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Abin comemora 25 anos em meio à reforma do sistema de inteligência

Abin comemora 25 anos em meio à reforma do sistema de inteligência

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) completa 25 anos neste sábado (7). A efeméride coincide com a ênfase do governo federal na “reformulação abrangente” não só do órgão responsável por fornecer ao presidente da República e aos ministros de Estado informações e análises confiáveis sobre temas sensíveis e estratégicos, como de todo o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin).

“Diante do desafio transnacional representado pelo avanço da criminalidade organizada, do extremismo violento e do caos informacional, nosso Sisbin precisa ser reorganizado e nossas instituições civis de inteligência precisam ser fortalecidas”, sustenta o diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, no livro Inteligência na Democracia: desafios e perspectivas para a Agência Brasileira de Inteligência, lançado para marcar o quarto de século da agência.

Segundo Corrêa, a reestruturação do Sisbin tornou-se uma meta de governo após ataques extremistas às sedes dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), em 8 de janeiro de 2023. Projeto de reformulação começou a ser colocado em prática já em março do ano passado, quando o Palácio do Planalto transferiu a Abin para a Casa Civil, motivou a reformulação do Sisbin, em setembro do ano passado e está subsidiando a revisão da Política Nacional de Inteligência e da Estratégia Nacional de Inteligência, conforme proposta em debate no âmbito do Conselho Consultivo do Sisbin.

Brasília (DF) 05/12/2024 O diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Luiz Fernando Corrêa, defende a reformulação do Sisbin- Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

As mudanças na Abin estão escoradas em três pilares: redirecionamento, ou seja, uma revisão dos objetivos estratégicos da agência, alinhando-os com as novas realidades e desafios nacionais e internacionais; reorganização, que busca melhorar a eficiência operacional e a capacidade de resposta do órgão, e, por fim, o reposicionamento, para ampliar a transparência e a integração entre os profissionais de carreira da inteligência e outras áreas do governo federal e da sociedade.

Já a reorganização do Sisbin se dá em torno de quatro eixos: o fortalecimento da Abin, cujas obrigações enquanto órgão central do sistema foram redefinidas; o reposicionamento do Consisbin enquanto instância consultiva de alto nível e de supervisão da atividade nacional de inteligência e o reordenamento dos órgãos que já integram o Sisbin, classificando em categorias, conforme suas competências e características.

O quarto eixo prevê a ampliação do número de participantes do Sisbin. Hoje, o sistema é composto por 48 órgãos e entidades do Poder Executivo federal, mas com a publicação do Decreto 11.693, em setembro do ano passado, e a reorganização do sistema, a Abin passou a negociar a adesão dos 26 estados, mais o Distrito Federal. Também criou três câmaras temáticas para permitir que empresas públicas ou privadas estratégicas, instituições financeiras e todo o sistema de inteligência do Poder Judiciário possam participar regularmente do sistema – com o qual, até então, contribuíam por meio de acordos de cooperação.

“Nossos atos estão todos casados”, disse Corrêa a jornalistas da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), na quinta-feira (5). “Nada é isolado. Estamos colocando a Abin para atender as demandas da realidade da sociedade. Seja para proteger as instituições democráticas ou o meio ambiente, seja para antecipar o conhecimento necessário para orientar as decisões de nossas melhores políticas públicas”, acrescentou Corrêa. Ao assumir a direção da agência, ele definiu junto com o presidente Lula três temas prioritários: mudanças climáticas; segurança cibernética e combate ao extremismo e a consequente proteção à democracia.

Ditadura

No mesmo livro (Inteligência na Democracia) em que Corrêa defende uma Abin “apartidária, apolítica, com atuação nacional e representação no exterior”, as professoras Priscila Carlos Brandão e Samantha Viz Quadrat, das universidades federais de Minas Gerais (UFMG) e Fluminense (UFF), respectivamente, examinam o processo de transição do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI) para a Abin.

Referências no estudo das atividades de inteligência, as pesquisadoras discutem como as práticas evoluíram no Brasil e como a Abin, não de hoje, tenta distanciar sua imagem do passado autoritário do SNI – órgão criado para coordenar as atividades estatais de informação e contrainformação durante a ditadura militar (1964-1989) e que se dedicou a espionar e reprimir críticos e opositores do regime, censurar notícias e manipular informações. O que, conforme notícias da época, teria motivado o próprio general Golbery do Couto e Silva, seu principal idealizador e primeiro dirigente (1964-1967), a afirmar: “criei um monstro”.

As pesquisadoras lembram que, com a redemocratização, o sistema de inteligência começou a ser reorganizado. O que resultou na extinção do SNI – embora parte dos agentes do órgão tenha atuado primeiro para evitar que isso ocorresse; depois, para tentar reverter a medida. E embora não tenham tido sucesso, também não se ajustaram de imediato aos novos tempos.

“No começo dos anos 1990, continuava ocorrendo espionagem a antigos oponentes políticos, com a presença de agentes em eventos universitários, em sedes de partidos e movimentos sociais”, concluem as pesquisadoras a partir da análise de documentos hoje sob a guarda do Arquivo Nacional.

“O formato dos informes e os termos e expressões utilizados também não mudaram. Porque não houve, naquele momento histórico, nenhuma nova doutrina ou mudança profunda na formação de quadros. Gerações de agentes formados pela ditadura, ainda que em número reduzido se comparado ao que o SNI fora um dia, seguiram trabalhando em órgãos da área no governo federal e nos estados. A estrutura seguiu militarizada durante algum tempo, o que não era esperado ou desejado em tempos democráticos, mas que, com outras ações, deixou claro como a anistia aos servidores públicos civis e militares envolvidos com graves violações dos direitos humanos, como tais continuidades prejudicaram a transição à democracia no Brasil” acrescentam as pesquisadoras antes de citar episódios recentes, como o “uso abusivo de ferramentas de vigilância e de desvios de finalidade para atender interesses privados da família [do ex-presidente Jair] Bolsonaro”, e concluir que, “mesmo diante de significativos avanços institucionais, uma cultura permissiva para com o uso politicamente enviesado de recursos de poder pode ensejar comportamentos em desacordo com as finalidades estabelecidas legal e doutrinariamente”.

No mesmo livro, o oficial de inteligência Leonardo Singer Afonso e a professora-adjunta da Escola Superior de Defesa (ESD), Cintiene Sandes Monfredo Mendes, sustentam que, “em razão do processo de redemocratização e dos desafios que se impuseram” após o fim da ditadura, os sistemas de inteligência brasileiros sofreram “adaptações mais ou menos drásticas”. Neste novo contexto, foi criado o Sisbin, cujo arcabouço legal, ao longo do tempo, acabou também se provando insuficiente “para que uma democracia como o Brasil lide com um sistema que representa o nível máximo desse setor de tamanha sensibilidade”.

“Em 2023, a readequação do Sisbin passou a ser prioridade manifesta pelo próprio presidente da República [Lula] à Abin, que precisou se debruçar sobre os problemas e iniciar um processo de restabelecimento do sistema e da atividade de inteligência de Estado no Brasil”, reconhecem Leonardo e Cintiene, classificando o atual processo de reformulação do Sisbin como “um esforço inicial”.

“O Brasil, um país continental com desafios geopolíticos, econômicos e sociais expressivos, requer serviços de inteligência à altura das suas complexidades”, declarou o diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, durante uma cerimônia alusiva aos 25 anos da agência, realizada nesta quinta-feira (5), em Brasília.

“Sob influência das transições globais e da competição entre os Estados, as ameaças às instituições democráticas e ao desenvolvimento nacional assumiram natureza transnacional impondo mudanças na maneira tradicional de conduzir as atividades de contrainteligência. Diante desse desafio, o presidente [Lula] reconheceu a necessidade de uma reformulação abrangente da atuação da Abin e do Sisbin”, comentou Corrêa, garantindo que a estratégia de “reposicionamento” da Abin contempla mais transparência e abertura ao diálogo com a sociedade em geral, em particular com acadêmicos e especialistas.

Já o ministro da Casa Civil, Rui Costa, ao qual a Abin está subordinada atualmente, declarou aos jornalistas da EBC que a “reconstrução” de instituições como a Abin serve para colocá-las a serviço do Estado, e não de governantes. “Vivenciamos um período [no qual] o nome da Abin esteve vinculado a ações que não condizem com o Estado Democrático de Direito. Portanto, este novo sistema de inteligência, este novo conselho [Consisbin] e esta nova Política Nacional de Inteligência [já aprovado pelo conselho] garantem segurança, capilaridade e reafirma o papel destas instituições enquanto defensoras da democracia e da lei em vigor”.

Brasília, 04/12/2024 – Ministro da Casa Civil, Rui Costa na reunião do Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência – Wilson Dias/Agência Brasil

Menos de 10% dos municípios convocaram conferências do meio ambiente

Menos de 10% dos municípios convocaram conferências do meio ambiente

@ebc

A 35 dias do fim do prazo para prefeituras de todo o país promoverem conferências municipais preparatórias para a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, menos de 10% dos 5.570 municípios fizeram eventos regionais preparatórios ou comunicaram sua realização ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

“Cerca de 500 municípios já fizeram ou marcaram suas etapas municipais ou intermunicipais, mas muitos ainda não cadastraram seus eventos, suas atividades, no portal Brasil Participativo. Daí a dificuldade de trabalharmos com esses números”, disse à Agência Brasil a chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do MMA, Luciana Soares de Holanda.

As conferências municipais ou intermunicipais são a primeira etapa do processo que culminará com a realização do evento nacional, agendado para maio de 2025. Os eventos locais buscam promover a participação popular no debate sobre o enfrentamento das consequências das mudanças climáticas e o desafio da transformação ecológica. Nesta fase, serão eleitos os representantes municipais ou intermunicipais, bem como dez propostas locais a serem levadas à próxima etapa, as conferências estaduais e distrital.

Conforme o texto da portaria ministerial que estabelece os objetivos e regras de todo o processo, os eventos municipais ou intermunicipais devem ser realizados até 15 de dezembro deste ano. Para isso, contudo, as prefeituras devem divulgar a data das conferências locais com até 30 dias de antecedência, ou seja, até esta quinta-feira (14) devem convocar os munícipes. As conferências estaduais e distrital devem ocorrer entre 15 de janeiro e 15 de março de 2025.

“Com base nos diálogos que temos feito com estados e municípios, acreditamos que o número de prefeituras que irão convocar as conferências municipais deve aumentar muito até o próximo dia 14”, acrescentou Luciana. Ela assegurou que a comissão organizadora da Conferência Nacional tem buscado incentivar estados e municípios a se engajarem no processo de construção das propostas de governança climática, de forma a incluir as demandas e necessidades locais no debate. Mesmo assim, muitas cidades não cumprirão os prazos.

A prefeitura de São Paulo, por exemplo, agendou a conferência municipal para janeiro do próximo ano, assegurando que vai ocorrer a tempo de viabilizar a participação dos representantes municipais na etapa estadual, prevista para março.

“A conferência nacional prevê a participação de ao menos 1.700 delegados. Para que isso aconteça, as etapas municipais e estaduais precisam ser realizadas, para que os delegados sejam eleitos. Então, nossa expectativa e o diálogo que estabelecemos, principalmente com estados, é para ampliar esses números dentro dos prazos”, afirmou Luciana. Ela disse que as eleições municipais deste ano afetaram a mobilização em muitas localidades.

Municipal ou intermunicipal

A participação na etapa municipal ou intermunicipal é aberta aos moradores das respectivas cidades a partir de 16 anos de idade. Inicialmente, a conferência nacional estava agendada para 10 e 13 de dezembro de 2024. Em abril deste ano, o ministério transferiu o evento para o período de 4 a 7 de fevereiro de 2025. Em junho, em nova convocatória, homologou a data para 6 a 9 de maio de 2025.

“Alguns estados já nos consultaram sobre uma nova prorrogação dos prazos, mas, até o momento, a comissão organizadora nacional não recebeu nenhuma demanda oficial. Por isso, temos insistido para que os governantes locais procurem cumprir o calendário. É importante que as etapas municipais e intermunicipais aconteçam ainda neste ano. Até porque, em virtude das eleições, haverá muita mudança de gestão. E se as prefeituras estão tendo dificuldade para organizar as conferências locais agora, pode ocorrer de, no início de uma nova gestão, isso se tornar ainda mais difícil”, disse a representante do Ministério do Meio Ambiente.

Prazo

Se as prefeituras não convocarem as conferências municipais ou intermunicipal dentro do prazo previsto, a sociedade civil poderá fazê-lo entre 15 e 30 de novembro. Neste caso, o chamamento público deve ser organizado, em conjunto, por ao menos três entidades sociais que cumpram os requisitos estabelecidos na Portaria 1.079.

“Nos municípios que não convocarem suas etapas, a sociedade civil organizada pode fazer a convocação, mas acho importante reforçar que ainda há tempo dos municípios se organizarem. Esse é um momento crucial para o engajamento de todos. A emergência climática, o desafio da transformação ecológica, mostra a urgência de nos organizarmos e de ações coordenadas para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas. A gente não tem mais tempo. Precisamos fazer um chamado para que toda a sociedade, para que os governos estaduais e municipais se envolvam, convoquem as suas conferências, e não deixem de participar. O tempo de agir é agora.”

COP29 começa no Azerbaijão em meio a incertezas sobre financiamento

COP29 começa no Azerbaijão em meio a incertezas sobre financiamento

@ebc

Começa hoje (11), em Baku, no Azerbaijão, a 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), dando início à nova rodada de negociações globais em busca de manter o aumento da temperatura do planeta abaixo de 1,5 grau Celsius (ºC), conforme o Acordo de Paris.

A COP29 prossegue até o dia 22 de novembro. Este ano, o encontro, que já é considerado a “COP do financiamento”, tem como um dos principais objetivos estabelecer uma Nova Meta Quantificada Global de Finanças (NCQG, na sigla em inglês). Na prática, significa definir um novo valor e de onde virão os recursos em substituição ao último acordo, que previa US$ 100 bilhões anuais entre 2020 e 2025.

Na análise do presidente da instituição de pesquisa World Resources Institute (WRI), Aniruddha Dasgupta, o que já está claro é que há uma demanda por US$ 1 trilhão ao ano, que precisa ser transferida dos países mais ricos aos menos ricos, para que ocorra uma transição global em busca da segurança climática. A ideia é que metade, US$ 500 bilhões, tenha financiamento público internacional e a outra metade, financiamento privado.

“Os países em desenvolvimento não conseguem atender à meta de transição se não receberem financiamento externo. Isso é crítico. E, se esses países não fizerem essa transição, há um impacto direto para todos no mundo, não somente para esses países”, explica.

Segundo Dasgupta, embora a cifra pareça alta, representa menos de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) global. Ele acrescenta que o repasse aos países menos desenvolvidos não é caridade e sim algo que precisa ser feito pela humanidade e pelo planeta. “Na verdade, os países do Sul Global [menos desenvolvidos] gastaram US$ 1,4 trilhão em mudanças climáticas de recursos próprios.”

Os debates acerca desse valor apontam que a demanda pelo recurso ocorrerá por camadas, e o sucesso das negociações em Baku será apenas o início de um ciclo. Segundo a diretora global de Programa de Clima Economia e Finanças da WRI, Melanie Robinson, existe uma lacuna entre a necessidade e a realidade, o que leva à condução de uma estratégia que prevê o desenho do financiamento climático com as seguintes etapas: US$ 200 bilhões até 2030 e US$ 400 bilhões até 2035.

Para ser efetivo, esse desenho precisaria ainda do comprometimento sólido dos países com medidas de adaptação e que parte desse financiamento seja “concessional”, com taxas e condições atrativas, explica a diretora. “Maior vontade política e disposição para ação serão necessárias para continuar expandindo esse ciclo, se quisermos encontrar as metas de segurança climática que estabelecemos no Acordo de Paris.”

Ambições

Nas análises dos especialistas, o avanço nas negociações financeiras deverá refletir na entrega das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês), pelos países. O prazo para a terceira atualização das ambições dos países, em relação à redução das emissões de gases do efeito estufa, encerra-se em fevereiro de 2025, nove meses antes da COP30, em Belém, no Brasil.

“As ambições e o financiamento são interligados. Não dá para ter ambições maiores sem financiamento e, se você não tem financiamento, não vai se comprometer com ambições maiores”, afirma Dasgupta.

Segundo o diretor de Iniciativa Climática Internacional da WRI, David Waskow, até o momento, Brasil, Reino Unido, Emirados Árabes Unidos e Azerbaijão prometeram antecipar suas metas de emissões para 2035, com entrega prevista ainda na COP29. Os Estados Unidos pretendem concluir até o fim do ano, antes da troca de governo. “A cúpula em Baku é um momento crítico para estabelecer as expectativas de qual vai ser a próxima geração de NDCs, quais devem ser as aspirações”, explica.

Para o especialista, isso dará indícios da trajetória de cada país até as emissões chamadas de net zero – em que há neutralidade líquida com equilíbrio entre a remoção e a emissão de gases do efeito estufa. De acordo com Waskow, mais de 100 países estão comprometidos com essa meta a ser alcançada seja em 2050 ou em 2060.

Essa trajetória dependerá das metas setoriais desenhadas pelos países, como as políticas nacionais de transição dos combustíveis fósseis para essa década e os comprometimentos com os objetivos de triplicar energia renovável nos países, dobrar a eficiência energética global, fortalecer as ações contra as emissões de transportes e qualificar a gestão florestal.

Incertezas

Com o retorno de Donald Trump, que já abandonou o Acordo de Paris em 2017 na sua primeira gestão, à Presidência dos Estados Unidos, o sucesso da COP em Baku ganha mais uma incerteza em relação a um dos principais impasses nas negociações. Quem pagará pelo financiamento climático?

Até agora, a regra é países desenvolvidos pagam aos países em desenvolvimento. Mas a ideia de ampliação do grupo de pagadores tem ganhado força entre as partes mais ricas do acordo.

De acordo com Melanie Robinson, esse grupo defende a necessidade de incluir os países que agora têm mais riqueza e mais capacidade de contribuir para que a conta feche. Entre os países cotados para reforçar o orçamento estão a China, Singapura, Coreia e os países do Golfo – Barém, Kuwait, Omã, Catar, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos.

A capacidade de esses países contribuírem é confirmada pelos montantes de investimentos feitos nas iniciativas climáticas de forma voluntária. Segundo a especialista, a China, por exemplo, já fornece US$ 4,5 bilhões ao ano aos países em desenvolvimento para as mudanças climáticas.

Um possível caminho apontado pelos especialistas é garantir que esses aportes continuem ocorrendo, mesmo que não haja mudança nas classificações de desenvolvimento. Também seriam necessárias mais transparência e responsabilização das partes, com a definição dos fluxos financeiros.

Na visão de Melanie, alguns caminhos possíveis seriam o fortalecimento dos bancos multilaterais de desenvolvimento (MDB, na sigla em inglês), a construção de impostos internacionais e a realocação de subsídios de combustíveis fósseis para financiamentos internacionais.

Também seria necessário tornar mais atrativo o investimento de capital privado em países em desenvolvimento. “Para que isso seja efetivo precisariam [ser feitas] reformas das políticas públicas nos países em desenvolvimento”, conclui.

Saída

De acordo com David Waskow, uma nova saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris ainda não se refletiria nos resultados desta COP29, já que o processo de retirada de apoio de uma parte junto às Nações Unidas leva um ano. Ainda assim, restariam os compromissos dos Estados Unidos em relação a própria convenção sobre a mudança climática (UNFCCC, na sigla em inglês).

Antes mesmo do resultado das eleições presidenciais nos Estados Unidos, o atual chefe de Estado norte-americano, Joe Biden, e sua vice, Kamala Harris, já haviam anunciado a ausência em Baku. De acordo com comunicado oficial do Departamento de Estado, uma delegação liderada pelo conselheiro para política climática internacional, John Podesta, representará o país nas negociações.

Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também estará ausente, por recomendações médicas após um acidente doméstico. Em seu lugar, o vice-presidente Geraldo Alckmin vai liderar a delegação brasileira, composta ainda pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e pelo embaixador do Ministério das Relações Exteriores, André Corrêa do Lago.

Entre os outros líderes que já confirmaram a ausência estão o presidente da China, Xi Jinping, o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, e a presidente da União Europeia, Ursula von der Leyen.

Rede de aplicação do Enem envolve mais de meio milhão de pessoas

Rede de aplicação do Enem envolve mais de meio milhão de pessoas

@ebc

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. A realização do Enem envolve uma rede de mais de 500 mil colaboradores, antes, durante e após a aplicação das provas, em 1.753 municípios das 27 unidades da federação.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ao lado do Ministério da Educação (MEC), coordena a Operação Enem, com todo o processo de realização do exame desde o planejamento até a divulgação dos resultados finais.

As etapas da operação incluem o levantamento de custos do processo, a elaboração das 180 questões objetivas e da prova de redação; impressão e montagem da prova, passando pela distribuição e armazenamento seguro dos cerca de 9 milhões de provas impressas de 18 tipos de cadernos de questões. Também fazem parte do processo a gravação em vídeo da prova em Língua Brasileira de Sinais (Libras), e o transporte pelos Correios de mais de 65 mil malotes de provas por 10,8 mil rotas com escolta.

Nos dias das aplicações das provas, a logística envolve a acomodação dos mais de 4,32 milhões de inscritos confirmados nas mais 140 mil salas de prova instaladas em aproximadamente 10 mil locais, como escolas e faculdades, e a aplicação das provas nos dois domingos de provas.

A Operação Enem não termina com a aplicação das provas. Há também as etapas finais de cada edição: a logística reversa com escolta militar, que é a coleta e envio de todos os 65 mil malotes com os documentos do Enem, entre eles, os cartões-resposta e folha de redação para os locais onde serão realizadas as correções.

Brasília (DF) 01/11/2024 Logística do Enem conta com o apoio de quase meio milhão de pessoas e diversos órgãos para armazenamento, distribuição, segurança e aplicação. Foto: Jôfran Roseno/INEP

Depois disso, é feita a digitalização das respostas objetivas e da redação, a correção dos textos da redação e o processamento dos resultados pelo Inep.

Segundo o Inep, a realização do Enem envolve estratégias de segurança em todas as etapas e conta com as estruturas de policiamento e segurança do Exército Brasileiro, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, das secretarias de Segurança Pública dos estados (Polícia Civil, Polícia Militar, Bombeiros Militares).

Todo o efetivo de profissionais atuantes do Enem passou por capacitação para padronização de procedimentos. Houve diferentes cursos para diversas funções: coordenadores de provas, aplicadores, fiscais, certificadores, policiais, bombeiros, corretores de redação, entre outros.

Participantes

A edição de 2024 do Enem tem 4.325.960 de inscritos, dos quais 1,6 milhão são concluintes do ensino médio. Os dados são auto declaratórios.

Entre os inscritos, a maior parte é de participantes que já terminaram o ensino médio (1,8 milhão). Além disso, outras 841.546 (19,4%) inscrições são estudantes do primeiro ou segundo ano e 24.723 (0,6%), de pessoas que não cursam nem completaram o ensino médio, mas farão o Enem na condição de treineiros para testar os próprios conhecimentos.

O estado com o maior número de inscrições é São Paulo, com 645.849, seguido de Minas Gerais (393.007) e Bahia (376.352).

As mulheres são maioria entre os inscritos – equivalem a 60,59%, enquanto os homens representam 39,41%. Com relação à declaração de raça e/ou cor dos candidatos, a maioria se reconhece na cor parda (1.860.766), seguida da branca (1.788.622) e preta (533.861). Outros 62.288 se consideram da cor amarela e 29.891 se declararam indígenas.

Acesso ao ensino superior

Instituído em 1998, o Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término do ensino médio. Os participantes que ainda não concluíram o ensino médio podem participar como treineiros, e os resultados obtidos no exame servem somente para autoavaliação de conhecimentos.

As notas do Enem podem ser usadas em processos seletivos coordenados pelo Ministério da Educação, como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) do governo federal.

O desempenho no Enem também é considerado para ingresso em instituições de educação superior de Portugal que têm acordo com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior naquele país.

Estado palestino faria Israel repartir meio trilhão em petróleo e gás

Estado palestino faria Israel repartir meio trilhão em petróleo e gás

@ebc

Caso o Estado palestino independente fosse criado, Israel teria que repartir receitas de petróleo e gás estimadas em mais de meio trilhão de dólares. Atualmente, a exploração de ricos campos de gás natural no Mar Mediterrâneo, em frente à Faixa de Gaza, tem sido feito exclusivamente por Israel.

A Agência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento (Unctad) estimou que as reservas de gás natural na Bacia do Levante, em frente à Faixa de Gaza, possuem 122 trilhões de pés cúbicos de gás natural a um valor líquido de US$ 453 bilhões (a preços de 2017) e 1,7 bilhão de barris de petróleo recuperável a um valor líquido de cerca de US$ 71 bilhões. Ao todo, são US$ 524 bilhões em combustíveis que deveriam ser compartilhados com os palestinos.

Bacia do Levante no Mar Mediterrâneo – Arte/EBC

“Isso significa que esta bacia é um dos recursos de gás natural mais importantes do mundo. Elas são recursos comuns compartilhados, cuja exploração por qualquer parte diminui a participação das partes vizinhas. A ocupação continua a impedir os palestinos de desenvolver seus campos de energia para explorar e se beneficiar de tais ativos”, afirmou a Unctad.

Para especialistas consultados pela Agência Brasil, a disputa entre Israel e um possível futuro Estado palestino por essas riquezas influência a guerra no Oriente Médio. Afinal, o partido do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu – o Likud, que governou Tel-Aviv em 19 dos últimos 23 anos – tem apostado na expansão econômica do país pela via da produção de energia.

“Israel silenciosamente se tornou um produtor e exportador significativo de gás nos últimos 3 a 4 anos, dobrando o tamanho de sua cadeia de valor de gás com o combustível produzido offshore fluindo para o mercado interno israelense e exportações para a Jordânia e o Egito”, informou pesquisa do Instituto da Oxford para Estudos sobre Energia (OIES, em sigla em inglês), publicada em novembro de 2023.

De acordo com o estudo da OIES, Israel passou de uma condição completamente dependente de combustíveis importados para produzir quase 50% da energia que necessita, chegando a 21,9 bilhões de metros cúbicos (bmc) em 2022. “Isso é substancialmente maior do que qualquer produtor da União Europeia (EU)”, afirma a pesquisa.

Pax Israelense

03/10/2023, Professor de Relações Internacionais Bernardo Kocher comenta ataque em Nice. Foto: Frame/ TV Brasil – Frame/ TV Brasil

O professor de história contemporânea da Universidade Federal Fluminense (UFF) Bernardo Kocher avalia que as ações militares na Faixa de Gaza buscam viabilizar uma economia à base do gás. “A exploração de gás tem correlação com o ocorre em Gaza”, comentou.

Para o especialista, o projeto político de Israel, e seus aliados, é o de criar uma Pax Israelense para liderar todo o Oriente Médio, do Egito até o Irã, assim como a Pax Romana deu a Roma o controle de boa parte do mundo na Antiguidade.

“Porque aí tem energia e é o caminho que leva a Europa até o extremo oriente. É uma zona de turbulência e os países que têm petróleo, tem poder”, comenta Kocher, que avalia que apenas Líbano, Síria e Irã estão fora da influência ocidental e israelense na região, além de serem nações contestadoras.

“Israel aproveitou o 7 de outubro e está atuando para resolver todos esses impasses, várias frentes de batalha com apoio ocidental, não é uma coisa só interna de Israel. O mais difícil é alcançar o Irã pela distância e pelo poderio militar que o Irã tem”, explica..

Novo Oriente Médio

O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, tem defendido a criação de um “Novo Oriente Médio” livre da influência do Irã e de organizações como o Hezbollah, do Líbano, e o Hamas, da Palestina.

Benjamin Netanyahu na Assembléia Geral da ONU apresentando o mapa do “Novo Oriente Médio” sem incluir Gaza e a Cisjordânia.- Loey Felipe/ONU

A pesquisadora do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (USP), Karina Stange Caladrin, que também é assessora do Instituto Brasil-Israel, ressalta que o projeto do Novo Oriente Médio busca fortalecer as lideranças sunitas em oposição às xiitas.

Karina Stange Caladrin explica que o projeto do Novo Oriente Médio busca fortalecer as lideranças sunitas em oposição às xiitas.- Arquivo pessoal

Em especial, a Arábia Saudita, que é uma grande aliada dos Estados Unidos e rival histórica do Irã, que é uma nação de maioria xiita. O projeto criaria uma plataforma para exportação de petróleo e gás passando por Israel. “Ainda mais a partir dos portos de Israel e do relacionamento que Israel tem com as potências ocidentais”, avaliou Karina.

Israel assume gás

De acordo com o relatório da Agência da ONU para o Comércio e Desenvolvimento, o período em que as descobertas de gás natural foram feitas no mar da Faixa de Gaza coincidiu com crises políticas, indo da 2ª intifada – revolta palestina contra a ocupação israelense iniciada em 2000 – até o isolamento e o bloqueio de Gaza a partir de 2007.

Em 1999, a companhia BG Group (BBG) assinou um contrato de 25 anos de exploração de gás com a Autoridade Nacional Palestina (ANP), que atualmente controla apenas 18% da Cisjordânia, mas na época controlava também Gaza. No entanto, em 2003, Israel proibiu que os recursos fossem para a ANP afirmando que eles poderiam ser usados para apoiar o terrorismo.

“A BGG tem lidado com o governo de Israel efetivamente ignorando a autoridade governante em Gaza com relação aos direitos de exploração e desenvolvimento sobre os campos de gás natural”, afirma o relatório da Unctad, acrescentando que “os campos de gás natural de Gaza foram, em violação ao direito internacional, de fato integrados às instalações offshore de Israel, que são contíguas às da Faixa de Gaza”.

A agência da ONU destaca também o controle que Israel assumiu sobre o campo de petróleo e gás natural de Meged, localizado dentro da Cisjordânia na área administrada por Israel. “Meged foi descoberto na década de 1980 e começou a produção em 2010. Suas reservas são estimadas em cerca de 1,5 bilhão de barris de petróleo, bem como algum gás natural”, afirmou.

7 de outubro e Europa

O ataque do Hamas a Israel em 7 de outubro de 2023 teve efeitos imediatos na exploração de gás offshore na região, com Tel-Aviv fechando o campo de Tamar, que produziu, em 2022, 47% do gás de Israel. Com isso, a exportação para o Egito foi suspensa, embora parte dela tenha sido redirecionada para a Jordânia.

De acordo com a pesquisa do centro de estudos da Oxford, essa mudança põe dúvidas sobre a proposta de a União Europeia substituir o gás russo cortado após Moscou invadir a Ucrânia por produção do Mediterrâneo Oriental. De acordo com os pesquisadores, o “clima geral de investimentos” na exploração de gás em Israel pode ser comprometido.

Os pesquisadores da Oxford citam acordo firmado em junho de 2022 entre Egito, Israel e União Europeia afirmando que as “partes se esforçarão para trabalhar coletivamente para possibilitar uma entrega estável de gás natural para a União Europeia”.

Apesar das incertezas após o 7 de outubro, o fornecimento de gás para o mercado interno de Israel não foi prejudicado com o fechamento do campo de Tamar. “principalmente por causa do aumento do campo de Karish, mas os volumes de exportação serão afetados”, concluíram.

Grande Israel

Para a pesquisadora da USP Karina Stange Caladrin, a questão econômica do petróleo e gás é importante para entender o conflito atual no Oriente Médio, mas a especialista avalia que posições religiosas dos partidos de extrema-direita israelenses, que querem tomar terras árabes, têm um peso ainda mais importante no conflito.

“Há interesse em expandir essa exploração de gás porque isso ajudaria economicamente o país, mas acho que há outras questões mais importantes. Hoje, dentro da coalizão que governa Israel, tem os partidos religiosos e de extrema direita que veem a ocupação de Gaza, ou até mesmo do sul do Líbano, como uma justificativa religiosa, da Grande Israel e da terra bíblica de Israel”, afirma.

Algumas correntes dentro do governo israelense têm defendido a proposta da Grande Israel, que prevê a expansão do território controlado por Tel-Aviv do Rio Nilo ao Rio Eufrates, tomando partes do Egito, Iraque, Jordânia, Líbano e até Arábia Saudita. A proposta da Grande Israel existe desde o início do movimento sionista, que deu origem ao Estado de Israel.

Grande Israel- Mapa Middle east political

O pesquisador Roberto Kocher cita que já está sendo anunciada a venda de terras no Lìbano e em Gaza exclusivamente para judeus. “O processo de incorporação de terras está em marcha. Agora mais intensamente em Gaza, em segundo lugar, na Cisjordânia e, em terceiro lugar, no Líbano”, afirma.

Atualmente, existem cerca de 700 mil colonos ocupando terras na Cisjordânia. Esses assentamentos são considerados ilegais pelo direito internacional, segundo declarou em julho deste ano a Corte Internacional de Justiça (CIJ), ligada à ONU. Em resposta, o governo de Israel voltou a afirmar que as terras são do Estado judeu.

Água

A autonomia do povo palestino também exigiria uma nova divisão das águas da região, já que os israelenses consomem, por ano, quase oito vezes mais recursos hídricos que os palestinos.

Enquanto o consumo médio per capita de água de um israelense é de 1,9 mil metros cúbicos (m³) por ano, o do palestino é de 238 m³ por ano. Em 2004, mais de 85% da água palestina da Cisjordânia havia sido tomada por Israel, servindo para cobrir 25% da necessidade de água dos israelenses, segundo dados da Agência da ONU para Comércio e Desenvolvimento.

Segundo a agência da ONU, a ocupação da Palestina por Israel limita o acesso à água dos palestinos. “Os palestinos também têm negado seu direito de utilizar recursos hídricos do Rio Jordão e do Rio Yarmouk. Os fazendeiros da Cisjordânia historicamente usaram as águas do Rio Jordão para irrigar seus campos, mas essa fonte foi poluída, com Israel desviando os fluxos de água ao redor do Lago Tiberíades para o baixo Jordão”, destacou a organização.

Porto em Manacapuru, no Amazonas, desaba em meio a obras

Porto em Manacapuru, no Amazonas, desaba em meio a obras

@ebc

Um desastre de grandes proporções aconteceu na tarde desta segunda-feira (7) no Porto da Terra Preta, em Manacapuru, no Amazonas. A terra que sustentava uma parte do porto deslizou. O local estava em obras, mas seguia funcionando como ponto estratégico para o transporte de mercadorias e passageiros.

Ainda não informações sobre as condições e o número de vítimas, mas o local conta com uma grande quantidade de pessoas que trabalham ali em atividades de carga e descarga de mercadorias. Também há pontos de táxis e mototáxis.

Comentários de testemunhas pelas redes sociais dão conta de que, pelo menos, 200 pessoas podem estar soterradas pela areia. Conforme relatos, uma família inteira em um flutuante teria sido soterrada.

No rio, há destroços de flutuantes, canos, casas e carros. Flutuantes são casas e hotéis que ficam sobre as águas do rio e são usados, em geral, para moradia e lazer. É possível ver pedaços desses flutuantes, canoas e destroços de casas e até carros.

Terras caídas

O Porto da Terra Preta é administrado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e abriga o Terminal Hidroviário e a Secretaria Municipal de Pesca (Sempa). O local é estratégico e conecta Manacapuru a diversas outras localidades da região.

O desastre pode ser resultado do fenômeno conhecido na região com “terras caídas”, às margens do Rio Solimões, que sofre a pior vazante da história.

Trata-se do termo como a população local descreve o processo de erosão fluvial, com escorregamentos, deslizamentos, desmoronamentos e desabamentos, que podem ter várias dimensões. Inclusive a que aconteceu agora.

A Prefeitura de Manacapuru divulgou nota em que lamenta o acidente ocorrido e informou que as equipes da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) estão trabalhando no local.

EUA reforçam apoio militar a Israel em meio aos ataques ao Líbano

EUA reforçam apoio militar a Israel em meio aos ataques ao Líbano

@ebc

O governo dos Estados Unidos reforçou o apoio militar a Israel durante a nova fase da guerra no Oriente Médio com bombardeios massivos contra o Líbano. O Departamento de Defesa estadunidense informou que “alguns milhares” de militares serão enviados ao Oriente Médio para proteger Israel, além das instalações e dos interesses dos EUA na região.

“Eles estão lá para a proteção das forças dos Estados Unidos, e estão lá, caso sejam necessários, para a defesa de Israel”, afirmou em coletiva de imprensa a porta-voz do Pentágono, Sabrina Singh, acrescentando que “apoiamos o direito de Israel à autodefesa”.

“Continuamos a nos envolver com eles em discussões sobre o melhor caminho a seguir”, afirmou.

Estima-se que os recentes bombardeios contra o Líbano mataram mais de 1 mil pessoas em pouco mais de uma semana, deslocando, ao todo, 1 milhão de habitantes da região, segundo agências das Nações Unidas (ONU).

O Pentágono informou que dois porta-aviões continuam de prontidão no Mar Mediterrâneo e que será ampliada a presença de aeronaves nos próximos dias.

“Essas forças aumentadas incluem aeronaves de caça F-16, F-15e, A-10, F-22 e pessoal associado. O secretário [de Estado] também aumentou a prontidão de forças adicionais dos EUA para mobilizar, elevando nossa preparação para responder a várias contingências em toda a região do Oriente Médio”, disse a porta-voz do Pentágono, Sabrina Singh.

Nesta segunda-feira (30), o secretário de Defesa dos EUA, Lloyd J. Austin III, conversou por telefone com o ministro de Defesa israelense, Yoav Gallant, e reforçou o apoio de Washington a Tel-Aviv.

“Austin reafirmou o apoio dos Estados Unidos ao direito de Israel de se defender contra o Irã, o Hezbollah libanês, o Hamas, os Houthis e outras organizações terroristas apoiadas pelo Irã. Eles concordaram sobre a necessidade de desmantelar a infraestrutura de ataque ao longo da fronteira para garantir que o Hezbollah libanês não possa conduzir ataques no estilo de 7 de outubro nas comunidades do norte de Israel”, informou o secretário de imprensa do Pentágono, major general Pat Ryder.

O ministro de Defesa de Israel enfrenta, ao lado do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, um pedido de prisão da promotoria do Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, por crimes contra a humanidade na Faixa de Gaza.

Desde o dia 7 de outubro de 2023, quando o grupo palestino Hamas atacou Israel dando início ao conflito no Oriente Médio, os Estados Unidos têm apoiado seu principal aliado na região com bilhões de dólares em recursos e armas.

“Aposta é entretenimento, não meio de ganhar dinheiro”, diz secretário

“Aposta é entretenimento, não meio de ganhar dinheiro”, diz secretário

@ebc

O governo federal começa a endurecer o controle sobre as empresas de apostas de quota fixa, as chamadas de bets. A partir da próxima terça-feira (dia 1º de outubro), quem não houver pedido autorização para atuar terá as operações suspensas.

“Se a empresa sequer veio pedir autorização, não podemos reconhecer que ela quer se adequar”, diz o advogado Regis Anderson Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA), e também doutorando em direito na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), onde estuda o sistema financeiro nacional e repressão aos ilícitos administrativos e à criminalidade penal.

Em entrevista à Agência Brasil, o secretário avalia que o atual enrijecimento da autorização só foi possível porque, depois de cinco anos de vácuo, o Brasil passou a ter uma lei que regulamenta o setor (Lei nº 14.790). A norma votada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula em de 29 de dezembro de 2023 estabelece que cabe ao Ministério da Fazenda autorizar a exploração de apostas e fixar condições e prazos para adequação das empresas do ramo. Leia a seguir os principais trechos da entrevista.

Agência Brasil: O ministro Fernando Haddad recentemente chamou de “pandemia”, “vício” e “dependência psicológica” as apostas de quota fixa em jogos eletrônicos. Diante desse diagnóstico, por que devemos manter a autorização das bets? Como o processo de regulação feito pela SPA pode reverter esse quadro apontado pelo ministro?
Regis Dudena: Os diagnósticos que nós temos, associados a esse que o ministro traz, são de que os principais problemas que o setor tem são decorrentes da ausência de regulamentação. Se olharmos os problemas relacionados tanto à saúde mental, quanto à saúde financeira, quanto ao endividamento, ele é muito relacionado com uma atuação descontrolada, desregulada de alguns agentes. Dentre os agentes que estão desse lado, tem dois grupos. Um grupo que são pessoas, conjunto de pessoas ou empresas que se utilizam dos setores apostas para prática de golpes e para cometer crimes. E nós temos um segundo grupo que é aquele que engaja na utilização desse momento para pura e simplesmente explorar o apostador.

Nós achamos importante que o processo de regulação e de autorização se consiga fazer dois tipos de filtro. Um primeiro filtro vai deixar fora aqueles que não querem cumprir lei e regra. Então, esses grupos de pessoas que sequer vieram pedir autorização, a gente está identificando que eles não se dispuseram a se adaptar a cumprir regras. Então, afastar esse grupo já parece um bom começo para a gente afastar esses problemas mais graves. Mas, obviamente, mesmo para aqueles que ficam e que se dispuseram a cumprir regras, a regulação é aquilo que vai garantir que todas as normas que vierem a ser impostas a esses agentes serão respeitadas.

Então, o binômio regulação-autorização ataca o problema de duas formas. Uma é tirando esses grupos mais nocivos e, dois, olhando de perto esses grupos que vão ficar. Compreendemos que, uma vez que o Congresso Nacional entendeu por legalizar essa atividade no Brasil, é importante atuar regulando, controlando esses dois grupos.

Agência Brasil: O governo baixou portaria proibindo a partir de outubro o funcionamento de bets que não tenham pedido autorização. Os senhores decidiram antecipar isso por conta de repercussão negativa?
Dudena: Tem dois elementos. A repercussão negativa, obviamente, temos que entender o que a sociedade está olhando e as preocupações trazidas. Mas a preocupação central aqui é regulatória. Havíamos identificado a necessidade de um período de transição que se encerraria no final do ano. Mas começamos a perceber que alguns grupos que estão atuando, mas que não vieram pedir autorização, estavam atuando de uma forma mais agressiva ou oportunista contra o apostador. Então, a pedido do ministro Fernando Haddad, começamos um pente-fino já agora considerando que, se a empresa sequer veio pedir autorização, não podemos reconhecer que ela quer se adequar.

Agência Brasil: Os senhores já divulgaram um balanço parcial de quantas empresas tinham pedido autorização, mas qual é a expectativa da SPA?
Dudena: Na verdade, o processo de autorização é contínuo. A qualquer momento, qualquer grupo econômico ou empresa pode pedir. Existem dois procedimentos. Há o procedimento padrão, que é um prazo de 180 dias para que seja analisado um processo. Nesse procedimento padrão, as empresas só podem atuar depois de autorizado. No procedimento de adequação, há uma diferenciação para quem está em atividade no país neste momento. No procedimento de adequação garantimos para todas as empresas que fizeram o pedido até 20 de agosto que haverá resposta ainda este ano. Nesses casos, é um prazo menor do que 180 dias. Nós fizemos uma espécie de concentração desses pedidos, para encaminhar logo e para que em janeiro possam começar a operar.

O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, em entrevista à Agência Brasil – Wilson Dias/Agência Brasil

Agência Brasil: O governo vai antecipar a proibição de uso de cartão de crédito?
Dudena: Nós temos diversas demandas em relação a normas específicas e acho que uma das que mais aparece é em relação ao cartão de crédito. Mas o pagamento com cartão de crédito representa menos do que 5% das apostas. Cerca de 95% das apostas são feitas com Pix. O volume efetivo de depósitos feitos a partir de cartão de crédito é bem reduzido. [Na última quinta-feira (26), o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, estimou de 10% a 15% o pagamento com cartão e de 85% a 90% o pagamento das apostas via Pix.]

Agência Brasil: Se o Pix é mais usado do que o cartão, é possível inferir que o apostador tem um perfil mais popular do que um consumidor de classes A e B.
Dudena: Eu não sei se dá para inferir isso. O que dá para inferir é que a maneira que se paga a aposta projeta a nossa pirâmide social. A partir do dia 1º de janeiro, com a entrada de dados das empresas autorizadas, vamos conseguir identificar isso com maior clareza.

Agência Brasil: Alguns estudos divulgados pela imprensa apontam que a melhoria de renda dos brasileiros teria sido absorvida pelo gasto com as apostas. Há reclamação do setor de varejo de que está sendo afetado. Também é reportado que o vício em bets aflige aos mais pobres. Por exemplo, há notícia de que beneficiários do Bolsa Família estão gastando dinheiro com apostas. A SPA tem alguma avaliação sobre isso?
Dudena: A gente tem olhado todos esses estudos com bastante atenção. Nós temos um fato: esse setor precisa ser regulado, e apostadores precisam ser protegidos, e é isso que a gente está fazendo. O dimensionamento disso a gente está conhecendo conforme a regulamentação avança. De fevereiro a julho, nós editamos dez portarias, tratamos de temas muito diversos, passando por questões técnicas dos sistemas, quais são os jogos que podem ser ofertados, meios de pagamento, combate à lavagem de dinheiro.

E uma última portaria que me parece bastante relevante, que é a de jogo responsável – que visa proteger o apostador, independente se é de classe A ou se é de classe E. O apostador de classe E tem uma possibilidade de tempo de tela e de disponibilização financeira que tem que ser levada em consideração. O apostador de classe A tem um outro perfil que também tem que ser levado em consideração. Então, o que a regulamentação nessa portaria de jogo responsável especificamente visa fazer? Proteger o apostador de acordo com o seu próprio perfil.

Agência Brasil: Isso já está em vigor?
Dudena: Isso já está estabelecido em portaria e passa a ser exigido junto com toda a regulamentação específica de 1º de janeiro.

Agência Brasil: E tem alguma frente cuidando da publicidade das apostas?
Dudena: Uma das coisas interessantes que a Lei 14.790 [de 2023] fez foi nos dar direito, por notificação, de derrubar sites ilegais. Estamos construindo, junto das plataformas e das redes sociais, um mecanismo para que nós possamos notificá-las para derrubar a disponibilidade tanto de site quanto de conteúdo específico de publicidade que infrinja a regulamentação ou seja originária de empresas não autorizadas.

Agência Brasil: Os senhores estudam fazer alguma articulação com Conselho Nacional Autorregulamentação Publicitária, o Conar?
Dudena: O Conar já tem o Anexo X [do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária] que traz regras específicas para o setor de apostas. Um ponto muito interessante no Conar é o fato de ele ser regulador de toda a cadeia da publicidade. Regulamenta desde o anunciante, passando por aqueles que produzem as peças publicitárias e alcança aqueles que veiculam essas peças publicitárias. Segundo a lei, também podemos criar regras específicas para a divulgação. Uma coisa importante que precisa haver compreensão é sobre o que é a aposta. Aposta é entretenimento, não é meio de ganhar dinheiro, não é complementação de renda, não é meio de ficar rico. É mero entretenimento, é dinheiro que as pessoas gastam.

Agência Brasil: As bets já começaram a dizer isso em sites e nas redes sociais.
Dudena: Nós também. É importante as pessoas terem clareza do que é aposta.

Agência Brasil: Há comerciais na TV de alguma marca onde se diz algo como “para ganhar dinheiro, só com trabalho duro.”
Dudena: Identificamos como migração relevante da atividade que iniciamos as empresas mesmas entenderem que a publicidade delas não pode induzir a erro, não pode induzir a problemas. Isso está ficando claro, principalmente, na propaganda televisiva. Temos outro desafio que é no mundo digital, no mundo digital dos influencers. É outro lugar que precisamos atuar. É relevante nossa interação com as associações específicas das empresas, das plataformas e das redes sociais.

Agência Brasil: Na portaria de aposta responsável [Portaria SPA/MF nº 1.231/2024] tem alguma cláusula sobre publicidade?
Dudena: Tem bastante. Tem um capítulo inteiro que trata de restrições à publicidade e tem um capítulo inteiro dedicado especificamente a influencers e ao que eles chamam de afiliados. É um tema que a gente trabalhou com bastante atenção.

Agência Brasil: Há estimativas e levantamentos sobre o perfil dos apostadores, o impacto na economia nacional, o volume que o setor movimenta, as remessas de lucro para o estrangeiro… O que de fato se conhece sobre o mercado de apostas e está correto nesses estudos?
Dudena: Os números mais baixos que identificamos é na casa da dezena de bilhões e os números mais altos estão na casa de centenas de bilhões. Não há 100% de clareza. Isso reafirma a necessidade de regulamentação, inclusive para saber o tamanho do mercado, para saber quais são os efeitos positivos e negativos desse mercado na atuação no Brasil. A partir do 1º de janeiro, quando a gente tiver o mercado regulado, o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) do Ministério da Fazenda vai receber diariamente a informação das empresas autorizadas e a partir disso a gente vai conseguir criar dados e informação de inteligência sobre esse mercado.

Agência Brasil: Em uma entrevista, o senhor disse que já foi identificado o uso das bets para explorar apostadores e cometer crimes. Que crimes foram e que empresas são essas?
Dudena: Estamos com mais de uma centena de empresas sendo avaliadas. Não comentamos processos específicos de empresas sobre avaliação. O que nós temos visto em observação ao mercado é principalmente fraude: grupos que se utilizam de uma interface de aposta para cometer fraude. Seja um sistema manipulado, que faz com que o apostador perca mais do que normalmente perderia. Ou seja, sistemas fraudulentos onde as pessoas fazem depósitos de algum valor achando que estão em sistema real de apostas, mas, na verdade, não é.

Quando essas pessoas percebem a fraude e querem reaver o valor depositado, o dinheiro já não existe mais. Também temos visto, em cooperação com órgãos de segurança pública, a utilização do setor apostas para a lavagem de dinheiro. Esse é talvez um dos crimes mais praticados.

Agência Brasil: Sem nominar casos e empresas, podemos dizer que quem está lavando dinheiro é o jogo do bicho ou facções criminosas?
Dudena: É da natureza da lavagem de dinheiro haver crime antecedente que precisa ser lavado. E aí não é competência do Ministério da Fazenda, da Secretaria de Previdência e Apostas, entrar no detalhe sobre a ocorrência de crimes, sobretudo dessa natureza. As autoridades que têm competência para isso já estão se debruçando sobre o tema.

Agência Brasil: Muitos desses problemas acontecem ou aconteceram pelo fato de o país ter uma lei autorizativa do final de 2018 e a regulamentação só ocorrer em 2023. Ou seja, houve um vácuo de regras e decisões que permitiu que o setor de apostas se tornasse terra sem lei, não?
Dudena: Quando me vem a questão “qual é o grande problema hoje no Brasil relacionado a apostas?”, respondo que foi um vácuo sem regulação que fez com que o setor se desenvolvesse legalmente, mas sem controles. Então, muitos dos problemas são decorrentes disso. A lei de 2018 [Lei nº 13.756] previa a necessidade de regulamentação. Ela impunha um prazo de dois anos, prorrogáveis por mais dois anos, e essa regulamentação não veio nos quatro anos que sucederam 2018. Quando o Ministério da Fazenda assume, no ano passado, e ele resolve olhar para esse setor, ele age mandando uma medida provisória melhorando a lei de 2018, que era uma lei bastante simples para o desafio que se colocava.

Essa medida provisória tramitou no Congresso Nacional, mas não foi aprovada. Por fim, ela foi incorporada em um projeto de lei aprovado em dezembro do ano passado e foi convertido em lei. Hoje, nós temos de fato um problema social relacionado a isso, decorrente de termos legalizado as apostas e não termos regulamentado. Estamos trabalhando intensamente para que a regulação que já está feita passe a ser aplicada.

Agência Brasil: O projeto de lei, já aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania [CCJ] do Senado, que legaliza o funcionamento de cassinos, bingos e jogo do bicho preocupa o senhor?
Dudena: Se o Estado brasileiro for regular isso antes que essa atividade se desenvolva, conseguimos fazer isso bem-feito. Me preocupa se por um acaso, de novo, a regulamentação ficar a reboque. Eu acho que há espaço para essas atividades serem legalizadas, desde que primeiro se regulamente e somente depois se permita que ela entre em atividade.

Em meio a acusações, Honduras denuncia tentativa de golpe de Estado

Em meio a acusações, Honduras denuncia tentativa de golpe de Estado

@ebc

Após uma crise com a embaixada dos Estados Unidos e em meio a acusações de ligação com narcotráfico, a presidente de Honduras, Xiomara Castro, denunciou nessa quarta-feira (4) que existe um plano para destruir seu governo e também interferir no próximo processo eleitoral, previsto para 2025.

“Depois das ameaças da embaixadora dos Estados Unidos (EUA), acusando o chefe de estado maior conjunto das Forças Armadas e o ex-ministro da Defesa de narcotraficantes, ratifico que a paz e a segurança interior da República estão em risco”, disse Xiomara.

Ela acrescentou – em comunicado divulgado nas redes sociais – que um “plano para destruir o meu governo socialista democrático e o próximo processo eleitoral está em marcha. As mesmas forças obscuras, internas e externas, de 2009, com a cumplicidade da mídia corporativa nacional e internacional, estão se reorganizando no nosso país para gestar um novo golpe de Estado que o povo deve repelir”.

Na semana passada, a embaixadora dos Estados Unidos em Honduras, Laura F. Dogu, criticou uma reunião de autoridades hondurenhas com autoridades venezuelanas, levando o governo de Honduras a suspender um tratado de extradição que mantinha com o país norte-americano.

A diretora do Conselho Nacional Anticorrupção de Honduras, Gabriela Castellanos, publicou, nessa quarta-feira, uma “carta pública” pedindo a renúncia de Xiomara, vinculando o “círculo familiar” da presidente com o narcotráfico. Porém, o documento não apresenta provas de tais vínculos.

Repúdio

O ex-presidente Manuel Zelaya – deposto em 2009 e esposo da atual presidente – repudiou qualquer acusação contra ele. “Não tenho delitos nem dinheiro proveniente do narcotráfico em meus 72 anos de vida. Quem afirma o contrário o faz com mesquinhos interesses e está mentindo”, afirmou Zelaya, em uma rede social.

As acusações também atingiram Carlos Zelaya, parlamentar e cunhado da presidente Xiomara, e José Manuel Zelaya, ex-ministro da Defesa e filho de Carlos Zelaya. Carlos admitiu ao Ministério Público que se reuniu com narcotraficantes em 2013 que queriam financiar campanhas políticas, mas negou saber se tratarem de traficante de drogas.

Nessa semana, um vídeo de Carlos Zelaya em reunião, em 2013, com supostos narcotraficantes de Honduras, foi divulgado pelo site estadunidense especializado InSight Crime, alimentando a crise no país centro-americano.

O tratado de extradição rompido pelo governo hondurenho na semana passada foi o que permitiu a extradição do ex-presidente do país, Juan Orlando Hernández, acusado de tráfico de drogas. Em junho deste ano, ele foi condenado a 45 anos de prisão por um tribunal em Nova York.

Honduras

A presidente Xiomara Castro associa essas acusações com 2009, quando o presidente Manuel Zelaya foi deposto por militares. Na ocasião, a mandatária se exilou na embaixada brasileira. O grupo político de Zelaya acusa os EUA de estar por trás dessa deposição.

Zelaya mantinha estreitas relações com governos considerados hostis por Washington – como Venezuela e Cuba – e chegou a aderir ao bloco da Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América (Alba).

Ao anunciar a convocação de uma nova Assembleia Constituinte, em 2009, para reescrever a Constituição do país, as Forças Armadas se negaram a organizar o pleito e Zelaya foi deposto. Em 2021, Xiomara Castro – esposa do presidente deposto – foi eleita presidente de Honduras.

Em meio a protestos, governo do Rio repassa R$ 150 milhões para a Uerj

Em meio a protestos, governo do Rio repassa R$ 150 milhões para a Uerj

@ebc

Em postagens nas redes sociais, o governo do Rio de Janeiro anunciou nesta quarta-feira (28) que fará um repasse de R$ 150 milhões para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). De acordo com a publicação, os recursos garantem a manutenção de bolsas, serviços e o pagamento de terceirizados até o fim do ano.

O anúncio ocorre em meio aos protestos dos estudantes que ocorrem há cerca de um mês. Eles questionam os novos critérios anunciados para concessão de bolsas e auxílios e chegaram a ocupar o edifício) da reitoria por duas vezes, o que levou à administração da instituição à suspender as aulas.

As mudanças foram formalizadas por meio do Ato Executivo de Decisão Administrativa (Aeda) 38/2024. Ele estabelece, entre outras medidas, que o Auxílio Alimentação passará a ser pago apenas a estudantes cujos cursos tenham sede em campi que ainda não tenha restaurante universitário. O valor é de R$ 300, pago em cotas mensais, de acordo com a disponibilidade orçamentária.

Auxílios têm limites

Além disso, o ato da Uerj estabelece como limite para o recebimento de auxílios e Bolsa de Apoio a Vulnerabilidade Social ter renda bruta familiar, por pessoa, igual ou inferior a meio salário mínimo vigente no momento da concessão da bolsa. Esse valor atualmente é equivalente a até R$ 706, um terço do teto que vigorava na regra anterior.

Os estudantes pedem a revogação do Aeda 38/2024. Eles alegam que os recursos irão fazer falta e poderão prejudicar afetar a continuidade dos estudos e a permanência na universidade. Na semana passada, a Uerj chegou a apresentar uma proposta com medidas de transição: os alunos que perderam o direito à Bolsa de Apoio à Vulnerabilidade Social receberiam R$ 400 mensais e teriam gratuidade no restaurante universitário até dezembro de 2024.

Além disso, foi sugerida a criação de um grupo de trabalho para rever casos de pessoas não contempladas com bolsa permanência porque a documentação estava incompleta ou não cumpria condições à época de sua entrada na universidade. As medidas ainda geram resistência.