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Natal: instituto identifica itens da ceia com peso abaixo do anunciado

O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), autarquia do governo estadual, constatou que 18 (9%) de 197 produtos comprados para se fazer a ceia de Natal tinham peso menor do que o indicado na embalagem. A Operação Pente Fino Natal fez a verificação entre 25 de novembro e 6 de dezembro. 

A ação contemplou mercados e padarias de diversos portes, na capital São Paulo e nos municípios de Andradina, Araçatuba, Bauru, Birigui, Campos do Jordão, Campinas e Marília.

O instituto selecionou para a análise itens que geralmente têm maior demanda nessa época do ano, como os diversos tipos de carnes servidos na ceia natalina, como peru, chester, codorna, tender, presunto, pernil, lombo e pescados. A checagem se estendeu a ingredientes como cereais e frutas secas e in natura e bolos, pães e panetones. 

Na lista disponibilizada pelo Ipem-SP, nota-se que, embora alguns itens tenham diferenças pequenas em relação ao que deveria ser entregue ao consumidor, há outros que representam um prejuízo significativo. Uma peça de frango temperado, por exemplo, que deveria ter 4,1 kg, pesava 961 g a menos e um tender vendido como se pesasse 1,4 kg apresentava 400 g a menos.

Ao todo, 11 dos 25 estabelecimentos fiscalizados foram autuados. O prazo para que apresentem sua defesa à autarquia é de dez dias. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.

A edição da operação no ano passado identificou 30 (14%) itens com peso inferior ao indicado na embalagem, de um total de 220 produtos verificados. As equipes percorreram estabelecimentos da capital, de Campo Limpo Paulista, Jarinu, Limeira, Rio Claro, São José dos Campos, São Roque, Sorocaba, Sumaré e Taubaté.

O Ipem-SP disponibiliza o Guia Prático de Consumo, que divulga orientações quanto a compras de produtos embalados, têxteis, eletrodomésticos, entre outros. O documento pode ser baixado no site da autarquia.

Arqueólogos encontram novos itens na obra da Estação 14 Bis-Saracura

A equipe de arqueologia que trabalha nas obras da Estação 14 Bis-Saracura, da futura Linha 6-Laranja do Metrô, no centro de São Paulo, encontrou fios de contas, conchas e uma imagem que pode representar uma divindade religiosa da cultura afro Exu. Os novos itens podem ser do final do século XIX, segundo o movimento Mobiliza Saracura Vai-Vai.

“Têm sido encontrados muitos objetos que estão sendo associados, pela própria equipe de arqueologia, a elementos de ritos das religiões de matriz africana. São muitas conchas marinhas, mais de 200, que foram levadas para o local, cachimbos de cerâmica e madeira, três bonecos de arame associados ao orixá Exu, e, mais recentemente, um fio de contas depositado no solo junto com elementos em ferro”, explicou a moradora do Bixiga e integrante do Mobiliza Saracura Vai-Vai Luciana Araújo.

Luciana afirmou que esses objetos reforçam as demandas do grupo para a preservação das estruturas construtivas, além dos artefatos associados diretamente à religiosidade, pois todos podem revelar um local de práticas religiosas, como um terreiro, por exemplo. Entretanto, ela reforçou que só será possível ter certeza se houver a devida pesquisa e preservação. 

“É possível seguir com a obra da estação e preservar os achados, como na estação Termini (em Roma), na Campo 24 de Agosto (em Portugal), a Monastiraki (em Atenas). Mas no Brasil o empreendedor só quer discutir os impactos da preservação na lucratividade”, disse.

Ela lembrou ainda sobre a existência de leis que asseguram o direito à preservação do patrimônio material e imaterial e à contribuição dos grupos formadores da sociedade brasileira, especialmente tendo em vista que há registros documentais históricos de que aquele território abrigou um quilombo.

“Basta adequar o projeto da estação 14 Bis-Saracura para viabilizar a manutenção dessas estruturas, numa linha que já vai receber mais de R$ 100 milhões além do valor original do contrato em função de não terem realizado adequadamente os estudos geológicos no começo da obra. E isso não tem nada a ver com Saracura, mas com problemas em outras estações”, observou.

Para Luciana, se as pesquisas prévias não tivessem sido dispensadas, a população de São Paulo e do Bixiga não estaria vivendo um atraso na construção do metrô nem ameaças à preservação. “Poderíamos estar discutindo o ganho cultural, histórico, econômico, social e antirracista que esses achados trazem, o potencial que têm para aprendermos muito mais sobre a urbanização da cidade e do que foi o projeto de desenvolvimento paulistano”, ressaltou.

Descobertas

O sítio arqueológico foi encontrado em junho de 2022 no local onde ficava a quadra da escola de samba Vai-Vai, que deixou o Bixiga devido às obras do Metrô. Segundo o movimento Mobiliza Saracura Vai-Vai, a descoberta dos objetos arqueológicos indicam a possível existência de um templo afro-religioso antes da urbanização do local.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) afirmou em nota que todos os artefatos que vêm sendo encontrados têm sido estudados para que sejam corretamente identificados. A datação dos achados não foi confirmada por enquanto. 

“O Instituto informa que não tem medido esforços para compatibilizar a implantação das obras do metrô Saracura e as normas de preservação do patrimônio cultural brasileiro, que permitem a conservação e o estudo de relevante material arqueológico referente às memórias de populações que habitaram a região e que contribuíram para a formação histórica do país”.

Editais do CNU são revisados; alguns itens passaram por ajustes

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (9), a retificação do edital do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).

As principais mudanças são referentes à perícia médica de candidatos com deficiência, ajustes no calendário do processo seletivo e mudança de remuneração inicial para o cargo de técnico em indigenismo da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Retificações

No caso da perícia médica, a chamada avaliação biopsicossocial, a alteração no edital ajusta os procedimentos para verificação da condição de pessoa com deficiência.

A verificação será feita com base na documentação médica enviada pelo candidato, que pode ser atestado, laudo, relatório ou laudo caracterizador de deficiência.

Outra alteração, já anunciada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e que, agora, está formalizada no edital do certame, é a distribuição de folhas para anotação das respostas do gabarito.

Pelas regras para quem for usar este recurso no dia da prova, os candidatos devem aguardar até os 30 minutos que antecedem o término da prova, em cada um dos dois turnos, na data de aplicação das provas, (18 de agosto) para receber a folha das mãos do aplicador da prova, em sala.

O candidato também não poderá se ausentar da sala de provas com outro material de aplicação, exceto com a folha para anotação do gabarito, que só poderá ser levada nos últimos 30 minutos de provas.

De acordo com a retificação, foi alterada a remuneração inicial para o cargo de técnico em indigenismo da Funai que passou a ser R$ R$ 6.002,80, composta de R$ 5.128,03 de vencimento básico mais R$ R$ 874,77 de gratificação de apoio à execução da Política Indigenista (Gapin). Antes da alteração, a remuneração inicial total era R$ R$ 6.987,19.

Mudanças nas datas

O governo federal também publicou mudanças em algumas datas do cronograma do certame. No novo calendário, a disponibilização da imagem do cartão-resposta foi antecipada para 8 de setembro, dois dias em relação à data anterior.

As demais datas alteradas estão relacionadas a procedimento de verificação da condição declarada de candidatos negros e candidatos indígenas (exclusivamente para os cargos da Funai) (17 de outubro); divulgação dos resultados preliminares da avaliação da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos negros, indígenas e da perícia de candidatos que se declararem com deficiência (13 de novembro); prazo para interposição de eventuais recursos quanto aos resultados preliminares da avaliação da veracidade da autodeclaração prestada por estes mesmo candidatos (13 e 14 de novembro); divulgação do resultado dos pedidos de revisão das notas dos títulos (19 de novembro).

O cronograma retificado pelo MGI não altera a data de divulgação das notas finais das provas objetivas e da nota preliminar da discursiva agendada para 8 de outubro. A pasta também manteve a divulgação dos resultados finais para 21 de novembro.

Arte – Novo cronograma do concurso unificado CNU – Arte/Agência Brasil

Varejo do RS pode ter desconto de 15% em itens da linha branca

A secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, afirmou, nesta quarta-feira (29), que o governo está articulando com setor industrial da linha branca a possibilidade de ofertar um desconto de 15% para abastecer o comércio varejista do Rio Grande do Sul. O estado vem sofrendo com a maior tragédia climática da sua história, com chuvas e enchentes que afetaram 471 dos 497 municípios.

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, já se reuniu com empresas do setor. A linha branca é composta por eletrodomésticos considerados essenciais em uma casa, que inclui fogão, geladeira e máquina de lavar roupa.

Segundo Miriam, o governo estudou a possibilidade de fazer uma aquisição de equipamentos para distribuição, mas, diante da “logística gigantesca” e da diversidade de perdas, optou-se pelo auxílio reconstrução de R$ 5,1 mil que está sendo pago a famílias de baixa renda atingidas.

“O que está se articulando agora é ver como é que a oferta desses produtos, lá no comércio do Rio Grande do Sul, possa contar com um desconto de 15%, que foi o que originalmente o setor tinha discutido com o vice-presidente Geraldo Alckmin”, disse Miriam, durante evento no Palácio do Planalto para anúncio de novas medidas de apoio à reconstrução do estado gaúcho.

O próprio presidente Lula comentou a medida, em discurso no evento, lembrando que “as pessoas precisam de dinheiro para comprar o mínimo necessário”.

“Nós sabemos da dificuldade. Eu já pedi para o Alckmin conversar com os companheiros que fabricam a linha branca para que nesse momento, no Rio Grande do Sul, as pessoas levem em conta que a gente vai ter que oferecer produtos da mesma qualidade, mas mais barato, para que o setor também possa dar contribuição, como aconteceu com o setor da carne”, disse o presidente.

Na segunda-feira (27), após reunião com Lula, empresas do setor de proteína animal anunciaram a doação de cerca de 2 milhões de quilos de carne bovina, suína e de frango aos afetados pelas chuvas no estado. A quantidade é suficiente para o preparo de 6 milhões de refeições. As empresas também colocaram à disposição suas estruturas logísticas para ajudar na distribuição dos produtos, em especial nas cerca de 590 cozinhas solidárias montadas no estado.

No evento de hoje, o governo anunciou R$ 15 bilhões em recursos do Fundo Social [https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-05/governo-anuncia-r-15-bilhoes-para-empresas-do-rio-grande-do-sul] para financiamento a empresas no Rio Grande do Sul. Um aporte adicional de R$ 600 milhões no Fundo de Garantia de Operações (FGO) e uma linha de R$ 1,5 bilhão da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) completam os anúncios de ampliação do crédito.

Foto da carteira de motorista poderá ter uso de itens religiosos

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta segunda-feira (8) regra que passa a permitir que os motoristas usem itens de vestuário que cubram parte do rosto e da cabeça na foto da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), desde que seja por motivos religiosos, de crença, queda de cabelo decorrente de doenças ou tratamento médico.

De acordo com a Resolução nº 1.006, os itens de vestuário relacionados à crença ou religião, como véus e hábitos, e relacionados à queda de cabelo por causa de doenças e tratamento médico poderão ser utilizados nas fotos usadas para tirar o documento ou renová-lo, porém a face, a testa e o queixo precisam ficar visíveis.

A legislação mantém a proibição para utilização de óculos, bonés, gorros e chapéus nas fotos da carteira de motorista.

Em fevereiro deste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que informava a intenção do governo federal de alterar as normas sobre trajes religiosos em fotos da CNH. Na ocasião, a AGU argumentou que medida é para respeitar a liberdade religiosa e facilitar o reconhecimento dos cidadãos pelas autoridades de segurança pública, além de ressaltar que não é vedado o uso de roupas religiosas para emissão da carteira de identidade e do passaporte.

No mesmo mês, o STF iniciou julgamento de ação sobre permissão para uso de trajes religiosos que cobrem rosto e cabeça em fotografias de documentos oficiais.  O processo teve origem após uma freira ser impedida de tirar a foto para renovação da CNH vestida com o hábito religioso, em Cascavel (PR).