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Buscas por helicóptero desaparecido em São Paulo já duram cinco dias

Buscas por helicóptero desaparecido em São Paulo já duram cinco dias

As buscas ao helicóptero que desapareceu no litoral norte de São Paulo no último domingo (31) prosseguem nesta sexta-feira (5), pelo quinto dia, utilizando a aeronave SC-105 Amazonas, do Segundo Esquadrão do Décimo Grupo de Aviação (2º/10º GAV) – Esquadrão Pelicano, segundo informações da Força Aérea Brasileira (FAB).

Com 15 tripulantes a bordo, o esquadrão já cumpriu aproximadamente 32 horas de voo. O Pelicano é responsável pela procura e salvamento de aeronaves e embarcações desaparecidas em todo território nacional.

A área de buscas totaliza cinco mil metros quadrados e nenhum vestígio do helicóptero foi avistado. A aeronave saiu do Campo de Marte por volta de 13h15 de domingo, com destino a Ilhabela, com um piloto e três passageiros.

Além do piloto, estavam no helicóptero Luciana Rodzewics, de 45 anos; a filha dela, Letícia Ayumi Rodzewics Sakumoto, de 20 anos; e Rafael Torres, um amigo da família que fez o convite para o passeio. O último contato com a torre de controle foi às 15h10 do último domingo (31), quando sobrevoava Caraguatatuba. A Polícia Militar também está auxiliando nas buscas, por meio do Comando de Aviação da PM, com o Águia 24.

Radar

Liderada pelo Centro de Coordenação de Salvamento Aeronáutico – Salvaero/Curitiba, a procura, mesmo prejudicada pelas condições meteorológicas e pelo relevo montanhoso na região, ocorre ao longo desta sexta-feira (5).

De acordo com a FAB, o SC-105 Amazonas é equipado com um radar capaz de procurar sobre terra ou mar, com alcance de até 360 quilômetros. Um sistema de comunicação via satélite também permite o contato com outras aeronaves ou centros de coordenação de salvamento, mesmo em voos a baixa altura.

“A aeronave ainda conta com um sistema eletro-óptico de busca por imagem e por espectro infravermelho. Isso permite realizar buscas pelo calor, detectando, por exemplo, uma aeronave encoberta pela vegetação ou uma pessoa no mar”, explicou a FAB.

Devedores da Receita Federal já podem quitar dívidas sem multa e juros

Devedores da Receita Federal já podem quitar dívidas sem multa e juros

@ebc

A partir desta sexta-feira (5), os contribuintes com dívidas com a Receita Federal poderão quitar seus débitos com desconto de 100% das multas e dos juros. Para aderir ao programa da autorregularização incentivada de tributos, o contribuinte precisa fazer um pedido por meio do portal do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal.

O programa permite que os contribuintes admitam a existência de débitos, paguem somente o valor principal e desistam de eventuais ações na Justiça em troca do perdão dos juros e das multas de mora e de ofício e da não realização de autuações fiscais. Ele foi criado pela Lei 14.740, sancionada em novembro de 2023.

Pessoas físicas e empresas podem participar. O período de adesão vai até 1º de abril. O prazo começaria na última terça-feira (2), mas, por problemas técnicos, foi adiado para hoje. Se o pedido no e-CAC for aceito, a Receita Federal considerará que houve confissão extrajudicial e irrevogável da dívida.

A dívida consolidada pode ser quitada sem multa e juros. O contribuinte pagará 50% do débito como entrada e parcelará o restante em 48 meses. Quem não aderir à autorregularização pagará multa de mora de 20% do valor da dívida.

Somente débitos com a Receita Federal podem ser autorregularizados. O programa não abrange a dívida ativa da União, quando a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional passa a cobrar o débito na Justiça.

A regulamentação do programa foi publicada em instrução normativa no dia 29 de dezembro. Ele permite a inclusão, na renegociação, de tributos não constituídos (não confessados pelo devedor) até 30 de novembro de 2023, mesmo nos casos em que o Fisco tenha iniciado procedimento de fiscalização. Também podem ser incluídos tributos constituídos (confessados pelo devedor) entre 30 de novembro de 2023 e 1º de abril de 2024.

Abrangência

Quase todos os tributos administrados pela Receita Federal estão incluídos na autorregularização incentivada. A exceção são as dívidas do Simples Nacional, regime especial para micro e pequenas empresas.

Assim como em outros programas recentes de renegociação com a Receita, o contribuinte poderá abater créditos tributários (descontos em tributos pagos a mais) da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), desde que limitados a 50% da dívida consolidada. Também será possível abater créditos de precatórios, dívidas do governo com o contribuinte reconhecidas pela Justiça em sentença definitiva, tanto próprios como adquiridos de terceiros.

Segundo a instrução normativa, a redução das multas e dos juros também não será computada na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, da CSLL, do Programa de Integração Social (PIS), do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

A Receita regulamentou ainda os critérios para a exclusão do programa. Será retirado da renegociação especial quem deixar de pagar três parcelas consecutivas ou seis alternadas. Caso o devedor deixe de pagar uma parcela, estando pagas as demais, também será excluído da autorregularização.

Prazo para pedir dispensa de prova do Enade 2023 já começou

Prazo para pedir dispensa de prova do Enade 2023 já começou

@ebc

Já está aberto o prazo para solicitar dispensa da prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2023. O pedido deve ser feito até o dia 9 de fevereiro, por meio do Sistema Enade, pelo estudante ou pela instituição de educação superior, a depender da motivação da ausência. De acordo com o Ministério da Educação, em ambas as situações, é preciso comprovar o motivo da falta, mediante documentação, conforme as exigências previstas em edital.

“O estudante pode solicitar a dispensa da prova, mas precisa ter cumprido o requisito de preencher o Questionário do Estudante”, destacou a pasta. Entre as situações previstas como justificativa de ausência estão acidente, assalto, casamento, extravio, perda, furto ou roubo de documento de identificação, luto, questões relacionadas à saúde, à maternidade ou à paternidade, além de compromissos profissionais e privação de liberdade.

“Cabe pontuar que pessoas eliminadas do exame no local de aplicação não podem solicitar a dispensa”, reforçou o ministério. Casos de ausência decorrentes de motivos pessoais ou profissionais devem ser registrados pelos estudantes e analisados pelos respectivos coordenadores de curso. Já os casos de ausência por compromissos acadêmicos vinculados ao curso avaliado devem ser registrados pelos coordenadores.

Enade

Realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o exame avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional, bem como o nível de atualização dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial.

A inscrição é obrigatória para ingressantes e concluintes de cursos de bacharelado, superiores de tecnologia e licenciaturas vinculados às áreas avaliadas.

Pequenas e médias empresas já podem contratar energia no mercado livre

Pequenas e médias empresas já podem contratar energia no mercado livre

@ebc

O ano de 2024 começou com boa notícia para pequenas e médias empresas que contratam energia em alta tensão, como padarias e outros setores, e têm contas em torno de R$ 9 mil. Esses consumidores já podem migrar para o Mercado Livre de Energia, um ambiente de venda onde, além de escolherem o fornecedor de preferência, tem espaço para discutir preço, quantidade necessária para uso, período de recebimento e forma de pagamento da energia.

Até o fim do ano passado, essas empresas tinham que se submeter ao mercado regulado, também chamado de mercado cativo, e a compra de energia era apenas com a distribuidora local. Antes da abertura, somente os consumidores com demanda de no mínimo 500 kilowatts podiam participar do mercado livre.

“A partir de 2024, todos os consumidores que estiverem ligados em alta tensão poderão ser livres, independentemente da demanda contratada. Antes, precisavam consumir um mínimo para ser livre, agora basta estarem conectados na alta tensão que são elegíveis a ser livre”, informou a administradora Daniela Alcaro, sócia da Stima Energia, empresa comercializadora de energia, em entrevista à Agência Brasil.

Segundo ela, existem 200 mil unidades conectadas em alta tensão. Entre elas 37 mil já são livres, as maiores e que já vinham migrando desde 2001 como grandes fábricas de aço e vidros. Do restante que está no mercado regulado, uma parte já instalou sistemas de energia solar e comprou energia de geração distribuída.

“Essa parte que encontrou uma alternativa para economizar talvez não se anime a migrar neste momento, mas há outro grupo que não foi por esse caminho e está muito interessado na migração. Eu diria que são 72 mil unidades. Dessas, 13 mil já denunciaram [termo usado no setor para dizer que fez a opção de migração] seus contratos na distribuidora e já sinalizaram que vão migrar”, disse, destacando que isso comprova a demanda para o mercado livre.

O mercado brasileiro de energia é dividido em duas partes. Os consumidores cativos estão no Ambiente de Contratação Regulada (ACR), onde compram energia de concessionárias de distribuição como a Light e a Enel. Nesse caso, o cliente paga somente uma fatura de energia mensal, concentrando o serviço de distribuição e a geração de energia.

A outra parte é o Ambiente de Contratação Livre (ACL) no qual estão incluídos os consumidores que exercem a escolha e podem comprar a energia diretamente dos geradores ou de comercializadores. As condições são negociadas livremente em contratos bilaterais. O serviço de distribuição é pago pelo cliente por meio de uma fatura a uma concessionária local com tarifa regulada pelo governo e ainda uma ou mais faturas referentes à compra da energia com o preço negociado no contrato.

“A empresa fará contrato com uma distribuidora e passará a pagar duas faturas – uma à distribuidora pelo transporte e outra para o fornecedor de energia”, observou Daniela.

Segundo a administradora, no começo da venda de energia o mercado regulado foi responsável pela expansão da geração no Brasil, porque comprava toda a energia em contratos de 20 anos indexados à inflação. “Era bom para o gerador, porque o preço ia subindo já que o contrato era indexado, mas muito ruim para o consumidor. Imagina um contrato indexado com período de 20 anos. Quando está na metade, a energia já é extremamente cara e, no final, muito cara”.

Vantagem

A vantagem da migração para o mercado livre é a redução dos custos com a energia porque serão adquiridos contratos de geração de energia mais baratos do que os atuais no mercado cativo. Além disso, há previsibilidade, porque no ato da compra já se sabe quanto será pago pela geração. “Eu já sei qual vai ser o meu preço de geração de energia. Não estarei suscetível às intempéries e aos ajustes dentro da energia cativa”, explicou.

De acordo com Daniela, quando o mercado livre surgiu o consumidor questionou a permanência no mercado cativo com tarifas mais elevadas. “Nessa comparação começou a migrar e a ter uma demanda muito grande para o mercado livre, ao ponto de começar a ser responsável pela expansão. A demanda começou a ir mais para o mercado livre, mais equilibrado para o consumidor em termos de preço. Não pesava tanto com contratos longos e indexados”, disse ela, acrescentando,que, em sua maioria, as energias renováveis têm venda no mercado livre.

Crescimento

Outro sócio da Stima Energia, Erico Mello contou que esse mercado começou a se movimentar a partir de 2001/2002, quando houve a migração de grandes clientes como a Vale, Votorantim e outros industriais. Em 2008 cerca de 20% da carga nacional era atendida pelo mercado livre e desde aquele ano vem se desenvolvendo.

“Até por causa das renováveis – em que se tem uma busca dos consumidores por contratos de longo prazo com geradores renováveis. Eles querem ter certeza de que estão comprando energia numa eólica, numa planta solar até de PCH, por exemplo, e por isso fazem contratos de longo prazo, buscando a energia renovável no mercado livre. Esse foi um dos fatores do crescimento do mercado nos últimos dez anos”, disse à Agência Brasil, acrescentando, que embora tenha sido um movimento gradual, a expansão do mercado livre baseada nas energias limpas se consolidou a partir de 2016.

Para Mello, o mercado livre trouxe liquidez ao ativo energia. Se o investidor quiser construir uma planta atualmente não terá dúvidas porque sabe que haverá comprador para o que for gerado. “Não precisa mais esperar um leilão do governo para fazer a compra. Pode construir porque vai ter realmente um comprador para a energia, pois existe liquidez no mercado”, disse, comparando o investidor com um produtor de soja ou de feijão que tem noção de venda garantida do seu produto.

Residenciais

Os consumidores residenciais ainda não têm permissão para migrar para o mercado livre. Daniela Alcaro comentou que existem várias associações e agentes do mercado de energia em frequente contato com o Ministério de Minas e Energia reivindicando a abertura total do Livre, para que todos possam se beneficiar da redução de custos.

A função da comercializadora é fazer todo o processo de migração desse consumidor, que tem que comunicar à distribuidora, apresentar uma série de documentos, estar ligado à comercializadora para que ela saiba o consumo dele e informe à Câmara de Comercialização de Energia. Então, há um processo para a contabilidade da medição da fatura e dos contratos, feito por uma comercializadora varejista responsável por passar todas as informações. Haverá um relógio medidor de energia para dizer quanto ele está consumindo, o que poderá ser conferido junto com a fatura da varejista.

,Segundo Daniela, quando o mercado livre começou a crescer os consumidores questionaram porque permanecer no mercado regulado com indexação tão forte e, por isso, custo elevado, no lugar de migar para o livre. com contratos mais curtos e, portanto, com uma indexação de menor peso.

“Nessa comparação começou a migrar e a ter uma demanda muito grande para o mercado livre ao ponto desse mercado ser responsável pela expansão. A demanda começou a vir muito mais do mercado livre, muito mais equilibrado em termos de preços para o consumidor, que os indexados”, afirmou, acrescentando que inicialmente todo tipo de energia era vendida no regulado.

“Mais recentemente, a gente tem visto a geração crescer em renováveis, com parques até mais baratos se pensar em uma usina hidrelétrica ou estruturante como Belo Monte, que muito cara se comparada à solar, eólica ou mesmo térmicas de biomassa, que são energias limpas e mais acessíveis do ponto de vista de investimentos”.

CCEE

O presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Alexandre Ramos, informou que visando atender à Portaria nº 50/2023, do MME, e os requisitos aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em reunião pública de diretoria, o órgão “prontamente tomou e continuará tomando todas as ações necessárias para garantir a realização da abertura do mercado livre de energia para os clientes conectados em alta tensão, vigente desde o dia 1º de janeiro de 2024”.

Ele disse que com a abertura foi dado um passo importante e defendeu a expansão permanente do mercado. “Entendemos que um importante passo foi dado. Entretanto, propomos que a abertura do mercado, que tanto defendemos, deverá, obrigatoriamente, ser realizada de forma contínua, previsível e, principalmente, de maneira sustentável para o setor elétrico nacional”.

“A CCEE, em trabalho conjunto com o Ministério de Minas e Energia, a Aneel e os agentes de mercado, se empenhou e continuará trabalhando para que a migração das empresas abarcadas pela portaria ao mercado livre ocorra de forma simples, eficiente e segura”, completou.

A câmara foi criada em 2004, por meio de lei federal, para viabilizar o comércio de energia elétrica no mercado livre do Brasil.

Japão: mortos em terremoto já são 73, enquanto tempo se esgota

@news-wiki

3 de janeiro de 2024

Autoridades japonesas atualizaram hoje o número de mortos no terremoto que no dia do Ano Novo atingiu a província de Ishikawa para 73. Autoridades das cidades de Wajima e Anamizu também divulgaram a identidade de 15 pessoas que continuam desaparecidas, enquanto socorristas correm contra o tempo para encontrar sobreviventes.”A janela crucial para os esforços de resgate está se fechando rapidamente”, opiniou o Japan Times.

A Agência Meteorológica do Japão (JMA) informou que o terremoto atingiu 7,6 graus (de 10) da Escala Richter. O desastre isolou diversas localidades, já que estradas quebraram ao meio, o que fez as Forças de Autodefesa do Japão usarem helicópteros para entregar suprimentos ao moradores isolados, reporta a Kiodo News.

O primeiro-ministro Fumio Kishida disse hoje que 2.000 bombeiros e 740 policiais irão se juntar aos esforços de busca e resgate, dobrando a quantidade de socorristas que trabalham nos escombros.

Magnitude, efeitos e frequência de ocorrência de um terremoto

Descrição
Magnitude
Efeitos
Frequência
Microssismos
< 2,0 Microssismos não perceptíveis pelos humanos. ~8 000 por dia Muito pequeno 2,0-2,9 Geralmente não sentido, apenas detectado/registado por sismógrafos. ~1 000 por dia Pequeno 3,0-3,9 Frequentemente sentido, mas raramente causa danos. ~49 000 por ano Ligeiro 4,0-4,9 Tremor notório de objectos no interior de habitações, ruídos de choque entre objectos. Sismo significativo, mas com danos importantes improváveis. ~6 200 por ano Moderado 5,0-5,9 Pode causar danos importantes em edifícios mal concebidos e em zonas restritas. Provoca apenas danos ligeiros em edifícios bem construídos. 800 por ano Forte 6,0-6,9 Pode ser destruidor em áreas habitadas num raio de até 160 quilómetros em torno do epicentro. 120 por ano Grande 7,0-7,9 Pode provocar danos graves em zonas vastas. 18 por ano Importante 8,0-8,9 Pode causar danos sérios num raio de várias centenas de quilómetros em torno do epicentro. 1 por ano Excepcional 9,0-9,9 Devasta zonas num raio de milhares de quilómetros em torno do epicentro. 1 em cada 20 anos Extremo >10,0
Desconhecido. Na história conhecida nunca foi registado um sismo desta magnitude.
Extremamente raro (desconhecido).

Saque-aniversário do FGTS em 2024 já está disponível

Saque-aniversário do FGTS em 2024 já está disponível

@ebc

Os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos poucos começam a ter acesso à cota de 2024. As retiradas ocorrem conforme o mês de aniversário do trabalhador. Os cotistas nascidos em janeiro podem fazer o saque a partir desta terça-feira (2).

Criada em 2019 e em vigor desde 2020, essa modalidade permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário. Em troca, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória.

O governo pretende mudar essa regra e permitir o saque do saldo total da conta nas demissões sem justa causa, como ocorre com quem não aderiu ao saque-aniversário. Em dezembro, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que pretende enviar, até março, o projeto de lei com as alterações.

Segundo o balanço mais recente da Caixa Econômica Federal, divulgado em setembro, cerca de 32,7 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário. Desse total, 16,9 milhões contrataram financiamento usando esses recursos como garantia. Até agosto, o total emprestado pelos bancos nessa modalidade somava R$ 111,4 bilhões.

O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.

Confira o calendário do saque-aniversário em 2024

Arte/EBC

Adesão

A adesão a esse tipo de modalidade é voluntária e pode ser feita por meio do aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS. O processo também pode ser feito nas agências do banco. Se quiser receber o dinheiro no mesmo ano, o trabalhador deverá optar pelo saque-aniversário até o último dia do mês de nascimento. Caso contrário, só receberá a partir do ano seguinte.

Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário.

Cuidados

A qualquer momento, o trabalhador pode desistir do saque-aniversário e voltar para a modalidade tradicional, que só permite a retirada em casos especiais, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou compra de imóveis.

A decisão, porém, exige cuidado. Ao voltar para o saque tradicional, o trabalhador ficará dois anos sem poder sacar o saldo da conta no FGTS, mesmo em caso de demissão. Se for dispensado, receberá apenas a multa de 40%.

Como sacar

A Caixa orienta o resgate por meio do aplicativo FGTS. Nesse caso, o trabalhador pode programar a transferência do dinheiro para qualquer conta em seu nome, independentemente do banco. A operação não tem custo.

As retiradas podem ser feitas nas casas lotéricas, caso esses estabelecimentos estejam abertos, e terminais de autoatendimento para quem tem senha do Cartão Cidadão. Quem tem Cartão Cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, caso esses estabelecimentos estejam autorizados a abrir. Basta apresentar documento de identificação.

Valores

O valor a que o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário tem direito a retirar a cada ano depende do saldo em cada conta do FGTS. Para contas com saldo de até R$ 500, poderão ser retirados 50% do total. A partir daí, o percentual cai, mas será pago um valor fixo adicional, que aumenta conforme o saldo total. O cálculo ocorre da seguinte forma:

Arte/EBC

Com queda de 3,18%, IGP-M de 2023 é o menor já registrado

Com queda de 3,18%, IGP-M de 2023 é o menor já registrado

@ebc

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), fechou 2023 com queda de 3,18%. Com o resultado, divulgado nesta quinta-feira (28), 2023 se torna o ano com o menor IGP-M da série histórica. Em dezembro o índice ficou em 0,74%.

O IGP-M é popularmente conhecido como inflação do aluguel, pois o indicador costuma ser usado no cálculo dos reajustes anuais.

O resultado de 2023 marca uma inflexão do índice, que chegou a fechar 2020 em 23,14%. O ano de 2021 também ficou na casa de dois dígitos, 17,78%. Já o ano passado sinalizou desaceleração, ou seja, inflação menor, mas ainda positiva, ficando em 5,45%.

O IGP-M é calculado com base em três grupos de preços – para o produtor, para o consumidor e para a construção civil.

A maior influência vem do Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que recuou 5% – também a menor taxa da série histórica. Dentro desse componente, as maiores contribuições para a deflação foram soja (-21,92%), milho (-30,02%) e óleo diesel (-16,57%).

Já o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) 2023, que afeta mais diretamente as famílias, fechou com alta de 3,4%. As maiores influências partiram dos itens gasolina (11,08%), plano de saúde (10,36%) e aluguel residencial (7,15%).

O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) termina 2023 com alta de 3.32%.

Apesar de ser conhecido como a inflação do aluguel, o IGP-M negativo não é certeza de que os contratos de aluguel serão reajustados para baixo. Isso acontece porque alguns contratos incluem a expressão “reajuste conforme variação positiva do IGP-M” no documento, o que faz, na prática, que só haja reajuste se o índice for positivo.

Política Nacional de Cibersegurança já está vigorando no Brasil

Política Nacional de Cibersegurança já está vigorando no Brasil

@ebc

Decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27) institui a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber), que terá como finalidade orientar a atividade de segurança cibernética no país.

O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, institui também o Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), grupo ao qual caberá propor atualizações tanto para o PNCiber como para seus instrumentos, no caso, a Estratégia Nacional (e-Ciber) e o Plano Nacional de Cibersegurança (p-Ciber).

Caberá também ao comitê sugerir estratégias de colaboração para cooperações técnicas internacionais na área de crimes cibernéticos. A secretaria-executiva do CNCiber será exercida pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI).

A composição do CNCiber será formada basicamente por representantes do governo, da sociedade civil, de instituições científicas e de entidades do setor empresarial. O grupo se reunirá trimestralmente.

Objetivos

Entre os princípios e objetivos detalhados pelo decreto presidencial para o PNCiber está o desenvolvimento de mecanismos de regulação, fiscalização e controle para aprimorar a segurança e a resiliência cibernéticas nacionais; e a promoção ao desenvolvimento de produtos, serviços e tecnologias de caráter nacional, destinados à cibersegurança.

É também objetivo da política garantir a confidencialidade, a integridade, a autenticidade e a disponibilidade das soluções e dos dados utilizados para o processamento, o armazenamento e a transmissão eletrônica ou digital de informações; bem como fortalecer a atuação diligente no ciberespaço, especialmente das crianças, dos adolescentes e dos idosos, e desenvolver a educação e a capacitação técnico-profissional em segurança cibernética na sociedade.

Outros objetivos previstos são o de fomentar as atividades de pesquisa científica, de desenvolvimento tecnológico e de inovação, relacionadas à área; e o de incrementar a atuação coordenada e o intercâmbio de informações de segurança cibernética entre os Três Poderes, bem como entre entes da federação, setor privado e sociedade.

Seis em cada dez médicas já sofreram assédio no trabalho

Seis em cada dez médicas já sofreram assédio no trabalho

@ebc

Uma pesquisa da Associação Médica Brasileira e da Associação Paulista de Medicina mostra que seis em cada dez mulheres médicas relataram sofrer algum tipo de assédio, moral ou sexual, no ambiente de trabalho. Além disso, 70% delas relataram sofrer algum tipo de preconceito no exercício de sua profissão.

Outro dado alarmante na pesquisa é que, de 44% das médicas que levaram as denúncias a seus superiores, somente 11% viram resultados em suas queixas. Pouco mais de 10% levaram suas denúncias a autoridades policiais ou ao Judiciário e, dessas, somente 5% tiveram suas queixas investigadas ou viram os responsáveis serem punidos.

Para uma das coordenadoras da pesquisa, a médica e membro da Associação Médica Brasileira Maria Rita Mesquita, há muitas outras dificuldades presentes na vida da mulher médica, e a sociedade precisa ouvi-las de forma mais atenta.

“Elas colocam outras dificuldades, excesso de trabalho, dupla jornada, baixa remuneração, as condições de trabalho e desrespeito, machismo, misoginia, enfim, existem várias dificuldades, e, enquanto sociedade, enquanto Associação Médica Brasileira, o que se pode fazer é dar voz a essas mulheres, criar grupos que discutam ações.”

A pesquisa foi feita por meio de plataforma online com mais de 1,4 mil médicas de todo o Brasil. A margem de erro da pesquisa é de 3 pontos percentuais.

A Associação Médica Brasileira oferece um canal de denúncias para médicas, por meio do qual a vítima recebe orientação jurídica sobre como proceder.

Ouça na Radioagência Nacional

Brasília recebe a maior feira de arte indígena já realizada no país

Brasília recebe a maior feira de arte indígena já realizada no país

@ebc

Oitenta e sete expositores indígenas, de 60 etnias originárias de todos os biomas nacionais e de todas as grandes regiões do Brasil estão na capital federal participando da inédita Feira de Arte dos Povos indígenas. O evento faz parte do Festival Brasil é Terra Indígena, que ocorre nesta quarta e quinta-feira (13 e 14), de 9h às 20h. A exposição está em prédio anexo ao Museu Nacional Honestino Guimarães, próximo à Rodoviária do Plano Piloto.

Entre as peças de artesanato indígena se destacam as roupas produzidas pelo povo Yawanawá (AC); esculturas dos Palikur (AP); bancos de madeira com imagens de bichos criados na aldeia Kaupuna no Alto Xingu (MT); as cestarias dos Baniwa (AM) e os trançados do povo Caingangue (Sul do Brasil).

A lista é uma sugestão da artista visual Daiara Tukano, de origem indígena. Ela mora em Brasília e se diz muito satisfeita com a feira. “Há peças raríssimas, de beleza fenomenal.” Segundo a artista indígena, a produção das peças tem base comum: o uso de plumagens, fibras, sementes e pigmentos naturais, mas cada artefato “tem sua maneira peculiar de produção, sua personalidade, conforme a cultura de cada povo.”

Empatia e histórias

Daiara Tukano opina que além de conhecer o artesanato indígena, a visita à feira é uma oportunidade de cultivar a empatia. “Aqui não é um shopping. Você não é tratado por um vendedor que só quer seu dinheiro. Venha e converse com os parentes [indígenas], pergunte de onde são. Muitos vão querer contar as histórias que estão por traz das peças criadas.”

Foi para cultivar a empatia que a Terapeuta Isabela Curado Leme visitou a feira acompanhada do marido e do filho de um ano. “Essa feira é oportunidade única para conhecer e dar valor ao nosso povo de origem. Acredito que é isso que nos identifica como povo brasileiro. Ter um objeto de arte em casa ou usar uma peça bonita como as expostas aqui é um privilégio.”

A satisfação de quem visita a Feira de Arte dos Povos indígenas em Brasília é compartilhada por quem está expondo. “Eu fico feliz ao saber que alguém tem uma peça minha em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Recife ou Porto Alegre. O meu trabalho está me representando em lugares que não conheço e nunca vivi. Fico muito honrado”, revela Kulikyrda Mehinako de uma aldeia no Alto Xingu (MT)

Para participar de uma feira com dois dias de duração, ele viajou 24 horas de ônibus do norte do Mato Grosso até Brasília, e pagou excesso de bagagem com os bancos e as cestarias que trouxe. Apesar do cansaço e dos gastos, Kulikyrda acha que valeu a pena. “O artesanato é fonte de renda. Estamos levando nossa cultura para outros lugares, e nas aldeias estamos incentivando os mais jovens a também produzirem.”

Nova economia

Para Adriana Ramos, secretária-executiva do Instituto Socioambiental (ISA), a feira é um exemplo de que existe uma economia indígena. “Ela é sustentável, muito diversa, e pode ser potencializada. É uma economia associada aos conhecimentos, ao trabalho, à forma de viver que produz serviços socioambientais.”

A ambientalista avalia que o evento em Brasília conecta as pessoas com uma nova economia, “uma economia de futuro, que mantém a floresta em pé e ajuda a gente no enfrentamento das mudanças climáticas. O artesanato mostra para a sociedade que não é preciso tirar os indígenas do mapa, que não podemos invadir terra indígena, e nem achar que a solução da vida deles é produzir soja.”

“O trabalho do artesão é feito com a mão e com o coração. Os artefatos vêm carregados de ancestralidade, de conhecimentos, histórias. Não são simplesmente produtos”, diz o curador da feira, o arquiteto Marcelo Rosenbaum

“Um objeto feito em território indígena transcende a sua materialidade. Está carregado de informações. Não é apenas uma peça decorativa, traz a força da floresta”, resume o curador.