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Réveillon no Rio de Janeiro deve ter ocupação de 95% dos hotéis

As comemorações do Réveillon no Rio de Janeiro vão atrair um número alto de turistas. A expectativa do setor hoteleiro é que a ocupação dos quartos na capital fluminense chegue a 95% no fim de semana da virada. Até agora, esse número está em 81,52%. Os bairros com maior procura são Ipanema/Leblon (94,41%), Leme/Copacabana (83,96%), Barra da Tijuca/Recreio/Jacarepaguá (82,20%), Flamengo/Botafogo (81,88%) e Centro (71,09%). Os dados são da HotéisRIO e da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH-RJ).

Na festa mais tradicional da cidade, na praia de Copacabana, estão previstos 12 minutos de fogos de artifício, disparados por 10 balsas e regidos por uma orquestra sinfónica. Também haverá uma apresentação com drones. Nos dois palcos na areia da praia, vão se apresentar nomes como Teresa Cristina, Diogo Nogueira, Jorge Aragão, Ludmilla, Luísa Sonza, além de escolas de samba.

Outros pontos da cidade terão palcos e queima de fogos, como Praia do Flamengo, Praça Mauá, Ilha de Paquetá, Ilha do Governador, Madureira, Ramos, Penha, Bangu, Pedra de Guaratiba e Sepetiba.

“O Rio é um estado que respira turismo, uma indústria fundamental para o desenvolvimento da nossa economia, que tem mais de 700 meios de hospedagens, 45 mil quartos e que gera mais de 100 mil postos de trabalho. Os resultados são animadores e nos dão a certeza de que teremos uma festa espetacular, à altura das expectativas de cariocas e turistas”, disse Alfredo Lopes, presidente do HotéisRIO.

Festa no interior

No interior do estado, os números também prometem ser altos, com média de ocupação dos hotéis em 91,16%. Miguel Pereira está em primeiro lugar com 99,20% da rede ocupada, seguida de Arraial do Cabo (98,70%) e, empatados, os municípios de Angra dos Reis, Cabo Frio e Paraty (93,50%). Depois, vem Rio das Ostras (92,10%), Armação dos Búzios (90,40%), Petrópolis (89,40%), Itatiaia/Penedo (89,30%), Teresópolis (88,80%), Nova Friburgo (88,20%), Vassouras (88%), Valença/Conservatória (86,50%) e Macaé (85,20%).

“Mais uma vez temos ótimos números de ocupação hoteleira nas cidades do interior do estado. Isso é fruto de muito trabalho, do nosso compromisso em promover as 12 regiões turísticas do Rio de Janeiro”, disse o secretário de Estado de Turismo do Rio de Janeiro, Gustavo Tutuca.

Segurança

O Governo do Estado reforçou a segurança para a festa de fim de ano. Foram mobilizados 22.490 policiais militares e 4.415 viaturas. Na região metropolitana, serão 8.659 policiais no dia da virada, um aumento de 18% em relação ao ano passado.

Em Copacabana, 2.946 policiais vão estar na orla. Estão previstas 61 plataformas de observação e 30 pontos de bloqueio, sendo 15 deles pontos de revista com câmeras de reconhecimento facial e detectores de metais.

“O videomonitoramento com reconhecimento facial é uma nova estratégia que facilitará o trabalho, tanto da Polícia Militar quanto dos demais órgãos de Segurança Pública, em um dos momentos mais importantes do ano para a cidade do Rio de Janeiro”, disse o secretário de Estado de Polícia Militar, Luiz Henrique Pires.

O uso de câmeras com reconhecimento facial será utilizado também nos pontos de revista de acesso à orla da Barra da Tijuca. As câmeras funcionarão integradas ao Centro Integrado de Comando e Controle.

A Delegacia Especial de Apoio ao Turismo (DEAT) vai reforçar o atendimento no período, com a parceria da Secretaria de Turismo, que cederá guias para atender turistas em diversos idiomas. O esquema especial de policiamento começa às 8h de domingo (31/12/23) e se estende até 20h de segunda-feira (1º/1/24).

Aneel mantém bandeira verde nas contas de luz em janeiro de 2024

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (29) que no mês de janeiro a bandeira tarifária será verde. Desta forma, os consumidores não terão custo extra nas contas de luz.

De acordo com a agência, a continuação da bandeira verde no início do próximo ano é porque as condições favoráveis de geração de energia permanecem. Há 21 meses o país tem adotado a bandeira verde após o fim da escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022

O que são as bandeiras tarifárias

Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos, que variam de R$ 2,989 (bandeira amarela) a R$ 9,795 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Quando a bandeira de escassez hídrica vigorou, de setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, o consumidor pagava R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.

O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima. Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.

Inscrições para o Sisu começam dia 22 e vão até 25 de janeiro

Sonhos, expectativas e escolhas. Tudo isso deve vir à tona, entre 22 e 25 de janeiro, para quem deseja ingressar em uma universidade pública no ano que vem. É nesse período que os estudantes que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) vão concorrer a 264.254 vagas em 127 instituições públicas, para o primeiro ou até para o segundo semestre de 2024, via Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o principal portão de entrada no ensino superior gratuito no Brasil. As datas e as informações foram divulgadas nesta sexta (29), pelo Ministério da Educação. 

O resultado do processo seletivo está previsto para ser divulgado no dia 30 de janeiro, pelo Portal Único de Acesso. A matrícula dos selecionados deve ocorrer no período de 1º a 7 de fevereiro de 2024.

Uma novidade nesta edição é que o Sisu terá somente uma etapa de inscrição de candidatos às vagas nas instituições participantes para o ano. Serão ofertadas vagas de cursos com início previsto das aulas para o primeiro e o segundo semestre de 2024. Ingressar no segundo semestre leva em conta as vagas disponíveis e a ordem de classificação dos candidatos.

Segundo o MEC, o candidato não poderá escolher em qual semestre irá ingressar, já que isso depende da classificação no curso. Se selecionado, o candidato deverá realizar a matrícula na universidade no período indicado no edital.

O ingresso do estudante no curso, no entanto, dependerá da sua colocação em relação às vagas disponíveis e da ocupação efetiva das vagas pelos estudantes que estiverem mais bem colocados no curso pretendido. Assim, será a classificação do candidato que definirá o início do seu curso, no primeiro ou segundo semestre, conforme edital específico de cada instituição de ensino superior.

Condições

A condição para participar do processo seletivo do Sisu é que o candidato tenha participado da edição de 2023 do Enem e não tenha zerado a prova de redação. Quem participou do exame como treineiro não pode concorrer às vagas pelo Sisu.

Hora da escolha 

O edital prevê que o candidato possa se inscrever no processo seletivo do Sisu em até duas opções de vaga. 

Uma novidade no Sisu deste ano é que todos os candidatos se inscrevam primeiramente na modalidade de ampla concorrência . 

Em seguida, é prevista a reserva de vagas ofertadas pela Lei de Cotas e pelas políticas de ações afirmativas das instituições de ensino. A ideia é que beneficie os candidatos realmente demandantes de política compensatória para acesso ao ensino superior.

Lista de espera 

Outra novidade é que a lista de espera possa ser utilizada durante todo o ano pelas instituições de educação superior participantes, para preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas na chamada regular. 

Segundo o MEC, o candidato que não for selecionado na chamada regular poderá manifestar interesse em participar da lista de espera, no período de 30 de janeiro a 7 de fevereiro, também pelo Portal Único de Acesso.

Serviço:

Inscrição: 22 a 25 de janeiro de 2024.

Resultado: 30 de janeiro de 2024.

Matrícula dos selecionados: 1º a 7 de fevereiro de 2024.

Manifestação de interesse na lista de espera: 30 de janeiro a 7 de fevereiro de 2024.

Principal central sindical da Argentina convoca greve geral em janeiro

O mais importante grupo sindical da Argentina convocou nesta quinta-feira (28) greve geral para o dia 24 de janeiro, com uma manifestação no Congresso Nacional argentino em repúdio a uma série de medidas promovidas pelo governo do presidente ultraliberal Javier Milei.

A Confederação Geral do Trabalho (CGT), que reúne diversos sindicatos do país sul-americano, divulgou em comunicado um “plano de luta” que inclui também apresentação judicial contra um decreto anunciado na semana passada por Milei e um projeto de lei enviado na quarta-feira ao Congresso para discuti-lo em sessões extraordinárias antes de 31 de janeiro.

A CGT também prevê solicitar reuniões com todos os blocos de deputados e senadores e reuniões com outras confederações trabalhistas para articular mais medidas.

As iniciativas do governo, que no caso do decreto podem ser revogadas pelo Congresso e no caso do projeto de lei devem ser aprovadas por deputados e senadores, incluem a eliminação de regras trabalhistas, a privatização de empresas estatais e a modificação do Código Civil e Comercial.

O projeto de lei apresentado na quarta-feira inclui ainda a declaração da emergência econômica e a delegação de parte dos poderes legislativos ao Executivo até o final de 2025, com a opção de prorrogação por mais dois anos.

O presidente libertário diz que pretende reduzir o Estado e eliminar o déficit fiscal para que a economia volte a crescer, mas milhares de pessoas saíram às ruas para protestar contra as medidas desde que ele as anunciou.

*É proibida a reprodução deste conteúdo.

Projeto de centro de pesquisa geológica é retomado no Rio de Janeiro

O Serviço Geológico do Brasil (SGB), empresa vinculada ao Ministério de Minas e Energia, anunciou a retomada do projeto de construção do Complexo Científico e Cultural da Urca, no Rio de Janeiro. A Petrobras, que deve investir cerca de R$ 249 milhões, deu início ao processo de financiamento. Depois de preenchidas todas as exigências burocráticas, as duas empresas assinarão um termo de cooperação técnico-científico, que será enviado para a aprovação da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

O projeto inclui a revitalização do Museu de Ciências da Terra (MCTer), de um conjunto de laboratórios de isotopia e geocronologia, e de uma litoteca com amostras do pré-sal brasileiro, que poderá ser acessada tanto pela indústria como por pesquisadores. A previsão é que as obras comecem em abril de 2024 e terminem em 2027. 

“Do ponto de vista cultural, teremos um museu científico de referência no Brasil, que irá tratar da evolução do planeta Terra e de como nós, seres humanos, nos inserimos neste processo evolutivo. Do ponto de vista do setor mineral, o Centro de Referência em Geociências terá como foco avaliar as possibilidades do território brasileiro para novas descobertas dos minerais críticos para transição energética, como o cobre, níquel, cobalto e lítio”, disse Inácio Melo, diretor-presidente do SGB. 

Na nova estrutura, está prevista a construção dos laboratórios de Preparação Mecânica de Fósseis; Preparação Química de Fósseis; Micropaleontologia; Modelagem (Replicagem) de Fósseis; Preparação de Amostras Minerais; Conservação de Acervos; Restauro de Fósseis; Microscopia e Petrografia; e Ilustração. 

O Museu de Ciências da Terra também planeja ter um portfólio de projetos de Pesquisa Desenvolvimento e Inovação (PD&I), principalmente nas áreas de sedimentologia, estratigrafia, bioestratigrafia, paleontologia, micropaleontologia, paleoecologia, paleoambiente, paleoclima, sistemas petrolíferos e tectônica de bacias. 

A expectativa é que o novo complexo de pesquisa e desenvolvimento ajude a aprofundar os estudos e o conhecimento geológico no país. E beneficie setores estratégicos da economia. 

“A disponibilização das amostras do pré-sal tanto para a academia quanto para a indústria de forma imediata certamente vai gerar inúmeros trabalhos científicos e de ciência aplicada, que podem contribuir no processo prospectivo das bacias costeiras do Brasil e até mesmo das bacias equatoriais”, disse Inácio Melo.

Inscrições para edital Amazônia Resiliente vão até dia 31 de janeiro

O Fundo Casa Socioambiental abriu um edital para garantir recursos a 34 projetos de defesa de territórios na Amazônia. A chamada Amazônia Resiliente II – Povos da Floresta recebe inscrições até o dia 31 de janeiro e inclui uma oficina na qual serão repassadas orientações aos candidatos, marcada para 16 de janeiro. 

Cada um dos projetos poderá receber até R$ 50 mil. Ao todo, o edital irá distribuir R$ 1,7 milhão.

Podem se candidatar, povos indígenas, ribeirinhos, extrativistas e comunidades quilombolas, sobretudo as comunidades que demonstrem “alta sensibilidade aos impactos causados pelas mudanças climáticas”, conforme destaca o texto do edital. As organizações devem estar na região da Amazônia Legal, nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins e Mato Grosso.

Outro critério para concorrer aos recursos é que as associações sejam sem fins lucrativos e tenham orçamento anual de até R$ 300 mil. A prioridade será dada a grupos que tiverem diante de um cenário de vulnerabilidade maior e organizações estratégicas nos territórios e nas regiões de fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia. 

Ao enviar as propostas, os candidatos deverão limitar a inscrição a apenas uma das três linhas temáticas do edital: fortalecimento institucional, fortalecimento das ações para a governança territorial e desenvolvimento da economia da sociobiodiversidade. 

Os documentos necessários para a inscrição podem ser consultados no site do Fundo Casa Socioambiental, onde também é possível visualizar um vídeo que ensina a elaborar projetos desse tipo. 

A lista de selecionados do edital será divulgada em 26 de março.

Cappelli: polícias vão assinar protocolo para ato do 8 de janeiro

O ministro da Justiça e Segurança Pública em exercício, Ricardo Cappelli, disse nesta quinta-feira (28) que as polícias que farão a segurança do evento alusivo ao 8 de janeiro vão assinar um protocolo assumindo suas responsabilidades pela segurança da cerimônia, que será feita pela Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), além da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A assinatura deve ocorrer no próximo dia 4 de janeiro.

No dia 8 de janeiro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, vão participar de um ato em defesa da democracia, em Brasília.

Em entrevista ao programa Repórter Brasil, da TV Brasil, Cappelli disse que os setores de inteligência policial continuam monitorando eventuais tentativas de abalo à segurança do evento. Segundo o ministro, até momento, não há nenhuma informação que indique “alguma preocupação adicional”.

“No dia 4 [de janeiro], nós vamos assinar um protocolo de ações integradas com cada polícia assumindo suas responsabilidades. Eu tenho muita confiança de que no dia 8 nós vamos realizar um ato histórico, um ato de celebração da democracia revigorada, com absoluta segurança e tranquilidade”, afirmou.

Segurança pública

Sobre a queda dos índices de violência no país nos dez primeiros meses de 2023, Cappelli afirmou que a revogação de decretos que flexibilizaram o acesso legal a armas de fogo contribuiu para a diminuição de crimes violentos, como homicídio, feminicídio e latrocínio.

“Vigorou no Brasil nos últimos quatro anos a lógica do vale-tudo no que diz respeito a armas. Houve um liberou geral irresponsável. A gente revogou isso tudo, restringiu muito mais. A gente está provando que, com menos armas, a violência diminui”, afirmou.

Regulação das redes sociais

Na entrevista, o ministro da Justiça em exercício também defendeu a regulação das redes sociais. O ministro citou casos recentes envolvendo ameaças de morte contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a invasão do perfil da primeira-dama, Janja Lula da Silva.

“É fundamental que haja regulação das redes. O que a gente está propondo não é nenhuma inovação, está propondo que o Brasil faça o que as melhores práticas internacionais indicam. A Europa recentemente aprovou a regulação das redes sociais. Por que o Brasil será diferente?, questionou.

 

Combate às milícias no Rio

O ministro informou que as investigações que levaram à prisão do miliciano Luiz Antônio da Silva Braga, o Zinho, no Rio de Janeiro, continuam para desarticular as conexões e movimentação financeira da organização criminosa.

“Não é aceitável que nós tenhamos uma cidade com cerca de um terço de seu território tomado por uma organização criminosa, que implanta o terror nessa região, ameaça à vida, destruindo a economia e afrontando o Estado democrático de direito”, concluiu.

 

>> Veja a entrevista na TV Brasil:

Jacob Barata, conhecido como Rei dos Ônibus, morre no Rio Janeiro

O empresário Jacob Barata, conhecido como Rei dos Ônibus, morreu nesta quarta-feira (27) no Rio de Janeiro. Ele estava internado no hospital Copa Star, em Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro. A família não autorizou o hospital a divulgar detalhes sobre a morte. Jacob tinha 91 anos. 

“O Hospital Copa Star lamenta a morte do paciente Jacob Barata na manhã desta quarta-feira (27) e se solidariza com a família e amigos por essa irreparável perda”, manifestou a unidade de saúde em nota. 

Paraense de Belém, Jacob Barata foi um dos fundadores do Grupo Guanabara, um dos maiores conglomerados de empresas de ônibus do país, que conta com mais de 30 empresas, principalmente na região metropolitana do Rio de Janeiro. Um banco e concessionárias de veículos comerciais Mercedes Benz também fazem parte do grupo fundado em 1968 e que tem mais de 8 mil funcionários. 

Família

Barata é pai de Jacob Barata Filho, empresário também do ramo de transporte de passageiros que herdou o apelido de Rei dos Ônibus. Em novembro de 2020, Barata Filho foi condenado pela Justiça Federal no Rio de Janeiro a mais de 28 anos de prisão por corrução.  

A condenação foi no âmbito da Operação Ponto Final, que investigou o pagamento de propina a políticos por empresários do setor de transporte público, para obter vantagens no valor das tarifas e outras benesses. No entanto, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região anulou a condenação e remeteu o processo para a Justiça estadual.

Precatórios do governo estarão disponíveis para saque em janeiro

A Justiça Federal disponibilizará para saque ainda em janeiro os R$ 93 bilhões em precatórios pagos neste mês pelo governo federal, por meio de medida provisória. Os pagamentos incluem R$ 27,7 bilhões em causas judiciais vencidas por aposentados e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Cabe aos tribunais regionais federais operacionalizar os pagamentos. O Conselho da Justiça Federal (CJF) garantiu que os valores serão integralmente repassados até o fim dezembro, e os tribunais já informaram que os valores estarão disponíveis para saque a partir de janeiro, em contas judiciais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. 

“Há muito trabalho a ser feito para que a decisão vire realidade. O CJF e os Tribunais Regionais Federais (TRFs) trabalham em força máxima para permitir que o pagamento aconteça”, disse o juiz Daniel Marchionatti, secretário-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF).  

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), responsável pelos pagamentos nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, por exemplo, informou que os depósitos devem ser concluídos até o fim desta semana, estando disponíveis para saque a partir de 2 de janeiro. Já o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que abrange Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, informou que a liberação das contas para saque está prevista para 20 de janeiro. 

A data exata em que os valores estarão disponíveis deve ser conferida em cada processo, por meio de consulta nos portais dos seis TRFs. Para isso, é preciso ter o número do processo judicial. 

Precatórios são dívidas do poder público reconhecidas em definitivo pela Justiça, sem que haja mais possibilidade de recursos. Os pagamentos, nesse caso, costumam ser feitos uma vez por ano.

Golpes

Com a divulgação sobre pagamento dos precatórios, o Conselho da Justiça Federal alerta para golpistas que buscam se aproveitar da situação por meio de golpes por telefone e aplicativos de mensagem. 

O CJF lembra que não é necessário fazer nenhum pagamento prévio para receber ou antecipar a liberação de um precatório. “Não há nada a fazer neste momento para apressar o pagamento”, afirmou o órgão. “Não aceite contatos de estranhos e, na dúvida, consulte o seu advogado”. 

Decisão judicial 

Neste ano, o pagamento de precatórios pelo governo federal foi realizado por meio da abertura de crédito extraordinário, em medida provisória publicada na semana passada. O ato foi editado após uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que autorizou a abertura do crédito extraordinário para o pagamento de precatórios atrasados de 2022, bem como os de 2023.  

Para isso, o Supremo entendeu ser inconstitucional um teto para o pagamento de precatórios que havia sido proposto em 2021, durante a pandemia de covid-19, pelo então governo de Jair Bolsonaro, e aprovado pelo Congresso. 

As regras consideradas inconstitucionais previam atrasar o pagamento de precatórios até 2027. Ao questionar a medida no Supremo, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva alegou que o represamento geraria uma dívida impagável no futuro, de até R$ 250 bilhões. 

Precatórios federais estarão disponíveis para saque em janeiro

A Justiça Federal disponibilizará para saque ainda em janeiro os R$ 93 bilhões em precatórios pagos neste mês pelo governo federal, por meio de medida provisória. Os pagamentos incluem R$ 27,7 bilhões em causas judiciais vencidas por aposentados e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Cabe aos tribunais regionais federais operacionalizar os pagamentos. O Conselho da Justiça Federal (CJF) garantiu que os valores serão integralmente repassados até o fim dezembro, e os tribunais já informaram que os valores estarão disponíveis para saque a partir de janeiro, em contas judiciais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. 

“Há muito trabalho a ser feito para que a decisão vire realidade. O CJF e os Tribunais Regionais Federais (TRFs) trabalham em força máxima para permitir que o pagamento aconteça”, disse o juiz Daniel Marchionatti, secretário-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF).  

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), responsável pelos pagamentos nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, por exemplo, informou que os depósitos devem ser concluídos até o fim desta semana, estando disponíveis para saque a partir de 2 de janeiro. Já o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que abrange Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, informou que a liberação das contas para saque está prevista para 20 de janeiro. 

A data exata em que os valores estarão disponíveis deve ser conferida em cada processo, por meio de consulta nos portais dos seis TRFs. Para isso, é preciso ter o número do processo judicial. 

Precatórios são dívidas do poder público reconhecidas em definitivo pela Justiça, sem que haja mais possibilidade de recursos. Os pagamentos, nesse caso, costumam ser feitos uma vez por ano.

Golpes

Com a divulgação sobre pagamento dos precatórios, o Conselho da Justiça Federal alerta para golpistas que buscam se aproveitar da situação por meio de golpes por telefone e aplicativos de mensagem. 

O CJF lembra que não é necessário fazer nenhum pagamento prévio para receber ou antecipar a liberação de um precatório. “Não há nada a fazer neste momento para apressar o pagamento”, afirmou o órgão. “Não aceite contatos de estranhos e, na dúvida, consulte o seu advogado”. 

Decisão judicial 

Neste ano, o pagamento de precatórios pelo governo federal foi realizado por meio da abertura de crédito extraordinário, em medida provisória publicada na semana passada. O ato foi editado após uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que autorizou a abertura do crédito extraordinário para o pagamento de precatórios atrasados de 2022, bem como os de 2023.  

Para isso, o Supremo entendeu ser inconstitucional um teto para o pagamento de precatórios que havia sido proposto em 2021, durante a pandemia de covid-19, pelo então governo de Jair Bolsonaro, e aprovado pelo Congresso. 

As regras consideradas inconstitucionais previam atrasar o pagamento de precatórios até 2027. Ao questionar a medida no Supremo, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva alegou que o represamento geraria uma dívida impagável no futuro, de até R$ 250 bilhões.