Judiciário

Barroso diz que Judiciário não tem participação na crise fiscal

Barroso diz que Judiciário não tem participação na crise fiscal

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nessa segunda-feira (9) que o Judiciário não tem participação na crise fiscal do país

A declaração foi feita durante entrevista para divulgação de balanço sobre as atividades da Corte em 2024.

Perguntado sobre a possibilidade de o Judiciário contribuir com o ajuste fiscal promovido pelo governo federal, Barroso disse que a Justiça brasileira cumpre o teto de gastos instituído em 2017.

“Nos últimos sete anos, o Judiciário não gastou nenhum vintém a mais do que o orçamento que tinha em 2017, corrigido [pela inflação]. De modo que o Judiciário não tem participação nem responsabilidade sobre a crise fiscal brasileira”.

Sobre o pagamento dos chamados supersalários a alguns magistrados, o presidente afirmou que é contra qualquer pagamento ilegal, mas ressaltou que alguns “penduricalhos” noticiados pela imprensa são indenizações às quais juízes têm direito, como acúmulo de função e de acervo de processos.

“Qualquer tipo de indenização que seja ilegal, que não seja autorizada por lei, é ilegítima e sou contra”, completou.

Aborto

O presidente do STF disse ainda que o julgamento sobre a descriminalização do aborto não deve ser pautado em 2025.

Segundo o ministro, o debate sobre o tema ainda não está maduro. Em setembro do ano passado, o julgamento foi suspenso após a ministra Rosa Weber (aposentada) votar a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.

“O debate ainda não está maduro para que o Supremo decida sobre essa matéria. O aborto é um coisa ruim. Ninguém considera que seja uma coisa boa, ninguém defende o aborto como política pública. A sociedade brasileira ainda não faz com clareza uma distinção: Ser contra é diferente de achar que quem precisou fazer por alguma circunstância deve ser preso”, afirmou.

Emendas

Sobre as críticas que o Supremo vem recebendo do mundo político por restringir o pagamento de emendas parlamentares ao cobrar princípios de transparência, Barroso declarou que o papel constitucional da Corte é resolver temas de grande importância nacional.

Para o ministro, o protagonismo do STF é confundido com ativismo judicial. “Os temas que, em outras partes do mundo, são deixados para a política, no Brasil se tornam temas jurídicos e judicializados”, completou.

Explosões em Brasília não vão afetar trabalho do Judiciário

Explosões em Brasília não vão afetar trabalho do Judiciário

@ebc

Ao abrir a sessão desta quinta-feira (14), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, disse que as explosões registradas na noite de quarta-feira (13) não vão afetar o trabalho do Judiciário. “Às vésperas da data de comemoração da proclamação da República, o Brasil foi dormir preocupado com os acontecimentos que tiveram lugar, especialmente na Praça dos Três Poderes e nas imediações do Supremo Tribunal Federal (STF)”.

“O Brasil foi dormir preocupado. Nós, cidadãs e cidadãos brasileiros, acordamos ocupados em manter as nossas funções para a garantia de continuidade estável, segura e contínua das instituições democráticas. A nós, servidoras e servidores, especialmente da Justiça constitucional e eleitoral, compete dar continuidade às nossas funções para a preservação da necessária democracia brasileira, que não se abala diante de qualquer ato que possa, eventualmente, atentar ou buscar atentar contra pessoas, instituições ou funções democráticas.”

Durante a abertura da sessão, Cármen Lúcia insistiu que cabe aos servidores do Judiciário seguir no exercício de suas funções “para que brasileiras e brasileiros continuem a dormir sem preocupações, no sentido de que algum vírus que adoeça pessoas, instituições ou qualquer forma de atuação não comprometa, não contamine a saúde democrática das instituições no Brasil e da sociedade brasileira.”

“Neste sentido, damos continuidade aos nossos trabalhos, com a mesma tranquilidade, destemor e, principalmente, comprometimento com a democracia brasileira. Graves acontecimentos não comprometem o que é muito mais sério e de nossa responsabilidade que é trabalhar para que a democracia brasileira se sustente como vem se sustentando, sem qualquer tipo de adversão que possa, de alguma forma, abalar a sua estrutura e dinâmica,” explicou.

“Brasileiras e brasileiros sabem que eventos como os que aconteceram ontem terão a necessária investigação, os procedimentos necessários, os aperfeiçoamentos necessários, mas em nada alteram o nosso dia a dia, que é de prestar a jurisdição na forma em que a Constituição e as leis estabelecem. Assim será feito”, concluiu.

Ministra pede melhoria no convívio entre homem e mulher no Judiciário

Ministra pede melhoria no convívio entre homem e mulher no Judiciário

@ebc

A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), defendeu nesta terça-feira (24) a melhoria das relações entre homens e mulheres nos espaços de trabalho do Poder Judiciário.

No início da sessão da Primeira Turma do STJ, a ministra comentou o episódio de constrangimento provocado pelo ministro Gurgel de Faria durante a reunião realizada na semana passada.

Na ocasião, o ministro se retirou da sessão após Regina Helena iniciar a leitura do voto proferido em um dos casos julgados pelo colegiado.

A ministra disse que recebeu manifestações de apoio de ministros, entidades e coletivos femininos. Regina Helena também fez um apelo para a melhoria do relacionamento entre homens e mulheres no Judiciário.

“Eu espero que uma situação dessa não se repita aqui no tribunal. Espero também que a gente possa extrair um aprendizado para que haja uma melhoria nas relações entre homens e mulheres nos espaços de trabalho, especialmente aqui no Poder Judiciário, que é um ambiente tão masculino”, afirmou.

Sessão

Na sessão realizada na terça-feira (17), a ministra Regina Helena foi interrompida por Gurgel de Faria após iniciar a leitura de seu voto.

O ministro perguntou ao presidente da turma, ministro Paulo Sérgio Domingues, se a ministra iria ler o voto mesmo após o pedido de vista feito pelo presidente. “Senhor presidente, mas vai ler o voto?”, questionou.

Em seguida, a ministra respondeu: “Eu estou apresentando o voto, ministro”.

Faria interrompeu novamente. “Eu sei, mas [leia] só a ementa. Senão, a gente vai esquecer o que a senhora vai falar. Ministra, cá para nós, a gente já leu o voto. Está no sistema. Vossa Excelência vai ler para quem?”

A ministra respondeu: “Eu vou ler para o público”. Contrariado com a resposta, Gurgel de Faria pediu licença e deixou a sessão.

Após o vídeo da sessão ser divulgado pela imprensa, o ministro divulgou uma nota na qual lamentou o episódio e pediu desculpas à ministra.

“O ministro Gurgel de Faria renova o seu pedido de sincera escusa pela forma equivocada com que se dirigiu à ministra Regina Helena e por ter se ausentado da sessão, tendo retornado à reunião do colegiado em poucos minutos”, declarou.

CNJ autoriza recurso do Judiciário para combate às queimadas

CNJ autoriza recurso do Judiciário para combate às queimadas

@ebc

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou nesta terça-feira (17) o repasse de recursos arrecadados pelo Poder Judiciário com multas e penas pecuniárias para o combate às queimadas em todo o país.

Durante a sessão de hoje, o CNJ também decidiu que juízes de todo o país deverão dar prioridade ao julgamento de processos sobre a punição de infrações ambientais e de medidas cautelares para busca a apreensão e prisões preventivas envolvendo o tema.

O repasse dos valores deverá ser feito nos moldes do modelo adotado pelo Judiciário para socorrer a Defesa Civil do Rio Grande do Sul, órgão que ficou responsável pela assistência aos atingidos pelas fortes chuvas que inundaram parte do estado em maio deste ano. Cerca de R$ 198 milhões foram repassados.

Ontem (16), o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, cobrou seriedade do Poder Judiciário no combate às queimadas criminosas no país.

Durante discurso proferido na abertura da reunião do Observatório do Meio Ambiente e de Mudanças Climáticas do conselho, Barroso disse que recebeu um telefonema do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que demonstrou preocupação com a impunidade de quem pratica queimadas dolosas.

Barroso pede ao Judiciário seriedade no combate a queimadas criminosas

Barroso pede ao Judiciário seriedade no combate a queimadas criminosas

@ebc

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, cobrou nesta segunda-feira (16) seriedade do Poder Judiciário no combate às queimadas criminosas no país.

Durante discurso na abertura da reunião do Observatório do Meio Ambiente e de Mudanças Climáticas do CNJ, Barroso disse que recebeu um telefonema do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que demonstrou preocupação com a impunidade de quem pratica queimadas dolosas.

“Faço um apelo ao Poder Judiciário, aos juízes brasileiros, que tratem esse crime com a seriedade que ele merece ser tratado”, afirmou.

Barroso disse que tem informações técnicas que confirmam que todas as queimadas na Amazônia e no Pantanal são provocadas pela ação humana.

“Tem a ação criminosa deliberada, que é de tocar fogo na mata, e tem a ação criminosa de queima de lixo, que também tem servido para propagar essas queimadas que estão devastando o país”, disse.

Ontem (15), o ministro Flávio Dino, do Supremo, autorizou o governo federal a emitir créditos extraordinários fora dos limites fiscais para o combate às queimadas. O ministro também já determinou medidas para o enfrentamento aos incêndios na Amazônia e no Pantanal, como contratação emergencial de brigadistas e ampliação do efetivo da Força Nacional.

Reforma do Judiciário com eleição direta para juízes avança no México

Reforma do Judiciário com eleição direta para juízes avança no México

@ebc

A Comissão para Assuntos Constitucionais do México aprovou, nesta segunda-feira (26), a polêmica reforma do Judiciário promovida pelo governo de Manuel Andrés Lopez Obrador, que prevê, entre outras mudanças, a eleição direta para juízes, magistrados do Judiciário e para ministros da Suprema Corte do país.

A expectativa é de que o novo Parlamento, que toma posse em setembro, com maioria governista, aprove a reforma defendida pelo governo do partido Morena, que também venceu às eleições presidenciais em junho, com a vitória da primeira mulher presidente do país, Claudia Sheinbaum.

A reforma defendida pelo governo reduz de 11 para nove o número de integrantes do Supremo, reduz o prazo do mandato do cargo de 15 para 12 anos e elimina as duas salas da Corte, que só deliberará no plenário principal com sessões públicas.

A reforma ainda prevê eleições diretas, já a partir de 2025, para todos os cargos do Judiciário. Os candidatos para o Supremo serão definidos pelos Três Poderes do país com paridade entre homens e mulheres. O Poder Executivo propõe dez candidaturas, o Poder Legislativo propõe cinco candidaturas pela Câmara e cinco pelo Senado e o Poder Judiciário apresentará dez candidaturas.

O texto da reforma ainda prevê que os partidos não poderão fazer proselitismo político em torno dessas eleições; não haverá financiamento público nem privado e que os candidatos terão tempo de rádio e televisão para difundir suas propostas.

A reforma no Judiciário tem recebido forte oposição de setores internos e externos do país. Enquanto a oposição acusa Obrador de querer minar a independência do Judiciário e transformar o país em uma ditadura, os governistas do Morena defendem que a reforma vai desmantelar a “aristocracia judicial”.

“[A Reforma] busca erradicar a corrupção, a impunidade, o nepotismo, o tráfico de influência e os excessos que por anos têm obstruído a imparcialidade da Justiça no México”, afirma cartaz do partido Morena, legenda do presidente mexicano, que está com popularidade acima dos 70%, segundo pesquisa da El Universal desta semana.

EUA e agências

Agências de risco como a Fitch e a Morgan Stanley ameaçam baixar a nota do México para investidores caso a reforma avance. O tema também virou alvo de controvérsias entre o presidente mexicano e o embaixador dos Estados Unidos no México, Ken Salazar. Em comunicado emitido na última semana, o representante da Casa Branca criticou o projeto.

“O debate sobre a eleição direta de juízes nestes tempos, bem como a política acirrada caso as eleições de juízes em 2025 e 2027 sejam aprovadas, ameaçam a histórica relação comercial que construímos, que depende da confiança dos investidores no marco legal do México”, destacou o diplomata.

Obrador rebateu, afirmando não aceitar que “representantes de governos estrangeiros intervenham em assuntos dos mexicanos”.

“Esperamos que isso não se repita. Já não é como antes, quando os estadunidenses decidiam sobre nossa agenda”, afirmou Obrador em uma rede social.

O presidente mexicano também minimizou os anúncios das agencias de classificação de risco que indicam rebaixar a nota do México para investidores.

“Eles são cúmplices dos saques que ocorreram no México. Eles não se importaram com a pobreza do povo. Portanto, compreendemos que estejam incomodados com a política que estamos levando a cabo, mas não conseguem sequer sustentar que se trata de uma política ineficiente e falhada, porque os resultados estão aí. Em que país houve melhores resultados econômicos do que no México nos últimos anos?”, destacou em coletiva de imprensa nesta terça-feira (27).

Captura política

Os críticos à reforma do Judiciário alegam que existe o risco do poder político capturar o Judiciário, como argumentou a organização Wola, sediada em Washington, nos Estados Unidos, e que faz análises sobre a América Latina.

“Se um grupo político dominar os poderes Executivo e Legislativo [como é o caso atual do Morena], tal partido teria um papel predominante na integração dos Comitês e/ou na aprovação de novas candidaturas, o que poderia resultar em um Judiciário mais alinhado com o partido no poder, perpetuando por sua vez o risco de influência política em nomeações futuras”, critica a organização.

Abin espionou autoridades do Judiciário, do Legislativo e jornalistas

Abin espionou autoridades do Judiciário, do Legislativo e jornalistas

@ebc

Investigação da Policia Federal aponta que agentes lotados na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) utilizaram ferramentas de espionagem adquiridas pelo órgão para monitorar os movimentos de autoridades do Judiciário, do Legislativo e da Receita Federal, além de personalidades públicas, como jornalistas. Os atos irregulares teriam ocorrido durante o governo de Jair Bolsonaro.

O resultado das investigações está na decisão, de 86 páginas, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que autorizou uma nova fase da Operação Última Milha. A operação apura o uso da Abin para fins pessoais e políticos, no governo passado. Moraes é relator do inquérito.

No documento, Moraes escreveu que “a continuidade das investigações evidenciou a utilização dos recursos da Abin para monitorar autoridades dos Poderes Judiciário (Ministros desta Corte e os seus familiares) e Legislativo (senadores da República e deputados federais), com o objetivo de obter vantagens políticas”

Nesta quinta, quatro pessoas foram detidas: Mateus Sposito, ex-assessor da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; Giancarlo Gomes Rodrigues, militar e ex-servidor da Abin; Marcelo de Araújo Bormevet, policial federal que atuava na Abin; e Richards Dyer Pozzer, responsável por disseminar notícias falsas. Rogério Beraldo de Almeida, também apontado como responsável por perfis falsos nas redes sociais, segue foragido.

Até o momento identificou-se que as seguintes pessoas foram monitoradas:

Judiciário: ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luis Roberto Barroso e Luiz Fux;

Legislativo: atual presidente da Câmara deputado federal Arthur Lira, além dos deputados Rodrigo Maia (então presidente da Câmara), Kim Kataguiri e Joice Hasselmann; e os senadores Alessandro Vieira, Omar Aziz, Renan Calheiros e Randolfe Rodrigues.

Executivo: ex-governador de São Paulo, João Dória; Servidores do Ibama Hugo Ferreira Netto Loss e Roberto Cabral Borges; auditores da Receita Federal do Brasil Christiano José Paes Leme Botelho, Cleber Homen da Silva e José Pereira de Barros Neto.

Jornalistas: Mônica Bergamo, Vera Magalhães, Luiza Alves Bandeira e Pedro Cesar Batista.

O monitoramento foi realizado por meio da invasão de aparelhos e computadores, além da infraestrutura de telefonia. Para isso, foi utilizada a ferramenta First Mile, desenvolvida por uma empresa israelense, capaz de monitorar dispositivos móveis “sem a necessidade de interferência e/ou ciência das operadoras de telefonia e sem a necessária autorização judicial”.

O programa foi comprado pela Abin durante a gestão do deputado Alexandre Ramagem, que foi diretor-geral da agência durante o governo Bolsonaro. As investigações mostram que ele “teria instrumentalizado a mais alta agência de inteligência brasileira para fins ilícitos de monitoramento de alvos de interesse político, bem como de autoridades públicas, sem a necessária autorização judicial”, escreveu Moraes.

“As investigações evidenciaram a ocorrência de inúmeras ações clandestinas no período compreendido entre 2019 até 2022 e indicaram que os recursos humanos e técnicos empregados pela estrutura paralela valiam-se de sistemas oficiais e clandestinos para obtenção dos dados necessários para os seus interesses.”

Judiciário

Entre os objetivos da organização criminosa estaria atrapalhar investigações da Polícia Federal e apurações na Receita Federal, além de colocar em dúvida o processo eleitoral a partir de informações que pudessem ser usadas contra ministros do Supremo que também compunham o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O grupo também se dedicou à disseminação de notícias falsas em redes sociais para colocar sob suspeita a movimentação das autoridades e assim desacreditar o processo eleitoral.

Um dos documentos apreendidos pela PF, por exemplo, “remete à tentativa de associar deputados federais, bem como exmo. ministro relator Alexandre de Moraes e outros parlamentares à organização criminosa PCC”, diz trecho do relatório da investigação, que foi destacado por Moraes.

“A ação transparece, dessa forma, o desvio da finalidade das operações de inteligência do campo técnico para o campo político servindo para interesse não republicano, diverso da produção de inteligência de Estado”, acrescenta o relatório da PF.

Além do First Mile, outras ferramentas e bens da Abin foram utilizados para monitorar adversários, como drones, viaturas e agentes da própria PF que foram cedidos à Abin e estavam sob comando de Ramagem.

Desinformação

Em relação ao Legislativo, a PF identificou ações clandestinas para “caçar podres” do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) e também contra Arthur Lira (PP-AL) e Renan Calheiros (MDB-AL). A PF trouxe mensagem de Ramagem que indica que o ex-diretor da Abin determinou pessoalmente o monitoramento de Lira.

Sobre o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), as investigações mostram que na época em que foi espionado atuava na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia e havia requerido que o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente, fosse convocado a prestar depoimento.

Um dos principais pilares da investigação são as conversas mantidas entre o militar Giancarlo Gomes Rodrigues e o policial federal Marcelo Araújo Bormevet, que operavam diretamente o First Mile. As investigações também citam servidores do gabinete da Presidência que teriam como função disseminar desinformação acerca das autoridades monitoradas, no que ficou conhecido como “gabinete do ódio”.

Em parecer, a Procuradoria-Geral da República (PGR), por exemplo, destacou que pesquisas feitas no programa tendo como alvo a jornalista Luiza Alves Bandeira – ligada a um estudo que levou redes sociais a derrubarem perfis desinformativos – coincidiam com os diálogos entre os agentes da Abin.

“Bormevet determinou ao subordinado Giancarlo que “futucasse até unha” da jornalista, para identificar “ligação com políticos, pessoas em geral”, ao fundamento de que “essa mulher está denunciando perfis de direita”, frisou a PGR.

Receita Federal

A PF aponta ainda operações da Abin para beneficiar o senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ). O objetivo seria atingir auditores da Receita Federal que atuaram no relatório que deu origem a uma investigação sobre desvio de salários de assessores, as rachadinhas.

Segundo as conversas obtidas entre Giancarlo e Bormevet obtidas pela PF, a operação buscava “podres e relações políticas” dos auditores. “O produto ilícito da ação clandestina deveria ser ‘jogado num Word somente’, revelando assim o caráter de extra-oficialidade”, disse a autoridade policial.

Nesse ponto, a PF acusa Ramagem de ter mentido em depoimento, ao ser questionado sobre a operação contra auditores da Receita.

Os investigadores apontam ainda a existência de um áudio de uma hora e oito minutos, gravado pelo próprio ex-diretor da Abin, no qual o então presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, e a advogada de Flávio “tratam sobre as supostas irregularidades cometidas pelos auditores da receita federal na confecção do Relatório de Inteligência Fiscal que deu causa à investigação”.

Núcleos

A PF dividiu a organização criminosa em cinco núcleos:

Núcleo alta-gestão: delegados federais que, ao tempo dos fatos investigados, estavam cedidos para a Abin exercendo funções de direção e utilizaram o sistema First Mile para monitorar alvos e autoridades públicas, bem como para serviço de contrainteligência e criação de relatórios apócrifos que seriam divulgados com o fim de criar narrativas falsas. São eles: Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin, e Carlos Afonso Gonçalves, ex-diretor do departamento de Inteligência Estratégica).

Núcleo subordinados: policiais federais cedidos à Abin que serviam de staff para a alta gestão, cumprindo as determinações, monitorando alvos e produzindo relatórios. Integrantes: Marcelo Araújo Bormevet, Felipe Arlotta Freitas, Carlos Magno de Deus Rodrigues, Henrique César Prado Zordan, Alexandre Ramalho e Luiz Felipe Barros Felix.

Núcleo evento portaria 157: formado por agentes responsáveis pelas diligências que resultaram na tentativa de vinculação de parlamentares e ministros do Supremo a organização criminosa. Integrantes: Ottoney Braga dos Santos; Thiago Gomes Quinalia, Renato Pereira Araújo, Rodolfo do Nascimento e Ricardo Macedo.

Núcleo tratamento log: responsável pelo tratamento dos logs (arquivos de registro) disponíveis desde do início da investigação. Integrante: Bruno de Aguiar Faria.

Outro lado

Em seus perfis nas redes sociais, Carlos e Flávio Bolsonaro se manifestaram sobre a operação desta quinta.

“Simplesmente não existia nenhuma relação minha com Abin. Minha defesa atacava questões processuais, portanto, nenhuma utilidade que a Abin pudesse ter”, escreveu Flávio.

“A divulgação desse tipo de documento, às vésperas das eleições, apenas tem o objetivo de prejudicar a candidatura de Delgado Ramagem à prefeitura do Rio de Janeiro”, acrescentou.

“A verborragia do dia da imprensa, o gabinete do ódio do sistema, é tentar dar uma cara à narrativa suja deles, SEM NUNCA SEQUER MOSTRAR NENHUMA PROVA, a não ser o fetiche por minha imagem”, publicou Carlos.

A Agência Brasil busca posicionamento dos demais mencionados na reportagem.

Judiciário entra em recesso; plantão do STF fica com Barroso e Fachin

Judiciário entra em recesso; plantão do STF fica com Barroso e Fachin

@ebc

Os tribunais brasileiros entram em recesso a partir desta segunda-feira (1º). Os prazos processuais ficam suspensos até 31 de julho. Nesse período, somente questões urgentes devem ser analisadas por magistrados de plantão.

No Supremo Tribunal Federal (STF), o plantão judicial ficará dividido entre o vice-presidente Edson Fachin, responsável até 16 de julho, e o presidente, Luís Roberto Barroso, que ficará à frente da Corte entre os dias 17 e 31 de julho.

Ainda assim, outros cinco ministros do Supremo informaram que deverão continuar trabalhando durante o recesso. Isso significa que continuarão a despachar normalmente em todos os processos sob sua relatoria. São eles: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, André Mendonça e Flávio Dino.

Nos processos sob relatoria dos demais ministros, questões urgentes e pedidos de liminar serão decididos por Fachin ou Barroso. Os demais tribunais têm liberdade para organizar o próprio plantão judicial, embora sempre garantindo que temas considerados urgentes sejam analisados em tempo hábil.

Prefeitura do RS receberão R$ 180 milhões do Judiciário

Prefeitura do RS receberão R$ 180 milhões do Judiciário

@ebc

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, disse nesta sexta-feira (7) que os R$ 180 milhões repassados pelo Judiciário para a Defesa Civil gaúcha serão inteiramente enviados para as prefeituras do estado.

“Tomamos essa decisão de encaminhar para as prefeituras, que são neste momento quem está na linha de frente para dar respostas a suas comunidades”, disse Leite durante cerimônia no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). “O prefeito que tem esse conhecimento na ponta do que mais é necessário”, completou.

O governador agradeceu, em nome do povo gaúcho, a iniciativa do Judiciário, que disponibilizou com celeridade os recursos para atender os atingidos pela tragédia climática que castiga o Rio Grande do Sul desde o fim de abril.

Segundo Leite, esses recursos devem ser todos empregados em ações de resposta ao desastre ambiental, em assistência humanitária e iniciativas imediatas para responder os afetados pelas cheias dos rios gaúchos. “Prédios que foram danificados, estruturas que foram comprometidas, estradas que precisam ser refeitas, limpeza urbana”, exemplificou.

O repasse emergencial de valores pelo Judiciário tornou-se possível após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter autorizado a destinação para o Rio Grande do Sul de penas em dinheiro aplicadas e pagas em contas judiciais.

De acordo com informações do CNJ, foram repassados até o momento R$ 94.440.666,73 pelos tribunais estaduais, enquanto a Justiça Federal encaminhou R$ 45.578.705,13. Comarcas do próprio Rio Grande do Sul arrecadaram R$ 36.109.594,67.

“Espero que essas quantias sejam capazes de ajudar nesse momento difícil”, disse o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso.

Prefeituras do RS receberão R$ 180 milhões do Judiciário

Prefeituras do RS receberão R$ 180 milhões do Judiciário

@ebc

“Espero que essas quantias sejam capazes de ajudar nesse momento difícil”, disse o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso.