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Mendes decide que cabe ao STF julgar processo contra Eduardo Cunha

Mendes decide que cabe ao STF julgar processo contra Eduardo Cunha

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta sexta-feira (20) a competência da Corte para julgar o ex-deputado federal pelo Rio de Janeiro Eduardo Cunha pelo suposto crime de corrupção.

Cunha é réu em ação penal apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) na 10ª Vara Federal do Distrito Federal. Em outubro deste ano, o ex-parlamentar tornou-se réu pela acusação de atuar na apresentação de requerimentos na Câmara dos Deputados para constranger empresários da construtora Schahin a pagar vantagens indevidas.

No recurso apresentado, a defesa alegou que as acusações tratam do período em que Cunha era deputado federal. Dessa forma, o cabe ao STF julgar o caso com base no julgamento, que ainda não terminou, sobre o alcance do foro privilegiado. Os advogados também queriam a anulação da decisão que transformou o ex-deputado em réu.

Ao julgar o caso, Gilmar Mendes entendeu que as acusações de Cunha devem tramitar no STF, mas negou o pedido da defesa para que o recebimento da denúncia pela primeira instância seja anulado.

“Reputo válida a decisão de recebimento da denúncia proferida pelo magistrado de primeira instância, assim como atos de citação e cientificação eventualmente praticados em virtude dessa decisão”, decidiu.

O ministro disse que o novo entendimento da Corte sobre o foro privilegiado pode ser aplicado mesmo sem o término do julgamento. “Mostra-se necessário o deslinde da questão suscitada à luz dessa tese endossada pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal, ainda que não concluído em definitivo o julgamento, de modo a garantir a segurança jurídica na condução do processo penal e preservar a competência do tribunal”, justificou o ministro.

Em setembro deste ano, o plenário formou placar de 6 votos a 2 para firmar novo entendimento sobre o foro privilegiado na Corte. Contudo, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Nunes Marques.

Pelo entendimento, o foro privilegiado de um parlamentar federal (deputado ou senador) fica mantido no STF se o crime tiver sido cometido durante o exercício da função de parlamentar. Esta é a regra válida atualmente. Contudo, no caso de renúncia, não reeleição ou cassação, o processo também será mantido na Corte.

Conforme a regra de transição, todos os atos processuais de ações que estão em andamento devem ser mantidos.

Gilmar Mendes diz que plano golpista gera “perplexidade e indignação”

Gilmar Mendes diz que plano golpista gera “perplexidade e indignação”

@ebc

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (19) que a descoberta de uma trama para implantação de um golpe de Estado no país em 2022 gera “perplexidade e indignação”. Na condição de decano da Corte, Mendes discursou durante a sessão de encerramento dos trabalhos de 2024 no Supremo.

O ministro também demonstrou apoio ao ministro Alexandre de Moraes, relator do chamado inquérito do golpe. Segundo Gilmar, Moraes “enche de orgulho” o país pela atuação no caso e na defesa da democracia.

“Diante de notícias públicas de que uma organização criminosa estaria planejando típico golpe de Estado, é preciso reconhecer que chegamos a graus de paroxismo desconhecidos na história brasileira, cenário que gera perplexidade e indignação a todos nós democratas brasileiros”, afirmou o decano.

Mendes também destacou os julgamentos nos quais o Supremo defendeu a democracia, como a decisão que confirmou que as Forças Armadas não exercem poder moderador e as condenações dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.

“Sempre que provocado, por meio do devido processo legal, o Supremo saberá dar resposta penal que o caso exige, como forma de condenar culpados e absolver reais inocentes nos exatos termos em que prescreve a Constituição”, completou.

Os trabalhos da Corte serão retomados no dia 1° de fevereiro de 2025.

Luta de Chico Mendes permanece viva nos 80 anos de seu nascimento

Luta de Chico Mendes permanece viva nos 80 anos de seu nascimento

@ebc

Neste 15 de dezembro, Chico Mendes completaria 80 anos, se em 22 de dezembro de 1988, uma semana depois de fazer 44 anos de idade, não tivesse sido assassinado a tiros de escopeta nos fundos da própria casa, em Xapuri, no Acre (AC), município cravado na Amazônia, região onde o sindicalista e ativista transformou a vida de muitas pessoas, que, como ele, nasceram e viveram na e da floresta.

“Se a gente for olhar pela trajetória de vida do meu pai, com seus 44 anos, jovem e atravessado por tantos desafios, tendo tantas ideias e liderando processos tão complexos e ousados para a época. Se estivesse vivo, eu veria hoje uma Amazônia um pouco melhor de se viver, uma Amazônia mais preservada”, diz Ângela Mendes, a filha de Chico Mendes com a primeira esposa, Eunice Feitosa Mendes.

Nascido no mesmo local de sua morte, Francisco Alves Mendes Filho traçou uma trajetória de vida curta e intensa. Com início duro e de poucas oportunidades no Seringal Porto Rico, onde trabalhou desde os 11 anos de idade, em vez de frequentar a escola.

Só viu oportunidade de transformar a própria realidade nos seringais de condições análogas à escravidão. Até castigos físicos sofreu. Aos 16 anos, foi alfabetizado por Euclides Távora, um militante comunista cearense, refugiado político do governo Getúlio Vargas. Com o conhecimento que o letramento lhe possibilitou, Chico Mendes foi muito além, como recorda o amigo e também militante, Gumercindo Rodrigues, o Guma.

“O próprio Chico dizia, eu pensei primeiro que eu estava defendendo a seringueira, depois eu pensei que eu estava defendendo os seringueiros, que estava defendendo a floresta, de repente eu descobri que eu estava defendendo o planeta, estava lutando pelo planeta”, diz.

Uma luta marcada por inúmeros ‘empates’, uma das primeiras ferramentas usadas por Chico Mendes em suas batalhas diante das constantes ameaças de expulsão. A estratégia, criada pelo também seringueiro, Wilson Pinheiro, garantia a proteção da floresta e das seringueiras, de forma pacífica, por meio da reunião da maior quantidade possível de trabalhadores e suas famílias para ‘empatar’ em número e argumento com os desmatadores e, dessa forma, ‘empatar’, no sentido de impedir, o cumprimento da ordem dada pelos latifundiários.

“Essa prática se tornou bastante forte na região de Brasileia (AC) e foi conduzida com bastante maestria pelo Wilson Pinheiro, a primeira grande liderança de trabalhadores rurais, assassinado dia 21 de julho de 1980. Exatamente por causa de sua grande capacidade de mobilização e de resistência, ele fez parte dessa criação do empate lá atrás”, conta Guma.

Resex

Ativista Socioambiental Ângela Mendes. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Novas ferramentas de mobilização foram sendo construídas por Chico Mendes, como a Aliança dos Povos da Floresta, um movimento social que reuniu extrativistas, indígenas, ribeirinhos e outros povos tradicionais; na década de 1980. A criação do Conselho Nacional dos Seringueiros e do conceito das reservas extrativistas (Resex) foram outras formas de fortalecer a luta do ambientalista na coletividade e no vínculo com os territórios.

Para Ângela, com a ideia de regularização das áreas onde os seringueiros moravam, em um processo onde o cuidado com o ambiente era associado ao modo de vida dos povos tradicionais, Chico Mendes “abre as portas para uma modalidade que permite a presença das pessoas na floresta. E hoje já está mais do que provado que as pessoas, as populações tradicionais, têm uma relação harmoniosa com o seu território, de guardião desse território, de guardião de uma ancestralidade também. Então é uma outra relação”, destaca.

Inspiração

A chegada das escolas nos seringais, por meio do Projeto Seringueiro, com metodologia para adultos baseada nas ideias de Paulo Freire, também teve, na sua origem, a experiência de alfabetização tardia vivida por Chico Mendes. A iniciativa implantada por universitários liderados pela antropóloga e amiga do ambientalista, Mary Allegretti, ganhou fôlego e resistência com o apoio do Centro de Trabalhadores da Amazônia, organização social estruturada no cooperativismo e que teve, também, participação do líder seringueiro.

Solidariedade

Segundo Ângela, aqueles que conviveram com Chico Mendes o consideram vivo através das ideias que ele deixou e que continuam inspirando iniciativas de proteção às florestas e de quem vive nela. E foram muitas pessoas, diz a filha do ambientalista. “Ele era uma pessoa intensamente carismática e que inspirava a confiança dos seus companheiros, o quanto ele era fraterno”.

A filha recorda que, em uma visita que fez ao pai, encontrou todas as roupas da casa e do seringueiro no chão, até o único terno que tinha, que usou aos ser condecorado, em Nova York, com a Medalha da Sociedade para um Mundo Melhor.

“Eu estranhei aquilo e perguntei, e ele falou que teve uma assembleia no sindicato, nem todo mundo conseguiu ficar lá alojado, e alguns companheiros foram dormir na casa dele. Ele botou tudo que ele tinha no chão para que as pessoas não passassem frio”, disse Ângela.

Futuro

Gomercindo Rodrigues, agrônomo e advogado, amigo de Chico Mendes. Foto: Gomercindo Rodrigues/Arquivo Pessoal

Para o amigo Guma, a Amazônia e todo o planeta pagam um preço alto pela partida precoce de Chico Mendes. “Nós tínhamos um porta-voz que era extremamente eficiente, tranquilo, conversava com todo mundo, mas era extremamente firme nas suas posições. Eu acho que ele teria conseguido aglutinar muito mais gente nessa resistência”, afirma.

Guma, o agrônomo que virou advogado para apoiar os povos da floresta, entende que é necessário avançar na forma como se pensa o desenvolvimento na Amazônia e, para isso, a melhor resposta está no modo de vida tradicional, que sempre precisou da floresta em pé. Ele diz que o Brasil precisa atingir o desmatamento zero em todos os biomas e, para isso, é necessário punir de forma mais efetiva quem desmata e causa queimadas.

“Eu acho que não é cadeia que resolve. Eu acho que, a responsabilização civil, a obrigação de reparar o dano, é a melhor punição. Desmatou mil hectares, tem que plantar dois mil hectares de florestas nativas, de espécies nativas, não de monocultura de eucalipto, que é de deserto verde”, ressalta.

Ângela complementa que também é preciso cuidar do futuro, para que tudo que Chico Mendes construiu, permaneça vivo. “O que ele deixa de legado foi tão forte, mas, ao mesmo tempo, precisa de ser cuidado. Então, por exemplo, a gente tem olhado com muita profundidade para a juventude desses territórios, porque entende que o jovem é o presente, mas também o futuro. Que a gente precisar manter esses territórios ainda protegidos, a gente tem que proteger e garantir o acesso a direitos, as políticas públicas fortes para manter esses jovens no seu território com uma sensação de bem-estar muito forte”, destaca a filha de Chico Mendes.

Indiciado no inquérito do golpe esteve em voo de Gilmar Mendes, diz PF

Indiciado no inquérito do golpe esteve em voo de Gilmar Mendes, diz PF

@ebc

A Polícia Federal (PF) descobriu que um dos indiciados no inquérito do golpe compartilhou uma foto do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com o general da reserva Mario Fernandes, acusado de ser um dos articuladores do plano golpista durante no período final do governo de Jair Bolsonaro.

De acordo com a PF, o coronel da reserva do Exército Reginaldo Vieira de Abreu, um novos três indiciados nesta quarta-feira (11), enviou a Fernandes uma foto de Gilmar Mendes no aeroporto de Lisboa, em Portugal, durante o embarque para Brasília. A viagem foi realizada no dia 20 de novembro de 2022.

Segundo a PF, Reginaldo estava no mesmo voo que o ministro. A foto foi descoberta no sistema de armazenamento em nuvem de Mário Fernandes, indiciado na primeira leva de 37 investigados.

A informação consta no relatório de indiciamento enviado hoje ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito.

Na avaliação dos delegados responsáveis pelo caso, o monitoramento de Gilmar Mendes ocorreu durante o período de elaboração da chamada minuta do golpe, documento que, segundo a PF, foi produzido por aliados de Bolsonaro.

“Importante contextualizar que a foto foi enviada no mês de novembro de 2022, no período em que os investigados tinham elaborado a primeira versão da minuta de golpe de Estado que previa, dentre outras medidas de exceção, a prisão do ministro Gilmar Mendes, conforme depoimento prestado pelo colaborador Mauro Cesar Cid”, diz o relatório.

Antes de ser indiciado, Reginaldo foi questionado pelos investigadores sobre a foto, mas permaneceu em silêncio e não respondeu às perguntas.

Com os três novos indiciamentos realizados hoje pela PF, o chamado inquérito do golpe passa a contar com 40 indiciados, entre eles, Jair Bolsonaro e os ex-ministros Braga Netto e Augusto Heleno.

Gilmar Mendes vota para colocar jogador Robinho em liberdade

Gilmar Mendes vota para colocar jogador Robinho em liberdade

@ebc

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (15) para colocar em liberdade imediata o ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho.

O julgamento do habeas corpus ocorre no plenário virtual da corte e foi retomado após a devolução do pedido de vista de Gilmar Mendes, feito em 23 de setembro. Até a tarde desta sexta-feira, o placar do julgamento virtual está 3 a 1 para manter prisão, pois os ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin já votaram.

Fux é o relator da matéria. Os demais ministros da corte devem inserir o voto no sistema até 26 de novembro, quando se encerra o julgamento.

A defesa do ex-jogador de futebol Robinho entrou com novo pedido de liberdade no Supremo Tribunal Federal (STF). Em março deste ano, Robinho foi preso em Santos (SP) e segue detido em Tremembé, a 150 quilômetros de São Paulo para cumprir a pena de nove anos de detenção.

Voto de Gilmar Mendes

Em seu voto de 37 páginas, o ministro Gilmar Mendes comentou a não aplicação do art. 100 da Lei de Migração, de 2017, que permite a homologação de sentença penal estrangeira. Para Mendes, a chamada Transferência de Execução da Pena (TEP) para este caso do ex-atacante do Milan não se aplica porque não pode retroagir ao crime cometido em 2013.

“Compreendendo igualmente que o referido art. 100 não pode ter eficácia retroativa, destaco passagem doutrinária segundo a qual “[A lei de Migração] não é possível fazê-la retroagir para prejudicar o réu, por ser norma notadamente mais gravosa aos direitos do condenado.”

O magistrado ainda entende que o caso poderia ter sido julgado pela Justiça do Brasil. “A não incidência do instituto da transferência da execução de pena à espécie ora decidida não gera impunidade alguma, pois nada impede que a lei brasileira venha a alcançar a imputação realizada na Itália contra o paciente”, escreveu em seu voto.

Gilmar Mendes afirma que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de homologar a condenação da justiça estrangeira, com a consequente prisão imediata, impede a análise do recurso extraordinário ajuizado pelos advogados da defesa de Robinho.

“Partindo da premissa de que a decisão homologatória proferida pelo STJ desafia ainda recurso extraordinário a ser julgado por este Supremo Tribunal (art. 102, III, ‘a’, da CR), vê-se que, a prosperar o entendimento vertido pelo STJ (sufragado pelo eminente relator), o acusado seria imediatamente recolhido ainda quando tivesse pendente de exame recurso extraordinário interposto.”

Histórico

A condenação foi executada após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologar a sentença da Justiça da Itália que condenou brasileiro em três instâncias por estupro coletivo cometido contra uma mulher de origem albanesa.

De acordo com as investigações, o crime ocorreu dentro da boate chamada Sio Café, de Milão (IT), em janeiro de 2013. A sentença italiana havia determinado a prisão imediata do brasileiro, mas o ex-jogador já se encontrava no Brasil.

O início da carreira de Robinho foi no Santos Futebol Clube e ele atuou diversas vezes na seleção brasileira de futebol. Registrou passagem pelos clubes de diversas partes do mundo, entre eles os europeus Real Madrid, da Espanha; Manchester City, da Inglaterra; e o italiano Milan; além de Guangzhou Evergrande, da China e outros.

De volta ao Brasil, Robinho ainda jogou pelo Atlético Mineiro e retornou ao clube que o revelou, o Santos. Oficialmente, o condenado não joga desde 2020 e, em julho de 2022, o próprio jogador anunciou sua aposentadoria.

Gilmar Mendes anula condenações de Dirceu na Lava Jato

Gilmar Mendes anula condenações de Dirceu na Lava Jato

@ebc

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o pedido da defesa do ex-ministro José Dirceu e anulou, nesta segunda-feira (28), todos os processos nos quais o petista foi condenado pelo ex-juiz federal e atual senador Sergio Moro (União-PR).

“Defiro o pedido da defesa para determinar a extensão da ordem de habeas corpus para as ações penais”, sentenciou Mendes, na decisão, referindo-se às condenações no âmbito da operação Lava Jato.

Em 2016, Moro, então responsável pela 13ª Vara Federal em Curitiba e principal juiz que atuou na Lava Jato, condenou Dirceu a 23 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa. A condenação tinha sido solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Ao pedir a anulação dos atos processuais, a defesa de Dirceu destacou que, em março de 2021, a Segunda Turma do STF, na época presidida por Gilmar Mendes, decidiu, por 3 votos a 2 que Moro foi parcial ao julgar, em 2017, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso envolvendo a acusação de que teria ocultado a propriedade de um apartamento triplex no Guarujá, no litoral paulista. Um mês depois, a maioria do STF confirmou que quatro processos criminais contra Lula teriam que ser refeitos.

Com base na decisão da Segunda Turma, os advogados de Dirceu pediram que os ministros da corte suprema reconhecessem que o ex-ministro petista também foi prejudicado pela parcialidade de Moro, alegando que a condenação de seu cliente fez parte de uma estratégia concebida pelos procuradores do MPF responsáveis pela força-tarefa da Operação Lava Jato, “de comum acordo com o ex-juiz Sérgio Moro para fragilizar não só o requerente [Dirceu], mas o Partido dos Trabalhadores como um todo”.

Sergio Moro

Pouco após a decisão de Gilmar Mendes se tornar pública, na manhã desta terça-feira (29), o senador Sergio Moro usou suas redes sociais para criticar a anulação das condenações de Dirceu.

“Não existe base convincente para anulação da condenação de José Dirceu na Lava Jato. Além da condenação anterior no Mensalão, foi ele condenado na Lava Jato por três instâncias, inclusive pelo STJ”, escreveu Moro no X, referindo-se à condenação anterior que Dirceu sofreu em 2013 e cuja pena foi parcialmente perdoada em 2016.

“Segundo esses julgados, há prova documental do pagamento de suborno oriundo de contratos da Petrobras. Todos esses magistrados estavam de conluio? Um conluio do qual não há registro ou prova, apenas fantasia! O combate à corrupção foi esvaziado no Brasil, sob a benção do governo Lula/PT”, criticou Moro nas redes sociais.

A Lava Jato sofreu reveses a partir de junho de 2019, quando o site Intercept revelou trechos de mensagens de texto e áudio trocadas entre procuradores da Lava Jato e Moro. O caso ficou conhecido como Vaza Jato e levou o STF a considerar Moro parcial.

O ex-procurador Deltan Dallagnol pediu demissão do MPF para disputar as eleições de 2022, quando se elegeu deputado federal pelo Paraná. Ele foi cassado em maio de 2023.

Também no X, Dallagnol escreveu que, com a decisão de Mendes, “Dirceu deixa de ser ficha-suja e já pode voltar a se candidatar a deputado federal pelo PT em 2026”.

Dirceu

Em nota, a defesa de Dirceu afirma que ele recebeu com “tranquilidade” a decisão que, entre outras coisas, “restitui seus direitos políticos”.

Gilmar Mendes vota para manter presidente da CBF no cargo

Gilmar Mendes vota para manter presidente da CBF no cargo

@ebc

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (9) para manter sua própria decisão que determinou o retorno do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, ao cargo.

A decisão anterior foi proferida no dia 4 de janeiro deste ano e derrubou uma liminar da Justiça do Rio de Janeiro que afastou Ednaldo do cargo.

Na sessão desta quarta-feira, o plenário começou a decidir se vai referendar essa decisão de Gilmar Mendes. No entanto, um pedido de vista feito pelo ministro Flávio Dino suspendeu o julgamento.

Não há data para a retomada da análise do caso, e, com a suspensão, continua em validade a decisão de janeiro que determinou o retorno do presidente ao cargo.

Entenda

Em dezembro do ano passado, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu retirar Ednaldo Rodrigues do cargo. Na ocasião, a 21ª Câmara de Direito Privado extinguiu a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público (MP) contra eleições que teriam sido realizadas irregularmente pela CBF em 2017.

Diante do processo, a entidade máxima do futebol brasileiro aceitou assinar, em 2022, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que, entre outras coisas, estabeleceu a realização de uma nova eleição, da qual Ednaldo Rodrigues saiu vencedor.

A decisão de retirar Ednaldo Rodrigues da CBF foi tomada atendendo a um pedido de ex-vices-presidentes da entidade, que perderam seus cargos no âmbito do TAC de 2022. Para o TJ-RJ, o TAC assinado entre o MP e a CBF foi ilegal.

Após essa decisão do tribunal, o ministro Gilmar Mendes concedeu a liminar para manter Ednaldo Rodrigues no cargo.

Para o ministro do STF, a Fifa, entidade máxima que regula o futebol no mundo, encaminhou sucessivos ofícios ao Brasil afirmando não reconhecer como legítimo o interventor indicado pelo TJRJ para a CBF, José Perdiz, presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). O ministro reiterou ainda o risco de a seleção olímpica masculina perder o pré-olímpico por não ter um dirigente reconhecido internacionalmente.

Silvio Mendes é eleito em Teresina

Silvio Mendes é eleito em Teresina

@ebc

O candidato Silvio Mendes (União) venceu a disputa para a prefeitura de Teresina, com 52,27% dos votos válidos. Fábio Novo (PT) ficou em segundo lugar, com 43,17% dos votos válidos. Até agora foram apurados 99,24% das urnas. Mendes retorna ao comando do município, do qual foi prefeito de 2005 a 2010.

Silvio Mendes de Oliveira Filho tem 75 anos e é filiado ao União Brasil. Médico de formação e especializado em ortopedia, assumiu a Secretaria Municipal de Saúde na década de 1990 e ficou à frente do órgão por 12 anos. Foi eleito prefeito de Teresina pela primeira vez em 2004 e reeleito em 2008. Também foi presidente da Associação Piauiense de Medicina.

Marco temporal: Gilmar Mendes mantém conciliação após saída da Apib

Marco temporal: Gilmar Mendes mantém conciliação após saída da Apib

@ebc

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu, nesta segunda-feira (9), manter os trabalhos da audiência de conciliação que trata do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Segundo o ministro, que é relator das ações que tratam do tema, as audiências vão continuar mesmo sem presença dos representantes da Articulação dos Povos Indígenas (Apib), principal entidade que atua na defesa dos indígenas.

Na audiência realizada no mês passado, a entidade deixou a mesa de conciliação por entender que os direitos dos indígenas são inegociáveis e não há paridade no debate. No ano passado, o plenário do Supremo decidiu a favor dos indígenas e considerou o marco inconstitucional.

Durante a abertura da reunião desta segunda-feira, Gilmar Mendes disse que nenhuma parte envolvida na discussão pode paralisar o andamento dos trabalhos.

“Nenhum dos integrantes desta comissão especial tem o poder de paralisar as negociações, e os trabalhos prosseguirão com quem estiver à mesa, independente de serem ou não representativos dos direitos dos indígenas ou não indígenas.”

O ministro também disse que espera que os indígenas retornem à mesa de negociações com os demais membros da comissão.

“Em atitude de consideração aos ausentes, nesta tarde haverá apenas debates jurídicos, até que representantes indicados pela Apib retornem ao diálogo ou, em caso de manutenção do desinteresse destes por reunirem-se neste espaço democrático e participativo, sejam substituídos os cinco representantes indígenas, cuja indicação pela Apib foi uma deferência desta relatoria ao pedido da própria associação”, completou.

Sem os indígenas, os trabalhos continuam com representantes do agronegócio, dos governos estaduais, do governo federal – representado pela Fundação Nacional do Povos Indígenas (Funai) e o Ministério dos Povos Indígenas, e do Congresso.

Audiência

A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações protocoladas pelo PL, o PP e o Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.

Além de levar o caso para conciliação, Mendes negou pedido de entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco, decisão que desagradou os indígenas. As reuniões estão previstas para seguir até 18 de dezembro deste ano.

Na prática, a realização da audiência impede a nova decisão da Corte sobre a questão e permite que o Congresso ganhe tempo para aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC) para confirmar a tese do marco na Constituição.

Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco.

A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.

Morre o músico e compositor Sérgio Mendes aos 83 anos, nos EUA

Morre o músico e compositor Sérgio Mendes aos 83 anos, nos EUA

@ebc

O músico e compositor Sérgio Mendes morreu nesta quinta-feira (5), aos 83 anos, em Los Angeles, nos Estados Unidos. A informação foi divulgada pela assessoria do artista, por meio de nota assinada pela família de Mendes.

A nota informa que o músico morreu, de forma tranquila, ao lado de sua esposa e parceira musical pelos últimos 54 anos, Gracinha Leporace Mendes, e de seus filhos. De acordo com a família, Mendes teve que lidar com problemas de saúde, nos últimos meses, devido aos efeitos da covid longa.

Segundo a nota da família, o músico fez seus últimos shows em novembro de 2023, em Paris, Londres e Barcelona, com apresentações que tiveram ingressos esgotados. “A família está processando essa perda e dará mais detalhes sobre o velório e sepultamento em breve”, diz a nota.

O músico e amigo Herb Alpert, escreveu em suas redes sociais, que Sergio Mendes era seu “irmão de outro país. Ele era um verdadeiro amigo e um músico extremamente talentoso, que trazia a música brasileira em todas suas variações para o mundo inteiro com elegância e alegria”.

Um dos pioneiros da bossa nova, Sérgio Mendes gravou 35 álbuns em seis décadas de carreira. Conquistou três prêmios Grammy e foi indicado uma vez ao Oscar de melhor canção original, em 2012, pela música Real in Rio, do filme de animação Rio.