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Painel da População Negra é lançado pelo Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde lançou nesta segunda-feira (16),  em Brasília, o Painel Saúde da População Negra. A plataforma – disponibilizada em totens durante o seminário Equidade Étnico-Racial nas Redes de Atenção à Saúde – conta com dados e indicadores sociodemográficos de morbidade e de mortalidade específicos para a população negra.

Durante a solenidade, o secretário substituto de Informação e Saúde Digital da pasta, Paulo Sellera, destacou que a proposta é transformar dados em informações confiáveis e em indicadores que possam ser acompanhados sistematicamente.

“O painel permite termos o georreferenciamento dessas informações, além de gráficos de acompanhamento de séries históricas e tabelas”, especificou.

A ferramenta conta com três eixos principais: enfrentamento ao racismo; características sociodemográficas; e morbidade e mortalidade da população negra. Para Sellera, indicadores da população negra, quando comparados aos da população em geral, demonstram que “precisamos melhorar muito no atendimento à saúde em vários locais do território nacional”.

“Em particular, o eixo morbidade e mortalidade da população negra traz [dados] sobre mortalidade materno infantil, indicadores de sífilis congênita e gestacional, doença falciforme, violência, tuberculose e morte prematura por doenças crônicas não transmissíveis”, citou. Todos os números, segundo ele, foram validados pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.

Demanda antiga

Em nota, o Ministério da Saúde informou que o painel era uma “demanda antiga” de movimentos sociais negros, que vai permitir o monitoramento e a avaliação do processo de implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.

A ferramenta apresenta indicadores de enfrentamento ao racismo produzidos a partir dos resultados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) e da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic), realizadas em 2021, e de busca por termos-chave presentes nos Planos Municipais de Saúde, através do Sistema Digital dos Instrumentos de Planejamento (DigiSUS), do quadriênio 2021-2024.

“Pesquisas apontam que os adoecimentos e mortes por causas evitáveis, assim como as taxas de mortalidade materna, infantil e fetal, são maiores entre mulheres e crianças negras e indígenas. O quesito raça/cor, embora seja preenchido, é pouco utilizado como categoria de análise em saúde”, destacou o Ministério da Saúde.

Acrescentou que o racismo figura como um determinante social da saúde “que atrapalha ou impede o acesso a cuidados e serviços, influenciando na utilização e qualidade da assistência prestada”.

Instituto Danilo Santos de Miranda é lançado em São Paulo

O salão nobre do Theatro Municipal de São Paulo sediou, na noite dessa terça-feira (3), o lançamento do Instituto Danilo Santos de Miranda (Instituto DM), criado para fomentar a arte e a cultura e preservar o legado de um dos maiores gestores culturais do país. O sociólogo esteve à frente do Serviço Social do Comércio (Sesc) São Paulo por mais de 40 anos.

Danilo Santos de Miranda é uma das figuras mais emblemáticas na direção de programas de inclusão cultural, preservação da memória e apoio a manifestações artísticas. 

“[O instituto] é uma forma de perpetuar as premissas dele de democracia, ética, igualdade, e cidadania, e conseguir atrelar, que era o grande pensamento base dele, a cultura e a educação como uma ação permanente. Na visão do sociólogo, a educação é uma ação humana permanentemente atrelada à cultura e isso é premissa pilar da sociedade, vem antes de qualquer outra prerrogativa, como a economia ou a política”, destacou a filha mais velha de Miranda e diretora-geral do instituto, Talita Miranda.

De acordo com ela, a ideia de criação do instituto surgiu naturalmente após a morte de Miranda, em outubro de 2023, tendo em vista o acervo do pai, objetos de valor artístico, livros e obras de arte do gestor. Inicialmente, será criado um espaço virtual para acesso a esse material.

“A gente vai trabalhar com acervo digital, essa memória, que já diz respeito a ele. Vamos organizar tudo isso numa plataforma, e fazer também uns talks, umas palestras, seminários que possam disseminar também o seu pensamento, assim a gestão cultural sob o olhar dele, que é único”, diz Talita.

Segundo a diretora-geral do instituto, a entidade pretende, no futuro, com a chegada de mais recursos, apoiar e promover projetos condizentes com as diretrizes utilizadas por Miranda como gestor de cultura. “A gente selecionaria alguns projetos anuais sob um crivo, sob uma chancela do instituto. Esse é o nosso grande objetivo, de estar propagando, com firmeza e vigor, a visão e os pensamentos dele, que acabaram virando os nossos também”.

O site do instituto pode ser acessado aqui.

BC define que Pix Automático será lançado em junho de 2025

O Banco Central (BC) definiu nesta segunda-feira (22) que o lançamento do Pix Automático para a população ocorrerá em 16 de junho de 2025. A nova data foi divulgada na Resolução BCB N° 402, publicada no site da instituição.

A autoridade monetária prevê que o Pix Automático facilitará cobranças recorrentes, a modalidade de cobrança em que o usuário paga periodicamente para ter acesso a um produto ou serviço, e conseguirá aumentar a eficiência da cobrança periódica.

O Pix Automático poderá ser usado como forma de recebimento por empresas de diversos tamanhos e setores de atuação. Entre elas, estão faturas de concessionárias de serviço público de luz, água, telefone; mensalidades de escolas e faculdades; academias; condomínios; clubes sociais; planos de saúde; serviços de streamings; portais de notícias; clubes por assinatura e empresas do setor financeiro.

Com a modalidade de Pix Automático, o BC calcula que as empresas que receberão por essa modalidade de pagamento vão conseguir diminuir os custos de cobrança, pois a operação independe de convênios bilaterais, como ocorre atualmente no débito em conta, e usa a infraestrutura já criada para o funcionamento do Pix.

Outra vantagem apontada pelo BC é a possível redução da inadimplência, já que os pagamentos ficarão programados na conta do cliente.

Empresas

Pela resolução, o prestador de serviços precisará informar os detalhes da cobrança ao solicitar a autorização de Pix Automático. Essa autorização pode ser feita a partir da leitura de um QR Code, contendo as informações da permissão solicitada e será concedida a autorização.

Em caso de saldo insuficiente na data de uma cobrança, poderão ser feitas novas tentativas na conta da pessoa pagadora. A empresa fornecedora do produto ou serviço poderá realizar novas tentativas de iniciar a transação de Pix Agendado, caso a tentativa original não tenha sido autorizada pelo pagador do serviço.

Pagador

O Pix Automático será gratuito para a pessoa pagadora. O Banco Central estima que o Pix Automático poderá trazer mais comodidade e servir de alternativa de pagamento recorrente aos pagadores.

O pagante deverá dar uma autorização prévia e específica, uma única vez, para aquele pagamento recorrente, por meio do próprio dispositivo de acesso ao Pix por celular ou computador, no aplicativo da instituição financeira.

No momento de dar a autorização prévia, o usuário deverá permitir os débitos periódicos de forma automática, sem a necessidade de autenticação a cada transação.

O cliente também pode ler um QR Code contendo as informações da permissão solicitada e as informações relativas ao pagamento imediato da primeira cobrança e concede a autorização ao mesmo tempo em que inicia o pagamento imediato.

Após dar a autorização única inicial, os valores serão debitados da conta da pessoa pagadora, com a periodicidade fixada na instrução de pagamento.

A autorização para o Pix Automático pode ser cancelada ou, naquilo que for admitido, alterada unilateralmente pela pessoa pagadora a qualquer momento.

Fórum de favelas para o G20 será lançado no Rio nesta segunda-feira

Lideranças de favelas lançam nesta segunda-feira (8) o fórum para discutir e apresentar questões relacionadas a essas comunidades para o G20. Chamado de F20, o grupo pretende entregar ao governo brasileiro um documento com suas recomendações para a reunião de cúpula que reúne os países com as maiores economias do mundo, que acontece em novembro, no Rio de Janeiro.

No entendimento dos idealizadores do F20, muitas das políticas discutidas no G20 têm impactos diretos sobre as condições de vida nas favelas, entre eles desenvolvimento econômico, acesso a serviços básicos, direitos humanos e sustentabilidade ambiental. 

O lançamento do F20 na comunidade do Vidigal, no Rio de Janeiro, terá a participação de lideranças de outras comunidades da cidade importantes, como Vila Kennedy, Manguinhos, Rocinha, Complexo do Alemão, Maré, Acari, Caju, Fumacê e Jacarezinho.

O F20 se estrutura em cinco grupos de trabalho que visam abordar questões críticas enfrentadas pelas populações das favelas e apresentar soluções sustentáveis e inclusivas para elas.

Os grupos são combate às desigualdades, pobreza, fome e promoção da saúde mental; acesso à água potável, saneamento e higiene pessoal; combate à crise climática e promoção da transição energética justa; combate ao risco de desastres ambientais; e transformação, inclusão digital e cultural.

Programa de passagens aéreas acessíveis deve ser lançado em junho

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou nesta quarta-feira (22) que o programa de passagens aéreas acessíveis Voa Brasil deve ser lançado em junho. Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ele explicou que o lançamento precisou ser adiado em razão das enchentes no Rio Grande do Sul.

“Ele está pronto. A gente está construindo com a Casa Civil alguns detalhes. A gente estava para apresentar agora, nesse período, mas, por conta da situação do Rio Grande do Sul, todo o nosso esforço, da equipe ministerial, neste momento emergencial, está em atender o estado. A gente espera que, no mês de junho, a gente retome essa discussão e possa finalizar esse programa”, disse.

Anunciado desde o ano passado pelo governo federal, o programa Voa Brasil estava previsto para ser lançado em janeiro deste ano. Na ocasião, o governo divulgou que os primeiros segmentos beneficiados serão os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham até dois salários mínimos e bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni), cerca de 22 milhões de brasileiros.

Golpe

Ainda durante o programa Bom Dia, Ministro, Costa Filho reforçou que o Voa Brasil está em fase de ajuste final e alertou que a pasta não está fazendo cadastro nem solicitando pagamentos. “Esse programa ainda não foi lançado”, afirmou, acrescentando que  “qualquer possibilidade de venda de passagens ou anúncio do Voa Brasil é fake news e não condiz com a realidade”.

A orientação do ministério é que, caso o cidadão receba ligação, correspondência, mensagem de texto via celular ou via redes sociais solicitando depósito em dinheiro para ser incluído no Voa Brasil, denuncie a prática por meio dos seguintes canais de atendimento ao usuário: pela internet – Fala BR (https://falabr.cgu.gov.br/); por e-mail- ouvidoria@mpor.gov.br; e por telefone – (61) 2029-7169.

Sistema de alerta de alagamentos e deslizamentos será lançado até maio

Um sistema de alerta, via mensagens de celular, que ajudará a população em situações de desastres naturais, como alagamentos e deslizamentos decorrentes de chuvas intensas, deverá ser colocado em prática pelo governo federal até o fim de maio.

Por meio do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, a ideia é aumentar a sinergia entre os entes federados, bem como organizar e definir planos de contingência mais eficientes para informar a população sobre ocorrências desse tipo. Por meio desses canais de comunicação, as pessoas vão saber o que fazer e para onde ir, nessas situações emergenciais.

O tema foi abordado pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, durante o programa Bom Dia, Ministro, veiculado pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Moradores da Bacia do Rio Tejipió, no Recife, sofrem com alagamentos e enchentes – Foto: Prefeitura do Recife

Segundo Góes, faz parte dos objetivos do plano organizar e dar maior rapidez às respostas para situações de falta ou excesso de água. “Para tanto, vamos organizar melhor a sinergia entre governos federal, estadual e municipal”, disse o ministro ao destacar que o plano prevê uma série de treinamentos e capacitações das defesas civis para estabelecer um “sistema de mensagem que vai direto ao celular”, melhorando o tempo de resposta de autoridades e da população.

Nova cultura

“Precisamos ter organização e plano de contingência, para as pessoas saberem o que fazer e para onde ir [nessas situações extremas]. O Brasil não tem uma cultura de planos de contingência, nem a experiência de viver eventos extremos [como outros países]. E isso é algo, hoje, muito recorrente, devido aos eventos extremos”, disse o ministro.

Waldez Góes explica que a ideia é gerar uma nova cultura, onde as pessoas possam, com a ajuda de sistemas de alerta e planos de contingência, ter acesso a previsões de incidências chuvas intensas, bem como sobre os riscos de deslizamentos e alagamentos que, por ventura, possam ocorrer. “Isso pode acontecer muito rápido. Às vezes, em menos de seis horas”, complementou.

“Nós vamos começar [a implementar o programa de alerta] até final do próximo mês [maio]. Está tudo pronto nos ministérios de Integração e Desenvolvimento Regional; das Comunicações; da Secretaria de Comunicação do governo; e na Anatel”, adiantou o ministro.

Transposição do São Francisco

Segundo Waldez Góes, o governo federal pretende, nos próximos anos, aumentar o bombeamento das águas que abastecem a transposição do Rio São Francisco. “Temos de aumentar o bombeamento e a captação para os canais de distribuição, para que essa água chegue a mais pessoas”, informou.

Ele lembrou que os presidentes Lula e Dilma são responsáveis por quase 100% de todas as obras de transposição de São Francisco. “Essas obras estão prontas e é bom que a gente sempre diga isso”, acrescentou em meio a comentários sobre os prejuízos que têm sido causados pela divulgação de notícias falsas (fakenews) relacionadas a este empreendimento.

São José de Piranhas, na Paraíba. Obras da Transposição Rio São Francisco/Eixo Norte. Foto: Isac Nóbrega/PR

“Estão pegando imagens de obras como a do Cinturão das Águas, no Ceará, que ainda não foi abastecido de água, e imagens de outro canal cheio de água e dizem que a água que ali estava não está mais”, afirmou.

“Isso é um desserviço à população, para atacar o governo responsável pela política pública”, acrescentou ao convocar moradores locais a gravarem e divulgarem vídeos mostrando a real situação das obras de transposição.

O ministro atualizou a situação das obras ainda em andamento. Segundo ele, a transposição está concluída. “Falta apenas aumentar o bombeamento no Eixo Leste. Mas já temos 50% dele instalado. Com a modelagem que estamos fazendo com o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], vamos dobrar esse bombeamento e fechar em 100%”, disse.

“E no Eixo Norte tem 25% [instalado]. São quatro conjuntos de bombas e falta instalar mais três. Um vai pelo PAC, diretamente pelo ministério, e os outros dois vão na modelagem que a gente está fazendo de gestão com o BNDES”, acrescentou. O Eixo Norte leva água do São Francisco para cidades de Pernambuco, do Ceará, da Paraíba e do Rio Grande do Norte.

Lançado rascunho do acordo final da Cúpula do Clima da ONU COP28

12 de dezembro de 2023

 

O órgão climático da ONU publicou um rascunho do que deverá ser o acordo final da cúpula climática COP28, que termina terça-feira.

Os activistas condenaram o projecto por se afastar da linguagem anteriormente esperada e por não conter medidas que combatessem o aquecimento global que os cientistas culpam pelo aumento do nível do mar, pelo aumento das secas e por outras tendências que ameaçam centenas de milhões de pessoas em todo o mundo.

Especificamente, os activistas estão chateados porque o projecto, que foi escrito pela presidência da COP28, dirigida por um CEO de uma empresa petrolífera dos Emirados, não apela à eliminação progressiva de todos os combustíveis fósseis, algo que foi solicitado por mais de 100 nações.

Ao referir-se aos combustíveis fósseis, o projecto diz que os países devem empenhar-se na “eliminação progressiva dos subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis que incentivam o consumo desnecessário e não abordam a pobreza energética ou apenas transições, o mais rapidamente possível”.

A presidência da COP28 considerou o projecto um sucesso, considerando-o um “enorme passo em frente”.

Fontes[editar | editar código-fonte]