Lewandowski

Indícios contra militares presos são “fortíssimos”, diz Lewandowski

Indícios contra militares presos são “fortíssimos”, diz Lewandowski

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira (19) que são “fortíssimos” os indícios contra quatro militares do Exército e um agente da Polícia Federal (PF) presos preventivamente por suspeita de organizar um plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin, e consolidar um golpe de Estado no país.

“Os indícios da prática desses crimes são fortíssimos, até porque a prisão preventiva exige, primeiramente, a constatação da materialidade do crime. E isso foi constatado. E indícios fortes de autoria. Esses dados que são exigidos pela legislação processual penal estão presentes e serviram de fundamento para decretação da prisão preventiva. Os fatos são gravíssimos, absolutamente inaceitáveis e colocam em risco não apenas as instituições republicanas, mas a vida dos cidadãos brasileiros” afirmou Lewandowski, em entrevista a jornalistas na sede do ministério, em Brasília.

A Operação Contragolpe foi deflagrada mais cedo pela PF, no contexto das investigações sobre as ações golpistas de apoiadores e ex-integrantes do governo do presidente Jair Bolsonaro.

Os fatos ocorreram no fim de 2022, quando Lula e Alckmin já havia sido eleitos, mas ainda não tinham tomado posse. Além deles, o plano incluía o assassinato do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das investigações e processos por tentativa de golpe, que culminaram nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Quem são os presos

A pedido da PF, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, autorizou a prisão preventiva do general da reserva Mário Fernandes e dos tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra Azevedo. Os quatro são integrantes das Forças Especiais do Exército, também conhecidos como “kid pretos”, altamente especializados em ações de guerrilha, infiltração e outras táticas militares de elite. Também foi autorizada a prisão preventiva do agente da PF Wladimir Matos Soares, suspeito de envolvimento no plano.

O general Fernandes atuou como chefe substituto da Secretaria-Geral da Presidência da República durante a gestão de Jair Bolsonaro. O agente Wladimir Matos Soares teria auxiliado o núcleo militar, “fornecendo informações que pudessem, de alguma forma, subsidiar as ações que seriam desencadeadas”. O planejamento teve seu auge a partir de novembro de 2022 e avançou até dezembro do mesmo ano, em uma operação denominada pelos investigados de Copa 2022.

“Eu quero dizer que a Polícia Federal está decepcionada porque um dos seus participou dessa tentativa de golpe, de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de organização criminosa. São as três imputações que se fazem contra essas pessoas. Por enquanto, suspeitas, elas ainda serão julgadas pelo Supremo Tribunal Federal”, destacou Lewandowski.

Reação de Lula

O ministro da Justiça também disse que conversou com o presidente Lula por telefone sobre a investigação da PF e descreveu a reação do mandatário. “Estava surpreso, estupefato com a dimensão deste golpe. Ele não podia imaginar que poderia ser vítima fatal desses agentes criminosos.”

Lula está voltando para Brasília nesta terça-feira, após ter sido o anfitrião da Cúpula de Líderes do G20, no Rio de Janeiro. O presidente ainda não comentou a operação da Polícia Federal. Nesta quarta, ele recebe a visita oficial do presidente da China, Xi Jinping.

Quase materializado

Lewandowski reconheceu que os suspeitos estiveram muito perto de materializar os intentos criminosos, especialmente contra o ministro Alexandre de Moraes, que teve as imediações de seu apartamento funcional, em Brasília, vigiadas pelos envolvidos.

“Eu posso lhes dizer que, pelo inquérito, a que todos tiveram acesso, o segredo de Justiça foi retirado, os suspeitos, os acusados chegaram muito próximos de materializar seus intentos criminosos. “É claro que a segurança das autoridades está sendo atualizada, aperfeiçoada”, observou.

Sobre as suspeitas de envolvimento de aliados diretos de Jair Bolsonaro, incluindo o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato à vice-presidente em 2022, Ricardo Lewandowski foi mais cauteloso e disse que as investigações continuam em andamento, mas que uma reunião ocorrida na casa do general pode provar o seu envolvimento no crime.

O ministro da Justiça ainda comentou sobre a gravidade do envolvimento de agentes de segurança do Estado na tentativa de golpe e assassinato de autoridades constituídas.

“É muito grave que pessoas que foram formadas pelo Estado, para o emprego lícito da violência, que foram armadas pelo Estado, pratiquem esse tipo de atentado contra o próprio Estado. Isso é inadmissível, não é esperado”, afirmou.

Lewandowski assina portarias de demarcação de territórios Guarani

Lewandowski assina portarias de demarcação de territórios Guarani

@ebc

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou, em Brasília, portarias declaratórias que reconhecem sete territórios indígenas do povo guarani do estado de São Paulo. Os territórios são Jaraguá, Pindoty/Araça-Mirim, Guaviraty, Tapy’i/Rio Branquinho, Amba Porã, Djaiko-aty e Peguaoty.

A oficialização ocorreu nesta quarta-feira (23), com a presença daa ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e quebrou um hiato de oito anos sem demarcações na unidade federativa.

Para encerrar o processo de demarcação, é necessário cumprir uma última etapa, que é a de publicação de decreto assinado pelo presidente da República.

Juntas, as terras, localizadas na capital e em Osasco, totalizam mais de 18 mil hectares. Nelas vivem 982 indígenas, atualmente.

Os territórios reconhecidos estão localizados em Osasco e na capital São Paulo. Os documentos também reconhecem terras indígenas em municípios do Vale do Ribeira: Cananéia, Iguape, Miracatu e Sete Barras.

Conforme o Conselho Missionário Indigenista (Cimi), o ato é um modo de tentar assegurar aos guarani mbya e aos tupi guarani a posse permanente de seus territórios. A entidade destaca também que os guarani ainda aguardam a declaração de três terras indígenas: a TIs Ka´aguy Mirim e a Boa Vista Sertão do Promirim, em São Paulo, e a Sambaqui, no Paraná.

PRF está proibida de fazer bloqueios durante eleições, diz Lewandowski

PRF está proibida de fazer bloqueios durante eleições, diz Lewandowski

@ebc

O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, afirmou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) está proibida de fazer bloqueios em estradas durante as eleições municipais marcadas para domingo (6). Segundo ele, a instituição deverá atuar para facilitar a movimentação dos eleitores, conforme termo de colaboração firmado entre o ministério e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso haja necessidade de bloqueio em função de algum incidente, por exemplo, a PRF terá a atribuição de organizar caminhos alternativos.

“A Polícia Rodoviária Federal está proibida de fazer qualquer bloqueio em estradas”, afirmou Lewandowki, durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, destacando que a corporação também está orientada a reprimir crimes eleitorais.

“Temos todo um aparato montado, de prontidão para intervir localmente, se necessário, a pedido do juiz eleitoral local”, diz o ministro, observando que, nesse caso, o juiz local ganha autoridade federal para agir.

Lewandowki destacou que o governo federal tem trabalhado em conjunto com o TSE para assegurar a tranquilidade das eleições municipais.

Ele afirmou que ninguém poderá portar armas 48 horas antes nem 24 horas depois das eleições. Isso, segundo o ministro, para que os eleitores se sintam “livres de constrangimentos” na hora de exercer seu direito e sua vontade na urna.

Ainda segundo ele, o TSE vem aperfeiçoando o combate à proliferação de desinformação e fake news. Ele cita ainda o papel das polícias militares para coibir os crimes eleitorais – e alerta que esse tipo de crime, como coação, compra de votos, abuso de poder econômico, tem classificação de crime federal, por atentar contra a própria democracia.

Lewandowski assina portaria de demarcação de três terras indígenas

Lewandowski assina portaria de demarcação de três terras indígenas

@ebc

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nesta semana portarias de demarcação de três terras indígenas, durante encontro com representantes dos territórios Maró e Cobra Grande, no Pará, e Apiaká do Pontal e Isolados, em Mato Grosso. Juntos, os territórios abrigam 1.250 indígenas de seis etnias – Borari, Arapium, Jaraqui, Tapajó, Apiaká, Munduruku – e povos isolados – em área de mais de 1 milhão de hectares.

A terra indígena Apiaká do Pontal e Isolados está localizada no município mato-grossense de Apiacás, sendo território de ocupação tradicional dos povos Apiaká e Munduruku, além de um grupo indígena isolado.

“A terra tem 982.324 hectares e está integralmente sobreposta ao Parque Nacional do Juruena, unidade de conservação de proteção integral, e é considerada em regime de dupla proteção. Estima-se que a população indígena da área seja de, aproximadamente, 250 pessoas”, disse o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

As terras indígenas Maró e Cobra Grande estão localizadas no município paraense de Santarém. A terra indígena Maró fica situada na Gleba Nova Olinda I, formada por terras públicas estaduais. O local, cujo tamanho estimado é de 42.373 hectares, é alvo de crimes ambientais, com episódios reiterados de ameaças a lideranças indígenas.

A terra indígena Cobra Grande é ocupação tradicional dos povos indígenas Tapajó, Jaraqui e Arapium. “A região do baixo Arapiuns, onde o território está situado, é reconhecida pela sua importância tanto para a preservação ambiental quanto a ocupação por populações tradicionais. Atualmente, cerca de 600 indígenas vivem no local com 8.906 hectares”, informou o ministério.

A decisão final sobre a demarcação das áreas é do presidente da República que, por meio de decreto, decide sobre a concessão definitiva da titularidade das terras indígenas às comunidades.

Lewandowski lança plano de R$ 50 mi para ampliar defensoria pública

Lewandowski lança plano de R$ 50 mi para ampliar defensoria pública

@ebc

O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, lançou nesta segunda-feira (20) o Plano Nacional Defensoria em Todos os Cantos. Serão investidos inicialmente R$ 50 milhões para o fortalecimento da Defensoria Pública da União (DPU) e das defensorias dos estados.

Segundo o ministro, o programa vai ampliar o acesso da população à Justiça em todo país. Ao receberem os recursos, as defensorias deverão ampliar unidades de atendimento, comprar veículos itinerantes e investir em projetos de promoção dos direitos das mulheres, população negra, presos, crianças e adolescentes e população LGBTQIA+.

“A defensoria pública brasileira, da União, e dos estados, é chamada a colaborar, não com o Estado brasileiro, mas com o povo brasileiro. Nós vamos promover assistência daqueles menos assistidos, daqueles desamparados do ponto de vista social e econômico para que a Justiça possa chegar neles”, afirmou.

O plano nacional tem três eixos principais e vai universalizar os serviços prestados pelas defensorias nas comarcas da Justiça em todo o Brasil, ampliar os serviços itinerantes em áreas de difícil acesso e promover projetos para grupos vulneráveis.

Lewandowski propõe incluir Sistema Único de Segurança na Constituição

Lewandowski propõe incluir Sistema Único de Segurança na Constituição

@ebc

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defendeu nesta segunda-feira (20) a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública na Constituição (Susp). “Para promovermos uma integração, para fazermos aquilo que o [ex] presidente Michel Temer concebeu, mas por meio de lei ordinária, mas constitucionalizar esse sistema, fazer um Susp constitucional à moda do SUS”, disse ao participar de um encontro com empresários na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Lewandowski fez referência a lei que criou, em 2018, o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A partir da legislação, a União passou a destinar recursos para apoiar ações de segurança pública nos estados e municípios.

Porém, o ministro diz acreditar que é necessário que o Susp seja incluído na Constituição para que haja uma verdadeira integração nos trabalhos dos diferentes órgãos que cuidam da segurança. “A a nossa Constituição, penso eu, ela ainda está muito voltada para essa visão do crime cometido localmente”, enfatizou durante a apresentação. O ministro defende que é necessário melhorar a articulação entre os órgãos envolvidos especialmente para combater o crime organizado que age internacionalmente e virtualmente.

Entre as mudanças no texto constitucional que propõe, Lewandowski destacou ainda a ampliação das atribuições da Polícia Federal. “Para que possa, de forma mais eficiente, combater o crime organizado e, eventualmente, estar presente nas áreas de reserva ambiental, inclusive reservas indígenas”, disse.

Crise prisional

O planejamento nacional deve incluir ainda, segundo o ministro, o sistema prisional que vive, conforme ele lembrou um “estado inconstitucional de coisas” – violação ampla e sistemática de direitos humanos fundamentais. “O sistema penitenciário brasileiro é um sistema, infelizmente, caótico. Cada estado tem a sua própria organização, os seus próprios problemas, muitas vezes gravíssimos, que geram revoltas e massacres dentro dos presídios”.

Lewandowski ponderou, entretanto, que a proposta de levar o Susp à Constituição ainda precisa ser apresentada de forma detalhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Estamos aferindo, digamos assim, a receptividade dessas ideias, conversando com alguns parlamentares. Já levamos em tese a ideia ao presidente da República, que decidirá sobre a conveniência e oportunidade dessa matéria”, disse.

O ministro ressaltou ainda que a proposta não vai retirar autonomia dos estados, responsáveis pelas polícias civis e militares, além de fazerem a gestão da grande maioria dos presídios. “Os governadores não perderão nada em matéria de autonomia no que diz respeito à segurança pública. O que nós entendemos é que é preciso que tenhamos por parte da União algumas diretrizes gerais que possam ser atendidas pelos entes federados, incluídos nesses entes federados também os municípios, até para que as verbas federais possam ser alocadas dentro de um objetivo comum”.

Lewandowski prorroga uso da Força Penal Nacional em Mossoró até junho

Lewandowski prorroga uso da Força Penal Nacional em Mossoró até junho

@ebc

O Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou por mais 60 dias a atuação da Força Penal Nacional na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. A medida foi assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski e publicada na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial da União (DOU).

As equipes ficarão até o dia 21 de junho de 2024 para treinamento, sobreaviso e reforço da segurança externa do presídio.

“Os treinamentos serão realizados na Penitenciária Federal em Mossoró e serão coordenados pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O número de profissionais a ser disponibilizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública obedecerá ao planejamento definido pelos entes envolvidos na operação”, diz a portaria, que já está em vigor.

A penitenciária foi de onde dois detentos fugiram em fevereiro. Após mais de 50 dias de buscas, que envolveram forças policiais federais e estaduais, Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento foram recapturados em Marabá (PA), a cerca de 1,6 mil quilômetros de distância do presídio de segurança máxima.

Força Penal Nacional

A Força Penal Nacional foi instituída em 2023, para dar uma resposta eficaz a crises no sistema prisional, como rebeliões e confrontos entre facções criminosas. As ações são promovidas por meio da cooperação entre União e os estados.

Lula manteve linhas básicas da restrição à saidinha, diz Lewandowski

Lula manteve linhas básicas da restrição à saidinha, diz Lewandowski

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve as linhas básicas estabelecidas pelo Congresso Nacional no projeto de lei (PL) que restringe às saídas temporárias de presos, a chamada saidinha, argumentou nesta terça-feira (16) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, durante debate na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, ao comentar o veto do presidente à parte da lei aprovada pelo Congresso.

O ministro acrescentou que o único veto ao PL foi movido por motivos cristãos e por o governo entender ser inconstitucional impedir que os presos tenham contato com suas famílias. A possibilidade de visitar as famílias permitida pelo veto exclui os condenados por crimes hediondos, como homicídio e estupro.

“Nós estamos defendendo um valor cristão, um valor fundamental da Constituição, e daí o veto basear-se em uma inconstitucionalidade”, explicou Lewandowski, defendendo que o presidente sancionou “praticamente na totalidade esse projeto de lei que representa a vontade da soberania popular expressa pelo Congresso Nacional”.

O Congresso Nacional ainda pode derrubar o único veto presidencial ao projeto.

O ministro Lewandoviski argumentou que 90% do projeto foram mantidos, incluindo a exigência de exame criminológico para autorização para as saídas, a necessidade do uso de tornozeleiras eletrônicas e a proibição para saída temporária de condenados por crimes hediondos.

O ministro da Justiça disse ainda que foi cobrado pelo presidente Lula para manter a proibição de presos perigosos saírem temporariamente. Segundo Lewandoviski, o veto se limitou a permitir o contato dos presos não perigosos às próprias famílias. “[O artigo vetado] contraria frontalmente o que está disposto no Artigo 226 da Constituição, que obriga o Estado a defender a família e a célula materna da sociedade”, completou o ministro.

Mossoró

O ministro da Justiça e Segurança Pública foi cobrado também sobre a fuga de dois presos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN). Lewandowski defendeu a ação de captura dos presos e destacou que todos os protocolos dos presídios federais estão sendo revistos para impedir novas fugas.

De acordo com o ministro, a fuga foi possível por causa dos padrões antiquados de segurança da penitenciária, do relaxamento na vigilância, da quebra de protocolos, da ausência das revistas diárias, da falha de equipamentos, como as câmeras, além da falta de muralhas em torno do presídio e da ajuda externa recebida pelos ex-foragidos.

“Imediatamente, [o secretário de Políticas Penitenciárias] demitiu a diretoria, a administração daquela penitenciária, nomeou um interventor e determinou a abertura de vários PADs, Processos Administrativos Disciplinares. Além disso, eu determinei à Polícia Federal que fizesse um inquérito policial para apurar responsabilidades criminais”, disse.

O ministro lembrou aos parlamentares que quatro funcionários foram afastados, dez processos administrativos foram abertos e 29 policiais de plantão foram substituídos. Houve ainda, segundo Lewandowski, reforço de pessoal e das celas e o início da construção das muralhas.

“Tiramos várias lições importantes. [Esse episódio] nos ofereceu a oportunidade de revermos os protocolos de segurança e dos equipamentos de todas as prisões federais”, afirmou o ministro, acrescentando que “posso garantir às senhoras e aos senhores que nenhum detento mais se evadirá das penitenciárias federais”.

Corte de recursos

Os deputados da Comissão de Segurança da Câmara também cobraram o ministro o corte anunciado no orçamento das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF) no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, enviado ao Parlamento.

Ricardo Lewandoviski disse que já pediu a recomposição dos recursos aos ministérios da Fazenda e do Planejamento, concordando com os parlamentares que “realmente esse corte prejudicará o nosso serviço”.

“Mas é preciso dizer também que o Congresso Nacional, e eu acho que o fez com a melhor das intenções, aprovou o teto de gastos, aprovou o déficit zero. Então, nós temos aquilo que como muito se chama de cobertor de pobre. Puxa-se de um lado, descobre-se outra parte do corpo. E isso que está ocorrendo hoje. Nós temos um orçamento limitado”, disse o ministro.

PF busca suspeito de criar perfil falso de Lewandowski em rede social

PF busca suspeito de criar perfil falso de Lewandowski em rede social

@ebc

A Polícia Federal (PF) cumpre nesta quinta-feira (28) um mandado de busca e apreensão contra um homem suspeito de se passar pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, na rede social Instagram.

Em nota, a corporação informou que a ação, batizada de Operação Inverídico, acontece em Osasco (SP). “De acordo com as investigações, o suspeito teria criado um perfil em nome do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, na rede social Instagram, sem autorização”.

“A investigação terá continuidade para esclarecer qual era o objetivo do investigado com a criação de perfil falso, bem como para verificar se outras autoridades públicas foram vítimas desse crime.”

Lewandowski: crime foi esclarecido, mas “novos elementos” podem surgir

Lewandowski: crime foi esclarecido, mas “novos elementos” podem surgir

@ebc

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou neste domingo (24) que as investigações da Polícia Federal (PF) levaram ao esclarecimento dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido há pouco mais de seis anos, em março de 2018, no centro do Rio de Janeiro.

Mais cedo, a Operação Murder Inc, deflagrada pela PF, prendeu, na capital fluminense, Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), o deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ), e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

“Este momento é extremamente significativo, é uma vitória do Estado brasileiro, das forças de segurança com relação ao combate ao crime organizado. E aqui é preciso ressaltar o grande e relevante papel da Polícia Federal”, destacou o ministro.

A entrada da PF no caso Marielle ocorreu em fevereiro do ano passado, por decisão do então ministro da Justiça, Flávio Dino. Segundo Lewandowski, até que surjam novos elementos, o assassinato de Marielle e de Anderson, fuzilados dentro do carro enquanto voltavam de uma atividade de trabalho, foi finalmente desvendado e encerrado.

“Temos bem claro os executores deste crime odioso, hediondo, por ser de natureza claramente política. A polícia, em suas investigações, identificou os mandantes e os demais envolvidos nessa questão. É claro que poderão surgir novos elementos, que levarão a um relatório complementar da Polícia Federal, mas, neste momento, os trabalhos foram dados como encerrados”, afirmou.

Os três suspeitos presos, de forma preventiva (sem prazo), estão nesse momento em deslocamento do Rio de Janeiro para Brasília, em avião da Polícia Federal, e devem chegar à capital federal por volta das 16h30. Em seguida, serão levados para a Penitenciária Federal de Brasília, onde ficarão à disposição da Justiça. Agora, caberá ao Ministério Público Federal (MPF) oferecer denúncia para que eles se tornem réus.

Delação e medidas cautelares

A prisão dos suspeitos ocorre menos de uma semana depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) homologar o acordo de delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, executor dos assassinatos. Por envolver político com foro privilegiado, como é o caso do deputado federal Chiquinho Brazão, o caso passou a ser conduzido na Corte pelo ministro Alexandre de Moraes. Foi de Moraes a decisão de expedir os mandados de prisão, bem como de medidas cautelares contra outros envolvidos.

Além dos três presos, a PF executou mandados de busca e apreensão de documentos, passaportes e aparelhos eletrônicos de Érica Andrade, esposa do delegado Rivaldo Barbosa; de Ginilton Lajes, delegado de Polícia Civil e ex-chefe Departamento de Homicídios do Rio de Janeiro; Marco Antonio Barros, comissário da Polícia Civil; e Roberto Calixto Fonseca, assessor do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. Também houve sequestro de bens e valores, e bloqueio de contas dos envolvidos, proibição de contato com outros investigados e uso de tornozeleira eletrônica.