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Caso Marielle: MP recorre para aumentar penas de Ronnie e Élcio

A Força-Tarefa do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado para o caso Marielle Franco e Anderson Gomes (Gaeco) do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentou recursos de apelação para aumentar as penas de Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz, condenados pelo duplo homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O crime ocorreu em 14 de março de 2018.

No recurso, o Gaeco requer pena máxima para os dois homicídios e um tentado: 30 anos para Anderson, 30 para Marielle, 20 para Fernanda Chaves, que também estava no carro, somando 80 anos e mais dois anos pela receptação do carro Cobalt utilizado no dia do crime.

Em 31 de outubro, a Justiça condenou Ronnie Lessa a 78 anos, 9 meses e 30 dias de prisão e Élcio Queiroz a 59 anos, 8 meses e 10 dias. Eles também devem pagar R$ 706 mil de indenização para os parentes de Anderson e Marielle.

No documento encaminhado ao 4º Tribunal do Júri, o Ministério Público destaca a necessidade de revisão das penas, sob o argumento de que aspectos fundamentais relacionados à gravidade dos crimes, como a repercussão internacional e o modus operandi, não foram considerados adequadamente na sentença de primeira instância.

Entre os pontos apresentados pela força-tarefa estão, o uso de arma automática e silenciador, a emboscada planejada no Centro do Rio e a destruição de provas pelos acusados. No pedido, os promotores de Justiça ressaltaram a comoção global gerada pelo caso, que impactou negativamente a imagem do Brasil no cenário internacional.

A apelação também pede maior rigor na dosimetria das penas, incluindo a revisão da tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que sobreviveu ao ataque, e a ampliação da punição pelo crime de receptação do veículo utilizado no crime.

 

Caso Marielle: Moraes vota para manter prisão de Domingos Brazão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (8) para manter a prisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, acusado de envolvimento, como mandante, no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

O voto foi proferido no julgamento virtual no qual a defesa do acusado pretende reverter a decisão do ministro que determinou a prisão de Domingos, cumprida em março deste ano. Brazão está preso na penitenciária federal em Porto Velho.

Ao manter o entendimento favorável à prisão, Moraes disse que sua decisão está fundamentada na jurisprudência do Supremo e nas suspeitas de interferência nas investigações do assassinato. Dessa forma, não cabe a substituição da prisão por medidas cautelares.

“A presença de elementos indicativos da ação do agravante para obstruir as investigações (fatos que estão sendo objeto de apuração autônoma, no Inq 4.967/RJ, de minha relatoria), também reforçam a necessidade da manutenção da sua prisão preventiva e impedem a sua substituição por medidas cautelares diversas da prisão”, justificou Moraes.

Além de Domingos, o deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa também estão presos pelo suposto envolvimento no assassinato.

De acordo com a investigação realizada pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.

Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de realizar os disparos de arma de fogo contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como os mandantes do crime.

O julgamento virtual do recurso da defesa de Domingos Brazão segue na Primeira Turma do Supremo até 18 de novembro.

Justiça do Rio

Na semana passada, Ronnie Lessa e o ex-policial Élcio de Queiroz, também assassino confesso de Marielle e de Anderson Gomes, foram condenados pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Ronnie Lessa foi condenado a 78 anos, nove meses e 30 dias de prisão. Élcio, a 59 anos, oito meses e dez dias.

Veja integra da sentença que condena assassinos de Marielle e Anderson

Ao ler a sentença da condenação de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, a juíza Lúcia Glioche, do 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, reconheceu que o sistema judiciário brasileiro é lento, mas que quem comete crimes no país em algum momento vai ser punido. 

“A Justiça por vezes é lenta, é cega, é burra, é injusta, é errada, é torta, mas ela chega. A Justiça chega mesmo para aqueles que, como os acusados, acham que jamais vão ser atingidos pela Justiça. Com toda dificuldade de ser interpretada e vivida pelas vítimas, a Justiça chega aos culpados e tira deles o bem mais importante depois da vida, que é a liberdade.”

Ela destacou as dificuldades de se investigar um crime e falou ainda sobre os anos de sofrimento pelo qual as famílias de Marielle Franco e de Anderson Gomes passaram em busca de respostas para o crime. 

No início da noite de hoje, os assassinos confessos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados. Ronnie Lessa foi condenado a 78 anos, 9 meses e 30 dias. Élcio, a 59 anos, 8 meses e 10 dias.

Veja a íntegra da sentença:

“O júri é uma democracia. Democracia esta que Marielle Franco defendia.

Aqui prevalece a vontade do povo em maioria. Aqueles que atuam como os jurados nada recebem; prestam um serviço voluntário, gratuito, representando a vontade do povo no ato de julgar o semelhante, que é acusado de ter praticado um crime tão grave que é querer tirar a vida da outra pessoa.

Portanto, senhores jurados, obrigada em nome do Poder Judiciário. Obrigada em nome da população da cidade do Rio de Janeiro.

A sentença que será lida, agora, talvez não traga aquilo que se espera da Justiça. Talvez justiça que tanto se falou aqui fosse que o dia de hoje jamais tivesse ocorrido. Talvez justiça fosse Marielle e Anderson presentes. Como se justiça tivesse o condão de trazer o morto de volta.

Então dizemos que vítimas do crime de homicídio são aqueles que ficam vivos, precisando sobreviver no esgoto que é o vazio de permanecer vivo sem a vida daquele que foi arrancado do seu cotidiano.

A sentença não serve para tranquilizar as vítimas, que são Marinete, mãe de Marielle; Anielle, irmã de Marielle; Mônica, esposa de Marielle; Luyara, filha de Marielle; Ágatha, esposa de Anderson, e Arthur, filho de Anderson.

Homicídio é um crime traumatizante — finca no peito uma dor que sangra todo dia, uns dias mais, uns dias menos, mas todos os dias.

A pessoa que é assassinada deixa uma falta, uma carência, um vácuo. Que palavra nenhuma descreve. Toda a minha solidariedade e do Poder Judiciário às vítimas.

A sentença que será dada agora talvez também não responda à pergunta que ecoou pelas ruas da cidade do Rio de Janeiro, do Brasil e do mundo: Quem matou Marielle e Anderson?

Talvez ela não responda aos questionamentos dos 46.502 eleitores cariocas que fizeram de Marielle Franco a 5ª vereadora mais votada na cidade do Rio de Janeiro nas eleições municipais de 2016 — e que tiveram seu direito de representação ceifado no dia 14 de março de 2018.

Todavia, a sentença que será lida agora se dirige aos acusados aqui presentes. E mais: ela se dirige aos vários Ronnies e vários Élcios que existem na cidade do Rio de Janeiro — livres por aí.

Eu digo sempre que nesses 31 anos que eu sirvo ao sistema de Justiça, nenhum de nós do povo nunca saberá o que se passou no dia de um crime. Quem não estava na cena do crime, não participou dele, nunca sabe o que aconteceu.

Mesmo assim, o Poder Judiciário e hoje os jurados precisam julgar o crime com as provas que o processo apresenta, e trazer às provas para o processo, para os jurados é árduo.

Porém, com todas as dificuldades e todas as mazelas de investigar um crime, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro denunciou os acusados. Eles foram processados e tiveram garantido o seu direito de defesa — e foram julgados.

Por anos exercendo a plenitude do direito constitucional de autodefesa, os acusados juraram inocência, pondo a todo o tempo em dúvida a prova trazida contra eles. Até que um dia, no ano passado, 2023, por motivos que de verdade a gente jamais vai saber, o acusado Élcio fez a colaboração premiada. Depois o acusado Ronnie a fez também.

Os acusados confessaram a execução e a participação no assassinato da vereadora Marielle Franco.

Por isso, fica aqui para os acusados presentes e serve para os vários Ronnies e vários Élcios que existem por aí, soltos, a seguinte mensagem:

A Justiça por vezes é lenta, é cega, é burra, é injusta, é errada, é torta, mas ela chega.

A Justiça chega mesmo para aqueles que, como os acusados, acham que jamais vão ser atingidos pela Justiça. Com toda dificuldade de ser interpretada e vivida pelas vítimas, a Justiça chega aos culpados e tira deles o bem mais importante depois da vida, que é a liberdade.

A Justiça chegou para os senhores Ronnie Lessa e Elcio de Queiroz. Os senhores foram condenados pelos jurados do 4º tribunal do júri da capital:

a 78 anos e 9 meses de reclusão e 30 dias-multa para o acusado Ronnie;

a 59 anos de prisão e 8 meses de reclusão e 10 dias-multa para o acusado Élcio.

Saem os 2 condenados a pagar até os 24 anos do filho de Anderson, Arthur, uma pensão.

Ficam os 2 condenados a pagar, juntos, R$ 706 mil de indenização por dano moral para cada uma das vítimas — Arthur, Ághata, Luyara, Mônica e Marinete.

Condeno os acusados a pagarem as custas do processo e mantenho a prisão preventiva deles, negando o direito de recorrer em liberdade.

Agradeço as partes, a Defensoria Pública, às defesas dos 2 acusados. Agradeço aos serventuários da Justiça, aos policiais militares. Renovo o agradecimento aos jurados.

Encerro a sessão de julgamento e quebro a incomunicabilidade.

Tenham todos uma boa noite”.

Ronnie e Élcio são condenados por assassinar Marielle e Anderson

Assassinos confessos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados nesta quinta-feira (31), pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Ronnie Lessa foi condenado a 78 anos, 9 meses e 30 dias. Élcio, a 59 anos, 8 meses e 10 dias.

O júri entendeu que eles são culpados de três crimes: duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima), tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves (assessora de Marielle) e receptação do veículo usado no crime. Marielle e Anderson foram assassinados em 14 de março de 2018. 

Ronnie e Élcio estão presos desde 12 de março de 2019. Eles fecharam acordo de delação premiada.  Os acusados de serem mandantes dos crimes são os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, respectivamente, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e deputado federal. O delegado Rivaldo Barbosa, chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro na época do crime, é acusado de ter prejudicado as investigações. Os três estão presos desde 24 de março deste ano.

Por causa do foro, há um processo paralelo no Supremo Tribunal Federal (STF) que julga os irmãos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa. Também são réus no processo o ex-policial militar Robson Calixto, ex-assessor de Domingos Brazão, que teria ajudado a se livrar da arma do crime, e o major Ronald Paulo Alves Pereira, que teria monitorado a rotina de Marielle.

A motivação do assassinato de Marielle Franco, segundo os investigadores, envolve questões fundiárias e grupos de milícia. Havia divergência entre Marielle e o grupo político do então vereador Chiquinho Brazão sobre o Projeto de Lei (PL) 174/2016, que buscava formalizar um condomínio na Zona Oeste da capital fluminense.

Segundo dia de julgamento

Antes da decisão, os promotores de Justiça e os advogados dos réus fizeram a sustentacão oral perante o júri.

Os promotores defenderam que Ronnie e Élcio mataram Marielle por dinheiro e que quiseram assassinar também Anderson e Fernanda Chaves para não deixar testemunhas. Eles sustentaram que Élcio, motorista do carro usado no crime, teve a mesma culpa nos homicídios que Ronnie, que efetuou os disparos. De acordo com os promotores, ambos sabiam que a morte de Marielle tinha sido encomendada por ela ser vereadora e em razão de suas causas políticas.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) disse que eles não se arrependeram e só fecharam acordo de delação premiada porque sabiam que seriam condenados. E que a condenação dos dois não foi pedida apenas por causa da delação, mas porque há provas contundentes contra eles.

Na apresentação, o MPRJ mostrou que Ronnie Lessa começou a se preparar desde o ano anterior, ao fazer buscas sobre a arma usada no crime, sobre como não ter sua movimentação rastreada e sobre a vida de Marielle. Segundo as investigações, Élcio também teria feito buscas sobre políticos aliados da vereadora.

Os promotores afirmaram que, apesar do acordo de delação, eles passarão bastante tempo na cadeia. A defensora pública Daniele Silva, que atuou como assistente de acusação, destacou o lado racial do crime, uma vez que Marielle era uma mulher negra que incomodou e “mexeu com as estruturas”. Já o MPRJ salientou que, apesar de o júri ser formado por sete homens brancos, e não ter nenhuma mulher negra, bastava o jurado ser uma “pessoa com valores dentro de si”.

Defesas

A defesa de Ronnie Lessa disse que, sem a confissão e a colaboração de seu cliente, seria difícil condená-lo apenas com as outras provas. Segundo o advogado Saulo Carvalho, ele colaborou porque quis e não por se sentir “encurralado”. Ele pediu a condenação de seu cliente, “mas que fosse justa, no limite da culpabilidade dele”, negando a qualificação de motivo torpe e por motivos políticos. Tampouco que o crime tenha sido um assassinato que dificultou a defesa das vítimas, apesar de reconhecer que foi uma emboscada. Além disso, disse que a intenção de Lessa era apenas matar a vereadora e não outros passageiros do carro dela.

A defesa de Élcio Queiroz também pediu uma condenação dentro dos limites da culpabilidade e disse que ele participou do crime, mas não conhecia Marielle nem tinha motivos para matá-la. A advogada Ana Paula Cordeiro afirmou que Élcio participou de uma emboscada, mas que a defesa da vítima não foi dificultada. Além disso, Élcio não sabia que Lessa mataria Anderson nem que acertaria Fernanda, porque acreditava que seu parceiro era um “exímio atirador”.

No período da tarde, o Ministério Público fez uso do direito à réplica e reforçou os argumentos para a condenação dos réus por cerca de duas horas. A defesa de Ronnie e de Élcio teve direito à tréplica e usou cerca de 10 minutos das duas horas a que tinha direito.

Julgamento de caso Marielle é retomado na manhã desta quinta-feira

O julgamento dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, réus confessos dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, será retomado às 8h desta quinta-feira (31), no 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. O julgamento foi iniciado nessa quarta-feira (30), com os depoimentos de nove testemunhas e dos dois réus.

O crime foi cometido em 14 de março de 2018. Nesse dia, Marielle participou de um compromisso na Casa das Pretas, na Lapa, centro da cidade. Quando o encontro terminou, a vereadora saiu com a assessora Fernanda Chaves, em carro dirigido pelo motorista Anderson. Quando passavam pelo bairro do Estácio, na Zona Norte, foram atingidos por treze disparos. Apenas Fernanda sobreviveu.

Rio de Janeiro (RJ), 30/10/2024 – A ministra da Igualdade Racial e irmã de Marielle Franco, Anielle Franco durante ato que pede Justiça por Marielle e Anderson, em frente ao Tribunal de Justiça, no centro do Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Ronnie Lessa e Élcio Queiroz estão presos desde 12 de março de 2019, e foram interrogados hoje por videoconferência. Lessa está no Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo, e Queiroz, no Complexo da Papuda, em Brasília.

Os acusados de serem mandantes dos crimes são os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, respectivamente, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e deputado federal. O delegado Rivaldo Barbosa, chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro na época do crime, é acusado de ter prejudicado as investigações. Os três estão presos desde 24 de março desse ano, depois das delações premiadas de Élcio e Ronnie.

Há um processo paralelo contra eles no Supremo Tribunal Federal (STF), que julga os irmãos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa, por causa do foro. Também são réus no processo o ex-policial militar Robson Calixto, ex-assessor de Domingos Brazão, que teria ajudado a se livrar da arma do crime, e o major Ronald Paulo Alves Pereira, que teria monitorado a rotina de Marielle.

A motivação do assassinato de Marielle Franco, segundo os investigadores, envolve questões fundiárias e grupos de milícia. Havia divergência entre Marielle e o grupo político do então vereador Chiquinho Brazão sobre o Projeto de Lei (PL) 174/2016, que buscava formalizar um condomínio na Zona Oeste da capital fluminense.

Testemunhas

Foram listadas nove testemunhas no julgamento que começou nessa quarta-feira. Oito delas depuseram presencialmente: Fernanda Chaves, assessora de Marielle; Marinete Silva, mãe de Marielle; Mônica Benício, viúva de Marielle; Ágatha Arnaus, viúva de Anderson; Carlos Alberto Paúra Júnior, policial civil que investigou o carro usado no crime; Luismar Cortelettili, agente da Polícia Civil do Rio; Guilhermo Catramby, delegado da Polícia Federal; e Marcelo Pasqualetti, policial federal. Carolina Rodrigues Linhares, perita criminal, não compareceu, e foi exibido um vídeo da oitiva em que participou nas fases iniciais do processo.

Nos depoimentos, os familiares de Marielle e Anderson destacaram o impacto causado pelos assassinatos na época e como eles continuam repercutindo em suas vidas. A fala de Ágatha Arnaus foi uma das mais emotivas, ao indicar como a morte do marido prejudicou o desenvolvimento do filho, que possui uma condição rara de saúde.

“O Arthur passava mal todo dia 13 ou 14 do mês, depois da morte do Anderson. Acho que muito também por ver na televisão e pelo jeito que eu chegava em casa. Ele já tinha perdido o pai. Eu estava resolvendo outras coisas também relacionadas à morte. Momento que ele ficou sem o pai e sem a mãe”, disse Ághata.

Os policiais, a perita e o delegado que falaram na sequência trouxeram detalhes sobre o processo de investigação dos assassinatos. Foi relatado, por exemplo, como se deram as primeiras buscas por informações sobre o veículo usado nos assassinatos. Por meio de imagens de câmeras e OCRs, pequenos pen-drives instalados em câmeras que controlam o tráfego, a polícia descobriu que se tratava de um Cobalt prata, com placa clonada, e qual foi o trajeto realizado pelos assassinos.

Rio de Janeiro (RJ) 30/10/2024 – Ex. assessora da Marielle, Fernanda Chaves, durante depoimento no 4º Tribunal do Júri. Frame IV Tribunal do Júri/Divulgação – Frame IV Tribunal do Júri/Divulgação

O policial Carlos Alberto Paúra Júnior relatou que foi preciso investir na compra de novos computadores para dar conta do processamento de um número muito grande de dados de trânsito. Também falou sobre a frustração de a polícia não ter conseguido obter informações de telemática com o Google e a Apple, como dados de GPS, porque as empresas não quiseram colaborar. E que talvez tivesse sido possível interceptar o veículo dos assassinos se um jornal não tivesse divulgado o número da placa.

No vídeo exibido no julgamento, a perita Carolina Rodrigues Linhares falou sobre como se chegou ao modelo da arma usado no crime. A partir da análise da dispersão de avarias no veículo, nos cadáveres e estojos no chão, foram testados cinco tipos de armas de fogo, disparadas nos carros durante a reprodução do crime. A que mais se assemelhou ao cenário observado foi a submetralhadora MP5, de calibre 9mm, produzido pela fabricante alemã Heckler & Koch.

Réus

Durante o interrogatório, o ex-policial militar Ronnie Lessa, de 54 anos, disse que recebeu, primeiramente, uma oferta para assassinar o ex-deputado federal Marcelo Freixo, atual presidente da Embratur.

“O assunto começou no final de 2016. Surgiu a oferta com a seguinte palavra: você vai ficar milionário. Em janeiro, estive com a pessoa novamente, e ela veio trazer um nome que eu tive que rir”, disse Ronnie. “Ele era um político e eu achei inviável, achei que fosse uma loucura”.

Montagem de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz durante depoimento no caso do assassinato de Marielle Franco. Foto: MP/Reprodução – MP/Reprodução

“Quando chegou no fim de agosto para setembro, veio novamente o assunto. E aí, surgiu essa proposta em relação a Marielle. Foi chocante pelos números [do pagamento]. Eu aceitei e marcamos a reunião com os mandantes. Nessa reunião, eles me expuseram o pedido e o nome dela. Eu não conhecia a Marielle, nunca tinha visto foto dela. E dali nós buscamos os meios necessários para dar prosseguimento”, complementou.

Ronnie também disse que ouviu dos mandantes que o motivo para assassinar a vereadora era uma questão fundiária.

“Na época, me foi dito que ela atrapalharia, entraria no caminho e atrapalharia a venda de dois loteamentos. Um dos loteamentos seria para o Macalé [ex-PM Edmilson Oliveira da Silva] e o outro loteamento seria dos mandantes. Não sei se iam distribuir”, disse Lessa.

“As palavras deles foram as seguintes: que ela teria se reunido com algumas lideranças comunitárias e ela teria dado uma opinião para que ninguém mais aderisse ao loteamento feito por milicianos. Eles usaram esse termo: ela virou uma pedra no caminho e nós vamos dar prosseguimento. Tem muita grana envolvida nisso e foi o que aconteceu.”

Élcio Queiroz depôs em seguida. Ele afirmou que, na virada de ano de 2017 para 2018, Lessa lhe contou que estava envolvido em um trabalho de execução por encomenda, que o alvo seria uma mulher e que, inclusive, já tinham tido a oportunidade de matá-la mas não conseguira.

Queiroz contou ainda que foi convidado por Lessa para participar do assassinato apenas no dia do crime. De início, ele não sabia que seria um homicídio, apenas que precisaria dirigir para o parceiro, em um “trabalho”. Ele destacou ainda que chegou a receber uma foto de Marielle com outras mulheres, mas, até então, não conhecia a vereadora.

Apenas depois de se encontrar com Ronnie Lessa, na Barra da Tijuca, e chegar ao centro da cidade, onde começariam a colocar em prática o crime, foi que Élcio viu o companheiro pegando uma submetralhadora e ficou sabendo que o “trabalho” se tratava do assassinato da vereadora.

No depoimento, Élcio diz que inicialmente Ronnie pensou em matar Marielle no centro da cidade, assim que ela saiu de um evento, mas eles desistiram devido à existência de câmeras no local. Então, ambos seguiram o carro da vereadora até o Estácio, onde Lessa mandou Élcio emparelhar com o carro de Marielle e começou a disparar sua arma. Depois, os dois fugiram em direção à zona norte.

Pelos crimes de morte, o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público estadual, vai pedir ao Conselho de Sentença do 4º Tribunal do Júri a condenação máxima, que pode chegar a 84 anos de prisão. O júri é formado por sete homens e a juíza que preside o julgamento é Lucia Glioche.

Familiares de Marielle e Anderson relatam impactos das mortes

Familiares da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em 14 de março de 2018, prestaram depoimento nesta quarta-feira (30) no primeiro dia de julgamento de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, assassinos confessos da vereadora, no 4º Tribunal de Júri, no Rio de Janeiro.

Marinete Silva, mãe de Marielle; Mônica Benício, viúva da vereadora, e Ágatha Arnaus, viúva de Anderson Gomes, relataram o quanto os assassinatos impactaram a vida das famílias nesses seis anos e sete meses.

Os réus respondem pelos crimes de duplo homicídio triplamente qualificado – motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima -, tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle e receptação do veículo usado no crime.

Os dois acusados estão acompanhando os depoimentos por videoconferência diretamente das unidades onde estão presos. Ronnie Lessa está na Penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo, e Élcio está no Centro de Inclusão e Reabilitação, em Brasília.

São esperadas nove testemunhas no total, sendo sete indicadas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e duas pela defesa de Ronnie Lessa. A defesa de Élcio Queiroz desistiu de ouvir as testemunhas que havia requerido anteriormente.

Depoimentos

A primeira testemunha ouvida foi Fernanda Chaves, que estava no carro com a vereadora Marielle Franco e com o motorista Anderson Gomes no momento do crime. Na sequência, falaram Marinete Silva, Mônica Benício e Ágatha Arnaus.

Inquirida pelo Ministério Público e pelos advogados assistentes de acusação, Marinete Silva, mãe de Marielle, não se opôs a que os réus acompanhassem seu depoimento. Ela classificou como crueldade o assassinato e disse esperar uma condenação justa pelo que aconteceu com sua filha.

“Era minha primogênita, minha primeira filha. Era uma filha que eu me dediquei a vida inteira para criar, com muito sacrifício. Tiraram um pedaço de mim. A gente quer e precisa de uma condenação justa para minha filha. Espero essa condenação e a sociedade espera essa condenação”, declarou Marinete.

Marinete disse que não concordava com a vontade da filha de se eleger vereadora, mas que não podia impedir. “Eu fui contra. Eu não sentia uma coisa boa no meu coração em relação a um mandato partidário. Isso me preocupou bastante, mas quem era eu naquela época para contrariar aquela mulher com quase 38 anos?”, disse.

Mônica Benício

A vereadora Mônica Benício, viúva de Marielle, chorou em diversos momentos do depoimento, e disse precisar de remédios e tratamento psicológico até hoje para lidar com a perda. 

Questionada pela promotoria sobre o engajamento de Marielle em questões fundiárias, uma das possíveis causas para o assassinato, Mônica confirmou que eram pautas prioritárias na atuação política da vereadora.

“Eu sou arquiteta e urbanista de formação, então essa pauta sempre me interessava e acompanhava, ouvindo um pouco mais de perto. Marielle tinha uma companheira arquiteta e urbanista, e ela estava no mandato justamente para discutir o direito à cidade, de maneira interseccional. E Marielle também defendia o direito à moradia digna na perspectiva da favela e da periferia”, disse Mônica.

A viúva de Marielle reforçou o quanto ela era atuante como vereadora e que o assassinato interrompeu uma trajetória em ascensão no campo político.

“Marielle estava no momento mais feliz da vida dela. Isso ela mesmo reconhecia na vida profissional. Não tinha dúvida nenhuma. Quem acompanhou a campanha, o início do mandato de Marielle a viu, um ano e três meses depois, a viu se transformar em uma figura enorme. Fosse pelas falas, pela postura, fosse pela segurança, reconhecimento pessoal do que queria. Ela era uma figura em ascensão política no partido, isso era notório”, disse Mônica.

Sobre a expectativa em relação ao julgamento, Mônica comentou a importância das condenações para a sociedade. Mas disse que, no campo pessoal, uma justiça plena é impossível.

“A única justiça possível seria não precisar estar aqui e ter a Marielle e o Anderson vivos. Mas para além disso, dentro do que é possível, eu espero que se faça a justiça que o Brasil e o mundo esperam há seis anos e sete meses. Porque isso é importante também. Não só para o símbolo, mas para Marielle Franco, defensora de direitos humanos, para o Anderson, pai do Arthur e marido da Ághata, enquanto pessoas, para que a gente possa dar o exemplo de crimes como esses não podem voltar a acontecer”, disse Mônica.

Ágatha Arnaus

A viúva de Anderson Gomes, Ágatha Arnaus, foi a quarta a depor nesta quarta-feira. Além da dor causada pela perda do marido, ela comentou o impacto sobre os cuidados do filho Arthur, que tem uma condição rara de saúde, e tinha um ano e oito meses na época do assassinato. Ela tem certeza de que o filho teve atrasos de desenvolvimento por causa da morte do pai.

“Eu tenho certeza que sim, porque desde a barriga quando o Anderson falava, o Arthur se mexia. A primeira coisa que o Arthur falou foi papai. Uma criança que sempre esteve com os dois. E aí, depois, por não ter pai, a mãe ficou saindo o tempo todo para ir à delegacia, para ir em caminhadas, para voltar a trabalhar”, disse Ágatha.

“O Arthur passava mal todo dia 13 ou 14 do mês, depois da morte do Anderson. Acho que muito também por ver na televisão e pelo jeito que eu chegava em casa. Ele já tinha perdido o pai. Eu estava resolvendo outras coisas também relacionadas à morte. Momento que ele ficou sem o pai e sem a mãe, porque muitas vezes eu estava na rua resolvendo outras coisas”, complementou.

Ter de lidar com todas as questões de saúde do filho sem Anderson a levaram ao limite, revelou. “O pior momento foi seis meses depois do assassinato, quando Arthur precisou passar por uma cirurgia. Os médicos chegaram a falar que ele não aguentaria, que eu deveria estar preparada. Foi a única vez que eu achei que ele não aguentaria. E eu passei a achar naquele momento, sem o Anderson, que eu também perderia o Arthur, que eu ficaria sozinha, e que minha família tinha acabado”.

A viúva disse que está na expectativa para que os acusados sejam finalmente responsabilizados pelo crime.

“Eu espero que as pessoas que me tiraram o Anderson, o pai do Arthur, paguem pelo o que elas fizeram. Eu não tenho como repor de forma alguma, eu não substituo o Anderson de forma alguma para o Arthur”, disse ao encerrar o depoimento.

Defesa de bandeiras de Marielle continua após sua morte, diz assessora

“Nem quando morreu, ela parou”. A frase é a explicação de Fernanda Chaves, ex-assessora da vereadora Marielle Franco (Psol), sobre como era a presença da parlamentar por onde ela passava, durante o julgamento dos ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, que começou na manhã desta quarta-feira (30) no 4º Tribunal do Júri do Rio, no centro da cidade.

Fernanda, sobrevivente no ataque, que resultou nos assassinatos de Marielle e do motorista Anderson Gomes, no dia 14 de março de 2018, contou que se os que promoveram o ataque pensaram que a morte da parlamentar acabaria com a defesa das suas bandeiras, se enganaram”.

“É difícil ver nessas manifestações. Quando a gente tem que dizer ‘Marielle Vive’ eu sinto um negócio atravessado e quase não consigo dizer, porque ela não está aqui, não posso abraçá-la, não consigo sentir o cheiro dela. É dolorido demais, mas, ao mesmo tempo, o que a Marielle significa. O que ela é de essência, está inteiro. Essas pessoas que pensaram e desejaram interromper Marielle, elas não conseguiram interromper. Elas tiraram Marielle da gente, mas não conseguiram interromper o que significa Marielle. Vão passar o resto das vidas delas infelizes tendo que ouvir Marielle Vive, tendo que se deparar com leis pensadas pelo mandato dela e por ela, tendo que ver a cara dela em muros pelo mundo afora, placas de rua. Não interromperam Marielle”, afirmou respondendo a uma representante da assistência de acusação.

A jornalista Fernanda Chaves, foi a primeira testemunha a depor no julgamento. A juíza Lucia Glioche, titular do 4º Tribunal do Júri do Rio, disse logo de início que diante da qualidade de vítima não pediria a ela que fizesse o compromisso de falar a verdade e a orientou: “O que não souber, diga que não sabe; o que não quiser responder, diga que não quer responder; o que não se lembrar, diga que não se lembra”, pontuou a juíza.

Além do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), puderam fazer perguntas à testemunha, representantes de assistentes de acusação e da defesa dos réus.

A primeira pergunta que respondeu foi sobre o como passou o dia dos assassinatos. Fernanda lembrou que aquele 14 de março de 2018 começou como um dia normal de trabalho. Por volta das 18h a vereadora saiu para o compromisso na Casa das Pretas, na Lapa, centro do Rio, onde participaria de uma roda de conversa com mulheres. Fernanda foi se encontrar mais tarde com Marielle lá e saiu no carro dirigido por Anderson com a vereadora, que tinha urgência de chegar em casa. A jornalista contou que costumava pegar carona porque eram vizinhas no bairro da Tijuca, zona norte da cidade.

Diferente do que costumava acontecer, Marielle preferiu ficar no banco de trás porque estava cansada. No caminho conversavam e ficaram lendo mensagens no celular. Marielle pediu para ouvir o jogo do Flamengo. Quando passavam pelo bairro do Estácio, na zona norte, Fernanda revelou que ouviram uma rajada de tiros, sem entender o que estava ocorrendo, em um ato de reflexo se curvou atrás do banco onde estava o motorista e de lá pôde ver quando ele abaixou o braço direito e reclamou de dor. Ao lado dela, Marielle não esboçava reação. “Marielle estava imóvel, senti o braço dela por cima de mim, o peso do corpo dela. Eu estava sem cinto, por isso consegui me abaixar atrás do banco”, relatou.

“Eu acreditava que tinha acabado de passar pelo meio de um tiroteio, até porque infelizmente isso é o Rio de Janeiro, então, na minha cabeça precisava sair do carro para pedir ajuda”, completou, acrescentando que em seguida, algumas pessoas que estavam na calçada em frente começaram a se aproximar. Ainda confusa com a situação pediu ajuda para chamar uma ambulância ao local.

A testemunha contou que teve a sua vida transformada pelos assassinatos e até hoje passados quase 7 anos do ataque não conseguiu voltar ao gabinete onde Marielle exercia o mandato. Logo após o atentado recebeu o apoio da Anistia Internacional e se mudou para Madri, na Espanha, na condição de proteção de testemunha. Foi junto com o marido Marcelo e a filha de seis anos na época Rosa, afilhada de Marielle. Todos tiveram suas atividades alteradas. O marido precisou fechar o escritório e a filha deixou a escola. Na volta ao Brasil foi morar fora do Rio e ainda com dificuldade de encontrar um emprego na área que atua como assessora política. Entrou em um programa de proteção dos direitos humanos. “Março de 2018 nunca saiu de dentro da gente”,disse.

Como amiga de Marielle, que também era madrinha de seu casamento, Fernanda sente a tristeza de não ter podido estar no velório e no enterro. “Foi muito doloroso para mim. Eu fui obrigada a não participar dos ritos da Marielle. Marielle era madrinha da minha filha, não pude ir para o velório, não pude ir para o enterro, eu fui impedida. As pessoas acham glamuroso estar fora do Brasil, mas eu sequer conseguia desfazer as minhas malas” revelou.

A jornalista comentou que o mandato de Marielle era muito voltado às questões de direitos humanos e que a parlamentar se preocupava com a situação de moradia, além da questão de gênero, que era uma paixão dela. “Para falar em moradia tem que falar da questão das mulheres, que em geral estão à frente das famílias”, observou.

“No parlamento ela também tinha esse envolvimento de agregar acolhendo todas as demandas ainda que não fossem as que levaram ela aos 46 mil votos [recebidos por Marielle na sua eleição]”

Fernanda Chaves respondeu ainda ao MP como era a Marielle do conjunto de favelas da Maré. “Tinha orgulho de dizer que o pai era um dos primeiros moradores da maré e que tinha memória das palafitas [antes da urbanização as casas dessa comunidade eram construídas sobre palafitas]”.

“É difícil descrever a Marielle, porque ela era muita coisa. Marielle tinha muito amor. Marielle queria viver muito e tudo. Queria experenciar tudo que fosse possível. Eu falei para ela em vida nas discussões de como vai ser, como vai ser a eleição. Na época, ventilava-se que deveria ser senadora. Eu pude dizer para ela, porque acredito nisso, que ela ia ser o que quisesse. O dia que ela cismasse ser presidenta, seria desde que ela quisesse. Ela foi sempre para onde queria. Sempre conseguiu realizar o que queria mesmo que o mundo tentasse atrapalhar, como atrapalha a trajetória de pessoas negras, de mulheres, de mulheres faveladas e periféricas, LGBTQI”, comentou.

No fim do depoimento, a juíza questionou se algum jurado queria fazer pergunta, mas ninguém quis. Como também o representante da defesa de Élcio Queiroz.

Tribunal começa a julgar assassinos de Marielle Franco e Anderson

Parentes de Marielle Franco e de Anderson Gomes chegaram por volta das 8h desta quarta-feira (30) ao Tribunal de Justiça, onde será realizado o julgamento de Ronnie Lessa e Elcio Queiroz. Acusados de serem os executores dos homicídios de Marielle e Anderson, no dia 14 de março de 2018, os dois estão sendo julgados pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. 

Antes de entrar no tribunal, as duas famílias falaram com a imprensa sobre a expectativa de condenação da dupla. 

“Enquanto filha, é difícil estar aqui, mas foi a coragem da minha família e da família do Anderson e também a coragem dos movimentos que não largaram as nossas mãos desde o dia 14 de março que fizeram a gente estar aqui de pé hoje, mas justiça para a gente, na verdade, seria se minha mãe estivesse aqui se Anderson tivesse aqui”, disse Luyara Franco, filha de Marielle.

Marinete Silva, mãe de Marielle, disse que as duas famílias estão esperando há quase sete anos para que os acusados do assassinato sejam condenados.

“Estou vivendo hoje como se fosse o dia que tiraram minha filha de mim. A gente está vivendo essa dor, mas vamos tentar vencer depois de tanto tempo. É importante que esses homens saiam daqui condenados, para que não banalizem a vida da minha filha, nem de nenhum dos filhos que tiveram suas vidas ceifadas”, relatou.

Muito emocionada, a viúva de Anderson Gomes, Ágatha Arnaus, disse que o julgamento é apenas o primeiro capítulo de um processo que levará justiça ao caso.

Mandantes

“A dor que sentimos não terminou lá em 2018. A gente está com essa dor até hoje e ela não vai passar mesmo com a condenação deles. E isso não vai terminar hoje. Todos precisam pagar pelo que fizeram com a gente”, disse Ágatha, referindo-se aos mandantes do crime.

Os acusados de serem mandantes dos crimes são os irmãos Chiquinho e Domingo Brazão. O delegado Rivaldo Barbosa é acusado de ter prejudicado as investigações. Há ainda outros acusados de terem participado dos crimes.

Ronnie Lessa e Elcio Queiroz, presos em penitenciárias localizadas fora do estado do Rio de Janeiro, participam por meio de videoconferência. Lessa está preso no Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo, e Queiroz, no Complexo da Papuda, presídio localizado em Brasília.

O Ministério Público do Rio de Janeiro pedirá ao Conselho de Sentença do tribunal a condenação máxima, que pode chegar a 84 anos de prisão, caso os jurados decidam condená-los.

Logo no início da manhã, parentes de vítimas da violência, inclusive pais e mães de jovens negros mortos por agentes do estado, fizeram uma manifestação pedindo justiça por Marielle e Anderson. 

“Marielle e Anderson: Justiça!”, entoavam os manifestantes, segurando girassóis e vestidos com roupas pretas ou camisas estampadas com os rostos dos filhos assassinados.

Família de Marielle Franco diz que espera por justiça há sete anos

Parentes de Marielle Franco e de Anderson Gomes chegaram por volta das 8h desta quarta-feira (30) ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, onde será realizado o julgamento de Ronnie Lessa e Elcio Queiroz. Acusados de serem os executores dos homicídios de Marielle e Anderson, no dia 14 de março de 2018, os dois estão sendo julgados pelo 4º Tribunal do Júri. 

Antes de entrar no tribunal, as duas famílias falaram com a imprensa sobre a expectativa de condenação da dupla. 

“Enquanto filha, é difícil estar aqui, mas foi a coragem da minha família e da família do Anderson e também a coragem dos movimentos que não largaram as nossas mãos desde o dia 14 de março que fizeram a gente estar aqui de pé hoje, mas justiça para a gente, na verdade, seria se minha mãe estivesse aqui se Anderson tivesse aqui”, disse Luyara Franco, filha de Marielle.

Marinete Silva, mãe de Marielle, disse que as duas famílias estão esperando há quase sete anos para que os acusados do assassinato sejam condenados.

“Estou vivendo hoje como se fosse o dia que tiraram minha filha de mim. A gente está vivendo essa dor, mas vamos tentar vencer depois de tanto tempo. É importante que esses homens saiam daqui condenados, para que não banalizem a vida da minha filha, nem de nenhum dos filhos que tiveram suas vidas ceifadas”, relatou.

Muito emocionada, a viúva de Anderson Gomes, Ágatha Arnaus, disse que o julgamento é apenas o primeiro capítulo de um processo que levará justiça ao caso.

Mandantes

“A dor que sentimos não terminou lá em 2018. A gente está com essa dor até hoje e ela não vai passar mesmo com a condenação deles. E isso não vai terminar hoje. Todos precisam pagar pelo que fizeram com a gente”, disse Ágatha, referindo-se aos mandantes do crime.

Os acusados de serem mandantes dos crimes são os irmãos Chiquinho e Domingo Brazão. O delegado Rivaldo Barbosa é acusado de ter prejudicado as investigações. Há ainda outros acusados de terem participado dos crimes.

Ronnie Lessa e Elcio Queiroz, presos em penitenciárias localizadas fora do estado do Rio de Janeiro, participam por meio de videoconferência. Lessa está preso no Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo, e Queiroz, no Complexo da Papuda, presídio localizado em Brasília.

O Ministério Público do Rio de Janeiro pedirá ao Conselho de Sentença do tribunal a condenação máxima, que pode chegar a 84 anos de prisão, caso os jurados decidam condená-los.

Logo no início da manhã, parentes de vítimas da violência, inclusive pais e mães de jovens negros mortos por agentes do estado, fizeram uma manifestação pedindo justiça por Marielle e Anderson. 

“Marielle e Anderson: Justiça!”, entoavam os manifestantes, segurando girassóis e vestidos com roupas pretas ou camisas estampadas com os rostos dos filhos assassinados.

Movimentos sociais fazem homenagem à vereadora Marielle Franco

Integrantes de movimentos sociais realizaram, nas primeiras horas desta quarta-feira (30), um ato em homenagem à vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, executados em 2018. O ponto escolhido para a manifestação foi uma escadaria localizada em um cruzamento da Rua Cardeal Arcoverde, no bairro de Pinheiros, onde uma fotografia em preto e branco de Marielle ocupa um dos muros.

O protesto marca o julgamento dos dois envolvidos no assassinato, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, no 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. As famílias das vítimas esperam que o crime seja totalmente desvendado há mais de seis anos e sete meses.

As manifestantes estenderam faixas e  bradam palavras de ordem como “Marielle vive, Marielle viverá. Mulheres negras não param de lutar” e “Marielle perguntou, eu também vou perguntar: quantas mais têm que morrer pra essa guerra acabar?”. Também foram levados girassóis, flores que se tornaram símbolo associado a Marielle e ao caso.

Mara Lúcia, uma das articuladoras da Marcha das Mulheres Negras em São Paulo, diz que reverenciar a memória da vereadora é uma obrigação. “Estamos há seis anos nessa luta [por justiça a ela], esperando por esse momento. A gente sabe como funciona a Justiça do país. Então, é uma obrigação. Somos sementes, devemos muito a ela.

Para a líder, a designação da irmã de Marielle, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, à pasta foi um fator que ajudou os movimentos a pressionar as autoridades competentes a buscar um desfecho para o crime.

“Sem dúvida, a Anielle ter chegado ao ministério nos fortalece. Uma representação negra, jovem, que vai para lá por conta da dor, do sofrimento, da perda. Na dor, ela se refaz e traz essa representatividade para nós. É bem difícil colocar nosso povo no poder, nossas mulheres negras, mas sempre há esperança. E sempre estaremos na luta, é o que nos resta”, afirma.

Um grupo do coletivo Juntas!, que conta com parlamentares como Sâmia Bonfim (PSOL-SP) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), participou da mobilização. A integrante Ana Luiza Trancoso avalia que, apesar de o caso ter avançado até o julgamento dos assassinos, restam dúvidas, pois apenas uma parte foi elucidada e responsabilizada.

“É muito marcante, depois de seis anos, acontecer o júri dos executores, mas a grande questão é em relação aos mandantes e quanto a isso a gente não pode parar de mobilizar”, pondera.