Lagoa

MST ocupa fazenda em Lagoa Santa e pede desapropriação da terra

MST ocupa fazenda em Lagoa Santa e pede desapropriação da terra

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocupou na madrugada desta sexta-feira (8) uma fazenda no município de Lagoa Santa (MG), na região metropolitana de Belo Horizonte. O movimento alega que a propriedade, de 250 hectares, é improdutiva e que está abandonada há 7 anos. O MST pede a desapropriação do imóvel rural para a reforma agrária.

Segundo o movimento, a ação envolveu 500 famílias e foi liderada pelas mulheres do movimento, em referência ao 8 de março, Dia Internacional da Mulher. A sem-terra Maria Eni, da direção estadual do MST, defendeu que a ocupação é motivada pelo não cumprimento da função social da terra.

MST ocupa fazenda em Lagoa Santa (MG) e pede desapropriação da terra – Foto: MST

“São mais de 5 mil famílias acampadas aqui no estado de Minas Gerais, entre elas, estão as famílias do acampamento Terra Prometida, em Felisburgo, onde aconteceu o massacre em 2004, das famílias da Fazenda Ariadnópolis, em Campo do Meio, e as famílias no Vale do Rio Doce, na área da Suzano. São vários acampamentos com mais de 10, 20 anos sem respostas do governo”, disse.

O MST fundamenta essas ações no Artigo 184 da Constituição Federal, que diz que “compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social”.

Em nota, o movimento ainda chamou atenção “para a lentidão do governo Lula na realização da reforma agrária”.

A sem-terra Luana Oliveira, também da direção estadual do movimento, destacou que a ação busca consolidar o direito à terra. “Aqui, vamos produzir alimentos saudáveis para nós e para o povo mineiro”, destacou.

Polícia

MST ocupa fazenda em Lagoa Santa (MG) e pede desapropriação da terra – Foto: MST

O MST informou que “forte contingente policial” chegou à propriedade ocupada pelo movimento e acusa a Polícia Militar de ameaçar reprimir o acampamento sem ordem judicial.

“Têm mais de três ônibus do batalhão de choque, carros de polícia, não estão deixando a superintendente do Incra entrar, não estão deixando a gente falar com nossas advogadas. Estão falando de uma ordem de despejo, mas ninguém está reivindicando essa terra, que já está abandonada”, ressaltou Tuira Tule, da coordenação estadual do MST.

Questionada sobre a atuação da polícia no local, a Secretaria de Segurança de Minas Gerais e a assessoria de imprensa do governo de Minas Gerais deram retorno.

A Presidência da República, o Ministério de Desenvolvimento Agrário e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) também foram questionados sobre a ação do MST, mas não recebemos retorno.

Braskem: pescadores da Lagoa Mundaú em Maceió recebem indenização

Braskem: pescadores da Lagoa Mundaú em Maceió recebem indenização

@ebc

Um acordo firmado entre a Federação de Pescadores de Alagoas (Fepeal), a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Braskem vão indenizar pescadores e marisqueiras da Lagoa Mundaú, em Maceió (AL) pelos prejuízos causados devido restrição de navegação aos impactos da atividade de mineração da Braskem. Pelo acordo, firmado ontem (6), centenas de pescadores e marisqueiros afetados receberão R$ 4.236, referente a três salários mínimos. O montante deverá ser pago em parcela única.

Em novembro do ano passado, diante da iminência do colapso de uma das minas, a prefeitura de Maceió decretou estado de emergência e a Capitania dos Portos de Alagoas (CPA) proibiu o tráfego de embarcações em parte da lagoa, levando à suspensão da pesca na região dos Flexais, Bebedouro, Mutange, Bom Parto, Ponta Grossa, Vergel, Levada e Chã do Bebedouro.

O acordo diz que para ter têm direito à indenização, todos os pescadores e marisqueiros devem possuir Registro Geral de Pescador (RGP) e/ou Protocolo de Solicitação de Registro (PSR) ativos/vigentes em 30 de novembro de 2023, data de emissão da portaria que restringiu a navegação em trecho da lagoa.

Segundo a DPU, dois grupos foram formados levando em conta o critério territorial. O primeiro engloba trabalhadores que, em 30.11.2023, já estavam filiados às Colônias Z4 ou Z5, situadas nas adjacências à área de restrição, ou filiados às demais colônias do entorno, desde que, no registro do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) haja a especificação de pesca em lagoa. Esse primeiro grupo receberá a indenização em até cinco dias úteis, contado a partir da homologação do acordo.

O segundo grupo foi formado em dezembro de 2023, após o Ministério Público de Alagoas (MPA) acatar pedidos feitos pela DPU no curso dos processos, e é formado por cerca de 900 pescadores que atuam na Lagoa Mundaú, e estão devidamente identificados no ministério, mas não associados às Colônias Z4, Z5 e adjacentes.

A DPU, informou que começa atender na quinta-feira (8) os 897 pescadores do primeiro grupo. Segundo o órgão, eles devem comparecer à sede da instituição, em Maceió, para regularizar documentos, levando: comprovante de residência em nome próprio, referente ao mês de novembro de 2023, conta bancária em nome do atingido, RG e CPF. A lista pode ser conferida na internet.

“Como eles ainda precisam confirmar a residência nos bairros da área de restrição, na data em que houve a suspensão, a DPU ficou encarregada de prestar assistência para garantir o direito desses trabalhadores. A instituição auxiliará na obtenção da documentação, que incluirá uma declaração individual de impacto na renda familiar em razão da suspensão de navegação. Feito isso, a defensoria intermediará os acordos entre a Braskem e integrantes desse segundo grupo”, informou a DPU.

Em nota, a Braskem disse que os nomes das 1.870 pessoas aptas a receber “já constam do acordo e foram fornecidos pelo próprio MPA. A Fepeal será responsável por viabilizar o pagamento dos associados às colônias de pesca e a DPU pelo acompanhamento dos demais.”

O acordo prevê ainda que, caso a restrição de navegabilidade perdure por mais de 90 dias contados da data de 30 de novembro passado, “as partes comprometeram-se a, em período não inferior a seis meses, rediscutir eventuais compensações adicionais em decorrência da continuidade da restrição de navegabilidade”.

Rompimento de mina da Braskem não afetou água da Lagoa Mundaú

Rompimento de mina da Braskem não afetou água da Lagoa Mundaú

@ebc

As primeiras análises de amostras d´água que técnicos da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e do Instituto estadual do Meio Ambiente (IMA-AL) colheram na Lagoa Mundaú, logo após o rompimento da mina 18 da empresa petroquímica Braskem, não acusaram prejuízos significativos adicionais ao já poluído ecossistema.

Parte da mina 18 se rompeu por volta das 13h45 do último dia 10, em um ponto sob as águas da Lagoa Mundaú. O instante em que o solo cedeu foi registrado por câmeras de segurança que flagraram o redemoinho que se formou quando a água invadiu a caverna subterrânea, resultado de décadas de exploração do sal-gema. Às 15h30, com o apoio da Defesa Civil estadual, os técnicos sobrevoaram o local a bordo de um helicóptero e colheram as primeiras amostras, que se somaram às de outros 16 pontos monitorados há anos.

“Alguns [dados] ainda estão em análise, mas, com base nas informações [já concluídas], não há nada que comprove que [o rompimento da] mina 18 teve impacto [na qualidade da água da lagoa]. Pelo menos não neste momento”, disse o pesquisador do Laboratório de Aquacultura e Ecologia Aquática (Laqua) e professor da Ufal, Emerson Soares, durante entrevista coletiva realizada nesta segunda-feira (18).

“Poderíamos ter encontrado uma elevação dos níveis de cloreto e de sódio, principalmente. E de níveis de cálcio, magnésio, condutividade elétrica e salinidade [mas] não observamos [isso]”, acrescentou Soares, garantindo que os resultados são confiáveis, mas representam um retrato do momento em que as amostras foram coletadas.

“Importante ressaltarmos que pegamos os dados do momento do rompimento. E, em relação ao instante [em que as amostras foram coletadas], não houve mudanças [significativas em comparação a análises anteriores] que demonstrem algum produto da mina na laguna, nenhum dado que comprove que [o desmoronamento da] mina 18 impactou a água. Pelo menos neste momento. Isso pode mudar? Pode. Pode acontecer alguma coisa no futuro? Pode. Por isso é importante continuarmos monitorando”, frisou o pesquisador, destacando que os técnicos da UFAL já monitoram a qualidade das águas da Lagoa Mundaú há mais de dez anos.

“A universidade tem um convênio com a Braskem [por causa do] TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] que [a companhia] assinou com o MP. Por meio da fundação universitária, recebemos recursos para realizar essa pesquisa, mas quero ressaltar que nosso trabalho não sofre influência alguma da empresa ou de quem quer que seja. Nossa pesquisa é revista por pares [outros especialistas independentes] e se virmos alguma deficiência, algum problema, vamos mostrar e atacá-lo”, afirmou Soares, garantindo a independência e transparência dos dados.

Esgoto

Ainda durante a entrevista coletiva, a gerente do laboratório do IMA-AL, Ana Karine Pimentel, atestou os resultados apresentados por Soares, endossando a necessidade da continuidade do monitoramento. “As condições que encontramos para o momento não são fortes o suficiente para dizermos que há qualquer relação com o extravasamento de sal-gema [da mina]”.

Da mesma forma que Soares, Ana Karine ressaltou que um dos maiores problemas da lagoa é a contaminação por esgotos não tratados, lançados indevidamente no complexo estuarino lagunar Mundaú-Manguaba, bem como agrotóxicos que chegam ao curso d´água. “Há uma condição de prejuízo à qualidade da água superficial, mas com uma contribuição [do lançamento] de esgoto doméstico e de outras fontes muito mais fortes. No âmbito da variação do nível de salinidade, por exemplo, o que encontramos [após o rompimento da mina 18] foi em condições muito maiores [anteriormente]”, comentou Ana Karine.

“Aquela laguna é um depósito de problemas oriundos do Rio Mundaú e das fontes de esgoto das cidades circunvizinhas e ribeirinhas ao rio e à própria lagoa. A laguna Mundaú é uma questão de saúde pública”, acrescentou Soares, lembrando que pesquisadores já apontaram que a poluição vem causando a perda de biodiversidade do ecossistema.

“[Anteriormente] já tínhamos identificado, na laguna, alguns compostos altamente tóxicos, incluindo alguns que são cancerígenos, como o DDT, que é proibido no Brasil, e que são levados para a laguna junto com [produtos] agroquímicos lançados [em plantações próximas]. Por isso o sururu está sumindo. Porque a lagoa já não tem alimento [para a espécie de mexilhão], porque está poluída.”, finalizou o pesquisador.