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MEC admite falha na divulgação de resultados provisórios do Sisu

MEC admite falha na divulgação de resultados provisórios do Sisu

O Ministério da Educação (MEC) admitiu nesta sexta-feira (2) a divulgação indevida de resultados provisórios do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Em nota à imprensa, a pasta informou que resultados provisórios ficaram disponíveis por 25 minutos na manhã do dia 30 de janeiro. Segundo o ministério, a divulgação indevida está sob investigação.

“O que houve foi uma divulgação indevida de resultados provisórios, ainda não homologados, durante 25 minutos da manhã do dia 30 de janeiro. A ocorrência está sendo rigorosamente apurada”, diz nota do MEC.

Ainda na nota, o MEC diz que “o sistema é seguro e os resultados oficiais não são modificados”. A pasta afirma que os candidatos não selecionados na chamada regular podem entrar na lista de espera até o dia 7 de fevereiro. O estudante precisa manifestar interesse.

No dia 30 de janeiro, a Agência Brasil chegou a noticiar a divulgação dos resultados, baseada nas informações disponíveis no site do Sisu. Minutos depois, a reportagem foi procurada pela assessoria do MEC, que afirmou que os resultados ainda não estavam no ar. Foi quando essas informações deixaram de ficar disponíveis.

Frustração

A divulgação indevida provocou frustração em diversos estudantes pelo país. Nas redes sociais, estudantes relatam que ao acessarem a página do Sisu no dia 30 de janeiro viram que tinham sido aprovados para vagas nas universidades e instituições públicas de ensino superior.

Mas no dia seguinte, quando o MEC anunciou a divulgação oficial dos resultados, os candidatos contam que tinham “perdido” a vaga, e seus nomes não apareciam na lista dos aprovados da primeira chamada. Eles classificam a situação como fim de um sonho e frustração. Alguns estudantes também relataram episódios de ansiedade.

Foi o caso de Cinthia Isabelly, 18 anos, estudante da rede pública de Natal (RN). Segundo ela, por volta das 9h30 do dia 30 de janeiro, sua inscrição aparecia como selecionada para uma vaga no curso de Pedagogia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), na 13º colocação. Ao acessar o site do Sisu, às 13h, o resultado estava indisponível.

Após receber notícias de que a divulgação havia sido adiada e não conseguir mais acessar a lista, a jovem conta ter ficado bastante ansiosa.

No dia 31 de janeiro, a estudante acessou os resultados e seu nome não constava mais na lista de selecionados. “Minha única reação foi chorar, chorar. Tive minha vida jogada no lixo”.

A União Nacional dos Estudantes (UNE) criou uma página nesta sexta-feira (2) para receber as queixas e mapear o número de casos. Em uma hora, já tinham recebido 50 relatos, conforme a diretora de Universidades da UNE, Clara Maria.

A partir desse mapeamento, a instituição pretende pedir esclarecimentos ao MEC e tomar providências futuras, inclusive judiciais.

“Vimos uma desorganização do Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, responsável pela aplicação do Enem]. Não temos noção ainda do estrago. O que não pode é brincar com o sonho dos estudantes”, disse em entrevista à Agência Brasil e à TV Brasil.

Entenda o caso

Na manhã do dia 30 de janeiro, estudantes relataram ter consultado a página do Sisu e viram que tinham sido aprovados para vagas em universidades públicas na primeira chamada de 2024.

Na noite do dia 30 de janeiro, o Ministério da Educação informou que havia adiado a divulgação do resultado dos selecionados para quarta-feira (31) por “problemas técnicos no sistema”. A divulgação estava prevista para o dia 30 de janeiro.

No fim da tarde do dia 31 de janeiro, o MEC divulgou o resultado definitivo dos selecionados na primeira chamada.

A partir daí, candidatos passaram a contar, nas redes sociais, que os nomes não constavam na lista de aprovados, como havia ocorrido no dia anterior, 30 de janeiro.

Em nota oficial divulgada nesta sexta-feira (2), o ministério admitiu que “houve foi uma divulgação indevida de resultados provisórios, ainda não homologados, durante 25 minutos da manhã do dia 30 de janeiro. A ocorrência está sendo rigorosamente apurada”. O ministério ressalta que os resultados oficiais não serão alterados. Os estudantes não selecionados na primeira chamada podem ingressar na lista de espera até o dia 7 de fevereiro. A lista vale para todo o ano.

Como funciona o Sisu

O Sisu é um sistema eletrônico gerido pelo MEC para as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil. O sistema executa a seleção dos estudantes com base na média da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) até o limite da oferta das vagas, por curso e modalidade de concorrência, de acordo com as escolhas dos candidatos inscritos e o perfil socioeconômico para Lei de Cotas.

A lista considera o limite da oferta das vagas por curso e modalidade de concorrência, de acordo com as escolhas dos candidatos inscritos e o perfil socioeconômico para Lei de Cotas.

Mais de 2 milhões de estudantes disputam 264.360 vagas, distribuídas em 6.827 cursos de graduação entre as 127 instituições de educação superior participantes do programa.

Os selecionados na primeira chamada podem fazer a matrícula a partir desta sexta-feira (2). https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2024-02/sisu-2024-matricula-de-selecionados-comeca-nesta-sexta-feira

MEC oficializa reajuste de 3,6% no piso salarial de professores

MEC oficializa reajuste de 3,6% no piso salarial de professores

@ebc

O Ministério da Educação (MEC) oficializou o valor do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica (PSPN) para o exercício de 2024. A educação básica compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.

O reajuste anunciado foi de 3,62% em relação ao valor de 2023. Com o aumento, o valor mínimo definido pelo governo para o salário de um professor passou para R$ 4.580,57. A remuneração é válida para a rede pública de todo o país, aos profissionais do magistério que lecionam em uma jornada de pelo menos 40 horas semanais.

A Portaria 61/2024 que trata do novo piso salarial dos professores foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na quarta-feira (31), e tem efeitos financeiros desde 1º de janeiro de 2024 .

Porém, o reajuste não é automático. Os salários fixados são pagos pelas redes de educação de estados, municípios e do Distrito Federal, a partir de repasse da União, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além da arrecadação de impostos.

Com a divulgação oficial do valor, as prefeituras e governos estaduais precisam normatizar o piso, por meio de portaria própria, em cada localidade.

Critério do reajuste

O piso salarial é atualizado anualmente, em janeiro, desde 2009. O MEC é responsável por realizar os cálculos do novo índice e divulgá-lo.

A atualização do valor é calculada com base no mesmo percentual no reajuste anual do valor mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, conforme a Lei nº 11.494/2007, do antigo Fundeb, informou a pasta.

Repercussão

Os critérios adotados para definir o reajuste do piso dos professores são questionados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade divulgou um comunicado em que considera que o reajuste do piso do magistério não tem amparo legal, porque a regulamentação do antigo Fundeb foi revogada pela Lei 14.113/2020, do novo Fundeb, e que não deve ser considerado o valor anual mínimo por aluno do Fundeb. A confederação entende, por esse motivo, haver um vácuo legal para o reajuste do piso nacional do magistério e a ilegalidade da nova portaria.

“Essa questão é objeto da ADI 7.516/DF, cujo ingresso foi feito pela Procuradoria-Geral da República, reforçando que o governo mantém o erro há 3 anos, mesmo sabendo que não existe segurança jurídica para esse reajuste,” destaca o informe da confederação.

Já a Confederação dos Trabalhadores em Educação (CNTE) acredita que é possível pagar o piso do magistério acima da inflação, porque houve incremento nas receitas tributárias no país, com fortalecimento das receitas do ICMS, a partir da reoneração dos combustíveis, da taxação das apostas eletrônicas e dos fundos de investimentos dos super ricos.

Em nota, a CNTE diz que “as atuais condições econômicas do país possibilitam aos sindicatos lutarem por reposições salariais acima da inflação, especialmente diante da recuperação do Produto Interno Bruto (PIB) e da retomada das receitas tributárias em todos os estados e municípios”.

A entidade representante dos professores informou que os sindicatos estaduais e municipais da categoria estão mobilizados para garantir o percentual mínimo do piso nas carreiras.

Por sua vez, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que reúne as secretarias estaduais de Educação, diz que, como não houve mudança na regra, o MEC está seguindo o que a legislação prevê.

À Agência Brasil a entidade disse que não terá um posicionamento sobre o tema.

Após adiamento, MEC publica resultado da primeira chamada do Sisu

Após adiamento, MEC publica resultado da primeira chamada do Sisu

@ebc

O Ministério da Educação (MEC) divulgou, na tarde desta quarta-feira (31), o resultado definitivo dos selecionados na primeira chamada do processo seletivo de 2024 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

A divulgação estava prevista para terça-feira (30), mas foi adiada, devido a problemas técnicos. As informações podem ser consultadas no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do Sisu.

De acordo com o MEC, o processo seletivo de 2024 do Sisu recebeu 1.271.301 de inscrições, o que corresponde a 57,6% do número de candidatos aptos para essa edição do programa (2.209.175). Essa foi a maior taxa de participação dos últimos sete anos.

Nesta edição, o processo seletivo disponibilizou 264.181 vagas para o primeiro e o segundo semestres de 2024, em 6.827 cursos de graduação, de 127 instituições de educação superior, que aderiram ao programa.

Do total de vagas, 53,6% são destinadas a ações afirmativas, previstas na Lei de Cotas, que trata do acesso à educação superior de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas, de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

Matrículas

Quem for selecionado na primeira chamada do Sisu deve fazer matrícula ou registro acadêmico na instituição no período de 1º a 7 de fevereiro, no mesmo Portal Único de acesso ao sistema.

O MEC alerta que é de responsabilidade do candidato observar os procedimentos e a documentação necessários para matrícula, bem como se atentar para os dias, horários e locais de atendimento definidos em edital próprio, de cada instituição.

O edital prevê também que a universidade ou faculdade deve oferecer acesso gratuito à internet para a inscrição, nos dias e horários de funcionamento regular da instituição.

E não podem ser cobradas quaisquer taxas relativas ao processo seletivo, pelas instituições de ensino.

Lista de espera

Quem não for selecionado nesta etapa, pode manifestar interesse pela lista de espera por vagas vindas da desistência dos selecionados na primeira chamada, a partir desta quarta-feira (31) até 7 de fevereiro.

A participação na lista de espera também ocorre na página do Sisu no portal Acesso Único.

Em 2024, houve somente uma etapa de inscrição. Com isso, a lista de espera poderá ser utilizada durante todo o ano, pelas instituições públicas de educação superior participantes, para preencher as vagas eventualmente não ocupadas na chamada regular.

De acordo com o cronograma do Sisu 2024, a convocação dos candidatos em lista de espera pelas instituições de ensino superior ocorrerá em 16 de fevereiro.

Sisu

Desde 2010, o sistema informatizado gerenciado pelo MEC reúne as vagas de graduação ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil que participam do processo seletivo vigente, sendo a maioria delas oferecida por instituições federais (universidades e institutos).

Após adiamento, MEC publica resultado da primeira chamada do Sisu

Após adiamento, MEC publica resultado da primeira chamada do Sisu

@ebc

A divulgação estava prevista para terça-feira (30), mas foi adiada, devido a problemas técnicos. As informações podem ser consultadas no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do Sisu.

Matrículas

Quem for selecionado na primeira chamada do Sisu deve fazer matrícula ou registro acadêmico na instituição no período de 1º a 7 de fevereiro, no mesmo Portal Único de acesso ao sistema.

O edital prevê também que a universidade ou faculdade deve oferecer acesso gratuito à internet para a inscrição, nos dias e horários de funcionamento regular da instituição.

E não podem ser cobradas quaisquer taxas relativas ao processo seletivo, pelas instituições de ensino.

Lista de espera

A participação na lista de espera também ocorre na página do Sisu no portal Acesso Único.

De acordo com o cronograma do Sisu 2024, a convocação dos candidatos em lista de espera pelas instituições de ensino superior ocorrerá em 16 de fevereiro.

Sisu

MEC adia divulgação do resultado do Sisu para quarta-feira (31)

MEC adia divulgação do resultado do Sisu para quarta-feira (31)

@ebc

O Ministério da Educação (MEC) adiou a divulgação do resultado dos selecionados na primeira chamada do processo seletivo de 2024 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para esta quarta-feira (31). O horário ainda não foi confirmado. A divulgação estava anunciada para ocorrer nesta terça-feira (30), mas “problemas técnicos no sistema” impediram que isso ocorresse.

“A Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Educação (MEC), área responsável pela operacionalização do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), identificou problemas técnicos no sistema e reiniciou os protocolos de homologação, adiando a divulgação dos resultados definitivos do Sisu 2024 para esta quarta-feira, 31 de janeiro, em horário a ser informado”, explicou o MEC, em nota.

A lista considera o limite da oferta das vagas por curso e modalidade de concorrência, de acordo com as escolhas dos candidatos inscritos e o perfil socioeconômico para Lei de Cotas. Este ano são ofertadas 264.360 vagas, distribuídas entre as 127 instituições de educação superior participantes do programa.

MEC publica resultado da primeira chamada do Sisu

MEC publica resultado da primeira chamada do Sisu

@ebc

O Ministério da Educação divulgou nesta terça-feira (30) o resultado da primeira chamada do processo seletivo 2024 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Os candidatos podem conferir se foram aprovados no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

É pelo SIsu que é feita a seleção dos estudantes para as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo país, tendo por base a nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O resultado divulgado hoje servirá para vagas em cursos com início das aulas previsto para o primeiro e o segundo semestres deste ano. Com a divulgação da lista, tem início o período de manifestação de interesse pela lista de espera, por candidatos não classificados, até o dia 7 de fevereiro. As vagas remanescentes poderão ser preenchidas ao longo de todo o ano.

MEC disponibiliza mais de 402 mil bolsas para o Prouni

MEC disponibiliza mais de 402 mil bolsas para o Prouni

@ebc

O Ministério da Educação (MEC) oferece, a partir desta sexta-feira (19), 402.092 bolsas para a primeira edição de 2024 do Programa Universidade para Todos (Prouni). Deste total, 304.638 são bolsas integrais e 97.454 parciais (50%).

Segundo o MEC, a atual edição é a que apresenta maior oferta de bolsas desde o início do programa, em 2005.

A consulta pode ser feita pelos interessados por meio do portal Acesso Único de Acesso ao Ensino Superior. O site detalha as vagas por curso, turno, instituição e local. São, ao todo, 15.482 cursos de 1.028 instituições participantes do programa.

A unidade federativa com maior número de vagas disponibilizadas é São Paulo. Das 103.282 vagas ofertadas para o estado, 81.069 são de bolsas integrais e 22.213 são para bolsas parciais, com desconto de 50%.

Minas Gerais vem em segundo lugar – 39.640 vagas – e, depois, aparecem o Paraná (35.572 bolsas), Rio Grande do Sul (27.297) e Bahia (21.905). A lista completa de vagas ofertadas por unidades federativas foi publicada e está disponível no site do MEC.

Prouni

As notas do Prouni podem ser usadas para concorrer a bolsas de ensino em instituições privadas para cursos de graduação em instituições privadas. Os processos seletivos ocorrem duas vezes ao ano e têm como público-alvo o estudante sem diploma de nível superior. 

Para concorrer às bolsas integrais do ProUni, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal – por pessoa – de até 1,5 salário mínimo. Para as bolsas parciais, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa. É preciso também não ter zerado a redação do Enem e ter obtido, no mínimo, 450 pontos na média das notas das provas.

MEC publica nesta terça-feira resultado do Enem 2023

MEC publica nesta terça-feira resultado do Enem 2023

@ebc

O Ministério da Educação (MEC) divulga a partir desta terça-feira (16) os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 aplicado nos dias 5 e 12 de novembro de 2023. O acesso às notas deve ser feito por meio da Página do Participante, com o login único da plataforma gov.br.

Segundo o Ministério da Educação, as notas dos chamados “treineiros” – pessoas que participaram do exame na busca por autoavaliação, sem concorrer para as vagas – serão divulgadas em março. Ao todo, mais de 3,9 milhões de pessoas participaram do certame.

Já o espelho com a avaliação das redações será disponibilizado em 90 dias, após a divulgação dos resultados. O MEC reitera que os textos são avaliados de acordo com as cinco competências apresentadas na matriz de referência; e que a nota pode chegar a 1.000 pontos, mas que há fatores que podem resultar em nota zero.

Entre esses fatores estão fuga ao tema, extensão total de até sete linhas, trecho deliberadamente desconectado do tema proposto, não obediência à estrutura dissertativo-argumentativa e desrespeito à seriedade do exame.

Além de avaliar o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, o Enem é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Os resultados também são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

MEC abre fase de declaração de matrículas de escolas em tempo integral

MEC abre fase de declaração de matrículas de escolas em tempo integral

@ebc

Já está disponível, no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), a fase de declaração das matrículas do Programa Escola em Tempo Integral. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), as secretarias de educação estaduais, distrital e municipais devem informar, até o dia 6 de maio, a quantidade de matrículas efetivamente criadas por etapa e por modalidade.

Segundo a pasta, a etapa também representa o prazo final para a elaboração ou revisão da Política de Tempo Integral e sua aprovação pelos conselhos de educação. “Assim, os entes federados poderão ter mais tempo para anexar ao Simec os documentos referentes à Política de Educação em Tempo Integral e o parecer de aprovação dessa política pelo Conselho de Educação”.

O ministério reforçou que a fase de declaração de matrículas no Simec não desobriga estados e municípios do registro dessas matrículas no Censo Escolar, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Se as informações registradas no censo divergirem das do Simec, o ente ficará sujeito à devolução dos recursos correspondentes.

MEC autoriza mais vagas de direito e medicina em instituições privadas

MEC autoriza mais vagas de direito e medicina em instituições privadas

@ebc

O Ministério da Educação autorizou nesta semana a ampliação de vagas em cursos de medicina e direito em instituições de ensino superior privadas para o ano de 2024. A medida tem como objetivo atender exclusivamente bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni).

A portaria com a medida, emitida pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), foi publicada na terça-feira (26). Segundo nota do MEC, a norma “tem como objetivo evitar possíveis prejuízos aos processos seletivos de algumas instituições de educação superior” que aderiram ao ProUni.

Esta é segunda vez que a Seres autoriza a ampliação de vagas nos cursos de medicina e direito com o objetivo de acomodar bolsistas do ProUni. A primeira foi em junho. A medida, na prática, faz com que as universidades particulares não precisem descontar as vagas destinadas aos bolsistas do programa do cômputo geral de vagas ofertadas no mercado pela instituição.

Desde 2022, por decreto presidencial, a ampliação das vagas nesses dois cursos específicos, de modo a abrigar os bolsistas do ProUni, passou a depender de uma autorização expressa da Seres.

Tal exigência gerou incerteza no mercado educacional, que passou a conviver com a possiblidade de ter que reduzir o número de vagas ofertadas ao público geral para poder abrigar os bolsistas do programa. Segundo entidades representativas do setor, isso estaria servindo como desincentivo para as instituições aderirem ao ProUni.

A medida era defendida por entidades como a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), que comemorou a publicação da portaria.

“O processo do ProUni, já em curso, preocupava as instituições, que não sabiam se elas poderiam ou não receber os alunos na regra que sempre foi feita. Vitória de todo o setor e especialmente de todos os alunos que dependem dessas bolsas”, disse Bruno Coimbra, diretor jurídico da Abmes, em nota publicada pela entidade.

Segundo o MEC, a portaria foi editada levando em consideração também o maior volume de bolsas do ProUni exigido das entidades beneficentes de assistência social com atuação na educação superior desde a Lei Complementar 187/2021 (Lei da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social – Cebas).

ProUni

O ProUni é um programa de bolsas do governo federal para viabilizar o ingresso de estudantes de baixa renda em faculdades privadas. A bolsa pode ser integral ou parcial (50%).

Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa. Desde 1º de maio, o salário mínimo no Brasil é de R$ 1.320.

Para se inscrever no programa, o candidato precisa ter participado de ao menos uma das últimas duas edições do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) e ter obtido pontuação igual ou superior a 450 pontos na média das notas.

Além disso, é necessário que não tenha zerado a nota da redação e que não tenha participado do Enem na condição de treineiro – quando o aluno faz a prova antes de concluir o ensino médio, apenas para se autoavaliar.