LGBTQIA

Governo lança programa para proteger pessoas LGBTQIA+ em áreas rurais

Governo lança programa para proteger pessoas LGBTQIA+ em áreas rurais

O governo federal lançou o Programa Bem Viver+ para enfrentar a violência e promover os direitos das pessoas LGBTQIA+ de áreas rurais e comunidades tradicionais.

A portaria que instituiu o programa foi publicada nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial da União (DOU), e assinada pelos ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), dos Povos Indígenas (MPI) e da Igualdade Racial (MIR).

O programa integra a Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+, instituída pelo MDHC.

O público-alvo do programa são pessoas LBGTQIA+ camponeses, agricultores familiares, assentados, ribeirinhos, caiçaras, extrativistas, pescadores, indígenas, quilombolas e ciganos que vivem em situações de violência de direitos humanos devido a sua identidade de gênero e orientação sexual.

“Em respeito aos povos indígenas e originários, queremos preservar os modos de vida, a solidariedade e a ciência que quilombolas, camponeses, agricultores familiares, assentados, ribeirinhos, caiçaras, extrativistas, pescadores, ciganas, entre tantas pessoas, têm a nos ensinar. Acredito, e é importante dizer, que temos muito menos a ensinar e mais a aprender com eles, nossos primeiros habitantes”, disse a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, durante solenidade do Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Bem Viver

Segundo o MDHC, o programa se alinha com a expressão utilizada por povos originários e estudiosos do tema. Bem Viver se refere aos modos de vida baseados em relações de solidariedade entre as pessoas, a natureza e o meio ambiente. Representa, ainda segundo o ministério, uma oportunidade de desenvolver, de forma coletiva, novas formas de organização e convivência no mundo. O Bem Viver+ busca transformar os territórios em espaços livres de LGBTQIAfobia.

Serviço público uniformiza coleta de dados da população LGBTQIA+

Serviço público uniformiza coleta de dados da população LGBTQIA+

@ebc

Órgãos públicos federais deverão usar um formulário padrão para atendimento de pessoas LGBTQIA+, sigla que representa a comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, trans (transgêneros e travestis), queer, intersexuais, assexuais e demais orientações sexuais e identidades de gênero. O documento foi disponibilizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) nesta sexta-feira (6).

De acordo com a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, a uniformização da coleta de dados sobre este público tem os objetivos de combater a violência e garantir que o acesso às informações no espaço público ocorra de maneira ética e respeitosa.

A secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, explica que o formulário orienta como deve ser a coleta de dados dessa população nos sistemas de cadastro do governo. “A uniformização dos questionamentos direcionados às pessoas LGBTQIA+ visa garantir o acesso às ações reparatórias e afirmativas da gestão pública e promover um atendimento qualificado e humanizado para essas pessoas”.

A inclusão de campos para identificação de gênero e orientação sexual em formulários e sistemas de informação é considerada fundamental para garantia de direitos a elaboração de políticas públicas mais adequadas à população LGBTQIA+, como prioriza a presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Bruna Benevides. “Saber quantas somos e quem somos é medida básica para a democracia e para o reconhecimento da cidadania de grupos minoritários”, diz.

Coleta de dados

O formulário padrão apresenta um conjunto de questões relativas à identidade de gênero, orientação sexual e características sexuais.

O documento chama atenção ainda para direitos já conquistados pela população LGBTQIA+, como a obrigatoriedade do uso do nome social. O direito garante à pessoa ser reconhecida pelo nome com o qual ela se identifica, com respeito à sua identidade de gênero, independentemente do nome do registro civil de nascimento.

Assim, todas as publicações, chamadas orais, ou quaisquer outras atividades públicas realizadas e que incluam o nome das pessoas, devem adotar o nome social do cidadão e não do nome civil, conforme o Decreto nº 8.727, de 2016.

Para a presidente da Antra, Bruna Benevides, o uso da linguagem inclusiva e livre de preconceitos ajuda a criar um ambiente mais acolhedor e respeitoso. “O nome social é uma política que assegura a dignidade das pessoas trans e precisa estar em todos os bancos de dados de forma simplificada precedendo o nome de registro”, ao falar sobre a demanda histórica do movimento LGBTQIA+.

Direitos

O tratamento respeitoso às pessoas LGBTQIA+ em órgãos públicos federais é um direito fundamental e uma obrigação legal. Entre as medidas que promovem a inclusão e a equidade nos serviços prestados estão o respeito à identidade de gênero e orientação sexual; o acesso igualitário aos serviços públicos, sem qualquer tipo de barreira ou discriminação a pessoas LGBTQIA+.

Os espaços de órgãos públicos devem ser seguros e acolhedores dentro dos órgãos públicos a pessoas LGBTQIA+. A realização de treinamentos de servidores públicos e campanhas de conscientização sobre a diversidade sexual e de gênero contribui para que os profissionais compreendam a importância do respeito e da inclusão.

Disque 100

O Disque Direitos Humanos, o Disque 100, recebe denúncias de violências. O serviço gratuito e anônimo do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania recebe, analisa e encaminha as denúncias de violações de direitos humanos. O serviço está disponível 24 horas por dia, todos os dias, incluindo sábados, domingos e feriados.

Discriminação ainda é desafio para empreendedores LGBTQIA+

Discriminação ainda é desafio para empreendedores LGBTQIA+

@ebc

No Brasil, segundo uma pesquisa do Datafolha divulgada em 2022, 15,5 milhões de pessoas se identificam com uma das letras da comunidade LGBTQIA+. Mas, apesar de corresponder a 9,3% da população, esse contingente de lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, queer, intersexuais, assexuais e demais dissidências de orientação sexual ou de identidade de gênero enfrenta dificuldades de se inserir no mercado de trabalho.

Como alternativa, muitos destinam seus esforços a construir o próprio negócio e recorrem ao empreendedorismo, como indica a analista de Diversidade e Inclusão do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) Louise Nogueira. “Temos dados e informações que mostram que as pessoas da comunidade LGBTQIA+, mais ainda quando se declaram publicamente parte da comunidade, têm muitas dificuldades de serem inseridas no mercado de trabalho, então o empreendedorismo acaba sendo uma saída para elas”.

Na quinta-feira (28), o Sebrae concluiu a primeira edição do projeto Transcender – Empreendedorismo LGBT+, voltado para negócios liderados por pessoas LGBTQIA+. Durante o Seminário Transcender, realizado na sede da instituição, na zona central do Rio de Janeiro, os 51 selecionados para o projeto participaram das palestras Boletim de Inteligência LGBT+ e Liderança para Negócios Liderados por pessoas LGBT+, além da entrega de certificados.

Discriminação

Responsável pelo projeto, a analista do Sebrae destaca que vulnerabilidades especificas de populações dentro do grupo aumentam ainda mais a necessidade de buscar alternativas para a sobrevivência. “No caso das pessoas transgêneras, a dificuldade é ainda maior porque não conseguem concluir os estudos, acabam saindo de casa muito cedo pela não aceitação dos pais e não conseguindo entrar no mercado de trabalho, até porque não têm qualificação É uma vida muito difícil, então para todos esses grupos enxergamos que o empreendedorismo é uma saída para que essas pessoas possam ter autonomia financeira, crescimento pessoal, gerar renda e gerar emprego”, avalia Louise Nogueira.

Para ela, a falta de informação sobre o mercado e os consumidores são dois dos principais desafios enfrentados pelos empreendedores LGBTQIA+. Existem, também, a discriminação ligada às diferentes orientações sexuais e identidades de gênero, como e traz o professor do Departamento de Turismo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Lucas Gamonal.

“Muitas vezes, as pessoas têm preconceitos associados à aparência, a trejeitos e até mesmo com relação a pessoas que convivem com HIV. Por mais que pareça distante, isso ainda existe, então vão ter pessoas com receio de consumir produtos e serviços em virtude dessas questões”. Gamonal acrescenta ainda que, em contrapartida, aqueles que integram a comunidade LGBTQIA+ podem se sentir mais seguros e pertencentes, consumindo e oferecendo serviços a pessoas do mesmo grupo, promovendo também a valorização da comunidade.

Única pessoa transexual participando do Transcender, Carol Romeiro é dona do salão de beleza Carol Romeiro Hair Studio, no bairro de Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste da capital fluminense. Como a maior parte dos empreendimentos selecionados para a primeira edição do projeto, o negócio surgiu após a pandemia, em 2022, como forma de encontrar um espaço de trabalho livre de agressões por conta da sua identidade de gênero.

“Trabalho há dez anos com salão de beleza, entre idas e vindas dentro do mercado, porque na falta de emprego sempre recorremos àquilo que é o mais comum para as mulheres trans e que sempre acontece no momento de transição, principalmente no início, quando não nos enquadramos em padrão A ou B. Mesmo com preparação, mesmo com bons certificados, tem sempre esse momento em que acabamos tendo que recorrer à prostituição”, disse.

Em entrevista à Agência Brasil, ela compartilha que a vontade de abrir o próprio negócio surgiu quando o salão em que trabalhava fechou e ela se viu na condição de ter que voltar à prostituição para se manter. “Ia ter que voltar de novo para essa corrida. Mas eu tinha a clientela. Então comecei a atender em casa e, assim, veio a necessidade de ter o meu próprio negócio para não ficar refém de uma patroa ou de um patrão que pudesse me cortar a qualquer momento. Entendi que se eu tivesse meu espaço para trabalhar e ali fizesse meu dinheiro, não ia depender de ir para lugares que não queria estar nunca”.

Mesmo sendo dona do próprio negócio, Carol conta que ainda hoje precisa enfrentar situações de discriminação e de violência com clientes. “As pessoas querem se impor, elas não querem chegar e pedir por um serviço. Já chegou pastor no salão querendo evangelizar, falando que Deus tinha uma revelação para mim se saísse daquela vida, como se eu fosse uma coisa doente ou pecaminosa. São várias situações que ainda passo diariamente.”

Oportunidades

Segundo o professor da UERJ, faltam investimentos em educação e em capacitação para fomentar não só o empreendedorismo, mas a inserção de pessoas LGBTQIA+ no mercado de trabalho. Como ele reforça, muitas pessoas que integram a comunidade têm suas realidades interrompidas em razão de conflitos familiares e acabam em situações socioeconômicas precárias.

“Muitas das iniciativas empreendedoras ou mesmo de empreendimentos formais surgem dessas inseguranças e inquietações de não se sentir representado, acolhido, benquisto ou valorizado nesses ambientes. Além disso, existem necessidades e desejos próprios da comunidade, que então se tornam oportunidades de criações de negócios”.

Para o artista plástico Matheus Pretovich, também deve ser considerada a possibilidade de perda de investimentos por se identificar explicitamente como um empreendimento liderado por uma pessoa LGBTQIA+, que se identifica com as causas da comunidade. “É o medo de perder pauta por isso, perder vendas ou perder seguidores que hoje em dia, infelizmente, é uma coisa muito significativa, principalmente para artistas independentes.”

Apesar de identificar esse como um receio de vários empreendedores, o artista ressalta que existe uma comunidade forte que se tornou uma comunidade consumidora. “Trazer essas pautas, defender isso, produzir conteúdo sobre isso e antecipar esses diálogos também nos conecta com essa comunidade, que é um mercado consumidor significativo e crescente. Vemos grandes empresas se posicionando dessa forma, por que não a gente também fazer isso?”, questiona.

Natural do Rio Grande do Norte, Matheus sonha em, a partir do Transcender, conseguir abrir um café que seja um espaço acolhedor e diverso, “sem medo de perder público ou negócios por ser quem eu sou, abraçar quem eu abraço ou defender quem eu defendo”.

Projeto Transcender

Projeto Transcender orienta empreendedores LGBTQIA+, por André Telles/Sebrae

Com início em maio deste ano, o Transcender é o primeiro projeto do Sebrae voltado especificamente para o público LGBTQIA+. Além da trilha de capacitação, os selecionados participaram de palestras, oficinas, cursos e consultoria sobre planejamento, finanças, marketing e inovação.

A maior parte dos empreendimentos são ligados aos setores de moda (vestuário e acessórios), artesanato, beleza e alimentação. Das pessoas que se inscreveram, homens gays eram predominantes, seguido de mulheres lésbicas.

“Apresentamos o empreendedorismo ou capacitamos a essas pessoas, porque algumas já são empreendedoras. Para aquelas que querem aprender, apresentamos o empreendedorismo como uma solução”, explica Louise Nogueira, analista do Sebrae.

Em setembro deste ano, um levantamento realizado pela instituição, a partir de dados da Receita Federal, trouxe que o Brasil registrou a abertura de 349,5 mil novos pequenos negócios, representando 96% de todos os Cadastros Nacionais de Pessoas Jurídicas (CNPJ) criados no período. O setor que liderou a abertura de novos CNPJs em setembro foi o de Serviços (61%), seguido por Comércio (22%) e Indústria (8%).

Além da formação, a analista destaca a importância de financiamento, com oferta de microcréditos, já que muitas das pessoas que integram a comunidade não têm renda para iniciar um negócio. “O conhecimento já é muita coisa, mas talvez não seja o bastante para esse grupo, então, ajudas do poder público, ligadas ao fomento ao crédito, e mais oportunidades para essas pessoas é algo que o Sebrae pode oferecer, mas ainda precisaria de mais apoio. Acredito que tanto o acesso a crédito como o acesso ao mercado são dois obstáculos que o empreendedorismo LGBTQIA+ ainda enfrenta”.

“O Sebrae está abrindo portas”, concorda Carol Romeiro, “mas ainda estamos caminhando nesse espaço para conseguir formar pessoas, e não só nós precisamos de formação, mas também precisamos formar equipes para saber receber e saber não agredir verbal e fisicamente. Vejo que tem portas se abrindo, mas ainda estamos engatinhando”, avaliou.

*Estagiária sob supervisão de Vinícius Lisboa

População LGBTQIA+ denuncia mais casos de violência no país

População LGBTQIA+ denuncia mais casos de violência no país

@ebc

O volume de denúncias de casos de LGBTQIA+fobia saltou nos últimos anos. Segundo dados do Disque 100, serviço do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), que documenta violações de direitos humanos, 5.741 casos foram registrados até setembro deste ano. No ano anterior, foram feitas 6.070 denúncias, 2.122 a mais que em 2022 (3.948).

Boa parte dos registros de violência foi feita por homens gays, embora pessoas transexuais e travestis tenham sido as principais vítimas de agressão.

“Este não é um dado novo. Quando olhamos, por exemplo, a Pesquisa Nacional de Saúde [PNS] de 2019, já tínhamos uma prevalência de violência contra a população LGBTQIA+, sobretudo contra as mulheres”, afirma o professor do Departamento de Enfermagem de Saúde Pública da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Ricardo de Mattos Russo.

Para Russo, o aumento do número de denúncias pode ser explicado pela postura mais afirmativa das pessoas LGBTQIA+ e pelo reconhecimento das violações de direitos enfrentadas. “Estamos vivendo um momento político em que existe o confronto entre a prática de resistência de alguns grupos, com suas identidades, contra aquilo que chamamos de sociedade tradicional. Este é um ponto crucial, inclusive que estimula a política de ódio no Brasil.”

Quanto ao perfil dos denunciantes, homens gays e brancos entre 20 e 40 anos são responsáveis pela maioria dos registros de LGBTQIA+fobia. Na avaliação da professora do Departamento de Direito Privado da UFF Carla Appollinário de Castro, a predominância desse grupo ocorre porque são estas as pessoas compreendidas como sujeitos de direitos. “A maioria das vítimas de violência no Brasil, de acordo com outros relatórios, são mulheres trans e travestis, mas, normalmente, essas pessoas não se veem no lugar de cidadãs que podem reivindicar os seus direitos, porque já estão habituadas a uma vida de exclusão e opressão”, diz.

Violências

A estudante da Universidade Federal Fluminense Ariela Nascimento, que foi agredida em maio em Cabo Rio – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Em maio deste ano, a ativista e estudante de ciências sociais na Universidade Federal Fluminense (UFF) Ariela Nascimento desfrutava de um momento de afeto com o namorado, Bruno Henrique, em um bar na cidade de Cabo Frio, na Região dos Lagos, quando escutou de um cliente a frase: “Olha lá, o cara com um traveco”. “Questionei o fato dessa fala ser uma frase muito transfóbica. Imediatamente ele pagou a conta e se retirou do bar”, recorda a também assessora parlamentar da vereadora Benny Briolly (PSOL), uma das 26 pessoas transexuais eleitas no pleito municipal deste ano.

Pouco tempo depois, Ariela e o namorado, também uma pessoa trans, decidiram sair do bar. No entanto, a alguns quilômetros de distância, encontraram a pessoa responsável pela ofensa, que aguardava com mais quatro homens, todos portando pedaços de madeira. “Começaram a me agredir. Eu não conseguia enxergar nada, só conseguia escutar eles falando: ‘vamos pegar, é isso, dá mais’”, relembra. Embora não fosse o alvo da agressão por não ter sido interpretado como uma pessoa transexual naquele momento, Bruno também foi atacado. Apenas quando os agressores voltaram a atenção novamente para Ariela é que o rapaz encontrou uma brecha para correr até a moto do casal.

“Não consigo entender o que levou esse homem a ter um ódio tão grande, a ponto de me violentar”, lembra a ativista, em entrevista à Agência Brasil. “Com muita força, consegui me levantar, mas eles continuaram me batendo, e eu criando forças para me levantar e encontrar o Bruno. Tentei abrir os olhos, e, mesmo enxergando tudo embaçado, consegui ver que tinha uma moto ali. Tentei ir na direção dela, mas eles continuaram me batendo, e eu caí de novo. Não sei qual força estava me protegendo naquele momento para eu sair dali viva, mas consegui me levantar mais uma vez e subir na moto do Bruno.”

Com ajuda da jornalista e pesquisadora Sara Wagner York, o casal seguiu para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Cabo Frio, na Avenida Vítor Rocha, mas a situação de violência não terminou na agressão física. “Após esse episódio horrível, fui ao hospital em busca de ajuda e suporte com Sara Wagner York, que me recolheu do local onde eu havia sido agredida e me deu apoio inicialmente, mas, de manhã, fui confrontada com mais transfobia”, publicou Ariela em seu perfil no Instagram na época. “Angel [amiga de Ariela], que veio me dar suporte em conjunto com o centro de cidadania e a superintendência do município, foi tratada com desrespeito e negligência pela equipe médica, que se recusou a fornecer as informações necessárias para que ela pudesse prestar queixa juntamente a mim e denunciar o ocorrido, e ainda foi agredida junto ao meu namorado por um segurança do hospital enquanto tentava encontrar meios de me ajudar a conseguir justiça para a situação toda.”

Números

Segundo o Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH), também do MDHC, 11.120 pessoas LGBTQIA+ foram vítimas de algum tipo de agressão em função da orientação sexual ou da identidade de gênero em 2022. Pessoas transexuais e travestis correspondem à maioria dos casos (38,5%). Casos de violências física (7.792), psicológica (3.402) e sexual (3.669) lideram as estatísticas.

Agressões como essas são motivadas, principalmente, por situações de intolerância, discriminação e ignorância, sendo os homens os principais agressores apontados pelos processos judiciais em casos de LGBTQIA+fobia. “O que diz respeito à vida íntima das pessoas não deveria nos incomodar, mas muitos tomam isso como referência constitutiva da pessoa; daí vem a discriminação”, afirma a pesquisadora Carla Appollinário de Castro. “Às vezes, identificamos também aspectos religiosos incidindo sobre a vivência e a convivência das pessoas LGBTQIA+, o que acaba agravando o quadro de exclusão social.”

Para a professora, outra informação relevante é que, em muitos casos, as agressões partem de membros da família ou de pessoas próximas. Conforme o ObservaDH, o agressor é alguém conhecido da vítima, como ex-companheiros ou namorados, em 30% dos casos, enquanto amigos ou conhecidos são responsáveis por 17,7% das situações de violência. “Assim como as mulheres, as pessoas LGBTQIA+ são vistas como indivíduos que não detêm autonomia. Então, a sociedade acha que tem o poder de vida e de determinação sobre nós e nossos corpos. É do entendimento que não somos autônomas e que essas pessoas podem determinar como pensamos, como nos constituímos como indivíduos e o que fazemos. Daí vem a violência no ambiente familiar.”

No ano passado, o Dossiê Assassinatos e Violências contra Travestis e Transexuais Brasileiras, elaborado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), revelou que 145 pessoas morreram vítimas de transfobia no Brasil. A maioria (93,7%) foram mulheres trans, negras (78,7%), com até 35 anos (79%), e moradoras das periferias dos grandes centros urbanos. O uso de armas de fogo foi identificado em 46% dos registros, mas também é comum que as mortes sejam resultado de espancamento, apedrejamento, estrangulamento, pauladas, degola ou ateamento de fogo (30%). De acordo com o documento, muitos dos casos aconteceram com uso excessivo de violência e requintes de crueldade.

O dossiê também identificou que as vítimas de 57% dos assassinatos eram profissionais do sexo. Para Ricardo Russo, este é um dado que leva diretamente à reflexão sobre a ausência de oportunidades para as mulheres transexuais e travestis. “Essas são pessoas que, em geral, foram expulsas de casa, sofreram violência no ambiente escolar e foram excluídas de um conjunto de oportunidades. Uma parte dessas pessoas acaba atuando como profissionais do sexo, não necessariamente por desejo, mas porque este acaba sendo um nicho de oportunidades”, observa. “Isso também explica porque parte expressiva dessa violência é produzida por parceiros íntimos, seja em relacionamentos, seja por parceiros ocasionais. Os próprios parceiros também as assassinam.”

Cláudio Nascimento destaca que cor e classe também contribuem para a exclusão de pessoas LGBTQIA+ – Tomaz Silva/Arquivo/Agência Brasil

Diretor da Aliança Nacional LGBTI+ e presidente do Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT+, Cláudio Nascimento Silva ressalta a importância de pensar elementos como raça, origem e situação socioeconômica ao avaliar as diferentes violências enfrentadas pela população LGBTQIA+, fatores fundamentais tanto na análise dos dados de discriminação quanto no enfrentamento à discriminação. “Quando pensamos a violência contra a comunidade LGBTQIA+, temos que trazer um elemento importante para essa conversa que é a interseccionalidade, ou seja, como olhamos para os indivíduos e percebemos que, além da orientação sexual e da identidade de gênero, existem recortes que contribuem ainda mais para a exclusão dessas pessoas, que são os marcadores de cor, de classe social e de território. Tudo isso interfere, porque quanto mais se somam esses marcadores de exclusão, mais a pessoa sofre preconceito e discriminação.”

Lei

Apesar de ter sido a primeira vez que enfrentou uma situação de agressão física, o ataque sofrido em maio não foi o primeiro episódio de violência que Ariela viveu. “Com muita honestidade, acho que nós, enquanto pessoas trans, sofremos violência em todos os espaços, mas posso dizer com muita firmeza que foi a primeira em que sofri ao ponto de achar que perderia a vida.” Ao denunciar a situação, Ariela conta que foi chamada para uma série de procedimentos, incluindo um reconhecimento fotográfico, mas que não conseguiu identificar o culpado e depois não foi mais informada sobre o andamento do caso.

“Digo até que este é outro tipo de violência. Sei que há um tempo de demora da Justiça, mas acredito que isso tem se dado pelo fato de o caso não estar mais sendo levado com tanta seriedade, até mesmo pelo tempo que passou”, reflete. “Aí tem a minha responsabilidade e o meu compromisso com aquilo que busco diariamente para defender a população LGBTQIA+, que é não deixar que esse caso morra, que deixe de existir, porque existiu, aconteceu. Então, precisamos dar uma resposta, não só para o que aconteceu comigo, mas para apontar de novo sobre o país em que vivemos, que ainda é o que mais mata a população LGBTQIA+.”

Diante das situações de violação de direitos, em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a LGBTQIA+fobia ao racismo, criminalizando a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. No mesmo julgamento, foi decidido que crimes motivados por homofobia ou transfobia seriam considerados hediondos. Já em caso de homicídio doloso — quando é comprovado que o agressor teve a intenção de matar —, o crime passa a ser qualificado por configurar motivo torpe. A decisão tem validade até que o Congresso Nacional edite legislação específica para punir crimes associados à LGBTQIA+fobia.

Em 2023, a norma foi atualizada, e ofensas dirigidas à comunidade passaram a ser enquadradas como injúria racial. O crime passou a ser imprescritível, e o agressor não tem direito a fiança ou a limite de tempo para responder judicialmente, podendo ser preso. “Viemos de um movimento de luta e de reconhecimento de direitos que não começa agora. Em 2019, o STF criminalizou a LGBTQIA+fobia e a equiparou ao crime de racismo. O problema é que, no campo jurídico, havia duas legislações, uma de racismo e outra de injúria racial”, lembra Carla Castro.

O racismo, explica a professora, era compreendido como uma forma de discriminação contra um conjunto de pessoas em razão da identidade racial, enquanto a injúria racial era compreendida como uma forma de discriminação individual. Essa ofensa individual praticada com frequência, entretanto, não poderia ser caracterizada apenas como um caso isolado de violência. Assim, a lei foi alterada, equiparando ambas as situações. “O racismo é um crime inafiançável, imprescritível e impassível de indulto ou graça, de acordo com a Constituição Federal de 1988. Então, essa é uma tentativa da sociedade de sinalizar que existem violências praticadas contra certos grupos, que, no momento passado, já discutimos isso social e coletivamente e dissemos que não íamos mais tolerar. Agora, estamos reivindicando a intolerância com a intolerância.”

Apenas a lei, no entanto, não tem potencial para transformar a sociedade. “A medida punitiva é uma medida necessária, inclusive para podermos estabelecer normas de conduta”, afirma Russo, que também reforça a necessidade de construir outras ações: “Falta um olhar mais específico para uma legislação que contenha não apenas a punição, mas, sobretudo, o debate sobre orientação sexual e identidade de gênero desde o início, porque, se o gênero é uma construção social, conseguimos fazer outra construção onde possamos nos reconhecer nas múltiplas identidades.”

Elaborar diferentes ações para lidar com a discriminação e o preconceito em relação à orientação sexual também inclui medidas para lidar com os impactos da LGBTQIA+fobia, sobretudo da violência psicológica, como traz Ariela Nascimento. “Ela vai gerar uma série de aspectos negativos para a saúde mental do indivíduo, como o medo de andar pelas ruas e de ter que se defender e defender seus direitos. A pessoa se torna muita mais vulnerável; então, a discriminação tem efeitos direitos na autoestima e na maneira como a pessoa se coloca no mundo, porque ela acaba ficando mais insegura.”

“Tenho medo, todos os dias, de sair de casa e ir para o trabalho, porque não sei o que pode acontecer. Isso me assusta muito e, por mais que eu tenha cuidado disso, não é fácil”, lamenta Ariela. “Mesmo assim, não quero que as pessoas olhem para mim e me vejam só pelo lugar da dor ou da violência. Quero que as pessoas entendam também o outro lado, que é ser uma travesti, estudante de uma universidade federal e assessora parlamentar, que está na luta em defesa dos direitos humanos e tem uma medida cautelar garantida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, responsabilizando o Estado brasileiro pela minha vida.”

Em 2022, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), emitiu a Resolução 34/22, garantindo medidas cautelares a favor da vereadora Benny Briolly, incluída no Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, e aos integrantes de sua equipe. O documento destaca que “após analisar as alegações de fato e direito fornecidas pelas partes, a comissão considera que as informações apresentadas demonstram prima facie [à primeira vista] que a proposta beneficiária se encontra em uma situação grave e urgente, pois seus direitos à vida e integridade pessoal estão em risco de danos irreparáveis”. Com isso, por decisão da CIDH, o Brasil deve adotar medidas para proteger a vida e a integridade pessoal da parlamentar e de três membros da sua equipe de trabalho, entre os quais, Ariela.

*Estagiária sob supervisão de Vinícius Lisboa

Luta LGBTQIA+ deve ir além da internet, diz líder da Parada de SP

Luta LGBTQIA+ deve ir além da internet, diz líder da Parada de SP

@ebc

Na semana em que é comemorado o Dia do Orgulho LGBTQIA+, a reportagem da Agência Brasil fez uma entrevista exclusiva com Nelson Matias, presidente da Associação da Parada do Orgulho de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros de São Paulo. O evento, que começou em 1997, já foi considerado o maior do mundo pelo Guinness Book em 2006, quando reuniu cerca de 2,5 milhões de pessoas.

Nelson fala sobre a importância de manter o caráter político e não apenas festivo da Parada e alerta sobre a necessidade de as batalhas ultrapassarem o mundo virtual: “nada substitui a força das ruas”. Na edição deste ano, realizada no dia 2 junho, o tema foi “Basta de negligência e retrocesso no Legislativo: vote consciente por direito da população LGBT+”.

O líder da organização diz que é preciso fortalecer a luta diante do avanço de forças conservadoras e reflete sobre a possibilidade de intensificar a união com outros movimentos sociais, como o negro e o feminista. Outro tema abordado é sobre como estabelecer relações coerentes com empresas que exploram o chamado pink money (mercado de consumo LGBT+).

Confira a entrevista:

Nelson Matias Pereira, presidente da Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo – Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Agência Brasil: O tema da Parada neste ano foi a importância de políticas públicas, com foco na representatividade no Legislativo. Por que escolheram esse foco?
Nelson Matias: Primeiro, queríamos denunciar que o Poder Legislativo no Brasil precisa acabar com a extrema negligência sobre os direitos LGBT+, principalmente no Congresso Nacional. A falta de legislação específica de combate à LGBTfobia deixou lacunas que precisaram ser preenchidas pelo Judiciário. Todas as conquistas que tivemos ao longo desses anos foi pela ação do Judiciário, em relação à omissão deste Legislativo. Vou citar um exemplo muito claro: a criminalização da LGBTfobia foi reconhecida recentemente pelo STF. A gente tinha um projeto de lei, o 22/2006, que tinha esse objetivo. O projeto não só não foi colocado como pauta, como foi excluído, não existe mais. Ou seja, o Congresso Nacional simplesmente apagou qualquer possibilidade de fazer essa discussão.

A gente chamou a comunidade para debater isso, porque entende que a Parada não é da ONG, é de todos. E, nos últimos anos, temos adotado essa prática de falar sobre eleição nas paradas que acontecem em períodos de eleição. E nessa pauta sobre o Legislativo, entendemos que além de não aprovar leis sobre nossos direitos, querem retroceder. O casamento foi garantido pelo STF. E o Legislativo, recentemente, aprovou um projeto de lei que impede pessoas LGBT+ de ter o seu casamento reconhecido. A gente viu essa manobra dentro do Congresso. Não sabemos ainda se vai passar.

E a gente tem observado na história política do país que isso só vai mudar se a gente conseguir fazer uma frente de luta. Porque os congressistas eleitos que formam as bancadas evangélicas, do agro e da bala têm uma coalizão muito forte. E são grupos que não primam pelas pautas progressistas.

A gente tem um ganho quando começa a trazer essa pauta da eleição. Conseguimos eleger duas pessoas trans: Erika Hilton (PSOL-SP) e Duda Salabert (PDT-MG). Temos um senador abertamente gay, o Fabiano Contarato (PT-ES). Somos infinitamente pequenos perto do universo dessas bancadas. Porém, se pensar que isso seria impensável há 10 ou 20 anos, significa que de alguma forma a gente conseguiu conscientizar um pouco os nossos pares e os nossos aliados.

Pensando nisso, nos últimos anos a gente tem reforçado para a população LGBT+ que é preciso votar nas pessoas LGBT+ e ampliar nossa presença no Legislativo. Agora, eu preciso ter um voto crítico também. Não pode votar em alguém LGBT+ que não tenha compromisso com as pautas LGBT+. Aqui em São Paulo, tem um vereador trans eleito que não fala das pautas das pessoas trans. Tem um homem negro de direita que fala contra as pautas de cotas raciais e LGBT+. Então, eles não nos representam.

Agência Brasil: A história da mobilização LGBTQIA+ no Brasil é longa e envolve contribuições de diferentes gerações. Os jovens LGBTQIA+ estão se engajando em continuar essa história, seja por meio das paradas ou de outras formas de luta?
Nelson Matias: Toda sociedade passa por processos de renovação e enfrenta questões intergeracionais. Eu cheguei em 1997 na Parada. Isso tem 27 anos, então, pessoas hoje nessa faixa etária estavam nascendo quando eu comecei. De uns anos para cá, a Parada ficou extremamente jovem. E isso é importante. Quando eu cheguei, existiam outros antes de mim que eu reverencio muito. Sem essas pessoas, não estaríamos no patamar que estamos hoje, mesmo com todas as questões de LGBTfobia que ainda enfrentamos.

A única coisa que eu tenho cobrado dessa militância mais jovem é que, por mais que haja uma importância no uso da internet e das redes sociais, nada substitui a força da rua. Eu, com 58 anos, tento me adaptar ao máximo nessa interação do mundo virtual, que eles dominam muito. Porém, a força da rua é muito forte e diz muito sobre nós. Porque, a partir do momento que eu saio de trás de uma tela e vou para a rua, eu estou fortalecendo os indivíduos que estão ali enquanto cidadãos. O que nós precisamos agora é justamente que essa juventude também entenda dessa forma.

Isso é importante ao dar continuidade nessa luta, que é diária e constante. E é normal que essa juventude aflore cada vez mais, porque ela chegou em um momento histórico que pode ter uma maior facilidade para ser gay. Mais do que era em 1997, ou em 1969, em plena ditadura militar. Muito mais fácil ser uma Pablo Vittar hoje do que ser um Ney Matogrosso em 1970, desafiando todas as restrições políticas do país. Você vai ver, por exemplo, a população indígena e a de matriz africana, e elas têm todo um histórico de se referenciar àqueles que vieram antes delas. Eu sinto falta disso na comunidade LGBT+.

‘Ah, mas o LGBT+ ainda está fora do mercado de trabalho, ainda sendo expulso de casa, ainda sendo assassinado’. Sim, isso é fato, mas muito menos do que foi antes. Você pode mostrar sua afetividade em público com um risco muito menor de ser agredido ou violentado do que era há 20 anos. Isso é uma conquista das ruas. Quando eu encontro com os mais jovens, falo que a gente se prepara para que eles continuem carregando essa bandeira, porque a gente está envelhecendo. Provavelmente, vão lutar a partir de novas dinâmicas, mas ainda vão precisar ocupar as ruas e outros espaços de poder.

Agência Brasil: A Parada de São Paulo teve patrocínio de grandes empresas. Vocês selecionam os parceiros de acordo com a afinidade de valores LGBT+? Como equilibrar a necessidade de captar recursos com o cuidado de não se associar a uma marca que pretende apenas lucrar com a bandeira do movimento?
Nelson Matias: Lá atrás, quando a gente fez as primeiras paradas, tinha pouco recurso. Em alguns momentos, a gente tinha apoio basicamente dos sindicatos. Quando a gente começou lá atrás, não tinha ainda essa coisa do pink money ou das empresas abraçarem as pautas transversais, da população LGBT+, das mulheres, meio ambiente e da população negra. Isso é muito recente. E quando vieram as empresas, discutimos quais seriam os critérios. Vamos aceitar tudo ou não?

Eu prefiro fazer uma Parada sem dinheiro, do que receber recursos de uma empresa, por exemplo, que pratica o trabalho análogo à escravidão. Ou que não tenha minimamente uma política dentro da sua empresa voltada para os funcionários LGBT+. Quando as empresas começaram a nos procurar, a maioria já tinha pelo menos um pequeno trabalho interno nesse sentido. E é isso que a gente continua cobrando. Que as empresas nos vejam como consumidores não tem problema. Elas vivem disso, são parte de um sistema capitalista. Não vamos ser ingênuos de que funcionaria de outra forma. Porém, dentro desse sistema, eu também sou um cidadão. Então, quais são as políticas de cidadania que essa empresa está implementando?

E a gente tem cobrado muito também das empresas que elas não abandonem as paradas. Temos visto algumas pelo Brasil com muitas dificuldades, porque recebem uma verba muito pequena. Eu posso fazer uma Parada com pouco dinheiro ou com muito dinheiro. Mas é ele que vai dar o tom da grandeza. É o dinheiro que vai determinar se eu posso ter mais trios, mais artistas, mais coloridos e bexigas. Mas se eu não tiver, tudo bem. É preciso lembrar sempre que a Parada é, antes de tudo, uma manifestação, e vai continuar sendo assim.

Se em vez de milhões, eu colocar 100 mil pessoas na rua, ainda vai continuar sendo uma das maiores manifestações desse país. Colocar 3 milhões de pessoas na rua em São Paulo não é fácil. Mas uma parada com 100 pessoas no Sertão de Pernambuco é tão significativa quanto a Parada em São Paulo. Hoje, as empresas basicamente só têm visto a Parada de São Paulo, mas e as outras paradas no Brasil que passam muita dificuldade? Precisamos conversar com as empresas, mostrar que estamos em todos os lugares hoje. Somos o país com a maior Parada do mundo e com o maior número de paradas no mundo. Marca que era antes dos Estados Unidos. Nós temos mais de 320 paradas realizadas no Brasil. Só no interior de São Paulo, eu tenho 52 paradas. Fora as paradas de periferia. A gente fez um cálculo no último encontro de organizadores das paradas, e colocamos nas ruas mais de 20 milhões de pessoas. É muito significativo.

Agência Brasil: Do ponto de vista político, existe uma tentativa de unificar lutas com outros grupos historicamente marginalizados na sociedade? Ou há um entendimento de que, por terem diferenças, os movimentos precisam agir de forma separada?
Nelson Matias: Essa unidade é o sonho, a meta, mas ainda uma utopia. Eu tenho um lugar de privilégio: sou um homem gay branco, cisgênero. Passo totalmente despercebido na rua, porque eu não tenho nenhum traço que denuncia a minha homossexualidade. Mas em nenhum momento da minha vida me eximi de brigar pelos outros. Não quero ter um lugar de fala, por exemplo, de uma travesti, porque eu jamais vou saber quais são as dores de uma travesti. Mas eu posso me somar à luta dela. Eu jamais vou querer ter um lugar de fala de uma pessoa negra, porque eu jamais vou saber o que é o racismo sentido na pele, mas eu posso me somar.

Os movimentos sociais são muito enraizados na esquerda, no que ela prega enquanto ideologia progressista. Mas, nos últimos tempos, a gente vê muito o discurso que vai na contramão do que está falando agora, de como unir as nossas pautas. Porque os nossos inimigos e o modus operandi são os mesmos. Por exemplo, o que discrimina uma travesti de uma mulher é a misoginia e o machismo. Os protagonistas são os mesmos. A direita faz isso com muita propriedade, quando as diferentes bancadas precisam se unir, mesmo com todas as suas divergências, se unem.

O problema de um feminicídio no Brasil é um problema meu. Eu não sou mulher, eu sou um homem branco gay, mas eu deveria me indignar ao ouvir todo dia no noticiário que mulheres são assassinadas por homens machistas. Essa pauta deveria ser minha. Eu deveria me indignar com uma pessoa negra vítima de uma agressão. E quando há essas tentativas, muitas vezes existem reações contrárias, por não ser o meu lugar de fala. Pode não ser o meu lugar de fala, mas estou aqui para lutar com você. Acho que o sistema tem justamente medo disso e é por isso que os homens brancos que estão no poder combatem tanto a nossa existência.

A gente precisa se conscientizar que temos muito mais força juntos e unir as nossas pautas, porque temos mais coisas que nos unem do que nos separam. Somos vítimas do preconceito e da exclusão. Mas ainda temos problemas a superar, questões que nos atravessam como a consciência de classe social, porque você também vai ter os cortes de renda. Dentro de um sistema capitalista, o que vale é o dinheiro. Se a travesti chegar no restaurante mais chique de São Paulo, no melhor carro importado, vão entender um tapete vermelho para ela. Agora, se ela chegar toda fuleira, vão chamar a polícia. A mesma coisa para uma pessoa negra.

Em algum momento eu ouvi de uma pessoa que a Parada ficou feia e pobre. E por que ela estava dizendo isso? Porque a periferia desceu e ocupou a Parada. Antes, havia muita gente de classe média. E é isso, nós somos essa diversidade. Nós somos essa complexidade de estruturas sociais.

Dito isso, é um sonho meu e de muita gente tentar fazer um dia a Parada que não é só LGBTQIA+, mas dos movimentos sociais. Não sei se eu vou estar vivo para ver isso, mas seria o ápice. Se um dia isso acontecer, significa que foi game over para o lado de lá.

Mapa mostra lugares representativos para a população LGBTQIA+

Mapa mostra lugares representativos para a população LGBTQIA+

@ebc

Rua Santa Luzia, 782, quarto número 1, Centro, Rio de Janeiro. Este era o endereço do sobrado onde vivia João Francisco dos Santos, conhecido como Madame Satã, ícone LGBTQIA+ de resistência, artista, transformista que marcou a noite da Lapa. Nesse endereço, em 18 de fevereiro de 1942, uma Quarta-Feira de Cinzas, Satã foi presa por conta de uma denúncia de vizinho incomodado com seu comportamento. Mesmo arbitrária a ordem, foi condenada a um ano de prisão.

Praça Sete de Setembro, Centro, Belo Horizonte. Em março de 1961, uma ronda da Delegacia Especializada de Repressão à Vadiagem prendeu um grupo de 27 desordeiros, entre “malandros, vadios, maconheiros, ladrões e anormais”. Os ditos anormais incorporados ao grupo eram três travestis: Heddy Lamar, Rosângela e Stefana.

Rio de Janeiro – Orgulho LGBT – Foto: Augusto Malta/Museu Bajubá/Divulgação

Avenida Augusto Maynard, São José, Aracaju. Neste endereço, está a sede do Cotinguiba Esporte Clube, o palco do Baile das Atrizes, criado pelo cronista e comunicador social João de Barros, popularmente conhecido como Barrinhos, uma personalidade bastante relevante para a cultura sergipana. Esse baile era destaque pelas fantasias extravagantes usadas por foliões homossexuais e também pelas travestis.

Os três endereços fazem parte, junto com outras dezenas de locações já mapeadas no país, do Mapa Interativo do Patrimônio Cultural LGBTI+, uma iniciativa do Museu Bajubá, que é um museu virtual de história da população de lésbicas, gays, bissexuais, pessoas trans, intersexuais, queer, assexuais e outras.

O Mapa buscar dar visibilidade aos territórios de resistência e espaços de memória da população LGBTQIA+. “Através dessa visualização da localização geográfica, a gente clica no ponto, no alfinete, e aí se abre a história para a gente conhecer. A gente tem bastante orgulho desse trabalho”, diz a historiadora Rita Colaço, ativista LGBTQIA+ e diretora-presidente do Museu Bajubá.

Como o próprio nome diz, o projeto consiste em um mapa onde estão marcados os locais. Quando se clica em qualquer um desses locais, é possível saber a história daquele território e porque ele é importante para a população LGBTQIA+. Segundo Colaço, foram mapeados cerca de 70 locais em estados e municípios brasileiros como Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo, Sergipe, Brasília e Belo Horizonte. O mapa mostra também espaços em Berlim e no México, por conta de parcerias com pesquisadores desses locais.

Os lugares mapeados são classificados, entre outros, como endereços memoráveis, espaços de sociabilidade, protestos e marchas, memória de organização, memória traumática e censura.

“A gente precisa se apropriar do nosso passado, do nosso patrimônio, dos nossos registros, dos nossos vestígios, dos nossos acervos, reverenciá-los, se orgulhar deles e lutar para que eles sejam salvaguardados, para que sejam restaurados, para que sejam preservados”, defende Colaço.

Qualquer pessoa pode fazer sugestões de inclusão de localidades no Mapa. Basta clicar no símbolo + existente no topo do mapa, à direita, e compartilhar informações sobre lugares que podem ser lugar de encontro, monumentos, estabelecimentos ou qualquer outro local que tenha marcado a história e a cultura LGBTQIA+. É preciso fornecer informações detalhadas e precisas, mencionando fontes.

O Mapa, que já pode ser consultado online, na página do Museu Bajubá será oficialmente lançado no dia 6 de julho, às 15h, em um debate virtual no canal do Youtube da organização.

LGBTQIA+ Guarani Kaiowá pedem fortalecimento de rede de proteção

LGBTQIA+ Guarani Kaiowá pedem fortalecimento de rede de proteção

@ebc

O 1º Encontro LGBTQIA+ Indígena Guarani Kaiowá, realizado no último fim de semana, indicou cinco encaminhamentos para enfrentar as violações de direitos contra essa população. Eles envolvem a criação de oficinas de diálogo com os jovens nas próprias comunidades, a formação de agentes de saúde e de professores que atuam dentro das aldeias, o fortalecimento da rede de proteção abrangendo diferentes órgãos e instituições públicas, a elaboração de materiais informativos para distribuição nas aldeias e a construção de uma casa de acolhimento.

O encontro, que ocorreu na cidade de Sidrolândia, em Mato Grosso do Sul, buscou fortalecer a identidade e a auto-organização da etnia, promover a visibilidade e a valorização da diversidade sexual e de gênero dentro das aldeias, construir estratégias de autoproteção contra a homofobia e a transfobia e discutir políticas públicas para garantir de direitos dessa população. Nesta sexta-feira (28), comemora-se o Dia Internacional do Orgulho LGBT.

O balanço é positivo na avaliação de Alessandro Santos Mariano, chefe de gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

“Foi um espaço de muita escuta sobre as violações de direitos e também um espaço de formação dos sujeitos em relação aos seus direitos. O encontro esteve também muito conectado à cultura e organização dos indígenas. Todas as mesas começavam com as falas dos indígenas”, disse, em entrevista à Agência Brasil, na qual abordou os resultados do evento. Ele acrescentou os momentos ligados à espiritualidade das comunidades, na abertura e no encerramento dos trabalhos.

A organização do encontro foi uma demanda que partiu da população Guarani Kaiowá, etnia que se concentra principalmente em Mato Grosso do Sul. Os indígenas, alinhados à Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), conseguiram viabilizar o encontro em articulação com o MDHC, com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e com o coletivo Distrito Drag.

Igualdade

“O evento se configura como um marco na luta pela igualdade e pela visibilidade dos indígenas LGBTQIA+ Guarani Kaiowá, através do diálogo intercultural, da construção de redes de apoio e da incidência política, buscando garantir os direitos e a dignidade da comunidade. A união e a mobilização social são essenciais para construir um futuro mais justo e inclusivo para todos os povos indígenas”, avaliou a Apib em nota divulgada em seu portal. O texto aponta o encontro como um espaço seguro para diálogo e troca de experiências, com vistas à construção de estratégias de autoproteção contra discriminação.

Durante o encontro, o MDHC coordenou mesas para discutir questões relacionadas ao direito das populações LGBTQIA+ no Brasil, como o casamento homoafetivo e o nome social. Também promoveu debates em torno da compreensão em relação à identidade de gênero e orientação sexual. A pasta realizou ainda uma apresentação do serviço do Disque 100, responsável pelo recebimento de denúncias envolvendo violações de direitos humanos.

Outros órgãos do poder público também foram envolvidos. O Ministério da Saúde realizou oficinas sobre as infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e sobre o funcionamento dos serviços de atendimento. A Defensoria Pública da União (DPU) abordou a questão das violências e o Conselho Federal de Psicologia (CFP) promoveu conversas sobre saúde mental.

Houve ainda diferentes espaços de escuta, nos quais os indígenas puderam apresentar queixas e relatos envolvendo todos esses temas. Alessandro indica que o direito ao território foi um tema bastante abordado pelos participantes. “Uma das questões que a gente pode apontar a partir desse encontro é a necessidade dessa população ter o seu direito de ser LGBT na sua comunidade”, afirmou.

Ele lembra que, nos últimos três anos, houve três homicídios de indígenas LGBTQIA+ em aldeias guarani kaiowá ou próximas a elas. De acordo com Alessandro, como são crimes ainda não solucionados, não se sabe se os autores pertencem à comunidade ou se são invasores. Ele disse também que, além dos assassinatos, há outros casos registrados de violência contra indígenas LGBTQIA+ e os alvos são majoritariamente jovens.

“Possuem 15, 17, 18 anos. Como não se encaixam naquilo que é tido como padrão, pois têm uma característica de expressão de gênero que é diversa e que se manifesta por exemplo no cabelo, nos gostos, no jeito de se vestir, se tornam vítimas de violência. No encontro, a gente pôde escutar isso. Há uma dificuldade da família e da comunidade em entender e também quando saem da aldeia são alvos de violência na cidade, nas escolas e em outros espaços”, especificou.

Encaminhamentos

De acordo com Alessandro, o MDHC está comprometido em promover articulações com outros órgãos e instituições para levar os cinco encaminhamentos adiante. Ele explicou, por exemplo, que o fortalecimento da rede de proteção precisa envolver o Ministério Público e estruturas municipais, as quais devem ser capazes de dar atenção às denúncias e acompanhar os casos.

Em relação à casa de acolhimento, Alessandro disse que a ideia é que ela possa receber, abrigar e dar suporte às pessoas em situação de vulnerabilidade, que inclui LGBTQIA+ que saíram de casa ou que sofrem algum tipo de perseguição na aldeia.

Ele avaliou, porém, ser preciso uma união de esforços que permita não apenas tirar o projeto do papel, mas também pensar a gestão do espaço. Em sua visão, uma estrutura como essa deveria contar com a participação, por exemplo, do Ministério da Saúde, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do governo estadual.

O encontro também marcou a inauguração do programa Bem Viver+, criado pelo MDHC para enfrentar a violência e promover os direitos das pessoas LGBTQIA+ nos territórios do campo, das águas e das florestas. “Estamos iniciando nesse ano com foco nas populações indígenas. O objetivo é dar sequência a um processo de formação”, contou Alessandro.

Está prevista para setembro a realização de um encontro com indígenas LGBTQIA+ em Salvador. Todas as ações no âmbito do programa são planejadas em diálogo com as comunidades e entidades indígenas e com outras estruturas do poder público.

Museu de Arte do Rio tem atrações gratuitas no Mês do Orgulho LGBTQIA+

Museu de Arte do Rio tem atrações gratuitas no Mês do Orgulho LGBTQIA+

@ebc

Com mirantes e janelas iluminados com as cores do arco-íris, o Museu de Arte do Rio (MAR) abre neste sábado (8) uma série de atividades gratuitas em comemoração ao Mês do Orgulho LBGTQIA+. As atrações, que se estenderão até o dia 28 deste mês, têm o objetivo de fomentar o diálogo sobre a diversidade.

Segundo a educadora de Projetos do MAR, Priscilla Souza, a programação organizada revela também o compromisso social do museu com as pautas da cidade do Rio de Janeiro. “Além de uma programação cultural e artística, também estamos voltados para uma programação de ação social”, disse Priscilla. Desde 1º de junho, o MAR e seu Pavilhão de Exposições estão iluminados com as cores da bandeira do Orgulho Gay. Essa ação de iluminação no mês já é feita desde 2021.

As atividades especiais começam hoje, às 11h, com a abertura de uma feira exclusiva de expositores LGBTQIA+, com barracas de pinturas, livros, comidas e roupas que poderão ser adquiridos pelo público. Em parceria com a organização não governamental (ONG) Pela Vidda RJ, primeiro grupo do Brasil formado por pessoas com HIV e aids, haverá um mutirão para auxiliar no processo de retificação de nome e gênero para pessoas trans, além de ajuda jurídica e psicológica.

Cultura ballroom

“Partindo da área de educação, teremos também a primeira oficina de um ciclo mensal de formações da cultura ballroom, em parceria com a House of Mamba Negra”, informou Priscilla, ao lembrar que o movimento LGBTQIA+ promove acolhimento, criação de laços familiares e competições de dança entre os membros, celebrando seus corpos e práticas artísticas. “A gente já vem articulando uma relação com a cena vogue carioca desde 2021.” Ballrooms, ou bailes de vogue, são um tipo de dança surgida no universo queer (minorias sexuais e de gênero) de Nova York, na década de 1960.

O primeiro encontro de formação será neste sábado (8), a partir das 14h, com promoção da Escola do Olhar, polo de formação artisticoeducacional do MAR, com a artista Wallace Ferreira/Patfudyda, referência na cena. Com o tema Ensaios de confrontos, a formação teórico-prática leva ao público a história do vogue, estilo de dança característico da cultura ballroom. Patfudyda também está com obra exposta no equipamento.

Às 15h, no auditório do MAR, haverá exibição única do filme Quando Ousamos Existir, documentário que conta a história do movimento brasileiro de diversidade sexual e de gênero. Com direção de Cláudio Nascimento e Márcio Caetano, o filme revive a luta política e cultural pela libertação, afirmação e conquista da cidadania da comunidade nas décadas de 1970 e 1980, com a participação de ativistas e personalidades essenciais na conquista de direitos pelo grupo.

Os ingressos gratuitos devem ser retirados na plataforma Sympla.

Públicos interno e externo

Às 17h, encerrando a programação do dia, o MAR apresentará o espetáculo Wallandra Convida, da Quafa Produções, com a artista Renata Carvalho, que transporta o universo do vogue e seus elementos para o pilotis do museu. Fechando a programação do primeiro dia, o Coral do Grupo Arco-Íris se apresenta no mirante. Desde 1993, essa organização é pioneira na luta por direitos civis da comunidade LGBTQIA+ brasileira.

Priscilla Souza destacou que, nos dias 27 e 28 deste mês, o MAR levará ao público interno e externo a peça Manifesto Transpofágico, que apresenta a história política e social dos corpos transexuais e travestis. “Entendemos o Mês do Orgulho LGBTQIA+ como um processo de formação para públicos externos, mas também para os internos, os nossos funcionários. Porque a peça é também um letramento LGBTQIA+. Portanto, é importante. Para nós, essa relação de formação se dá através da cultura, da arte”, acrescentou.

Conduzida pela atriz e diretora Renata Carvalho, a peça desmistifica e combate o preconceito. A sessão do dia 27 é exclusiva para colaboradores e funcionários do MAR. No Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ (28), às 18h30, a sessão é aberta ao público e os ingressos, também gratuitos, devem ser retirados na Sympla.

MAR

O Museu de Arte do Rio é um equipamento da Secretaria Municipal de Cultura da capital fluminense, concebido em parceria pela prefeitura e a Fundação Roberto Marinho. Em janeiro de 2021, o MAR passou a ser gerido pela Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) que, em cooperação com a Secretaria Municipal de Cultura, tem apoiado as programações expositivas e educativas do MAR por meio da realização de um conjunto amplo de atividades. \

A OEI é um organismo internacional de cooperação que tem na cultura, na educação e na ciência os seus mandatos institucionais.

O MAR conta ainda com o apoio do governo fluminense, do Ministério da Cultura e do governo federal, também por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura.

Ministério lança casa de acolhida para pessoas LGBTQIA+ em Belém

Ministério lança casa de acolhida para pessoas LGBTQIA+ em Belém

@ebc

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou nesta sexta-feira (7) a primeira casa de acolhimento pública para pessoas LGBTQIA+ no Pará. A unidade, resultado de uma parceria com a prefeitura de Belém, vai acolher pessoas LGBTQIA+ em situação, ou na iminência, de rompimento dos vínculos familiares em razão de sua identidade de gênero, orientação sexual e/ou características sexuais.

A casa foi intitulada de Darlah Farias, nome de uma advogada e ativista paraense que morreu no último domingo (2). Mulher negra e lésbica, Darlah Farias foi fundadora do Coletivo Sapato Preto, que atuava no combate ao racismo e lesbofobia em Belém e na Amazônia, além de compor a Coalizão Negra por Direitos. Ela atuava como Coordenadora de Diversidade Sexual e de Gênero do Estado do Pará e deixou um legado de luta e resistência.

“[Essa homenagem] é fundamental numa política tão importante, porque é uma política de memória, de direitos humanos. Temos que saber que aquilo que a gente tem no presente é o resultado da luta de muitos e muitas que tombaram para que pudéssemos aqui estar”, disse o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, durante o lançamento.

A ação compõe o Programa Nacional de Fortalecimento das Casas de Acolhimento LGBTQIA+ e a Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+.

“Estamos construindo o caminho para que as pessoas que ainda virão tenham uma vida digna, tenham uma vida melhor. Isso é trabalhar com direitos humanos”, concluiu Almeida.

Entre os objetivos da estratégia está o fortalecimento de casas de Acolhimento LGBTQIA+, organizadas pela sociedade civil por meio do envio de investimentos financeiros para compra de materiais de consumo e a contratação de dois bolsistas para auxiliar no atendimento e na formação das pessoas que trabalham nesses locais.

Os frequentes casos de violência nas escolas, as dificuldades de entrada e permanência no mercado de trabalho formal, bem como os conflitos familiares enfrentados pelas pessoas LGBTQIA+ muitas vezes levam à expulsão dos lares, ao abandono familiar e à ruptura de vínculos sociais, o que gera uma grande vulnerabilidade social. A falta de políticas públicas se reflete na ausência de dados oficiais sobre essa população, pois não há uma política que leve em consideração essas especificidades e vulnerabilidades.

“Começamos a pagar agora em junho os recursos para 12 casas no país. O que estamos construindo é uma política para as pessoas LGBTQIA+ que são abandonadas pela família”, disse a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat.

Segundo a pasta, o governo federal vai investir R$ 611 mil na construção da casa de acolhimento pública modelo, na capital do Pará. A ação faz parte do programa LGBTQIA+ cidadania, composto por três programas voltados para ações de enfrentamento à violência e do trabalho digno.

“Esse programa é uma trajetória que quer culminar na construção da política nacional que é um marco regulatório que vai reger a política das pessoas LGBTQIA+. É um marco porque compõe o maior orçamento da política pública federal das pessoas LGBTQIA+”, completou a secretária.

Belém vai ganhar casa de acolhida para pessoas LGBTQIA+

Belém vai ganhar casa de acolhida para pessoas LGBTQIA+

@ebc

A ação compõe o Programa Nacional de Fortalecimento das Casas de Acolhimento LGBTQIA+ e a Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+.

“Estamos construindo o caminho para que as pessoas que ainda virão tenham uma vida digna, tenham uma vida melhor. Isso é trabalhar com direitos humanos”, concluiu Almeida.