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Apib cobra suspensão de marco temporal e avalia deixar comissão do STF

Apib cobra suspensão de marco temporal e avalia deixar comissão do STF

A Articulação dos Povos Indígenas (Apib) avalia sair da comissão de conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF) que discute as ações que envolvem o marco temporal para demarcação de terras indígenas.

A posição da entidade foi manifestada nesta segunda-feira (5) durante a primeira audiência convocada pelo ministro Gilmar Mendes para discutir a questão.

No entendimento da Apib, uma das maiores entidades que representam os povos indígenas no Brasil, seus direitos são inegociáveis e não há paridade no debate.

Durante os trabalhos, a entidade pediu prazo de 48 horas para decidir se vai participar da próxima reunião, que foi marcada para 28 de agosto.

Após ouvir os questionamentos da entidade sobre a falta de paridade no debate, o juiz Diego Viegas Veras, magistrado que presidiu a audiência, disse que os trabalhos da comissão serão mantidos mesmo se a Apib deixar as reuniões.

Segundo o coordenador da Apib, Kleber Karipuna, a participação da entidade na conciliação depende da suspensão da lei do marco temporal pelo Supremo.

“A lei precisa ser suspensa para, em pé de igualdade, em condições de debate, a gente seguir minimamente nesse processo. Não havendo a suspensão da lei, a gente continua com a insegurança jurídica sobre os territórios, os povos indígenas sendo atacados”, afirmou.

Karipuna também disse que os indígenas não aceitam uma eventual flexibilização favorável ao marco temporal.

“É inegociável. Para a gente, a posição do Supremo no ano passado é clara, que, por 9 a 2, decidiu pela inconstitucionalidade da tese do marco temporal”, completou.

A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações protocoladas pelo PL, o PP e o Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.

Além de levar o caso para conciliação, Mendes negou pedido de entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco, decisão que desagradou os indígenas.

As reuniões estão previstas para seguir até 18 de dezembro deste ano.

Tese

Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.

Na abertura da audiência, os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso defenderam a conciliação.

Gilmar Mendes pede um “novo olhar” sobre marco temporal

Gilmar Mendes pede um “novo olhar” sobre marco temporal

@ebc

O ministro Gilmar Mendes, relator das ações sobre a tese do marco temporal das terras indígenas no Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira (5) ser necessário “disposição política” e “novo olhar” para tentar resolver o impasse em torno do tema.

“Até quando nossa sociedade conviverá com essas feridas abertas que não se resolvem?”, indagou Gilmar Mendes. “É necessário disposição política e vontade de reabrir os flancos de negociação, despindo-se de certezas estratificadas, de sorte de ser imperioso novo olhar”, afirmou.

Gilmar Mendes abriu esta tarde a primeira de uma série de reuniões com ruralistas, indígenas e representantes de órgãos públicos e do Congresso Nacional, num processo de conciliação determinado por ele. O ministro é relator de cinco ações na Corte que rediscutem a tese do marco temporal.

O relator pediu que os participantes da conciliação se atenham em soluções, evitando exposições que visem somente atacar o outro lado ou fazer uma “defesa isolada ou conjunta de interesses corporativistas”.

Também participou da abertura da reunião o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, que pediu desculpas pela dificuldade que representantes indígenas tiveram de ingressar no anexo do tribunal, onde ocorre o processo de conciliação, na sala de audiências da Segunda Turma. Ele disse ter sido um “erro de segurança”.

Barroso disse ser evidente a divergência de Legislativo e Judiciário sobre o assunto e defendeu ser “institucionalmente desejável encontrar uma solução que consiga harmonizar, se for possível, as diferentes visões acerca dessa matéria”.

A previsão é que outras reuniões ocorram e que os trabalhos de conciliação sejam concluídos até 18 de dezembro, quando o ministro Gilmar Mendes quer apresentar propostas de solução para uma nova regulamentação da demarcação das terras indígenas.

Audiência

O governo enviou para a reunião a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, e integrantes do Ministério dos Povos Indígenas, da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Representaram a Câmara, a deputada Celia Xakriabá (PSOL-MG) e o deputado Pedro Lupion (PP-PR), enquanto que em nome do Senado compareceram os senadores Jacques Wagner (PT-BA) e Tereza Cristina (PP-MS).

Em nome dos estados, compareceu Ana Carolina Garcia, procuradora-geral de Mato Grosso do Sul e secretária-geral do Colégio Nacional de Procuradores de Estado.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) enviou cinco representantes. Logo no início da audiência, um deles, o advogado Maurício Terena, pediu novamente, em nome da entidade, que Gilmar Mendes conceda uma liminar (decisão provisória) para suspender de imediato a nova Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023).

Tese

A tese é questionada há décadas no Supremo, que em setembro do ano passado, após diversas sessões de julgamento, decidiu pela inconstitucionalidade do marco temporal para a demarcação das terras indígenas.

Pouco depois, contudo, o Congresso aprovou uma nova lei para validar a tese do marco temporal. A nova legislação chegou a ser vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deu como justificativa a própria decisão do Supremo, mas os vetos foram derrubados em dezembro.

A nova lei foi alvo de diversas contestações no Supremo, que foi provocado a reabrir os debates mesmo depois de já ter julgado em definitivo a questão, o que gerou um impasse com o Legislativo.

STF faz primeira audiência de conciliação sobre marco temporal

STF faz primeira audiência de conciliação sobre marco temporal

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (5) a primeira audiência da comissão de conciliação que vai tratar das ações que envolvem o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Os trabalhos devem começar às 14h, no plenário da Segunda Turma da Corte.

A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações protocoladas pelos partidos PL, PP e Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.

Além de levar o caso para conciliação, Gilmar Mendes negou pedido de entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco, decisão que desagradou aos indígenas. A previsão é que as reuniões prossigam até 18 de dezembro deste ano.

Audiência

O ministro também fixou o número de representantes que o Congresso e as entidades que atuam na proteção dos indígenas terão na comissão. A Articulação dos Povos Indígenas (Apib) terá seis representantes.

A Câmara dos Deputados e o Senado terão três membros cada um. O governo federal terá quatro representantes, que deverão ser indicados pela Advocacia-Geral da União (AGU), os ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas, além da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Os estados terão dois membros, que serão indicados pelo Fórum de Governadores e o Colégio Nacional de Procuradores de Estado. Os municípios deverão indicar um membro, a partir de consenso entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).

Tese

Presidente Lula sanciona marco legal do hidrogênio verde

Presidente Lula sanciona marco legal do hidrogênio verde

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (4), a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, chamado de hidrogênio verde, que pode alavancar a produção de energia no país, a partir de fontes limpas. O ato ocorreu em evento no Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante, no Ceará.

Ao discursar, Lula ressaltou as potencialidades do Brasil para a transição energética e combate às mudanças climáticas. Ele cobrou novamente que os países mais ricos, que “historicamente” contribuíram mais para o aquecimento global com o uso de combustíveis fósseis e desmatamento, devem arcar com os maiores custos para preservação do meio ambiente.

“Quando eu vejo o pessoal falar de hidrogênio verde, de revolução de energia solar, eólica, biomassa, hidrogênio verde, eu fico pensando qual é o país do mundo que pode competir com o Brasil? Qual é o país do mundo que tem condições de competir com o nosso país nessa questão da transição energética? E nós ainda estamos aprendendo, porque uma das coisas que a gente vai fazer é cobrar do mundo rico que mande o crédito de carbono para nós, porque somos nós que temos floresta para preservar, eles já queimaram a deles, então ajude o que a gente está fazendo sequestrando carbono para o mundo ficar melhor”, disse Lula.

O marco legal do hidrogênio verde institui o sistema brasileiro de certificação do hidrogênio e mecanismos de incentivo para aumentar a atratividade dos projetos para produção de energia. Serão R$ 18 bilhões em incentivos fiscais do governo, em 5 anos, com objetivo de descarbonizar a indústria e os transportes.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o Brasil tem mais de R$ 200 bilhões em projetos de hidrogênio verde anunciados dentro do Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2), do governo federal.

De acordo com o Plano Decenal de Expansão de Energia 2031, elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, o Brasil tem potencial técnico para produzir 1,8 gigatonelada de hidrogênio por ano, sendo que aproximadamente 90% desse volume com uso de energias renováveis.

“É desenvolvimento tecnológico e industrial na cadeia produtiva do hidrogênio nacional”, disse o ministro Alexandre Silveira. “O senhor, presidente [Lula], torna realidade um projeto histórico, cria uma nova indústria para o Brasil, acende a chama que vai revolucionar a matriz de energia do planeta, fortalece a agricultura nacional, nossa vocação, garante a nossa soberania energética e a nossa segurança alimentar, pois está criando um novo caminho para a produção de amônia, e consequentemente ureia, nossos fertilizantes tão importantes na cadeia da agricultura familiar e do agronegócio nacional”, destacou.

O ministro explicou que a ideia é trazer para o Brasil a tecnologia que associa a indústria de hidrogênio verde à produção de fertilizantes nitrogenados. Os gases nitrogênio e hidrogênio reagem entre si, produzindo amônia. “As plantas de hidrogênio vão fortalecer o setor de fertilizantes e reduzir a nossa dependência de importação”, avalia. “Esse conjunto de políticas vai nos entregar um Brasil mais moderno e consolidar nossa liderança na transição energética global”,acrescentou Alexandre Silveira.

Nitrogênio, fósforo e potássio são largamente usados pelo setor agrícola no país, sendo considerados essenciais para o fornecimento de um ou mais nutrientes para as plantações. O Brasil consome 8% de toda a produção mundial de fertilizantes, avaliada em 55 milhões de toneladas, mas importa 85% do insumo usado pelo agronegócio.

Nordeste

O Ceará deve se tornar o principal produtor de hidrogênio verde no país, tendo como hub uma usina no Porto do Pecém. No fim do ano passado, a Fortescue, uma das maiores mineradoras do mundo, com sede na Austrália, anunciou investimentos de US$ 5 bilhões em um projeto voltado para a produção de hidrogênio verde no Complexo Industrial e Portuário do Pecém. O projeto tem potencial para produzir 837 toneladas de hidrogênio verde por dia, com o uso de 2.100 megawatts de energia renovável.

Durante o evento, foram assinados documentos ligados à infraestrutura e ao desenvolvimento regional, como a ordem de serviço para o início das obras da Ferrovia Transnordestina, no trecho entre Quixeramobim e Quixadá, no Ceará. A expectativa da concessionária é terminar a obra até 2026, ligando o interior do Piauí aos portos do Pecém, no Ceará, e de Suape, em Pernambuco. O interior do Piauí, junto com as divisas do Maranhão, Tocantins e Bahia, região conhecida como Matopiba, é forte na produção agrícola e será beneficiada com o empreendimento.

O presidente Lula reforçou o seu compromisso com o desenvolvimento do Nordeste. “Quero tornar o Brasil igual, o Nordeste, o Norte do país, o Centro-Oeste ficarem com as mesmas possibilidades dos outros estados, que têm mais tecnologia, que têm mais infraestrutura, que ao longo da vida receberam mais recursos”, disse.

“Muitas vezes, na hora que o governo tem que decidir fazer uma obra, sempre aparece alguém dizendo que custa muito. E por conta desse custa muito, a gente nunca para para pensar o quanto custa não fazer. Quanto que o Nordeste deixou de ganhar de desenvolvimento por conta do atraso de uma ferrovia?”, acrescentou o presidente, lembrando também do projeto da transposição do Rio São Francisco iniciado durante seu primeiro mandato, em 2005.

Lula também assinou uma medida provisória alterando a lei do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa a descarbonização da frota automotiva do país. O texto trata da importação de peças, visando incremento da eficiência energética, do desenvolvimento estrutural e da disponibilidade de tecnologias assistidas à direção dos veículos comercializados no país.

O presidente também sancionou a lei que autoriza o governo a criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), por medida institucional, para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O objetivo do FIIS é assegurar recursos para o financiamento de empreendimentos em segmentos como saúde, educação e segurança pública.

Por fim, Lula assinou decreto que aprova o regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), permitindo a adaptação do regulamento a diretrizes do Novo PAC.

Hidrogênio verde

Aprovada em julho no Congresso, a nova legislação estabelece diretrizes para a produção, transporte e uso do hidrogênio verde e, ainda, institui uma certificação voluntária e incentivos federais tributários para essa indústria. Por 5 anos, a partir de 1º de janeiro de 2025, o governo vai suspender a incidência do PIS/Pasep e da Cofins, inclusive na compra ou importação de máquinas, instrumentos e materiais de construção destinados a projetos de hidrogênio verde. O benefício poderá ser usado ainda para os bens alugados.

O hidrogênio é um gás combustível inflamável que ganhou maior interesse em razão do risco de segurança energética pelo qual passou o continente europeu no cenário da guerra da Rússia na Ucrânia, uma vez que boa parte dos países da Europa depende do gás exportado pela Rússia. A produção de hidrogênio requer o uso de muita energia, em especial para retirar, por hidrólise, o hidrogênio que é encontrado na água.

Para ter o selo verde, é fundamental que o hidrogênio seja produzido e transportado sem o uso de combustíveis fósseis ou de outros processos prejudiciais ao meio ambiente. Por isso, é considerado o combustível do futuro.

A denominação hidrogênio verde ocorre quando a eletricidade usada na eletrólise da água vem de fontes de energia renováveis como eólica, fotovoltaica e hidrelétrica. O hidrogênio verde pode ser gerado a partir da produção de biocombustíveis, como etanol ou biomassas (resíduos agrícolas ou florestais); de fontes renováveis (eólica, solar fotovoltaica e hidráulica); de energia nuclear; do sequestro e uso de carbono, pela retirada de gás carbônico da atmosfera para ser transformado em oxigênio; da extração do solo; entre outros.

Para cumprir marco fiscal, governo suspende R$ 15 bilhões do orçamento

Para cumprir marco fiscal, governo suspende R$ 15 bilhões do orçamento

@ebc

Após reunião no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (18) que o governo federal fará uma contenção de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 para cumprir as regras do arcabouço fiscal e preservar a meta de déficit zero das despesas públicas prevista para o fim do ano. Desse total, segundo o ministro, R$ 11,2 bilhões serão de bloqueio e outros R$ 3,8 bilhões de contigenciamento.

“A Receita fez um grande apanhado do que aconteceu nesses seis meses [na arrecadação]. O mesmo aconteceu com o Planejamento, no que diz respeito às despesas. E nós vamos ter que fazer uma contenção de R$ 15 bilhões, para manter o ritmo do cumprimento do arcabouço fiscal, até o final do ano, consistindo em R$ 11,2 bilhões de bloqueio, em virtude do excesso de dispêndio acima dos 2,5% [de crescimento acima da inflação] previstos no arcabouço fiscal. E de R$ 3,8 bilhões de contigenciamento, em virtude da Receita, particularmente em função do fato de que ainda não foram resolvidos os problemas pendentes [reoneração da folha de pagamento das empresas] junto ao Supremo Tribunal Federal, ao Senado Federal”, explicou o ministro, em declaração à imprensa.

Ele estava acompanhado das ministras Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. A decisão foi tomada após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os detalhes sobre os cortes serão informados na apresentação do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, na próxima segunda-feira (22), como a queda na projeção de receitas e os aumentos de despesas. Em seguida, o governo deve editar um decreto listando as pastas afetadas pelos cortes.

Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando o governo ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

No caso do contingenciamento de R$ 3,8 bilhões, segundo Haddad, há maior possibilidade de que possa ser revisto, caso as negociações com o Senado para a reoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia avancem, com a aprovação da medida pelos parlamentares, em acordo com o governo.

Já a meta fiscal estabelecida para este ano, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é de déficit zero, com uma banda de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruno (PIB). Essa projeção segue mantida, garantiu o ministro.

Câmara aprova definição do projeto marco legal de hidrogênio verde

Câmara aprova definição do projeto marco legal de hidrogênio verde

@ebc

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa quinta-feira (11), a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, chamado de hidrogênio verde, coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME). O texto aprovado pelos deputados, tinha voltado do Senado Federal com emendas.

Agora, o Projeto de Lei 2308/23 seguirá para sanção presidencial para que possa virar lei.

A nova legislação estabelece diretrizes para a produção, transporte e uso do hidrogênio verde, e, ainda, institui uma certificação voluntária e incentivos federais tributários para indústria e para incentivar a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono no país.

O relator do texto na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania – SP), anunciou que Ministério de Minas e Energia (MME) concordou em enviar a cada seis meses um relatório sobre o uso do novo Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro), que suspenderá a incidência do PIS/Pasep e da Cofins, com a lei.

Até o momento, o Brasil possui mais de US$ 30 bilhões em projetos de hidrogênio anunciados dentro do Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2), do governo federal. O setor de geração elétrica lidera o número de projetos apresentados.

Repercussão

Em nota, o ministro do MME, Alexandre Silveira, destacou que a aprovação do marco legal do hidrogênio é um passo importante para a transição energética justa e inclusiva no Brasil. “Com esse novo instrumento, o Brasil terá mais segurança jurídica com previsibilidade para os investimentos em empreendimentos de hidrogênio, além de contribuir para a descarbonização da matriz energética brasileira.”

O deputado Arnaldo Jardim também ressaltou que a aprovação do PL permitirá o uso de fontes de energia menos poluentes, na produção de hidrogênio. “A maior parte do hidrogênio que o mundo produz é a partir de combustíveis fósseis. Toda rota que esta legislação prevê é hidrogênio de baixa emissão de carbono”, explicou.

A aprovação do marco legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono repercutiu em diversos setores, sobretudo na indústria, que usa o chamado combustível do futuro, principalmente no refino do petróleo e na produção de fertilizantes.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considerou passo importante na corrida pela descarbonização, no Brasil. “Temos grande potencial de energias verdes para diminuir a pegada de carbono da indústria e para agregar valor à nossa manufatura”, afirma o superintendente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo.

A Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio (ABIHV), que reúne entidades e empresas do setor de hidrogênio verde, comemorou a aprovação pelo congresso Nacional. “O marco [legal] tem o poder de destravar os primeiros investimentos em H2V [hidrogênio verde]. É a pedra fundamental para os investimentos em grande escala na produção e no mercado de hidrogênio verde no Brasil”, avaliou a diretora executiva da ABIHV, Fernanda Delgado.

O governador do Piauí, Rafael Fonteles, se manifestou pela rede social X. “Essa importante legislação estabelece diretrizes para a produção, transporte e uso do hidrogênio verde, um combustível limpo e renovável que terá um papel essencial na transição energética do Brasil e do mundo.”

Principais aprovações

Os principais pontos do texto aprovado são:

• definição do conceito do hidrogênio de baixa emissão de carbono, produzido a partir de fontes diversas. renováveis;

· aumento da quantidade de dióxido de carbono por quilograma de hidrogênio produzido a partir da fonte de energia utilizada para obter o hidrogênio igual a 7 kgCO2eq/kgH2.

· nova intensidade de emissão de gases do efeito estufa (GEE) deverá ser adotada até 31 de dezembro de 2030;

· instituição do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro) por cinco anos, a partir de 1º de janeiro de 2025, com a suspensão da incidência do PIS/Pasep e da Cofins, inclusive na compra ou importação de máquinas, instrumentos e materiais de construção destinados a projetos de hidrogênio. O benefício poderá ser usado ainda para os bens alugados.

• concessão de crédito fiscal para produtores ou compradores de hidrogênio de baixo carbono no período de 1º de janeiro de 2028 a 31 de dezembro de 2032.

· fim de percentual máximo de exportação do hidrogênio para a empresa obter benefícios fiscais; e a fixação em lei de limites;

· criação do Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio (SBCH2), com adesão voluntária por parte dos produtores de hidrogênio ou de seus derivados;

· cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC);

· Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável pela regulação da produção de hidrogênio.

Hidrogênio verde

De acordo com a Agência Internacional de Energia (IEA), o hidrogênio de baixa emissão de carbono (H2) é produzido por diferentes rotas com emissão nula ou reduzida de dióxido de carbono (CO₂).

A produção deste tipo de hidrogênio poderá gerar benefícios ambientais que podem contribuir para redução das emissões de carbono e para mudanças climáticas, para reduzir o ritmo do aquecimento global e suas consequências globais.

O hidrogênio verde é gerado a partir:

• da produção de biocombustíveis, como etanol, ou biomassas (resíduos agrícolas ou florestais);

• de fontes renováveis (eólica, solar fotovoltaica e hidráulica);

• de energia nuclear;

• do sequestro e uso de carbono, pela retirada de gás carbônico (CO₂) da atmosfera para ser transformado em oxigênio (O₂).

• da extração do solo, entre outros.

O Plano Decenal de Expansão de Energia 2031, elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), o Brasil tem potencial técnico para produzir 1,8 gigatonelada de hidrogênio por ano, sendo que aproximadamente 90% desse volume com uso de energias renováveis.

Fachin faz nova reunião com indígenas e CNBB sobre marco temporal

Fachin faz nova reunião com indígenas e CNBB sobre marco temporal

@ebc

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), se reuniu nesta sexta-feira (12) com representantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para tratar do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Fachin é o relator do processo no qual o Supremo definiu que a tese é inconstitucional. Apesar da decisão da Corte, o Congresso validou no ano passado o marco temporal ao derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei favorável à tese.

Durante a audiência, Fachin recebeu relatos de preocupação das entidades com os efeitos da manutenção do marco, pelo qual os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Durante o encontro, Fachin defendeu uma decisão definitiva do Supremo sobre a questão e reafirmou seu posicionamento contrário ao marco temporal.

Na quarta-feira (10), o ministro também foi procurado por representantes da Articulação dos Povos Indígenas (Apib). Eles criticaram o envio da questão para conciliação e defenderam que Edson Fachin seja escolhido novo relator das ações por já ter atuado na mesma função.

Conciliação

Apesar do apoio de Fachin, não há prazo para o Supremo decidir definitivamente sobre a validade do marco temporal. No início deste mês, o ministro Gilmar Mendes marcou para o dia 5 de agosto o início dos trabalhos da comissão de conciliação que vai tratar das ações que envolvem o marco temporal.

Em abril, o ministro negou o pedido para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco temporal e determinou que a questão deverá ser discutida previamente durante audiências de conciliação. As reuniões estão previstas para seguir até 18 de dezembro deste ano.

Mendes é relator das ações protocoladas pelo PL, o PP e o Republicanos após a decisão da Corte e a derrubada do veto presidencial pelo Congresso. Os processos pretendem manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco. O ministro também relata processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.

Ministro Fachin reafirma que marco temporal é inconstitucional

Ministro Fachin reafirma que marco temporal é inconstitucional

@ebc

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta quarta-feira (10) que a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas é inconstitucional.

A declaração de Fachin foi proferida durante audiência com parlamentares e representantes de movimentos indigenistas para tratar da questão.

O ministro é relator do processo no qual o Supremo definiu que a tese é inconstitucional. Apesar da decisão, o Congresso validou no ano passado o marco temporal ao derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei favorável à tese.

Pela tese, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Na audiência, o ministro Fachin reafirmou seu posicionamento contrário ao marco temporal.

“A Constituição é um parâmetro de controle quanto ao marco temporal. No julgamento do recurso extraordinário já apreciado, eu já tive a oportunidade de dizer no voto que, à luz do parâmetro constitucional, não tenho dúvida alguma a acerca da inconstitucionalidade do marco temporal”, declarou.

Conciliação

No início deste mês, o ministro Gilmar Mendes marcou para 5 de agosto o início dos trabalhos da comissão de conciliação que vai tratar das ações que envolvem o marco temporal.

Em abril, o ministro negou pedido para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco temporal e determinou que a questão deveria ser discutida previamente durante audiências de conciliação. As reuniões estão previstas para seguir até 18 de dezembro deste ano.

Gilmar Mendes é relator das ações protocoladas pelo PL, o PP e o Republicanos após a decisão da Corte e a derrubada do veto presidencial pelo Congresso. Os processos pretendem manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco. O ministro também relata processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.

Durante a audiência, o coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas (Apib), Maurício Terena, criticou o envio da questão para conciliação e defendeu que Edson Fachin seja escolhido novo relator das ações por já ter atuado na mesma função.

“A gente se encontra com nosso direito de jurisdição cerceado porque o ministro não responde à petição da Apib e marca uma conciliação que está prevista para negociar direitos fundamentais”, afirmou.

Dinaman Tuxá, coordenador da Apib, alertou que o marco temporal acentuou a violência nas comunidades indígenas e defendeu a suspensão imediata do projeto de lei que validou a tese.

“Estamos entendendo que entramos em uma negociação perdendo. Não estamos vendo perspectivas de ganho. Temos várias reintegrações de posse em curso aplicando-se a lei”, afirmou.

Por ser o relator da ação na qual o Supremo declarou o marco temporal inconstitucional, Fachin liberou para julgamento recursos para esclarecer a decisão. Caberá ao presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, agendar o julgamento.

CCJ do Senado adia votação da PEC do marco temporal de áreas indígenas

CCJ do Senado adia votação da PEC do marco temporal de áreas indígenas

@ebc

Um pedido de vista coletivo adiou para outubro a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 48/2023, que define como marco temporal da demarcação de terras indígenas a data de promulgação da Constituição Federal (5 de outubro de 1988).

A PEC, de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR) e subscrita por mais 26 parlamentares, muda o Artigo 231 da Constituição, que passa ter a seguinte redação: “são terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições, sendo-lhes garantida a sua posse permanente, estabelecido o marco temporal em 5 de outubro de 1988.”

O adiamento foi acertado entre os membros da CCJ, após a leitura de parecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC), tendo em perspectiva o funcionamento da comissão de conciliação proposta pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que justamente vai tratar do marco temporal.

A comissão proposta pelo STF vai funcionar a partir de 5 de agosto, após o recesso parlamentar, e o prazo inicial é 18 de dezembro. Os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados indicarão, cada um, três membros para atuar na comissão.

Veja aqui como será a composição de toda a comissão

Após eleições

Na prática, a CCJ deve voltar a deliberar sobre a PEC após a realização do segundo turno das eleições municipais, marcadas para 27 de outubro.

O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), disse esperar que a comissão de conciliação faça uma “construção política de alto nível” e ponha fim à insegurança jurídica e às polêmicas entre os Três Poderes em torno da demarcação das terras indígenas.

Em 21 de setembro do ano passado, o STF estabeleceu que a tese do marco temporal para demarcações é inconstitucional. Em reação, em 28 setembro, o Senado aprovou o Projeto de Lei nº 490/2007, que já havia sido aprovado pela Câmara no final de maio, fixando em lei o marco temporal. Em 20 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.701/2023, mas impôs vetos ao entendimento do marco temporal. Em meados de dezembro, os vetos foram derrubados em sessão do Congresso Nacional.

Após a decisão do Parlamento, partidos políticos e entidades da sociedade civil ingressaram no próprio STF com quatro ações diretas de inconstitucionalidade contra a lei, batizada como “Lei do Marco Temporal”, e com uma ação declaratória de constitucionalidade em favor da lei.

Diante das demandas, o ministro Gilmar Mendes, relator das ações no STF, ordenou a suspensão, em todo o país, de processos judiciais que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal até que a Suprema Corte se manifeste sobre as ações. Ele também determinou a realização de audiências de conciliação. Em sua decisão, o ministro negou pedido para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco temporal.

Festival Marco Zero apresenta dança em espaços públicos do DF

Festival Marco Zero apresenta dança em espaços públicos do DF

@ebc

Os enormes gramados do Distrito Federal e alguns de seus locais mais icônicos, como a Torre de TV, a Rodoviária do Plano Piloto, o metrô e outros espaços públicos serão palco do Festival Marco Zero ocupa Brasília com uma semana de dança em paisagem urbana, que começou neste sábado (6) e segue até o próximo sábado (13). A série de apresentações vai percorrer o DF com artistas brasileiros e angolanos, com forte participação indígena e negra. Serão 16 intervenções artísticas e duas oficinas realizadas em diferentes espaços de Taguatinga, Ceilândia, Núcleo Bandeirante e Plano Piloto.

Segundo a organização, todas as apresentações são gratuitas e convidam o público a experimentar as diversas possibilidades do corpo que baila pela cidade nas ocupações culturais e centros comerciais.

A abertura do festival foi no gramado da 216 norte, ao som dos maracás, dos passos de toré, das rezas e das ressonâncias sonoras entre a natureza e a cidade. A artista indígena Idiane Crudzá, do Povo Kariri – Xocó, de Alagoas, apresentou Toda Cidade Já Foi Floresta.

“A rua representa a fusão do mundo ordinário, cotidiano, corriqueiro e das manifestações extraordinárias, imponderáveis. Escolher agir nesse espaço de resistência, eminentemente feito de memórias, de fluxos e presenças distintas, é o fio condutor do Festival Marco Zero desde sua criação há quase 20 anos”, explica Marcelle Lago, dançarina, idealizadora e coordenadora do festival, que teve sua primeira edição em 2006.

Com recursos do Programa Funarte de Apoio a Ações Continuadas 2023, a edição deste ano traz para Brasília talentos como a atriz e performer mineira Idylla Silmarovi e a artista matogrossense Kiga Bóe, indígena do povo Bóe Bororo, da aldeia Meruri. Também faz parte da programação a Companhia Dual, de São Paulo, que apresenta na Torre de TV o espetáculo Duo para 2 Perdidos, uma releitura do texto teatral Dois Perdidos Numa Noite Suja, de Plínio Marcos.

De Pernambuco, o Marco Zero recebe a artista Rebeca Gondim, que apresenta Revinda na sexta-feira (12), no Mimo Bar (SQN 205). A dança de Rebeca expressa as histórias do povo preto periférico, com movimentos que lembram as brincadeiras das culturas populares, o improviso dos mestres de cerimônia e as esquivas do frevo. Também de Pernambuco, Gabi Holanda e Plataforma Beira encenam À Beira, que leva para a dança as angústias e esperanças de quem vive às margens dos rios e mangues sufocados pelo avanço da especulação imobiliária.

O projeto Seio Sonoro, de Brasília, é outra atração do Festival Marco Zero e tem apresentação marcada para o Metrô Galeria. Concebido por um coletivo de mulheres da dança e da música, apresenta Ser Uma, um duo com música autoral de mulheres da cidade.

O festival conta com uma apresentação internacional, do grupo Idaebteam, de Angola, que apresenta Tatu Panji Angola. A intervenção conta a história e os caminhos de três irmãos dançarinos com características muito próprias dentro da arte. Por meio da dança, Vandro Poster, Geo e Didi BB conduzem o público a um misto de emoções e trazem consigo um belo registro da cultura angolana.

A programação do Festival Marco Zero ainda traz para a cena o coletivo Debonde (RJ), a Cia. Corpus Entre Mundos (DF), o artista Kaled Hassan (DF), o dançarino Guel Soares (DF), a atriz e performer Maria Eugênia Félix (DF) e o dançarino Iago Gabriel (DF).

Confira a programação completa da edição 2024 no site do festival.