juros

Devedores da Receita Federal já podem quitar dívidas sem multa e juros

Devedores da Receita Federal já podem quitar dívidas sem multa e juros

A partir desta sexta-feira (5), os contribuintes com dívidas com a Receita Federal poderão quitar seus débitos com desconto de 100% das multas e dos juros. Para aderir ao programa da autorregularização incentivada de tributos, o contribuinte precisa fazer um pedido por meio do portal do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal.

O programa permite que os contribuintes admitam a existência de débitos, paguem somente o valor principal e desistam de eventuais ações na Justiça em troca do perdão dos juros e das multas de mora e de ofício e da não realização de autuações fiscais. Ele foi criado pela Lei 14.740, sancionada em novembro de 2023.

Pessoas físicas e empresas podem participar. O período de adesão vai até 1º de abril. O prazo começaria na última terça-feira (2), mas, por problemas técnicos, foi adiado para hoje. Se o pedido no e-CAC for aceito, a Receita Federal considerará que houve confissão extrajudicial e irrevogável da dívida.

A dívida consolidada pode ser quitada sem multa e juros. O contribuinte pagará 50% do débito como entrada e parcelará o restante em 48 meses. Quem não aderir à autorregularização pagará multa de mora de 20% do valor da dívida.

Somente débitos com a Receita Federal podem ser autorregularizados. O programa não abrange a dívida ativa da União, quando a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional passa a cobrar o débito na Justiça.

A regulamentação do programa foi publicada em instrução normativa no dia 29 de dezembro. Ele permite a inclusão, na renegociação, de tributos não constituídos (não confessados pelo devedor) até 30 de novembro de 2023, mesmo nos casos em que o Fisco tenha iniciado procedimento de fiscalização. Também podem ser incluídos tributos constituídos (confessados pelo devedor) entre 30 de novembro de 2023 e 1º de abril de 2024.

Abrangência

Quase todos os tributos administrados pela Receita Federal estão incluídos na autorregularização incentivada. A exceção são as dívidas do Simples Nacional, regime especial para micro e pequenas empresas.

Assim como em outros programas recentes de renegociação com a Receita, o contribuinte poderá abater créditos tributários (descontos em tributos pagos a mais) da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), desde que limitados a 50% da dívida consolidada. Também será possível abater créditos de precatórios, dívidas do governo com o contribuinte reconhecidas pela Justiça em sentença definitiva, tanto próprios como adquiridos de terceiros.

Segundo a instrução normativa, a redução das multas e dos juros também não será computada na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, da CSLL, do Programa de Integração Social (PIS), do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

A Receita regulamentou ainda os critérios para a exclusão do programa. Será retirado da renegociação especial quem deixar de pagar três parcelas consecutivas ou seis alternadas. Caso o devedor deixe de pagar uma parcela, estando pagas as demais, também será excluído da autorregularização.

Teto do rotativo reduz endividamento, mas juros continuam altos

Teto do rotativo reduz endividamento, mas juros continuam altos

@ebc

Em vigor desde esta quarta-feira (3), o novo limite dos juros do rotativo do cartão de crédito é um importante passo para reduzir o endividamento no país, dizem especialistas. Eles alertam, no entanto, que a medida vale apenas para novos financiamentos e, mesmo com a redução, os juros continuam altos, e os consumidores devem tomar cuidado para não se endividarem ainda mais.

Quando o consumidor não paga o valor total da fatura do cartão de crédito até o vencimento, automaticamente entra no crédito rotativo. Ou seja, contrai um empréstimo e começa a pagar juros sobre o valor que não conseguiu quitar. O problema é que a taxa do rotativo está entre as mais altas do mercado.

Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), em outubro juros do rotativo do cartão de crédito estavam, em média, em 431,6% ao ano. Isso significa que uma pessoa que entre no rotativo em R$ 100 e não quita o débito, deve o equivalente a R$ 531,60 após 12 meses.

Após 30 dias no crédito rotativo, os consumidores devem quitar a dívida ou entrar no crédito parcelado e negociá-la com as instituições financeiras.

Agora, essa taxa de juros no rotativo terá um teto de 100%. Quem deixa de pagar uma fatura de R$ 100, por exemplo, pode ter que pagar, no máximo, o equivalente a R$ 200 após 12 meses.

Segundo o diretor Executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti Filho, a medida é um passo importante. No entanto, acredita que a taxa idealmente deveria ser ainda menor. “[A medida] vai beneficiar o público em geral e não apenas o superendividado, que tem essa dívida com o cartão de crédito, mas o público em geral que, às vezes, precisa fazer algum tipo de financiamento”, diz. “Para um país como o Brasil, esse índice infelizmente ainda é muito alto. É um passo importante, mas ainda temos muito a caminhar, mas não deixa de ser um passo importante”, acrescenta.

Estatísticas

No Brasil, três a cada quatro famílias estão endividadas. Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), 76,6% das famílias brasileiras têm dívidas a vencer em cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, cheque pré-datado e prestações de carro e da casa. O maior percentual de dívidas em atraso (36,6%) é dos consumidores de baixa renda, de até três salários mínimos.

A pesquisa mostra também que o cartão de crédito ainda é o mais usado pelos endividados, atingindo 87,7% do total de devedores. “Qualquer crédito deve ser a última opção de qualquer situação. Pode ser uma emergência, pode ser o acaso, mas deve ser a última opção, e claro, procurar instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central, não qualquer tipo de agente não oficial. E, claro, buscar o crédito mais barato, seja ele consignado, pessoal e, por último o rotativo”, diz Orsatti Filho.

Crescimento econômico

Segundo o presidente do Instituto Locomotiva e fundador do Data Favela, Renato Meirelles, a medida é acertada, uma vez que o rotativo é uma das maiores causas do endividamento. “Os juros do rotativo eram maiores do que os que qualquer consumidor de baixa renda pagaria a um agiota do bairro onde mora, por exemplo. Sei que a frase é forte, mas é uma verdade absoluta. Não tinha nenhum modelo de empréstimo que cobrava mais juros do consumidor e acredito que o crédito rotativo é o verdadeiro responsável pela inadimplência”, ressalta.

À medida que a inadimplência cair, diz Meirelles, surgirão novas necessidades dos consumidores. Além disso, novas condições econômicas provocadas pela redução dos juros deverão influenciar a decisão das autoridades e dos bancos. “Se isso vai levar a uma queda ainda maior dos juros, isso o tempo vai dizer. Mas o que a gente vê é um incentivo, um caminho da economia nacional de redução da taxa de juros, o que tem impacto grande na redução da inadimplência, de um lado, e no aumento do crédito à população de menor renda, por outro, o que incentiva o crescimento de toda a economia”, diz.

Pesquisas realizadas pelo Instituto Locomotiva em setembro de 2023 mostram a importância do crédito para os brasileiros, que acabam usando a modalidade para comprar bens de necessidade e também para realizar sonhos. Meirelles destaca também a importância da modalidade de parcelamento sem juros, cuja mudança ou extinção chegou a ser cogitada em 2023.

De acordo com o Instituto Locomotiva, a inadimplência chega a 50% entre aqueles que parcelaram com juros, caindo para 33% entre os que parcelaram a compra sem juros. Por isso, para Meirelles, a redução do juro do rotativo foi acertada e terá impactos positivos.

Adequação dos limites

Para a professora de finanças da Fundação Getulio Vargas (FGV) Myrian Lund, a redução da taxa de juros deverá fazer com que os bancos e as instituições financeiras reduzam também os limites dos cartões de crédito “Cada banco te dá um limite astronômico e isso acaba levando as pessoas a consumir mais que a capacidade de pagamento”, diz.

Com a queda dos juros, as instituições deixarão de ganhar com as taxas dos endividados e isso poderá fazer com que revejam os limites, adequando-os à capacidade de pagamento de cada consumidor. “O limite do cartão acaba virando complemento da renda. Na verdade, o que precisa é um processo de educação financeira, onde tem que se adequar ao que ganha”.

A taxa de 100% da dívida total, diz Lund, continua alta. Por isso, a professora da FGV dá algumas dicas aos consumidores para evitar o endividamento. Primeiro, ter apenas um cartão de crédito ativo. “A nossa mente não soma os vários cartões que tem, sempre acha que gastou pouco”, justifica.

A segunda dica é reduzir o limite do cartão, para evitar gastar além do que se pode pagar. E, por fim, evitar o parcelamento sem juros, a não ser para bens de maior valor como um notebook ou uma geladeira, evitando usar essa modalidade em compras diárias, como roupas, farmácia ou mercado. “Teria que guardar dinheiro para pagar no mês seguinte e são raríssimas as pessoas que fazem isso”, diz a professora.

Juros do rotativo passam a ser limitados a 100% da dívida

Juros do rotativo passam a ser limitados a 100% da dívida

@ebc

Sem acordo entre o governo e os bancos, os juros da dívida do rotativo do cartão de crédito e da fatura parcelada passam a ser limitados a 100% da dívida a partir desta terça-feira (2). Instituído pela lei do Programa Desenrola, sancionada em outubro, o teto foi regulamentado no fim de dezembro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

A Lei do Desenrola havia estabelecido 90 dias para que as negociações entre o governo, o Banco Central, as instituições financeiras, o Congresso Nacional e o Banco Central chegassem a um novo modelo para o rotativo do cartão de crédito. Caso contrário, valeria o modelo em vigor no Reino Unido, que estabelece juros até o teto de 100% do total da dívida, que não poderá mais subir depois de dobrar o valor.

Logo após anunciar a decisão do CMN, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que, durante esse período de 90 dias, as instituições financeiras não apresentaram nenhuma proposta. “Se vocês pensarem no Desenrola, esse era um dos grandes problemas do país. As pessoas [que renegociaram os débitos no programa] estavam, muitas vezes, com dívidas dez vezes superior à original”, disse o ministro. “Agora, a dívida não poderá dobrar”, comentou o ministro na ocasião.

Simulação

Com o teto de juros do rotativo e da fatura parcelada, quem não pagar uma fatura de R$ 100, por exemplo, e empurrar a dívida para o rotativo, pagará juros e encargos de no máximo R$ 100. Dessa forma, a dívida não poderá ultrapassar R$ 200, independentemente do prazo.

“Suponha que uma pessoa contrate uma dívida de R$ 1 mil no cartão de crédito e não pague. Ela estaria sujeita a quase 450% ou 500% de juros no ano [pelas regras anteriores]”, disse Haddad ao anunciar o teto das taxas. “Com essa medida, não vai poder exceder 100%.”

Segundo os dados mais recentes do Banco Central, em novembro, os juros do rotativo do cartão de crédito estavam, em média, em 431,6% ao ano. Isso significa que uma pessoa que entre no rotativo em R$ 100 e não quita o débito deve R$ 531,60 após 12 meses.

Portabilidade

Além de oficializar o teto de juros, o CMN instituiu a portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito e aumentou a transparência nas faturas, itens que não estavam na lei do Desenrola. Essas exigências, no entanto, só entrarão em vigor em 1º de julho.

Por meio da portabilidade, a dívida com o rotativo e com o parcelamento da fatura poderá ser transferida para outra instituição financeira que oferecer melhores condições de renegociação. A medida também vale para os demais instrumentos de pagamento pós-pagos, modalidades nas quais os recursos são depositados para pagamento de débitos já assumidos.

A proposta da instituição financeira deve ser realizada por meio de uma operação de crédito consolidada (que reestruture a dívida acumulada). Além disso, a portabilidade terá de ser feita de forma gratuita.

Caso a instituição credora original faça uma contraproposta ao devedor, a operação de crédito consolidada deverá ter o mesmo prazo do refinanciamento da instituição proponente. Segundo o Banco Central (BC), a igualdade de prazos permitirá a comparação dos custos.

Transparência

Em relação à transparência, a partir de julho, as faturas dos cartões de crédito deverão trazer uma área de destaque, com as informações essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento da fatura do período vigente e limite total de crédito.

As faturas também deverão ter uma área em que sejam oferecidas opções de pagamento. Nessa área deverão estar especificadas apenas as seguintes informações: valor do pagamento mínimo obrigatório; valor dos encargos a ser cobrado no período seguinte no caso de pagamento mínimo; opções de financiamento do saldo devedor da fatura, apresentadas na ordem do menor para o maior valor total a pagar; taxas efetivas de juros mensal e anual; e Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito.

Por fim, as faturas terão uma área com informações complementares. Nesse campo, devem estar as informações como lançamentos na conta de pagamento; identificação das operações de crédito contratadas; juros e encargos cobrados no período vigente; valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes às operações de crédito contratadas; identificação das tarifas cobradas; limites individuais para cada tipo de operação, entre outros dados.

Preço de alimentos e juros contribuíram para frear inflação em 2023

Preço de alimentos e juros contribuíram para frear inflação em 2023

@ebc

O comportamento dos preços dos alimentos e a política monetária, que impôs juros altos na economia em 2023, foram fatores que ajudaram a inflação ficar controlada neste ano que termina. A avaliação é de especialistas ouvidos pela Agência Brasil, nesta quinta-feira (28), quando foram divulgados dois índices de inflação.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), tido como a prévia da inflação oficial do país, fechou 2023 em 4,72%, o menor resultado dos últimos três anos. O dado é do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Calculado pela Fundação Getulio Vargas, o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) apresentou deflação no ano, ou seja, a média dos preços ficou em queda de 3,18%. O resultado marca uma inflexão do índice, que chegou a fechar 2020 em 23,14%. O ano de 2021 também ficou na casa de dois dígitos, 17,78%. Em 2022, sinalizou desaceleração, terminando em 5,45%.

Fatores

Para o economista e professor do Ibmec Gilberto Braga, os números mostram acertos da política macroeconômica do governo e do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), responsável por ditar a taxa básica de juros da economia, a Selic.

Ao longo do ano, a Selic foi mantida em patamares altos, como forma de desestimular a economia e, consequentemente, combater a inflação. O ano começou com taxa de 13,75% e, depois de quatro cortes seguidos no segundo semestre, encerra 2023 em 11,75%

Braga destaca que há grupos de preços que ainda pressionam os índices. “Principalmente dos aluguéis, que vêm subindo mais do que a inflação média da economia”. Mas ressalta que “o preço dos alimentos, de uma forma geral, vêm caindo, o que vem contrabalançar de maneira positiva as pressões de aumento”.

O professor do Ibmec espera manutenção da tendência para o próximo ano. “Para 2024, esse comportamento dos preços deve permanecer com a inflação tendendo a cair”.

No entanto, Gilberto Braga aponta que há riscos vindo de fora do Brasil. “Pressão externa, sobretudo, por conta dos conflitos bélicos da Rússia com a Ucrânia e do Oriente Médio [ofensiva israelense na Faixa de Gaza], que influenciam os preços do petróleo, dos seguros e do livre fluxo de comércio internacional”, descreve.

“A expectativa, apesar dessas ameaças, é bastante positiva para 2024”, completa.

Commodities

O pesquisador André Braz, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), aponta que um elemento que ajudou a moldar a inflação de 2023 foram os preços das commodities (matérias-primas básicas negociadas com preços internacionais) agrícolas e minerais.

“Na parte agrícola, soja, milho e trigo, que são matéria-prima para vários outros alimentos, tiveram quedas muito fortes do preço ao produtor”. A soja, por exemplo, caiu 21,92%. No caso do milho, o recuo foi ainda maior, 30,02%.

Braz explica que o comportamento do IGP-M representa uma “devolução” do choque inflacionário causado pela pandemia entre 2020 e 2022.

“Dado as safras, que foram muito boas tanto no Brasil quanto em outros países produtores de grãos, a gente teve essa queda de preços muito grande. Então ajudou a compensar um pouco aquela fase de aumentos agudos”, explica.

Apesar de o IGP-M divulgado nesta quinta-feira ser o menor já registrado para um ano fechado (-3,18%), Braz observa que o índice mostra uma tendência de aceleração. Em julho, o acumulado de queda em 12 meses era 7,72%.

“Está acelerando, está ficando cada vez mais próximo de zero e vai migrar para um terreno positivo. Número negativo é algo incomum para o IGP-M porque, em condições normais, a trajetória desses preços é de alta”, contextualiza. Em dezembro o índice mensal ficou em 0,74%.

IPCA

Sobre o IPCA, Braz sinaliza que o resultado de 0,40% de dezembro ficou acima do esperado. A causa foi a concentração no mês de reajustes de preços controlados. “Vimos aumento de [taxa de] água e esgoto, energia, ônibus, trem e metrô em várias cidades do país”, lista.

Ainda especificamente para o mês de dezembro, o economista da FGV interpreta que houve surpresa no preço de alguns alimentos, especialmente os de características sazonais.

“Não foi um aumento generalizado, foi um aumento sazonal, produtos que normalmente têm uma oferta menor no verão, cuja oferta é prejudicada pelo clima, como produtos de feira livre. Por exemplo, hortaliças, legumes e frutas vieram inflados em função desse clima mais hostil”.

Outra influência foi a alimentação fora de casa. “Nesse período de festas e de férias, as famílias costumam comer em restaurantes, lanchonetes, então os preços do menu normalmente sobem pela demanda”.

Apesar dessa sinalização em dezembro, Braz salienta que, ao longo do ano, o preço dos alimentos teve um comportamento positivo para a economia brasileira, contribuindo para que a inflação oficial ficasse abaixo do esperado no início do ano, quando o mercado estimava o IPCA perto de 5,5%.

O IPCA-15 mostrou que o grupo alimentos e bebidas subiu 0,83% em 2023.

“É muito pouco frente a uma inflação média de 4,72%. Em termos reais, a alimentação não subiu de preço. Isso foi bom porque a alimentação compromete mais o orçamento de famílias de menor renda e, por conta disso, você tem espaço para que essas famílias consumam outras coisas “, diz.

O IPCA fechado do mês de dezembro e do ano 2023 será divulgado no dia 11 de janeiro. Braz estima que o número seja perto de 4,45%.

Se concretizado esse patamar, estaria dentro da meta do Banco Central, 3,25%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, ou seja, o limite superior é de 4,75%.

Para 2024

Já para o ano que vem, assim como Gilberto Braga, do Ibmec, que tem uma visão otimista, Braz espera um IPCA fechando 2024 por volta de 4%. No entanto, também enxerga desafios, como a guerra entre Rússia e Ucrânia e a ofensiva israelense contra o Hamas.

André Braz acrescenta ainda outro fator de preocupação: o El Niño, fenômeno climático que modifica a temperatura das águas do oceano pacífico e impacta safras em diversas regiões do planeta.

“Da mesma forma que vai afetar os preços ao produtor no IGP-M, vai afetar os preços ao consumidor também, é um repasse. Isso pode ser o desafio para o ano que vem”.

No cenário interno, Braz cita que a política fiscal do governo, ou seja, o montante de gastos públicos, pode intervir no comportamento da inflação, caso haja dúvidas de o governo não cumprir a meta orçamentária. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, diz buscar déficit zero em 2024.

“Se essa meta fica ameaçada, pode haver uma desvalorização do câmbio [frente ao dólar], e essa desvalorização causa inflação porque a gente passa a importar as coisas a um preço maior”, explica.

Juros

O economista do Ibre avalia que a política de juros do BC cumpriu, em 2023, o papel de debelar a inflação. Mas ressalta que a Selic em 11,75% ainda é muito alta, o que a torna um desafio para o crescimento do país, geração de emprego e renda.

Mesmo com os desafios citados, Braz acredita que a inflação seguirá uma trajetória controlada o suficiente para permitir mais quedas na taxa básica de juros.

“Acho que o BC vai ter condições de continuar cortando [a taxa] ainda que existam esses desafios no radar. É provável que a Selic termine o ano que vem, quem sabe, em torno de 9%”, acredita.

Sem acordo com bancos, CMN limita juros do rotativo a 100% da dívida

Sem acordo com bancos, CMN limita juros do rotativo a 100% da dívida

@ebc

Sem acordo entre o governo e os bancos, os juros da dívida do rotativo do cartão de crédito e da fatura parcelada serão limitados a 100% da dívida a partir de 3 de janeiro, decidiu no fim da tarde o Conselho Monetário Nacional (CMN). O teto estava especificado na lei que instituiu o Programa Desenrola, sancionada em outubro.

A lei do Desenrola havia estabelecido 90 dias para que as negociações entre o governo, o Banco Central, as instituições financeiras, o Congresso Nacional e o Banco Central chegassem a um novo modelo para o rotativo do cartão de crédito. Caso contrário, valeria o modelo em vigor no Reino Unido, que estabelece juros até o teto de 100% do total da dívida, que não poderá mais subir depois de dobrar o valor.

Logo após a divulgação da decisão, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou o acordo. “É importante ressaltar que, neste período de 90 dias, as instituições não apresentaram nenhuma proposta”, disse Haddad, pouco antes de ir à confraternização de fim de ano dos ministros, na Granja do Torto.

“Se vocês pensarem no Desenrola, esse era um dos grandes problemas do país. As pessoas [que renegociaram os débitos no programa] estavam, muitas vezes, com dívidas dez vezes superior à original”, disse o ministro. “Agora, a dívida não poderá dobrar”, completou.

Portabilidade

Além de oficializar o teto de juros, o CMN instituiu a portabilidade do saldo devedor da fatura do cartão de crédito, item que não estava na lei do Desenrola. A dívida com o rotativo e com o parcelamento da fatura poderá ser transferida para outra instituição financeira que oferecer melhores condições de renegociação.

Segundo o CMN, a portabilidade entrará em vigor em 1º de julho de 2024. A medida também vale para os demais instrumentos de pagamento pós-pagos, modalidades nas quais os recursos são depositados para pagamento de débitos já assumidos.

Transparência

O CMN também aumentou a transparência nas faturas do cartão de crédito. A partir de 1º de julho de 2024, as faturas deverão trazer uma área de destaque, com as informações essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento da fatura do período vigente e limite total de crédito.

Haddad prevê ciclo de crescimento sustentável após corte de juros

Haddad prevê ciclo de crescimento sustentável após corte de juros

@ebc

O corte nos juros básicos no Brasil e a sinalização de reduções nos Estados Unidos para o próximo ano ajudarão o Brasil a entrar num ciclo de crescimento sustentável, disse na noite desta quarta-feira (13) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, os investidores brasileiros poderão se preparar para um período com menor desemprego e de inflação sob controle.

“O dia foi importante para o Brasil, primeiro porque vieram notícias boas do exterior, que animaram o mercado positivamente, e, na minha opinião, com procedência. São notícias que fazem crer que pode começar um ciclo de corte de juros no exterior”, disse o ministro.

Nesta quarta-feira, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) reduziu a taxa Selic em 0,5 ponto percentual, para 11,75% ao ano. A redução ocorreu conforme o esperado pelas instituições financeiras, mas o Copom indicou que pretende manter o ritmo de cortes de 0,5 ponto no início do próximo ano.

Nos Estados Unidos, o Federal Reserve (Fed), Banco Central norte-americano, manteve os juros básicos, mas indicou que pretende cortar a taxa da maior economia do planeta em 0,75 ponto percentual ao longo de 2024.

“Isso é um bom indicativo para as famílias brasileiras. Vamos terminar o ano com indicadores animadores na Bolsa, no câmbio, no juro, juro futuro. Isso também vai ser muito bom”, disse o ministro. Haddad reafirmou que, quanto mais rápido as políticas monetária e fiscal convergirem, com a combinação entre queda de juros e redução do déficit público, melhor será o resultado para a economia brasileira.

Desoneração da folha

O ministro da Fazenda também comentou a possibilidade de o governo editar um projeto alternativo para a desoneração da folha de pagamento, cujo veto deverá ser votado nesta quinta-feira (14) no Congresso. Segundo Haddad, o governo quer evitar a judicialização do tema, à medida que a Advocacia-Geral da União (AGU) tem parecer reconhecendo a inconstitucionalidade do projeto aprovado pelo Congresso e vetado na íntegra pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Até esta quinta, informou o ministro, o governo pretende apresentar a proposta alternativa, mas Haddad não adiantou detalhes. “Estamos focados em encontrar um ponto de equilíbrio”, afirmou.

Em relação à reforma tributária, que pode ser votada novamente pela Câmara nesta quinta-feira, Haddad afirmou esperar que o texto seja promulgado ainda este ano. “Estamos numa semana que vai exigir muito trabalho de nós todos. Ainda não terminou, mas eu diria que os indícios são de que vamos terminar bem”, declarou.

Para Haddad, as negociações da agenda econômica do governo ainda neste ano, incluindo a votação do orçamento para 2024, avançaram nesta quarta-feira no Congresso. “Hoje nós estamos tratando da MP [Medida Provisória] 1.185 [sobre incentivos fiscais do ICMS], reforma tributária, [regulamentação das] bets [empresas de apostas eletrônicas], que passou no Senado. Já fizemos consulta sobre a desoneração da filha. Acredito que nesta quinta, teremos uma visão mais clara sobre as possibilidades”, comentou o ministro.

Entidades do setor produtivo consideram conservador corte nos juros

Entidades do setor produtivo consideram conservador corte nos juros

@ebc

O corte de 0,5 ponto percentual na taxa Selic – juros básicos da economia – foi recebido com críticas pelo setor produtivo. Entidades da indústria e centrais sindicais classificaram de tímida a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) e consideram que há espaço para reduções maiores nas próximas reuniões do órgão.

Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Banco Central foi “extremamente conservador”. Segundo a entidade, o corte de 0,5 ponto é “prejudicial à atividade econômica”, principalmente porque a inflação já está sob controle e dentro do teto da meta para 2023.

“O cenário de controle da inflação justifica plenamente a redução da Selic em ritmo mais acelerado, e é isso que a CNI espera que seja feito nas próximas reuniões do Copom. É preciso – e possível – mais agressividade para que ocorra uma redução mais significativa do custo financeiro suportado por empresas e consumidores”, destacou em nota o presidente da CNI, Ricardo Alban.

Para a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), já há espaço para cortes mais intensos nas próximas reuniões. “O atual patamar da taxa de juros ainda limita a capacidade produtiva do país. Em 2023, as concessões de crédito às empresas diminuíram e os dados recentes confirmaram o baixo dinamismo da atividade industrial”, avalia a entidade.

Para consolidar a intensificação na redução da taxa Selic, a Firjan reafirma a necessidade do comprometimento com as metas fiscais estabelecidas. “Essa é uma condição necessária para reduzir a percepção do risco sobre a economia, melhorar o ambiente de negócios e impulsionar crescimento econômico mais sustentável”, diz a entidade, em nota.

Sindicatos

Vinculada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) informou que o Brasil continua com uma das taxas de juros reais (juros menos inflação) mais altas do mundo, em torno de 8% ao ano, e que esse nível compromete o desenvolvimento do país.

“É um absurdo o Banco Central manter a Selic neste patamar. Não há cenários de risco de inflação no país que justifiquem manter a taxa básica de juros no patamar atual. Já deveríamos estar com a Selic abaixo dos 10%, no final deste ano”, criticou a presidenta da (Contraf) e vice-presidenta da CUT, Juvandia Moreira.

A Força Sindical também manifestou insatisfação com o corte de 0,5 ponto. A entidade classificou de branda a queda da taxa Selic e pediu que o Banco Central acelere os cortes nas próximas reuniões. “Manter os juros neste patamar é uma insensibilidade social, pois o crédito continuará caro, atrasando a recuperação econômica. Menos juros, mais desenvolvimento!”, escreveu em nota o presidente da Força Sindical, Miguel Torres.

Copom reduz juros básicos da economia para 11,75% ao ano

Copom reduz juros básicos da economia para 11,75% ao ano

@ebc

O comportamento dos preços fez o Banco Central (BC) cortar os juros pela quarta vez seguida. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,5 ponto percentual, para 11,75% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros .

Em comunicado, o Copom informou que continuará a promover novos cortes de 0,5 ponto nas próximas reuniões, mas não detalhou quando parará de reduzir a taxa Selic. Segundo o BC, o momento dependerá do comportamento da inflação no primeiro semestre de 2024.

“Em se confirmando o cenário esperado, os membros do comitê, unanimemente, anteveem redução de mesma magnitude nas próximas reuniões e avaliam que esse é o ritmo apropriado para manter a política monetária contracionista necessária para o processo desinflacionário. O comitê enfatiza que a magnitude total do ciclo de flexibilização ao longo do tempo dependerá da evolução da dinâmica inflacionária”, ressaltou o Copom.

A taxa está no menor nível desde maio do ano passado, quando também estava em 11,75% ao ano. De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto do ano passado a agosto deste ano, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em novembro, o indicador ficou em 0,28% e acumula 4,68% em 12 meses . Após sucessivas quedas no fim do primeiro semestre, a inflação voltou a subir na segunda metade do ano, mas essa alta era esperada pelos economistas.

O índice fechou o ano passado acima do teto da meta de inflação. Para 2023, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de inflação de 3,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 4,75% nem ficar abaixo de 1,75% neste ano.

No Relatório de Inflação divulgado no fim de setembro pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a estimativa de que o IPCA fecharia 2023 em 5% no cenário base. A projeção, no entanto, pode ser revista para baixo na nova versão do relatório, que será divulgada no fim de dezembro.

As previsões do mercado estão mais otimistas que as oficiais. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 4,51%, abaixo portanto do teto da meta. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 4,59%.

Crédito mais barato

A redução da taxa Selic ajuda a estimular a economia. Isso porque juros mais baixos barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais baixas dificultam o controle da inflação. No último Relatório de Inflação, o Banco Central aumentou para 2,9% a projeção de crescimento para a economia em 2023.

O mercado projeta crescimento semelhante, principalmente após a divulgação de que o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) cresceu 0,1% no terceiro trimestre , enquanto havia expectativa de queda. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 2,92% do PIB em 2023.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

ArteDJOR

Começa a valer novo teto de juros do consignado do INSS

Começa a valer novo teto de juros do consignado do INSS

@ebc

Entrou em vigor nesta quarta-feira (13) o novo teto de juros do consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A medida, aprovada em 4 de dezembro pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), estabeleceu que o novo limite de juros é 1,8% ao mês para essas operações. O valor é 0,04 ponto percentual menor que o antigo limite, de 1,84% ao mês, que vigorava desde outubro. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 2,73% para 2,67% ao mês. As mudanças foram propostas pelo próprio governo.

A justificativa para a redução foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia). No fim de setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 12,75% para 12,25% ao ano.

Desde agosto, quando começaram os cortes na Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que a pasta deveria acompanhar o movimento e propor reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. Essas mudanças passam pelo CNPS.

Impasse

O limite dos juros do crédito consignado do INSS foi objeto de discussões no início do ano. Em março, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao ano. A decisão opôs os ministérios da Previdência Social e da Fazenda.

Os bancos suspenderam a oferta, alegando que a medida provocava desequilíbrios nas instituições financeiras. Sob protesto das centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa também deixaram de conceder os empréstimos porque o teto de 1,7% ao mês era inferior ao cobrado pelas instituições.

A decisão coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que arbitrou o impasse e, no fim de março, decidiu pelo teto de 1,97% ao mês. O Ministério da Previdência defendia teto de 1,87% ao mês, equivalente ao cobrado pela Caixa Econômica Federal antes da suspensão do crédito consignado para aposentados e pensionistas. A Fazenda defendia oum limite de 1,99% ao mês, que permitia ao Banco do Brasil, que cobrava taxa de 1,95% ao mês, retomar a concessão de empréstimos.