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MME publica regras para leilões de compra de energia

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou nesta segunda-feira (1) portaria com as diretrizes para o leilão de compra de energia elétrica nas modalidades Energia Existente A-1, A-2 e A-3, de 2024. Os certames serão realizados no dia 6 dezembro e os contratos terão prazo de suprimento de 2 anos, com início em janeiro de 2025 (A-1), janeiro de 2026 (A-2) e janeiro de 2027 (A-3).

Os leilões, segundo a pasta, serão para atender as necessidades das distribuidoras e contratar energia mais barata para os consumidores finais, “diante do cenário de sobre oferta e de baixos preços”.

A energia será contratada de empreendimentos já existentes, na modalidade por quantidade, e seguindo as regras do mercado regulado, para qualquer tipo de fonte.

Atualmente, a maioria dos contratos é reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Na prática, isso faz com que a inflação passada se propague, influenciando preços futuros.

“A proposta é que os certames não tenham atualização de preço durante as vigências, como já era praticado. O objetivo é deixar os preços mais compatíveis com as práticas de mercado para contratos de curto e médio prazo”, informou o MME.

Segundo as regras, os agentes de distribuição de energia devem apresentar a Declaração de Necessidade para os certames no período de 28 de agosto a 4 de setembro, que deverão ser ratificadas ou retificadas no período de 6 a 20 de novembro, desde que haja demanda declarada pelos agentes de distribuição.

Após esse período, a declaração será considerada irrevogável, irretratável e servirá para posterior celebração dos contratos de energia no ambiente regulado.

Os leilões de energia existente A-1 e A-2, realizados em dezembro do ano passado, movimentaram R$ 1,325 bilhão em contratos, para fornecimento entre janeiro deste ano e dezembro de 2026. O leilão A-1 negociou energia ao preço médio de R$ 90,97 por megawatt/hora, com deságio de 9,03% em relação ao preço-teto estabelecido de R$ 100,00/MWh. Já para o leilão A-2, o preço médio ficou em R$ R$ 117,22/MWh, alcançando deságio de 21,85%.

Segundo o MME, os dois certames geraram uma economia de aproximadamente R$ 234,5 milhões.

Conab faz leilões para compra de cestas de alimentos para os yanomami

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) executou nesta quinta-feira (27) dois leilões eletrônicos para adquirir 55.470 cestas de alimentos. Em nota, a entidade informou que as operações são destinadas ao atendimento de povos indígenas yanomami nos estados de Roraima e do Amazonas, “como continuidade das ações de abastecimento regular aos grupos que se encontram em situação de insegurança alimentar e nutricional”.

Os recursos para a operação estão assegurados por plano de trabalho firmado entre a Conab e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), segundo a nota. “O quantitativo de cestas inicialmente previsto integra uma demanda total de 162.876 cestas para distribuição ao longo de 12 etapas, com o apoio da Fundação Nacional do Índio (Funai).”

O primeiro leilão prevê a aquisição de 30.180 unidades, a serem entregues em Boa Vista e, com logística organizada pela Funai, também no Polo Base de Surucucu, na parte roraimense do território yanomami. Já no segundo leilão, 25.290 unidades devem beneficiar comunidades do Polo Base de Auaris, em Roraima, e do Amazonas. Nas duas operações, segundo a Conab, a previsão é de entregas regulares, realizadas em etapas, até novembro de 2024.

B3 vai realizar leilões para comercialização de petróleo e gás natural

A B3, bolsa de valores brasileira sediada em São Paulo, vai realizar, pelos próximos três anos, leilões para comercialização das parcelas de petróleo e gás natural da União nos contratos de partilha de produção e na Jazida Unitizada de Tupi. A B3 foi contratada com essa finalidade pela Pré-Sal Petróleo (PPSA), empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), que desde novembro de 2013 atua na gestão dos Contratos de Partilha de Produção; na representação da União nos Acordos de Individualização da Produção (Unitização); e na gestão da comercialização de petróleo e gás natural.

O calendário de leilões de petróleo está sendo definido pela PPSA e o MME, visando dar maior previsibilidade para o mercado. Os dois primeiros leilões para a venda do óleo da União estão previstos para julho deste ano e abril de 2025. Os demais leilões de petróleo ocorrerão a partir do quarto trimestre de 2025, enquanto um leilão exclusivo de gás está sendo avaliado, sem previsão ainda de data.

Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, os recursos do óleo e gás da União são fundamentais para assegurar investimentos em saúde, educação e na transição energética, por meio do Fundo Social.

Edital

A diretora Técnica e presidente interina da PPSA, Tabita Loureiro, informou que o leilão de julho vai comercializar as cargas de Mero e Búzios de 2025, cujos contratos de compra e venda de petróleo vencem em dezembro deste ano. Neste mês de maio, será lançado o edital com todas as informações do leilão, programado para 31 de julho. Tabita Loureiro está em Houston, Texas, onde participará, na próxima quarta-feira (8), da Offshore Tecnology Conference (OTC).

A diretora e presidente interina da PPSA disse ainda que estão sendo definidos os volumes de óleo que serão disponibilizados em cada um dos leilões. “Sabemos que a curva da União é crescente e, por isso, decidimos estabelecer um calendário para oferecer previsibilidade aos compradores. Entendemos que essa estratégia poderá resultar em maior competitividade e melhores resultados para a União”, afirmou. Na OTC, Tabita abordará as perspectivas do setor offshore (alto mar) no Brasil.

A definição das datas ajudará os compradores a planejar a logística para o offloading (conjunto de operações objetivando o transporte do petróleo produzido pela unidade marítima), destacou o diretor de Administração, Finanças e Comercialização da PPSA, Samir Awad. “Considerando o aumento expressivo da produção da União esperado para os próximos anos, as empresas potencialmente interessadas em comprar o petróleo da União precisam se planejar para, no curto e médio prazo, disporem de navios aliviadores de posicionamento dinâmico para os alívios da PPSA. Estamos falando de uma produção diária da União com potencial de atingir mais de 500 mil barris por dia em 2029”.

Produção

A estimativa é que a curva de produção de petróleo e gás natural da União dê um salto nos próximos anos. A produção de petróleo deverá passar dos atuais 50 mil barris por dia (bpd) para 103 mil bpd em 2025, 234 mil bpd em 2026, 327 mil bpd em 2027, 417 mil bpd em 2028, chegando ao pico de 564 mil bpd em 2029. A curva do gás natural também é ascendente. A partir de 2027, deverá atingir 1,7 milhão de metros cúbicos (m³). Em 2028, a expectativa é chegar a 2,9 milhões de m³ e, em 2029, alcançar 3,5 milhões de m³.

Outros três leilões de petróleo já foram realizados pela PPSA na B3. No último, ocorrido em novembro de 2021, foram comercializadas as produções da União de longo prazo de Mero, Búzios, Sapinhoá e Tupi, sendo que as produções de Mero e Búzios foram vendidas com contratos de três anos e dos demais, com contratos de cinco anos. Desde então, a União passou a contar também com produção de petróleo em Sépia e Atapu, que estão sendo comercializadas por meio de consulta direta ao mercado, informou a PPSA por meio de sua assessoria de imprensa.