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Receita e B3 lançam ferramenta para calcular Imposto de Renda na bolsa

Receita e B3 lançam ferramenta para calcular Imposto de Renda na bolsa

A partir desta quarta-feira (18), os investidores na bolsa de valores têm uma nova ferramenta para ajudá-los a declarar as aplicações em ações, fundos imobiliários e demais investimentos na B3. A Receita Federal e a B3, a bolsa do Brasil, lançaram a calculadora ReVar, programa auxiliar de apuração do Imposto de Renda da Pessoa Física incidente sobre operações de renda variável.

A calculadora está disponível na Área do Investidor da B3. Apesar da utilização gratuita, os investidores precisam autorizar o compartilhamento de informações entre B3 e Receita Federal. A partir do 10º dia do mês seguinte ao mês de autorização, o usuário poderá calcular o Imposto de Renda. Dessa forma, quem autorizar o compartilhamento em dezembro poderá fazer os cálculos a partir de 10 de janeiro

Com base nas informações das corretoras, a nova ferramenta vai carregar os dados das operações realizadas pelos investidores diretamente da B3 para apurar os ganhos ou prejuízos líquidos decorrentes das operações. Caso haja lucro e cobrança de imposto sem retenção na fonte, o ReVar calcula o imposto devido com geração do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para o pagamento.

A consulta é realizada mediante autorização prévia do investidor. O aplicador precisará apenas entrar na Área do Investidor e autorizar que os dados sejam compartilhados com a Receita, em linha com todas as recomendações da Lei Geral de Processamento de Dados. O cálculo e a geração do Darf serão feitos diretamente no portal Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC).

Além de ações e fundos imobiliários, a calculadora pode ser usada para calcular impostos sobre ganhos com Fundos de Agronegócio (Fiagros), Fundos ETF, que replicam uma cesta de investimentos na bolsa como se fosse uma ação, e sobre os BDR, certificados que representam ações emitidas por empresas estrangeiras negociados no pregão da B3.

Melhorias

Segundo a Receita e a B3, a calculadora deverá beneficiar cerca de 4 milhões de investidores brasileiros. Gradualmente, outras facilidades serão implementadas, como o cálculo de grupamento de ações, o pagamento de proventos e outros eventos corporativos.

Outra melhoria prevista, mas ainda sem data para entrar em vigor, é o lançamento automático dos dados da calculadora na declaração pré-preenchida de Imposto de Renda. A Receita e a B3 também desenvolvem um recurso para que a ferramenta seja usada pelos investidores que operam no mercado futuro.

Passo a passo

• 1º passo: O investidor deverá acessar o ReVar na Área do Investidor da B3 e realizar a autorização do compartilhamento de dados. (Serviços >> Calculadora de IR >> ReVar – Receita Federal).

• 2º passo: O investidor será enviado para a próxima etapa, que ocorre no portal e-Cac da Receita Federal. (Declarações e Demonstrativos >> Apurar Imposto sobre a Renda Variável).

Nessa fase, o investidor deverá informar o custo de aquisição dos ativos da sua carteira e informar prejuízos acumulados (caso exista).

• 3º passo: Após a conclusão da posição inicial, o sistema passa a apresentar o menu completo com as guias: Início, Posição Inicial, Resolução de Pendências, Eventos, Estoque e Extrato de Operações.

A cada mês, é apresentado um resumo do resultado das operações, informando se há ou não imposto a ser recolhido.

Os impostos inferiores a R$ 10 serão somados aos próximos meses até completar esse valor mínimo para geração de Darf.

• 4º passo: Assim que o investidor clicar no botão “Gerar DARF”, o sistema abrirá uma nova guia no navegador com o documento para pagamento, com código de barras e com código QR para pagamento via Pix.

A Receita Federal oferece um manual completo de utilização da calculadora.

Brasil, ONU e Unesco lançam Iniciativa Global sobre Mudanças do Clima

Brasil, ONU e Unesco lançam Iniciativa Global sobre Mudanças do Clima

@ebc

O governo brasileiro, as Nações Unidas e a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) lançaram nesta terça-feira (19) no âmbito da Cúpula do G20, no Rio de Janeiro, uma iniciativa conjunta para fortalecer pesquisas e medidas para combater a desinformação que contribui para o atraso e a inviabilização de ações climáticas. A Iniciativa Global para Integridade da Informação sobre Mudanças do Clima é uma intervenção para impulsionar o apoio a ações climáticas urgentes em um momento em que os cientistas alertam que o tempo do mundo está se esgotando.

A ONU e Unesco tornaram-se parcerias importantes do governo brasileiro neste desafio. Outros países e organizações internacionais comprometidos com as metas climáticas e o compromisso com a integridade da informação estão sendo convidados a participar. Até agora, Chile, Dinamarca, França, Marrocos, Reino Unido e Suécia já confirmaram participação.

“As ações de combate às mudanças climáticas também são muito afetadas pelo negacionismo e pela desinformação. Os países não podem solucionar este problema sozinhos. Esta iniciativa reunirá países, organizações internacionais e redes de pesquisadores para apoiar esforços conjuntos de combate à desinformação e promover ações para a COP30 no Brasil”, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em discurso de abertura do segundo e último dia da Cúpula de Líderes do G20, que reúne as 19 maiores economias mais União Europeia e União Africana.

Embora inicialmente discutida no âmbito do G20, a iniciativa está sendo estabelecida como uma colaboração multilateral entre Estados e organizações internacionais, com o objetivo de financiar pesquisas e ações que promovam a integridade da informação sobre questões climáticas. A fim de expandir o escopo e a abrangência da pesquisa sobre a desinformação climática e seus impactos, o esforço reunirá evidências de âmbito mundial para fundamentar e reforçar as ações, a defesa e as comunicações estratégicas.

“Sem acesso a informação confiável sobre a disrupção climática, nunca seremos capazes de superá-la. Por meio desta iniciativa, nós apoiaremos os jornalistas e pesquisadores que investigam as questões climáticas, por vezes com grandes riscos para si próprios, e combateremos a desinformação relacionada ao clima que se espalha de forma descontrolada pelas redes sociais”, afirmou a diretora-geral da Unesco, Audrey Azoulay.

Os países que aderirem à iniciativa contribuirão para um fundo administrado pela Unesco, com a meta de arrecadar entre US$ 10 milhões e US$ 15 milhões nos próximos 36 meses, valor que será distribuído na forma de subsídios a organizações não governamentais para apoiar suas atividades na pesquisa sobre integridade da informação climática, desenvolvimento de estratégias de comunicação e realização de campanhas de conscientização pública.

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta, disse que essa iniciativa, na opinião do governo brasileiro e do presidente Lula, é muito importante. “O tema da desinformação, das Fake News, da integridade da informação tem ganhado cada vez mais relevância nos fóruns internacionais. Cada vez mais há uma compreensão dos países e de órgãos multilaterais que se esforcem no sentido de que a gente possa constituir protocolos, iniciativas comuns para de uma forma ou de outra coibir essa prática e ao mesmo tempo construir alternativas que sirvam como referência de informação confiável, investirmos na educação midiática para formação da sociedade para lidar com as novas tecnologias. Temos que incorporar nessa agenda o tema da inteligência artificial”, completou.

Correios lançam campanha para atender vendas da Black Friday

Correios lançam campanha para atender vendas da Black Friday

@ebc

Os Correios anunciaram, em São Paulo, a estratégia de uma campanha para novembro, mês considerado estratégico por conta da demanda da Black Friday (dia 29 próximo). A empresa pública espera aumento de 10% em relação ao volume de 2023, com movimentação em torno de R$ 8 bilhões.

No lançamento da iniciativa, nessa quinta-feira (31), com presença de 200 parceiros, a maioria representando pequenos e médios empresários do comércio eletrônico, ficou claro que a campanha marca o período de reforço para a maior movimentação da companhia no ano, e contará com reforço nas políticas de relação com os clientes comerciais, com estratégias voltadas para adequação a perfis regionais.

Houve destaque também para as estratégias de três das grandes empresas parceiras da estatal: o grupo AliExpress, chinês, e os nacionais Arezzo&Co e Mercado Livre. As empresas falaram com otimismo da data, com foco nas estratégias de marketing e nas vendas com parceiras.

A chinesa, por exemplo, tem previsão de dobrar a movimentação semanal média nas três semanas de maior demanda em sua plataforma, com um pico estimado de 14 aviões cargueiros, modelo 747, com capacidade de 100 toneladas de carga. Foi unânime a importância dada às vendas em aplicativos próprios, além da estratégia de direcionar as ofertas e cupons para elevar o tempo dos clientes nas plataformas e aplicativos.

Dinamismo

O segmento empresarial busca soluções para voltar a crescer com dinamismo no país. Segundo levantamento da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo, o setor de vendas eletrônicas andou de lado em 2023, com alta de 0,2%, estando em um patamar de R$ 200 bilhões/ano desde 2021, mas tem potencial de expansão.

Black Friday começa a movimentar o comércio na maioria das cidades foto – Rovena Rosa/Agência Brasil

O grande momento do setor foi durante a pandemia, quando saiu de uma média de R$ 50 bilhões em 2016 para o faturamento atual quatro vezes maior. Esse mercado está concentrado na região Sudeste, tendo destaque em São Paulo, com metade das vendas, e 32% das compras anuais no setor.

Paulo Penha, diretor de operações dos Correios, também estimou aumento de efetivo da empresa para o período em cerca de 10% dos funcionários terceirizados, tendência que pode mudar nos próximos anos com o concurso público em andamento na estatal, já com dois milhões de candidatos inscritos. A empresa conta com 35% do seu efetivo de atendimento terceirizado em períodos normais e tem nesses dois últimos meses do ano os de maior demanda.

“Da população que faz postagem conosco no balcão das nossas agências – distribuídas nos 5.570 municípios brasileiros – até o grande cliente do varejo internacional, que está fazendo venda no marketplace, e do varejo doméstico, que são os objetos que estão aqui nos sellers nacionais [lojas virtuais que vendem seus produtos em marketplaces ou shoppings virtuais], [todos] são atendidos por canais diferentes, mas a logística de entrega, o prazo ofertado e o acompanhamento dos objetos seguem o mesmo padrão. Então, para a gente, cada pacote importa e o prazo que é ofertado e o acompanhamento dos objetos têm o mesmo padrão”, explicou Penha.

O potencial dos pequenos e médios empresários é considerável para os Correios. Segundo Luiz Fernando Lavoyer, da área de vendas da empresa, essa função não é apenas estratégia comercial, mas parte da própria missão, afinal atender aos pequenos vendedores espalhados pelo país não é do interesse de outras empresas.

Segurança terá estratégias reforçadas

Problema histórico da logística do setor de comércio, a segurança segue reforçada para esse período de maior movimentação.

Penha destacou que a empresa tem diversificado as estratégias para garantir entrega, tanto com o uso de escolta em áreas com histórico de abordagens hostis, quanto pelo uso de tecnologias como gerenciadores de risco, acompanhamento e monitoramento do final de percurso dos entregadores, remotamente.

Saúde e Opas lançam guia de prevenção ao suicídio em português

Saúde e Opas lançam guia de prevenção ao suicídio em português

@ebc

O Ministério da Saúde lançou nesta semana, em parceria com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), a primeira versão em português do manual Viver a Vida – Guia de Implementação para a Prevenção do Suicídio nos Países.

De autoria da Organização Mundial da Saúde (OMS), a publicação tem o objetivo de orientar países na concretização de medidas coletivas de prevenção ao suicídio, para que os governos destas localidades possam desenvolver estratégias nacionais com este foco.

A OMS considera que os governos e comunidades têm papéis cruciais na prevenção do problema de saúde pública e que uma das principais medidas de prevenção é a implementação de políticas de saúde mental e de redução do álcool.

A versão oficial em português é a tradução da obra original em inglês Live life, lançada em 2021. Além de inglês, o guia também conta com versões em chinês, espanhol e coreano.

Guia

Para estimular o compartilhamento de boas práticas, o guia apresenta iniciativas do poder público que foram implementadas por diversos países em diferentes contextos que apresentaram eficácia na redução das taxas de suicídio.

A OMS prevê que esses conteúdos podem servir como inspiração para criação de novas políticas públicas e soluções coletivas.

Entre os estudos divulgados estão a inclusão de pessoas com experiência direta com suicídio para garantir que as necessidades reais daqueles que precisam de apoio sejam atendidos e descriminalização do suicídio, adotados na Irlanda; a integração da prevenção do suicídio na política de saúde mental e abuso de substâncias, no Líbano; as parcerias público-privadas nos Estados Unidos; entre outros.

O documento detalha, também, quatro intervenções consideradas essenciais para prevenir o suicídio: restringir o acesso aos meios de suicídio; interagir com a mídia para a divulgação responsável do suicídio; desenvolver habilidades socioemocionais para a vida dos adolescentes; agir para identificar precocemente, avaliar, orientar e acompanhar qualquer pessoa com comportamentos suicidas.

O Viver a Vida descreve, ainda, seis pilares para a implementação de políticas:

1. análise da situação e perfil atual do suicídio e da prevenção a ele no país;

2. capacitação em saúde mental de profissionais dentro e fora do setor da saúde para identificação e gestão do risco de suicídio;

3. colaboração multissetorial que inclua áreas de governo (saúde, educação, trabalho, justiça, desenvolvimento social, etc) e a sociedade, com a colaboração de organizações não governamentais (ONGs) e trabalhadores comunitários;

4. financiamento dedicado à prevenção do suicídio de origem governamental, filantrópica, de grupos comunitários ou empresas;

5. conscientização sobre a causa para chamar a atenção de que o suicídio é um problema de saúde pública;

6. vigilância, monitoramento e avaliação do progresso do plano de ação para fazer ajustes e desenvolver novas ações.

Dados sobre suicídio

De acordo com a OMS, a cada ano, mais de 700 mil pessoas perdem a vida para o suicídio em todo o mundo, sendo que 77% dos casos ocorrem em países de baixa e média renda. O suicídio é a quarta causa de morte entre pessoas de 15 a 29 anos. Para cada suicídio, estima-se que ocorrem outras 20 tentativas. A maioria dos casos está relacionada a transtornos mentais, como a depressão, em primeiro lugar, seguida do transtorno bipolar e do abuso de substâncias.

No Brasil, em 2022, 16.468 óbitos por suicídio foram notificados no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). Durante o lançamento da publicação, a diretora do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis, do Ministério da Saúde, Letícia Cardoso, afirmou que os casos são mais comuns entre pessoas do sexo masculino. A taxa de 12,6 por 100 mil habitantes é 3,7 vezes maior do que a do público feminino (3,4 por 100 mil habitantes). O grupo de pessoas indígenas é mais vulnerável.

De acordo com o Ministério da Saúde, entre os anos 2016 e 2021, houve um aumento de 49,3% nas taxas de mortalidade de adolescentes de 15 a 19 anos, chegando a 6,6 por 100 mil, e de 45% entre adolescentes de 10 a 14 anos, chegando a 1,33 por 100 mil.

Diante dos números crescentes, o Brasil assumiu compromisso com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) de reduzir em um terço, até 2030, a mortalidade prematura por doenças não transmissíveis, como o suicídio, via prevenção e tratamento, além de promover a saúde mental e o bem-estar das pessoas.

Neste sentido, a pasta do governo brasileiro explica que, até 2026, o Novo Programa de Aceleração do Crescimento irá construir 150 novos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), com investimento de mais de R$ 339 milhões. Com ampliação, o ministério estima que há potencial para incluir 13,4 milhões de pessoas na Rede de Saúde Mental do Sistema Único de Saúde.

A diretora do Ministério da Saúde Letícia Cardoso reforçou o posicionamento do governo brasileiro na prevenção ao suicídio. “A saúde mental e a violência auto provocada têm sido um tema central de um esforço coletivo das nossas ações”.

A coordenadora da Unidade Técnica de Determinantes da Saúde, Doenças Crônicas não Transmissíveis e Saúde Mental – Opas/OMS no Brasil, Elisa Pietro, considera que a rede de apoio psicossocial do Brasil é uma das maiores do mundo e coloca o país em evidência. “São vários países que já pediram nesta cooperação técnica para aprender sobre a experiência do Brasil com a reforma psiquiátrica e com a construção e fortalecimento da rede de apoio psicossocial.”

Onde buscar ajuda

O Ministério da Saúde defende que o suicídio pode ser prevenido e que saber reconhecer os sinais de alerta pode ser o primeiro e mais importante passo. Entre os indícios que devem ser observados estão:

· falta de esperança ou preocupação com a própria morte;

· expressão de ideias ou de intenções suicidas;

· isolamento;

· outros fatores como perda de emprego, crises políticas e econômicas, discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, agressões psicológicas e/ou físicas, sofrimento no trabalho.

O ministério orienta que as manifestações verbais e comportamentos de querer acabar com a própria vida não devem ser interpretados por outras pessoas como ameaças ou chantagem emocional.

Nos primeiros sinais, o indivíduo com intenções suicidas ou alguém próximo a ele deve buscar ajuda, conversar com alguém que confie e entrar em contato com os serviços de suporte.

· Centro de Valorização da Vida (CVV), disponível 24 horas no telefone 188 (ligação gratuita).

· CAPS e Unidades Básicas de Saúde (Saúde da família, Postos e Centros de Saúde);

· Unidade de Pronto Atendimento 24H, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192), pronto socorro; e hospitais;

Setembro Amarelo

O lançamento ocorre durante o mês dedicado à prevenção do suicídio, o Setembro Amarelo. Desde 2014, a campanha brasileira de conscientização sobre a importância do tema é divulgada pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM).

Em 2024, o lema é: Se precisar, peça ajuda! As diversas ações em desenvolvimento podem ser conferidas no site da campanha.

Entidades lançam fórum popular para debater segurança pública em SP

Entidades lançam fórum popular para debater segurança pública em SP

@ebc

A organização Iniciativa Negra lança nesta quarta-feira (28) o Fórum Popular de Segurança Pública e Política de Drogas de São Paulo, na capital paulista. O grupo surge com o objetivo de priorizar debates e políticas de proteção a grupos socialmente vulneráveis e que são alvo de agentes do Estado. Outra pauta é o conjunto de políticas de drogas.

Mais de 20 entidades de diversos setores da sociedade irão compor o fórum, viabilizado com o apoio da Fundação Friedrich Ebert (FES) e do Fundo Brasil de Direitos Humanos. Há desde pesquisadores e movimentos sociais entre os participantes. Para fomentar as discussões dentro de cada tópico, o fórum ficará dividido em grupos de trabalho, com os eixos Produção e cruzamento de dados; Comunicação; Territorialidade e advocacy para dialogar com o poder público e outros setores.

Fatos que marcaram a história do estado de São Paulo mais recentemente, como as violações de direitos praticadas no âmbito das operações Escudo e Verão, na Baixada Santista, fazem parte do contexto geral que justifica a criação do fórum, segundo os articuladores.

Como ressalta a coordenadora de advocacy da Iniciativa Negra, Juliana Borges, a decisão sobre o que vira ponto de análise e discussão não surge de modo aleatório, mas sim de forma fundamentada. “A gente resolve se reunir nesse espaço a partir de dados, evidências que são apresentadas por pesquisas nos últimos períodos, que mostram uma mudança da violência e, principalmente, dos modelos de segurança pública e policiamento no estado”, explica.

A coordenadora diz que os índices de letalidade policial haviam caído em um tempo no qual os movimentos sociais atuavam com mais intensidade. Juliana destaca também que o caráter popular do fórum é algo de que os integrantes não abrem mão, por entender que deve refletir a participação e a representatividade, por meio da escuta das comunidades afetadas.

“Um ponto muito importante é popularizar o debate da segurança pública, construir propostas de incidência na agenda de políticas públicas a partir dos territórios, das comunidades, com enfoque nessas comunidades vulnerabilizadas e vitimadas por essa política de violência, para promover uma segurança pública que seja, de fato, comunitária, que garanta realmente segurança para as pessoas, que seja do Estado Democrático de Direito e respeite os direitos humanos”, pontua.

“A segurança é uma agenda que atravessa a vida de todos nós, de uma maneira ou de outra, seja diretamente, nos bairros e comunidades violentados, seja indiretamente, na sensação de insegurança, em territórios de classe média, sendo afetados por furtos e roubos e não necessariamente sendo vítimas de homicídios ou da letalidade policial”, afirma a coordenadora.

Movimentos sociais lançam em SP campanha estadual contra tortura

Movimentos sociais lançam em SP campanha estadual contra tortura

@ebc

Entidades de direitos humanos lançaram nesta segunda-feira (19), na capital paulista, a Campanha Estadual Permanente de Prevenção e Combate à Tortura, que visa coibir a prática em diversos locais, sobretudo presídios, sistema socioeducativo, comunidades terapêuticas e também a cometida contra a população em situação de rua. A data do lançamento da iniciativa coincide com os 20 anos do Massacre da Sé, ocasião em que sete pessoas em situação de rua foram assassinadas, e agentes de segurança se tornaram suspeitos.

A principal ferramenta da campanha é a criação de um site que servirá de canal de denúncias, que poderão ser feitas sob anonimato. Por meio do site, também será possível agendar um horário com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe), a SOS Racismo e a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo. O recurso deve, ainda, facilitar encaminhamentos de casos ao Programa de Vítimas e Testemunhas (Provita) e ao Centro de Referência e Apoio às Vítimas.

O presidente do Condepe, Adilson Sousa Santiago, disse que a intenção é que um primeiro relatório, gerado a partir dos registros na central de denúncias, seja consolidado e divulgado em um mês. “A tortura mudou. Não estamos falando mais só daquela tortura que te arrebenta, que quebra a pessoa, quebra ossos, que arranca membros, mas a tortura que tem encontrado outras formas”, ressalta.

“A população em situação de rua, a gente vê o tempo todo, as forças policiais fazendo aquela ‘higienização humanitária’, em especial quando tem um grande evento que precisa apresentar uma cidade diferente do que a gente vê no dia a dia. Essa população é a mais violentada, quando ela tem seus cobertores arrancados, os colchonetes, as suas tendas”, acrescenta o presidente do Condepe.

Perguntado sobre quais outras localidades do estado têm alcançado números expressivos de tortura, Santiago destaca Campinas, Taubaté e Itatiaia. “No Condepe, o que mais chega é denúncia de [tortura em] presídios”, salienta.

O presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Adilson Sousa Santiago, participa do lançamento da Campanha Estadual Permanente contra a Tortura – Rovena Rosa/Agência Brasil

De acordo com o Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em julho, esse contingente no Brasil era de 301.896 pessoas. O estado de São Paulo concentra 42% do total registrado, com 127.169 pessoas, número superior ao de dezembro de 2023, quando era de 106.857 (41%). Já a capital São Paulo responde por 64% da população em situação de rua da unidade federativa, com 81.760 pessoas.

Roseli Kraemer integra o Fórum da Cidade de São Paulo, atuando mais fortemente no âmbito dos direitos das mulheres. Ela, que se identificou, há anos, com o movimento hippie, de contracultura, acabou passando necessidade durante a pandemia, quando sua filha ainda era menor de idade, e, desde então, passou a fazer parte do movimento organizado de defesa da população de rua na pandemia. Atualmente, ela faz parte do programa Reencontro, estruturado pela prefeitura de São Paulo e que oferece moradia temporária a pessoas em situação de rua.

“A gente não tem paz”, afirma a militante, que compara sua situação e a de seus companheiros de luta à de detentos em saidinha. “Nós somos as mais massacradas. A mulher sofre uma violência brutal, porque não tem apoio, não tem nada e fica na mão de todos. A gente fica na mão do governo, da rua, de todos. A violência física e a emocional são gigantescas. E hoje, a visual também, porque hoje, quando você olha para o lado, é só polícia. Você não tem o direito de ir e vir, o direito de ficar, não tem o direito de nada. E o próprio machismo, porque as mulheres das forças de segurança são machistas, agem com violência contra a mulher”, diz.

“A mulher envelhece mais rápido na rua, anda com diversas roupas para não ser estuprada”, complementa.

Em entrevista à Agência Brasil, o coordenador do Movimento Nacional de Luta em Defesa da População em Situação de Rua, Edvaldo Gonçalves, contou que conhecia três das vítimas do Massacre da Sé.

“A gente tentou federalizar [a investigação], não conseguiu, ficou na mão do estado e até hoje ninguém sabe quem foi. A gente desconfia e não pode falar, porque, se falar, fica sob risco”, diz o líder do movimento, que morou 30 anos na rua. “É difícil comemorar este dia. O 19 de agosto não é mais só nacional, virou uma data latino-americana. Na América do Sul, virou um dia de luta.”

Na capital paulista, um dos pontos denunciados pelos movimentos é a relação entre as ofensivas das forças de seguranças e a especulação imobiliária. Além disso, como salienta André Lucas Zaio, membro titular do Comitê PopRua, existe um forte preconceito que impede as famílias e pessoas em situação de rua de terem a chance de conseguir uma moradia social. O argumento, explica, é o de que pessoas nessa condição ganhariam os imóveis e depois venderiam, para gastar o dinheiro de modo irresponsável.

“A gente luta muito pelas políticas públicas para que esses imóveis [desocupados] não pertençam mais aos seus donos, porque o valor, a dívida que eles têm com o município, já é maior do que o valor venal do imóvel”, afirma, citando o Conjunto Habitacional Asdrúbal do Nascimento II/Edifício Mário de Andrade, no centro, como exemplo de que se trata de uma perspectiva equivocada. “Existem até hoje esses apartamentos. São 34 e as pessoas ainda são donas dos imóveis.”

Museu Nacional dos Povos Indígenas e Funai lançam prêmio artístico

Museu Nacional dos Povos Indígenas e Funai lançam prêmio artístico

@ebc

O Museu Nacional dos Povos Indígenas, órgão científico-cultural da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), vai publicar o Edital de Premiação Cunhambebe Tupinambá, nesta sexta-feira (9), data em que é celebrado o Dia Internacional dos Povos Indígenas. A meta é apoiar iniciativas de projetos culturais desenvolvidos por povos indígenas e trabalhos de artistas indígenas em diversas áreas.

Podem participar da chamada as comunidades, associações, grupos, coletivos culturais e microempreendedores individuais indígenas, com inscrição ativa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Ao todo, a premiação deve chegar ao valor de R$ 540 mil, dividido em 18 prêmios – três para cada um dos biomas brasileiros – um total de R$ 30 mil para cada projeto premiado.

As inscrições vão até o dia 26 de setembro. Os interessados podem se inscrever por meio de formulário eletrônico, ou via postal, através dos Correios. Neste caso, os interessados devem enviar o material no prazo e acompanhado de toda a documentação exigida no edital, sob pena de desclassificação.

Seleção

A etapa de seleção será realizada por uma Comissão de Seleção, definida pelo museu, por meio de portaria, composta por seis membros, entre os servidores da Funai, com reconhecida atuação na área, capacidade de julgamento e de notório saber dos campos de abrangência previstos no edital.

O edital prevê a cessão do uso do material audiovisual dos projetos vencedores como forma de divulgação e composição do acervo do museu. O prêmio é uma política contínua de financiamento, fomento e difusão de iniciativas culturais dos povos indígenas de todo o território nacional. A iniciativa visa estimular o desenvolvimento de projetos que destacam a força e resistência cultural dos povos indígenas.

“O Prêmio Cunhambebe Tupinambá é uma iniciativa de desenvolvimento econômico sustentável das comunidades, incentivando práticas que respeitam e mantêm a integridade de seus modos de vida tradicionais, visando à preservação e transmissão de conhecimentos e práticas culturais que são essenciais para a identidade dos povos indígenas”, destaca a diretora do museu, Fernanda Kaingáng.

Categorias

A premiação contempla as seguintes categorias: rituais como os fúnebres, matrimoniais, de passagem, entre outros; celebrações e festas de colheitas, trocas de semente, coletas, caças, alimentação tradicional; cultura alimentar e/ou gastronomia; literatura; medicina tradicional; esportes e jogos tradicionais; educação, cultura e diversidade linguística; artesanato e produção de cultura material, como adornos, cestaria, cerâmica, têxteis, etc; oficinas de expressões culturais tradicionais, entre elas, artes tradicionais indígenas, cantos, danças e narrativas orais; e arte indígena contemporânea, visuais e interpretativas, com cantos, danças, teatro, grafismos, audiovisual e artes plásticas.

O prêmio será concedido como forma de reconhecimento por ações culturais que são desenvolvidas pelos proponentes e registradas e documentadas por meio de material audiovisual.

De acordo com o edital, os candidatos deverão enviar documentação audiovisual que explique o projeto cultural, por meio de vídeos, filmes, relatos, entrevistas e fotos, entre outros, que possam necessariamente ser disponibilizados ao Museu do Índio para divulgação.

Cunhambebe Tupinambá

Nesta primeira edição da premiação, o Museu Nacional dos Povos Indígenas faz uma homenagem à liderança indígena Cunhambebe Tupinambá, que liderou a resistência indígena na região litorânea do Brasil contra a colonização portuguesa no século 16. A Confederação dos Tamoios, como ficou conhecida a aliança entre vários povos indígenas que viviam no litoral brasileiro, em especial na região onde hoje localiza-se o estado do Rio de Janeiro, foi um dos principais focos de resistência indígena no período colonial.

O objetivo do museu é que a premiação seja realizada anualmente em agosto. A cada ano, a premiação homenageará uma figura indígena.

Correios lançam concurso com 33 vagas e salário de até R$ 6,8 mil

Correios lançam concurso com 33 vagas e salário de até R$ 6,8 mil

@ebc

Os Correios divulgaram nesta terça-feira (23) o edital do concurso público para seleção de 33 profissionais na área de medicina e segurança do trabalho. As inscrições custam R$ 70 e poderão ser realizadas no site da banca organizadora entre 7 de agosto e 8 de setembro. As provas serão aplicadas em 13 de outubro pelo Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades).

A seleção é destinada ao preenchimento de vagas efetivas e de cadastro reserva para técnico em segurança do trabalho, engenheiro do trabalho, enfermeiro e médico. Os salários variam entre R$ 3.672,84 e R$ 6.872,48, conforme o cargo pretendido. O resultado final das provas está previsto para 20 de novembro. Segundo os Correios, as primeiras contratações devem ocorrer ainda neste ano.

O edital também prevê a destinação de 10% das vagas para pessoas com deficiência e 20% para pessoas negras. Os aprovados serão contratados de acordo com o regime previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O edital completo do certame pode ser acessado no site dos Correios.

Defensores públicos lançam campanha pela população em situação de rua

Defensores públicos lançam campanha pela população em situação de rua

@ebc

A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) e a Associação Paulista de Defensoras e Defensores Públicos (Apadep) lançam, nesta quinta-feira (9), em São Paulo, a campanha nacional Um Novo Presente É Possível: Defensoria Pública pela Superação da Situação de Rua.

O objetivo é mostrar que a Defensoria Pública é a referência para o acesso à Justiça e garantia de cidadania às pessoas em situação de rua. Os atendimentos feitos pela defensoria abrangem as áreas cível, de família, infância e criminal, com demandas como a necessidade de acesso à moradia, acesso à documentação pessoal, inscrição em programas sociais e pedidos de acolhimento em abrigos.

Com base em dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), as entidades de defensoria pública informam que há cerca de 281 mil pessoas em situação de rua no Brasil. “O grupo está exposto a violências, tem dificuldade de acessar seus direitos mais básicos e é alvo constante de preconceito e discriminação por parte da sociedade”, diz nota divulgada pelas associações.

No lançamento da campanha, na sede da Ação Social Franciscana, conhecida como Chá do Padre, no centro da cidade, a Defensoria Pública de São Paulo fará um mutirão das 17h às 20h, para atendimento, orientação e assistência jurídica às pessoas em situação de rua. A partir das 14h, haverá palestras e apresentações culturais no local.

Casos como conflitos de família, análise de processos criminais, acesso a políticas públicas de assistência social e moradia, denúncias de violação de direitos e outras dúvidas serão atendidos no local por defensores, mediante distribuição de senhas limitadas.

A coordenadora do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública de São Paulo, Fernanda Penteado Balera, afirma que a medida inicial para pensar a superação desse quadro é necessariamente a oferta de moradia a essas pessoas. Em nota, ela ressaltou que, é preciso, porém, que a oferta da moradia venha acompanhada dos demais serviços e políticas públicas, especialmente assistência social, trabalho e saúde.

Segundo a presidente da Anadep, Rivana Ricarte, o olhar dos defensores públicos é estratégico na questão da garantia de direitos da população em situação de rua, que tem tido atenção do Supremo Tribunal Federal, por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976. “Queremos mostrar que a atuação de defensoras e defensores públicos é fundamental para garantir acesso à justiça e direitos, como a construção de políticas públicas voltadas para a moradia digna”, disse Rivana.

Ipam e Banco Mundial lançam plataforma sobre desmatamento na Amazônia

Ipam e Banco Mundial lançam plataforma sobre desmatamento na Amazônia

@ebc

Pesquisadores do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) lançaram hoje (30) uma plataforma que faz previsões sobre o risco de desmatamento na Amazônia Legal e pode servir para nortear políticas de proteção às florestas. O projeto resulta de uma parceria com o Banco Mundial.

A equipe de especialistas possibilita que se visualize um conjunto de cenários que pode se consolidar ou não a partir de determinados fatores econômicos ou de decisões de autoridades governamentais. Para se gerar uma média do nível de desmatamento, o ponto de partida de análise foram dados de 1999 a 2022. Desse modo, conseguiu-se fazer uma previsão do que se pode esperar para os anos de 2023, 2024 e 2025.

Conforme detalha nota técnica, ao se considerar o ritmo de desmatamento como foi ao longo dos últimos anos, sem se adicionar à estimativa outros dados relevantes, o que se constata é um acúmulo de 35% a mais de desmatamento. A perspectiva já muda quando se leva em conta condições macroeconômicas, como os preços das commodities, a exemplo da soja e da carne, e as taxas de câmbio, mas sem que se ponha na equação a interferência política no âmbito da proteção ambiental.

De forma didática, o economista sênior do Banco Mundial Cornelius Fleischhaker simplifica o que fizeram os pesquisadores do Ipam. “O primeiro modelo é, digamos, ignorante, porque é ignorante, só conhece o passado, só leva em conta a média de desmatamento do passado. No segundo, a econometria inclui o desmatamento dos anos anteriores e adiciona a previsão de indicadores econômicos dos próximos anos. Coloca em cima uma camada informada pela economia, que dá complexidade e também fornece mais informação, de certa forma, no sentido de indicar se a pressão econômica está crescendo”, diz.

A pesquisadora Rafaella Silvestrini, uma das coautoras do estudo, destaca um recrudescimento em certas regiões, em relação ao desmatamento. Uma delas é o sul do Amazonas e a outra, a Amacro (acrônimo que faz referência aos estados do Amazonas, Acre e Rondônia). “Desde 2017, 2018, percebe-se um aumento do desmatamento”, acrescenta.

Para Fleischhaker, uma das saídas para haver crescimento de setores econômicos sem que isso signifique a desproteção florestal é o aproveitamento de “terras em uso ineficiente, improdutivo”. “A floresta não tem muito impacto sobre a macroeconomia, mas o inverso, sim. As coisas que acontecem longe da floresta ainda têm impacto na floresta”, afirma.