Skip to content

Brasil resgatou 3,1 mil trabalhadores escravizados em 2023

O Brasil resgatou, em 2023, 3.151 trabalhadores em condições análogas à escravidão. O número é o maior desde 2009, quando 3.765 pessoas foram resgatadas. Apesar dessa alta, o dado mostra como o país regrediu no período recente porque o número de auditores fiscais do trabalho está no menor nível em 30 anos.

Com esses dados, subiu para 63,4 mil o número de trabalhadores flagrados em situação análoga à escravidão desde que foram criados os grupos de fiscalização móvel, em 1995.

O trabalho no campo ainda lidera o número de resgates. A atividade com maior número de trabalhadores libertados foi o cultivo de café (300 pessoas), seguida pelo plantio de cana-de-açúcar (258 pessoas). Entre os estados, Goiás teve o maior número de resgatados (735), seguido por Minas Gerais (643), São Paulo (387) e Rio Grande do Sul (333).

Por trás das estatísticas, restam histórias de abuso nos campos e nas cidades que mostram como o trabalho análogo à escravidão ainda é recorrente no Brasil. Em fábricas improvisadas, em casas de alto padrão, nas plantações, crimes continuam a ser cometidos.

“Foram 30 anos sem ganhar salário. Até chegou um ponto de ela não querer deixar mais que eu comesse, que eu tomasse café. Eu só podia ir para meu quarto tarde da noite, não podia conversar mais com ninguém”, contou uma trabalhadora idosa resgatada, entrevistada pela TV Brasil em março do ano passado. Ela acabou morrendo de uma parada cardiorrespiratória antes de receber qualquer indenização da Justiça.

“Acordava de manhã e só ia dormir quase meia-noite. Sem contar que eles me xingavam muito, ficavam falando palavrão. Ficavam xingando minha raça, me chamando de negra e aquelas coisas todas. Quando foi um belo dia, apareceu a Polícia Federal e aí ocorreu tudo”, conta outra trabalhadora entrevistada pela TV Brasil, que ainda aguarda indenização. Essas duas mulheres foram resgatadas do trabalho doméstico.

Problemas

Um dos desafios para que o resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão continue crescendo é a falta de auditores fiscais.

“Era esperado até [esse problema] porque, nos últimos quatro ou cinco anos, não tivemos ações diretas de combate ao trabalho escravo. Então, foram represando muitos pedidos de ajuda por parte de trabalhadores que estavam em situação análoga à de trabalho escravo. Por isso, a gente não vê como surpresa, mas sim, vê ainda como uma carência. Porque temos poucos auditores do Ministério do Trabalho fazendo as fiscalizações”, diz Roque Renato Pattussi, coordenador de projetos no Centro de Apoio Pastoral do Migrante.

O Ministério do Trabalho e Emprego reconhece a falta de pessoal. Ele, no entanto, afirma que o governo conseguiu aumentar o número de resgates mesmo com o número de auditores fiscais do trabalho no menor nível da história.

“É uma prioridade da Secretaria de Inspeção do Trabalho fiscalizar, num sentido amplo, o trabalho doméstico e, especificamente, casos de trabalho escravo doméstico. Temos menos de 2 mil auditores fiscais do trabalho na ativa. Esse é o menor número desde a criação da carreira, em 1994. Mesmo assim, conseguimos entregar, em 2023, o maior número de ações fiscais”, destaca.

* com informações de Ana Graziela Aguiar, repórter da TV Brasil

Geração de energia brasileira aumentou 10,3 mil MW em 2023

Impulsionada pela energia eólica e solar, a geração de energia elétrica terminou 2023 com crescimento de 10.324,2 megawatts (MW), informou nesta quarta-feira (3) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Apenas em dezembro, foram acrescidos 1,9 mil megawatts (MW), com a entrada em operação comercial de 51 unidades geradoras em todo o país.

O acréscimo anual superou a meta de 10.302,4 MW estabelecida pela Aneel para o ano passado. Esse foi o maior incremento na matriz elétrica brasileira desde 2016, quando foram incorporados 9.527,8 MW à geração de energia.

A principal contribuição para o aumento veio da energia eólica. Com 140 unidades inauguradas no ano passado, a modalidade registrou aumento de 4.919 MW, o equivalente a 47,65% do incremento total. Em segundo lugar, está a energia solar, cuja geração aumentou 4.070,9 MW com a entrada em operação de 104 centrais fotovoltaicas, 39,51% do acréscimo.

Completam a lista 1.214,9 MW gerados por 33 termelétricas, 158 MW de 11 novas pequenas centrais hidrelétricas e 11,4 MW de três novas centrais geradoras hidrelétricas.

Ao todo, 291 empreendimentos de energia entraram em operação no ano passado em 19 estados. Os estados com maior acréscimo foram a Bahia (2.614 MW), o Rio Grande do Norte (2.278,5 MW) e Minas Gerais (2.025,7 MW).

Capacidade total

Os dados de geração de energia são atualizados diariamente no Sistema de Informações de Geração da Aneel (Siga). Com o acréscimo em 2023, o país acumulou 199.324,5 MW de potência elétrica fiscalizada pela Aneel e deve superar a marca de 200 mil MW neste ano.

O Siga compila os dados das usinas em operação e de empreendimentos outorgados em fase de construção. Segundo o sistema, 83,78% das unidades de produção de energia brasileira são consideradas renováveis. A energia hídrica corresponde a 55,19%, seguida pela eólica (14,4%), biomassa (8,43%) e solar (5,77%).

Tradicional corrida de São Silvestre reúne 35 mil atletas em SP

A Corrida Internacional de São Silvestre chega neste domingo (31) à sua 98ª edição, com cerca de 35 mil participantes, entre amadores e profissionais. Como de costume, a prova ocorre no último dia do ano e, seguindo uma tendência mundial das grandes provas da modalidade, no período da manhã, desde 2012. A maioria dos corredores é do gênero masculino. Ao todo, são 21.553 homens e 12.811 mulheres.

Em relação à origem, a capital paulista é a que mais concentra participantes, com um total de 11.259. Na sequência, aparecem na lista das cinco cidades com maior quantidade de inscritos: Rio de Janeiro, Guarulhos, Santo André e Campinas, com 1.036, 616, 550 e 543, respectivamente.

Entre os competidores brasileiros favoritos, estão Fábio de Jesus Correia, que, este ano, venceu a Meia Maratona Internacional do Rio de Janeiro e também a Volta Internacional da Pampulha; Ederson Vilella, campeão da Maratona Internacional de Curitiba, também este ano, e da Volta Internacional da Pampulha, em 2019; Giovane dos Santos, que foi seis vezes campeão da Volta da Pampulha e vencedor da Meia Maratona Internacional de Guarulhos, em 2021; Sávio Rodrigues, terceiro colocado na Volta Internacional da Pampulha, em 2023, e quarto na Dez Milhas Garoto, 2023; e o campeão de 2006, o mineiro Franck Caldeira.

No feminino, as apostas para o pódio são: Larissa Quintão, vice-campeã da Meia Maratona Internacional de São Paulo 2023; Kleidiane Barbosa, vice-campeã da Volta Internacional da Pampulha 2023 e quinta colocada da Meia Maratona Internacional do Rio de Janeiro; Mirela Andrade, top-10 na 97ª Corrida de São Silvestre, e Jéssica Soares, também top-10 na última edição.

Mais uma vez, os atletas africanos do atletismo são os principais oponentes do Brasil na São Silvestre. Os destaques desta edição são o ugandense Moses Kibet, vencedor da Meia Maratona Internacional do Rio de Janeiro e da 2ª Meia Maratona de Guarulhos, ambas este ano; os quenianos Vestus Cheboi Chemjor, campeão da Maratona Internacional de São Paulo e da Maratona Internacional de Porto Alegre, também em 2023, Timothy Kiplagat Ronoh, medalha de prata na Maratona de Roterdã, este ano, e que ganhou as maratonas de Melbourne e Abu Dhabi em 2022; Emnanuel Bor, campeão da Corrida Internacional de Langueux, na França, e vencedor da Meia Maratona de Hyundai, em Portugal, ambas em 2023; Kosgei Nicolas Kipitoo que ficou em 4º lugar na Meia Maratona Kigai, em Ruanda, e campeão da Tribuna da Santos (2019).

Também são apontados como os que têm maior chance de ganhar Reuben Longoshiwa, destaque da nova geração; o tanzaniano Josephat Joshua Gisemo, campeão da meia maratona de Nagai no Japão e da meia maratona de Zanzibar na Tanzânia; e o boliviano Hector Flores, terceiro na São Silvestre de 2021.

No feminino, os nomes que se sobressaem nesta edição são o das quenianas Catherine Reline, atual campeã da São Silvestre; Viola Jelagat Kosgei, vencedora da Meia Maratona Internacional do Rio de Janeiro e da Volta Internacional da Pampulha deste ano; Sheila Chelangat, que venceu o campeonato nacional de cross country do Quênia em 2020 e 2021; Vivian Jelagat, ganhadora da Corrida Integração Campinas, em 2023; e Faridah Jepchirchir, mais recente vencedora da Maratona Internacional de Curitiba.

Também estão no páreo as etíopes Yimer Wude, bicampeã da disputa (2014 e 2015) e vice no ano passado; e Aberash Kabeda, vice-campeã da Meia Maratona de Milão neste ano.

Rota e estrutura

O trajeto atual, de 15 quilômetros, se consolidou depois de diversas alterações, que acompanharam as transformações da cidade. Em sua história, o percurso já assumiu 12 formas, além de ter tido 18 distâncias diferentes.

Atualmente, os corredores partem da Avenida Paulista, na altura da Rua Augusta, e passam por locais como a Avenida Ipiranga, o Largo do Arouche, a Praça da República, a Avenida São João e completam o circuito na Fundação Cásper Líbero, também na Avenida Paulista. Deparam-se, primeiro, com bastante descida, e, no meio do caminho, com a alternância de subidas e descidas.

A megaestrutura montada para atender aos corredores abrange a distribuição de 500 mil copos d’água, 35 mil lanches para atletas, 5 mil grades de proteção, 1,1 mil cones de trânsito, 1,1 mil cavaletes de trânsito e 4 mil pessoas envolvidas na organização, que cumprem diversas funções, de monitores à equipe de produção. Também foram escalados 200 profissionais da saúde e 75 bombeiros socorristas.

Os primeiros a largar são os atletas da categoria cadeirantes, às 7h25. Em seguida, às 7h40, é a vez da elite feminina. Depois, às 8h05, largam os atletas de elite do masculinom seguidos pelo demais corredores, incluindo os amadores do pelotão geral.

Anvisa cancela registro de mais de 1,2 mil pomadas de modelar cabelos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cancelou nesta sexta-feira (29) os registros de 1.266 pomadas sem enxágue, ceras e sprays para modelar, trançar ou fixar ou cabelos.  A lista completa com os nomes dos produtos e o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de cada um dos fabricantes foi publicada no Diário Oficial da União do último dia útil do ano.   

De acordo com a agência reguladora, os produtos cancelados agora não atendem às novas regras para pomadas estabelecidas em setembro deste ano, em decisão colegiada da Anvisa (RDC 814/2023), após as ocorrências dos dois primeiros meses do ano. 

Desde setembro, é considerado descumprimento da norma ter o nome “pomada”, mesmo que em outros idiomas, no rótulo do produto ou ter na fórmula química a concentração igual ou superior a 20% de álcoois etoxilados. 

Em comunicado divulgado no portal da Anvisa, a entidade garante que os cancelamentos anunciados nesta sexta-feira já eram planejados e não estariam diretamente relacionados às ocorrências mais recentes de irritação ocular, que estão sob investigação. 

Nos últimos dias, a Anvisa tem recebido relatos de casos de efeitos indesejáveis ou inesperados provocados por produtos para trançar/modelar os cabelos. Entre as consequências notificadas estão cegueira temporária, lesões e queimaduras oculares, forte ardência nos olhos, lacrimejamento intenso, coceira, vermelhidão, inchaço na região e dor de cabeça. 

Anteriormente, outros 1.741 registros de pomadas já haviam sido cancelados por resoluções da Anvisa. 

Produtos  

A resolução da Anvisa entra em vigor imediatamente e esses produtos não podem mais ser comercializados, expostos ao consumo ou usados. Os lotes cancelados devem ser inutilizados e não existe determinação de recolhimento das embalagens, no momento. 

A fabricação ou comercialização de produtos cancelados e não autorizados constitui infração sanitária sujeita a penalidades, que variam de multa à interdição de estabelecimentos e cancelamento de autorização para funcionamento da empresa. 

Recomendações 

A Anvisa orienta os consumidores a não usar produtos não autorizados pela agência, evitar o uso excessivo dos produtos e lavar as mãos após a aplicação do produto. Também estão entre as recomendações realizar um teste de alergia em uma pequena área da pele antes de aplicar o produto e não usar ou suspender o produto se estiver com a pele, os olhos, couro cabeludo ou outra parte do corpo irritada. 

É preciso evitar o contato do produto com os olhos, cílios e sobrancelhas e, se houver contato com os olhos, eles devem ser lavados com água corrente por, pelo menos, 15 minutos.  Se necessário, para evitar que a intoxicação se agrave, o consumidor deve procurar assistência médica. 

As pomadas para fixar e/ou modelar os cabelos, sem enxágue, somente estarão autorizadas à venda se estiverem na lista de pomadas autorizadas, disponível no site da Anvisa 

Notificações 

Para o devido monitoramento da qualidade dos produtos usados no país, a Anvisa colocou à disposição dois canais de notificação para que a sociedade possa comunicar, de forma simplificada, reações indesejáveis, que possam ser relacionadas ao uso desses ou outros produtos, como de higiene pessoal e cosméticos.  

O primeiro canal é o site voltado para notificações feitas por cidadãos consumidores e por profissionais de salões de beleza e comércio em geral que têm contato com as pomadas. O segundo canal é destinado a profissionais de saúde e estabelecimentos.   

De acordo com a Anvisa, para o preenchimento do formulário on line é importante que ter os dados disponíveis no rótulo do produto. Os dados informados nas notificações, tanto da pessoa que comunica o fato, como do consumidor do produto serão mantidos em sigilo. 

Tentativas de fraudes a consumidores passaram de 837 mil em outubro

Em outubro, foram contabilizadas 837.419 tentativas de fraude contra consumidores e empresas no Brasil, o que corresponde a uma a cada 3,2 segundos, segundo o Indicador de Tentativas de Fraude da Serasa Experian. Em relação a setembro, o aumento foi de 2,3%. O segmento com a maior parte das ocorrências foi o de bancos e cartões (50,2%) e o menos visado pelos criminosos foi o de serviços (28,2%). 

De acordo com a Serasa Experian, o crescimento nas tentativas de fraude nos meses finais do ano é marcado pelo aumento nas compras e no uso de crédito. De acordo com a entidade, muitos criminosos tentam roubar identidades para pedir empréstimos e abrir contas em bancos.

“Nesse cenário, a prevenção de fraudes é uma responsabilidade compartilhada entre empresas, consumidores e autoridades regulatórias e todos devem estar atentos para proteger suas informações pessoais e financeiras por meio de ferramentas eficazes. A segurança e autenticação em camadas de proteção, que envolve níveis de tecnologia como biometria facial, verificação de documentos, de dispositivos e identidade, ainda são a melhor opção para identificar quem é quem e, de fato, blindar pessoas e empresas contra golpes”, disse o diretor de Produtos de Autenticação e Prevenção à Fraude da Serasa Experian, Caio Rocha.

Consumidores com idades entre 36 e 50 anos (35,8%) foram os alvos preferidos dos fraudadores, enquanto aqueles que têm até 25 anos tiveram a menor incidência (7%). 

Em outubro, todas as unidades federativas registraram crescimento nas ocorrências fraudulentas, com destaque para a região Norte, que liderou o ranking com as maiores variações em Rondônia (3,1%), Amazonas (2,7%), Acre (2,7%), Tocantins (2,6%) e Roraima (2,6%). Em relação aos locais com mais investidas criminosas, São Paulo teve a maior participação (28,8%) com 241.379.

O indicador ainda mostrou que ocorreram 3.866 investidas fraudulentas a cada um milhão de habitantes no Brasil. No recorte por unidades federativas, o Distrito Federal liderou o ranking (6.376), seguido por Santa Catarina (5.445) e Paraná (5.251).

Caged: país gerou mais de 130 mil novas vagas de trabalho em novembro

O Brasil teve, no mês passado, um saldo positivo de 130.097 postos de trabalho com carteira assinada, segundo divulgou, nesta quinta (28), o Ministério do Trabalho e Emprego. Em novembro, foram 1.866.752 admissões e 1.736.655 demissões, segundo dados do Novo Caged, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados. 

A maioria dos empregos formais foi contabilizada no setor de serviços (92.620) e no comércio (88.706). Com isso, o estoque total recuperado para o Caged foi de 44.358.892 postos de trabalho formais. 

No setor de serviços, destaque do mês, houve mais oportunidades de trabalho nas áreas de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas. 

A segunda maior geração, no comércio, mais vagas abriram no setor varejista de artigos do vestuário e acessórios, mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios e supermercados, além dos artigos de varejista de calçados . 

Segundo análise do governo, o impacto sazonal trouxe queda do emprego formal nos em setores como a indústria, com menos 12.911 postos de trabalho. A construção civil também teve queda, com menos 17.300 postos formais de trabalho. 

Entre os estados, as unidades da federação com maior saldo em novembro foram São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Em atualização

Ibovespa fecha em alta e bate recorde de 134 mil pontos

O índice referência do mercado acionário brasileiro, o Ibovespa, encerrou o pregão desta quarta-feira (27), o antepenúltimo do ano, com elevação de 0,4% em relação a ontem, aos 134.193 pontos – uma alta de 660 pontos em comparação ao recorde anterior, registrado nesta terça-feira (26).

No primeiro pregão de 2023, em 2 de janeiro, o índice fechou em 106 mil pontos, mas grande parte da alta acumulada desde então ocorreu nos últimos dois meses.

As ações mais negociadas nesta quarta-feira foram Magazine Luiza (+6,6%), Hapvida (+1,6%), e Petrobras PN (+0,08%). O papel que mais valorizou foi o Iguatemi S. APN N1 (alta de 20,1%).

Deputado é condenado a pagar R$ 80 mil por assédio eleitoral

A Justiça do Trabalho em Goiás condenou o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) ao pagamento de R$ 80 mil por danos morais. O parlamentar foi acusado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de assédio eleitoral em âmbito trabalhista durante o segundo turno das eleições de 2022.

De acordo com o MPT, Gayer realizou reuniões com funcionários de diversas empresas para promover “propaganda eleitoral irregular” para o então candidato à reeleição Jair Bolsonaro. Em um dos casos, Gayer foi a uma padaria, a pedido do proprietário, e fez uma reunião com os colaboradores para falar sobre “as propostas dos candidatos à Presidência da República”.

No ano passado, após receber uma denúncia anônima, os procuradores entraram com uma liminar na Justiça do Trabalho para impedir a realização de novas reuniões durante o período eleitoral, e o pedido de suspensão foi aceito.

No último domingo (25), o juiz Celismar Coelho de Figueiredo, da 7ª Vara do Trabalho de Goiânia, proferiu sentença para condenar o deputado ao pagamento da indenização de R$ 80 mil.

“A prova documental, apresentada pelo MPT, deixa clara a prática de assédio moral eleitoral no ambiente de trabalho, perpetrada pelo requerido contra trabalhadores de diversas sociedades empresárias sediadas nesta capital, coagindo-os moralmente a votarem em um candidato específico como meio de manutenção e criação dos empregos, caso referido candidato fosse reeleito”, escreveu o juiz.

Defesa

Em um vídeo postado nas redes sociais, Gayer considerou a condenação “esdrúxula” e confirmou que vai recorrer. O deputado disse que foi convidado por empresários para explicar o “plano de governo dos candidatos” e não pediu votos para Bolsonaro.

“Eu levei [ao processo] várias testemunhas, funcionários e ex-funcionários das empresas. Todas dizendo que eu não coagi, que eu não pedi voto e que nenhuma delas foi obrigadas a estarem ali”, concluiu. 

Celular Seguro: mais de 3,8 mil aparelhos são bloqueados em uma semana

Uma semana após ser lançado, o programa Celular Seguro, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, já resultou no bloqueio de 3.896 aparelhos roubados, furtados, perdidos ou extraviados.

Conforme o ministério informou à Agência Brasil, até o início da tarde desta terça-feira (26), a ferramenta recebeu 1.658 alertas de usuários vítimas de roubos. Outros 1.154 alertas foram motivados por furtos; 801 por perdas e 283 por motivos diversos. Só no último dia 20, foram 1.113 medidas restritivas.

São Paulo é a unidade federativa com maior número de alertas de bloqueio: 1.011. Em seguida, aparecem o Rio de Janeiro (453); Pernambuco (286); Bahia (272) e Minas Gerais (259).

Disponibilizado no último dia 19, o programa Celular Seguro é uma iniciativa federal de combate ao roubo e ao furto de aparelhos celulares e aplicativos digitais no país. Por meio do site e do aplicativo, as vítimas podem comunicar o crime e pedir o bloqueio imediato dos aparelhos, dos aplicativos bancários e de novos acessos aos dispositivos.

Ainda de acordo com o ministério, 700.697 pessoas acessaram o aplicativo por meio da plataforma gov.br. Destas, apenas 513.098 registraram os números das linhas de telefone que gostariam de bloquear remotamente. Segundo o ministério, é possível acessar o aplicativo informando apenas o CPF, deixando de registrar os dados do aparelho.

Cada pessoa que se cadastra no Celular Seguro pode indicar pessoas da sua confiança, autorizando-as a efetuar os bloqueios em seu nome. Mais de 467,8 mil pessoas de confiança já tinham sido cadastrados até esta tarde. O próprio dono do aparelho cadastrado pode bloqueá-lo acessando o site celularseguro.mj.gov.br, usando um computador seguro. Não há limite para o cadastro de números, mas eles precisam estar vinculados ao CPF para que o bloqueio seja efetivado.

Não há a opção de bloqueio temporário. Caso o aparelho seja recuperado, o usuário terá que entrar em contato com a operadora de telefonia e com os demais parceiros do Projeto Celular Seguro, como bancos e aplicativos, para reativar seus acessos.

Cartórios registram 13 mil trocas de nomes de pessoas trans em 5 anos

O Brasil fecha o ano de 2023 com a marca de 13 mil alterações de registro civil de transexuais e transgêneros nos últimos cinco anos. De acordo com a Arpen Brasil (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais), neste ano, 3.908 pessoas se dirigiram ao cartório para solicitar a mudança de gênero ou nome até o dia 10 de dezembro.

Conforme os dados divulgados, os pedidos de alteração de nome começaram em 2018, quando o Supremo Tribunal Federa (STF) autorizou a medida. Naquele ano, houve 1.129 alterações de registro. Em 2019, foi registrado aumento para 1.848. Nos anos seguintes, os registros ficaram nos patamares de 1.283 (2020) e 1.863 (2021). As alterações passaram para 3.165 (2022) e 3.908 (2023).

Em relação aos pedidos de mudança de gênero, 2.169 foram do masculino para feminino e 1.512 do feminino para o masculino.

Em agosto de 2018, o Supremo autorizou transexuais e transgêneros a alterarem o nome no registro civil sem a necessidade de cirurgia de mudança de sexo.

Antes da decisão, transexuais somente podiam adotar o nome social em identificações não oficiais, como crachás, matrículas escolares e na inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por exemplo.

Atualmente, para realizar a alteração, os interessados devem ir ao cartório de registro civil de sua região para entrada no procedimento. São necessários alguns documentos, como certidão de nascimento ou casamento, documentos pessoais de identificação e certidões solicitadas pelo cartório.