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Polícia Militar do Rio de Janeiro apreendeu 78 fuzis em agosto

A Polícia Militar realizou em agosto deste ano, a apreensão de 78 fuzis, o maior número registrado em um único mês desde o início do levantamento feito pela corporação. Essa marca representa uma média de aproximadamente 2,5 fuzis apreendidos por dia em todo o estado. Desde o início do ano, em todo estado, 4.410 armas já foram apreendidas, sendo 449 fuzis.

Esse número expressivo de armas de guerra retiradas de circulação “reflete a intensificação das ações da Secretaria da Polícia Militar no enfrentamento às facções criminosas e demonstra os desafios enfrentados pela corporação, desestabilizando os grupos criminosos que utilizam essas armas para confrontar agentes de segurança pública e subjugar a população na tentativa de dominar territórios”.

O secretário de Polícia Militar, coronel Marcelo de Menezes, destacou a importância dessas ações: “A apreensão de tantos fuzis é um resultado significativo e demonstra o nosso compromisso em desarticular as quadrilhas e garantir a segurança em nosso estado. A Polícia Militar não medirá esforços para tirar das ruas esses criminosos e suas armas de guerra”.

As operações que resultaram na apreensão dos fuzis foram realizadas em diversas regiões do estado, com o emprego de equipes de batalhões operacionais e especializados, além do setor de inteligência da corporação, tendo a maior área de apreensões as zonas norte e oeste da capital fluminense. “A apreensão desses armamentos contribui para a desarticulação de importantes estruturas criminosas e para a recuperação de áreas dominadas pelo crime organizado”.

Mulheres poderão se alistar no serviço militar aos 18 anos

Mulheres que queiram se alistar no serviço militar poderão fazê-lo voluntariamente a partir dos 18 anos de idade. Decreto publicado nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União autoriza o recrutamento, a partir do próximo ano, quando deverão ser estabelecidos os municípios onde haverá o alistamento feminino pelo plano geral de convocação.

De acordo com as diretrizes estabelecidas, a apresentação voluntária de mulheres poderá ser feita no período de janeiro a junho do ano em que elas alcançam a maioridade. Antes, só podiam ingressar nas Forças Armadas as profissionais admitidas nos cursos de formação de suboficiais e de oficiais.

Com a mudança, após o alistamento voluntário, elas passarão ainda pelas etapas de seleção, que incluem a inspeção de saúde e a incorporação, que começa com um ato oficial e termina com a conclusão de um curso de instrução para o exercício das funções gerais básicas.

A desistência do processo é admitida até o ato de incorporação. Após essa etapa, o serviço militar passa a ser de cumprimento obrigatório e a militar fica sujeita aos deveres e penalidades previstos na legislação, como aplicação de multas e retenção do certificado de serviço militar.

As selecionadas serão incorporadas de acordo com as necessidades das Forças Armadas e o período de serviço militar inicial, com duração de 12 meses, pode ser prorrogado de acordo com critérios definidos pelas Forças Armadas.

Assim como os homens convocados ou voluntários que se alistam, as mulheres não terão estabilidade no serviço militar e passarão a compor a reserva não remunerada das Forças Armadas após serem desligadas do serviço.

Dirigente da ala militar do Fatah é assassinado em ataque no Líbano

Um dirigente da ala militar do Fatah, o mais importante partido palestino, foi morto em um ataque atribuído a Israel nesta quarta-feira (21) em Saida, no sul do Líbano, informaram um membro da força política palestina e uma fonte da segurança libanesa. Trata-se de Khalil Magdah, um dirigente das Brigadas dos Mártires de Al-Aqsa, uma das milícias ligadas ao Fatah.

Esta é a primeira vez em que se confirma a morte de um elemento relacionado ao partido do presidente da Autoridade Palestiniana, Mahmud Abbas, desde o início do fogo cruzado transfronteiriço entre as forças de Israel e do movimento xiita libanês Hezbollah, há pouco mais de dez meses.

Khalil Maqdah “foi alvo do ataque israelense em Saida”, disse Fathi Abu Al-Aradat um membro de alto escalão da força política palestina, em declarações à agência francesa AFP.

Também em declarações à AFP, uma fonte da segurança libanesa disse que o ataque israelense teve como alvo o carro do dirigente, quando este circulava perto dos campos palestinos junto a Saida, a principal cidade do Sul do Líbano.

Um correspondente da AFP reportou um carro em chamas do qual as equipes de emergência médica retiraram um corpo.

Em uma declaração ao canal al-Mayadeen, com sede em Beirute, o líder das Brigadas dos Mártires de Al-Aqsa, Mounir Maqdah, confirmou que o ataque tinha seu irmão Khalil Maqdah como alvo, acrescentando que ele era um alto funcionário da ala militar do Fatah e membro das brigadas.

Já em Ramallah, sede da Autoridade Palestina na Cisjordânia ocupada, um membro do comitê central do Fatah afirmou que o “assassinato” de Khalil Maqdah é “mais uma prova de que Israel quer incendiar a região e mergulhá-la em uma guerra total”.

“As forças de ocupação utilizam o sangue palestino (…) para alimentar o fogo da guerra” na Faixa de Gaza, declarou Toufiq Tirawy, também citado pela AFP.

Desde o início da guerra na Faixa de Gaza, em outubro passado, o movimento xiita libanês Hezbollah (pró-iraniano) e os seus aliados, incluindo o grupo islamita palestino Hamas, têm reivindicado a autoria de ataques contra Israel a partir do Sul do Líbano, mas o Fatah não tem se associado a esta onda de violência.

O Exército de Israel tem retaliado com ataques dentro do território libanês mirando, em particular, dirigentes do Hezbollah.

Diante de tentativa de golpe na Bolívia, Arce troca comando militar

Em meio à tentativa de golpe no país, o presidente da Bolívia, Luis Arce, empossou nesta quarta-feira (26) os novos membros do Alto Comando Militar. Arce nomeou Jose Wilson Sanchez Velásquez como o novo comandante-geral do Exército, no lugar de Juan José Zuñiga, que mobilizou militares em La Paz na tarde de hoje.  

Ao tomar posse, Velásquez ordenou a retirada das tropas das ruas. “Na condição de comandante-geral do Exército, ordeno que todos os militares que se encontrem nas ruas devem retornar a suas unidades”, disse. 

Em pronunciamento na Casa Grande del Pueblo, a residência presidencial boliviana, o presidente Arce criticou os militares que participaram da tentativa de golpe. “Deploramos atitudes de maus militares que, lamentavelmente, repetem a história recente do país, tratando fazer um golpe de Estado quando o povo boliviano sempre foi um povo democrático”. 

Ele agradeceu ao povo boliviano pelo apoio nas redes sociais, a todos os países que estão se pronunciando em favor da democracia boliviana e também à polícia do país. “Chamamos o povo boliviano a mobilizar-se e manter a calma. todos os bolivianos juntos vamos derrotar qualquer tentativa de golpe”. 

Entenda a situação

As Forças Armadas bolivianas tomaram a praça central de La Paz nesta quarta-feira e um veículo blindado invadiu a entrada do palácio presidencial, enquanto o presidente Luis Arce denunciava um “golpe” contra o governo e pedia apoio internacional.

Soldados fortemente armados e veículos blindados foram vistos se reunindo na praça central, Plaza Murillo, liderados por Zuñiga.

Zuñiga disse recentemente que se Evo Morales, ex-presidente do país e que planeja concorrer nas eleições de 2025, retornar como presidente do país, irá bloqueá-lo, o que levou Arce a tirá-lo do comando do Exército. 

Nesta tarde, Zuñiga se dirigiu aos repórteres na praça e citou que existe uma raiva crescente no país, que vem enfrentando uma crise econômica com o esgotamento das reservas do Banco Central e a pressão sobre a moeda boliviana, uma vez que as exportações de gás diminuíram.

“Os três chefes das Forças Armadas vieram expressar nossa consternação. Haverá um novo gabinete de ministros, certamente as coisas mudarão, mas nosso país não pode mais continuar assim”, disse Zuñiga a uma estação de TV local.

Já Morales, que divergiu publicamente de Arce, embora ambos pertençam ao mesmo movimento socialista, disse que seus partidários se mobilizariam em apoio à democracia.

Ele acusou Zuñiga de tentar dar um golpe de Estado e anunciou uma paralisação geral, incluindo uma convocação para bloquear as estradas.

* Com informações da Reuters

Livro resgata memórias de crianças à época do golpe militar no Brasil

Será lançado na próxima semana, em Brasília e no Rio de Janeiro, o livro 1964 – Eu Era Criança e Vivi, da Caravana Grupo Editorial. A publicação traz pontos de vista inéditos sobre a ditadura civil e militar (1964-1985), por meio de relatos de pessoas que eram crianças e adolescentes à época da deposição do governo constitucional de João Goulart.

Os 19 depoimentos reunidos no livro mostram como foram percebidos os atos golpistas e as consequências imediatas e posteriores para as famílias de quem tinha de 6 a 14 anos. Há histórias corriqueiras do ambiente doméstico, como aquelas sobre as mães que estocaram alimentos e pais que mandavam deixar as luzes da casa totalmente apagadas.

Há episódios pitorescos como o lembrado no livro por Luiz Philippe Torelly, hoje arquiteto, cujo pai entrou sobressaltado em uma barbearia em Brasília para levá-lo embora, apesar de ainda não ter terminado o corte. “Havia começado o golpe militar de 1964. Próximo à nossa quadra, na 408 [Sul], havia uma Central Telefônica do DTUI – Departamento de Telefones Urbanos e Interurbanos. A central logo foi ocupada por blindados e ninhos de metralhadora, por seu caráter estratégico”, lembra Torelly no livro para explicar a tensão do pai.

“O livro também contém relatos de pessoas que sofreram os horrores da ditadura, ou que tiveram membros da família muito afetados e que passaram por muito sofrimento”, ressalta Rita Nardelli, uma das organizadoras da publicação.

A publicação traz depoimento da jornalista Mônica Maria Rebelo Velloso, sobre uma prima perseguida pela repressão e profundamente traumatizada. “Ela foi presa, perdeu o filho que esperava e mataram seu companheiro. Conseguiu se exilar, primeiro no Chile e depois na Suécia. Voltou com a anistia e totalmente desequilibrada. Depois de algumas tentativas, conseguiu tirar a própria vida numa de suas crises.”

Fogueira e salvamento de livros

Em mais de um dos depoimentos publicados fala sobre o destino de livros que poderiam ser considerados “subversivos”. Há histórias de quem queimou os próprios livros para não ser taxado de comunista, em eventual revista domiciliar da polícia ou do Exército, e de quem despistou militares para salvar as obras.

“Não me lembro exatamente em que dia, pouco depois das demissões, soubemos que soldados do Exército começavam a queimar os livros dos professores e da Biblioteca da UnB [Universidade de Brasíla]. Nossa mãe, Othília, uma funcionária pública disciplinada e exemplar, sempre corajosa e dissimulada em situações adversas, pegou os quatro filhos e alguns lençóis e rumamos de carro para a universidade”, lembra no livro Sônia Pompeu, filha do jornalista Pompeu de Sousa, criador do curso de jornalismo da Universidade de Brasília. Segundo Sônia, dona Othilia “conseguiu enganar os militares que cercavam a UnB, alegando que precisava buscar umas roupas da família que estavam na lavanderia que prestava serviço aos professores.”

Para o arquiteto Márcio Viana, o outro organizador de 1964 – Eu Era Criança e Vivi, os primeiros anos da ditadura acabaram por politizar quem ainda estava na infância ou no início da adolescência e ensinar sobre perseguição e despiste. Segundo Viana leu e ouviu nos depoimentos coletados, as pessoas começaram “a se sentir de esquerda ainda na infância, pelas coisas que viam, que presenciavam nas famílias e pelo que sabiam sobre os problemas do país.”

A memória política do arquiteto também se estende às aulas de português. “Metáfora… é quando a gente quer falar uma coisa e não pode, como agora nestes tempos, e tem que dizer a mesma coisa, mas de outro jeito, um jeito poético, e só entende quem gosta de poesia, e… e quem não pode saber o que o poeta está dizendo, afinal nem entende, pois a poesia é uma espécie de código que só entende quem tem poesia dentro de si”, cita no livro, lembrando da professora, que era freira dominicana e “dava exemplos, geralmente usando as letras de músicas que dizia serem músicas de protesto.”

Serviço

Livro 1964 – Eu Era Criança e Vivi (Caravana Grupo Editorial), com depoimentos colhidos e organizados por Márcio Viana e Rita Nardelli.

Lançamento em Brasília: terça-feira (18), na Livraria Sebinho (CLN 406), das 17h às 21h.

Lançamento no Rio: quinta-feira (20), das 17h às 21h, na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), centro da cidade.

Israel anuncia pausas diárias na atividade militar para ajuda em Gaza

O Exército israelense informou neste domingo (16) que fará pausas táticas diárias na atividade militar ao longo de uma estrada principal no sul de Gaza, para permitir que mais ajuda flua para o enclave, onde as organizações internacionais alertaram sobre crescente crise humanitária.

Os combates na cidade de Rafah, onde Israel tem como alvo as brigadas remanescentes do movimento militante islâmico Hamas, continuarão, disseram os militares.

A atividade militar será interrompida das 5h até as 16h (hora local) diariamente, até segunda ordem, ao longo da estrada que vai do cruzamento de Kerem Shalom até a estrada de Salah al-Din e depois para o norte.

Apesar da crescente pressão internacional por cessar-fogo, um acordo para interromper os combates ainda parece distante, mais de oito meses desde o início da guerra.

O Hezbollah, apoiado pelo Irã no Líbano, abriu uma segunda frente contra Israel logo após o ataque do Hamas em 7 de outubro. Os combates na fronteira entre Israel e o Líbano agora ameaçam se transformar em conflito mais amplo. Dezenas de milhares de pessoas foram deslocadas em ambos os lados da fronteira.

Em mais um sinal de que os combates em Gaza podem se arrastar, o governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu disse hoje que está prorrogando até 15 de agosto o período em que financia hotéis e pensões para moradores retirados das cidades fronteiriças do sul de Israel.

O Hamas liderou um ataque no sul de Israel em 7 de outubro, no qual 1.200 pessoas foram mortas e mais de 250 feitas reféns, de acordo com registros israelenses.

Pelo menos 37.296 palestinos foram mortos na campanha militar de Israel, de acordo com o Ministério da Saúde de Gaza.

*É proibida a reprodução deste conteúdo.

Justiça Militar determina soltura de PM acusado de matar aposentado

A Justiça Militar de São Paulo determinou a soltura do sargento investigado como autor do disparo que matou um homem idoso na zona leste paulistana. A decisão atende pedido de habeas corpus da defesa do policial militar Roberto Marcio de Oliveira.

No dia 7 de maio, o aposentado Clóvis Marcondes de Souza, de 70 anos, foi morto, no bairro do Tatuapé, enquanto caminhava para uma farmácia. Ele foi baleado na cabeça por um tiro disparado de dentro de uma viatura da Polícia Militar. De acordo com a Polícia, o disparo ocorreu durante uma abordagem a dois homens em uma motocicleta.

Até o início da tarde desta terça-feira (4), o policial permanecia preso no Presídio Romão Gomes, apesar do alvará de soltura ter sido expedido no fim da tarde de terça-feira (3). “A Polícia Militar informa que foi notificada sobre o habeas corpus do policial e as devidas providências estão em andamento para dar cumprimento à decisão judicial”, diz a nota da corporação repassada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo.

Ainda segundo o comunicado, o policial ficará afastado das funções até o fim das investigações pela corregedoria da PM. O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa da Polícia Civil também apura o caso, com acompanhamento do Ministério Público.

Controvérsia

Inicialmente, os policiais militares envolvidos na ocorrência não registraram boletim em delegacia de polícia, informando somente a própria corporação sobre a morte do idoso. A Polícia Civil só foi acionada mais tarde, por iniciativa da família da vítima.

Mais alto tribunal da ONU ordena que Israel interrompa a operação militar em Rafah

24 de maio de 2024

 

O tribunal superior das Nações Unidas ordenou que Israel interrompesse as suas operações militares na cidade de Rafah, no sul de Gaza. Israel insiste que tem o direito de se defender contra os militantes do Hamas e é pouco provável que cumpra a decisão.

A ordem do Tribunal Internacional de Justiça aumenta ainda mais a pressão internacional sobre um Israel cada vez mais isolado para parar a sua guerra contra o Hamas em Gaza.

A decisão de sexta-feira marcou a terceira vez neste ano que o painel de 15 juízes emitiu ordens preliminares visando controlar o número de mortos e aliviar o sofrimento humanitário em Gaza. Embora as ordens sejam juridicamente vinculativas, o tribunal não tem polícia para aplicá-las.

As críticas à conduta de Israel na guerra em Gaza têm vindo a crescer, incluindo por parte do seu aliado mais próximo, os Estados Unidos, que alertaram contra uma invasão da cidade de Rafah, no sul, onde centenas de milhares de palestinianos procuraram refúgio em combates noutros locais. E ainda esta semana, três países europeus anunciaram que iriam reconhecer um Estado palestiniano, e o procurador-chefe de outro tribunal da ONU solicitou mandados de prisão para líderes israelitas, juntamente com responsáveis ​​do Hamas.

O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, também está sob forte pressão interna para pôr fim à guerra, que foi desencadeada quando militantes liderados pelo Hamas invadiram Israel, matando 1.200 pessoas, a maioria civis, e levando cerca de 250 prisioneiros. apelando ao governo para que chegue a um acordo para trazer os reféns para casa, temendo que o tempo esteja se esgotando.

Embora o Tribunal Internacional de Justiça tenha amplos poderes para ordenar o fim da campanha militar israelita e qualquer decisão desse tipo seria um golpe para a posição internacional de Israel, não dispõe de uma força policial para fazer cumprir as suas ordens. Noutro caso em sua agenda, a Rússia ignorou até agora uma ordem judicial de 2022 para impedir a invasão em grande escala da Ucrânia.

Israel também sinalizou que iria ignorar uma ordem do TIJ para suspender as suas operações. “Nenhum poder no mundo impedirá Israel de proteger os seus cidadãos e de perseguir o Hamas em Gaza”, disse o porta-voz do governo Avi Hyman numa conferência de imprensa na quinta-feira.

O presidente do tribunal, Nawaf Salam, abriu a audiência de sexta-feira, enquanto um pequeno grupo de manifestantes pró-Palestina se manifestava do lado de fora.

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Quarentena para militar se candidatar pode ser votada dia 5 de junho

O projeto de lei complementar (PLC) que reforma o atual Código Eleitoral (Lei 4.737 de 1965) e unifica a legislação eleitoral do Brasil pode ser votado no dia 5 de junho na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, informou nesta quinta-feira (23), em Brasília, o relator Marcelo Castro (MDB-PI).

Entre as mudanças, o projeto exige que se afastem de suas funções quatro anos antes da eleição os militares das Forças Armadas, juízes, membros do Ministério Público, policiais federais ou rodoviários federais e policiais civis e militares, além de guardas municipais. Tal mudança só valeria a partir das eleições de 2026.

De acordo com o relator Marcelo Castro, as lideranças do Senado e o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) se comprometeram em votar o tema na manhã do dia 5 na CCJ.  “Se nós aprovarmos pela manhã, evidentemente, podemos votar à tarde no plenário”, disse Castro. A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2021.

Marcelo Castro afirmou ainda que as lideranças se comprometeram em realizar debate no plenário do Senado no dia 6 de junho para discutir três temas: fim da reeleição para cargos de prefeitos, governadores e presidente; criação do mandato de cinco anos; e a coincidência das eleições municipais, estaduais e federal no mesmo ano.

“Será feito um debate amplo, com toda a sociedade participando, para a gente tomar a decisão que julgar mais adequada para o nosso arcabouço jurídico eleitoral”, completou Castro, acrescentando que, para esses temas, ainda não há data para as votações.

Em fevereiro, o senador apresentou três Propostas de Emendas à Constituição (PECs) para mudar as regras de reeleição, tempo de mandato e coincidência de eleições.

Reforma

A reforma do Código Eleitoral prevista para CCJ no dia 5 de junho traz 127 mudanças na legislação eleitoral brasileira. Entre elas, há definição de prazos a partir dos quais começam a contar os oitos anos de inelegibilidade de políticos cassados no registro da candidatura ou que caíram na Lei da Ficha Limpa. Atualmente, há divergências quanto ao dia que o prazo começa a contar.

A reforma também fixa em seis meses o prazo prévio de desincompatibilização de pessoas que querem se candidatar e estão em cargos do executivo, como ministros e secretários de Estado.

O projeto ainda traz mudanças em relação a distribuição das sobras eleitorais – as vagas para deputados federal, estadual e vereador que sobram após a distribuição das cadeiras pela regra do quociente eleitoral, que é o cálculo que define quantos votos são necessários para ocupar uma vaga.

Por exemplo, se forem 100 mil votos válidos para 10 vagas existentes, o quociente eleitoral será 10 mil votos. Esse é o mínimo que um partido precisa ter na eleição para eleger um deputado. Porém, pela regra, costumam sobrar cadeiras que não são ocupadas inicialmente.

Sobras

Pelo texto apresentado por Castro, só participam das sobras os partidos que alcançarem, no mínimo, 100% do quociente eleitoral e os candidatos que tiverem, ao menos, 10% do quociente eleitoral. Atualmente, essa relação é de 80% para os partidos e 20% para os candidatos.  

O projeto também traz regras para o uso de Inteligência Artificial (IA) nas campanhas políticas, determinando que a utilização de tecnologia para produção de vídeos e áudios deve ser explicitamente informada ao eleitor.

O projeto de lei complementar também aumenta as exigências para transparência de pesquisas de intenção de votos, como cadastro prévio das empresas ou entidades e a proibição de pesquisas com recursos próprios da empresa ou entidade.

Chade vota presidenciais para pôr fim a regime militar

6 de maio de 2024

 

Esta segunda-feira 6 maio, a população é chamada à votação nacional para a eleição presidencial que pode pôr fim a três anos de regime militar, no entanto foi rejeitada como válida pelos opositores do líder da junta, Mahamat Idriss Déby Itno.

A eleição vai decidir se continua em poder depois de três décadas de governo a família Deby. O país é rodeado por Líbia, Sudão, e República Centro-Africana (RCA), e é um dos principais contribuintes para o combate a ‘jihadistas’ no Sahel, enviando militares experientes para Mali e, ocasionalmente, Nigéria.

Desde 2020 estas eleições são as primeiras dos quatro regimes militares do Sahel a realizar o escrutínio, depois de sucessivos golpes de Estado no Mali, Burkina Faso e Níger.

A França ainda mantêm um contingente militar na região do Sahel, os três outros regimes por juntas expulsaram as forças francesas anti-jihadistas, cortando os laços com Paris. A Rússia tem melhorado as relações com estes países.

Um dos rivais de Deby é o antigo líder da oposição e atual primeiro-ministro Succes Masra, considerado o principal adversário mas tem sido denunciado como um fantoche pelos críticos na ausência de outros adversários sérios.

Ambos políticos querem obter uma vitória na primeira volta das eleições, onde os grupos internacionais de defesa dos direitos humanos alertaram para o facto de não serem livres nem justas.

 
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