Mercosul

Câmara aprova fim da cobrança de roaming entre países do Mercosul

Câmara aprova fim da cobrança de roaming entre países do Mercosul

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 159/2022, que prevê o fim da cobrança da taxa adicional de roaming entre países do Mercosul. O texto segue para análise do Senado.

A proposta foi apresentada pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul, aprovando o texto do Acordo para a Eliminação da Cobrança de Encargos de Roaming Internacional aos Usuários Finais do Mercosul, assinado pelos Estados-Partes do bloco em 17 de julho de 2019.

O objetivo, segundo parecer do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, é permitir que os usuários de telefonia celular em trânsito nas nações do bloco sejam tarifados segundo o plano contratado no seu país de origem, sem encargos adicionais.

A iniciativa vale para a comunicação tanto de voz quanto de dados durante trânsito entre os países do bloco (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai). Vale tanto para o país de origem do usuário quanto para o país em que se encontrar.

Ikebana

Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei (PL) 7310/2006 que institui o Dia da Ikebana-Sanguetsu, no calendário nacional. O Dia da Ikebana-Sanguetsu será comemorado anualmente em 23 de setembro. O objetivo é difundir e celebrar a cultura dos arranjos florais, como elementos de harmonização e embelezamento dos ambientes e da convivência. A matéria vai à sanção presidencial.

Acordo com Mercosul não é unânime entre as maiores economias europeias

Acordo com Mercosul não é unânime entre as maiores economias europeias

@ebc

A avaliação sobre o acordo entre o Mercosul e a União Europeia não foi unânime entre as maiores economias do Velho Continente. Enquanto a Alemanha e a Espanha celebraram o término das negociações, a França foi a público prometer oposição ao acordo.

Líder da maior economia da Europa, o primeiro-ministro alemão Olaf Scholz exaltou que, após mais de duas décadas de negociações, um importante obstáculo para o acordo foi superado, o que cria um livre mercado com mais de 700 milhões de pessoas, proporcionando mais crescimento e competitividade.

O presidente espanhol, Pedro Sanchez, classificou o acordo como histórico e disse que seu país trabalhará para que os termos sejam aprovados pela maioria do Conselho Europeu. “A abertura comercial com nossos irmãos latino-americanos nos fará – todos – mais prósperos e fortes”.

Na França, a reação foi inversa. Opositor declarado do acordo pela pressão de seus agricultores, o governo francês prometeu continuar a trabalhar contra a aprovação da parceria com o Mercosul.

A ministra de Comércio Exterior, Sophie Primas, lembrou que os países-membros dos dois blocos ainda não assinaram o acordo, e que é necessária a chancela do Conselho Europeu e do Parlamento Europeu. “A França lutará em cada passo do caminho ao lado dos estados membros que partilham da sua visão”, declarou.

O primeiro-ministro da Polônia, Donald Tusk, também manifestou sua contrariedade por meio do perfil de seu gabinete nas redes sociais.

“Atualmente, a Polônia e a França são os países que dizem firmemente “não” ao acordo com o Mercosul. Para nós, o mais importante é que não entre em vigor. Ainda não temos a parcela mínima de votos para bloquear o acordo. Se tivéssemos a Itália do nosso lado, provavelmente teríamos essa maioria”.

Fontes ouvidas pela agência de notícias italiana Ansa também apontaram a preocupação com agricultores como motivo para as reservas da Itália em relação ao acordo. Segundo a agência, o governo italiano avalia que ainda não há condições de assinar.

O fim das negociações não significa ainda que o acordo vai entrar em vigor. Além de revisões e traduções, o texto ainda precisa ser ratificado internamente pelos países do Mercosul, além de aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia. Entre os europeus, a oposição de ao menos quatro dos 27 países membros pode barrar o acordo, desde que eles respondam por 35% ou mais da população do bloco.

Vitória da Europa

O término das negociações foi comemorado pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, como uma “vitória para a Europa”. Ela lembrou que cerca de 60 mil empresas europeias exportam hoje para o Mercosul, e metade delas é de pequenas e médias empresas.

“Num mundo cada vez mais conflituoso, demonstramos que as democracias podem apoiar-se umas às outras. Este acordo não é apenas uma oportunidade econômica, é uma necessidade política. Somos parceiros com mentalidades comuns, que têm raízes comuns”, disse na cerimônia que marcou o anúncio, realizada no Uruguai.

Outro defensor do acordo foi o presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, que disse esperar que o acordo UE-Mercosul seja rapidamente confirmado pelo Parlamento Europeu e estados membros. Na visão dele, serão beneficiados os países, as empresas e os cidadãos.

O governo da Suécia também celebrou o anúncio. O ministro do Comércio, Benjamin Dousa, disse que o acordo sempre teve o apoio dos suecos e é uma vitória para o país. “Fomos a âncora para um sim”, lembrou. “O comércio livre com grandes partes da América do Sul significa enormes oportunidades para as empresas suecas e também garante o nosso acesso a importantes matérias-primas e metais. Prevê-se agora que o nosso comércio com os países do Mercosul aumente entre 70 e 90 por cento”.

* Com informações de Lusa e Ansa

Acordo com Mercosul coloca economias europeias em lados opostos

Acordo com Mercosul coloca economias europeias em lados opostos

@ebc

Na França, a reação foi inversa. Opositor declarado do acordo pela pressão de seus agricultores, o governo francês prometeu continuar a trabalhar contra a aprovação da parceria com o Mercosul.

O primeiro-ministro da Polônia, Donald Tusk, também manifestou sua contrariedade por meio do perfil de seu gabinete nas redes sociais.

Vitória da Europa

* Com informações de Lusa e Ansa

Acordo entre Mercosul e UE não cria livre comércio, diz ex-negociador

Acordo entre Mercosul e UE não cria livre comércio, diz ex-negociador

@ebc

Com a experiência de ter participado dos primórdios da negociação do acordo de integração entre o Mercosul e a União Europeia (UE), o diplomata aposentado José Alfredo Graça Lima considera que não se deve falar em livre comércio. Ele pontua que há diferentes tipos de mercadoria que terão quotas de importação e exportação.

“Um acordo nessas bases não pode ser considerado como um livre comércio”, disse em entrevista à Agência Brasil nesta sexta-feira (6). “O tratamento que é dado ao setor agrícola é diferente do tratamento que é dado para os bens industriais, para os quais, no caso da União Europeia, as tarifas já são bastante baixas”, acrescentou.

Ao mesmo tempo, ele manifesta ceticismo quanto à possibilidade de disseminação de produtos eletrônicos europeus pelo mercado brasileiro. “A Europa é muito pouco competitiva na comparação com a China. Então, mesmo que esse acordo entre o Mercosul e a União Europeia se concretize, não deve haver grandes mudanças na oferta de produtos importados europeus no Brasil”.

Graça Lima ocupou, entre 1998 e 2002, o posto de Subsecretário-Geral para Assuntos de Integração, Econômicos e de Comércio Exterior do Ministério das Relações Exteriores. Na época, cabia a ele liderar as negociações comerciais bilaterais, plurilaterais, birregionais e multilaterais do Brasil e do Mercosul. As primeiras conversas com a UE se iniciaram em 1999.

Ao deixar o posto em 2002, Graça Lima foi designado representante permanente do Brasil nas comunidades europeias, ficando sediado em Bruxelas (Bélgica) por quatro anos. Dessa forma, ele continuou envolvido nas tratativas do acordo até 2006. Atualmente, ele é vice-presidente do Conselho Curador do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), um think tank independente criado para contribuir com a discussão da agenda internacional do país.

A conclusão do acordo entre o Mercosul e a UE foi anunciada nesta sexta-feira (6), após mais de duas décadas de negociações que enfrentaram sucessivos entraves, envolvendo por exemplo questões ambientais e protecionismo agrícola. O objetivo das tratativas era chegar a um consenso em torno de medidas para facilitar o acesso a mercados estratégicos, reduzindo barreiras tarifárias e criando um ambiente mais favorável para investimentos e trocas comerciais.

O anúncio ocorreu no Uruguai, durante a 65ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul. Conforme divulgou o governo brasileiro, o Mercosul se comprometeu com uma ampla liberalização tarifária, afetando cestas de produtos de forma imediata ou linear ao longo de prazos que variam entre 4, 8, 10 e 15 anos. Já a UE teria apresentado um escopo ainda mais abrangente. De acordo com o governo brasileiro, apenas uma parcela muito reduzida dos bens ficará sujeita a quotas ou outros tratamentos não tarifários.

Foram negociadas condições especiais para o setor automotivo. Os efeitos serão gradativos para os veículos eletrificados, movidos a hidrogênio e novas tecnologias, com prazos fixados em 18, 25 e 30 anos, respectivamente. Regras específicas também foram definidas para outros bens, a exemplo dos minerais críticos, que são considerados fundamentais para a transição energética. O acordo permite que o Brasil aplique restrição às exportações desses minerais se julgar apropriado, mas a alíquota aplicável à UE deverá ser mais baixa do que a incidente sobre outros destinos.

Graça Lima vê pouca ambição em alguns mecanismos do acordo. “Eu diria que o resultado tem mais impactos do ponto de vista político-institucional do que do ponto de vista de acesso aos mercados. Não há ganhos espetaculares. Veja o tratamento dos automóveis, por exemplo. Eles só vão ser liberalizados em 18 anos. Tem elementos dentro do acordo que são muito pouco ambiciosos”.

Trâmite

Apesar das negociações terem sido encerradas, as medidas não entram em vigor de forma imediata. O acordo ainda precisa ser ratificado internamente pelo Congresso de cada nação do Mercosul. Além disso, deve ser aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia, onde ele pode ser barrado por quatro países contrários que respondam por 35% ou mais da população do bloco. Não há prazo para a finalização desse processo. O governo francês já anunciou que trabalhará contra o acordo.

“Alguns países europeus capitaneados pela França nunca estiveram contentes com a proposta, por mais restritiva que ela seja. Nós não estamos falando de livre comércio. Nós estamos falando de comércio administrativo. Quando você tem quotas, você tem restrições quantitativas. E mesmo dentro das quotas, você tem tarifas”, avalia Graça Lima.

Ele explica que há uma pressão dos agricultores franceses, que temem não ter condições de oferecer preços minimamente competitivos diante da concorrência estrangeira. Nesse cenário, o diplomata aponta que há um incômodo político, um incômodo social e um incômodo eleitoral que desafia o governo do país europeu. “Embora possa ter benefícios em relação aos produtos industriais, a França se opõe abertamente ao acordo por causa do comércio agrícola”.

De acordo com Graça Lima, é uma situação similar a 2019, quando as partes também anunciaram ter chegado a um texto conclusivo. Posteriormente, no entanto, os países manifestaram resistência em avançar com o acordo. Em meio ao aumento do desmatamento na Amazônia, os europeus passaram a alegar, por exemplo, que seriam necessários compromissos ambientais mais amplos por parte os integrantes do Mercosul. As discussões foram retomadas em 2023.

Segundo avaliou o presidente do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva, o novo acordo é “bem diferente” do anunciado em 2019. Ele afirmou que o governo anterior, liderado por Jair Bolsonaro, teria pactuado condições que seriam “inaceitáveis”.

“Conseguimos preservar nossos interesses em compras governamentais, o que nos permitirá implementar políticas públicas em áreas como saúde, agricultura familiar e ciência e tecnologia. Alongamos o calendário de abertura do nosso mercado automotivo, resguardando a capacidade de fomento do setor industrial. Criamos mecanismos para evitar a retirada unilateral de concessões alcançadas na mesa de negociação”, destacou Lula.

Para Graça Lima, será um desafio garantir que o acordo contribua para melhorar as condições de vida das populações mais pobres nos países do Mercosul. “Um possível resultado pode ser a redução dos preços de queijos e vinhos que a França exporta para o Brasil e para os países do Mercosul. Mas em que isso beneficia o consumidor de baixa renda?”, questiona.

*Colaborou Vitor Abdala.

Entenda os próximos passos do acordo do Mercosul com a União Europeia

Entenda os próximos passos do acordo do Mercosul com a União Europeia

@ebc

Após mais de duas décadas de negociações, o Mercosul e a União Europeia chegaram finalmente à conclusão dos termos para um acordo comercial que vai valer para 27 países europeus e quatro sul-americanos. Juntos, os mais de 30 países somam 718 milhões de habitantes e economias com Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 22 trilhões.

A entrada em vigor dessa parceria, porém, ainda depende de algumas etapas formais.

O governo brasileiro considera o acordo estratégico em diversos sentidos. A União Europeia é o segundo principal parceiro comercial do Brasil, atrás apenas da China, e as trocas comerciais somaram aproximadamente US$ 92 bilhões em 2023. A expectativa do Brasil é que a aproximação com a Europa reforce a diversificação das parcerias comerciais do país e também modernize o parque industrial nacional.

Os próximos passos até a entrada em vigor do acordo são os seguintes:

Revisão legal: Mesmo após a avaliação dos negociadores, o texto ainda precisa passar por um processo de revisão legal, para que seja assegurada a consistência, harmonia e correção linguística e estrutural aos textos do acordo. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, essa etapa já se encontra em estágio avançado.

Tradução: Depois da revisão legal, o texto precisará ser traduzido da língua inglesa, usada nas negociações, para as 23 línguas oficiais da União Europeia e para as duas línguas oficiais do Mercosul, que são o português e o espanhol.

Assinatura: Assim como em qualquer negociação, não basta acertar os termos do contrato, é preciso assiná-lo. Quando os dois blocos assinarem o documento revisado e traduzido, estará formalizada a adesão.

Internalização: Em seguida, os países dos dois blocos vão encaminhar o acordo para os processos internos de aprovação de cada membro. No caso do Brasil, é necessária a chancela dos Poderes Executivo e Legislativo, por meio da aprovação do Congresso Nacional.

Ratificação: Concluídos os respectivos trâmites internos, as partes confirmam, por meio da ratificação, seu compromisso em cumprir o acordo.

Entrada em vigor: O acordo entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte à notificação da conclusão dos trâmites internos. O Itamaraty explica que, como o acordo estabelece a possibilidade de vigência bilateral, bastaria que a União Europeia e o Brasil – ou qualquer outro país do Mercosul – tenham concluído o processo de ratificação para a sua entrada em vigor bilateralmente entre tais partes. Ainda não há um prazo para que isso ocorra.

Uma vez em vigor, o governo brasileiro espera que haja impactos relevantes para a economia brasileira.

As estimativas para o ano de 2044 são: acréscimo de 0,34% (R$ 37 bilhões) no PIB; aumento de 0,76% no investimento (R$ 13,6 bilhões); redução de 0,56% no nível de preços ao consumidor; aumento de 0,42% nos salários reais; impacto de 2,46% (R$ 42,1 bilhões) sobre as importações totais; impacto de 2,65% (R$ 52,1 bilhões) sobre as exportações totais.

Panamá ingressa no Mercosul como estado associado

Panamá ingressa no Mercosul como estado associado

@ebc

País centro-americano, o Panamá ingressou, nesta sexta-feira (6), no bloco de livre comércio do Mercosul como membro associado. O presidente do Panamá, José Raúl Mulino, assinou três acordos durante a 65ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, em Montevideu, no Uruguai.

Foram firmados um acordo de complementação econômica e dois documentos de compromissos democráticos. Integrado inicialmente por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, está é a primeira cúpula com a participação da Bolívia como estado parte, que ingressou no bloco em julho deste ano.

O acordo de complementação econômica com o Panamá foi costurado com a coordenação do Brasil. Na última cúpula, no Paraguai, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e José Mulino, presidente do Panamá, discutiram o ingresso do país centro-americano no bloco.

“Dou as boas-vindas ao presidente José Raúl Mulino, do Panamá, que passa a ser o primeiro estado associado do Mercosul na América Central”, afirmou Lula, durante a cúpula do bloco nesta sexta-feira.

Acrescentou que “hoje também lançamos as bases para a futura liberalização comercial com o Panamá, por onde passam 6% do comércio mundial.”

O presidente panamenho José Raúl Mulino, ao discursar na cúpula, enfatizou que a intenção dele é fortalecer os laços com o Mercosul. “O Panamá é uma oportunidade para suas exportações. Este bloco é um gigante global em produtos agrícolas e industriais. Temos experiência em logística e no aumento da competitividade do comércio global. Somos complementares e devemos nos fortalecer”, destacou.

Volume de exportações

De janeiro a junho de 2024, as exportações brasileiras para o Panamá somaram US$ 440,9 milhões, ao passo que as importações brasileiras de produtos panamenhos totalizaram US$ 7,8 milhões. A balança bilateral registrou superávit para o Brasil de US$ 433,1 milhões.

O Mercado Comum do Sul (Mercosul) é um processo de integração regional conformado por estados partes, que têm direito a voto, e os chamados estados associados, que participam de atividades e reuniões do bloco e contam com preferências comerciais com os estados partes. Os estados associados ao Mercosul atualmente são Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e, agora, o Panamá.

Também nesta cúpula, em Montevideu, os chefes de estado do Mercosul e a representante da União Europeia (UE), Ursula von der Leyen, anunciaram, nesta sexta-feira (6), que foi firmado o acordo de livre comércio para redução das tarifas de exportação entre os países que compõe esses mercados. As negociações se arrastavam há 25 anos.

*Matéria alterada às 12h32 para acréscimo de informações.

Mercosul e União Europeia firmam acordo comercial negociado há 25 anos

Mercosul e União Europeia firmam acordo comercial negociado há 25 anos

@ebc

Os chefes de Estado do Mercosul e a representante da União Europeia (UE), Ursula von der Leyen, anunciaram, nesta sexta-feira (6), que foi firmado o acordo de livre comércio para redução das tarifas de exportação entre os países que compõe esses mercados. As negociações se arrastavam há 25 anos.

O acordo foi anunciado em coletiva de imprensa em Montevidéu, no Uruguai, onde ocorre a 65ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul.

Com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; do presidente argentino, Javier Milei; do Uruguai, Luis Alberto Lacalle Pou; e do Paraguai, Santiago Peña, foi anunciado que as negociações foram concluídas para regras de livre comércio entre os países dos blocos. Ao todo, o acordo envolve nações que somam mais de 750 milhões de pessoas.

A presidente da União Europeia destacou que a medida marca o início de uma nova história. “Agora estou ansiosa para discutir isso com os países da UE. Este acordo funcionará para pessoas e empresas. Mais empregos. Mais escolhas. Prosperidade compartilhada”.

Lula pede solução de contradições de europeus para acordo com Mercosul

Lula pede solução de contradições de europeus para acordo com Mercosul

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta, segunda-feira (15), que os países europeus precisam resolver as próprias contradições para que o acordo entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Europeia (UE) avance. Lula recebeu, no Palácio do Planalto, o presidente da Itália, Sergio Mattarella, que está em visita de Estado ao Brasil.

“Reiterei ao presidente italiano o interesse do Brasil em concluir, o quanto antes, um acordo com a União Europeia que seja equilibrado e que contribua para o desenvolvimento das duas regiões. Explicitei que o avanço das negociações depende de os europeus resolverem suas próprias contradições internas”, disse Lula, durante declaração à imprensa

Aprovado em 2019, após mais de 20 anos de negociação, o acordo enfrenta resistência de alguns países, como a França, para que seja colocado em vigor. O acordo cobre temas tanto tarifários quanto de natureza regulatória, como serviços, compras públicas, facilitação de comércio, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias e propriedade intelectual.

Em diversas ocasiões, Lula criticou o protecionismo dos europeus, mas já disse que não desistirá do acordo Mercosul-UE. Hoje o presidente brasileiro reafirmou que decisões unilaterais podem prejudicar o avanço das negociações.

“Medidas como a taxa de carbono imposta de forma unilateral pela União Europeia podem afetar cinco dos dez produtos brasileiros mais exportados para o mercado italiano. A redução das emissões de CO2 é um imperativo, mas não deve ser feita com base em medidas unilaterais que vão impactar as vidas dos produtores brasileiros e dos consumidores italianos”, disse Lula.

Mattarella chegou ontem (14) ao Brasil e sua agenda inclui passagens pelas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador, bem como do estado do Rio Grande do Sul, um dos principais redutos de imigrantes italianos no Brasil. É a primeira visita de Estado de um presidente italiano ao Brasil em 24 anos.

Lula agradeceu as 25 toneladas de donativos enviados pela Itália ao Rio Grande do Sul, estado que sofreu com enchentes nos meses de maio e junho, na pior tragédia climática da sua história. “Foi de muita valia e de muita importância, e tenho certeza [de] que o povo gaúcho e brasileiro será eternamente grato ao povo italiano pela sua generosidade”, disse.

Extremismo

Na Itália, o chefe de Estado acumula funções basicamente cerimoniais e diplomáticas. A chefe de governo, de fato, é a primeira-ministra Giorgia Meloni, que comanda o Poder Executivo e molda as políticas do país. No Brasil, o presidente da República exerce as duas funções, de chefe de Estado e de governo.

Em 2022, Meloni foi eleita por uma coalizão de direita e de extrema-direita e, apesar da aproximação histórica com o Brasil, a Itália diverge em diversos temas, como a taxação dos super-ricos, proposta pelo Brasil no âmbito do G20 (grupo de 20 das maiores economias do planeta).

Durante o encontro com Mattarella, Lula manifestou “satisfação com a vitória das forças progressistas” nas recentes eleições no Reino Unido e na França. “Ambas são fundamentais para a defesa da democracia e da justiça social contra as ameaças do extremismo”, afirmou.

A visita do presidente italiano ocorre no contexto das comemorações do 150º aniversário da imigração italiana no Brasil. Hoje, há mais de 35 milhões de descendentes de italianos no Brasil e mais de 100 mil brasileiros na Itália.

A pauta da reunião de trabalho entre Lula e Mattarella incluiu temas do relacionamento bilateral e o diálogo entre dois grandes fóruns multilaterais, já que o Brasil preside o G20 e a Itália, o G7 (grupo dos sete países democráticos mais ricos). O combate à fome e à desigualdade é uma pauta compartilhada entre os dois países e uma das prioridades brasileiras no G20.

“País sede da FAO [Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura] e do Programa Mundial de Alimentos, a Itália convidou o Brasil a participar do grupo de trabalho sobre a segurança alimentar do G7. Retribuí a confiança convidando a Itália a se somar à Aliança Global de Combate à Fome e à Pobreza, que lançaremos no Brasil por ocasião do [encontro do] G20. O pioneirismo italiano em mecanismos de troca de dívida por alimentos será muito valioso para nossa iniciativa”, acrescentou Lula, lembrando que o tema da transição energética justa também é comum aos dois países.

Economia

Elevada à condição de parceria estratégica em 2007, a corrente de comércio entre os dois países é de aproximadamente US$ 10 bilhões, mas tem potencial de aumento. De janeiro a junho deste ano, o Brasil importou US$ 870,4 milhões a mais do que exportou para a Itália. O país europeu foi apenas o 14º maior destino das mercadorias brasileiras e ficou em 6º lugar no ranking das importações.

Lula manifestou interesse em diversificar a pauta e incrementar as exportações brasileiras. “A retomada, em breve, do Conselho Brasil-Itália de Cooperação e Desenvolvimento Econômico, Industrial e Financeiro poderá contribuir muito nesse sentido”, disse Lula, ressaltando a importância do Acordo Mercosul-UE para o incremento do fluxo comercial.

As vendas para a Itália são dominadas pelas commodities (bens primários com cotação internacional), com as compras lideradas por produtos manufaturados. Nas exportações, os principais produtos vendidos para a Itália no primeiro semestre foram celulose, café não torrado e soja. Nas importações, os principais destaques foram medicamentos, partes e acessórios de veículos, produtos industrializados e máquinas para a indústria.

A Itália tem cerca de 1 mil empresas que geram 150 mil empregos diretos no Brasil, mas as relações também podem se expandir. O presidente Lula afirmou que trabalha para atrair mais investimentos italianos e destacou interesses no setor automotivo e de energia, bem como em setores tradicionais de cooperação, como da indústria aeronáutica.

Em 2023, a Itália ficou em 18º lugar entre os principais investidores estrangeiros no Brasil, segundo o Banco Central (BC) brasileiro. No ano passado, as empresas italianas investiram US$ 319 milhões no país, contra US$ 2,492 bilhões das empresas da Espanha, o quarto maior investidor no Brasil no mesmo período.

Durante o encontro, foi assinado o acordo sobre o reconhecimento recíproco de carteira de habilitação para fins de conversão nos dois países. “Espero que esse instrumento incentive o turismo e os negócios e facilite a rotina dos brasileiros que vivem na Itália e dos italianos que moram no Brasil”, disse Lula.

Também houve a assinatura de memorandos de entendimento entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Universidade de Turim e entre a Universidade de São Paulo e a Universidade de Turim.

“Ausência de Milei é triste para a Argentina”, diz Lula sobre Mercosul

“Ausência de Milei é triste para a Argentina”, diz Lula sobre Mercosul

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lamentou, nesta segunda-feira (8), a ausência do presidente da Argentina, Javier Milei, na Cúpula do Mercosul, realizada em Assunção, no Paraguai. Milei foi o único chefe de Estado que não participou da reunião semestral do bloco, originalmente formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, e que agora formalizou a entrada da Bolívia como membro pleno.

“Eu acho que quem perde não comparecendo não são os que vieram, é quem não veio. Quem não veio desaprende um pouco, quem não veio não sabe o que está acontecendo. Sempre que tem uma reunião com outro chefe de Estado, eu faço questão de participar, porque eu sempre tô aprendendo alguma coisa, sempre converso com gente está mais preparado do eu”, disse Lula.

Ao criticar a ausência de Milei, Lula destacou a importância da Argentina para o sucesso do bloco. “É uma bobagem imensa o presidente de um país importante como a Argentina não participar de uma reunião com o Mercosul, é triste para a Argentina. Agora, uma coisa é verdade: estamos trabalhando o fortalecimento do Mercosul com a Argentina porque acreditamos na importância da Argentina. A Argentina é um país extremamente importante para o sucesso do Mercosul.”

As declarações foram dadas em entrevista a jornalistas pouco antes de o presidente brasileiro deixar a capital paraguaia rumo à Bolívia, onde manterá um encontro bilateral com o presidente Luís Arce, além de participar de evento com empresários dos dois países. Mais cedo, ao discursar na sessão principal na Cúpula do Mercosul, Lula criticou o que chamou de “nacionalismo arcaico e isolacionista”.

Ausente na reunião de chefes de Estado do principal bloco econômico da América do Sul, Javier Milei participou, no fim de semana, de uma conferência que reuniu políticos da extrema-direita, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro, e ativistas liberais conservadores, na cidade de Balneário Camboriú, litoral de Santa Catarina. Sobre o evento, Lula disse que é algo que não interessa. “Sinceramente, é o tipo de reunião que não me interessa. Eu acho que, no final das contas, o presidente da República [Milei] perdeu tempo fazendo uma coisa de extrema-direita tão desagradável, tão antissocial, tão antipovo sociável, tão antidemocrático. Eu não sei não sei o que as pessoas ganham participando disso”, comentou.

Virada na França

Lula também foi perguntado sobre o resultado do segundo turno das eleições legislativas na França, em que a Nova Frente Popular, uma coalizão de esquerda, conquistou o maior número de assentos na Assembleia Nacional do país, revertendo uma esperada vitória da extrema-direita, de Marine Le Pen, que havia liderado no primeiro turno, mas acabou ficando em terceiro lugar, atrás da aliança de centro que representa o grupo político do presidente Emmanuel Macron.

“O que aconteceu na França é aquela coisa maravilhosa do que representa a democracia, ou seja, quando parecia que tudo estava confuso, quando parecia que tudo estava dando errado, eis que o povo se manifesta, o povo vem para a rua e diz: ‘nós queremos que os setores democráticos continuem governando a França, a gente não quer extrema-direita, a gente não quer fascista, a gente não quer nazista, a gente quer democracia’. Foi isso que aconteceu na França, e estou muito feliz”, afirmou Lula.

Sobre a dificuldade na montagem de um novo governo, já que nenhuma das forças políticas obteve, sozinha, a maioria legislativa, o presidente brasileiro disse esperar que isso seja efetivado com mais um acordo entre as liderança de esquerda e de centro.

“Agora, espero o meu amigo [Emmanuel] Macron, que meu amigo [Jean-Luc] Mélenchon [líder de esquerda], que meu amigo François Hollande [ex-presidente da França] e que tantos outros companheiros da França se coloquem de acordo para montar um governo que possa atender aos interesses do povo francês. É isso que eu espero. Eu acho que foi uma coisa muito importante neste final de semana que aconteceu no mundo, e tudo o que acontece na França é sempre muito importante porque todos nós somos um pouco filhos da Revolução Francesa”, completou.

Lula também reafirmou sua satisfação com a vitória esmagadora do Partido Trabalhista no Reino Unido, voltando ao comando do país após mais de 14 anos fora do poder. “Estou muito feliz com a vitória do Labour Party [Partido Trabalhista] na Inglaterra. Uma coisa muito interessante é que, há 14 anos, eles estavam afastados do governo e agora voltaram ao governo. E voltaram com uma maioria avassaladora que nem eles mesmos esperavam tanta força no processo eleitoral. É um avanço importante”, observou.

Relação com Bolívia

Com próxima parada em Santa Cruz de La Sierra, para um encontro bilateral com o presidente boliviano Luís Arce, nesta terça-feira (9), Lula falou em fortalecer a parceria com a Bolívia, impulsionando o desenvolvimento conjunto dos dois países.

“A Bolívia é um país que o Brasil precisa ajudar a se desenvolver, a se industrializar. Nós precisamos discutir como é que vão se explorar os materiais, os minerais críticos que a Bolívia tem. Como é que vai se utilizar todo o potencial mineral da Bolívia, o potencial de gás. E o Brasil pode ajudar a Bolívia a explorar, mas também ajudar a desenvolver a Bolívia, porque é preciso gerar desenvolvimento. No caso do Brasil, eu não consigo pensar o Brasil crescendo sozinho, o Brasil tem que crescer e, junto com o Brasil tem que crescer o nosso vizinho”, disse Lula.

Ele também voltou a comentar o fracasso da tentativa de golpe militar na Bolívia, ocorrida no fim de junho.

Mercosul: Lula critica “nacionalismo arcaico e isolacionista”

Mercosul: Lula critica “nacionalismo arcaico e isolacionista”

@ebc

Ao discursar na Cúpula do Mercosul, no Paraguai, nesta segunda-feira (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou o que chamou de “nacionalismo arcaico e isolacionista”. “No mundo globalizado, não faz sentido recorrer ao nacionalismo arcaico e isolacionista. Tampouco há justificativa para resgatar as experiências ultraliberais que apenas agravaram as desigualdades em nossa região”, disse.

Lula lembrou que esta é a 19ª Cúpula do Mercosul de que participa como chefe de Estado. Para ele, “nunca nos deparamos com tantos desafios, seja no âmbito regional, seja em nível global”.

“Nos últimos anos, permitimos que conflitos e disputas, muitas vezes alheios à região, se sobreponham à nossa vocação de paz e cooperação. Voltamos a ser uma região balcanizada e dividida, mais voltada para fora do que para si própria”, afirmou.

“Num contexto de acirramento da competição geoestratégica, a questão que se impõe é se nossos países querem se integrar ao mundo unidos ou separados. Não vejo contradição entre participar da economia global e cooperar entre vizinhos. Minha aposta no Mercosul como plataforma de inserção internacional e de desenvolvimento do Brasil permanece inabalável. Nosso bloco é um projeto ambicioso e que gerou muitos frutos desde seu lançamento”, disse.

O presidente Lula destacou que o comércio entre países da região multiplicou-se dez vezes ao longo dos últimos anos e, atualmente, soma US$ 49 bilhões. “É preciso pensar grande, como nossos antecessores ousaram fazer nesta capital há 33 anos. O Mercosul será o que quisermos que seja. Não nos cabe apequena-lo com propostas simplistas que o debilitam institucionalmente. Nossos esforços de atualização devem apontar para outra direção”.

Democracia

Ao mencionar a tentativa de golpe de Estado na Bolívia no mês passado e os atos extremistas registrados no Brasil em janeiro de 2023, Lula avaliou que “não há atalhos à democracia na região, mas é preciso permanecer vigilantes”. “Falsos democratas tentam solapar as instituições e colocá-las a serviço de interesses reacionários. Enquanto nossa região seguir entre as mais desiguais do mundo, a estabilidade política permanecerá ameaçada”, afirmou.

“Democracia e desenvolvimento andam lado a lado. Os bons economistas sabem que o livre mercado não é uma panaceia para a humanidade. Quem conhece a história da América Latina reconhece o valor do Estado como planejador e indutor do desenvolvimento”, completou.

Lula comentou também sobre a incorporação da Bolívia como sexto membro do Mercosul. “A adesão plena da Bolívia tem enorme valor estratégico e faz do nosso bloco ator incontornável no contexto da transição energética. Somos ricos em recursos minerais e possuímos abundantes fontes de energia limpa e barata. Temos tudo para nos tornar um elo importante na cadeia de semicondutores, baterias e painéis solares”.

“Podemos formar uma aliança de produtores de minerais críticos para que os benefícios do processamento desses recursos fiquem em nossos países”, defendeu.

Crise climática

Ainda durante seu discurso na Cúpula do Mercosul, Lula avaliou que países da América Latina devem liderar a discussão sobre combate às mudanças climáticas, citando as enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul há cerca de dois meses. “A crise climática nos aproxima muito rapidamente de um cenário catastrófico”, disse.

“No último um ano e meio, vivemos secas históricas na Amazônia, nos Pampas e no Pantanal brasileiro e boliviano, que também padeceram com incêndios nos últimos dias. Há poucas semanas, o Rio Grande do Sul sofreu enormes perdas humanas e materiais com inundações sem precedentes, que também impactaram o Uruguai”.

“Além de agradecer a solidariedade de todos os sócios do Mercosul que ofereceram prontamente os mais diversos tipos de ajuda humanitária, quero fazer um chamado por maior engajamento e ambição climática. É muito oportuna a adesão do Mercosul, nesta cúpula, ao Memorando de Entendimento sobre cooperação em gestão integral de risco de desastres. Somos o continente com a maior floresta tropical e as maiores reservas de água doce do mundo”, disse o presidente.