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Recife: famílias são indenizadas em R$ 120 mil por prédios-caixão

Recife: famílias são indenizadas em R$ 120 mil por prédios-caixão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (11), acordo com a Caixa Econômica Federal e o governo de Pernambuco para indenizar famílias que vivem em prédios-caixão, com risco de desabamento, na região metropolitana de Recife, capital pernambucana. Os proprietários desses imóveis receberão R$ 120 mil cada, valor pago pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais, que é gerido pelo Ministério da Fazenda.

O total disponibilizado pelo governo federal para as indenizações é de R$ 1,7 bilhão. Para Lula, esse valor é um investimento “para recuperar a dignidade do ser humano pobre desse país”. “O que nós estamos fazendo é uma reparação pelo descaso que muitas vezes a elite que governa o nosso país, a nossa cidade, tem com o povo. O povo pobre nunca foi levado muito em conta, tudo para ele tem que ser o mais barato”, disse Lula em reunião privada no Palácio do Planalto.

Risco

São 431 prédios em alto risco localizados nas cidades de Paulista, Camaragibe, Jaboatão de Guararapes, Olinda e Recife. Ao longo de três décadas foram registrados 20 desabamentos na região. No ano passado, 20 pessoas morreram em dois desabamentos de prédios-caixão.

A promessa é que, até o final do ano, 133 empreendimentos que estão em risco iminente de desabamento serão desocupados. Os prédios serão demolidos e os terrenos entregues pela União ao governo do estado que dará uma destinação de interesse social aos locais, prioritariamente moradias populares ou mesmo creches e outras estruturas.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, explicou que o solo da região metropolitana de Recife não é propício para os prédios-caixão, uma construção em que as próprias paredes sustentam a estrutura, sem vigas. A modalidade foi muito usada na década de 1970 no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que é o programa de financiamento habitacional do governo federal.

“Quando se tem um modelo dessa construção no terreno da região metropolitana do Recife é que houve os desabamentos. A gente não tem notícia de desabamento em outras regiões, [essa informação] é a Caixa Econômica Federal que nos traz. Mas o solo de Recife é um solo onde havia manguezais, é um solo de barro, então acabaram formando piscinas embaixo desses prédios e essa é a razão pela qual os prédios caem”, disse Raquel, após reunião com Lula.

A articulação para a realização do acordo envolveu a União, o estado de Pernambuco, municípios, Caixa Econômica, ministérios públicos de Pernambuco e Federal, Justiça Federal, Congresso Nacional e seguradoras privadas. Os acordos serão homologados na justiça e os valores pagos após a comprovação de propriedade das famílias. Mais de 8 mil ações foram propostas por mutuários de prédios-caixão do SFH.

Já as pessoas que ocuparam esses imóveis ao longo dos anos, por meio de movimentos de luta pela moradia, mas não são proprietários, vão sair dos prédios ameaçados e receber auxílio-moradia pelo governo de Pernambuco. O auxílio é de R$ 250, mas a governadora Raquel Lyra promete enviar projeto à Assembleia Legislativa, no segundo semestre, aumentando o valor para R$ 350.

“A gente já tem um diálogo permanente com os movimentos de luta pela moradia, as famílias sairão de bom de bom grado porque eles sabem que receberão a solução final”, disse a governadora. Além disso, o governo estadual ficou responsável pela entrega de moradias novas para essas famílias, em convênio com o Minha Casa, Minha Vida ou pelo programa próprio de habitação. No total, 30 mil famílias serão beneficiadas com as medidas.

O presidente Lula afirmou que irá a Recife entregar os primeiros cheques de indenização às famílias. “Está na hora da gente não apenas dar o dinheiro, mas a gente dar um abraço nas pessoas que esperaram anos para que os seus direitos fossem reconhecidos. E, possivelmente, alguns que vão receber o pai já morreu, a mãe já morreu, ele já é um herdeiro, mas é muito importante a foto simbólica de todos nós aqui entregando os primeiros cheques para as pessoas que vão receber”, disse.

Edital que leva banda larga para 1,4 mil escolas tem prazo prorrogado

Edital que leva banda larga para 1,4 mil escolas tem prazo prorrogado

@ebc

A chamada pública para o programa BNDES FUST – Escolas Conectadas foi prorrogada até o dia 25 de junho pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Com o valor de R$ 66 milhões, o edital tem o objetivo de conectar 1.396 escolas públicas nas regiões Norte e Nordeste, reforçando a estratégia do governo federal para universalização do acesso à internet nas escolas e para promoção da inclusão e da transformação digital nas regiões com menores índices de conectividade.

Os recursos para a chamada são provenientes do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST). As diretrizes da iniciativa foram construídas com os Ministérios das Comunicações, da Educação e da Casa Civil, e a aprovação submetida ao Conselho Gestor do FUST. Das quase 1400 escolas públicas beneficiadas, 76% estão nas regiões Norte e 24% no Nordeste, divididas em três lotes: 529 escolas situadas nos estados do Amapá e Pará; 526 escolas no Acre e Amazonas; e 341 escolas na Bahia, Maranhão e Paraíba. A expectativa é que cerca de 500 mil alunos sejam beneficiados.

O edital prevê a contratação das propostas divididas nas modalidades de implementação – solução completa de infraestrutura de conectividade nas escolas e serviço de conexão e manutenção por 24 meses; e de monitoramento, com o desenvolvimento de plataforma para acompanhamento remoto da velocidade e qualidade da conexão contratada e do funcionamento da rede interna das escolas, com elaboração de relatórios periódicos para o BNDES.

Os proponentes da modalidade de implementação deverão ser empresas prestadoras de serviços de telecomunicações que poderão concorrer nos três lotes. Esses lotes totalizarão contratos no valor de até R$ 63 milhões em recursos não reembolsáveis. No caso da modalidade de monitoramento, o valor do contrato previsto no edital é até R$ 3 milhões, e que entidades sem fins lucrativos sejam os proponentes. O critério de seleção será o menor preço e, o prazo de execução, 36 meses.

Relatório amplia formação básica do ensino médio para 2,2 mil horas

Relatório amplia formação básica do ensino médio para 2,2 mil horas

@ebc

Pedido de vista coletivo da Comissão de Educação do Senado adiou para a partir da semana que vem a apreciação de projeto de lei que prevê uma nova reforma do ensino médio. Como o relatório apresentado pela senadora Dorinha Seabra (União-TO) é um substitutivo, ele terá de retornar à Câmara dos Deputados, caso seja aprovado pelo Senado. Ao iniciar a apresentação do relatório, a senadora sugeriu que, diante da complexidade do tema, não tinha a expectativa de votar ainda hoje o projeto.

“Não é essa a expectativa porque é um texto complexo”, disse ela ao defender o aprofundamento do diálogo e uma análise mais profunda antes de remeter o texto de volta à Câmara.

A expectativa do gabinete da senadora é de que o projeto de lei 5.230/2023, que prevê uma nova reforma no ensino médio, seja apreciado a partir da semana que vem.

Carga horária e notório saber

Entre os destaques apresentados pela parlamentar no relatório figuram a ampliação e equalização da carga horária; a obrigatoriedade da língua espanhola e a possibilidade de aulas ministradas por profissionais com notório saber.

“Dentre os principais pontos de alteração do projeto de lei trazido pelo substitutivo eu vou destacar primeiro a ampliação e equalização da formação geral básica. Hoje, o ensino médio conta com 1,8 mil horas de formação geral básica. Apresento a proposta de 2,2 mil horas, mas penso que o Brasil quer ampliar essa carga horária para tempo integral. Mas isso ainda não é uma realidade no país”, justificou a senadora.

As 2,2 mil horas sugeridas corresponderiam a todos os itinerários formativos, incluindo a formação técnica e profissional. Essa ampliação será organizada de acordo com as áreas do conhecimento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), garantindo maior aprofundamento e integração dos estudos.

Língua espanhola

Outro ponto destacado pela parlamentar é a inclusão da língua espanhola como componente curricular obrigatório, além do inglês. Ela acrescentou que outros idiomas poderão ser ofertados em localidades com influências de países cujas línguas oficiais sejam outras.

O texto apresentado prevê que profissionais com notório saber e experiência comprovada no campo da formação técnica e profissional, mesmo sem diploma de licenciatura, poderão atuar nos sistemas de ensino. É o que já ocorre, por exemplo, quando engenheiros dão aula de matemática.

“O substitutivo valoriza, ainda, a experiência profissional na educação, permitindo a atuação de profissionais do chamado notório saber. Este, eu sei, é um ponto bastante polêmico. O notório saber veio para o texto voltado principalmente à área da educação profissional, trazendo para o sistema profissionais que não eram formados na área, mas que tinham conhecimento específico para atuar”, argumentou a senadora.

O substitutivo exige que esses profissionais demonstrem aptidão para atender necessidades didáticas dos itinerários formativos.

“Eu coloco aqui algumas condições no próprio texto, reconhecendo que, em algumas áreas de atuação na educação profissional, temos profissionais que conhecem do fazer. Mas, obviamente, vão ter de fazer isso de maneira controlada”, acrescentou, ao destacar que será necessário, também, garantir condições de formação para esses profissionais.

Dorinha frisou que a atuação dos profissionais será “em caráter excepcional, mediante justificativa do sistema de ensino e regulamentação do Conselho Nacional de Educação (CNE)”. Ela disse, também, que essa medida possibilitará a ampliação do acesso a profissionais qualificados, especialmente em áreas e regiões com escassez de profissionais licenciados.

Ensino noturno

Outra sugestão apresentada no relatório da parlamentar é a obrigatoriedade de os estados manterem pelo menos uma escola com ensino médio regular noturno em cada município, caso haja demanda comprovada.

“As escolas precisam também de ensino noturno de forma a viabilizar acesso a pessoas que precisam trabalhar durante o dia. Precisamos manter pelo menos uma escola de ensino regular com ensino noturno por município, garantindo acesso e conclusão do ensino médio para jovens que precisam estudar durante o dia”, salientou.

O relatório prevê, ainda, formação continuada de professores, de forma a garantir que eles estejam preparados para as novas diretrizes e metodologias, “com foco em orientações didáticas e reflexões metodológicas, assegurando o sucesso das transformações propostas para o ensino médio”.

País registra 50 mil casos a mais de violência contra idosos em 2023

País registra 50 mil casos a mais de violência contra idosos em 2023

@ebc

As ocorrências de agressões contra idosos tiveram aumento de quase 50 mil casos em 2023 na comparação com o ano anterior.

De 2020 a 2023, as denúncias notificadas chegaram a 408.395 mil, das quais 21,6% ocorreram em 2020, 19,8% em 2021, 23,5% em 2022 e 35,1% no ano seguinte. Os números fazem parte da pesquisa Denúncias de Violência ao Idoso no Período de 2020 a 2023 na Perspectiva Bioética. A pesquisa resultou em artigo publicado em parceria pelas professoras Alessandra Camacho, da Escola de Enfermagem da Universidade Federal Fluminense (UFF) e do Programa Acadêmico em Ciências do Cuidado da UFF, e Célia Caldas, da Faculdade de Enfermagem da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Para traçar o perfil dos idosos, foram analisadas diversas variáveis além da faixa etária, como região do país, raça e cor, sexo, grau de instrução, relação entre suspeito e vítima, e o contexto em que a violação ocorreu.

O estudo analisou informações disponíveis no Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, com base em denúncias de violência registradas de 2020 a 2023, de casos suspeitos ou confirmados contra pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Foram excluídas duplicatas de notificações referentes à mesma ocorrência.

O aumento de casos em 2023 surpreendeu a professora Alessandra Camacho, que esperava por queda nos índices. Ela disse que, ao finalizar a coleta de dados, no fim de março, recebeu “com certa perplexidade” o resultado, que mostrou aumento significativo, principalmente em relação ao ano de 2023. “Como exemplo, em 2022, tivemos 95 mil denúncias, o que já era superior aos dados de 2021, e em 2023, mais de 143 mil denúncias.”

Em entrevista à Agência Brasil, Alessandra destacou que a intenção, no início da pesquisa, era verificar os registros durante a pandemia de covid-19. Embora os números tenham sido relevantes naquele momento, houve avanço nas denúncias. “Os registros de aumento já vinham ocorrendo antes da pandemia. Durante a pandemia, foram maiores do que em 2019 e, depois disso, vêm aumentando progressivamente.”

Segundo a pesquisadora, parte desse movimento tem origem no comportamento da sociedade. “As pessoas estão tendo coragem de denunciar. Quanto mais se divulgarem essas informações, mais as pessoas vão denunciando. Essa análise nos faz vivenciar algumas suposições importantes: a violência já acontecia, mas agora as pessoas, cientes dessa situação, porque são diversos tipos de violência, estão buscando os meios de denúncias seja em delegacias, seja na própria Ouvidoria do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A sociedade precisa se conscientizar, e creio que isso está acontecendo”, afirmou.

Alessandra ressaltou que hoje há facilidade para gravar e registrar essas situações, seja no âmbito residencial ou privado e até mesmo em casos de violência na rua. “Muitas pessoas têm vergonha e relatam isso, mas, ao mesmo tempo, vislumbro com a possibilidade de ampliar essa divulgação, já que as pessoas estão tendo coragem de denunciar.”

De acordo com Alessandra, o Painel do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania já anotou 74.620 denúncias neste ano, o que indica aumento de casos em relação ao ano de 2023.

A Região Sudeste foi a que registrou maior número de casos (53%) de 2020 a 2023. Em seguida, aparece a Região Nordeste (19,9%). “A Região Sudeste tem a maior concentração de idosos. Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) já vêm mostrando isso de maneira bem notória. O Sudeste teve no período do estudo (2020-2023) mais de 50% de denúncias em relação ao país inteiro”, completou.

Vulnerabilidade

Para a professora Alessandra Camacho, a vulnerabilidade dos idosos é um fator de associação entre a idade avançada e o maior percentual de denúncias de violência relacionado às pessoas de 80 anos ou mais.

Conforme a pesquisa, o percentual máximo dos casos (34%) foi registrado em 2023. “É importante destacar o risco de violência para pessoas de 80 anos ou mais, que são as mais vulneráveis em termos de problemas físicos, e é preciso também atentar para esse dado, que podemos tentar atenuar dando uma rede de suporte e apoio à família”, disse a professora, lembrando que é uma faixa etária que demanda mais cuidados e e serviços.

Nas questões de gênero, as mulheres são mais suscetíveis à violência, uma consequência da desigualdade, intensificada com o envelhecimento. No período de 2020 a 2023, o sexo feminino respondeu por mais de 67% das denúncias notificadas. O número inclui aumento percentual no ano de 2022 equivalente a quase 70% dos casos registrados. “Esse também é um dado relevante porque as mulheres alcançaram um quantitativo de mais de 60% no período estudado, e isso se repetiu em 2024, o que só vem confirmar que a mulher tem também situação de vulnerabilidade”, afirmou a professora, que defende políticas públicas para essa parcela da população.

Raça e cor

A população branca foi a mais atingida, com as ocorrências apresentando crescimento ao longo dos anos. A segunda maior parcela foi a dos pardos, que também mostrou tendência de aumento no período analisado. Conforme a pesquisa, há estudos que indicam tendência de minimizar casos de violência no comportamento de pardos e negros, possivelmente, por conta de experiências anteriores semelhantes.

A professora chamou atenção para o fato de que, às vezes, quem faz a denúncia, dependendo da circunstância, não consegue evidenciar qual é a raça ou cor da vítima. “Alguns dados ainda são um pouco mascarados por causa das circunstâncias da pessoa que está denunciando. Há uma dificuldade no item não declarado também. Não se pode inferir qualquer tipo em detrimento da raça parda, preta, amarela, indígena porque não se sabe quais são os elementos circunstanciais que estão levando a essa pessoa a não efetivar a denúncia de maneira mais completa.”

De acordo com a pesquisa, os casos de violência entre idosos ocorrem em diferentes graus de escolaridade e instrução, mas os analfabetos, ou têm ensino fundamental incompleto, são mais prejudicados pela falta de informação e os que sofrem mais ocorrências. Ainda neste item, o número de casos não declarados foi expressivo e teve no ano passado o seu percentual mais elevado (73,16%).

Na maioria, os filhos são os suspeitos em casos declarados de violência contra idosos. No período pesquisado, eles representaram 47,78% em 2020, 47,07% em 2021, 50,25% em 2022 e 56,29% em 2023. O estudo revelou que a maior parte das denúncias e violações relatadas ocorreram na casa onde a vítima e o suspeito residem, tendo na sequência a casa da própria vítima.

Medidas

Alessandra ressaltou que é importante continuar com a análise anual das informações sobre violência contra idosos, bem como ampliar a divulgação do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e as políticas públicas destinadas a essa população, para mostrar que os canais de denúncia são eficientes. “Políticas de acolhimento, capacitação de profissionais que fazem acolhimento, não somente da área de saúde, mas um policial em uma delegacia, um profissional da área jurídica que está auxiliando no momento de uma denúncia, porque pode ser uma violência patrimonial em que o idoso está pode sofrer dano financeiro.”

Uma forma mais direta de denunciar casos de violência contra idosos é o Disque Direitos Humanos – Disque 100, ou por meio de delegacias delegacias preparadas especialmente para atender essa parcela da população, além do Ministério Público, que também faz esse tipo de acolhimento.

Em parceria com a Faculdade de Enfermagem da UERJ, a Escola de Enfermagem Aurora de Afonso Costa da UFF lançou uma cartilha informativa e educativa sobre violência contra idosos. Na publicação, é possível consultar a legislação brasileira sobre o tema, dados importantes e os tipos de violência que são praticados contra idosos. Quem estiver interessado pode acessar este link.

A metodologia usada na pesquisa é baseada nas diretrizes do Strengthening the Reporting of Observational Studies in Epidemiology). Alessandra Camacho informou que a coleta de dados começou por volta de janeiro do ano passado e foi concluída

Para dar mais visibilidade ao tema, a Organização Mundial da Saúde (OMS) definiu junho como mês da conscientização da violência contra a pessoa idosa.

Conab compra 263,3 mil toneladas de arroz importado em leilão

Conab compra 263,3 mil toneladas de arroz importado em leilão

@ebc

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) comprou 263,3 mil toneladas de arroz importado em leilão realizado na manhã desta quinta-feira (6). A previsão do governo era comprar até 300 mil toneladas do alimento.

A estratégia do leilão foi adotada para reduzir o preço do arroz, que chegou a aumentar 40% por causa das enchentes no Rio Grande do Sul. O estado gaúcho é responsável por 70% da produção nacional do grão.

O governo pretende vender o arroz em embalagem específica a R$ 4 o quilo, de forma que o preço final não ultrapasse R$ 20 pelo pacote de 5 quilos.

O produto será destinado a pequenos varejistas, mercados de vizinhança, supermercados, hipermercados, atacarejos e estabelecimentos comerciais em regiões metropolitanas, com base em indicadores de insegurança alimentar.

O leilão chegou a ser barrado pela Justiça Federal em Porto Alegre. O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Fernando Quadros da Silva, entretanto, acatou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e liberou a realização do pregão.

Auxílio Reconstrução é pago hoje a 61,6 mil famílias do RS

Auxílio Reconstrução é pago hoje a 61,6 mil famílias do RS

@ebc

Mais 61,6 mil famílias gaúchas afetadas pelas chuvas recebem nesta quinta-feira (6) o Auxílio Reconstrução. De acordo com a Caixa, desde o lançamento do benefício, cerca de R$ 510 milhões já foram pagos a 99,8 mil famílias.

“Os beneficiários não precisam se preocupar em abrir contas para o recebimento do valor. A Caixa identifica se o responsável familiar já tem conta corrente ou poupança no banco e efetua o crédito automaticamente, sem que seja necessário comparecer a uma agência”, informou o banco.

“Caso o beneficiário não tenha conta, a Caixa se encarrega de abrir, também de forma automática, uma Poupança CAIXA Tem, que poderá ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem”, completou.

Pagamento

Para a liberação do Auxílio Reconstrução, é necessário cumprir as seguintes fases:

– As prefeituras cadastram as famílias desabrigadas ou desalojadas e enviam os cadastros para o sistema do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR);

– O responsável familiar entra no site do Auxílio Reconstrução, realiza o login com a senha do portal Gov.Br e faz a confirmação do cadastro;

– Os dados são cruzados pela Dataprev, que encaminha à Caixa a folha de pagamentos de forma escalonada, na medida em que as famílias vão sendo cadastradas e confirmadas;

– A Caixa efetua o crédito em conta para o beneficiário em até dois úteis após o recebimento da folha.

Movimentação

De acordo com a Caixa, caso o beneficiário já tenha conta corrente ou poupança no banco, ela será utilizada para crédito do benefício. Nesses casos, a movimentação do benefício pode ser realizada com o cartão da conta ou de forma digital no Internet Banking da Caixa.

Caso o beneficiário não tenha conta no banco, será feita a abertura de conta pelo banco no Aplicativo Caixa Tem. Pelo app, é possível realizar compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual e QR code.

O beneficiário, segundo a Caixa, também pode fazer transferências via Pix, além de realizar o pagamento de contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral pelo próprio aplicativo ou em casas lotéricas.

O banco pede que o beneficiário só se dirija a uma agência quando estiver sem acesso ao aplicativo Caixa Tem e sem cartão para movimentação.

RJ: Niterói vai pagar até R$ 1 mil para quem entregar arma de fogo

RJ: Niterói vai pagar até R$ 1 mil para quem entregar arma de fogo

@ebc

Para estimular a cultura de paz e avançar nas ações do Pacto Niterói Contra a Violência, a prefeitura da cidade, no Rio de Janeiro, publicou, e já está em vigor, o decreto que regulamenta o pagamento de indenização por entrega voluntária de armas de fogo. A medida foi definida por lei municipal em 2023.

O documento autoriza o pagamento de R$ 300 a até R$ 1 mil, de acordo com o tipo de arma entregue pelo cidadão. A prefeitura está investindo R$ 304 milhões no pacto, que envolve 18 projetos nos eixos de prevenção, policiamento e engajamento dos cidadãos na ação territorial integrada.

As armas serão levadas para a sede da Polícia Federal em Niterói. Após a entrega, o morador deve dar entrada no processo de indenização no Gabinete de Gestão Integrada Municipal.

“Ações com este escopo agregam-se ao planejamento de segurança pública, sendo instrumentos eficazes para a diminuição da violência nas ruas. Não é dever da prefeitura cuidar da criminalidade, mas, em Niterói, o governo municipal não cruzou os braços e disponibiliza ferramentas para as forças de segurança atuarem de forma integrada. Niterói é uma cidade que está estimulando a cultura da paz. A entrega voluntária de armas de fogo é uma ação preventiva à violência e, em paralelo a esse programa, a prefeitura realiza projetos sociais”, explicou o secretário do Gabinete de Gestão Integrada, Felipe Ordacgy.

O secretário disse que o programa de entrega voluntária de armas incentiva a entrega de armas pela sociedade de forma consciente e voluntária, e que a lei municipal suplementa a legislação federal. O objetivo é diminuir as chances das armas caírem em poder da criminalidade e minimizar os riscos do mau uso e reverberação da violência.

“Segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos, e o município está fazendo a parte que lhe cabe. É um erro achar que armar a população implica em diminuição de violência, e que mais armas significam menos crimes”, avaliou Ordacgy.

O subsecretário de Direitos Humanos, Ciro de Hollanda, que também atua no Pacto Niterói Contra a Violência, ressalta que foi realizado um estudo minucioso da legislação anterior e da atual, visando a entrega de um trabalho com resultados efetivos aos moradores da cidade.

“Niterói, mais uma vez, sai à frente na política de combate à violência. A diminuição da circulação de armas de fogo é uma medida adotada por todos os países que conseguiram reduzir os índices de letalidade e criminalidade. Por isso, este programa é tão importante, inclusive porque evita que armas cheguem às mãos de organizações criminosas e do narcotráfico, seja por perda, furto ou roubo”, disse Hollanda.

IDHM

Niterói fica na região metropolitana do Rio e tem uma população estimada em mais de 500 mil habitantes, segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022. A cidade tem o mais elevado Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) do Rio de Janeiro e o sétimo entre os municípios do Brasil. Individualmente, é o segundo município com maior média de renda domiciliar per capita mensal do Brasil e aparece na 13ª posição entre os municípios do país, de acordo com os indicadores sociais referentes à educação.

Cheias afetaram mais de 206 mil propriedades rurais, diz Emater-RS

Cheias afetaram mais de 206 mil propriedades rurais, diz Emater-RS

@ebc

Mais de 206 mil propriedades rurais foram afetadas pela catástrofe climática que atingiu o Rio Grande do Sul, informa relatório feito pela Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater). Segundo o levantamento, as perdas foram amplas, não apenas na produção, mas também na infraestrutura e no abastecimento de água potável, como ocorreu com 34.519 famílias que ficaram sem acesso à água.

O período pesquisado pela Emater foi de 30 de abril a 24 de maio, mas, segundo a instituição, alguns dados ainda são preliminares, porque ainda não é possível estimar o real impacto das fortes chuvas no estado.

O relatório foi divulgado pelas secretarias da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação e de Desenvolvimento Rural no início da semana, mas os escritórios regionais da Emater, por meio do sistema Sisperdas, continua abastecendo com informações o meio rural. O fato constatado é que 9.158 localidades foram atingidas pelas chuvas, enchentes e deslizamentos – dos 497 municípios gaúchos, 78 continuavam em estado de calamidade pública, a maioria no Vale do Taquari e na região metropolitana de Porto Alegre, enquanto 340, em situação de emergência.

Foram prejudicados 48.674 produtores de feijão, milho e soja e 19.190 famílias de agricultores tiveram perdas relativas à estrutura das propriedades, como casas, galpões, armazéns, silos, estufas e aviários. Cerca de 200 empreendimentos familiares da agroindústria foram afetados.

As fortes chuvas prejudicaram a produção da soja. Foram 2,71 milhões de toneladas perdidas. A Emater estimou em março deste ano colheita equivalente a 22,24 milhões de toneladas, de uma área plantada de 6,68 milhões de hectares e produtividade de 3.329 quilos por hectare. Porém, a área afetada pelas chuvas obrigou a uma nova estimativa, agora de 19,5 milhões de toneladas e produtividade média por hectare de 2.923 quilos.

Pecuária, frutícolas e hortaliças

Conformem o relatório, a perda na pecuária foi extensa, com 3.711 criadores gaúchos afetados – o maior número de animais mortos foi de aves: 1,2 milhão. As perdas de bovinos de corte e de leite, suínos, peixes e abelhas também foram elevadas. De acordo com o documento, a A vasta extensão de pastagens prejudicadas deve ocasionar impacto direto na produção de leite e de carne nos próximos meses.

Os citros, na região dos Vales, e a banana, nas encostas da Serra do Mar, foram as culturas mais prejudicadas, com impacto em 8.381 propriedades. O período do evento climático extremo coincidiu com a fase final de frutificação de importantes variedades de citros, em especial a bergamota, que já estava em colheita. Em muitos pomares, o solo ficou alagado, não somente em razão da inundação, mas por vários dias com precipitações volumosas.

O abastecimento de hortaliças nos centros urbanas foi fortemente afetado, com destaque nas áreas localizadas na região metropolitana, na Serra e nos vales do Taquari e do Caí. Considerando o volume e a área plantada, as maiores perdas foram de batata, brócolis e aipim. As péssimas condições das estradas vicinais, que são o eixo das propriedades rurais aos centros consumidores, reduziram a oferta de diversos produtos, embora não tenha ocorrido interrupção total no fornecimento, situação que permitiu uma menor elevação dos preços na Central de Abastecimento (Ceasa) do Rio Grande do Sul.

O relatório técnico completo da Emater inclui, ainda, os impactos para os povos tradicionais, a cultura do arroz, a floricultura, o abastecimento, o cooperativismo, as produções leiteira e florestal, além de dados meteorológicos e ações para o enfrentamento da calamidade.

Municípios em calamidade

Organizados por regiões administrativas, estes são os municípios em situação de calamidade:

Organizados por regiões administrativas:

Caxias do Sul – Bento Gonçalves, Caxias do Sul, Cotiporã, Gramado, Santa Tereza e São Valentim do Sul.

Erechim – Barra do Rio Azul, Ponte Preta e Severiano de Almeida.

Lajeado – Arroio do Meio, Bom Princípio, Bom Retiro do Sul, Canudos do Vale, Muçum, Colinas, Coqueiro Baixo, Cruzeiro do Sul, Doutor Ricardo, Encantado, Estrela, Feliz, Lajeado, Imigrante, Marques de Souza, Putinga, Relvado, Roca Sales, São Sebastião do Caí, São Vendelino, Taquari, Travesseiro e Vespasiano Corrêa.

Porto Alegre – Alvorada, Arambaré, Cachoeirinha, Campo Bom, Canoas, Charqueadas, Eldorado do Sul, Esteio, Guaíba, Igrejinha, Montenegro, Nova Santa Rita, Novo Hamburgo, Porto Alegre, Rolante, São Jerônimo, São Leopoldo, Sapucaia do Sul, Taquara, Três Coroas e Triunfo.

Pelotas – Pelotas, Rio Grande, São José do Norte e São Lourenço do Sul.

Santa Maria – Agudo, Cachoeira do Sul, Dona Francisca, Faxinal do Soturno, Nova Palma, Santa Maria, São João do Polêsine e São Martinho da Serra.

Soledade – Candelária, Fontoura Xavier, General Câmara, Ibarama, Passa Sete, Passo do Sobrado, Rio Pardo, Santa Cruz do Sul, São José do Herval, Segredo, Sinimbu, Venâncio Aires e Vera Cruz.

Infraestrutura Afetada

14.029 casas

8.164 galpões

328 armazéns

738 silos

594 estufas de fumo

2005 estufas de hortifruti

4.983 açudes para psicultura e irrigação

804 aviários

932 pocilgas

4.570 fontes de águas contaminadas

34.519 famílias sem acesso à água

2,7 milhões de toneladas perdidas de soja

15.661 produtores de soja afetados

1.4 milhão de hectares prejudicados

721,3 mil toneladas perdidas de milho (silagem)

7.693 produtores de milho afetados

32.681 hectares de milho afetados

160,7 mil toneladas perdidas de arroz

1,5 mil produtores de arroz afetados

89,9 mil hectares de arroz afetados.

RS: mais 37 mil famílias recebem Auxílio Reconstrução de R$ 5,1 mil

RS: mais 37 mil famílias recebem Auxílio Reconstrução de R$ 5,1 mil

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Um total de 37.663 famílias confirmaram os dados cadastrados pelas prefeituras do Rio Grande do Sul e estão prontas para receber o benefício de R$ 5,1 mil. É a segunda remessa do Auxílio Reconstrução do governo federal, que será pago pela Caixa Econômica Federal nesta terça-feira (4). Das 47.584 famílias cadastradas nesta fase, 9.921 devem receber o auxílio nos próximos dias. As famílias foram atingidas pelo fenômeno climático que atingiu o estado há pouco mais de um mês.

Até agora, 92.176 famílias foram aprovadas nas duas remessas do auxílio e 38.244, da primeira remessa, já estão com o dinheiro na conta.

“É orientação do presidente Lula que estejamos ao lado dos municípios, do governo do estado e, sobretudo, das pessoas neste momento de dificuldade para auxiliar no acesso ao recurso o mais rápido possível. As famílias precisam retomar suas vidas”, afirmou o ministro Paulo Pimenta, da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, explicou que o trabalho das prefeituras deve ser contínuo: “Os municípios podem e devem alimentar o sistema o tempo todo. Nosso objetivo é agilizar o processo de liberação do recurso”.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional já autorizou a liberação de R$ 391,2 milhões para atender a 218 municípios. No total, 476 planos de trabalho foram aprovados. O ministério também começou a receber planos de trabalho para a reconstrução das áreas destruídas pelo desastre. Até agora, 55 planos de reconstrução estão em análise pelo ministério.

Rio Grande do Sul tem 616 mil pessoas fora de casa pela calamidade

Rio Grande do Sul tem 616 mil pessoas fora de casa pela calamidade

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Mais de 616,6 mil pessoas ainda estão impossibilitadas de voltar para suas casas no Rio Grande do Sul, devido à calamidade pública provocada pelas fortes chuvas que caíram no estado entre o fim de abril e maio. Entre elas, 37.154 estão abrigadas temporariamente em um dos 857 abrigos provisórios disponibilizados pelo estado. De acordo com o balanço das enchentes atualizado pela Defesa Civil no estado, nesta segunda-feira (3), 579.457 pessoas ainda estão desalojadas, morando temporariamente em casas de parentes, amigos ou à beira de estradas, enquanto não podem retornar às suas residências.

A tragédia provocou 172 mortes, conforme divulgado pela Defesa Civil neste domingo. E 42 pessoas ainda seguem desaparecidas. Desde o início das fortes chuvas, 77,8 mil pessoas foram resgatadas e também 12,5 mil animais silvestres, domésticos e de produção foram resgatados das enchentes, como cachorros, gatos, cavalos, porcos, bois e galinhas.

No período de pouco mais de um mês da ocorrência dos eventos climáticos 2.390.556 pessoas foram afetadas direta ou indiretamente por eles, o que equivale a 21,97% da população total do estado (10,88 milhões de habitantes, residentes em 475 municípios impactados pelas chuvas e cheias.

Nível de rios e lagos

O nível do Guaíba, que banha a região metropolitana de Porto Alegre, voltou a subir no domingo e alagou algumas ruas de Porto Alegre (RS) na manhã desta segunda-feira (3).

Às 10h, o lago área da Usina do Gasômetro chegou a 3,80 metros (m), 20 centímetros acima da nova cota de inundação, de 3,60 m no centro da cidade, com tendência de queda, desde o início desta manhã.

O boletim do governo do Rio Grande do Sul sobre os serviços de infraestrutura do estado, atualizado às 9h, desta segunda-feira, aponta que a Lagoa dos Patos, no bairro do Laranjal, está com o nível de 2,21m, quase um metro acima da cota de inundação fixada em 1,30m.

O Rio Gravataí, na medição no balneário de Passo das Canoas, está com 4,81m, enquanto a cota de inundação dele é 4,75m.

Já os rios que voltaram a ficar abaixo de seus respectivos níveis de inundação são os Rios dos Sinos, no município de São Leopoldo: 4,33m (cota de inundação: 4,50m), Taquari, na cidade de Muçum, atualmente com 3,49m (cota de inundação: 18m), Caí, medido em Feliz, com nível de 2,16m (cota de inundação: 9m); Uruguai, em Uruguaiana, medindo 7,32m (cota de inundação: 8,50m).