplo é a atuação do então presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, que declarou vago o cargo de presidente da República nas primeiras horas do dia 2 de abril, com o presidente João Goulart ainda em território brasileiro.

“Tem um quadro de participação decisiva de civis no golpe. Pode-se corretamente dizer que o golpe foi civil-militar”, ressalta Aarão Reis.

O professor acrescenta que os civis sempre participaram do regime ao longo da ditadura.

“Quando lancei essa expressão, foi nesse sentido, para chamar a atenção, porque a expressão ditadura militar, a partir de certo momento, passou a ocultar a participação de civis”.

O professor conta que essa participação foi exercida por veículos de imprensa, acadêmicos, e ministros com grande influência, como Delfim Netto, “um czar da economia”. “Foi para desvelar esse ocultamento que foi proposta a questão da ditadura civil-militar”.

Aarão Reis explica que há também a designação ditadura empresarial-militar, usada notadamente por historiadores de orientação marxista, para dar mais ênfase a participação e apoio de empresários.

O professor da UFF não considera o uso adequado, pois, a despeito de o “capitalismo ter dado um salto à frente na ditadura”, a expressão individualiza um grupo e não inclui uma série de outros agrupamentos, como eclesiásticos, líderes políticos e sindicais que deram sustentação ao regime militar.

Comando militar

Autor do livro Passados Presentes: o Golpe de 1964 e a Ditadura Militar, o historiador Rodrigo Patto Sá Motta, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), afirma que não há dúvida de que o golpe e a ditadura só existiram devido ao apoio de importantes setores sociais, principalmente das classes médias e altas, “embora em certos momentos a ditadura conseguiu empolgar alguns grupos populares”.

Rodrigo Patto não acha necessário o uso do termo civil para indicar que a ditadura teve apoio fora das Forças Armadas- Arquivo pessoal

Ele lista entre os principais apoiadores civis, empresários urbanos e rurais, lideranças religiosas, parlamentares e elites burocráticas, principalmente no Judiciário.

No entanto, o pesquisador não considera necessário usar o adjetivo civil para indicar que a ditadura teve apoio externo à corporação militar.

“Nenhuma ditadura dura mais que um par de anos sem apoio de civis. Além disso, os adjetivos que são utilizados para indicar isso, como empresarial, midiática, civil, burocrática, eclesiástica, geram outros problemas ou inadequações. Principalmente pelo fato de que nem todos civis e demais grupos sociais apoiaram a ditadura de maneira unânime. Assim, a expressão ditadura civil-militar pode levar à ideia de que todos os civis apoiaram, o que não é verdade”, pondera.

Já a expressão ditadura militar, na visão de Sá Motta, é mais apropriada porque as forças armadas apoiaram o regime em bloco, tanto mais depois que os discordantes foram expurgados das fileiras, e as novas gerações de militares “foram socializadas de acordo com os valores da ditadura”.

“Os militares foram a alma e a força dirigente à frente da ditadura, ocuparam os principais postos e definiram quais civis ocupariam as outras funções. Eles governaram de olho nos interesses de outros grupos, principalmente o empresariado, mas as políticas voltadas à industrialização decorriam também do projeto político de fortalecer e legitimar a ditadura”, analisa.

O historiador da UFMG sinaliza, inclusive, que essa hegemonia dos militares é o que distingue o período aberto em 1964 de outros momentos de exceção da história brasileira, como o Estado Novo de Getulio Vargas (1937-1945).

Sá Motta acredita que um efeito colateral do uso do termo civil-militar pode servir ao propósito dos golpistas, quando afirmam que a ruptura não foi golpe e, sim, revolução, porque teria tido muito apoio social.

“Há riscos políticos envolvidos no uso tanto da expressão ditadura militar (apagar o apoio civil) como ditadura civil-militar (exagerar o apoio civil). De toda forma, eu prefiro usar apenas ditadura militar porque é mais preciso e adequado para expressar o que foi o regime político vigente no Brasil entre 1964 e 1985, quando fomos governados por ditadores militares, de triste memória”, contextualiza.

Retirada de culpa

Aarão Reis, da UFF, pontua que outro elemento que justifica o uso da designação civil-militar é evitar que civis que tenham apoiado o regime sejam vistos como responsáveis pelo processo de redemocratização. Ele cita o nome do ex-presidente José Sarney (1985-1990), primeiro civil a suceder a sequência de cinco generais na presidência da República, sem eleição direta.

“José Sarney foi um homem da ditadura o tempo todo, foi um líder do partido Arena [Aliança Renovadora Nacional], criado em 1965 e que deu sustentação à ditadura durante todo o tempo que ela durou. Fazer do José Sarney a inauguração de um novo tempo me parece problemático”, afirma.

“Sarney foi eleito em parâmetros criados pela ditadura, eleição indireta, e foi um homem representativo das elites civis que serviram à ditadura e que, só no finalzinho do processo de transição, é que mudaram de lado”, completa.

Golpe

Na batalha da historiografia do período, outro termo que já foi alvo de controvérsias é revolução, para se referir à ruptura institucional iniciada em 31 de março de 1964. Sá Motta enxerga no uso da palavra revolução uma tentativa de impor uma visão mais simpática ao regime militar.

“Os defensores de 1964 rejeitam o termo ‘golpe’ por implicar sentido negativo, enquanto ‘revolução’ e ‘movimento’ têm conotações mais simpáticas, sugerindo a imagem de que teria sido um período de mudanças positivas”.

Ele observa que há um paradoxo, pelo fato de a palavra revolução ser – em termos históricos – mais comumente utilizada por correntes de esquerda. “Ao ponto de alguns líderes da ditadura afirmarem que 1964 teve perfil mais próximo de uma contrarrevolução”.

“Apesar das polêmicas com a terminologia, a ditadura manteve ‘revolução’ como sua designação oficial, em grande parte por razões de propaganda e de estratégia de legitimação”, explica o professor, lembrando, por exemplo, que o termo é usado no sentido positivo para se referir a fatos históricos ocorridos em 1922 (Levante do Forte de Copacabana) e 1930 (movimento armado liderado pelos estados de Minas Gerais, Paraíba e Rio Grande do Sul, que culminou com o fim da Primeira República e o início da Era Vargas).

Nos anos 60, em todo o mundo, a palavra revolução ganhou um grande prestígio, complementa Aarão Reis. Ele atribui essa valorização a feitos como as revoluções Chinesa (1949), Cubana (concluída em 1959) e Argelina (1962).

“Então você tem um quadro de revoluções que tornaram muito popular a palavra. Nesse sentido, os golpistas de 64, que estavam empreendendo um golpe do estado e iriam liderar mais tarde um processo de modernização conservadora, se permitiram se apropriar dessa palavra e batizaram o golpe e a ditadura como uma revolução”.

Ditadores

Os pesquisadores ouvidos pela Agência Brasil identificam que a narrativa sobre o regime militar passa a ideia de que o país teve uma ditadura sem ditadores, em que os generais que ocuparam o Palácio do Planalto eram sempre aludidos como presidentes, em vez de ditadores.

Sá Motta detalha que eles eram presidentes de fato, pois ocupavam a presidência da República e eram reconhecidos como tal. “Mas eram presidentes ditadores, pois chegaram ao poder não devido a eleições populares, mas à escolha da elite militar, que após decidir quem seria o presidente enviava os nomes para serem chancelados por um colégio eleitoral, como determinava a Constituição autoritária de 1967”.

“Eles eram as duas coisas, portanto, presidentes e ditadores, e, naturalmente, preferiam o primeiro título e recusavam o segundo, que tem sentido negativo”, complementa.

Os ocupantes da presidência durante o regime militar foram os generais Humberto de Alencar Castello Branco (1964-1967), Arthur da Costa e Silva (1967-1969), Emílio Garrastazu Médici (1969-1974), Ernesto Geisel (1974-1979) e João Baptista de Oliveira Figueiredo (1979-1985).

“Esse tique de chamar os ditadores de presidente é uma expressão do conservadorismo no Brasil e uma expressão também da falta de reflexão da sociedade brasileira sobre a ditadura”, avalia o professor Aarão Reis.

O professor chama atenção também para o “número extraordinário” de logradouros públicos e escolas que conservam nomes dos ditadores. Um exemplo é a Ponte Rio-Niterói, batizada de Presidente Costa e Silva.

O professor da UFF, que diz haver falhas também na rememorização da ditadura do Estado Novo de Vargas, aponta que a não reflexão adequada sobre desvios do passado pode acabar resultando em atalhos para novos erros.

“Você não está imune à repetição dos erros, mas quando você não reflete, é praticamente certo que vai haver uma tendência muito forte a repeti-los”.

Caminhos da Reportagem trata dos 60 anos do golpe militar no Brasil

Caminhos da Reportagem trata dos 60 anos do golpe militar no Brasil

@ebc

O Caminhos da Reportagem que vai ao ar neste domingo (31) trata dos desdobramentos, ainda hoje presentes, do golpe militar no Brasil, que há 60 anos colocou fim ao governo de João Goulart. Uma após a outra, tropas do exército aderiram à sublevação iniciada em Juiz de Fora, na madrugada daquele 31 de março de 1964.

O movimento teve apoio de setores conservadores da política e da sociedade, de empresários, da Igreja Católica e das Forças Armadas. Castello Branco assumiu a presidência em 15 de abril, tornando-se o primeiro dos cinco presidentes-generais.

A ditadura civil-militar iniciada ali durou 21 anos. A atriz Dulce Muniz lembra bem daquele dia. Ela ouviu o anúncio pelo rádio: “Veio uma voz… a partir deste instante, a Rádio Nacional passa a fazer parte da cadeia da legalidade. Pronto. Estava dado o golpe. Eu tinha 16 anos.”

José Genoíno entrou para a clandestinidade após o AI-5 – TV Brasil

José Genoino saiu da pequena Encantado, um distrito de Quixeramobim, no Ceará, para estudar em Fortaleza. Em 1968, quando é decretado o AI-5, ele fazia parte do movimento estudantil. Genoino entra para a clandestinidade, vai parar em São Paulo e, depois, para a região do Araguaia.

“A minha geração só tinha três alternativas: ou ia para fora do país, ou ia para casa e podia ser presa e morta, ou então ia para a clandestinidade”. Ele é um dos poucos sobreviventes da Guerrilha organizada na região que hoje faz parte do norte do Tocantins.

Até hoje, são raros os espaços de memória que contam a história dos anos de repressão. O principal deles é o Memorial da Resistência, criado no prédio que abrigava o temido Departamento de Ordem Política e Social, o Deops, em São Paulo.

Para a diretora técnica do Memorial, Ana Pato, “a criação de centros culturais de memória dedicados à memória dessa violência do Estado são fundamentais para que as gerações seguintes não só aprendam isso, mas que a própria sociedade consiga elaborar o trauma.”

No Rio Grande do Sul, o projeto Marcas da Memória tenta demarcar, identificar e explicar a história de importantes espaços repressivos em Porto Alegre. Dos 39 aparatos da ditadura conhecidos no estado, apenas nove ganharam placas. Algumas delas já estão apagadas.

Coordenador do movimento de Direitos Humanos, Jair Kirshner e a repórter do Caminhos da Reportagem Ana Graziela Aguiar – TV Brasil

Segundo Jair Krischke, coordenador do Movimento de Direitos Humanos, e um dos idealizadores do projeto, não há interesse por parte do poder público em iniciativas como esta: “Nós, como organização privada, estamos fazendo aquilo que o Estado deveria fazer. Como não faz, nós fizemos, provocamos.” O desejo de Krischke, e de todos que trabalham e lutam para que as marcas da ditadura não sejam esquecidas, é transformar esses espaços pelo Brasil em museus e memoriais.

Uma das grandes referências no tema é o Museu da Memória e Direitos Humanos de Santiago, no Chile. Para María Fernanda García, diretora do museu, “é muito importante se dizer que aqui houve atropelos do Estado. É preciso lhes dar a visibilidade e a dignidade às vítimas, o que não lhes foi dado durante aquele período, e também depois, durante muitos anos”.

Não prestar contas com o passado faz com que a democracia brasileira se torne frágil e que a violência do Estado ainda seja recorrente. “A questão da impunidade é altamente contagiosa. A violência que constatamos ainda hoje é fruto disso, da impunidade. A tortura ainda é usada pelas polícias e nos presídios. É uma herança que nós não conseguimos nos livrar”, afirma Jair Krischke.

Violência policial que em 2015 matou o filho de Zilda de Paula. Ele é um dos 17 mortos na chacina de Osasco e Barueri, cometida por policiais militares encapuzados. Até hoje, Zilda busca justiça. “Perdi meu filho único, Fernando Luiz de Paula. Nunca pensei que eu ia passar por isso, nunca pensei.”

Na faixa que ela tem em casa, com os rostos de outros mortos da chacina, lê-se a frase: “Sem justiça não haverá paz”. Dona Zilda conclui: “Não vai ter justiça e nem paz. Não tem justiça, porque esse caso para a justiça já foi encerrado.”

O programa Caminhos da Reportagem – 1964: Memórias que Resistem vai ao ar neste domingo, às 22h, na TV Brasil.

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Relatório do Código Eleitoral no Senado exige quarentena para militar

Relatório do Código Eleitoral no Senado exige quarentena para militar

@ebc

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) protocolou nesta quarta-feira (20), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, seu relatório sobre o novo Código Eleitoral. Com 898 artigos, o documento consolida toda a legislação eleitoral e partidária, que hoje está dispersa em sete leis diferentes.

“Procuramos trazer uma redação bem clara, simples, concisa e detalhada, que não dê margem, como ocorre hoje, de um juiz interpretar de um jeito e outro juiz interpretar de outro jeito”, diz Castro.

O documento estabelece uma quarentena especial para carreiras de Estado consideradas incompatíveis com a atividade política, como juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, militares e policiais militares. Para concorrer a um cargo eletivo, eles deverão se afastar do seu cargo 4 anos antes do pleito.

“São carreiras que não devem coexistir com a política. Se a pessoa pertence a uma dessas carreiras e quer ser política, se afasta, e estamos colocando uma quarentena de 4 anos para se candidatar”, explicou. Essa exigência somente se aplicará a partir das eleições de 2026, valendo, até lá, o prazo de desincompatibilização de 6 meses.

O relator apresentou uma nova proposta sobre as regras para o preenchimento de vagas nas eleições proporcionais. “Só participará do preenchimento das vagas o partido político que alcançar o quociente eleitoral. E o candidato só será considerado eleito se tiver pelo menos 10% do quociente eleitoral”, explica.

Segundo ele, essa era a regra vigente antes do Código Eleitoral de 2021, quando houve uma modificação que exigia o atingimento de 80% do quociente eleitoral para os partidos e 20% para os candidatos. “A regra que já existia antes foi modificada e a modificação não foi boa, deu inclusive ação no Supremo Tribunal Federal, que foi julgada recentemente, então estamos simplificando isso”.

Segundo o relator, o novo Código Eleitoral, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, traz regras mais claras e transparentes sobre questões como inelegibilidades e os prazos de desincompatibilização. A proposição estabelece que a inelegibilidade, em nenhuma hipótese, ultrapassará 8 anos.

Também propôs mudanças nas regras para a divulgação de pesquisas eleitorais. Segundo o novo código, os institutos de pesquisa deverão divulgar os resultados das pesquisas realizadas em pleitos anteriores, para que os eleitores possam fazer a comparação sobre os resultados obtidos. “Foi a melhor maneira que encontramos de expor essa fraude generalizada, que sabemos que existe nos institutos de pesquisas”, diz.

Após a resolução do TSE sobre o uso de inteligência artificial nas eleições, o relator incluiu no novo Código Eleitoral um dispositivo que determina que quando esse recurso for utilizado em conteúdos de campanhas eleitorais, o material deve vir com um aviso dizendo que o conteúdo não é autêntico.

Apesar de esperar um grande número de emendas à proposta, o relator aguarda uma análise rápida. “Vamos apressar o máximo que pudermos, mas sem perder em qualidade”, diz.

Níger anuncia fim da cooperação militar com os EUA

@news-wiki

17 de março de 2024

O governo do Níger anunciou no sábado que iria romper “com efeito imediato” o seu acordo de cooperação militar com os Estados Unidos.

A declaração ocorreu um dia depois de uma delegação de alto nível dos EUA ter deixado o Níger, após uma visita de três dias para renovar o contacto com a junta militar que depôs o presidente e se aproximou da Rússia.

A declaração afirma que o governo decidiu “denunciar com efeito imediato” o acordo relativo aos militares e funcionários civis dos EUA do Departamento de Defesa dos EUA no Níger.

Foi lido na noite de sábado em rede nacional.

Os Estados Unidos ainda estacionam cerca de 1.000 soldados no Níger, numa base de drones no deserto construída a um custo de 100 milhões de dólares.

Os movimentos têm sido limitados desde o golpe de julho de 2023 e Washington restringiu a assistência ao governo.

O secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, fez uma rara visita ao Níger há um ano, na esperança de apoiar o presidente Mohamed Bazoum, um forte aliado nos esforços de segurança ocidentais contra os jihadistas.

Quatro meses depois, os militares depuseram Bazoum e colocaram-no em prisão domiciliária.

A junta adoptou uma linha dura contra a antiga potência colonial França, forçando a retirada das tropas francesas no local durante quase uma década.

Os militares do Níger trabalharam no passado em estreita colaboração com os Estados Unidos.

Mas a junta procurou a cooperação com a Rússia, ao mesmo tempo que não conseguiu a plena aceitação de Moscovo pelos vizinhos militares do Mali e do Burkina Faso.

Militar diz que se encontrou com Bolsonaro para ouvir “lamentações”

Militar diz que se encontrou com Bolsonaro para ouvir “lamentações”

@ebc

O general da reserva do Exército Estevam Theóphilo afirmou, em depoimento à Polícia Federal (PF), que foi a uma reunião convocada após as eleições de 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para “ouvir lamentações” sobre as eleições.

O general foi ouvido pelos investigadores no mês passado na condição de testemunha no inquérito que apura a suposta tentativa de golpe de Estado no final do governo Bolsonaro. Ele chefiou o Comando de Operações Terrestres (Coter) até dezembro de 2023.

Theófilo confirmou que se reuniu três vezes com Bolsonaro, mas negou ter tratado da minuta do golpe, utilização de operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ou decretação de Estado de Defesa ou de sítio no país.

Durante a oitiva, o general ficou calado ao ser perguntado pelos investigadores sobre o motivo da reunião realizada por ele com o ex-presidente no dia 9 de dezembro de 2022.

Segundo a PF, nesta data, Bolsonaro teria determinado ajustes na minuta de golpe que era produzida pelo governo.

“Respondeu que exerce o direito de permanecer em silêncio por não ter o contexto das conversas”, diz trecho do depoimento.

Theófilo acrescentou ainda que foi à reunião a pedido do general Freire Gomes, então comandante do Exército. Contudo, a afirmação foi desmentida por Gomes, que também foi ouvido pela PF.

Mais cedo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator das investigações, retirou o sigilo de todos os depoimentos prestados pelos investigados na operação que apura a tentativa de golpe por Bolsonaro.

Prisão de Moraes garantiria “normalidade institucional”, diz militar

Prisão de Moraes garantiria “normalidade institucional”, diz militar

@ebc

O general da reserva do Exército Laercio Vergílio afirmou, em depoimento à Policia Federal (PF), que a prisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes seria necessária para “volta da normalidade institucional e a harmonia entre os poderes”.

O militar é investigado pela PF por suposta participação em um plano para prender Moraes, relator das investigações sobre a tentativa de golpe, que tramita no Supremo.

No depoimento prestado aos investigadores no dia 22 de fevereiro deste ano, o general da reserva foi questionado sobre os áudios captados com autorização judicial que mostram conversas dele com o militar da reserva Aílton Gonçalves, que também é investigado no caso das fraudes nos cartões de vacina de Jair Bolsonaro.

Em uma das conversas, Laercio comentou que Moraes deveria ser preso no dia 18 de dezembro de 2022, um domingo, pelo comandante da Brigada de Operações Especiais de Goiânia, um dos grupamentos do Exército.

Questionado pelos policiais sobre sua fala, o general da reserva disse que não executou ou planejou qualquer ato para monitorar ou tentar prender o ministro.

“Respondeu que não sabe dizer como se daria uma suposta prisão do ministro Alexandre de Moraes, porque estava na reserva desde 2000 e apenas deu sua opinião em relação a esse fato, porque, no seu ponto de vista, a prisão seria necessária para volta da normalidade institucional e harmonia entre os poderes”, diz trecho do depoimento.

Laercio também negou no depoimento ter defendido um golpe de Estado ao se mostrar favorável à realização de uma “operação especial” que seria liderada por Jair Bolsonaro.

“Esclarece que a chamada operação especial seria uma fase posterior e que tudo deveria ser realizado dentro da lei e da ordem, embasado juridicamente na Constituição”, afirmou no depoimento.

Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes retirou o sigilo de todos os depoimentos prestados pelos investigados na operação que apura a tentativa de golpe de Estado por Bolsonaro.

Pesquisadores criticam evento de Clube Militar que celebra golpe de 64

Pesquisadores criticam evento de Clube Militar que celebra golpe de 64

@ebc

O Clube Militar vai realizar um almoço com tom comemorativo aos 60 anos do golpe que levou à instauração da ditadura em 1964. O evento, marcado para 27 de março, está sendo anunciado como um momento para “relembrar” o “movimento democrático” de 1964.

Na ocasião, após os militares tomarem o poder, os partidos políticos foram proibidos, milhares de opositores ao regime foram presos, torturados ou mortos. As eleições para presidente só foram retomadas de maneira indireta em 1985.

Para a coordenadora do grupo de trabalho do Memorial Doi-Codi, Deborah Neves, que faz pós-doutorado em história na Universidade Federal da São Paulo (Unifesp), a luta contra o autoritarismo é uma disputa constante. “A democracia é uma construção diária. Não existe democracia consolidada e a gente tem percebido isso não apenas aqui no Brasil, mas no mundo todo. Tem havido um avanço da extrema direita que não é democrática, em outros países inclusive”, contextualizou.

Para mudar a situação no Brasil, Deborah acredita que para além dos esforços da sociedade civil organizada, é necessário que haja comprometimento do Poder Público. “Fizemos uma transição da ditadura para a democracia de forma negociada, mantendo alguns privilégios, mantendo essas pessoas em cargos de poder, mantendo as empresas privadas absolutamente ilesas sobre os crimes que cometeram ou que financiaram. De certa forma, existe uma sensação de impunidade na população”, acrescentou.

General exonerado

Para participar do almoço, no Rio de Janeiro, é preciso pagar o convite de R$ 95. Durante o evento, previsto para o próximo dia 27 de março, está previsto o discurso do general reformado Maynard Marques de Santa Rosa. Na divulgação não é informado que o oficial não está mais na ativa, como estabelece a Lei 6.880 de 1980.

O general foi exonerado em 2010 da chefia do Departamento Geral de Pessoal do Exército. Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que assinou a remoção do cargo, estava no segundo mandato. A exoneração ocorreu devido a nota divulgada por Santa Rosa com críticas à Comissão Nacional da Verdade (CVN), criada para apurar os crimes cometidos durante os 21 anos de ditadura militar.

No texto que levou a demissão do general, Santa Rosa afirmava que a comissão era comandada por “fanáticos”. Nesse mesmo ano, o general passou para a reserva.

Em dois anos e sete meses de funcionamento, a CNV identificou 434 mortos e desaparecidos políticos, vítimas da repressão do regime militar. O relatório final da comissão reconheceu, entretanto, que diversos crimes ainda precisão ser investigados, especialmente os cometidos contra as populações indígenas e camponesas que “certamente acarretarão a identificação de número maior de mortos e desaparecidos”.

A comissão também destacou que em 2014, quando o golpe de 64 fazia 50 anos, a data “não foi alvo de comemoração por qualquer segmento de expressão social”. Esse fato foi destacado pela CNV como parte do sucesso do resgate e preservação da memória social.

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, lembra ainda que a ditadura militar tem grande responsabilidade na desigualdade social vivida no país até hoje. “Quantos brasileiros e brasileiras poderiam ter sido salvos da ignorância, de doenças e do abandono se não fossem as políticas excludentes da ditadura brasileira?”, questionou o ministro ao participar da sessão que marcou a recomposição da Comissão de Anistia, em março de 2023.

O general Santa Rosa também comandou a Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República durante o primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro. Deixou o cargo em novembro de 2019.

O ex-presidente Bolsonaro e diversos integrantes de seu governo são atualmente investigados pela Polícia Federal, suspeitos de terem planejado um golpe de Estado.

Pouca importância

Em sua página na internet, o Clube Militar diz que foi fundado em 1887, sendo uma associação sem fins lucrativos com atuação em todo o território nacional. A entidade diz ainda ser “um fórum de discussão dos grandes temas nacionais, buscando soluções para os problemas brasileiros por meio de conferências, comissões, painéis, pareceres e campanhas”.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com o clube para detalhar a posição sobre os fatos históricos que serão tratados no evento e aguarda resposta.

O professor de história da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Carlos Fico, diz que o almoço não é novidade e minimizou a relevância da entidade. “O Clube Militar sempre faz esse almoço e classifica assim [como movimento democrático] o golpe de Estado de 1964. Como o Clube Militar, há muitos anos, não tem importância política, esses eventos não têm maior significado”, afirmou o pesquisador. “É apenas a reafirmação da memória benevolente sobre o golpe que anima alguns setores da sociedade brasileira”, acrescentou.

Vista de voo de ajuda militar dos EUA mostra destruição em Gaza

Vista de voo de ajuda militar dos EUA mostra destruição em Gaza

@ebc

Enquanto um avião C-130 da Força Aérea dos Estados Unidos sobrevoava a Faixa de Gaza para levar alimentos a pessoas famintas, havia poucos sinais visíveis de vida nos escombros do que havia sido uma movimentada selva urbana antes da guerra entre Israel e o Hamas.

O avião desceu a cerca de 900 metros sobre o Mar Mediterrâneo e o norte de Gaza. A tripulação cortou as cordas dos paletes de ajuda embalados na Jordânia e liberou uma dúzia de grandes pacotes com paraquedas das portas traseiras abertas do C-130.

A vista de Gaza do alto revelou muitos edifícios arrasados, outros em estágios de desmoronamento ou totalmente transformados em escombros carbonizados por uma ofensiva israelense que começou após um ataque do Hamas em 7 de outubro. Colunas de fumaça subiam das ruínas.

Os militares dos EUA disseram que lançaram mais de 27 mil “equivalentes de refeição” e quase 26 mil garrafas de água na terça-feira no Norte de Gaza, onde as agências de ajuda humanitária dizem que as necessidades são maiores.

Isso atende a apenas uma fração das imensas necessidades dos 2,3 milhões de palestinos na Faixa de Gaza, onde, segundo as Nações Unidas, pelo menos 576 mil pessoas estão a um passo das condições de fome.

A entrega desta semana foi menor do que a primeira entrega aérea dos EUA, em 3 de março, quando 38 mil refeições foram lançadas, elevando para cerca de 450 toneladas o peso total das entregas aéreas feitas pelos militares dos EUA em cooperação com países ocidentais e árabes neste mês.

Grupos de ajuda humanitária afirmam que os lançamentos aéreos são muito menos eficazes do que as entregas por caminhão, e é quase impossível garantir que os suprimentos lançados por via aérea sejam distribuídos aos mais necessitados.

“Os alimentos e outras ajudas emergenciais que chegam a Gaza, como todos sabemos, são extremamente necessários. Não há dúvida sobre isso”, disse Jens Laerke, porta-voz do órgão de coordenação de ajuda das Nações Unidas, na terça-feira.

“O que é importante enfatizarmos repetidamente – e desculpem se pareço um disco arranhado – é que isso não substitui o transporte terrestre de alimentos e outras ajudas de emergência para Gaza e, particularmente, para o norte de Gaza. Não pode compensar isso”, afirmou ele.

As agências de ajuda humanitária e os governos estão tentando aumentar o fluxo de alimentos e outros suprimentos vitais para Gaza por via rodoviária e marítima, pois o transporte aéreo é caro e tem capacidade limitada.

A Casa Branca está pressionando Israel para permitir maior acesso às operações de ajuda por terra. Israel nega que esteja restringindo a ajuda humanitária e diz que a culpa é do mau gerenciamento da distribuição pela ONU.

Antes do início do conflito em outubro, Gaza contava com a entrada de 500 caminhões por dia. Atualmente, a ajuda só pode ser entregue por terra no sul de Gaza por meio da passagem de Rafah do Egito e da passagem de Kerem Shalom de Israel.

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