milhão

Declarações do Imposto de Renda na malha fina chegam a 1,47 milhão

Declarações do Imposto de Renda na malha fina chegam a 1,47 milhão

Quase 1,5 milhão de contribuintes caíram na malha fina do Imposto de Renda neste ano, informou a Receita Federal. Um total de 1.474.527 declarações foram retidas. O número equivale a 3,2% das 45.481.689 declarações do exercício de 2024, enviadas de março a setembro.

Do total de declarações retidas, 1.047.503 têm imposto a restituir, representando 71% do total incluído na malha fina. Outras 394.679 (27%) têm imposto a pagar e 32.345 (2%) estão com saldo zero (nem a pagar nem a restituir).

Segundo a Receita, problemas de dedução foram o principal motivo para as declarações serem retidas, com 57,4% dos casos. Somente erros ou omissões com gastos médicos responderam por 51,6% do total de motivos para retenção. Outras despesas com problemas de dedução, segundo o Fisco, são contribuições para a previdência oficial ou previdência privada e pagamento de pensão alimentícia.

Em segundo lugar, com 27,8%, está a omissão de rendimentos. Entre os rendimentos não informados, estão salários, ações judiciais e rendimento de aluguel.

Divergências entre os valores de Imposto de Renda retidos na fonte e declarados pela pessoa física representam 9,4% das retenções. Outros 2,7% estão relacionados a deduções ligadas a doações a fundos de apoio à criança, ao adolescente e ao idoso e a projetos de incentivo ao esporte e à cultura porque as doações foram feitas no mesmo ano de entrega da declaração, só podendo ser deduzidas no próximo ano.

A Receita registrou ainda 1,6% de declarações retidas por diferenças entre as informações dadas pelo contribuinte e as fornecidas pelos pagadores de rendimentos recebidos acumuladamente. Também há 1,1% de retenções por causa da diferença entre valores de pagamentos de carnê-leão e imposto complementar informados e os montantes registrados na base de dados do Fisco.

Retificação

A Receita começou a enviar correspondências para contribuintes com declarações na malha fina. O objetivo é avisar que, em caso de erro na declaração apresentada, este é o momento para autorregularizar a situação.

A Receita aconselha os contribuintes incluídos na malha fina a conferir o extrato, para verificar a pendência, e retificar a declaração. O extrato pode ser conferido no Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal. Para ter acesso ao site, o contribuinte deve informar ou o certificado digital (se tiver um), ou o login no Portal Gov.br ou digitar número do CPF/CNPJ, o código de acesso e a senha.

Ao entrar no e-CAC, o contribuinte deve clicar no link “Meu Imposto de Renda”, no lado esquerdo da tela. Em seguida, aparece uma linha do tempo com as últimas declarações entregues. Basta verificar a declaração de 2024 para conferir se o documento caiu na malha fina e o motivo da pendência.

O contribuinte tem então três opções para resolver o problema. Uma delas é fazer a correção por meio de uma declaração retificadora, sem multa ou penalidade. A declaração será processada e voltará para a fila de restituições, sendo paga no lote residual seguinte.

Caso o contribuinte seja intimado ou notificado pela Receita Federal, não será mais possível retificar a declaração. Nesse caso, é possível apresentar, de forma virtual, todos os comprovantes e documentos que atestam os valores declarados e apontados como pendência.

O Processo Digital para a Malha Fiscal deve ser aberto no site do e-CAC. Basta o contribuinte entrar no espaço “Onde encontro” e consultar o campo “Malha Fiscal – Atendimento”. Caso não queira enviar os documentos com antecedência, o contribuinte pode aguardar comunicado da Receita com o detalhamento dos documentos que precisam ser apresentados e um prazo de entrega.

Petrobras atinge marca inédita de 1 milhão de acionistas na bolsa

Petrobras atinge marca inédita de 1 milhão de acionistas na bolsa

@ebc

A Petrobras alcançou a marca inédita de um milhão de acionistas individuais na bolsa brasileira. Em cinco anos, houve um crescimento de 170% do número de pessoas que têm ações da companhia.

Além disso, atualmente o percentual de investidor pessoa física no capital social da companhia é maior que o dos investidores institucionais brasileiros. Esse fato demonstra o crescimento do mercado de capitais no Brasil, que vem se democratizando cada vez mais, e a Petrobras está acompanhando esse crescimento.

“O aumento do número de acionistas se soma a uma série de boas notícias que a companhia vem obtendo no mercado e reflete a confiança dos investidores no potencial da companhia e na geração de valor de seus projetos e resultados”, informa a empresa.

No ano, o retorno ao acionista preferencial da companhia (valorização + dividendos) é de 11,4%, ao passo em que o petróleo do tipo Brent, referência no mercado internacional, se desvalorizou 4,1% e o índice Ibovespa valorizou 0.6%. Além disso, 12 dos 16 grandes bancos (75%) que cobrem a Petrobras recomendam a compra das ações da companhia.

Investidores Individuais

Investidores individuais são pessoas físicas ou jurídicas que investem seu próprio dinheiro em determinados ativos, como ações de empresas listadas na bolsa. Já os investidores institucionais são organizações, como fundos de investimentos, fundos de pensão, bancos ou seguradoras que investem em nome de terceiros.

PPSA venderá 1,5 milhão de barris de petróleo da União no mercado spot

PPSA venderá 1,5 milhão de barris de petróleo da União no mercado spot

@ebc

A Pré-Sal Petróleo (PPSA) vai realizar, no próximo dia 18 de setembro, processo de venda spot para comercialização de 1,5 milhão de barris de petróleo em três cargas dos campos de Atapu, Sépia e Itapu. Do campo de Itapu, a produção da União será comercializada pela primeira vez.

Os carregamentos ocorrerão a partir do último bimestre de 2024. A informação é da assessoria de imprensa da PPSA, empresa vinculada ao Ministério de Minas e Energia, criada em novembro de 2013, que atua na gestão dos contratos de partilha de produção, gestão da comercialização de petróleo e gás natural e a representação da União nos acordos de unitização ou individualização.

O mercado spot de petróleo é de transações de curto prazo, o que considera a oferta e a demanda do produto no momento da negociação de compra e venda para entrega imediata.

Todas as empresas que já atuam no pré-sal serão convidadas para participar, além da PRio e da Refinaria de Mataripe. De acordo com a PPSA, esse modelo tem sido adotado para a comercialização de cargas spot. Os preços ofertados serão baseados no mercado Brent, referente ao petróleo bruto extraído do Mar do Norte e comercializado na Bolsa de Londres.

Este ano, a PPSA comercializou duas cargas de 500 mil barris de petróleo cada em venda spot, sendo uma do campo de Sépia, carregada pela empresa chinesa Cnocc, e outra do campo de Atapu, carregada pela Refinaria de Mataripe. Além disso, a empresa realizou, em julho último, o 4º Leilão de Petróleo da União na Bolsa de Valores (B3), quando foram vendidos 37,5 milhões de barris de petróleo da União referentes à produção dos campos de Mero e Búzios, nomeada em 2025.

A PPSA informou, ainda, que, a partir de agora, passará a divulgar em seu site o preço vencedor dos processos de venda spot 15 dias após os carregamentos.

Política energética

Na última segunda-feira (26), resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) autorizou a PPSA a comercializar volumes de gás natural da União, já processados, diretamente ao mercado. Atualmente, a PPSA vende o gás natural da União na saída dos navios-plataforma que estão em produção, restringindo a competitividade.

Com a autorização obtida, a PPSA pretende assinar, em breve, com a Petrobras um contrato de adesão ao Sistema Integrado de Escoamento (SIE) de gás natural – composto por gasodutos de escoamento marítimos e terrestres que promovem a interligação das Rotas 1, 2 e 3.

A presidente interina e diretora técnica da PPSA, Tabita Loureiro, informou que isso permitirá que a empresa realize, em breve, o 1º Leilão de Gás Natural da União, visando comercializar a produção da União de 2025.

A executiva analisou que a resolução do CNPE constitui um marco na construção de um mercado de gás natural competitivo e muda por completo a dinâmica da comercialização do gás natural da União.

“Planejamos comercializar nosso gás natural na saída do SIE em breve, se possível a partir de janeiro de 2025. O próximo passo será aderir ao Sistema Integrado de Processamento (SIP), para que a produção da União de 2027 possa ser processada nas plantas de propriedade da Petrobras, no Rio de Janeiro e em São Paulo, e vendida diretamente ao mercado”, disse Tabita.

Hoje, a União dispõe de uma parcela de cerca de 150 mil metros cúbicos por dia de gás natural em seis contratos. De acordo, porém, com estudos da empresa, esse volume aumentará, nos próximos anos, para cerca de 3 milhões de metros cúbicos por dia.

Na avaliação do diretor de Administração, Finanças e Comercialização da PPSA, Samir Awad, a nova dinâmica ampliará a concorrência e, em consequência, deverá trazer ganhos maiores para a União.

Refino

A resolução do CNPE estabeleceu também que é de interesse da Política Energética Nacional que a PPSA, com apoio técnico da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e sob coordenação do Ministério de Minas e Energia (MME), realize estudos sobre a viabilidade técnica e econômica para a execução de leilão de contrato de longo prazo para refino de petróleo da União, em unidades no território nacional, visando ampliar a cadeia de refino e petroquímica.

O documento prevê que a PPSA deverá mostrar, no estudo, quais são as condições necessárias para a viabilização técnica e econômica dos leilões de contrato de longo prazo, além de sugerir as condições de comercialização. A empresa tem 180 dias – a contar de 26 de agosto – para encaminhar o trabalho ao CNPE.

CNU: de 2,1 milhões de inscritos, cerca de 1 milhão fizeram as provas

CNU: de 2,1 milhões de inscritos, cerca de 1 milhão fizeram as provas

@ebc

A ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, fez um balanço preliminar do comparecimento ao Concurso Público Nacional Unificado (CNPU), neste domingo (18), afirmando que cerca de 1 milhão de pessoas fizeram o certame.

O número de inscritos no CNU somou 2,14 milhões, o que significa um percentual de abstenção acima de 50%. “Está dentro da nossa expectativa, comparando com outros concursos desse tamanho, nesse quantitativo de gente”, afirmou a ministra.

De acordo com Esther, o Distrito Federal teve a menor taxa de abstenção e o Ceará teve a maior. Os dados são preliminares e o Ministério da Gestão divulgará amanhã (19) os dados consolidados.

Segundo ela, a taxa de abstenção ficou abaixo de que outros certames recentes, como o do Banco Central. “A média histórica é em torno de 40%, chegando a 50% em concursos maiores”.

As provas começaram às 9h e foram encerradas entre as 17h30 e as 19h, a depender do bloco de conhecimentos escolhido pelo candidato e do atendimento especial no caso de participantes com alguma deficiência.

O caderno de questões será disponibilizado ainda neste domingo, às 20h, na página oficial do CNU. O gabarito oficial preliminar será divulgado na terça-feira (20). O resultado final do certame está marcado para 20 de novembro.

Maior seleção de servidores da história, com mais de 2,1 milhões de inscritos, o CNU foi realizado em 228 cidades espalhadas por todos os estados e o Distrito Federal (DF). Ao todo, são 6.640 vagas em 21 órgãos federais, na primeira vez que esse formato de seleção única foi aplicado para preencher postos de trabalho no governo federal.

Inicialmente, as provas ocorreriam em 5 de maio. Contudo, dois dias antes da primeira data marcada, em 3 de maio, o governo federal adiou o concurso, por causa das fortes chuvas que atingiram quase 95% (468, dos 497) dos municípios gaúchos.

Mais de 1 milhão de eleitores votarão em novo local no estado do Rio

Mais de 1 milhão de eleitores votarão em novo local no estado do Rio

@ebc

Mais de um milhão de eleitores no estado do Rio de Janeiro deverão votar em novos endereços, nas eleições municipais, com primeiro turno marcado para domingo, 6 de outubro. As alterações das localidades atingem aproximadamente 8% do total do eleitorado do estado, o que corresponde a 13 milhões 33 mil e 929 eleitores.

A orientação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) é que o eleitorado consulte antecipadamente seu local de votação, pelo site do Tribunal ou pelo aplicativo e-Título para evitar transtornos no dia da eleição.

No site, a consulta pode ser feita preenchendo o nome, número do título eleitoral ou Cadastro de Pessoas Físicas – CPF. Também é necessário informar a data de nascimento e o nome da mãe do eleitor ou da eleitora. Na consulta pelo e-Título, a ferramenta identifica automaticamente a localidade, bastando clicar em “onde votar”. A aplicação pode ser baixada gratuitamente para smartphone ou tablet, nas plataformas iOS ou Android.

Mudanças

Também é possível consultar eventuais mudanças pelo Disque TRE-RJ, no telefone (21) 3436-9000, que funciona de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h.

De acordo com o tribunal, em todo o estado há cerca de 450 localidades que sofreram alguma mudança em relação ao pleito de 2022. Esse quantitativo corresponde a 9% do total de cinco mil locais de votação distribuídos entre os 92 municípios do estado.

Mais de 1,5 milhão são afetados por remoções forçadas no Brasil

Mais de 1,5 milhão são afetados por remoções forçadas no Brasil

@ebc

Um levantamento inédito, produzido pela Campanha Nacional Despejo Zero e divulgado nesta quarta-feira (14), mostra que mais de 1,5 milhão de brasileiros sofreram com despejos ou remoções forçadas entre outubro de 2022 e julho de 2024. Isso representou aumento de 70%, já que em outubro de 2022 haviam 898.916 pessoas que haviam enfrentado essa situação.

O mapeamento reúne casos coletivos de remoção forçada de pessoas e de comunidades inteiras, que foram expulsas de seus locais de moradia. Isso inclui não só os casos judicializados, mas também processos administrativos promovidos pelo poder público.

O aumento verificado no período, explicou Raquel Ludermir, gerente de Incidência Política da organização Habitat para a Humanidade Brasil, pode estar relacionado ao fato de que, durante a pandemia de covid-19, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão dos despejos e a reintegração de posse contra famílias vulneráveis. A medida acabou durando até o final de outubro de 2022. “Até esse momento, vários casos ficaram represados por essa determinação do STF. Depois disso, a gente teve a liberação, e os despejos voltaram a ser legais. Então, o que a gente nota é um aumento muito expressivo que reflete a retomada do andamento desses processos judiciais de despejo e ameaça de reintegração de posse, de uma forma geral”, disse ela, em entrevista à Agência Brasil e à TV Brasil.

Outro fator que pode ter contribuído para esse aumento, explicou Raquel, é o custo de vida elevado como reflexo da pandemia. “A gente sabe que, durante a pandemia, houve um empobrecimento muito sério das pessoas e o custo de vida aumentou bastante. Então é possível que muitas pessoas tenham recorrido a ocupações”, lembrou. “Se a família já está morando de forma precária, está morando de favor, às vezes está tendo que comprometer alimentação e segurança alimentar para pagar o aluguel no final do mês, aí ela pode recorrer a uma ocupação urbana”.

Perfil

A crise habitacional brasileira tem classe, gênero e raça, revelou o levantamento. A grande maioria dos afetados é formada por pessoas que se autodeclaram pretas e pardas (66,3% do total), mulheres (62,6%) e que ganham até dois salários mínimos (74,5%). “Estamos falando de pessoas predominantemente de baixa renda, muito vulnerabilizadas do ponto de vista socioeconômico. É também uma população predominantemente negra e, muitas vezes, chefiada por mulheres. Existe uma dívida histórica do país em relação à demanda dessa população por moradia”.

Do total de vítimas dessas remoções e despejos, cerca de 267 mil são crianças e mais de 262 mil, pessoas idosas. “Sabemos que apesar de a moradia ser um direito constitucional e um direito humano, ainda estamos em um país em que existem pelo menos 6 milhões de pessoas em situação de déficit habitacional e mais 26 milhões em condição de inadequação habitacional. A pesquisa indica a ponta do iceberg de um problema histórico no Brasil. Estamos falando aqui da moradia, do problema da luta pela terra e de como isso está atrelado às questões da pobreza e de interseccionalidades”, disse Raquel Ludermir.

Números subestimados

Segundo a Campanha Nacional Despejo Zero – articulação nacional composta por 175 organizações que atuam na luta pelo direito à vida na cidade e no campo e que fez o mapeamento de forma coletiva – esse número pode ser ainda maior já que a pesquisa não considera a população em situação de rua e pessoas que estão ameaçadas por desastres socioambientais.

O que o levantamento conseguiu apontar é que, do total de vítimas de despejos ou remoções forçadas, 333.763 correspondem a famílias ameaçadas, 42.098 a famílias despejadas e 78.810 a famílias vivendo com o despejo suspenso.

Entre as regiões mais afetadas, São Paulo lidera o ranking com o maior número de famílias ameaçadas (90.015) e despejadas (9.508). O estado de Pernambuco aparece na segunda posição no ranking de famílias ameaçadas (43.411) e em quinto no de despejadas (2.194). Já o estado do Amazonas aparece na segunda posição em número de despejados (5.541) e em terceiro no de ameaçados (31.902).

Reintegração de posse e grandes obras

De acordo com Raquel, essas remoções forçadas ou despejos são motivados principalmente por reintegração de posse, quando há conflito entre a pessoa que se diz proprietária do imóvel ou da terra e as famílias que estão ocupando esses locais.

Como segunda principal razão estão as remoções forçadas impulsionadas pelo poder público, principalmente por grandes obras. “Isso pode estar relacionado a grandes obras – como de sistema de transporte, drenagem ou esgotamento sanitário – ou obras em menor escala, que são supostamente para o benefício da própria população, mas que acabam tendo efeitos contraditórios de remoção”, afirmou.

É por isso que, neste momento em que as grandes obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estão sendo retomadas, Raquel defende que é preciso repensar o quanto elas podem estar afetando também a população mais vulnerável. “É muito importante a gente estar atento para que essas obras não tenham um efeito ainda mais negativo sobre a população vulnerabilizada”, destacou. “A obra pública não pode nunca aumentar o déficit habitacional ou o problema da moradia no país, porque senão a gente está favorecendo apenas um setor de desenvolvimento”.

Soluções

Para a gerente da organização, é urgente que se pense em uma política nacional de mediação de conflitos fundiários, com esforço interministerial para que o problema seja resolvido. Outro ponto levantado por ela diz respeito às legislações e decisões judiciais. “Temos diversas medidas em nível do Conselho Nacional de Justiça, como por exemplo a Resolução 510 de 2003, que estabelece a necessidade de mediação desses conflitos com visitas in loco, ou seja, é o juiz descer do escritório e realmente colocar o pé na terra e conhecer as pessoas que estão sendo removidas”.

Também é preciso, segundo ela, que se encerrem propostas legislativas que pretendem marginalizar ainda mais essas pessoas. “Há propostas legislativas que estão tramitando e que estabelecem – ou tentam estabelecer – que as pessoas que precisam ocupar imóveis ou terrenos percam também seus direitos a programas sociais, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou o direito de participar de concursos públicos. Existe aqui uma tentativa de punir duplamente a população que já está bastante vulnerabilizada, ou seja, uma pessoa que já não tem direito à moradia, além de tudo, corre o risco de perder o direito a um programa social”.

O mapeamento pode ser consultado no site da campanha.

Produção de motos cresce de janeiro a julho e supera marca de 1 milhão

Produção de motos cresce de janeiro a julho e supera marca de 1 milhão

@ebc

De janeiro a julho deste ano, a indústria de motocicletas instalada no Polo Industrial da Manaus (PIM) atingiu a marca de 1.015.201 unidades produzidas, com alta de 14,4% em relação a igual período de 2023. É o melhor resultado para o período desde 2012.

Especificamente em julho, foram produzidas 147.125 motocicletas, com alta de 19,7% na comparação com julho de 2023 e de 38,4% em relação a junho deste ano. O resultado de julho foi o melhor registrado para o mês em 14 anos, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (12) pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo).

O presidente da associação, Marcos Bento, disse que a indústria de duas rodas de Manaus permanece cumprindo os planos de produção, o que explica os resultados positivos nos primeiros sete meses do ano. “Mas a expectativa de estiagem na região amazônica para os próximos meses do ano vai exigir atenção redobrada do setor”, disse ele. Para evitar que a produção seja afetada por efeitos climáticos, as fábricas do Polo Industrial de Manaus estão implementando seus planos de contingência para cumprir o planejamento dos volumes de produção e, assim, manter o abastecimento da linha de produtos de duas rodas para o mercado, que está aquecido devido à melhora da economia.

No varejo, no período de janeiro a julho, de acordo com a Abraciclo, 1.090.088 motocicletas foram licenciadas, 20,7% acima do total do mesmo período de 2023. É o melhor desempenho de licenciamento desde 2008 e a segunda melhor performance da história do segmento. Os modelos mais procurados pelos consumidores e que foram destaque nos licenciamentos são Street (48,4% de participação do mercado), seguido pelo modelo Trail (18%) e motoneta (17,4%).

A Abraciclo também informou que a média de venda diária de motocicletas em julho, que teve 23 dias úteis, foi de 6.823 unidades no Brasil inteiro. As indústrias associadas exportaram em julho 3.318 unidades, com alta de 4,5% em relação a julho do ano passado e de 50,6% na comparação com junho deste ano.

Fogo já consumiu 1,3 milhão de hectares e volta a aumentar no Pantanal

Fogo já consumiu 1,3 milhão de hectares e volta a aumentar no Pantanal

@ebc

Nas últimas 24 horas o fogo no Pantanal consumiu mais de 100 mil hectares, alcançando 8,7% do bioma, que já ultrapassa 1,3 milhão de hectares de área atingida pelas queimadas desde o início de 2024, segundo dados o Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Lasa-UFRJ). A instituição publicou na tarde dessa segunda-feira (5), um alerta de perigo meteorológico de fogo para a Bacia do Alto Paraguai, até o dia 10 de agosto.

De acordo com os dados divulgados, a maior parte da região apresenta, nesta terça-feira (6), risco extremo de uma ignição se tornar um incêndio de grandes proporções, com “difícil combate até por meios aéreos, alta velocidade de propagação”, destaca a nota.

Desde o início do mês de agosto, imagens do céu avermelhado pelo fogo, ou acinzentado pela fumaça, de chamas invadindo a BR-262 e de filhotes de onça carbonizados invadiram as redes sociais. Em comum, o fato de serem imagens captadas no estado do Mato Grosso do Sul.

De acordo com o último boletim divulgado pelo do governo do estado sobre a operação de monitoramento, combate e rescaldos do fogo, há seis focos de incêndios ativos, além de duas áreas sendo monitoradas.

Um foco que teve origem na região da Nhecolândia, no município de Corumbá, tem concentrado esforços das frentes de combate às queimadas, pela velocidade de expansão devido às intensas rajadas de vento na região. A nota destaca que “a situação é particularmente crítica no Parque Estadual do Rio Negro e nas áreas ribeirinhas, que estão ameaçados pela propagação do fogo”.

Na região do Albuquerque, também em Corumbá, onde as imagens das chamas alcançando a BR-262 foram registradas, “a prioridade tem sido a proteção das áreas habitadas, com foco em garantir a segurança das pessoas”, informa o boletim.

O fogo dessa região teria se expandido para uma área próxima à Fazenda Caiman, no município de Aquidauana, onde os filhotes de onça carbonizados foram encontrados. Segundo o governo estadual, as ações também foram reforçadas na região com o propósito de proteger a área de preservação ambiental.

Efetivo

Desde que as queimadas no Pantanal foram intensificadas, há três meses, uma força-tarefa com brigadistas dos governos federal e estadual atuam na região reunindo mais de 233 agentes de órgãos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, 106 militares do Corpo de Bombeiros do Mato Grosso do Sul, 34 agentes da Força Nacional de Segurança Pública, 20 do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, além de militares das Forças Armadas e da Polícia Militar estadual.

Os brigadistas atuam ainda com 23 aeronaves, sete caminhões, seis embarcações e 44 caminhonetes para combate ao fogo.

Regulamentação

No dia 31 de julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.944/2024 que criou a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, que define regras para o uso do fogo em áreas rurais, nas comunidades tradicionais e indígenas, além de estabelecer a substituição gradual da prática por outras técnicas.

A medida ocorre logo após o governo federal lançar a campanha Fogo no Pantanal é Crime, de conscientização da população sobre a proibição do uso do fogo no bioma, até o fim do ano. O material divulgado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) alerta para a punição de multa e prisão de dois a quatro anos, para quem descumprir a lei.

Expansão do Pé-de-Meia beneficiará mais 1 milhão de estudantes

Expansão do Pé-de-Meia beneficiará mais 1 milhão de estudantes

@ebc

O governo federal anunciou nesta sexta-feira (2) a ampliação do programa Pé-de-Meia para estudantes do ensino médio de escolas públicas e cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e tenha renda per capita de até meio salário mínimo. Atualmente, o benefício abrange apenas estudantes de escolas públicas que fazem parte do Programa Bolsa Família.

Com a expansão, cerca de um milhão de novos estudantes serão beneficiados. As mudanças também contemplarão alunos da educação de jovens e adultos (EJA).

O anúncio foi feito durante evento em Fortaleza (CE) com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente defendeu a importância da aplicação de recursos para a educação no Brasil e convocou os jovens presentes na cerimônia a não desistirem da escola e sonharem com a conquista de qualquer realização profissional por meio da educação.

“Estudar é quase que uma coisa sagrada para um pai e uma mãe. Para nós, a maior herança que a gente pode deixar para o nosso filho é educá-lo, formá-lo cidadão ou cidadã, dar a ele uma profissão, para que ele possa trabalhar, e pelo seu trabalho, ter um salário digno e decente para cuidar da sua família. Essa é a grande paixão de qualquer pai e qualquer mãe”.

Ele destacou que os recursos alocados em educação não são gastos, são investimento. “Enquanto eu puder colocar dinheiro na educação, é proibido qualquer ministro meu utilizar a palavra gasto. Eu vou gastar se tiver que fazer cadeia, prisão, para colocar essa juventude abandonada. Educação é investimento”, disse o presidente.

O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou a sensibilidade do governo federal de promover o Pé-de-Meia, diante do fato de que cerca de meio milhão de estudantes abandonam a escola pública no Ensino Médio a cada ano. “Esse programa vem para dizer aos estudantes brasileiros que nós não queremos nenhum aluno fora da escola pública deste país. Porque somente através da educação a gente tem condições de transformar vidas. Não há nenhuma saída para o país e para a sociedade se desenvolver, gerar oportunidades, se não for através da educação”, reforçou.

O governador do Ceará, Elmano de Freitas, disse que, com o programa de incentivo, será possível avançar ainda mais na educação a nível regional. “Em 2023, a maior participação no Enem do país foi do Ceará. E os nossos alunos fizeram história neste ano, com o maior resultado da nossa história. Ingressaram no ensino superior, saindo da escola pública do Ceará, 22,5 mil jovens do Ceará”, informou.

Expansão

De acordo com o Ministério da Educação, os novos contemplados começam a receber o Pé-de-Meia a partir de agosto. Já os alunos de EJA receberão o benefício em setembro, com o início do semestre letivo nessa modalidade de ensino.

Criado para garantir a continuidade e frequência escolar dos jovens de baixa renda, o programa concede incentivo mensal de R$ 200 ao estudante, que pode ser sacado em qualquer momento, além de depósitos deR$ 1 mil ao final de cada ano concluído com aprovação, que só podem ser retirados da poupança após a formatura no ensino médio.

Atualmente, o programa é voltado a estudantes de escolas públicas beneficiários do Bolsa Família. Desde o primeiro semestre de 2024, 2,7 milhões de jovens já receberam o incentivo.

Estudo vê chance de recuperação de meio milhão de hectares de caatinga

Estudo vê chance de recuperação de meio milhão de hectares de caatinga

@ebc

Um levantamento feito pela fundação holandesa IDH, com apoio do instituto de pesquisa WRI Brasil, mostra que há, pelo menos, meio milhão de hectares de caatinga com potencial de restauração. Segundo o estudo, divulgado nesta terça-feira (23), em São Paulo, as áreas ficam no Cariri Ocidental, na Paraíba; no Sertão do Pajeú, em Pernambuco; e no Sertão do Apodi, no Rio Grande do Norte.

A pesquisa destaca que a vegetação nativa restaurada poderá oferecer oportunidades econômicas sustentáveis, proporcionando renda e empregos para as populações locais. Entre outros benefícios, a restauração da mata local traria regulação hídrica, estabilização do solo e controle da erosão.

“A conservação e a restauração da paisagem na caatinga são cruciais para a resiliência climática, a segurança hídrica e a sobrevivência de suas comunidades”, diz a coordenadora de projetos do WRI Brasil e uma das autoras do trabalho, Luciana Alves.

Os arranjos de restauração mais indicados para os territórios analisados são o Sistema AgroFlorestal (SAF) forrageiro, tendo a palma forrageira (Opuntia fícus-indica) como espécie principal; o SAF Melífero, focado em espécies para apicultura e meliponicultura; o SAF Frutífero, combinando árvores com espécies frutíferas, forrageiras e agrícolas; a Integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF) de caprinocultura com produção de forragem e árvores; a Regeneração Natural Assistida (RNA); a Restauração Ativa, com plantio de mudas e sementes; e a Restauração Hidroambiental, baseada em intervenções para reverter a degradação e restaurar solo e vegetação, indica a pesquisa.

Recursos internacionais

“Pela forte intersecção com a agenda climática, a restauração da caatinga poderá se beneficiar significativamente de recursos internacionais e privados destinados ao fortalecimento dessa agenda”, destaca Luciana.

Dos seis biomas que ocupam o território nacional, a caatinga é o único exclusivamente brasileiro. Ocupando aproximadamente 850 mil quilômetros quadrados, é a região do semiárido mais densamente povoada do mundo porque aproximadamente 27 milhões de pessoas vivem nela.

Em junho deste ano, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) anunciou a seleção de 12 projetos prioritários para a criação de unidades de conservação federais no bioma caatinga, a serem implantadas até 2026, que resultarão no aumento de mais de um milhão de hectares das áreas protegidas.