Lúcia

Cármen Lúcia diz que decisão judicial não pode ser descumprida

Cármen Lúcia diz que decisão judicial não pode ser descumprida

A vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou nesta terça-feira (9) que decisões judiciais não podem ser descumpridas por pessoas físicas e jurídicas no país.

No início da noite de hoje, a ministra fez um breve discurso durante a abertura da sessão do TSE para defender a atuação do Judiciário e a eficácia das decisões proferidas pelos juízes brasileiros.

As declarações de Cármen Lúcia foram feitas após o empresário norte-americano Elon Musk, dono da rede social X, antigo Twitter, sugerir que iria desobedecer ordens judiciais do ministro Alexandre de Moraes contra a plataforma.

“Decisão judicial pode ser objeto de recurso, pode ser criticada, pode ser questionada, só não pode ser descumprida. Para garantir a autoridade dos julgamentos e seu cumprimento há juízes no Brasil”, afirmou.

A ministra também afirmou que a democracia depende da garantia da manutenção do Estado Democrático de Direito.

“Sem Judiciário independente e garantidor da eficácia de seus julgados não há garantia de direito. Sem a garantir do Estado Democrático de Direito não há democracia. Sem democracia não há liberdade e sem liberdade não há dignidade”, completou.

No último final de semana, Moraes abriu um inquérito para investigar o empresário Elon Musk.

Mais cedo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet defendeu que representantes da rede social X no Brasil sejam ouvidos para esclarecer se Elon Musk tem poderes para determinar a publicação de postagens.

“Não é fácil para mulher chegar a qualquer cargo”, diz Cármen Lúcia

“Não é fácil para mulher chegar a qualquer cargo”, diz Cármen Lúcia

@ebc

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia disse nesta terça-feira (19) que a “vida de uma mulher para checar a qualquer cargo não é fácil”.

A fala da ministra ocorreu durante o julgamento no TSE de um caso de suposta fraude na cota de gênero nas eleições para vereador em Central (BA), em 2020.

O processo trata de casos de candidatas que não chegaram a participar de suas próprias campanhas e teriam sido usadas por seus partidos para simular o cumprimento da cota de 30% de candidaturas femininas.

Cármen rebateu uma fala do ministro Raul Araújo, que alertou para o rigor do TSE no julgamento de determinados casos de fraudes de candidaturas de mulheres. Na avaliação do ministro, a possibilidade de condenação e decretação da inelegibilidade pode afugentar candidaturas femininas nas eleições de outubro.

A ministra disse que as mulheres são “invisibilizadas” e “silenciadas” e que é necessária a presença delas na politica mesmo diante das dificuldades.

“Os senhores homens, pelo menos nesta bancada, tiveram facilidades que eu não tive e nem tenho. Isso não me desanima de ser juíza brasileira. Isso me faz mais comprometida e responsável com outras que eu não estou vendo. Não se preocupe, mulher só desanima quando não está disposta mesmo”, afirmou a ministra.

Após quatro votos a favor do reconhecimento da fraude, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Nunes Marques.

DR com Demori recebe professora de filosofia Lúcia Helena Galvão

DR com Demori recebe professora de filosofia Lúcia Helena Galvão

@ebc

A convidada do programa DR com Demori que vai ao ar na TV Brasil nesta terça-feira (6), às 22h, é a professora de filosofia Lúcia Helena Galvão. Durante o bate-papo com o jornalista Leandro, ela fala sobre o impacto da internet e das redes sociais no comportamento das pessoas, o individualismo, a relação do ser humano com a morte e outros temas.

“Eu poderia dizer que um dos esportes mais antigos da humanidade é a corrida de si mesmo”. É com essa frase que a professora começa a entrevista que aborda como as pessoas usam a infinidade de atrativos trazidos pela tecnologia para distanciarem-se de si mesmas. Lúcia Helena aponta que a sociedade atual testemunha um aumento dos problemas de ordem psíquica. “O corpo está num lugar e a mente está em 10 lugares diferentes. E você não sabe nem dizer onde ela esteve, de tão disperso que está”, diz a professora.

No bate-papo, ela ressalta a importância de se ter metas de propósitos pessoais durante a vida. “E, com isso, a tranquilidade de olhar para dentro, para fora, para trás e dizer: eu correspondi àquilo que eu sempre esperei de mim”, pontua.

Na conversa, a professora faz ainda uma crítica à valorização do “ter” e não no “ser”, e como o padrão de realização pessoal está focado naquilo que você possui. Ela considera esse movimento uma inversão de padrões. “Eu necessito ser, eu necessito uma garantia de que eu seja mais justo do que eu fui no passado, mais fraterno, mais íntegro. Que eu tenha mais a ideia do bem incorporada em mim. Isso traz realização, isso traz a verdadeira felicidade “.

Lúcia Helena Galvão Maya é a convidada do DR com Demori – Joédson Alves/Agência Brasil

Sobre o programa

O talk show Dando a Real com Leandro Demori, ou simplesmente DR com Demori, traz personalidades do mundo da política para um papo mais íntimo e direto, na tela da TV Brasil. Já passaram pela mesa nomes como o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, a deputada federal Erika Hilton, o psicólogo Alexandre Coimbra e o fundador da banda Pink Floyd, Roger Waters.

A atração vai ao ar às terças-feiras, às 22h, na telinha da emissora pública. DR com Demori tem janela alternativa aos sábados, às 19h30, e aos domingos às 22h30. Disponível no app TV Brasil Play, a nova produção ainda é veiculada pela Rádio Nacional e pela Rádio MEC na programação de terça, às 23h.

Ao vivo e on demand

Acompanhe a programação da TV Brasil pelo canal aberto, TV por assinatura e parabólica. Sintonize: tvbrasil.ebc.com.br/comosintonizar.

Seus programas favoritos estão no TV Brasil Play, pelo site tvbrasilplay.com.br ou por aplicativo no smartphone. O app pode ser baixado gratuitamente e está disponível para Android e iOS. Assista também pela WebTV: tvbrasil.ebc.com.br/webtv.

Cármen Lúcia suspende concurso da PMSC por limitar vaga para mulheres

Cármen Lúcia suspende concurso da PMSC por limitar vaga para mulheres

@ebc

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (12) a suspensão de concurso público para seleção de oficiais e praças da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC). A medida foi tomada diante da limitação de 10% para participação de mulheres prevista no certame.

Com a decisão, ficam suspensas a divulgação e homologação de resultados, além do provimento de vagas em cursos de formação até decisão final da Corte.

A suspensão do concurso foi requerida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para o órgão, a lei estadual que autorizou a reserva mínima de 10% de vagas nos quadros da polícia e do Corpo de Bombeiros é inconstitucional.

Ao julgar a ação, a ministra entendeu que a lei catarinense fragiliza a participação das mulheres em condições de igualdade no concurso.

“O resultado produzido não promove, antes fragiliza a participação das mulheres em condições de igualdade e contraria a necessidade de igualação material buscada no sistema constitucional vigente”, afirmou a ministra.

Em outubro do ano passado, a PGR entrou com 14 ações no Supremo para contestar leis que limitam a participação de mulheres em concursos públicos para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Em geral, a restrição prevista nos editais é de 10% para mulheres.

As ações questionam a limitação de vagas destinadas a mulheres prevista em normas dos estados do Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

Em outras decisões, liminares de ministros do Supremo já suspenderam concursos da PM no Pará, no Rio de Janeiro e no Distrito Federal.

Lula nomeia Vera Lúcia como ministra substituta do TSE

Lula nomeia Vera Lúcia como ministra substituta do TSE

@ebc

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nomeou a advogada baiana Vera Lúcia Santana Araújo para assumir uma vaga de ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O decreto de nomeação foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) deste sábado (23).

Vera Lúcia será a segunda mulher negra a compor a Corte. Em junho deste ano, o presidente Lula indicou a advogada Edilene Lôbo, que ao ser empossada, no início de agosto, tornou-se a primeira mulher negra a integrar o TSE.

Lula escolheu Vera Lúcia Araújo a partir de lista enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A lista tríplice era formada por três mulheres. Com a nomeação de Vera Lúcia, o TSE passará a contar com três mulheres em sua composição. Além de Vera Lúcia e Edilene Lôbo, o tribunal é composto pela ministra do STF Cármen Lúcia, que ocupa uma cadeira efetiva.

Vera Lúcia assumirá o cargo antes ocupado pela também advogada Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro, cujo mandato chegou ao fim recentemente. Maria Claudia foi nomeada pelo então presidente Jair Bolsonaro, em junho de 2021.

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) parabenizou Vera Lúcia pela indicação.

“A escolha de Vera Lúcia para integrar o TSE é um reconhecimento de sua notável trajetória profissional, destacando-se por sua competência, ética e dedicação à advocacia. Acreditamos que sua atuação contribuirá de maneira significativa para a excelência e a eficiência da Justiça Eleitoral brasileira”, afirmou, na nota, o presidente do Conselho Federal da ordem, Beto Simonetti.

De acordo com a Constituição, cabe ao presidente da República nomear os advogados que compõem o TSE. O Tribunal é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados com notório saber jurídico, além dos respectivos substitutos.