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MPRJ denuncia 17 policiais militares por ligação com milícia

O Ministério Público do Estado Rio de Janeiro (MPRJ) deflagrou nesta quinta-feira (26) uma operação contra 17 policiais militares por ligação com a milícia. O MPRJ cumpre 37 mandados de busca e apreensão contra os agentes de segurança pública, em suas residências e nos batalhões em que atuam.   

A operação é fruto do trabalho do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco/MPRJ), com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ).

De acordo com a denúncia feita pelo Gaeco, os agentes agiam como informantes de um grupo criminoso na Comunidade Bateau Mouche, no bairro da Praça Seca, na Zona Oeste da capital fluminense. Os policiais foram acusados por associação criminosa voltada para a prática de milícia, extorsão, comércio ilegal de armas de fogo e corrupção passiva.

A ação desta quinta-feira correspondeu à segunda fase da Operação Naufrágio, que conta com o apoio da Corregedoria-Geral da Polícia Militar e da Subsecretaria de Inteligência (Ssinte) da Polícia Civil.

Ligação com a milícia

Informações e relatórios de análise da Subsecretaria de Inteligência da Polícia Civil revelaram que os agentes denunciados forneciam informações privilegiadas à milícia. Na ação penal, foram apontados pelo Gaeco diálogos em que os milicianos indicam os locais exatos para incursões, detalhando os trajetos com pontos de referência para evitar erros na comunidade. Os policiais também foram acusados por negociar a venda de armas e munições e por atuação como motoristas dos milicianos em deslocamentos entre as comunidades do Bateau Mouche, Barão, São José Operário, Campinho, Fubá, Chacrinha e Quiririm. 

A pedido do Gaeco, o Juízo da Auditoria da Justiça Militar determinou a suspensão integral do exercício da função pública dos denunciados e a suspensão do porte de armas de fogo. Os mandados estão sendo cumpridos nos endereços dos denunciados, bem como nos batalhões em que os PMs estão lotados atualmente: Departamento Geral do Pessoal (Centro), Batalhão de Rondas Especiais e Controle de Multidão (Centro), 41° BPM (Colégio), 40º BPM (Campo Grande), 9º BPM 2ª CIA (Honório Gurgel), 5º BPM (Gamboa), 18º BPM (Freguesia), 15º BPM (Duque de Caxias), 18º BPM (Freguesia), 20º BPM (Mesquita), BPCHOQUE (Centro) e Diretoria de Licitações e Projetos (Centro).       

 

*Estagiária sob supervisão de Vinícius Lisboa

RJ: operação contra milícia tem prisões e apreensão de armas e drogas

Os policiais que participam da Operação Ordo, para combater traficantes e milicianos que atuam na zona oeste do Rio, já prenderam três homens investigados por atividades criminosas. As ações ocorrem em dez comunidades nos bairros de Jacarepaguá, da Barra da Tijuca, do Recreio, de Itanhangá, Vargem Grande e Vargem Pequena, entre elas, Rio das Pedras, Terreirão, César Maia/Coroado, Cidade de Deus, Muzema, Gardênia Azul, Tijuquinha, Fontela, Morro do Banco e Sítio do Pai João..

Ação policial ocorre em dez comunidades da zona oeste do Rio. Foto Carlos Magno/Governo do Estado do Rio

Até o momento, foi apreendido um carro abandonado na Linha Amarela, após a fuga de bandidos. No veículo havia três granadas. Os policiais apreenderam também uma arma Beretta 9 mm, 102 papelotes de maconha e dinheiro em espécie.

A operação teve início nas primeiras horas da manhã desta segunda-feira (15), com autuação de uma fábrica de gelo, na Cidade de Deus. O estabelecimento, além de poluir o solo por vazamento de óleo descartado direto na rede de esgoto, praticava furto de água.

O governador do Rio, Cláudio Castro, informou que a operação não tem tempo determinado para terminar. Segundo ele, a ação foi estruturada para empregar, por dia, “dois mil policiais militares, civis e agentes do programa Segurança Presente, com o apoio de 300 viaturas, 37 motocicletas e dois helicópteros, além de um grande aparato tecnológico, que inclui drones com câmera de reconhecimento facial e de leitura de placas”.

O esquema conta ainda com o Centro Integrado de Comando e Controle Móvel instalado ao lado da base do Barra Presente, na Avenida Ayrton Senna, na Barra da Tijuca.

Governador Claudio Castro acompanha as ações policiais. Foto: Carlos Magno/Governo do Estado do Rio

O governador, que acompanhou a saída das equipes do 31º Batalhão da Polícia Militar, no Recreio dos Bandeirantes, às 4h, disse que a força-tarefa de segurança do governo estadual foi às ruas para combater organizações criminosas que querem fazer a população de refém. De acordo com Castro, com a atuação do serviço de inteligência, a expectativa é desarticular empresas de fachada, como de gelo e de fabricação de pão, que servem como financiadores do crime.

“Por isso temos concessionárias atuando junto com órgãos da prefeitura e a Polícia Civil, para agir na questão da lavagem do dinheiro, e fazer com que tenhamos um combate efetivo. Vamos livrar essas áreas dos criminosos”, indicou nota divulgada pelo governo do estado.

Os policiais estão atuando nas comunidades de Rio das Pedras, Terreirão, César Maia/Coroado, Cidade de Deus, Muzema, Gardênia Azul, Tijuquinha, Fontela, Morro do Banco e Sítio do Pai João. Os principais eixos viários dos seis bairros estão com o patrulhamento intensificado. A Ordo se estende ainda ao cumprimento de diversos mandados de busca e apreensão e de prisão em aberto

Serviços

A Secretaria de Estado de Educação informou que as ações não prejudicam a atividade escolar devido o período de férias. As escolas funcionam apenas para questões administrativas. Já as unidades estaduais de saúde estão operando normalmente.

A reportagem da Agência Brasil aguarda informações da Secretaria Municipal de Saúde sobre o funcionamento das unidades nas localidades onde a mega ação se desenvolve.

Deputada estadual Lucinha é denunciada por integrar milícia no Rio

A deputada estadual Lucia Helena Pinto de Barros (PSD), a Lucinha, e sua ex-assessora parlamentar, Ariane Afonso Lima, foram denunciadas, nessa segunda-feira (17), pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, por integrarem a milícia conhecida como “Bonde do Zinho”, “Tropa do Z” ou “Família Braga”, chefiada por Luis Antonio da Silva Braga, o Zinho.

De acordo com as investigações, Lucinha e a assessora faziam parte do núcleo político da organização criminosa. Zinho se entregou à Polícia Federal em 24 de dezembro do ano passado. A denúncia foi entregue ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJRJ) e relata que, com base nas informações coletadas durante a Operação Dinastia I, a milícia era composta por um núcleo operacional, formada por três subgrupos: as lideranças principais, as lideranças locais, com atuação específica nas áreas de domínio do grupo, e os assessores, também conhecidos como soldados ou informantes, ligados à liderança principal e responsáveis pelo contato com integrantes das forças de segurança, execução do patrulhamento e segurança, entre outras funções.

Em outro trecho, a denúncia diz que “com o avanço das investigações e no curso do inquérito policial que originou a Operação Dinastia II, identificou-se a existência de outros dois núcleos, o núcleo financeiro, destinado à lavagem de capitais obtidos com as práticas criminosas, e o núcleo político, integrado por Lucinha e Ariane e cuja função era a defesa dos interesses dos criminosos junto ao Poder Público”.

“Em múltiplos episódios, constata-se a clara interferência das denunciadas na esfera política, junto a autoridades policiais e políticas, ora para favorecer os interesses da organização criminosa, ora para blindá-la das iniciativas estatais de combate ao grupo e ora para livrá-los de ações policiais, garantindo a impunidade dos seus integrantes”, relata ainda a denúncia.

Entre os episódios em que as denunciadas interferiram politicamente em favor dos criminosos, o documento descreve que, em julho de 2021, Lucinha e Ariane forneceram ao grupo informações privilegiadas relacionadas à agenda de visitas do prefeito do Rio, Eduardo Paes, à zona oeste, permitindo que os milicianos retirassem seus integrantes das ruas das localidades dominadas pela organização criminosa.

Houve, também, tentativa de interferência junto ao prefeito e demais autoridades municipais para que fosse mantida a chamada “Brecha da P5” no transporte público alternativo municipal, maior fonte de obtenção direta de recursos da milícia. Desta forma, o grupo poderia explorar o serviço fora do itinerário determinado, aumentando a arrecadação das vans.

Além disso, as denunciadas receberam do grupo criminoso informações privilegiadas sobre a prática de crimes cujas investigações se encontravam em curso para, em última instância, interferir no curso destas e determinar a linha investigativa a ser seguida pelos investigadores. A denúncia também aponta que, em novembro de 2021, a deputada prestou auxílio a membros do “Bonde do Zinho” presos em flagrante, para liberá-los da captura.

No mesmo período, ainda segundo a ação penal, a deputada tentou interferir junto ao Comando da Polícia Militar e ao alto escalão político da Assembleia Legislativa (Alerj) para remover dos cargos os comandantes da 8ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar e do 27º Batalhão de Polícia Militar, em razão do combate dos agentes à organização criminosa.

As investigações também demonstraram que, entre junho de 2021 e março de 2022, as denunciadas mantiveram encontros frequentes com as principais lideranças do grupo miliciano, entre eles, Zinho, em média duas vezes por mês, para estabelecer as linhas da interferência que seriam exercidas junto à Alerj. Além disso, a denúncia também relata que Lucinha nomeou como assessores em seu gabinete, entre 2021 e 2023, integrantes e parentes de integrantes da organização criminosa.

As acusadas vão responder pelo artigo 288-A do Código Penal, na forma da Lei 12.850/12, que trata do crime de constituição de milícia privada e cuja pena pode variar de 5 a 10 anos de prisão e multa, além da perda da função pública.

Procurada pela reportagem da Agência Brasil, a parlamentar não foi encontrada até o fechamento da matéria. 

Motivação da morte de Marielle envolve questão fundiária e milícia

A principal motivação do assassinato da vereadora Marielle Franco, revelada neste domingo (24), envolve a disputa em torno da regularização de territórios no Rio de Janeiro.

Em coletiva de imprensa para apresentar os resultados da investigação, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, leu trechos do relatório da Polícia Federal (PF), de mais de 470 páginas, citando a divergência entre Marielle Franco e o grupo político do então vereador Chiquinho Brazão em torno do Projeto de Lei (PL) 174/2016, que buscava formalizar um condomínio na Zona Oeste da capital fluminense.

Citando uma “reação descontrolada” de Chiquinho Brazão pelo resultado apertado da votação do PL no plenário da Câmara Municipal, segundo relatório da PF, o ministro afirmou que o crime começou a ser preparado ainda no segundo semestre de 2017.      

“Me parece que todo esse volumoso conjunto de documentos que recebemos, esse é um trecho extremamente significativo, que mostra, pelo menos, a motivação básica do assassinato da vereadora Marielle Franco, que se opunha, justamente, a esse grupo, que, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, queria regularizar terras, para usá-las com fins comerciais, enquanto o grupo da vereadora queria usar essas terras para fins sociais, de moradia popular”, afirmou Lewandowski.

Segundo ele, a PF apontou que Domingos Brazão, um dos envolvidos, tem longa relação com grilagem de terras e ação de milícias.  

Na mesma linha, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, mencionou os elementos apurados na investigação. “Motivação tem que ser analisada no contexto. O que há são várias situações que envolvem a vereadora Marielle Franco, que levaram a esse grupo de oposição, que envolve também a questão ligada a milícias, disputa de territórios, regularização de empreendimentos. Há seis anos, havia um cenário e culminou nessa disputa”, afirmou o delegado.

O diretor geral da PF, Andrei Rodrigues, durante coletiva sobre os mandantes do assassinato de Marielle Franco. Foto José Cruz/ Agência Brasil.

A investigação da Polícia Federal concluiu que os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão contrataram o ex-policial militar Ronnie Lessa para executar a vereadora Marielle Franco, em 2018. Na ocasião, o motorista dela, Anderson Gomes, também foi morto, e a assessora da vereadora Fernanda Chaves sobreviveu ao atentado.

A conclusão está no relatório final da investigação, divulgado após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirar o sigilo do inquérito.

Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, deputado federal, foram presos na manhã de hoje por determinação de Moraes.  

Segundo o ministro da Justiça, o crime é relevador do “modus operandi” da milícia e do crime organizado no Rio de Janeiro.

“A partir desse caso, nós podemos talvez desvendar outros casos, ou seguir o fio da meada cuja dimensão não temos clara. Essa investigação é uma espécie de radiografia de como opera a milícia e o crime organizado no Rio de Janeiro”.

Delegado envolvido

No documento da PF, os investigadores mostram que o plano para executar Marielle contou com a participação de Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Policia Civil do Rio. Segundo a PF, Rivaldo “planejou meticulosamente” o crime. Barbosa também foi preso na operação desta manhã.

“O que pode ser dito é que, antes do crime, havia uma relação indevida desse [Rivaldo], que era então chefe da Delegacia de Homicídios, depois, chefe de Polícia, para desviar o foco da investigação daqueles que são os verdadeiros mandantes do crime”, observou o diretor-geral da PF.

Confronto entre PRF e suspeitos de integrar milícia deixa seis feridos

Policiais rodoviários federais se envolveram em um confronto com homens armados na Avenida Brasil (BR-101), na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro, na madrugada desta quinta-feira (7). Pelo menos seis pessoas ficaram feridas e foram encaminhadas a um hospital da região.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o tiroteio ocorreu por volta das 4h20, na altura do quilômetro 384, e os homens feridos são suspeitos de integrar uma milícia.

A PRF também informou ter prendido nove suspeitos, que foram encaminhados para a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado – Inquéritos Especiais (Draco-IE), da Polícia Civil. Ainda segundo a PRF, nenhum agente foi ferido durante o tiroteio. Quatro veículos foram recuperados e armas foram apreendidas.

Polícia prende quatro pessoas ligadas à milícia de Ronnie Lessa e Suel

A Polícia do Rio de Janeiro prendeu, nesta sexta-feira (1º), ao menos quatro pessoas suspeitas de envolvimento com o comércio ilegal de armas e munição. Um dos alvos já estava detido. Eles são acusados de fazer parte da milícia de Ronnie Lessa e Maxwell Simões Corrêa, conhecido como Suel. Os dois estão envolvidos no caso Marielle Franco. A investigação é conduzida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

Segundo o MPRJ, nas primeiras horas da operação foram presos Paulo Sérgio Ladi Pereira, Roberto Pinheiro Mota, Uellington Aleixo Vitória Coutinho e Welington De Oliveira Rodrigues, conhecido como Manguaça. Manguaça já estava preso na Cadeia Pública Isap Tiago Teles de Castro Domingues, em São Gonçalo, na região metropolitana.

Ele é apontado pela investigação como um dos gerentes da central de TV a cabo clandestina de Suel e Lessa, que não fazem parte desta denúncia.

Ao todo são cinco mandados de prisão e oito de busca e apreensão. As ordens judiciais foram expedidas pela 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira. Os cinco alvos são acusados de integrar uma rede de tráfico de armas, inclusive de uso restrito, na região de Rocha Miranda, zona norte do Rio.

A operação conta com o apoio das Polícias Civil e Militar. Além de Rocha Miranda, as buscas foram feitas nos bairros de Honório Gurgel, Colégio (ambos na zona norte) e Catumbi, na região central do Rio.

A ação do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), é um desdobramento da Operação Jammer, realizada pelo MPRJ e pela Polícia Federal (PF) em agosto de 2023, contra a milícia liderada por Suel e Ronnie Lessa, voltada à exploração clandestina de atividades de telecomunicação, televisão e internet.

Caso Marielle

O assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes completa seis anos no dia 14 de março. Com a entrada da Polícia Federal nas investigações, em 2023, houve alguns avanços, como a delação premiada do ex-policial militar Élcio Queiroz, que dirigia o carro Cobalt usado no crime. Em julho do ano passado, agentes da PF que participavam das investigações informaram que, na delação, Queiroz apontou Ronnie Lessa como o autor dos disparos.

No mês passado, o ex-PM Lessa foi condenado por contrabando de peças e acessórios de armas de fogo. Ele está preso.

O ex-bombeiro Maxwell Simões Correia também está preso. Entre as atuações dele no crime, estaria a responsabilidade de entregar o Cobalt usado por Lessa para um desmanche.

MP-RJ prende quatro pessoas ligadas à milícia de Ronnie Lessa e Suel

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) prendeu, nesta sexta-feira (1º), ao menos quatro pessoas suspeitas de envolvimento com o comércio ilegal de armas e munição. Um dos alvos já estava detido. Eles são acusados de fazer parte da milícia de Ronnie Lessa e Maxwell Simões Corrêa, conhecido como Suel. Os dois estão envolvidos no caso Marielle Franco. 

Segundo o MPRJ, nas primeiras horas da operação foram presos Paulo Sérgio Ladi Pereira, Roberto Pinheiro Mota, Uellington Aleixo Vitória Coutinho e Welington De Oliveira Rodrigues, conhecido como Manguaça. Manguaça já estava preso na Cadeia Pública Isap Tiago Teles de Castro Domingues, em São Gonçalo, na região metropolitana.

Ele é apontado pela investigação como um dos gerentes da central de TV a cabo clandestina de Suel e Lessa, que não fazem parte desta denúncia.

Ao todo são cinco mandados de prisão e oito de busca e apreensão. As ordens judiciais foram expedidas pela 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira. Os cinco alvos são acusados de integrar uma rede de tráfico de armas, inclusive de uso restrito, na região de Rocha Miranda, zona norte do Rio.

A operação conta com o apoio das Polícias Civil e Militar. Além de Rocha Miranda, as buscas foram feitas nos bairros de Honório Gurgel, Colégio (ambos na zona norte) e Catumbi, na região central do Rio.

A ação do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), é um desdobramento da Operação Jammer, realizada pelo MPRJ e pela Polícia Federal (PF) em agosto de 2023, contra a milícia liderada por Suel e Ronnie Lessa, voltada à exploração clandestina de atividades de telecomunicação, televisão e internet.

Caso Marielle

O assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes completa seis anos no dia 14 de março. Com a entrada da Polícia Federal nas investigações, em 2023, houve alguns avanços, como a delação premiada do ex-policial militar Élcio Queiroz, que dirigia o carro Cobalt usado no crime. Em julho do ano passado, agentes da PF que participavam das investigações informaram que, na delação, Queiroz apontou Ronnie Lessa como o autor dos disparos.

No mês passado, o ex-PM Lessa foi condenado por contrabando de peças e acessórios de armas de fogo. Ele está preso.

O ex-bombeiro Maxwell Simões Correia também está preso. Entre as atuações dele no crime, estaria a responsabilidade de entregar o Cobalt usado por Lessa para um desmanche.

*Matéria corrigida às 18h06 para esclarecer que as prisões foram efetuadas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Polícia Civil do Rio faz ação contra lavagem de dinheiro de milícia

A Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) fazem nesta quarta-feira (28) uma operação para desarticular esquema de lavagem de dinheiro de um grupo miliciano, que controla territórios da zona oeste da cidade do Rio. Estima-se que a organização criminosa tenha movimentado R$ 135 milhões de 2017 a 2023.

A operação Cosa Nostra Fraterna cumpre mandados de busca e apreensão em 21 endereços ligados a nove pessoas e sete empresas investigadas, nos bairros da Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes, Campo Grande e Santa Cruz, além do município de Seropédica, na Baixada Fluminense.

Os mandados incluem também a interdição dessas empresas e o bloqueio de bens móveis e imóveis.

De acordo com a Polícia Civil, esta é a primeira grande operação realizada no Rio de Janeiro com apoio do Comitê de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (Cifra), força-tarefa que conta com agentes da Polícia Civil e representantes de outros órgãos e instituições estaduais e federais.

Suspeito de chefiar milícia no Rio, Zinho depõe à Justiça

A Justiça do Rio de Janeiro fará uma audiência na tarde desta quinta-feira (8) para ouvir o depoimento de Luiz Antônio da Silva Braga, conhecido como Zinho. Ele é apontado por investigações policiais como o líder de uma das principais milícias do Rio de Janeiro.

O depoimento, que faz parte da audiência de instrução e julgamento de Zinho, está previsto para as 14h, na 1ª Vara Criminal Especializada, no fórum central do Tribunal de Justiça.

Zinho foi preso em dezembro do ano passado, depois de se entregar à Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Desde então, está detido no Complexo Penitenciário de Gericinó, na zona oeste da cidade.

Denunciado pelo Ministério Público, Zinho responde pelos crimes de organização de milícia particular, extorsão a moradores e comerciantes, corrupção de policiais, receptação de produtos ilícitos, porte e posse ilegal de arma de fogo e explosivos.

Segundo a denúncia, ele exerce a liderança da milícia conhecida como Tropa do Z ou Bonde do Zinho, “sendo todos os demais integrantes da malta a ele subordinados. Desta forma, por ser o capo da súcia, mentor intelectual e líder da empresa criminosa”, diz o texto da denúncia, “detém o domínio final sobre os atos criminosos praticados por seus subordinados”.

 

Maior chefe de milícia do Rio passará hoje por audiência de custódia

Luis Antonio da Silva Braga, o Zinho, apontado como o maior chefe de milícia do Rio de Janeiro, passará por audiência de custódia a partir das 13h desta terça-feira (26). Ele está preso em uma cela de 6 metros quadros, em uma galeria onde só estão custodiados milicianos, no presídio de segurança máxima Laércio da Costa Pelegrino, conhecido como Bangu 1, no Complexo de Gericinó, zona oeste do Rio de Janeiro. 

Zinho se entregou na noite de domingo (24) na Superintendência Regional da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro. Ele estava foragido desde 2018 e havia doze mandados de prisão contra o miliciano. O criminoso é tido como o responsável dos ataques em série que terminaram com mais de 30 ônibus incendiados na região metropolitana do Rio, em 23 de outubro. 

A prisão do miliciano foi negociada com advogados dele, a Polícia Federal e a Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro. Da PF, foi conduzido ao Instituto Médico Legal (IML) para exames de corpo de delito e seguiu primeiro para o Presídio José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte carioca.  

Ainda no dia 24, um comboio formado por pelo menos 50 agentes do Grupamento de Intervenção Tática, do Serviço de Operações Especiais e da Divisão de Busca e Recaptura, todos da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), transportou Zinho para Bangu 1. 

A rendição de Zinho ocorreu na mesma semana em que uma operação da PF foi deflagrada para investigar o envolvimento da deputada estadual fluminense Lucinha (PSD) e uma assessora dela com o grupo miliciano.  

Autoridades do estado, como o governador Cláudio Castro, e do governo federal, como o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, comemoraram a prisão de Zinho. 

Audiência de custódia 

As audiências de custódia consistem na rápida apresentação da pessoa presa a um juiz, em uma audiência em que também são ouvidos Ministério Público e a defesa do detido. 

O juiz analisa a prisão sob o aspecto da legalidade e a regularidade do flagrante, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão, de se aplicar alguma medida cautelar e qual seria cabível, ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. A análise avalia, ainda, eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.