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AGU cria grupo de assessoramento jurídico para o Rio Grande do Sul

AGU cria grupo de assessoramento jurídico para o Rio Grande do Sul

ebc @ebc

A Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo especial para assessoramento jurídico em defesa das políticas públicas de auxílio à população afetada pelas fortes chuvas que atingem cidades do Rio Grande do Sul.

Além de identificar as medidas de ações judiciais necessárias para o enfrentamento da calamidade pública, o grupo também será responsável por articular e promover a interlocução com órgãos federais, autoridades e agentes públicos estaduais e municipais.

Coordenado pela advogada da União Mônica Casartelli, o grupo terá ainda mais dois representantes das secretarias de Contencioso e Consultoria da AGU, além de consultores jurídicos de sete ministérios e de quatro outros órgãos da AGU.

Por meio de nota, Mônica explicou que o grupo irá propor medidas jurídicas que impactem na recuperação da região afetada pela catástrofe socioambiental.

“A Advocacia-Geral da União quer apresentar uma pronta resposta a demandas de assessoramento jurídico de alta complexidade, relacionadas a esta emergência enfrentada pelo Rio Grande do Sul”, assinalou.

Ações de apoio

A portaria – assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, que autoriza a criação do grupo – foi publicada na edição desta terça-feira (7), do Diário Oficial da União.

O grupo atuará em Porto Alegre de onde são coordenadas as atividades no estado e onde estão concentradas as informações das ações federais de apoio. Atualmente, o governo federal informa que foram mobilizadas mais de 14, 5 mil pessoas nas operações de resgate, que também são apoiadas por 130 aeronaves, mais de 950 viaturas e 182 embarcações.

Até o último boletim divulgado pela Defesa Civil estadual, na manhã de hoje, as chuvas afetam 1.367.506 pessoas em 388 municípios, com 90 mortes e 361 feridos. Há 155.741 pessoas desalojadas e 48.147 pessoas em abrigos. Os desaparecidos chegam a 132.

Diretor jurídico que representava X no Brasil renuncia ao cargo

Diretor jurídico que representava X no Brasil renuncia ao cargo

ebc @ebc

O advogado Diego de Lima Gualda, diretor Jurídico do X (antigo Twitter), renunciou ao cargo nesta semana, segundo carta enviada à Junta Comercial de São Paulo (Jucesp), na última segunda-feira (8). Na Junta Comercial, seu cargo constava como administrador e representante da plataforma.

Em seu perfil em outra plataforma digital, o LinkedIn, Gualda informa que foi diretor jurídico da empresa responsável pela rede social X no país de junho de 2021 a abril deste ano, mês em que declara ter encerrado seu vínculo com a função.

A carta de renúncia de Gualda foi enviada à Junta Comercial no dia seguinte à decisão, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, de incluir o empresário Elon Musk, dono da X, entre os investigados do inquérito das Milícias Digitais (Inq. 4874).

Musk foi incluído no inquérito para que seja investigada a conduta de “dolosa [intencional] instrumentalização criminosa da rede social X”.

O ministro também determinou a instauração de um “inquérito por prevenção” para apurar as condutas de Musk, já que o empresário afirmou recentemente que liberaria contas de usuários da X suspensas por decisões judiciais brasileiras – conduta que, em sua decisão, Moraes tipifica como possíveis casos de obstrução da Justiça e incitação ao crime.

Outra decisão do ministro do STF negou pedido da rede social de isentar sua representação brasileira de ser afetada por decisões judiciais tomadas no Brasil. A empresa queria que somente a sede internacional respondesse em possíveis processos.