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G20: Lula propõe que países ricos adiantem metas do clima em dez anos

G20: Lula propõe que países ricos adiantem metas do clima em dez anos

O presidente Luiz Inácio da Silva defendeu, nesta terça-feira (19), que os países desenvolvidos do G20, grupos das principais economias do mundo, adiantem em até dez anos as metas de neutralidades climáticas atualmente previstas para 2050, como forma de combater o aquecimento global e as mudanças climáticas.

“Aos membros desenvolvidos do G20, proponho que antecipem suas metas de neutralidade climática de 2050 para 2040 ou até 2045”, exortou o presidente na abertura da terceira sessão da reunião de líderes do G20, que tratou de desenvolvimento sustentável e transição energética.

Neutralidade climática consiste em um país conseguir compensar toda a emissão de gases poluentes com medidas como sequestro de carbono.

A preocupação com o clima é uma das prioridades da presidência brasileira no G20, que encerra nesta terça-feira o encontro de cúpula de dois dias. Lula reconhece que todos os países devem agir para conter as mudanças climáticas.

“Mesmo que não caminhemos na mesma velocidade, todos podemos dar um passo a mais”.

No entanto, ele aproveitou a presença de chefes de Estado e de governo para cobrar mais responsabilidade dos países mais industrializados, que têm histórico maior de emissões de gases do efeito estufa.

“Nossa bússola continua sendo o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Esse é um imperativo da justiça climática”, disse o presidente, que acrescentou: “sem assumir suas responsabilidades históricas, as nações ricas não terão credibilidade para exigir ambição dos demais”.

Iniciativas passadas

Lula lembrou que nasceram no Rio de Janeiro, durante a Rio 92, as três convenções das Nações Unidas sobre mudança climática, biodiversidade e desertificação. Mas advertiu que, passadas três décadas, o planeta enfrenta o ano mais quente da história, com enchentes, incêndios, secas e furacões cada vez mais intensos e frequentes.

O presidente apontou que iniciativas anteriores contribuíram para evitar um cenário pior, mas que é preciso “fazer mais e melhor”.

“Não há mais tempo a perder”, constatou Lula, contextualizando que acordos como o Protocolo de Quito (1997); a CPO15 (2009) sobre mudança do clima, na Dinamarca; e o Acordo de Paris (2015) apresentam resultados aquém do necessário.

Ele destacou que os países do G20 respondem por 80% das emissões de gases do efeito estufa e que, por reconhecer o papel crucial do G20, a presidência brasileira lançou a Força-Tarefa para a Mobilização Global contra a Mudança do Clima, reunindo ministros de Finanças, Meio Ambiente e Clima, Relações Exteriores e presidentes de Bancos Centrais para discutir como enfrentar o desafio climático.

O mandatário brasileiro reforçou que, ao lado da Organização das Nações Unidas (ONU), pede o engajamento do G20 para elevar o nível de ambição da próxima rodada de Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês).

“É fundamental que as novas NDCs estejam alinhadas à meta de limitar o aumento da temperatura global a 1,5ºC [grau Celcius]”, disse. “Aos países em desenvolvimento, faço um chamado para que suas NDCs cubram toda a economia e todos os gases de efeito estufa”.

Ao afirmar que é essencial que os países adotem metas absolutas de redução de emissões, Lula lembrou que na 29ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP29), em Baku, capital do Azerbaijão, o Brasil apresentou nova NDC, que abrange todos os gases de efeito estufa e setores econômicos.

Fim do desmatamento

Ele ressaltou também que o Brasil tem uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo, com 90% de eletricidade proveniente de fontes renováveis.

“Somos campeões em biocombustíveis, avançamos na geração eólica e solar e em hidrogênio verde”, acrescentou.

O presidente afirmou que a maior parte da redução das emissões brasileiras resultará da queda no desmatamento, “que diminuiu 45% nos últimos dois anos”.

“Não transigiremos com os ilícitos ambientais. O desmatamento será erradicado até 2030”, garantiu.

O presidente pediu que o mundo reconheça o papel desempenhado pelas florestas e que valorize a contribuição dos povos indígenas e comunidades tradicionais. Nesse caminho, o presidente agradeceu a colaboração do G20 no desenho do Fundo Florestas Tropicais para Sempre, que vai remunerar países em desenvolvimento que mantêm florestas em pé.

Mas afirmou que iniciativas de conservação serão inócuas se a comunidade internacional não se unir para fazer a sua parte.

“Mesmo que não derrubemos mais nenhuma árvore, a Amazônia continuará ameaçada se o resto do mundo não cumprir a missão de conter o aquecimento global”, disse ele, que chamou atenção também para a importância de se conservar os oceanos.

O presidente fez questão de criticar o negacionismo e a desinformação e disse que o Brasil trabalha com a ONU e com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) em uma Iniciativa Global pela Integridade das Informações sobre a Mudança do Clima.

Com críticas a termos não cumpridos do Acordo de Paris, Lula reforçou a bandeira brasileira de que é necessário um financiamento internacional para que países ricos ajudem os demais na reversão do aquecimento global.

“Não há ambição que se sustente sem meios de implementação. Em Paris, falávamos em uma centena de bilhões de dólares por ano, que o mundo desenvolvido não cumpriu. Hoje, falamos em trilhões. Esses trilhões existem, mas estão sendo desperdiçados em armamentos, enquanto o planeta agoniza”.

Lula lembrou que a COP29, que segue até o próximo dia 22, deve ser tratada pelos países como um dos caminhos para se chegar a acordos ambiciosos. “Não podemos adiar para Belém a tarefa de Baku”, disse, se referindo à capital paraense, que recebe a COP30 em 2025.

“A COP30 será nossa última chance de evitar uma ruptura irreversível no sistema climático. Conto com todos para fazer de Belém a COP da virada”, incitou.

Lula convidou ainda a comunidade internacional a considerar a criação de um Conselho de Mudança do Clima na ONU, que articule diferentes atores, processos e mecanismos que, segundo ele, hoje se encontram fragmentados.”

“A esperança renasce a cada compromisso e ato de coragem em defesa da vida e da preservação das condições em que ela nos foi dada”, finalizou.

G20

O G20 é composto por 19 países: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia, além da União Europeia e da União Africana.

Os integrantes do grupo representam cerca de 85% da economia mundial, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população do planeta.

Declaração final do G20 reitera metas do Acordo de Paris

Declaração final do G20 reitera metas do Acordo de Paris

@ebc

A declaração final da Cúpula dos Líderes do G20 reitera o compromisso dos países do grupo com as principais diretrizes do Acordo de Paris. Houve acordo com a meta de limitar o aumento global da temperatura média global para bem abaixo de 2ºC acima dos níveis pré-industriais. Também foi reconhecido que os impactos da mudança do clima serão significativamente menores com uma elevação limitada a 1,5ºC.

O Acordo de Paris foi assinado em 2015 pelos 193 Estados-Membros da Organização das Nações Unidas (ONU). Ele fixou a Agenda 2030, que abrange 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Cada um deles se desdobra em um conjunto de metas.

A declaração final da Cúpula dos Líderes do G20 lembra que, desde 2015, houve progresso efetivo em apenas 17% das metas dos ODS e lista uma série de desafios.

Ocupando atualmente a presidência do G20, o Brasil sedia a Cúpula dos Líderes, que ocorre no Museu de Arte Moderna (MAM) do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (18) e nesta terça-feira (19). A declaração final, com 22 páginas na versão em inglês e 24 na versão em português, foi divulgada ao fim da programação do primeiro dia.

O texto aborda cinco tópicos: situação política e econômica internacional; inclusão social e luta contra a fome e a pobreza; desenvolvimento sustentável e ações climáticas; reforma das instituições globais de governança; e inclusão e efetividade no G20.

Havia dúvidas sobre a adesão da Argentina ao texto final. O governo liderado por Javier Milei chegou a manifestar algumas divergências. O líder da Argentina já fez críticas públicas ao Acordo de Paris. Mesmo assim, o país assinou a declaração. O país assinou o documento, ainda que tenha divulgado um comunicado registrando ressalvas e “desvinculando-se parcialmente de todo o conteúdo da Agenda 2030”.

Além de reiterar diretrizes do Acordo de Paris, o trecho da declaração dedicado ao desenvolvimento sustentável e ações climáticas estabelece compromisso com o multilateralismo e fixa a urgência de iniciativas efetivas para enfrentar as crises e os desafios decorrentes da mudança do clima, perda de biodiversidade, desertificação, degradação dos oceanos e do solo, secas e poluição.

Foi enfatizada a meta para triplicar a capacidade de energia renovável globalmente e duplicar a taxa média anual global de melhorias na eficiência energética. O texto incluiu também o compromisso com a conclusão, até o final deste ano, das negociações de um instrumento internacional que estabeleça o combate à poluição plástica.

Os avanços envolvendo a Iniciativa do G20 sobre Bioeconomia (GIB) foram destacados: em setembro, representantes dos países do grupo lançaram os 10 Princípios de Alto Nível sobre Bioeconomia. “Estamos determinados a liderar ações ambiciosas, oportunas e estruturais em nossas economias nacionais e no sistema financeiro internacional com o objetivo de acelerar e ampliar a ação climática, em sinergia com as prioridades de desenvolvimento sustentável e os esforços para erradicar a pobreza e a fome”, acrescenta o texto.

Financiamento

A declaração também estabelece a necessidade de uma maior colaboração e apoio internacional com o objetivo de ampliar o financiamento e investimento climático público e privado. O texto destaca a importância de otimizar as operações dos fundos verdes e defende mecanismos inovadores como a proposta do Fundo Florestas Tropicais Para Sempre (TFFF). Manifesta ainda apoio para que a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2024 (COP-29), em andamento em Baku (Azerbaijão), avance nas negociações sobre financiamento ambiental.

“Os países em desenvolvimento precisam ser apoiados em suas transições para emissões de baixo carbono, nós trabalharemos para facilitar o financiamento de baixo custo para esses países. Nós reconhecemos o importante papel do planejamento energético doméstico, do fortalecimento de capacidades, das estratégias de políticas e marcos legais, bem como da cooperação entre diferentes níveis de governo, na criação de ambientes facilitadores para atrair financiamento para as transições energéticas”, diz o texto.

Desde o início do ano, uma das grandes discussões nas atividades da agenda construída pelo Brasil para sua presidência no G20 foi a tributação dos super ricos. A proposta tem sido apontada como um caminho para financiar iniciativas sociais e ambientais. A questão esteve em pauta nos debates da trilha de finanças do G20. O Brasil defende que seja pactuada a adoção de um imposto mínimo sobre os super ricos, de forma a evitar uma guerra fiscal entre os países. No entanto, há resistências. Representantes dos Estados Unidos, por exemplo, têm defendido que cabe a cada governo tratar da questão internamente.

Na declaração final da Cúpula dos Líderes, há uma breve menção a essa discussão no tópico sobre inclusão social e luta contra a fome e a pobreza. “Com total respeito à soberania tributária, nós procuraremos nos envolver cooperativamente para garantir que indivíduos de patrimônio líquido ultra-alto sejam efetivamente tributados. A cooperação poderia envolver o intercâmbio de melhores práticas, o incentivo a debates em torno de princípios fiscais e a elaboração de mecanismos antievasão, incluindo a abordagem de práticas fiscais potencialmente”.

Foi a primeira vez que o Brasil presidiu o G20 desde 2008, quando foi implantado o atual formato do grupo, composto pelas 19 maiores economias do mundo, bem como a União Europeia e mais recentemente a União Africana. A Cúpula dos Líderes é o ápice do mandato brasileiro. A África do Sul sucederá o Brasil na presidência do grupo.

Teto de gastos e novo arcabouço atrapalham metas do PNE, diz relatório

Teto de gastos e novo arcabouço atrapalham metas do PNE, diz relatório

@ebc

Relatório divulgado nesta terça-feira (9) pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) mostra que o teto de gastos e o novo arcabouço fiscal contribuíram para que as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014-2024 não fossem alcançadas. Segundo o relatório, a rigidez das regras fiscais atrapalhou o ensino público no Brasil entre os anos de 2019 e 2023.

“Desde 2017, o Brasil conviveu com três grandes regras fiscais que moldaram o arcabouço fiscal brasileiro até 2022 e restringiram o volume de recursos destinados à educação. Ao impedir que os gastos orçamentários crescessem mais do que a inflação de um ano para outro, o teto de gastos se mostrou como a regra fiscal mais rígida já implementada no Brasil”, disse Cléo Manhas, assessora política do Inesc, em entrevista à Agência Brasil.

Segundo ela, mesmo que de forma não explícita, as regras fiscais que estipulam um limite para o gasto público levou a corte de investimentos em educação. No período analisado pelo relatório, por exemplo, os recursos financeiros voltados à educação básica ficaram em um patamar baixo, aumentando somente nos anos em que houve alguma flexibilização nas regras fiscais, como ocorreu em 2023.

“O ano de 2023 se diferencia dos demais por termos um novo governo e pelo fato de ser o único ano em que o orçamento público não estava restrito a alguma regra fiscal de teto de gastos. Nele, constatamos uma redução expressiva do quadro de subfinanciamento, quando comparado com a média dos anos que o antecederam. Por se tratar de um ano isolado, ainda não deu tempo de os recursos financeiros promoverem mudanças nos índices qualitativos de educação, mas notoriamente reduzimos a distância para o nível de gastos compatível com uma educação de qualidade, calculado por especialistas da área”, afirmou Cléo;

“Ainda que o ano de 2023 tenha se mostrado um alento para o subfinanciamento da educação, o fato é que ainda estamos distantes do volume de recursos tido como adequado para financiar os custos referentes a uma educação de qualidade”, acrescentou.

Para a assessora do Inesc, os maiores prejudicados com o patamar baixo de financiamento para a educação são os grupos de estudantes indígenas, pretos e pardos. No Amazonas e em Mato Grosso do Sul, por exemplo, dois dos estados com maior percentual de estudantes indígenas do Brasil, os gastos per capita com educação entre os anos de 2019 e 2021 ficaram abaixo da média nacional de R$ 5 mil por ano.

“Esse estudo mostra que o argumento de que a escassez de recursos melhora a sua alocação é frágil. Na verdade, regras rígidas prejudicam o financiamento de áreas importantes para o país, que não têm lobby financeiros a seu favor, como é o caso da educação”, conclui.

Estados

O relatório do Inesc analisou o financiamento do ensino público entre os anos de 2019 e 2023 em cada um dos 26 estados e no Distrito Federal.

O levantamento revelou ainda que, entre os anos de 2019 e 2022, apenas cinco estados brasileiros e o Distrito Federal (DF) conseguiram ultrapassar a média nacional de gastos por aluno da rede pública por ano, estabelecida em cerca de R$ 5 mil. As unidades federativas que conseguiram obter esse resultado foram o DF, seguido pelo Amapá, Acre, São Paulo, Roraima e o Paraná.

Em 2020, pior resultado do período, apenas essas seis unidades federativas conseguiram ultrapassar a média nacional. Em 2022, ano de eleições no país e com liberação de emendas parlamentares que flexibilizaram o teto de gastos, o resultado foi melhor, com 14 unidades federativas conseguindo ultrapassar a média nacional. Além do Distrito Federal, Amapá, Acre, São Paulo, Roraima e Paraná, também conseguiram ultrapassar a média os estados de Goiás, do Tocantins, de Mato Grosso, Rondônia, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, do Amazonas e de Sergipe.

O relatório demonstrou ainda que, em alguns estados como o Rio Grande do Sul, Maranhão e Alagoas, a média não só foi mais baixa que a nacional em 2023, mas também houve grande discrepância entre a expectativa e a realidade: enquanto esses estados deveriam investir entre R$ 9,8 mil e R$ 10,9 mil por aluno a cada ano, os gastos com educação por matrícula não chegaram, na realidade, a atingir, mais do que R$ 3,3 mil.

“A situação se agrava ainda mais se pensarmos que os recursos despendidos ainda teriam de corrigir a dívida educacional com as gerações passadas, bem como resgatar estudantes em idade escolar que evadiram da educação básica”, observou..

Melhorias

Para a assessora do Inesc, a educação precisa ser tratada como investimento, não como gasto. Por isso, ela defende a necessidade de desvincular as transferências para a educação de uma regra fiscal de teto de gastos. “Em primeiro lugar, é preciso tratar a educação como investimento e não como gasto que pode ser cortado a favor dos ventos. Ela precisa ser tratada como política pública que pode garantir cidadania e direitos a todas as pessoas, além de contribuir para o desenvolvimento do país”, afirmou.

“O que propomos, como caminhada necessária para superar o subfinanciamento da educação nas unidades da federação, é a desvinculação das transferências educacionais de qualquer regra fiscal de teto. Os pisos são bem-vindos para impedir que governos mais sensíveis aos interesses privados reduzam os gastos até níveis ainda mais alarmantes, mas o limite superior se mostrou entrave significativo nos últimos anos”, ressaltou.

Relator diz que Tesouro pode alterar metas da dívida pública na LDO

Relator diz que Tesouro pode alterar metas da dívida pública na LDO

@ebc

O relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, senador Confúcio Moura (MDB-RO), disse nesta segunda-feira (24) que o Tesouro Nacional poderá mudar as metas para a dívida pública no texto. Apesar disso, o compromisso com a meta de déficit primário zero no próximo ano está mantido.

Ele reuniu-se nesta tarde com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir possíveis alterações no projeto, enviado em abril ao Congresso Nacional. Na versão original, o projeto prevê que a Dívida Bruta do Governo Geral encerrará o próximo ano em 77,9% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas), subindo para 79,1% em 2026 e 79,7% em 2027.

Segundo Confúcio, a equipe econômica pode aumentar as estimativas para a dívida pública por causa da interrupção da queda da Taxa Selic (juros básicos da economia). Na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), o Banco Central (BC) manteve a taxa em 10,5% ao ano e indicou que não mudará os juros até o fim de 2024.

“É possível que o secretário do Tesouro [Rogério Ceron] envie sim, algumas alterações de metas de acordo com essa rigidez das taxas de juros. Tudo é feito em cima de projeções. Um apanhado de dados que o governo tem para poder estabelecer esses parâmetros de dívida pública, de crescimento econômico. Isso [meta fiscal zero] a lei do arcabouço fiscal mantém intacto”, afirmou. “A diferença é a dívida pública. Quando o juro está alto, a dívida pública se mantém rígida, se mantém alta”, acrescentou o senador.

Alternativa

Confúcio reuniu-se com Haddad para debater opções para perseguir a meta de déficit primário zero caso as receitas da União caiam no próximo ano. Apesar de a arrecadação dos últimos meses atingir recordes e superar as previsões, o desempenho deve-se principalmente à tributação do estoque de fundos exclusivos acumulados até o fim do ano passado. Não há garantias de que essas receitas extras se repetirão em 2025.

Segundo o senador, Haddad disse que a alternativa em caso de queda nas receitas do governo federal será o contingenciamento (bloqueio temporário) de gastos. “Nós tratamos como faz se houver uma frustração de receitas. Ele falou que o único instrumento seria o contingenciamento de recursos para ir ajustando as despesas, liberando gradativamente de acordo com as necessidades dos ministérios. O contingenciamento é arbítrio do próprio governo”, disse o relator.

Desvinculações

O parlamentar também discutiu com Haddad a possibilidade de desvincular receitas para dar mais flexibilidade ao Orçamento. Confúcio, no entanto, ressaltou que a decisão caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Isso é um assunto de governo posteriormente, uma grande negociação política entre as casas legislativas, para que possa, ao decorrer do tempo, ir mudando gradativamente. Falamos que, por ser um assunto político que tem que ser mensurado pelo presidente, se seria hora de um confronto, de trabalhar isso”, acrescentou.

Por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU), recursos vinculados a uma finalidade ou programa podem ser usados para qualquer despesa do governo, inclusive para cumprir a meta de resultado primário. A Emenda Constitucional da Transição, aprovada no fim de 2022, adiou a vigência da desvinculação de até 30% das receitas da União para o fim deste ano. Caso o governo queira prorrogar o mecanismo, o Congresso precisará aprovar uma proposta de emenda à Constituição. A DRU existe desde o fim dos anos 1990.

Emendas parlamentares

Em relação às emendas parlamentares, o senador defendeu a manutenção do valor em torno de R$ 50 bilhões por ano. “O bom senso aponta que não se deve aumentar além disso de jeito nenhum porque as contas públicas estão em xeque”, declarou.

“Não há uma fartura de recurso, as vinculações são grandes, as despesas obrigatórias cada vez mais arrochando o governo. Os recursos discricionários cada vez menores. Então, com isso, o bom senso do Congresso Nacional tem que se falar mais alto. Então, eu creio que não deve ficar nesse valor mesmo, de se discutir um pouco mais ou menos”, acrescentou o relator.

No início do ano, o presidente Lula vetou R$ 5,6 bilhões em emendas das comissões permanentes da Câmara e do Senado. O Congresso derrubou parcialmente o veto, recompondo as emendas em R$ 4,2 bilhões e elevando o total das emendas para R$ 52 bilhões neste ano.

Petrobras trabalha com metas ousadas para redução de gases poluentes

Petrobras trabalha com metas ousadas para redução de gases poluentes

@ebc

A Petrobras trabalha com metas arrojadas para os próximos anos, em termos de redução de emissões de gases poluentes, revelou à Agência Brasil o diretor de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras, Maurício Tolmasquim.

Segundo Tolmasquim, uma dessas metas consiste em reduzir ainda mais o metano (CH4), gás que tem maior impacto sobre o aquecimento global, na fase inicial de um processo anterior à produção (upstream), que atualmente está em 0,22 tonelada de metano por 1.000 toneladas de hidrocarboneto. A ideia é chegar até 2030 em 0,2 tonelada de CH4, considerado quase zero, disse o diretor.

A segunda meta “super ousada”, conforme Maurício Tolmasquim, é colocar em operação 14 novas plataformas do tipo FPSO (do inglês Floating Production Storage and Offloading), que podem produzir, armazenar e transferir petróleo e gás natural.

“Apesar de aumentar a produção de petróleo e gás, nós estamos propondo manter o nível de emissões absolutas até 2028. Ou seja, a gente vai aumentar enormemente a capacidade de produzir petróleo e gás mantendo as emissões”, explicou.

O próximo passo, segundo Tolmasquim, é reduzir mais, de modo a atingir 0% de emissões líquidas em 2050.

O Caderno do Clima 2024, divulgado nesta terça-feira (30), mostra que as emissões absolutas de gás carbônico (CO2) da companhia caíram 41% no período de 2015 a 2023, contra 39% entre 2015 e 2022. Em termos de metano, a emissão absoluta foi reduzida em 68%.

Carbono neutro

Maurício Tolmasquim ressaltou que toda a parte de descarbonização está ligada a um programa adotado pela estatal, denominado Carbono Neutro, que é transversal, isto é, envolve todas as áreas da Petrobras, sob a responsabilidade da gerência executiva de Clima e Descarbonização.

Os técnicos ligados ao Programa Carbono Neutro estão sempre trabalhando no sentido de que processos e tecnologias sejam escolhidos pelo critério da maior economia, ou seja, quais são os potenciais de melhora na eficiência dos processos, de maneira a descarbonizar, disse Tolmasquim. “Graças a esse esforço é que a gente consegue melhorar as emissões”, avaliou.

Com essa finalidade, foi criado um instrumento denominado Fundo de Descarbonização. A primeira carteira de projetos para uso desse fundo teve iniciativas nos segmentos de exploração e produção, refino, gás e energia e logística. O orçamento do Fundo de Descarbonização foi ampliado de US$ 600 milhões para US$ 1 bilhão no período 2024/2028.

A metodologia da Petrobras obriga seus executivos a escolher o projeto que apresente o melhor retorno para a empresa. “Essa é a regra”, garante Tolmasquim.

Às vezes, entretanto, a diferença de investimento entre um projeto que dá maior retorno mas emite mais e outro que emite menos é tão pequena que a Petrobras recorre ao Fundo de Descarbonização, habilitando o executivo a obter recursos do fundo e escolher o projeto que emite menos.

“É um fundo interno em que a gestão é feita por um comitê. Tem todo um critério de governança, mas que permite manter a regra da empresa de sempre escolher aquele processo que dê maior retorno. Mas eu tenho um fundo que ajuda que aquele processo que emite menos seja competitivo com aquele que emite mais. Esse está sendo um instrumento muito valioso”, explicou Tolmasquim.

A gerente executiva de Clima e Descarbonização, Viviana Coelho, informou que, atualmente, o fundo conta com cerca de 700 oportunidades ou alternativas de redução de emissões.

“O instrumento tem uma curva do custo marginal de abatimento que ordena, em termos de custo crescente, essas 700 alternativas. Isso está se mostrando muito eficaz”, acrescentou Tolmasquim.

Viviana disse que já são mais de 30 projetos no Fundo de Descarbonização. “Eles têm o potencial de reduzir as emissões do porte de uma refinaria inteira ou de três plataformas, para ter uma noção da escala desses projetos. É como se uma refinaria inteira deixasse de emitir ou se três plataformas deixassem de emitir”.

Dólar aproxima-se de R$ 5,19 com exterior e novas metas fiscais

Dólar aproxima-se de R$ 5,19 com exterior e novas metas fiscais

@ebc

Num dia de tensões domésticas e externas no mercado financeiro, o dólar aproximou-se de R$ 5,19 e fechou no maior nível em mais de um ano. A bolsa de valores caiu quase 0,5% e teve o quarto recuo consecutivo.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (15) vendido a R$ 5,185, com alta de R$ 0,064 (+1,24%). A cotação operou em alta ao longo de toda a sessão. Na máxima do dia, por volta das 14h30, aproximou-se de R$ 5,21.

A cotação está no maior valor desde 27 de março do ano passado, quando tinha sido vendida a R$ 5,20. Em 2024, o dólar sobe 6,85%.

O dia também foi tenso no mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 125.334 pontos, com queda de 0,49%. Com queda de 6,6% no ano, o indicador está no menor nível desde 17 de novembro de 2023.

Tanto fatores domésticos como internacionais afetaram o mercado financeiro nesta segunda-feira. No cenário interno, a mudança da meta fiscal para 2025, com a manutenção do déficit primário zero em vez de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para o próximo ano, foi mal recebida pelos investidores.

Os principais fatores que provocaram turbulências, no entanto, são externos. O agravamento das tensões entre Irã e Israel e o aquecimento da economia norte-americana fizeram o dólar subir em todo o planeta. As vendas no varejo nos Estados Unidos subiram acima do previsto em março, o que diminui as chances de o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) começar a reduzir os juros em julho.

Taxas altas em economias avançadas estimulam a fuga de capitais de países emergentes, como o Brasil. Em relação ao petróleo, a cotação do barril do tipo Brent, usado nas negociações internacionais, caiu 0,21% para US$ 90,21, apesar do bombardeio iraniano a Israel.

* Com informações da Reuters

Governo publica metas de ações ambientais em vários ministérios

Governo publica metas de ações ambientais em vários ministérios

@ebc

O governo federal lançou nesta quinta-feira (25) a Agenda Transversal Ambiental, documento que reúne as metas, entregas e medidas institucionais da área ambiental que compõem o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. O PPA, aprovado em lei pelo Congresso Nacional, é considerado o principal instrumento de planejamento de médio prazo do governo federal. Tem previsão na Constituição Federal e serve como referência para a alocação de recursos e elaboração das leis orçamentárias anuais.

Pela primeira vez, o PPA foi formulado prevendo as chamadas agendas transversais, ou seja, medidas previstas nas ações de vários ministérios. São cinco agendas transversais: crianças e adolescentes; mulheres; igualdade racial; povos indígenas; e meio ambiente.

A Agenda Transversal Ambiental é mais abrangente de todas, e está presente em 50 dos 88 programas do PPA. Além disso, conta com 113 objetivos específicos, 372 entregas e 150 medidas institucionais e normativas, nos níveis estratégico, tático e gerencial.

“Uma das diretrizes do Ministério do Meio Ambiente, quando assumi a pasta, em 2023, há 20 anos, era que a política ambiental deveria ser transversal e não uma política setorial. Com alegria, eu posso verificar que esse conceito, que surge na academia, lá atrás, a gente ousa testar em política pública, na área de meio ambiente”, celebrou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, durante evento de lançamento do documento, em Brasília.

Entre as principais metas para o meio ambiente nos próximos quatro anos, está a de diminuir em 20% o tamanho da área total desmatada em cada um dos quatro anos nos seis biomas brasileiros (Amazônia, Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal) e medidas de infraestrutura urbana para que os municípios brasileiros tenham ações de adaptação a eventos hidrológicos extremos, como secas e inundações.

Indígenas

Na intersecção com a pauta indígena, a Agenda Transversal Ambiental tem o objetivo é quadruplicar, nos quatro anos de vigência PPA, o total de territórios indígenas delimitados. Também há a previsão de se dobrar o número de aldeias beneficiadas com obras de infraestrutura de abastecimento de água potável, para 286 em 2027. O governo tem também a meta de elevar 12 mil hectares em 2024 para 42 mil hectares em 2027, a área titulada para comunidades quilombolas em todo o Brasil.

“Nós fizemos o PPA, tivemos a bússola do conhecimento que cada brasileiro quer para si e para o país nos próximos anos”, destacou a ministra do Planejamento, Simone Tebet, durante o lançamento do documento.

O PPA 2024-2027 envolveu a realização de três fóruns Interconselhos, 27 plenárias regionais, com presença de mais de 34 mil pessoas, e uma plataforma digital para participação cidadã, com mais de 4 milhões de acessos, que recebeu mais de 1,5 milhão de votos e colheu 8.254 propostas da sociedade.

Simone Tebet lembrou que o programa mais votado pela participação popular foi sobre mudanças climáticas e ações preventivas para evitar desastres ambientais.

Nos próximos meses, o Ministério do Planejamento deverá lançar documentos similares das outras agendas transversais previstas no PPA.