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Casa onde Marighella viveu em Salvador será transformada em instituto

A casa onde o político, guerrilheiro e poeta Carlos Marighella e sua companheira de vida e luta, Clara Charf, viveram, no bairro de Nazaré, em Salvador, será a sede do Instituto Carlos Marighella, espaço de realização de atividades culturais e formação política. A transformação do local foi anunciada nesta segunda-feira (4), durante um ato que o homenageou no endereço em que foi assassinado, na Alameda Casa Branca, região central de São Paulo, por agentes da ditadura militar.

O projeto é pleiteado, há anos, por militantes e entidades representativas da sociedade civil, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O ato ocorreu no Armazém do Campo, no bairro Campos Elíseos, na capital paulista.

Nascido em Salvador, Carlos Marighella fundou a Ação Libertadora Nacional (ALN), que também comandou como dirigente nacional. Foi a principal liderança da luta armada contra a ditadura militar, que o submeteu a torturas, ao encarceramento e ao exílio. Iniciou sua militância, quando ainda era estudante de engenharia, pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB), conforme destaca o Memorial da Resistência.

Cofundador da ALN, ao lado de Marighella e outras lideranças, o radialista e político José Luiz Del Roio acabou incumbido de zelar pela memória dos acontecimentos que ele e seus companheiros de luta viveram e testemunharam. Ele, que também se filiou cedo ao PCB, se tornou um dos responsáveis pela recuperação de parte do acervo do partido, tirando-a das vistas dos órgãos de repressão militar. Teve sucesso, com a ajuda da sigla, enviando o acervo para Milão, na Itália, onde fundou o Archivio Storico del Movimento Operaio Brasilliano. Atualmente, os documentos originais encontram-se sob guarda da Universidade Estadual Paulista (Unesp).

Presente no ato e em entrevista à Agência Brasil, Del Roio conta que arquiva na mente uma infinidade de lembranças, a maioria vinculada ao que predominou em sua vida: a militância.

“O que volta mais, realmente, são momentos extremos. Extremos de vitória e extremos, sobretudo, de quedas e de mortes de companheiros e companheiras. A questão da morte dos companheiros, os tombados, sempre deixa uma marca, porque você não sabe se você teve uma responsabilidade direta ou indireta e não pode cometer a injustiça de esquecê-los”, diz. 

Salientando a trajetória de radialista, função que o permitiu realizar um grande número de entrevistas, e a de responsável por cuidar de arquivos da classe operária, Del Roio se autodeclara “um operador da memória”. “Estou muito feliz assim. Claro, a idade me preocupa, a memória começa a ter lapsos. Mas isso faz parte. Gosto de ter lapsos. Se não tivesse os lapsos, estaria morto”, afirma. 

“Agora, a memória não tem que ser individual, mas coletiva. Você tem que transformar a tua memória, os grandes momentos, que ajudam na construção da sociedade, ela tem que ser coletivizada. Todos esses de cabelos brancos que estão aqui, eu os conheço há 60, 75 anos. Uns foram presos, outros, não. A nossa memória é coletiva, totalmente coletiva, algo bastante impressionante. Não é possível passar tudo isso para frente porque tem a vivência, mas, pelo menos, a experiência tem que se passar para frente para a construção da grande memória da sociedade do Brasil. Senão, você não tem Brasil, não tem memórias. Você tem bandeira, mas não tem Brasil”, declara. 

Quem foi Carlos Marighella

Marighella foi torturado pela primeira vez no ano de 1936, aos 24 anos de idade, tendo seus pés queimados por maçarico. Permaneceu um ano preso, até que recebeu anistia. Então, mudou-se para São Paulo. Depois disso, ficou preso por seis anos e, com o fim da ditadura da Era Vargas, foi anistiado e eleito deputado à Assembleia Nacional Constituinte de 1946, mas, em seguida, cassado, como outros parlamentares do PCB. Em 1952, passou a integrar a Comissão Executiva do Comitê Central do PCB, e, no ano seguinte, foi enviado à China. 

Em 1964, ano do golpe que depôs o presidente João Goulart e instaurou a ditadura civil-militar, Marighella foi encontrado por policiais em um cinema no bairro da Tijuca, no Rio de Janeiro, e resistiu à prisão, sendo baleado à queima-roupa. Na época, já estava em curso seu distanciamento da direção do PCB e o que o arrematou foi sua participação na 1° Conferência da Organização Latino-Americana de Solidariedade (OLAS), ao lado de lideranças como Ernesto Che Guevara, usada como justificativa para sua expulsão do partido.

Por meio do documento “Pronunciamento do Agrupamento Comunista e São Paulo”, de fevereiro de 1968, anunciou o surgimento de uma organização favorável à luta armada como instrumento de combate às arbitrariedades da ditadura. Assim, em julho daquele ano, surgia a Ação Libertadora Nacional (ALN), que nos próximos meses já registraria as primeiras operações de guerrilha urbana no Brasil. 

Uma das referências mais associadas a Marighella é o sequestro do embaixador dos Estados Unidos, idealizado pela Dissidência Comunista da Guanabara (que deu origem ao Movimento Revolucionário 8 de Outubro – MR-8), que pediu apoio da ALN. Ele foi executado na noite de 4 de novembro de 1969, por agentes do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS/SP), após uma emboscada, na qual não teve possibilidade de se defender. Contudo, a versão oficial conta que houve um tiroteio entre o militante comunista e policiais do DOPS/ SP.

Caso Marighella: MPF pede condenação de 37 ex-agentes da ditadura

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma nova ação civil pública para que 37 ex-agentes da ditadura sejam responsabilizados na esfera cível pela execução de Carlos Marighella, um dos mais destacados opositores do regime militar, em 1969.

A ação pede, entre outras condenações, que os envolvidos no episódio percam aposentadorias, restituam gastos do Estado brasileiro com indenizações concedidas a familiares da vítima e paguem compensações financeiras por danos morais coletivos que a repressão política causou à sociedade. No caso de réus já falecidos, os herdeiros deverão arcar com as reparações. 

Vários ex-agentes do regime militar já figuram em duas ações civis públicas anteriores que o MPF ajuizou em março e agosto, relacionadas a casos de prisão ilegal, tortura, morte e desaparecimento forçado de outros 34 militantes políticos perseguidos na ditadura.

Parte dos envolvidos no assassinato do ex-deputado federal baiano também foi alvo de uma denúncia protocolada em maio, com pedidos de condenação penal por homicídio qualificado e falsidade ideológica.

A recente ação busca o cumprimento de diversas medidas de preservação do passado e esclarecimento dos fatos ocorridos durante a ditadura. Para isso, o MPF quer que o estado de São Paulo e a União, também réus, sejam obrigados a realizar um ato público de desagravo à memória de Marighella e a incluir informações sobre o caso em espaços de memória dedicados ao período.

Marighella dirigia a Aliança Libertadora Nacional (ALN), organização de resistência armada à ditadura, e era considerado o “inimigo público número 1” do regime militar. Ele foi morto na capital paulista em uma operação arquitetada pelo Departamento de Ordem Política e Social (Dops), em 4 de novembro de 1969. Naquela noite, as equipes da unidade armaram uma emboscada para o militante, o surpreenderam desarmado e, ainda que pudessem levá-lo preso, executaram-no.

Um dos réus é o ex-delegado Sérgio Paranhos Fleury, que comandou a operação. Além dele, são citados na ação do MPF os ex-agentes do Dops: Adusindo Uribe, Alcides Paranhos Junior, Alfeu Forte, Amador Navarro Parra, Antônio Pereira Gomes, Carlos Alberto Augusto, Clarismundo da Silva Filho, Djalma Oliveira da Silva, Edsel Magnotti, Fabio Lessa de Souza Camargo, Francisco Guimarães do Nascimento, Gumercindo João de Oliveira, Henrique de Castro Perrone Filho, Ivahir Freitas Garcia, Izidoro Tescarollo, João Carlos Tralli, João Ribeiro Carvalho Netto, Joaquim Ferreira da Silva Filho, Luiz Antônio Mariano, Luiz Gonzaga Xavier, Luiz Hena, Luiz Zampolo, Mario Rocco Sobrinho, Natal Tuglia, Orlando Rosante, Oswaldo Machado de Oliveira, Paulo Guilherme de Oliveira Peres, Raul Nogueira de Lima, Roberto Guimarães, Rubens Cardoso de Mello Tucunduva, Rubens Pacheco de Souza, Tokioshy Nakahara, Valmor Trevisan, Walter Francisco e Wanderval Vieira de Souza.

Completam a lista de réus o ex-integrante do Instituto Médico Legal (IML) Abeylard de Queiroz Orsini. Ele foi um dos autores do laudo necroscópico que omitiu as verdadeiras circunstâncias da morte de Marighella para endossar a versão oficial de que o militante havia reagido à prisão.

O documento deixou de mencionar sinais da execução sumária, como evidências da curta distância dos tiros e lesões que indicavam a tentativa da vítima de se proteger dos disparos. A prática de forjar laudos era comum no IML de São Paulo, unidade que colaborou ativamente com os órgãos de repressão durante toda a ditadura para encobrir crimes e eximir os agentes de responsabilidade.

A procuradora da República Ana Letícia Absy, autora da ação do MPF, reitera que o contexto de aprovação da Lei da Anistia anula completamente seu valor, apesar de a norma ainda ser evocada para impedir investigações e condenações.

“A lei foi criada apenas para privilegiar e beneficiar os que se encontravam no poder, buscando exatamente atingir o escopo ainda persistente: não haver a punição dos crimes ou ressarcimento dos atos praticados pelos agentes estatais, quando estes saíssem do poder. E até a presente data, infelizmente, está plenamente atingindo seus objetivos”, destacou Absy. 

MPF denuncia cinco agentes da ditadura por morte de Carlos Marighella

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra cinco pessoas por participação na execução de Carlos Marighella. O líder da Ação Libertadora Nacional (ANL) foi morto em uma operação policial em novembro de 1969, na região dos Jardins, na zona oeste da capital paulista. O assassinato do guerrilheiro foi comandado pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury, notório agente da repressão da ditadura militar, com participação em diversas execuções e sessões de torturas.

Foram denunciados os agentes da repressão Amador Navarro Parra, Djalma Oliveira da Silva, Luiz Antônio Mariano e Walter Francisco, que faziam parte das equipes policiais que participaram da operação para eliminar Marighella. A procuradoria ressalva que a ação envolveu diversos agentes identificados, mas que a maior parte já está morta, assim como o próprio delegado Fleury,

Outro denunciado é o legista Harry Shiabata. Segundo o MPF, o médico, em seu laudo, ocultou as informações que indicavam que Marighella foi executado. À época, os policiais apresentaram uma falsa versão de que o guerrilheiro foi morto em uma troca de tiros. Porém, em um dos disparos, há a marca característica de que o cano da arma estava praticamente encostado ao corpo de Marighella.

Como ele estava desarmado, o MPF destaca que Marighella poderia ter sido imobilizado e preso. “O que se verifica é que, desde o início, a intenção da repressão era matar Marighella, e não o prender com vida”, afirma o  autor da denúncia, o procurador Andrey Borges de Mendonça.

O procurador sustenta que a morte aconteceu em um contexto de perseguição sistemática do Estado brasileiro contra a população civil, configurando crime contra a humanidade, sem possibilidade de anistia ou prescrição.

O MPF lembra ainda que o Brasil já foi condenado por duas vezes pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pelos crimes cometidos pelo aparato de repressão entre 1964 e 1985, período da ditadura militar. Por isso, o país deve investigar e responsabilizar os envolvidos em assassinatos, torturas e desaparecimentos forçados no período.