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Anvisa proíbe comercialização de lotes da fórmula infantil Nutramigen

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização de alguns lotes da fórmula infantil em pó Nutramigen LGG, da marca Enfamil, fabricado pela empresa Reckitt/Mead Johnson Nutrition, dos Estados Unidos. A medida é preventiva, já que não foi identificada a exportação dos respectivos lotes ao Brasil. 

De acordo com a Anvisa, a agência sanitária norte-americana (Food and Drug Administration – FDA) emitiu comunicado relacionado ao recolhimento voluntário pela empresa, nos Estados Unidos, de lotes do produto, devido a uma possível contaminação da fórmula em pó pela bactéria Cronobacter sakazakii. “A forma clínica mais frequente da infecção por Cronobacter spp. é a meningite, podendo ocorrer outras complicações como enterocolite necrosante, bacteremia, septicemia e sequelas irreversíveis”, alertou a agência brasileira. 

Os lotes atingidos são: ZL3FHG, ZL3FMH, ZL3FPE, ZL3FQD, ZL3FRW e ZL3FX. Eles têm código de barras 300871239418 ou 300871239456 e prazo de validade até 01/01/2025. 

A resolução com a proibição foi publicada nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial da União. 

Os últimos dados divulgados pela FDA informam que esses produtos foram exportados para Argentina, Bélgica, Belize, Canadá, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guatemala, Irlanda, Israel, Jamaica, México, Nicarágua, Peru, Polônia, Espanha, Reino Unido e Venezuela. 

Segundo a Anvisa, com informações fornecidas pela FDA e pela Reckitt/Mead Johnson Nutrition, não foram identificados casos de infecções até o momento relacionados ao consumo desses lotes do produto.  

Orientações 

A Anvisa orienta aos consumidores que utilizam produtos Nutramigen LGG que verifiquem o lote impresso no rótulo do produto. “Se o produto pertencer a um dos lotes recolhidos, ele não deve ser utilizado ou oferecido para o consumo por bebês”, alerta. 

“Somente utilize fórmulas infantis com orientação de um profissional de saúde habilitado, como médico pediatra ou nutricionista. O Ministério da Saúde e a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendam o aleitamento materno até os dois anos de idade ou mais e de maneira exclusiva até os seis meses de vida”, acrescenta a Anvisa. 

Segundo a agência, a correta higienização de utensílios que entram em contato com a fórmula, como mamadeiras, copos e colheres, é fundamental para garantir a segurança do produto. Além disso, deve-se sempre realizar a diluição na quantidade adequada e na temperatura segura (70ºC), que garante o menor risco de contaminação por microrganismos perigosos, como bactérias do gênero Cronobacter e Salmonella. 

A Cronobacter sakasakii é uma bactéria pertencente ao gênero Cronobacter spp. e pode causar infecções em humanos, principalmente em recém-nascidos, bebês prematuros de baixo peso (menos de 2,5 quilos), imunocomprometidos e prematuros que necessitam de cuidados especiais na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal. 

A Anvisa explicou ainda que esse grupo de bactérias pode afetar também indivíduos de outras faixas etárias, entretanto, casos envolvendo adultos e crianças com idade superior a 1 ano são raros. A taxa de mortalidade é elevada nos grupos de risco. 

Registro no Brasil 

Fórmulas infantis são alimentos que necessitam de registro na Anvisa para serem comercializados. O número desse registro deve constar no rótulo do produto. 

Atualmente, as fórmulas infantis Nutramigen LGG registradas na Anvisa possuem a seguinte denominação: fórmula infantil de seguimento para lactentes destinada a necessidades dietoterápicas especiais com restrição de lactose composta por proteína extensamente hidrolisada e probiótico. 

Esses produtos são importados sob responsabilidade da Mead Johnson do Brasil Comércio e Importação de Produtos de Nutrição Ltda. (CNPJ: 10.351.637/0001-86) e são provenientes dos Estados Unidos (registro 6.6609.0032.001-4) e do México (registro 6.6609.0032.002-2). 

“O consumidor deve ficar atento e somente adquirir produtos com procedência conhecida e registrados na Anvisa. Produtos importados não registrados são considerados irregulares”, alertou a agência. “Recomenda-se também que os consumidores evitem comprar fórmulas infantis importadas por meio de comércio eletrônico, devido à dificuldade em conhecer a origem e a regularidade do produto”, acrescentou. 

Para confirmar o registro do produto, é possível consultar a base de dados disponível no portal da Anvisa.. 

Ministério tira do mercado 12 lotes de azeite impróprios para consumo

O Ministério da Agricultura e Pecuária determinou o recolhimento de 12 lotes de azeites de oliva que estão impróprios para o consumo. A medida, anunciada nessa quinta-feira (21), foi tomada após a confirmação – em análises laboratoriais – de que os produtos não correspondem aos padrões de identidade e qualidade estabelecidos por regulamento técnico.

“Ao todo, são dez marcas de oito empresas responsáveis que foram encontradas em supermercados, centros de distribuição ou em estabelecimento envasilhador [engarrafador] e que representam 82 mil litros do produto apreendido e retirados dos mercados”, informou o ministério.

Acrescentou que a orientação é no sentido de evitar o consumo dos produtos e que eles sejam devolvidos aos locais de venda em que foram adquiridos.

Fraude

O azeite é o segundo produto alimentar mais fraudado do mundo, atrás apenas do pescado. Entre as orientações para evitar que o consumidor seja enganado na hora da compra, o Ministério da Agricultura diz que ele deve desconfiar de preços muito abaixo da média do mercado; não compre azeite a granel; fique atento à data de validade e aos ingredientes contidos; e opte por produtos com a data de engarrafamento mais recente.

O Ministério da Agricultura informou, também, que, além dos 12 lotes anunciados, há também outros produtos que foram cautelarmente apreendidos devido a indícios de irregularidades. Esses produtos ainda aguardam parecer laboratorial final.

Leilão de Transmissão termina com três lotes arrematados, diz Aneel

O Leilão de Transmissão realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na sede da B3, em São Paulo, foi encerrado com os três lotes disponíveis negociados. O vencedor do Lote 1 foi a State Grid Brazil Holding S.A., que arrematou por R$ 1.936.529.074,68, representando deságio de 39,90%. O lote 2 foi para o Consórcio Olympus XVI por R$ 239.500.000,00, com deságio de 47,01%. O lote 3 ficou com a Celeo Redes S.A. pelo valor de R$ 101.200.000,00, com deságio de 42,39%.

De acordo com a Aneel, o chamado megaleilão tem a previsão de R$ 21,7 bilhões em investimentos, sendo o mais alto valor já anunciado. O deságio médio do certame foi de 40,85%, o que representa uma economia para o consumidor final de R$ 37,9 bilhões. Os três lotes contemplam 4.471 quilômetros (km) de linhas de transmissão e subestações com capacidade de transformação de 9.840 MVA, localizados nos estados de Goiás, Maranhão, Minas Gerais, São Paulo e Tocantins.

Segundo o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, o dia é de comemoração, pois o sucesso do leilão permitiu competitividade e um grande deságio para o consumidor final, além de ser extremamente importante para a reconfiguração do sistema. 

“O leilão de junho deste ano, esse de agora, e o de março de 2024 agregarão mais 17 mil km de linhas de transmissão, o que representa quase 10% de todo o sistema de transmissão brasileiro. Em menos de um ano contratamos aproximadamente 10% do que levamos mais de 100 para construir e isso é motivo de muito orgulho e satisfação”, disse.

Feitosa destacou ainda a importância do leilão para o nordeste brasileiro. “Se no passado nós contratamos corrente contínua para integrar grandes hidrelétricas como Itaipu, Jirau, Santo Antônio e Belo Monte, hoje nós estamos contratando corrente contínua para coletar energia de centenas de usinas eólicas e solares localizadas no norte de Minas e no nordeste do país. Essas linhas permitirão que o nordeste continue sendo a nova fronteira de desenvolvimento de energia renovável no Brasil”, afirmou o diretor da Aneel.

O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que neste ano foi alcançada a marca de R$ 40 bilhões de linhas de transmissão contratadas no Brasil. Segundo Silveira, “esses recursos trarão desenvolvimento econômico e social, com geração de empregos diretamente nos estados de Goiás, Maranhão, Minas Gerais, São Paulo e Tocantins, com reflexos positivos em todos os outros estados da federação”.

A previsão para assinatura dos contratos de concessão será no dia 3 de abril de 2024. De acordo com a estimativa da Aneel e do MME, os empreendimentos gerarão 37 mil empregos diretos e indiretos.