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IPVA do Rio de Janeiro terá redução média de 4,39% em 2024

O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do Rio de Janeiro vai ficar, em média, 4,39% mais barato em 2024, conforme registrado nos valores venais divulgados pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ), nesta terça-feira (26), no Diário Oficial.

Fornecidas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), as quantias se referem aos preços de mercado dos veículos, sobre os quais são aplicadas as alíquotas do tributo. Os carros e as motos, que representam a maior parte da frota de cerca de 4 milhões de pagantes do imposto, terão as reduções médias de 4,61% e 3,97%, respectivamente.

O IPVA deve ser pago por meio da Guia de Regularização de Débitos (GRD), que poderá ser emitida pelo contribuinte no início do ano no Portal do IPVA da Fazenda ou no site do Banco Bradesco. É preciso informar os números do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e do CPF ou CNPJ do proprietário. O pagamento poderá ser realizado em qualquer agência bancária.

O imposto poderá ser pago em três parcelas ou à vista, com 3% de desconto. O primeiro vencimento da tabela, para os automóveis com final de placa número 0, ocorrerá no dia 22 de janeiro, independente da modalidade de quitação escolhida pelo contribuinte.

Regulamentação do trabalho por aplicativos deve sair em janeiro

A proposta do governo sobre a regulamentação das atividades de trabalhadores por aplicativos de transporte de passageiros deve ser assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e enviada ao Congresso Nacional em janeiro de 2024.

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o principal objetivo do governo ao mediar as negociações entre trabalhadores e empresas é garantir condições decentes de trabalho. 

“Nós temos um salário mínimo vigente, e essa é a base número um de qualquer debate sobre mercado de trabalho. Não pode ter ninguém que chegou no final do mês, ficou à disposição de uma empresa e ganha menos que um salário mínimo. Isso é uma aberração econômica”, disse o ministro nesta quinta-feira (21), em conversa com jornalistas, em Brasília. 

Segundo ele, a base do acordo fechado entre trabalhadores e empresas prevê garantia à previdência e remuneração pelo valor hora trabalhado, além do pagamento mensal de fatores como desgaste do material do veículo e reposição de despesas.  

“Chegou-se a uma base de acordo que terá garantia à previdência, portanto ao seguro que a previdência oferece de garantia para contar o tempo de serviço para aposentadoria e para garantir, em uma eventualidade de um acidente ou de uma doença profissional, que ele [o motorista] eventualmente venha a ser vitimado, que hoje ele não tem absolutamente nenhuma cobertura”, explicou. 

Aplicativos de entrega de alimentos

O ministro disse que ainda não há um acordo com relação à regulamentação dos aplicativos de entrega de mercadorias e alimentos. “Os entregadores não chegaram a um acordo, as empresas não fizeram uma proposta que corresponda aos anseios e às necessidades que os trabalhadores colocaram na mesa”, acentuou. 

Ao fazer um balanço das ações do Ministério do Trabalho e Emprego em 2023, Luiz Marinho também adiantou que as alterações do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser apresentadas até março. A proposta do governo deverá permitir ao trabalhador que optar pela modalidade de saque-aniversário a possibilidade de sacar também o saldo da conta, não apenas a multa rescisória, em caso de demissão.

O ministro também adiantou que o governo quer fechar com os setores de construção civil e de hortifruti pactos de boas práticas trabalhistas e garantia de trabalho decente, assim como já foi feito com os setores de cafeicultura e de vitivinicultura. 

Rio de Janeiro fará internação involuntária em caso de risco à vida

A prefeitura do Rio de Janeiro publicou, nesta quinta-feira (21), um decreto que prevê a internação involuntária de pessoas em casos de intoxicação grave, risco de suicídio, síndrome consumptiva (grande perda de peso) avançada e qualquer situação de risco de vida iminente. O decreto diz que o encaminhamento da pessoa à unidade de saúde será feito independentemente de a pessoa viver em situação de rua.

O atendimento inicial será feito pelo Corpo de Bombeiros ou pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e a avaliação sobre a necessidade de internação será feita pela equipe médica.

A medida é parte do programa Seguir em Frente, lançado nesta quinta para atender às 7,8 mil pessoas que vivem em situação de rua na cidade do Rio de Janeiro. De acordo com o decreto, após a alta médica, se a pessoa viver em situação de rua será direcionada a uma unidade de acolhimento. Ministério Público, Defensoria Pública e outros órgãos de fiscalização serão informados no caso da internação involuntária.

O secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, explicou que a internação será de curta duração e que, após esse período, a pessoa será acompanhada pelos serviços de atendimento psicossocial da prefeitura.

“Obviamente os marcos para uma internação são regidos nos termos legais. O objetivo desse programa é cuidar das pessoas que mais precisam do nosso município”, disse Soranz. “É muito importante que a gente entenda que a internação como uma situação dentro do Sistema Único de Saúde [SUS]. Ela não é uma situação excepcional, mas algo que já acontece. Essa internação vai ser feita em um hospital geral, que tenha o suporte clínico adequado para esse cuidado e é uma internação que não é longa, de 72 horas na maioria das vezes.”

O secretário afirmou que é dever do Estado proteger a saúde e a vida dos cidadãos e o restante da sociedade deve participar desse processo. “A gente não pode tolerar uma pessoa em risco de vida imediato sendo abandonada na rua sem nenhum apoio de Estado.”

Seguir em Frente

O programa Seguir em Frente também prevê o aumento da oferta de vagas em abrigos públicos e parceiros, além da mudança de regras para permitir o acolhimento de todas as pessoas que precisarem desses abrigos.

Segundo Soranz, os abrigos não poderão mais recusar pessoas por motivos como: ausência de documento de identidade, condições de higiene da pessoa, identidade de gênero, orientação sexual, código de vestimentas, raça, etnia, nacionalidade, religião e idade.

Atualmente existem 2,7 mil vagas nos abrigos e, em breve, serão abertas mais cerca de 300. As 3 mil vagas são insuficientes caso todas 7,8 mil pessoas decidam procurar acolhimento ao mesmo tempo, mas, segundo o secretário de Saúde, a prefeitura terá obrigação de acomodar todas elas, ainda que de forma provisória. 

Também será obrigatório abrigar animais de estimação que tenham vínculo com a pessoa em situação de rua e possuir guarda-volumes para acautelar os bens dessas pessoas, mesmo se não estiverem abrigadas ali. 

A prefeitura criou ainda um ponto de apoio que ficará aberto 24 horas e contará com banheiros, lavanderia, armários, kits de higiene, consultório, posto de emissão de documentos e uma central de distribuição das pessoas pelas vagas nos abrigos.

Outro ponto do programa é oferecer capacitação e auxiliar na busca por empregos. A prefeitura oferecerá, inclusive, oportunidades de trabalho com pagamento por hora trabalhada em serviços como limpeza urbana. 

Está previsto ainda o atendimento de 1,5 mil pessoas em clínicas da família, para tratar dependência química e doenças oportunistas.

A meta da prefeitura é que pelo menos 92% das pessoas em situação de rua encontrem emprego e moradia própria.

No Rio de Janeiro, MPF lança Fórum da Terra em feira do MST

O Ministério Público Federal (MPF) lançou no Rio de Janeiro o Fórum Estadual por Terra, Território e Segurança Alimentar. De acordo com a instituição, trata-se da consolidação de um trabalho feito ao longo do ano por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC). A criação do fórum foi definida em uma audiência pública realizada em abril deste ano.

O lançamento ao público ocorreu nesta terça-feira (19), na 15º Feira Estadual da Reforma Agrária Cícero Guedes, organizada pelo Movimento Sem Terra (MST). O evento, que teve início na segunda-feira (18) , reúne produtores rurais do Rio de Janeiro e de outros estados, além de cooperativas e a rede Armazém do Campo da Reforma Agrária. São três dias de programação e a expectativa é comercializar, nesse período, cerca de 45 toneladas de alimentos, além de artesanato, livros e outros produtos.

Produtos agrícolas de assentados e acampados ligados ao MST e cooperativas, no Largo da Carioca. Foto – Fernando Frazão/Agência Brasil

Embora só agora tenha ocorrido o lançamento oficial, encontros do fórum estão sendo realizados desde maio, nos quais ocorrem discussões sobre a reforma agrária e o direito à terra. Participam diferentes atores institucionais, movimentos sociais e pesquisadores. Temas como segurança alimentar e proteção de comunidades quilombolas também então na pauta. A ideia é delinear e propor políticas públicas e estratégias para concretização de direitos dos trabalhadores rurais.

Entre participantes do fórum estão representantes da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, da Defensoria Pública da União (DPU), da Comissão de Segurança Alimentar da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj), da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro (Emater) e da Associação Estadual das Comunidades Quilombolas do Rio de Janeiro (Acquilerj), além de pesquisadores do Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

PF investiga corrupção em programas sociais no Rio de Janeiro

A Polícia Federal (PF) cumpre, nesta quarta-feira (20), três mandados de busca e apreensão em uma investigação sobre corrupção e lavagem de dinheiro em quatro projetos sociais no estado do Rio de Janeiro. Segundo a PF, além de envolver o pagamento de propina nos contratos, os investigados direcionavam os projetos para seus redutos eleitorais.

Ainda de acordo com a PF, os crimes envolveram a execução dos projetos Novo Olhar, Rio Cidadão, Agente Social e Qualimóvel, entre os anos de 2017 e 2020. As investigações identificaram que a organização criminosa penetrou nos setores públicos assistenciais no Rio de Janeiro, fraudando licitações e contratos.

Havia, segundo as investigações, desvio de verbas públicas e o pagamento de propina aos envolvidos, com valores entre 5% e 25% do total dos contratos na área de assistência social, os quais totalizam mais de R$ 70 milhões.

A PF não informou se as fraudes eram realizadas na prefeitura do Rio ou no governo do estado e destacou que as investigações seguem em sigilo.

Em 2019, no entanto, a operação Catarata, do Ministério Público Estadual e da Polícia Civil, já havia tido como alvos esses mesmos projetos sociais, que teriam sido usados para fraudes em licitações entre 2013 e 2018. Na época, as investigações envolveram tanto uma fundação estadual (Leão XIII), de 2015 a 2018, quanto duas secretarias municipais da capital, de 2013 a 2017. 

Defesa de Bolsonaro diz que postagem após 8 de janeiro foi “acidental”

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a publicação de um vídeo após os atos golpistas de 8 de janeiro foi feita de forma acidental. A gravação foi apagada por Bolsonaro duas horas após a postagem, mas foi recuperada na semana passada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

No dia 13 de janeiro deste ano, o ministro Alexandre de Moraes incluiu Bolsonaro na investigação sobre a invasão às sedes do Três Poderes, para apurar se o ex-presidente incitou os atos ao compartilhar o vídeo nas redes sociais no dia 10 de janeiro. A gravação tinha como tema o questionamento da regularidade das eleições de 2022, levantado por um procurador do estado de Mato Grosso, durante entrevista à Rádio Hora 92,3.

A petição dos advogados de Bolsonaro contesta a inclusão do vídeo na investigação pela PGR. Segundo a defesa, o vídeo foi retirado da plataforma Metamemo.org, sendo necessária uma perícia para analisar a veracidade da gravação.

“É preciso cautela ao se analisar o referido conteúdo como prova, uma vez que a mera associação entre um vídeo apagado e um supostamente salvo não pode ser tomada como uma correspondência definitiva. Afinal, estamos lidando com contextos e provedores diferentes. A noção de que o vídeo recuperado reflete fielmente o conteúdo do vídeo deletado é uma conjectura sensível, porém, longe de ser uma afirmação incontestável”, afirma a defesa.

Antes da recuperação da gravação, Alexandre de Moraes deu prazo de 48 horas para o Facebook enviar o vídeo à Corte, no entanto, a plataforma informou que a publicação foi apagada por Bolsonaro e “não está disponível nos servidores da empresa”.

STF rejeita 48 recursos de réus por atos golpistas de 8 de janeiro

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou 48 recursos de réus acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

Nos recursos, os réus apontavam o que seriam nulidades processuais e reclamaram da análise de provas e das denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Todos pediam a rejeição de todas as acusações.

Os julgamentos se encerraram às 23h59 desta segunda-feira (19) e se deram no plenário virtual, em que os ministros registram seus votos de forma remota.

Ao final, prevaleceu o entendimento do relator dos processos, ministro Alexandre de Moraes, para quem os recursos, do tipo embargos de declaração, “reproduzem mero inconformismo com o desfecho do julgamento”, que aceitou as denúncias.

Moraes foi acompanhado na íntegra pelos ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.

Os ministros Nunes Marques e André Mendonça também acompanharam, mas com ressalvas. Ambos voltaram a apresentar argumentos que já expressaram anteriormente, no qual questionam a competência do Supremo e da PGR para atuar nos casos, bem como relativizam a gravidade de algumas condutas.

Dos recursos rejeitados, 39 eram de pessoas que incitaram os atos golpistas, mas foram acusadas de crimes mais brandos, enquanto nove dos embargos eram de réus acusados de participação mais direta na invasão de prédios públicos.

Neste caso, as acusações são mais graves, envolvendo os crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, tentativa de Golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e depredação de patrimônio.

PIB do Rio de Janeiro cresce 2,4% no terceiro trimestre

A economia fluminense cresceu 2,4% no terceiro trimestre de 2023, em comparação ao trimestre imediatamente anterior, de acordo com levantamento divulgado nesta segunda-feira (18) pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). O percentual supera o leve avanço de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) brasileiro, no mesmo período, e levou a economia do estado a alcançar seu maior nível de produção da série histórica, iniciada em 2003. Em relação ao terceiro trimestre do ano passado, o PIB do estado avançou 5%.

Para o presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, o resultado é bem positivo, mostrando recuperação do setor de serviços, que tem um peso na contribuição do índice. “Ainda assim, o crescimento da economia do Rio está centrado na indústria extrativa e na construção como um diferencial para o estado. Apesar dos desafios que se apresentam para o próximo ano, estimamos um crescimento para a economia fluminense de 2,6%, acima da estimativa para a economia nacional (+1,5%)”, destacou Gouvêa Vieira.

Construção civil

O gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, disse à Agência Brasil que o segmento da indústria cresceu 5,9% ante o terceiro trimestre de 2022, puxado pela indústria extrativa (alta de 10%) e pela construção civil, que mostrou expansão de 6,8% em função das obras de infraestrutura realizadas no estado. O setor foi também o maior empregador da economia fluminense no terceiro trimestre, com total de 9.356 postos de trabalho gerados.

Do mesmo modo, o setor de serviços, “que é muito pujante no Rio de Janeiro e responde por mais de 60,2% do PIB do estado”, cresceu 4,7% em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo Goulart, isso é explicado também pela recuperação da atividade ligada ao turismo e entretenimento, que é muito forte no estado. O estudo sinaliza que a expansão do setor de serviços reflete a melhora do mercado do trabalho e da renda, com a valorização do salário mínimo, a desaceleração da inflação e os benefícios sociais.

Por outro lado, a indústria de transformação apresentou resultado negativo no período de 1,9%, comparativamente ao mesmo período de 2022. De acordo com a Firjan, o aumento na produção de derivados de petróleo e biocombustível impediu uma maior retração do segmento. “Boa parte do que a indústria de transformação sofre está relacionado diretamente à taxa básica de juros (Selic). Ela está em nível bem alto. E apesar da queda recente, a gente não consegue ver os efeitos ainda sobre investimento e sobre a produção industrial”, disse Jonathas Goulart.

Expectativa

Apesar do baixo dinamismo da indústria de transformação, o gerente de Estudos Econômicos afirmou que a expectativa é que a economia fluminense continue a apresentar números significativos e encerre o ano com taxa positiva de 3,4%, superior à média nacional (3%).

Para 2024, a perspectiva também é positiva, com a atividade industrial continuando bastante aquecida e a construção civil mostrando bastante dinamismo. “E a gente deve ver, a partir do segundo semestre do ano que vem, melhora na atividade da indústria de transformação por conta dos efeitos da redução da taxa de juros que vem acontecendo e deve acontecer também nas próximas reuniões. Por isso, a perspectiva para o próximo ano também é positiva”, indicou o economista da Firjan.

O boletim salienta que, no cenário internacional, a continuidade de um ambiente de incertezas é influenciada por diversos fatores, entre os quais a fragmentação da economia global, a imprevisibilidade sobre o início do período de uma política monetária mais flexível de grandes bancos centrais e o ritmo de crescimento da economia chinesa. Esses, segundo a entidade, são fatores de grande impacto nas economias brasileira e fluminense e devem ser acompanhados de perto em 2024.

Rio de Janeiro recria Secretaria Estadual de Segurança

O governo do Rio de Janeiro sancionou, nesta segunda-feira (18), a lei que recria a Secretaria Estadual de Segurança. Ela havia deixado de existir em 2019, durante o governo de Wilson Witzel, com a criação das secretarias estaduais de Polícia Militar e de Polícia Civil. 

Agora recriada, a Secretaria de Segurança terá como atribuições coordenar e integrar as atividades e planejamento das ações das secretarias de Polícia Militar e de Polícia Civil, que continuam funcionando. A de Segurança também terá uma Corregedoria Geral Unificada, que revisará os procedimentos instaurados por cada polícia. 

Segundo o governo estadual, a recriação da secretaria não acarretará em aumento de despesas, já que seus 80 cargos comissionados serão criados pela transferência e transformação de outros já existentes na estrutura governamental. 

Exposições mostram mudanças no Rio de Janeiro no início do século 20

O museu virtual Rio Memórias e a Light apresentam a exposição Rio, Cidade Luz, com inauguração nesta terça-feira (19), às 17h, no Centro Cultural da Light, região central da capital fluminense. A mostra permanecerá no local até 28 de fevereiro de 2024 e poderá ser visitada de segunda a sexta, no horário das 10h às 17h, com entrada gratuita. A exposição mostra as transformações do Rio de Janeiro no início do século 20.

Em paralelo à exposição física, serão lançados o portal Acervo Light e duas novas galerias no site do museu virtual Rio Memórias, todos com a curadoria do designer e fotógrafo Joaquim Marçal Andrade. 

Durante cerca de sete meses, Andrade pesquisou no acervo de imagens da Light e selecionou, de todo o universo de serviços prestados pela companhia na cidade do Rio, o que poderia usar, dentro da ideia de documentar o desenvolvimento local e as principais transformações sociais e urbanas ocorridas naquela época. “A gente chegou a 1,1 mil imagens, entre negativos, cópias positivas e fundos digitalizados”, disse Andrade à Agência Brasil. Ele também é curador do portal Brasiliana Fotográfica e professor licenciado da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).

Com esse material, o curador preparou as duas exposições que vão ficar no museu virtual Rio Memórias, com abordagens diferentes. Já na mostra que ocupará parte do Centro Cultural Light, serão apresentadas mais de 30 imagens.

Histórias

No portal do Rio Memórias, o público poderá acessar para consulta e download gratuito 1,1 mil fotografias do acervo iconográfico da Light. Nas exposições virtuais Rio, Cidade Luz e Rio, suas Ruas, sua Gente, a história da expansão da infraestrutura da cidade e da ocupação das ruas é contada por meio de imagens que capturam momentos singulares e textos que guiam o olhar dos visitantes por novas avenidas, velhas ruas em ebulição, trilhos, bondes, conversas roubadas e modas passadas.

Arcos da Lapa – Exposição mostra as mudanças no Rio de Janeiro no início do século 20 – Arquivo Light/Divulgação

“A gente tem que lembrar que as fotos da Light foram feitas com objetivo empresarial. Uma das missões dos fotógrafos que trabalhavam para a empresa era ir à rua fotografar o poste, a fiação, a subestação subterrânea, a obra. Só que, quando ele estava na rua, tirava a foto com a tecnologia daquela época”, disse o curador. Andrade informou, entretanto, que ao examinar a foto com lupa, viu que havia coisas acontecendo ao redor e que eram interessantes.

“São elementos. Coisas que estavam acontecendo ali, que evocam muita memória e não tinham nada a ver com o objetivo do fotógrafo. Uma exposição explora isso. É uma exposição mais sociológica”, destacou. As fotos são apresentadas inteiras e, depois, são mostrados detalhes, com comentários. Esse é a tônica da exposição Rio, suas Ruas, sua Gente. Por meio dessas fotos, Andrade vai contando histórias e pensando, por exemplo, como era a educação no século passado, como era a educação feminina, quando as mulheres passaram a lecionar nas escolas da corte e da República, se o uniforme obrigatório da época era excludente ou não.

Já na exposição Rio, Cidade Luz, que será disponibilizada também no museu Rio Memórias, são abordados os serviços prestados pela Light, cujos sócios foram adquirindo concessões em várias áreas da economia. “Eles se tornaram responsáveis pela iluminação pública, pela geração e distribuição de energia elétrica, pelo fabrico de gás e introdução do fogão. Começaram a comprar as empresas de bondes, introduzindo os bondes elétricos. Acabaram com os bondes a burro. Compraram a Companhia Telefônica, que estava com os alemães, e fizeram a Companhia Telefônica Brasileira (CTB). Compraram todas as concessões telefônicas no estado do Rio de Janeiro, em São Paulo e Minas Gerais. Tentei fazer uma exposição bem saborosa, bem leve”, afirmou Andrade.

O Rio Memórias é um museu virtual, fundado em 2019, cuja missão é registrar, valorizar e divulgar a história e a cultura do Rio de Janeiro.